br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4.646/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.646 / 2025
Date 2025-07-16
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00”.
native_id596

Originating matéria

matéria 882 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.646/2025
“Autoriza a abertura crédito adicional especial
por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$190.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$190.000,00
(CENTO E NOVENTA MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
007.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.812.0028.1201 – Emenda Impositiva Vereador “Ivan
Vasconcelos”
33.50.41.00 – Contribuições.........R$30.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo................R$100.000,00
Sub-total:............R$130.000,00
07.013.27.812.0028.1202 – Emenda Impositiva Vereador
“Eliomar Monteiro”
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$20.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.........R$40.000,00
Sub-total:................R$60.000,00
TOTAL:.......R$190.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -
SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2226 – Emendas Parlamentares -
SEMFAZ
99.99.99.00 – Reserva de Contingência...........R$190.000,00
Sub-Total:..........R$190.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de julho de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:382D355B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/07/2025. Edição 4025
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
11/09/2025, 11:01 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/382D355B/ce98e2ae6f51f99594e480129619f98dce98e2ae6f51f99594e480129619f98d 1/1

open original →