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norma nº 4104/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4104 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 53.701,91. Secretaria Municipal de de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para o hospital Municipal Amélio João da Silva.
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Rondônia , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIII | Nº 3236
www.diariomunicipal.com.br/arom 116
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica...........R$200.000,00
Sub-total:..............R$1.129.895,09
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o 
Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, 
conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
VALOR: R$1.129.895,09
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:4563068E
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.102/2022
“Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura
a comemoração ao Dia da Bíblia”. 
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, 
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin￾te;
LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Munícipio de Rolim de Moura, o 
―Dia da Bíblia‖, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do 
mês de dezembro, de acordo com a Lei Federal nº 10.335, de 19 de 
dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:63C5B608
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.103/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa mediante transposição 
ao orçamento do presente exercício financeiro, no 
valor de R$253.000,00 e autoriza abertura crédito 
adicional suplementar por anulação de dotação ao 
Orçamento do presente exercício financeiro, no valor 
de R$289.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, 
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma e na forma 
do artigo 167, VI, da CF/88 e artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 
4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação 
de dotação na importância de R$253.000,00 (DUZENTOS E 
CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades 
Administrativas da SEMUSA/FMS
33.90.91.00 – Sentenças 
Judiciais.......................................................R$253.000,00
TOTAL:.................................R$253.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a 
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão 
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, 
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15%
33.90.30.00 – Material de 
Consumo.....................................................R$253.000,00
TOTAL:....................R$253.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação na importância de R$289.000,00 (DUZENTOS 
E OITENTA E NOVE MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, 
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15%
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física.....................R$289.000,00
TOTAL:.............................R$289.000,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, 
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15%
33.90.30.00 – Material de 
Consumo.....................................................R$289.000,00
TOTAL:.......................................R$289.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2022.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:5D7FECD5
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.104/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, 
autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a 
receita no valor de R$53.701,97”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, 
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 
43, § 1º, inciso I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Rondônia , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIII | Nº 3236
www.diariomunicipal.com.br/arom 117
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro na importância de R$2.291,93 (DOIS MIL, 
DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS 
CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1053 – Aquisição de Equipamentos Hosp. 
Municipal João Amélio da Silva - PROP. nº 43948050001090-01
44.90.52.00 – Equipamentos e Material 
Permanente................................R$2.291,93
Sub-total:......................................R$2.291,93
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o 
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 37264-1......................R$2.291,93
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na 
importância de R$53.701,97 (CINQUENTA E TRÊS MIL, 
SETECENTOS E UM REAIS E NOVENTA E SETE 
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1053 – Aquisição de Equipamentos Hosp. 
Municipal João Amélio da Silva – Proposta nº 43948050001090-01
44.90.52.00 – Equipamentos e Material 
Permanente................................R$53.701,97
Sub-total:...........................................R$53.701,97
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o 
Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, 
conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR: R$53.701,97
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2022.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:160E6B33
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2022
TERMO DE FOMENTO Nº: 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 3325/2021;
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 01/2022-SEMAGRI;
CONTRATANTE: ALDAIR JULIO PEREIRA
CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEBRAE
OBJETO: O objeto deste Termo de Fomento é a parceria entre o 
Município de Rolim de Moura e a SERVIÇO DE APOIO AS MICRO 
E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA -
SEBRAE, para custeio de despesas com a do projeto de-nominado: 
―MELHORAMENTO GENÉTICO‖, de acordo com as especificações 
constantes no plano de aplicação mensal, os quais, a OSC 
CELEBRANTE se declara em condições de prestar serviço, em estrita 
observância com o indicado nas Especificações do Plano de Trabalho 
do TERMO DE FOMENTO N° 001/2022.
DA VIGÊNCIA: O Termo de Fomento terá vigência por um período 
de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da liberação da primeira parcela 
dos recursos, podendo ser prorrogado por acordo entre os participes, 
desde que respeitada as normas pertinentes.
ORÇAMENTO: Nota de Empenho n° 1049/2022; unidade 
orçamentária 02.012 (SEMAGRI); projeto atividade 2.070; elemento 
despesa 3.3.50.43, no valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil 
reais), com data de 20/05/2022.
Rolim de Moura/RO, 20 de maio de 2022.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Livia Morgana Junott Bastos
Código Identificador:91116077
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ERRATA Nº 006/2022
MOTIVO: EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL
ONDE SE LÊ: nas numerações das LEIS descrita abaixo:
LEI Nº 5.000/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita 
no valor de R$1.800.000,00”. 
LEI Nº 5.001/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita 
no valor de R$1.129.895,09”. 
LEI Nº 5.002/2022 - “Institui no âmbito do Município de Rolim de 
Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. 
LEI Nº 5.003/2022 - “Autoriza a alteração orçamentária decorrente 
de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento 
do presente exercício financeiro, no valor de R$253.000,00 e autoriza 
abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao 
Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de 
R$289.000,00”.
LEI Nº 5.004/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de R$53.701,97”.
LEIA-SE:
LEI Nº 4.100/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita 
no valor de R$1.800.000,00”. 
LEI Nº 4.101/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita 
no valor de R$1.129.895,09”. 
LEI Nº 4.102/2022 - “Institui no âmbito do Município de Rolim de 
Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. 
LEI Nº 4.103/2022 - “Autoriza a alteração orçamentária decorrente 
de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento 
do presente exercício financeiro, no valor de R$253.000,00 e autoriza 
abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao 
Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de 
R$289.000,00”.
LEI Nº 4.104/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de R$53.701,97”.
PUBLIQUE-SE COM AS CORREÇÕES.
Rolim de Moura-RO, 03 de junho de 2022.
LUCIANI FERNANDES
Agente Administrativo
Matrícula n° 4782

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