sessao nº 3

Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Painel Eletrônico
Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2026 - 11:00 ; Encerramento: 18/02/2026 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver.
Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: feita pelo vereador Adair Cardoso Batista Grande Expediente-Palavras vagas aos
vereadores inscritos: Aparecida Ferreira dos Santos; Rosa Janete Carneiro Lins; Thiago Gonçalves da Luz, concedido aparte ao vereador
Adair Cardoso Batita, concedido aparte ao vereador Ederson Andrade de Albuquerque;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2026, Patrolamento e cascalhamento da vila cafezinho, próximo a linha 196 Autor:
Thiago Hulk, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 8 de 2026, Drenagem na Av. Porto
Velho, próximo a delegacia de polícia civil. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 9 de 2026, • Avenida Espirito Santo entre a Rua Capibaribe e Rua Urupá, no bairro Boa Esperança. • Avenida Porto Velho
entre a rua Urupá e Rio Madeira. A solicitação se faz necessária em razão das precárias condições de trafegabilidade atualmente
encontradas nesses trechos, que apresentam vias sem pavimentação adequada, com buracos, lama e acúmulo de poeira, causando
transtornos à população local, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso se torna ainda mais difícil. Autor: Adair Cardoso,
Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 11 de 2026, A presente solicitação se faz
necessária devido ao risco à saúde pública, à segurança dos moradores e à possível proliferação de insetos e animais peçonhentos e
criadouros de mosquitos da Dengue. Dessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis, incluindo a notificação dos
proprietários para a devida limpeza, fechamento das fossas e manutenção adequada dos referidos terrenos. Autor: Adair Cardoso,
Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Anteprojeto nº 4 de 2026, Institui o Programa Municipal de
Castração Animal mediante credenciamento de clínicas veterinárias particulares, e dá outras providências Autor: Thiago Hulk, Número
de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$280.000,00 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.101,54”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$330.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Anteprojeto nº 3 de 2026, Dispõe sobre a vedação do descarte irregular de lixo e entulhos em vias e
logradouros públicos no Município de Rolim de Moura/RO, estabelece penalidades administrativas, autoriza a criação de incentivo à
denúncia cidadã e dá outras providências. Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 10 de 2026, • Avenida Paraná entre a Afonso pena e a Urupá, Bairro São Cristovão. • Avenida Manaus da Rua
Urupá até a Rua Tocantins. A solicitação se faz necessária em razão das precárias condições de trafegabilidade atualmente encontradas
nesses trechos, que apresentam vias sem pavimentação adequada, com buracos, lama e acúmulo de poeira, causando transtornos à
população local, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso se torna ainda mais difícil. Autor: Adair Cardoso, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 2 - Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO
; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste
toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e
Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2026, Adoções de medidas de controle de transito, abertura de estacionamentos com distinção de veículos
carros/motos na Av. Norte Sul entre Av. Manaus e a rua Porto Velho. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 3 de 2026, REALIZAÇÃO DE TAPA
BURACOS NO BAIRRO JEQUITIBA. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025, “Dispõe sobre a regulamentação da atividade
de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos
estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 373, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver.
Abertura Expedientes Ordem do Dia Resumo
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Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
Considerações Finais: Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025 retirado de pauta.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
___________________________________________
Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC
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1º Vice Presidente: Verª. Janete Lins / UNIÃO
___________________________________________
1º Secretário: Thiago Hulk / PL
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos





- Indicação nº 007/CMRM-2026, autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, indicando que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados os serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento da vila cafezinho, próximo a linha 196.



- Indicação nº 008/CMRM-2026, autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja providenciado serviços de drenagem para escoamento de água na Avenida Porto velho, próximo a delegacia de policia civil.



- Indicação nº 009/CMRM-2026, autoria do Vereador Adair Cardoso Batista, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja providenciado os serviços de pavimentação asfaltica na Avenida Espírito Santo, entre as Ruas Capibaribe e Urupá bairro Boa Esperança, bem como na Avenida Porto Velho, entre as Ruas Urupá e Rio Madeira. 



- Indicação nº 010/CMRM-2026, autoria do Vereador Adair Cardoso Batista, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja tomado providenciadas quanto a realização dos serviços de pavimentação asfaltica na Avenida Manaus, entre as Ruas Urupá e Tocantins. 



- Indicação nº 011/CMRM-2026, autoria do vereador Adair Cardoso Batista, ao senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que, por meio deste, indica a necessidade de que seja determinado ao setor competente desta Administração Pública que realize a fiscalização dos terrenos baldios e fossas abertas localizados na Avenida Florianópolis, no trecho compreendido entre a Rua Capibaribe e a Rua Jamari.



- Anteprojeto de Lei nº 03/CMRM-2026, de autoria do Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, que Dispõe sobre a vedação do descarte de lixo e entulhos em vias e logradouros públicos no Município de Rolim de Moura/RO, estabelece penalidades administrativas, autoriza a criação de incentivo à denuncia cidadã e dá outras providências.



- Anteprojeto de Lei nº 04/CMRM-2026, de autoria do Vereador Thiago Goncalves da Luz, que Dispõe sobre Institui o Programa Municipal de Castração Animal mediante credenciamento de clínicas veterinárias particulares, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 015/2026 (Mens. 16 PL Executivo 14) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$280.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.101,54. Secretaria Municipal de Agricultura – pavimentação em blocos sextavados da Feira do Bairro Beira Rio



- Projeto de Lei nº 016/2026 (Mens. 16 PL Executivo 14) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$330.000,00. Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM – aquisição de veículos utilitários para atender as necessidades da AGERROM





	

GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL

2ª. Parte

ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 02/CMRM/2026,  de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, seja estudado a possibilidade de adoção de medidas para controle de transito, na Avenida Norte Sul, entre as Avenidas Porto Velho e Manaus, abertura de estacionamentos com as distinções entre veículos carros/motos com as devidas sinalizações.



II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 03/CMRM/2026,  de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja realizado serviços de tapa buracos no bairro jequitibá.





III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 201/2025 (Mens.197 PL Executivo 180) de autoria do Poder Executivo  Municipal, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO., e dá outras providências. 



IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 204/2025 (Mens. 200 PL Executivo 183) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comercio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor.





EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 18 de Fevereiro  de 2026.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal