| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.550 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.368.326,55”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.550/2024 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.368.326,55”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na importância de R$1.593.298,53 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC 02.004.12.361.0002.2.015 – Folha de Pagamento – ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$1.593.298,53 TOTAL:.................R$1.593.298,53 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 12.014.13.392.0004.2.047 – Manutenção do Municipal de Fundo de Cultura 33.90.14.00 – Diárias – PESSOAL CIVIL.............R$ 5.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$ 8.000,00 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............R$ 5.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica...............R$ 11.000,00 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............R$ 8.000,00 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente................................R$ 8.000,00 Sub-Total.......................R$45.000,00 12.014.13.392.0004.2.048 – Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais ...................R$ 10.000,00 33.60.45.00 – Subvenções Econômicas.........................R$ 25.000,00 33.90.30.00 - Material de Consumo......................R$ 25.000,00 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................…...R$ 12.500,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.....................R$ 405.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente..............................R$ 277.500,00 Sub-Total.............R$755.000,00 TOTAL:.............R$800.000,00 22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 1/6 04.010 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 04.010.08.243.0021.2138 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..................R$ 20.791,38 33.90.30.00 – Material de Consumo........................R$ 99.386,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 63.261,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 25.000,00 Sub-total:.....................R$208.438,38 04.010.08.243.0021.2139 – Apoio as Associações e Instituições de Atendimento a Sociedade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.............R$ 124.873,28 33.50.43.00 – Subvenções Sociais..........................R$ 250.000,00 Sub-total:.....................R$ 374.873,28 TOTAL:................R$583.311,66 14.001 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL 14.001.20.606.0012.2075 – Manutenção do Programa Melhor Caminho 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................R$ 1.005,05 33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 7.640,94 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$57.441,47 Sub-Total:.................R$66.087,46 14.001.20.606.0012.2076 – Desenvolvimento Rural Sustentável 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.....................R$ 11.873,14 33.90.30.00 – Material de Consumo.........................R$ 12.699,82 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 3.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................R$116.317,45 Sub-Total:.................R$143.890,41 TOTAL:...........................R$209.977,87 TOTAL GERAL...........................R$1.593.298,53 Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$6.368.326,55 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA/FMS 31.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas – P. Civil.................R$3.029.760,94 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.................R$286.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais....................R$416.000,00 33.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.............................R$471.400,00 Valor Total....................R$4.203.160,94 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de Pagamento SEMEC 31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil….................R$367.000,00 33.90.46.00 - Auxilio Alimentação...............R$49.500,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................R$6.000,00 31.91.13.00 - Obrigações Patronais.....................R$36.000,00 33.90.08.00 –Outros Benefícios Assist. Do Serv. E Do Militar........................R$3.000,00 TOTAL............................R$461.500,00 02.004.12.365.0002.2.033 – Folha de Pagamento – Educação Infantil – Pré Escola 31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$1.662.165,61 31.90.13.00 –Obrigações Patronais..................R$41.500,00 22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 2/6 TOTAL..........................R$1.703.665,61 TOTAL PROJETO..............R$2.165.165,61 TOTALA SER SUPLEMENTADO..................R$6.368.326,55 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO – SEMACOL 02.003.04.122.0001.2.002 – Pagamentos de Sentenças Judiciais - Precatórios 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$4.787,28 SUBTOTAL R$4.787,28 02.003.04.122.0001.2.003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$16.400,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$238.207,13 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$1.000,00 SUBTOTAL R$256.607,13 02.003.04.122.0001.2.162 - Capacitação dos Servidores da Administração 3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$10.800,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.160,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.100,00 SUBTOTAL R$19.060,00 TOTAL R$206.415,02 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP 02.005.04.122.0005.2.049 – Manutenção da SEMOSP 3.3.20.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00 3.3.30.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00 3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$ 5.101,17 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 87.202,84 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 293.301,92 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 1.173.479,82 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 88.751,92 SUBTOTAL R$1.649.337,67 02.005.04.451.0006.2.051 - Modernização e Conservação do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.318,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 SUBTOTAL R$ 19.318,00 02.005.04.451.0006.2.052 - Manutenção da Infraestrutura Urbana 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 23.734,25 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.240,59 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.209,00 SUBTOTAL R$ 72.183,84 02.005.04.451.0006.2.053 - Iluminação Pública 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00 SUBTOTAL R$ 500,00 02.005.04.451.0006.2.054 - Distrito de Nova Estrela Melhor 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00 22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 3/6 SUBTOTAL R$ 20.500,00 02.005.04.606.0006.2.055 - Infraestrutura Rural - Recurso Próprio/CIDE/FITHA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 SUBTOTAL R$ 134.000,00 TOTAL R$1.895.839,51 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 02.008.04.122.0031.2.159 - Manutenção da SEMFAZ 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.619,34 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 24.467,01 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$930.446,86 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.420,95 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 935,31 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 SUBTOTAL R$ 974.889,47 02.008.04.122.0031.2.218 - Projetos e Contrapartidas 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.071,49 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 42.875,49 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.954,54 SUBTOTAL R$ 178.901,52 02.008.04.122.0032.2.161 - Incremento da Receita 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 SUBTOTAL R$ 6.000,00 02.008.28.843.0031.0.002 - Pagamento da Dívida Interna 3.2.91.21.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato C/RPPS R$ 165.313,23 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 352.394,74 4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contr. Resg. R$ 172.676,96 4.6.91.71.00 - Principal da Dívida por Contrato R$ 1.167.687,09 SUBTOTAL R$ 1.858.072,02 02.008.28.846.0031.0.001 - Contribuição para o PASEP 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$300.810,21 SUBTOTAL R$300.810,21 02.008.99.999.0031.2.160 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$365.283,34 SUBTOTAL R$365.283,34 TOTAL R$3.683.956,56 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV 02.009.04.122.0007.2.057 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$50.473,36 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$65.683,29 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$114,48 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$60.551,52 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$11.326,78 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$114,48 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$8.384,80 SUBTOTAL R$196.648,71 02.009.04.122.0007.2.058 - Divulgação das Atividades das Secretarias 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$960,00 SUBTOTAL R$960,00 02.009.04.122.0007.2.059 - Proteção e Defesa Civil 22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 4/6 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 SUBTOTAL R$400,00 TOTAL R$198.008,71 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 02.010.04.122.0008.2.061 - Manutenção da SEMMADU 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.361,10 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 46.085,54 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.557,17 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.199,26 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 SUBTOTAL R$74.303,07 02.010.04.122.0008.2.062 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00 SUBTOTAL R$ 1.000,00 TOTAL R$75.303,07 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 02.012.04.122.0010.2.068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 3.3.30.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 158,02 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.411,96 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.651,24 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 8.574,78 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 733,73 SUBTOTAL R$63.529,73 02.012.20.605.0011.2.071 - Apoio ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14,87 SUBTOTAL R$14,87 02.012.20.608.0011.2.070 - Agropecuária Sustentável 3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 8.450,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 0,17 SUBTOTAL R$8.450,17 02.012.20.608.0011.2.072 - Programa Melhor Caminho 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 16.705,98 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.044,56 SUBTOTAL R$88.750,54 02.012.20.608.0011.2.073 - Incentivo à Agroindústria 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.265,30 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 6.899,70 SUBTOTAL R$17.165,00 02.012.20.608.0011.2.074 - Manutenção de Programas e Projetos 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 828,09 SUBTOTAL R$ 828,09 TOTAL R$178.738,40 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 02.013.04.122.0030.2.157 - Manutenção da SEMPLADEGE 22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 5/6 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 31.599,25 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 13.716,86 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 585,22 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 12.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.800,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.110,73 SUBTOTAL R$93.812,06 02.013.04.126.0029.2.154 - Cidade Acessível e Segura 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.842,22 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.330,27 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.080,73 SUBTOTAL R$ 36.253,22 TOTAL R$130.065,28 TOTAL GERAL R$6.368.326,55 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 18 de dezembro de 2024. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:BAAE86DE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/12/2024. Edição 3879a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 6/6