sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete
Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Feita pelo vereador Ivan Ferreira
Vasconcelos Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Thiago
Gonçalves da Luz;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 106 de 2026, Indico ao Excelentíssimo
Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um veículo para prestar suporte aos
pacientes do município de Rolim de Moura que utilizam a Casa de Apoio em Porto Velho,
realizando o transporte entre hospitais, clínicas e demais unidades de atendimento na
capital. Autor: Verª. Janete Lins, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 107 de 2026, INDICAÇÃO Nº.107 /CMRM ANO: 2026
AUTOR/Vereador: ADAIR CARDOSO BATISTA PARTIDO: PL Assunto O Vereador que a
presente subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, a necessidade de realizar a implantação de manilhas e
recuperação do trecho da Rua Rondônia, entre as Avenidas Curitiba e Porto Alegre, no
município de Rolim de Moura. Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 604, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 108 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor
responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado a
Limpeza das Laterais das Ruas Rui Barbosa esquina com a Rua Parnaíba, e não sendo
possível, que seja realizado ao menos um paliativo. Autor: Thiago Hulk, Número de
Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 109 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas a troca de iluminação pública
em poste localizado em frente à residência nº 6330, na Rua Jó Tukata Sato, Bairro
Industrial, bem como os serviços de patrolamento e cascalhamento da referida via, no
trecho compreendido entre a Rua Urupá e a Rua Ouro Preto. Autor: Ver. Professor Edilson,
Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
110 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos
(SEMOSP), a adoção das providências cabíveis visando à execução de serviços de
pavimentação asfáltica e manilhamento na Avenida Porto Velho, no trecho compreendido
entre a Rua Rio Madeira e a Rua Urupá, no bairro São Cristóvão. Autor: Verª. Cida da
Saúde, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 111 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA,
Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da
secretaria de obras, para que seja realizado o Recapeamento na Av. Sete de Setembro, e
não sendo possível, que seja realizado ao menos um paliativo. Autor: Thiago Hulk, Número
de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Anteprojeto nº 17 de
2026, Institui o Programa “Alvará 24h”, destinado à gratuidade e desburocratização da
emissão de alvará de funcionamento para Microempreendedores Individuais – MEI no
Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências. Autor: Thiago Hulk, Número
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de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 8 - Anteprojeto nº 18 de 2026, REFIS Municipal Permanente.
Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Anteprojeto nº 19 de 2026, IPTU Progressivo com Justiça Social Autor: Thiago Hulk,
Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Anteprojeto nº
20 de 2026, Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional para gestantes
com deficiência auditiva durante o parto na rede de saúde municipal. Autor: Thiago Hulk,
Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Anteprojeto nº
21 de 2026, Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no
Climatério e na Menopausa. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Anteprojeto nº 22 de 2026, Garante prioridade de
matrícula em creches e escolas da rede municipal para filhos de mulheres vítimas de
violência doméstica. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$21.748,74”.
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026, “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$148.399,00”. Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026, “Altera o Plano de
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS do Município de Rolim de Moura/RO, regulamenta o custeio da Taxa de
Administração conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho
de 2022”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados
a receita no valor de R$447.733,06 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no valor de R$50.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.990.000,00”. Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026, “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no
valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$187.546,78”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária
nº 80 de 2026, “Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029.” (PPA)
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026, “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro
de 2027”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados
a receita no valor de R$405.909,29 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no valor de R$76.497,13”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$497.500,00”. Autor: Aldair
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Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 14 de 2026, O Vereador abaixo
subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer,
após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e Secretaria Municipal
de Educação – SEMEC, solicitando o envio de informações e documentos referentes às
ações de vigilância sanitária, epidemiológica e prevenção em razão dos casos suspeitos e/
ou confirmados de meningite no Município de Rolim de Moura – RO. Autor: Thiago Hulk,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ;
Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não
Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde -
Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, “Reconhece
e valoriza a atuação de Resgatistas de Animais no Município de Rolim de Moura e dá
outras providências.” Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada maioria absoluta Votos Nominais :
Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Não ; Ver. Investigador
Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver.
Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 52 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$639.227,67”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ;
Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não
Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde -
Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026, Dispõe sobre
a disponibilidade do código QR code em todas as placas de obras públicas municipais e
veículos oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município de Rolim de Moura –
RO. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 427, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 2 - Ver. Cidinei da
200 / DC ; 3 - Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 4 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 5 - Adair
Cardoso / PL ; 6 - Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 7 - Thiago Hulk / PL
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 2 - Ver. Cidinei da
200 / DC ; 3 - Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 4 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 5 - Adair
Cardoso / PL ; 6 - Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 7 - Thiago Hulk / PL
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Ivan
Ferreira de
Vasconcelos / DC
____________________
1º Vice Presidente:
Rosa Janete Carneiro
Lins / UNIÃO
____________________
1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 

Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos



- Indicação nº 106/CMRM-2026, de autoria da Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um veículo para prestar suporte aos pacientes do município de Rolim de Moura que utilizam a Casa de Apoio em Porto Velho, realizando o transporte entre hospitais, clínicas e demais unidades de atendimento na capital. 



- Indicação nº 107/CMRM-2026, de autoria do Vereador Adair Cardoso Batista, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que através do setor responsável, seja providenciada a instalação de manilhas, bem como a recuperação da Rua Rondônia, no trecho entre as Avenidas Curitiba e Porto Alegre.



- Indicação nº 108/CMRM-2026, de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado limpeza das laterais da Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Parnaíba, e não sendo possível, que seja realizado ao menos um paliativo.



