sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete
Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Leitura realizada para a vereadora
Cida da Saúde. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos:
Aparecida Ferreira dos Santos, Ederson Andrade de Albuquerque, concedido aparte à
vereadora Rosa Janete Carneiro Lins; Thiago Goncalves da Luz;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 61 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, junto ao setor competente desta
Administração, sejam adotadas as seguintes providências na Avenida Aracaju, no trecho
compreendido entre a Rua Barão de Melgaço até a Avenida Norte Sul, especialmente na
área conhecida como “camelódromo”: Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 411,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 62 de 2026, indica ao Poder
Executivo Municipal, que seja realizada a alteração do sentido de circulação da Avenida
Teresina, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul até a Rua Guaporé, passando
a mesma a operar em sentido único, no trajeto da Avenida Norte Sul em direção à Rua
Guaporé. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 63 de 2026, indica ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a implantação de faixa de pedestres na Avenida Teresina, no
trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul e a Rua Guaporé, especificamente em
frente às academias existentes no local. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de
Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 64 de 2026,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de
Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, a
realização de estudo técnico e financeiro com a finalidade de promover a adequação
salarial dos profissionais, Engenheiros, Agrônomos, Arquitetos, Economistas, Analistas de
Sistemas, Contadores, Administradores e Advogados que compõem o quadro técnico do
Município. Autor: Verª. Janete Lins, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 65 de 2026, SOLICITAÇÃO para que o órgão atue junto
aos comerciantes dos camelódromos, providenciando barreiras a serem colocadas nos dias
de chuva, fechando a rua, pois quando chove as ruas ficam alagadas e os veículos passam
e jogam água dentro dos comércios Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 418, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 66 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do
setor competente desta Administração, seja viabilizada a implantação de estacionamento
central na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Natal e Niterói,
entre os Bairros Planalto e Olímpico. Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de
Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 67 de 2026,
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por
meio do setor competente desta Administração, seja realizado o desentupimento da
manilha na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre as Avenidas Teresina e Salvador,
tendo em vista o acúmulo de água parada no local. Autor: Ver. Investigador Edinho,
Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 68
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de 2026, indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com a máxima urgência,
a manutenção e recuperação do estacionamento localizado na Avenida Goiânia, no trecho
compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins, mais especificamente em frente
à Escola Menino Jesus. Autor: Ver. Professor Edilson, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 69 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da
Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado a abertura de
trecho no canteiro central localizado na Avenida Aracaju, nas proximidades da esquina
com a Rua Ouro Preto, no Bairro São Cristóvão, com a finalidade de permitir espaço
adequado para manobra de caminhões, especialmente os que realizam carga e descarga
no depósito de água e gás existente no local. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de
Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 70 de 2026,
Que seja realizado PATROLAMENTO E/OU PALIATIVO entre a Av. Porto Velho com a rua
Rio Madeira; e Rua D1, Bairro cidade Alta que se encontra impossibilitada de trafegar
pelo local. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 71 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO
PEREIRA, Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta Administração
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Adote as
providências cabíveis para a realização de estudo técnico visando ao recapeamento da
Avenida Paraná, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul e a Rua Tocantins.
Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 72 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO
PEREIRA, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor
competente desta Administração, seja feito pavimentação asfáltica na avenida Porto Velho,
entre as ruas: Jamari ( atrás da delegacia) e Rua Ouro Preto (acima da escola CDA) e a rua
da entrada do colégio: Rua Capibaribe, entre as avenidas: Boa Vista e Macapá. Autor:
Verª. Janete Lins, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Anteprojeto nº 9 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 349/2026 para assegurar
expressamente a aplicação da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) aos imóveis situados no Conjunto Habitacional (COHAB) do Bairro Boa Esperança, e
dá outras providências. Autor: Verª. Janete Lins, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, “Autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente exercício finan-ceiro, no valor de
R$1.426.523,38 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição especial ao orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$3.460.472,62”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 51 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
no valor de R$46.492,01 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.211,53”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$639.227,67”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$144.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 425, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026,
Dispõe sobre a disponibilidade do código QR code em todas as placas de obras públicas
municipais e veículos oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município de Rolim
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de Moura – RO. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 2 - Ver. Investigador Edinho /
UNIÃO ; 3 - Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda nº 5 de 2026, dispõe sobre a
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à
conscientização sobre os perigos das queimadas.”. Autor: Verª. Janete Lins, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da
200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver.
Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª.
Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Inclui no Calendário
Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização sobre os
perigos das queimadas Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$256.803,18”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 45 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.199.712,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$30.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 299, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Ivan
Ferreira de
Vasconcelos / DC
____________________
1º Vice Presidente:
Rosa Janete Carneiro
Lins / UNIÃO
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Câmara Municipal de Rolim de Moura
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1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos





- Indicação nº. 061/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que, junto ao setor competente desta Administração, sejam adotadas as seguintes providências na Avenida Aracaju, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Melgaço até a Avenida Norte Sul, especialmente na área conhecida como “camelódromo”. 



- Indicação nº. 062/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que seja realizada a alteração do sentido de circulação da Avenida Teresina, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul até a Rua Guaporé, passando a mesma a operar em sentido único, no trajeto da Avenida Norte Sul em direção à Rua Guaporé. 



- Indicação nº. 063/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que seja realizada a implantação de faixa de pedestres na Avenida Teresina, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul e a Rua Guaporé, especificamente em frente às academias existentes no local. 



- Indicação nº. 064/CMRM-2026, de autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, a realização de estudo técnico e financeiro com a finalidade de promover a adequação salarial dos profissionais, Engenheiros, Agrônomos, Arquitetos, Economistas, Analistas de Sistemas, Contadores, Administradores e Advogados que compõem o quadro técnico do Município. 



- Indicação nº. 065/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que junto ao setor responsável desta administração, através do CONTRAN, SOLICITANDO que o órgão atue junto aos comerciantes dos camelódromos, providenciando barreiras a serem colocadas nos dias de chuva, fechando a rua, pois quando chove as ruas ficam alagadas e os veículos passam e jogam água dentro dos comércios. 



- Indicação nº. 066/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que por meio do setor competente desta Administração, seja viabilizada a implantação de estacionamento central na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Natal e Niterói, entre os Bairros Planalto e Olímpico. 



- Indicação nº. 067/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que por meio do setor competente desta Administração, seja realizado o desentupimento da manilha na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre as Avenidas Teresina e Salvador, tendo em vista o acúmulo de água parada no local. 



- Indicação nº. 068/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção e recuperação do estacionamento localizado na Avenida Goiânia, no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins, mais especificamente em frente à Escola Menino Jesus.



- Indicação nº. 069/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado a abertura de trecho no canteiro central localizado na Avenida Aracaju, nas proximidades da esquina com a Rua Ouro Preto, no Bairro São Cristóvão, com a finalidade de permitir espaço adequado para manobra de caminhões, especialmente os que realizam carga e descarga no depósito de água e gás existente no local.



- Indicação nº. 070/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado PATROLAMENTO E/OU PALIATIVO entre a Av. Porto Velho com a rua Rio Madeira; e Rua D1, Bairro cidade Alta que se encontra impossibilitada de trafegar pelo local.



- Indicação nº. 071/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECEIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Adote as providências cabíveis para a realização de estudo técnico visando ao recapeamento da Avenida Paraná, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul e a Rua Tocantins.



- Indicação nº. 072/CMRM-2026, de autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja feito pavimentação asfáltica na avenida Porto Velho, entre as ruas: Jamari ( atrás da delegacia) e Rua Ouro Preto (acima da escola CDA) e a rua da entrada do colégio: Rua Capibaribe, entre as avenidas: Boa Vista e Macapá.





- Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/CMRM-2026, de autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que, Altera a Lei Complementar nº 349/2026 para assegurarexpressamente a aplicação da isenção do Imposto sobreTransmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis situadosno Conjunto Habitacional (COHAB) do Bairro BoaEsperança, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 050/2026 (Mens. 47  PL Executivo 43) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.426.523,38 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição especial ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.460.472,62.  Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ – Emendas Impositivas



- Projeto de Lei nº 051/2026 (Mens. 49  PL Executivo 45) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.492,01 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.211,53. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimentos de convênio/transporte escolar



- Projeto de Lei nº 052/2026 (Mens. 48  PL Executivo 44) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$639.227,67. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – manutenção das atividades escolares/pagamento de folha/FUNDEB



- Projeto de Lei nº 053/2026 (Mens. 50  PL Executivo 46) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$144.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, para o fortalecimento das ações realizadas pela Atenção Básica, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS



- Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Dispõe sobre a disponibilidade do código QR code em todas as placas de obras públicas municipais e veículos oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município de Rolim de Moura – RO.





GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.





INTERVALO REGIMENTAL









2ª. Parte

ORDEM DO DIA:



I – Discussão e Votação Única da Emenda proposta pela Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, ao Projeto de Lei nº 027/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização sobre os perigos das queimadas. Emenda Supressiva – Art. 1º Fica suprimido o Art. 3º do Projeto de Lei nº 02/2026.

 Art. 3º. Para a implementação desta iniciativa, o Poder Público poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições ou entidades localizadas no Município.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 027/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização sobre os perigos das queimadas.

III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 042/2026 (Mens. 41  PL Executivo 38) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$256.803,18. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo remanescente/pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e construção de galeria de concreto tipo bueiro celular/Convênio PLATAFORMA +BRASIL n° 898567/2020

IV – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 045/2026 (Mens. 42  PL Executivo 39) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.199.712,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações  - implantação de recapeamento de pavimentação asfáltica em vias urbanas



EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 13 de Abril  de 2026.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal