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norma nº 4.546/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.546 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do Município de Rolim de Moura, Rondônia.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.546/2024
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do
Município de Rolim de Moura, Rondônia”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguin-te;
LEI:
Art. 1º Declara de Utilidade Publica Municipal a
ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do Município de
Rolim de Moura, Rondônia, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º
10.218.736/0001-94, com sede na Rodovia 383 (linha 184), km
05, Zona Rural, lado norte, saída para o Município de Santa
Luzia D’Oeste, neste Município e Comarca de Rolim de
Moura, Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:FD57B7C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 13/12/2024. Edição 3876
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
23/09/2025, 09:34 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FD57B7C6/1f74e592ed6decd3c85a6438d0d4746e1f74e592ed6decd3c85a6438d0d4746e 1/1

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