sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 11:55 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 1º Vice Presidente: Ver.
Investigador Edinho / UNIÃO ; 1º Secretário: Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Realizada pelo vereador Edilson dos
Santos. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Aparecida
Ferreira dos Santos; Thiago Gonçalves da Luz; concedido aparte à vereadora Aparecida
Ferreira dos Santos; Rosa Janete Carneiro Lins; concedido aparte aos vereadores: Ederson
Andrade de Albuquerque, Aparecida Ferreira dos Santos, Thiago Gonçalves da Luz;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2026, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja realizado a abertura do canteiro central da Rua Parnaíba, no
entroncamento com a Rua Cinco de Agosto, no município de Rolim de Moura – RO Autor:
Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 31 de 2026, venho, por meio desta, indicar a necessidade de que
seja determinado ao setor competente desta Administração Pública, especialmente o
departamento responsável pelo trânsito e sinalização viária do município, que seja
realizada uma verificação técnica e, se necessário, a correção da faixa de pedestre
localizada nas proximidades da escola Menino Jesus na Avenida Goiânia tendo em vista
que atualmente a sinalização horizontal encontra-se desalinhada em relação à rampa de
acessibilidade e fora do fluxo adequado de travessia dos pedestres. Autor: Adair Cardoso,
Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 32
de 2026, Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por meio do
setor competente, que seja realizada a limpeza e roçagem das calçadas localizadas na Rua
H, no trecho compreendido entre a Rua Z e a Rua C1, tendo em vista o excesso de mato
que vem tomando conta do local e dificultando a passagem de pedestres. Autor: Adair
Cardoso, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 33 de 2026, Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal,
por meio do setor competente, Que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica na
Rua A1, no trecho compreendido entre a Rua Cecília Meireles até a Rua Doutor Miguel
Ferreira, no bairro Cidade Alta, bem como na Avenida Paraná, no trecho entre a Avenida
Afonso Pena até a Avenida Urupá. Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 273, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 34 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor
responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação de
área destinada a estacionamento na Rua Rio Verde entre as Avenidas Poeta Augusto dos
Anjos e Rolim de Moura, em frente à Escola Dionísio Quintino, localizada neste município.
Autor: Verª. Janete Lins, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 35 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira,
Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor
competente desta Administração, seja realizada perícia técnica para avaliação das
condições de insalubridade no ambiente de trabalho do Almoxarifado Central, com a
finalidade de verificar a possibilidade de implementação do respectivo adicional de
insalubridade aos servidores lotados naquele setor. Autor: Verª. Janete Lins, Número de
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Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 36 de 2026,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de
Moura, que, por meio do setor competente desta Administração, seja estudada e
viabilizada em providenciar a construção de estacionamento em frente ao Tabelionato Rio
Machado, localizado na Avenida São Luiz, nº 4738, Centro, no município de Rolim de
Moura. Autor: Verª. Janete Lins, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no
valor de R$740.000,000 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação no valor de R$260.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 38 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$1.730.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 39 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$318.035,32 e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$1.681.964,68”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$2.500.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026,
“Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 4.247/2023, que regulamenta o Sistema de Prestação
de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi,
para modificar o limite de autorização por número de habitantes, e dá outras
providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$256.803,18”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos
vinculados a receita no valor de R$1.775.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$35.500,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$245.641,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$30.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 277,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 2 - Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda nº 1 de 2026, Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei n.131/2025 nos artigos 2º, 7º e 28 da Lei n.4.314 de 23 de
Setembro de 2023. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 117,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Acordo de Líderes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025, “Altera
a Lei nº 4.314, de 26 de setembro de 2023 que “Institui o serviço de transporte
motorizado por meio de Plataforma Tecnológica - OTTC provado e remunerado de
passageiros no Município de Rolim de Moura”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
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Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Acordo de Líderes ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 188 de 2025, “Dispõe sobre o uso das ambulâncias municipais para
transporte de pacientes da rede privada, mediante prescrição médica, em momentos de
disponibilidade”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som - Sim ;
Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$13.082.052,59”.
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson -
Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$300.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da
200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos
do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins -
Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre a conversão da
penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem
pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao
Ministério da Saúde Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 2,
Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Adair Cardoso - Não ;
Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Não ; Ver. Investigador Edinho - Não ; Ver. Ivan
Vasconcelos - Não ; Ver. Marquinhos do som - Não ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª.
Cida da Saúde - Não ; Verª. Janete Lins - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$208.506,95”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 87,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ;
Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Não
Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$164.798,93”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago
Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan
Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª.
Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor
de R$8.870,71”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som - Sim ;
Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Não Votou ;
Considerações Finais: Devido a problemas técnicos, a sessão teve início às 11h55min.
Registra-se, ainda, que foi necessária a solicitação da presença da Polícia Militar de Rolim
de Moura para assegurar a ordem no recinto, tendo em vista que alguns cidadãos
presentes encontravam-se exaltados. Após o início dos trabalhos legislativos, observou-se
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que o Presidente da Câmara participava da sessão de forma remota e, em razão de
dificuldades técnicas, não conseguiu conduzir os trabalhos. Diante dessa circunstância, a
Vice-Presidente assumiu a direção da sessão. A medida encontra amparo no art. 25 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que dispõe que o Vice￾Presidente substituirá o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais. Assim,
considerando o impedimento momentâneo do Presidente para exercer a condução dos
trabalhos, a Vice-Presidente passou a presidir a sessão, garantindo a regular continuidade
das atividades legislativas. Convocada Reunião Conjuntas da Comissões permanentes a
ser realizada no dia 17/03/2026, às 14 e 30 h. Convocada Sessão Extraorinária a ser
realizada no dia 18/03/2026 às 08 e 30 . Ao final da Sessão, o secretário Thiago Gonçalves
da Luz fez a leitura de despacho no qual foi indefirerida a inclusão de matéria na ordem
do dia pelo Presidente da Casa, Ivan Vasconcelos, a saber, requerimento 07/2026. Após
leitura do despacho, o vereador Ederson Andrade de Albuquer fez suas considerações.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Rosa
Janete Carneiro Lins /
UNIÃO
____________________
1º Vice Presidente:
Ederson Andrade de
Albuquerque / UNIÃO
____________________
1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos





- Indicação nº 030/CMRM-2026, autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, indicando que, por meio da Secretaria  Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado serviços de abertura do canteiro central da Rua Parnaíba, no entroncamento com a Rua Cinco de Agosto, neste Município.



- Indicação nº 031/CMRM-2026, autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente desta Administração Pública, especialmente o departamento responsável pelo trânsito e sinalização viária do município, que seja realizada uma verificação técnica e, se necessário, a correção da faixa de pedestre localizada nas proximidades da escola Menino Jesus na Avenida Goiânia tendo em vista que atualmente a sinalização horizontal encontra-se desalinhada em relação à rampa de acessibilidade e fora do fluxo adequado de travessia dos pedestre.



- Indicação nº 032/CMRM-2026, autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente desta Administração Pública, que seja realizada a limpeza e roçagem das calçadas localizadas na Rua H, no trecho compreendido entre a Rua Z e a Rua C1, tendo em vista o excesso de mato que vem tomando conta do local e dificultando a passagem de pedestres.



- Indicação nº 033/CMRM-2026, autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que sejarealizado serviço de pavimentação asfáltica na Rua A1, notrecho compreendido entre a Rua Cecília Meireles até a RuaDoutor Miguel Ferreira, no bairro Cidade Alta, bem como naAvenida Paraná, no trecho entre a Avenida Afonso Pena até aAvenida Urupá.



- Indicação nº 034/CMRM-2026, autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação de área destinada a estacionamento na Rua Rio Verde entre as Avenidas Poeta Augusto dos Anjos e Rolim de Moura,  em frente à Escola Dionísio Quintino, localizada neste município.



- Indicação nº 035/CMRM-2026, autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja realizada perícia técnica para avaliação das condições de insalubridade no ambiente de trabalho do Almoxarifado Central, com a finalidade de verificar a possibilidade de implementação do respectivo adicional de insalubridade aos servidores lotados naquele setor.



- Indicação nº 036/CMRM-2026, autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente desta Administração, seja estudada e viabilizada em providenciar a construção de estacionamento em frente ao Tabelionato Rio Machado, localizado na Avenida São Luiz, nº 4738, Centro, no município de Rolim de Moura.



- Projeto de Lei nº 037/2026 (Mens. 34  PL Executivo 31) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$740.000,000 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$260.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - pagamento de outros serviços de terceiros-pessoa jurídica/INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC



- Projeto de Lei nº 038/2026 (Mens. 37  PL Executivo 34) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.730.000,00. Secretaria Municipal de Saúde- material de consumo e pagamento de outros serviços de terceiros-pessoa jurídica/INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC – EMENDA INDIVIDUAL – RED 1015



- Projeto de Lei nº 039/2026 (Mens. 35  PL Executivo 32) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$318.035,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.681.964,68. Secretaria Municipal de Saúde - pagamento de outros serviços de terceiros-pessoa jurídica/ INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - RECURSO DE PROGRAMA - RED 68



- Projeto de Lei nº 040/2026 (Mens. 36  PL Executivo 33) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.500.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - material de consumo e pagamento de outros serviços de terceiros-pessoa jurídica/INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC – EMENDA INDIVIDUAL – RED 1016



- Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 (Mens. 026  PLC Executivo 03) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025. 



