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norma nº 4.536/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.536 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO - ABRACE.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.536/2024
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO -
ABRACE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao
conferidas pela Lei orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura
aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Declara de Utilidade Publica Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE
ROLIM DE MOURA E REGIÃO - ABRACE, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no
CNPJ sob o nº 11.190.829/0001-10, com sede na Avenida
Fortaleza 5.103, bairro Centro, neste Município e Comarca de
Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de novembro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:6B98D663
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/12/2024. Edição 3867
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
23/09/2025, 10:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6B98D663/16cdf45795fdfb089b384e27ee1a2df616cdf45795fdfb089b384e27ee1a2df6 1/1

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