| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4104 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 53.701,91. Secretaria Municipal de de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para o hospital Municipal Amélio João da Silva. |
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Rondônia , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIII | Nº 3236 www.diariomunicipal.com.br/arom 116 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$200.000,00 Sub-total:..............R$1.129.895,09 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: GOVERNO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU VALOR: R$1.129.895,09 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:4563068E PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.102/2022 “Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Munícipio de Rolim de Moura, o ―Dia da Bíblia‖, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, de acordo com a Lei Federal nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:63C5B608 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.103/2022 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$253.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$289.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma e na forma do artigo 167, VI, da CF/88 e artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA/FMS 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais.......................................................R$253.000,00 TOTAL:.................................R$253.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15% 33.90.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$253.000,00 TOTAL:....................R$253.000,00 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15% 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$289.000,00 TOTAL:.............................R$289.000,00 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15% 33.90.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$289.000,00 TOTAL:.......................................R$289.000,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2022. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:5D7FECD5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.104/2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.701,97”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, § 1º, inciso I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Rondônia , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIII | Nº 3236 www.diariomunicipal.com.br/arom 117 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$2.291,93 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.1053 – Aquisição de Equipamentos Hosp. Municipal João Amélio da Silva - PROP. nº 43948050001090-01 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$2.291,93 Sub-total:......................................R$2.291,93 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 37264-1......................R$2.291,93 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$53.701,97 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.1053 – Aquisição de Equipamentos Hosp. Municipal João Amélio da Silva – Proposta nº 43948050001090-01 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$53.701,97 Sub-total:...........................................R$53.701,97 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$53.701,97 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2022. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:160E6B33 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2022 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2022 TERMO DE FOMENTO Nº: 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 3325/2021; INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 01/2022-SEMAGRI; CONTRATANTE: ALDAIR JULIO PEREIRA CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEBRAE OBJETO: O objeto deste Termo de Fomento é a parceria entre o Município de Rolim de Moura e a SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEBRAE, para custeio de despesas com a do projeto de-nominado: ―MELHORAMENTO GENÉTICO‖, de acordo com as especificações constantes no plano de aplicação mensal, os quais, a OSC CELEBRANTE se declara em condições de prestar serviço, em estrita observância com o indicado nas Especificações do Plano de Trabalho do TERMO DE FOMENTO N° 001/2022. DA VIGÊNCIA: O Termo de Fomento terá vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da liberação da primeira parcela dos recursos, podendo ser prorrogado por acordo entre os participes, desde que respeitada as normas pertinentes. ORÇAMENTO: Nota de Empenho n° 1049/2022; unidade orçamentária 02.012 (SEMAGRI); projeto atividade 2.070; elemento despesa 3.3.50.43, no valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com data de 20/05/2022. Rolim de Moura/RO, 20 de maio de 2022. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Livia Morgana Junott Bastos Código Identificador:91116077 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ERRATA Nº 006/2022 MOTIVO: EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL ONDE SE LÊ: nas numerações das LEIS descrita abaixo: LEI Nº 5.000/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.800.000,00”. LEI Nº 5.001/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.129.895,09”. LEI Nº 5.002/2022 - “Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. LEI Nº 5.003/2022 - “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$253.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$289.000,00”. LEI Nº 5.004/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.701,97”. LEIA-SE: LEI Nº 4.100/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.800.000,00”. LEI Nº 4.101/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.129.895,09”. LEI Nº 4.102/2022 - “Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. LEI Nº 4.103/2022 - “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$253.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$289.000,00”. LEI Nº 4.104/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.701,97”. PUBLIQUE-SE COM AS CORREÇÕES. Rolim de Moura-RO, 03 de junho de 2022. LUCIANI FERNANDES Agente Administrativo Matrícula n° 4782