- Projeto de Lei nº 041/2026 (Mens. 38  PL Executivo 35) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 4.247/2023, que regulamenta o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, para modificar o limite de autorização por número de habitantes, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 042/2026 (Mens. 41  PL Executivo 38) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$256.803,18. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo remanescente/pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e construção de galeria de concreto tipo bueiro celular/Convênio PLATAFORMA +BRASIL n° 898567/2020



- Projeto de Lei nº 043/2026 (Mens. 39  PL Executivo 36) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.775.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.500,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção e ampliação do Centro de Triagem, Armazenamento de Materiais Recicláveis em Rolim de Moura



 - Projeto de Lei nº 044/2026 (Mens. 40  PL Executivo 37) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$245.641,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção e ampliação do Centro de Triagem, Armazenamento de aquisição de equipamento de construção/mini carregadeira sobre rodas





	

GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL



































































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única das propostas de Emendas da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, ao Projeto de Lei nº 131/2025 (Mens. 131 PL Executivo 119) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.314, de 26 de setembro de 2023 que Institui o serviço de transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológica - OTTC provado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura.



Emenda Aditiva – Art. 1º Inclui o parágrafo primeiro ao Art. 2º, com a seguinte redação: 

Art. 2º (...)

Parágrafo primeiro: É permitida utilização da ferramenta denominada “maçaneta” disponível nos aplicativos para aceitação de viagens não lançadas em aplicativos ou plataformas em comunicação em rede.



Emenda Supressiva – Art. 1º Exclui o inciso IV do Art. 7º do projeto de Lei em epígrafe.

IV - certidão negativa de débito do Condutor junto a Fazenda Municipal, Estadual e Federal;

Emenda Modificativa – Art. 1º Os incisos III e VI do Art. 7º, passam a vigorar com a seguinte redação:

III – documento comprobatório de que o veículo a ser cadastrado para realizar o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros está emplacado no município de Rolim de Moura, em nome do Condutor proprietário.

III - documento comprobatório de que o veículo a ser cadastrado para realizar o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros está emplacado no município de Rolim de Moura, em nome do Condutor cadastrado na plataforma.

VI- Comprovação de que possui local para guardar o veículo cadastrado em nome da pessoa física, ficando vedado o uso da via pública para estacionamento de veículos cadastrados para exercerem o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros

VI- Comprovação de que possui local para guardar o veículo cadastrado ficando vedado o uso de via publica para estacionamento de veículos cadastrados para exercerem o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros.

Art. 2º O Art. 28 passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 28 O transporte de passageiros solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados nos aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, denominado de Transporte Individual Remunerado Privado de Passageiros- TRPPIP, sendo considerada infração gravíssima com pena de rescisão da permissão de transporte de passageiros não cadastrados na plataforma do aplicativo e sua comprovação de solicitação.



Art. 28 O transporte de passageiros solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados nos aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, denominado de Transporte Individual Remunerado Privado de Passageiros- TRPPIP, salvo situação prevista no parágrafo único no art. 2º desta lei, sendo considerada infração gravíssima com pena de rescisão da permissão de transporte de passageiros não cadastrados na plataforma do aplicativo e sua comprovação de solicitação.

I (..)

II (...)

II - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 131/2025 (Mens. 131 PL Executivo 119) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.314, de 26 de setembro de 2023 que Institui o serviço de transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológica - OTTC provado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura.



III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 188/2025 (Mens. 186 PL Executivo 170) de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o uso das ambulâncias municipais para transporte de pacientes da rede privada. Mediante prescrição médica, em momentos de disponibilidade.



IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 002/2026 (Mens. 02 PL executivo 02) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$13.082.052,59. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao FUNDEB/folha de pagamento dos servidores da SEMED/FUNDEB 



V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 003/2026 (Mens. 05 PL Executivo 03) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos para atender as demandas das Unidades de Saúde





VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 004/2026 004/CMRM-2026 – de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos   automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.



VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 007/2026 (Mens. 11 PL Executivo 09) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$164.798,93. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – equipamentos e material permanente/aparelhos de ar condicionado e mobiliário/programa escola em tempo integral



IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 008/2026 (Mens. 09 PL Executivo 07) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$208.506,95. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – material de consumo/programa nacional de transporte escolar – PNATE



X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 009/2026 (Mens. 08 PL Executivo 06) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$8.870,71. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de climber domos para compor o playground instalado no bairro Jequitibá









EXPLICAÇÕES PESSOAIS



I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 16 de Março  de 2026.











IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal