| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4710 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.710/2025 LEI Nº 4.710/2025 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 18.253.026/0001-07, com sede na Rua Vereador Edson Santana Mota, bairro Jequitibá, neste Município de Comarca de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2025. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:671C1EB5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2025. Edição 4110 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 19/11/2025, 13:03 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/671C1EB5/0cAFcWeA6aW0LbwNfEE41Y_admlrq9HnkmJhpCody19NMocYXx615WYdbizmuD… 1/1