| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.536 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO - ABRACE. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.536/2024 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO - ABRACE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao conferidas pela Lei orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO - ABRACE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 11.190.829/0001-10, com sede na Avenida Fortaleza 5.103, bairro Centro, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 22 de novembro de 2024. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:6B98D663 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/12/2024. Edição 3867 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 23/09/2025, 10:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6B98D663/16cdf45795fdfb089b384e27ee1a2df616cdf45795fdfb089b384e27ee1a2df6 1/1