| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.546 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do Município de Rolim de Moura, Rondônia. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.546/2024 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do Município de Rolim de Moura, Rondônia”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1º Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO AMANTES DO RODEIO, do Município de Rolim de Moura, Rondônia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 10.218.736/0001-94, com sede na Rodovia 383 (linha 184), km 05, Zona Rural, lado norte, saída para o Município de Santa Luzia D’Oeste, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2024. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:FD57B7C6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/12/2024. Edição 3876 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 23/09/2025, 09:34 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FD57B7C6/1f74e592ed6decd3c85a6438d0d4746e1f74e592ed6decd3c85a6438d0d4746e 1/1