- Indicação nº 109/CMRM-2026, de autoria do Vereador Edilson dos Santos, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que através do setor responsável desta Administração, seja executado serviços de manutenção com troca das lâmpadas queimadas na iluminação publica da Rua Jo Tukata Sato, frente a residência nº 6330, bem como recuperação com patrolamento e cascalhamento da referia via, no trecho entre as Ruas Urupá e Ouro Preto. 



- Indicação nº 110/CMRM-2026, de autoria da Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos (SEMOSP), a adoção das providências cabíveis visando à execução de serviços de pavimentação asfáltica e manilhamento na Avenida Porto Velho, no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Urupá, no bairro São Cristóvão. 



- Indicação nº 111/CMRM-2026, de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que junto ao setor responsável destaadministração, através da secretaria de obras, para que seja realizado oRecapeamento na Av. Sete de Setembro, e não sendo possível, que sejarealizado ao menos um paliativo.





- Anteprojeto de Lei 017/CMRM-2026, de autoria do Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, que Institui o Programa “Alvará 24h”, destinado à gratuidade e desburocratização da emissão de alvará de funcionamento para Microempreendedores Individuais – MEI no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.



- Anteprojeto de Lei 018/CMRM-2026, de autoria do Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, que Institui o Programa REFIS Municipal Permanente.



- Anteprojeto de Lei 019/CMRM-2026, de autoria do Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, que Institui IPTU Progressivo com JustiçaSocial.



- Anteprojeto de Lei 021/CMRM-2026, de autoria do Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional para gestantes com deficiência auditivadurante o parto na rede de saúde municipal



- Anteprojeto de Lei 022/CMRM-2026, de autoria do Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, que Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.



- Anteprojeto de Lei 023/CMRM-2026, de autoria do Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, que Garante prioridade de matrícula em creches e escolas da rede municipal para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica



- Projeto de Lei nº 074/2026 (Mens. 67  PL Executivo 63) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$21.748,74. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo remanescente de Convênio/alugueis de prédios das Escolas Cora Coralina e Prof. Valdecir Sgarbi



- Projeto de Lei nº 075/2026 (Mens. 68  PL Executivo 64) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$148.399,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo remanescente de Convênio/aquisição de micro-ônibus 



- Projeto de Lei nº 076/2026 (Mens. 61  PL Executivo 57) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rolim de Moura/RO, regulamenta o custeio da Taxa de Administração conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022. Solicitado Regime de Urgência



- Projeto de Lei nº 077/2026 (Mens. 70  PL Executivo 66) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$447.733,06 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma e construção de banheiros na quadra da Escola Dina Sfat 



- Projeto de Lei nº 078/2026 (Mens. 69  PL Executivo 65) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.990.000,00. Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos -  implantação de pavimentação asfaltica em vias urbanas do Município de Rolim de Moura



- Projeto de Lei nº 079/2026 (Mens. 71  PL Executivo 67) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$187.546,78. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – ampliação da Escola Altenir Tavares



- Projeto de Lei nº 080/2026 (Mens. 72  PL Executivo 68) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029. 



- Projeto de Lei nº 081/2026 (Mens. 73  PL Executivo 69) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2027. 



- Projeto de Lei nº 082/2026 (Mens. 76  PL Executivo 71) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$405.909,29 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$76.497,13. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – ampliação e reforma do refeitório da Escola Altenir Tavares de Oliveira.



- Projeto de Lei nº 083/2026 (Mens. 75  PL Executivo 70) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$497.500,00. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de caminhão comboio em atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, visando proporcionar maior eficiência, agilidade e suporte às atividades desenvolvidas no município





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.











INTERVALO REGIMENTAL























2ª. Parte

ORDEM DO DIA:



I – Discussão e Votação Única do Requerimento 014/CMRM-2026, de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Senhor Aldair Julio Pereira, que  junto a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a este Poder Legislativo, para conhecimento deste Parlamentar e demais Edis as seguintes informações e documentos referentes às ações de vigilânciasanitária, epidemiológica e prevenção em razão dos casos suspeitos e/ouconfirmados de meningite no Município de Rolim de Moura – RO:

1. Relatório atualizado contendo:

* número de casos suspeitos e confirmados de meningite no município;

* bairros, escolas ou locais públicos com registros dos casos;

* período de ocorrência dos casos;

* medidas adotadas pela Vigilância Epidemiológica Municipal.

2. Cópia dos protocolos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para:

* controle epidemiológico;

* prevenção e contenção da disseminação da doença;

* atendimento e monitoramento de contatos próximos;

* comunicação com escolas e população

3. Informações sobre:

* ações de sanitização e higienização realizadas em escolas, creches, unidadespúblicas e locais de grande circulação;

* campanhas educativas e orientações preventivas;

* disponibilidade de vacinas e medicamentos relacionados ao controle da doença.

4. Relação das escolas municipais visitadas pela Vigilância Sanitária eEpidemiológica nos últimos 60 dias, contendo:

* data da vistoria;

* irregularidades encontradas;

* providências adotadas.

5. Cópia de eventuais notificações, recomendações técnicas ou comunicadosemitidos às unidades escolares e demais órgãos públicos acerca da situação epidemiológica.

6. Informar se existe Plano Municipal de Contingência para surtos epidemiológicos e, em caso positivo, encaminhar cópia integral.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 028/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Reconhece e valoriza a atuação de Resgatistas de Animais no Município de Rolim de Moura e dá outras providências. 



III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 052/2026 (Mens. 48  PL Executivo 44) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$639.227,67. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – manutenção das atividades escolares/pagamento de folha/FUNDEB



IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº  054/2026, de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Dispõe sobre a disponibilidade do código QR code em todas as placas de obras públicas municipais e veículos oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município de Rolim de Moura – RO.







EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.









Plenário “Luciano de Argolo”, 18 de Maio  de 2026.













IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal