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norma nº 342/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 342 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaAltera o anexo III da Lei Complementar nº 315/2022, alterada pela Lei Complementar nº 339 /2025, que institui o Pleno de Cargos, carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.
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ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA
DENOMINAÇÃO VENC. GRAT. QUANT.
Assessor da Chefia de Gab. e Adm. Geral R$ 2.623,27 R$ 2.492,11 01
Assessor Especial da Presidência R$ 9.935,88 R$ 9.736,30 01
Assessor Parlamentar R$ 2.623,27 R$ 2.492,11 27
Assessor Técnico da Ouvidoria R$ 2.623,27 R$ 2.492,11 01
Chefe de Gabinete e Administração Geral R$ 11.935,88 R$ 11.339,08 01
Assessor da Procuradoria da Mulher R$ 2.623,27 R$ 2.492,11 01
Coordenador de Finanças e Contabilidade R$ 5.452,00 R$ 5.179,40 01
Coordenador de Processo Legislativo R$ 5.452,00 R$ 5.179,40 01
Diretor de Imprensa e Relações Públicas R$ 4.420,70 R$ 4.199,66 01
Diretor de Manutenção Predial R$ 4.420,70 R$ 4.199,66 01
Supervisor de Transportes R$ 4.420,70 R$ 4.199,66 01
Supervisor do Setor Áudio Visual e Informática R$ 2.623,27 R$ 2.492,11 02
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 342/2025
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 315/2022, alterada pela Lei Complementar nº 339/2025, que institui o Plano de
Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO”.
O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335/90 - Lei
Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte,
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O Anexo III, mencionado no Art. 253, da Lei Complementar nº 315 de 30 de junho de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 339/2025,
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Rolim de
Moura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de julho de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:41ACB092
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/07/2025. Edição 4026
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
10/09/2025, 11:50 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/41ACB092/aec3e3a4088c7619fa5f56567455bba8aec3e3a4088c7619fa5f56567455bba8 1/1

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