sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete
Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Feita pelo vereador Edilson dos Santos
Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Edilson dos Santos;
Adair Cardoso Batista;
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto nº 13 de 2026, Institui o Programa
Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Rolim
de Moura, dispondo sobre a organização do fluxo prioritário de atendimento e a
implantação progressiva do modelo de Pronto Socorro do Idoso, e dá outras providências.
Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Anteprojeto nº 14 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado dos laudos
médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter
irreversível, no âmbito do Município de Rolim de Moura, e dá outras providências." Autor:
Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Anteprojeto nº 15 de 2026, "Altera a redação do Artigo 39 da Lei
Complementar nº 325/2023, para permitir a permuta de servidores em estágio probatório
e garantir a contagem ininterrupta do tempo de serviço para fins de estabilidade, mesmo
em casos de permuta interfederativa." Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo:
526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO VIRTUS e dá outras
providências. Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026, Autoriza a abertura crédito
adicional por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor
de R$350.000,00, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$450.000,00 Autor: Mesa Diretora - MEDIR, Número de Protocolo: 514, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$711.901,52”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 515, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$111.799,14 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$23.200,86”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 516,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$77.403,85 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.206.541,90”. Autor: Aldair
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2026
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ver. Professor Edilson / PL ; 2 - Adair Cardoso / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, “Dispõe
sobre a implantação de faixas elevadas em frente às Escolas Municipais”. Autor: Aldair
Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, “Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de
2025”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada maioria absoluta Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Não ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Não Votou ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 3 -
Proposta de Emenda nº 7 de 2026, Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei
Complementar nº 004/2026 para dispor sobre os requisitos de provimento e atribuições do
cargo de Diretor Técnico da U.T.I; Altera a denominação e adequa as atribuições do cargo
de Assessor de Apoio Operacional, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
Autor: Comissões Permanentes - Comissões Perma, Número de Protocolo: 430, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Não Votou ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ivan
Ferreira de
Vasconcelos / DC
____________________
1º Vice Presidente:
Rosa Janete Carneiro
Lins / UNIÃO
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Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL
04/05/2026
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 

Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos



- Anteprojeto de Lei nº 013/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, que, Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Rolim de Moura, dispondo sobre a organização do fluxo prioritário de atendimento e a implantação progressiva do modelo de Pronto Socorro do Idoso, e dá outras providências.



- Anteprojeto de Lei nº 014/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, que, Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter irreversível, no âmbito do Município de Rolim de Moura, e dá outras providências.



- Anteprojeto de Lei nº 015/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, que, Altera a redação do Artigo 39 da Lei Complementar nº 325/2023, para permitir a permuta de servidores em estágio probatório e garantir a contagem ininterrupta do tempo de serviço para fins de estabilidade, mesmo em casos de permuta interfederativa.



- Projeto de Lei 067/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO VIRTUS e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 068/CMRM-2026, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a abertura crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$350.000,00, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$450.000,00.



- Projeto de Lei nº 069/2026 (Mens. 62  PL Executivo 58) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$711.901,52. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – aditivo de saldo de Convênio nº 865335/2018/construção do prédio da prefeitura/2ª Etapa. 



- Projeto de Lei nº 070/2026 (Mens. 63  PL Executivo 59) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$111.799,14 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$23.200,86. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – ampliação de meta/aquisição de equipamentos e material permanente/playground. 



- Projeto de Lei nº 071/2026 (Mens. 64  PL Executivo 60) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.403,85 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.206.541,90. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Aquisição de Equipamento Permanente/motoniveladora - visando o fortalecimento da infraestrutura viária e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população urbana, rural e distrital 







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL

































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 011/2026 (Mens. 12 PL Executivo 10) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a implantação de faixas elevadas em frente às Escolas Municipais.



II – Discussão e Votação Única da proposta de Emenda de autoria do Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 (Mens. 026  PLC Executivo 03) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025. Emenda Modificativa - Ementa: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 para dispor sobre os requisitos de provimento e atribuições do cargo de Diretor Técnico da UTI; Altera a denominação e adequa as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Operacional, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 004/2026.



Art. 1º. Acrescenta-se dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, para incluir no Anexo III – Atribuições dos Cargos, o cargo de Diretor Técnico da UTI, com a seguinte redação:“Diretor Técnico da Unidade de Terapia Intensiva –UTI Requisitos para provimento:

I – formação superior em Medicina;

II – registro ativo no Conselho Regional de Medicina –CRM;

III – especialização em terapia intensiva ou área correlata;

IV – experiência profissional mínima de 01 (um) ano emunidade hospitalar de média ou alta complexidade.

Atribuições:

I – coordenar tecnicamente as atividades da Unidade deTerapia Intensiva;

II – supervisionar a execução dos protocolos clínicos eassistenciais;

III – garantir a qualidade e segurança dos serviçosprestados aos pacientes;

IV – coordenar e supervisionar a equipe médica da UTI;

V – atuar na implementação de indicadores dedesempenho e qualidade;

VI – zelar pelo cumprimento das normas sanitárias, éticase regulamentares aplicáveis;

VII – assessorar a gestão da Secretaria Municipal de Saúdeem matérias técnicas relacionadas à UTI;

VIII – exercer outras atribuições correlatas determinadaspela autoridade superior.



Art. 2º. O cargo de “Assessor de Apoio Operacional”, previsto no art. 21, inciso XXVI, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, passa a denominar-se: 



“Assessor de Apoio Administrativo Estratégico”



Art. 3º. Ficam alteradas as atribuições do cargo, passando a constar no Anexo III – Atribuições dos Cargos, com a seguinte redação:



“Assessor de Apoio Administrativo Estratégico”



Atribuições:



I – assessorar a gestão da Secretaria na formulação eacompanhamento de estratégias administrativas;

II – prestar apoio técnico-administrativo na coordenaçãode programas e projetos institucionais;

III – auxiliar na elaboração de relatórios gerenciais,estudos e diagnósticos administrativos;

IV – assessorar na articulação entre setores da Secretaria edemais órgãos da Administração;

V – acompanhar a execução de metas e indicadoresinstitucionais;

VI – exercer funções de assessoramento superior, vedadaa execução de atividades meramente operacionais;

VII–desempenhar outras atribuições correlatasdeterminadas pela autoridade superior.



III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 (Mens. 026  PLC Executivo 03) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025. 





EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 04 de Maio  de 2026.











IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal