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norma nº 4.550/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.550 / 2024
Date 2024-12-18
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.368.326,55”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.550/2024
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição ao orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de
R$6.368.326,55”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art.
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento com a
realocação de dotação na importância de R$1.593.298,53 (UM
MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL,
DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E
TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA – SEMEC
02.004.12.361.0002.2.015 – Folha de Pagamento – ENSINO
FUNDAMENTAL
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil.................R$1.593.298,53
TOTAL:.................R$1.593.298,53
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE
MOURA
12.014.13.392.0004.2.047 – Manutenção do Municipal de Fundo de
Cultura
33.90.14.00 – Diárias – PESSOAL CIVIL.............R$ 5.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$ 8.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............R$
5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa
Jurídica...............R$ 11.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............R$ 8.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais
Permanente................................R$ 8.000,00
Sub-Total.......................R$45.000,00
12.014.13.392.0004.2.048 – Eventos Culturais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais ...................R$ 10.000,00
33.60.45.00 – Subvenções Econômicas.........................R$ 25.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo......................R$ 25.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física..................…...R$ 12.500,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa
Jurídica.....................R$ 405.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais
Permanente..............................R$ 277.500,00
Sub-Total.............R$755.000,00
TOTAL:.............R$800.000,00
22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 1/6
04.010 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
04.010.08.243.0021.2138 – Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..................R$ 20.791,38
33.90.30.00 – Material de Consumo........................R$ 99.386,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$ 63.261,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.................................R$ 25.000,00
Sub-total:.....................R$208.438,38
04.010.08.243.0021.2139 – Apoio as Associações e Instituições de
Atendimento a Sociedade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais.............R$ 124.873,28
33.50.43.00 – Subvenções Sociais..........................R$ 250.000,00
Sub-total:.....................R$ 374.873,28
TOTAL:................R$583.311,66
14.001 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL
14.001.20.606.0012.2075 – Manutenção do Programa Melhor
Caminho
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................R$ 1.005,05
33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 7.640,94
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....................R$57.441,47
Sub-Total:.................R$66.087,46
14.001.20.606.0012.2076 – Desenvolvimento Rural Sustentável
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.....................R$ 11.873,14
33.90.30.00 – Material de Consumo.........................R$ 12.699,82
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física.........................R$ 3.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente...............................R$116.317,45
Sub-Total:.................R$143.890,41
TOTAL:...........................R$209.977,87
TOTAL GERAL...........................R$1.593.298,53
Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação
de dotação na importância de R$6.368.326,55 (SEIS MILHÕES,
TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E
VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades
Administrativas da SEMUSA/FMS
31.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas – P.
Civil.................R$3.029.760,94
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.................R$286.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais....................R$416.000,00
33.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.............................R$471.400,00
Valor Total....................R$4.203.160,94
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de Pagamento SEMEC
31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
Civil….................R$367.000,00
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação...............R$49.500,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................R$6.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.....................R$36.000,00
33.90.08.00 –Outros Benefícios Assist. Do Serv. E Do
Militar........................R$3.000,00
TOTAL............................R$461.500,00
02.004.12.365.0002.2.033 – Folha de Pagamento – Educação Infantil
– Pré Escola 31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
Civil.................R$1.662.165,61
31.90.13.00 –Obrigações Patronais..................R$41.500,00
22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 2/6
TOTAL..........................R$1.703.665,61
TOTAL PROJETO..............R$2.165.165,61
TOTALA SER SUPLEMENTADO..................R$6.368.326,55
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
COMPRAS E LICITAÇÃO – SEMACOL
02.003.04.122.0001.2.002 – Pagamentos de Sentenças Judiciais -
Precatórios
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$4.787,28
SUBTOTAL R$4.787,28
02.003.04.122.0001.2.003 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$16.400,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$238.207,13
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$1.000,00
SUBTOTAL R$256.607,13
02.003.04.122.0001.2.162 - Capacitação dos Servidores da
Administração
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$10.800,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$
2.160,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
6.100,00
SUBTOTAL R$19.060,00
TOTAL R$206.415,02
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMOSP
02.005.04.122.0005.2.049 – Manutenção da SEMOSP
3.3.20.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00
3.3.30.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$ 5.101,17
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 87.202,84
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$
1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
293.301,92
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 1.173.479,82
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 88.751,92
SUBTOTAL R$1.649.337,67
02.005.04.451.0006.2.051 - Modernização e Conservação do
Cemitério Municipal e Capela Mortuária
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.318,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
5.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
SUBTOTAL R$ 19.318,00
02.005.04.451.0006.2.052 - Manutenção da Infraestrutura Urbana
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 23.734,25
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
43.240,59
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.209,00
SUBTOTAL R$ 72.183,84
02.005.04.451.0006.2.053 - Iluminação Pública
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
02.005.04.451.0006.2.054 - Distrito de Nova Estrela Melhor
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
20.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00
22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 3/6
SUBTOTAL R$ 20.500,00
02.005.04.606.0006.2.055 - Infraestrutura Rural - Recurso
Próprio/CIDE/FITHA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
34.000,00
SUBTOTAL R$ 134.000,00
TOTAL R$1.895.839,51
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2.159 - Manutenção da SEMFAZ
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.619,34
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 24.467,01
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$
1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$930.446,86
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.420,95
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 935,31
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 974.889,47
02.008.04.122.0031.2.218 - Projetos e Contrapartidas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
50.071,49
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 42.875,49
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.954,54
SUBTOTAL R$ 178.901,52
02.008.04.122.0032.2.161 - Incremento da Receita
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
6.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
02.008.28.843.0031.0.002 - Pagamento da Dívida Interna
3.2.91.21.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato C/RPPS R$
165.313,23
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$
352.394,74
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contr. Resg.
R$ 172.676,96
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida por Contrato R$ 1.167.687,09
SUBTOTAL R$ 1.858.072,02
02.008.28.846.0031.0.001 - Contribuição para o PASEP
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$300.810,21
SUBTOTAL R$300.810,21
02.008.99.999.0031.2.160 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$365.283,34
SUBTOTAL R$365.283,34
TOTAL R$3.683.956,56
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -
SEMGOV
02.009.04.122.0007.2.057 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Governo
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$50.473,36
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$65.683,29
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$114,48
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$60.551,52
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$11.326,78
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$114,48
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$8.384,80
SUBTOTAL R$196.648,71
02.009.04.122.0007.2.058 - Divulgação das Atividades das Secretarias
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$960,00
SUBTOTAL R$960,00
02.009.04.122.0007.2.059 - Proteção e Defesa Civil
22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 4/6
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
100,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
SUBTOTAL R$400,00
TOTAL R$198.008,71
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
02.010.04.122.0008.2.061 - Manutenção da SEMMADU
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.361,10
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 46.085,54
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
17.557,17
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.199,26
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$74.303,07
02.010.04.122.0008.2.062 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e
Turismo
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
TOTAL R$75.303,07
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2.068 - Manutenção da Secretaria Municipal de
Agricultura
3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
3.3.30.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 158,02
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.411,96
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
30.651,24
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 8.574,78
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 733,73
SUBTOTAL R$63.529,73
02.012.20.605.0011.2.071 - Apoio ao PAA - Programa de Aquisição
de Alimentos
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
14,87
SUBTOTAL R$14,87
02.012.20.608.0011.2.070 - Agropecuária Sustentável
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 8.450,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 0,17
SUBTOTAL R$8.450,17
02.012.20.608.0011.2.072 - Programa Melhor Caminho
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 16.705,98
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
72.044,56
SUBTOTAL R$88.750,54
02.012.20.608.0011.2.073 - Incentivo à Agroindústria
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.265,30
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
6.899,70
SUBTOTAL R$17.165,00
02.012.20.608.0011.2.074 - Manutenção de Programas e Projetos
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 828,09
SUBTOTAL R$ 828,09
TOTAL R$178.738,40
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2.157 - Manutenção da SEMPLADEGE
22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BAAE86DE/42515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa7742515de4db2e6bf4b6e4dafe2d4faa77 5/6
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$
31.599,25
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 13.716,86
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$
8.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
585,22
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 12.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.800,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.110,73
SUBTOTAL R$93.812,06
02.013.04.126.0029.2.154 - Cidade Acessível e Segura
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.842,22
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
6.330,27
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.080,73
SUBTOTAL R$ 36.253,22
TOTAL R$130.065,28
TOTAL GERAL R$6.368.326,55
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de dezembro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:BAAE86DE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/12/2024. Edição 3879a
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22/09/2025, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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