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norma nº 4710/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4710 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaDeclara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.710/2025
LEI Nº 4.710/2025
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE ROLIM
DE MOURA”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
regularmente inscrita no CNPJ sob nº 18.253.026/0001-07,
com sede na Rua Vereador Edson Santana Mota, bairro
Jequitibá, neste Município de Comarca de Rolim de Moura,
Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado
Código Identificador:671C1EB5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/11/2025. Edição 4110
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
19/11/2025, 13:03 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/671C1EB5/0cAFcWeA6aW0LbwNfEE41Y_admlrq9HnkmJhpCody19NMocYXx615WYdbizmuD… 1/1

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