norma nº 6337/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICíPIO DE VILHENA
PÍocuradoria Gêral do unicípio
LEI NA 6.337, DE 5 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAçÃO PARA
TRANSFERÊNC|A NO VALOR DE Rs 23.085,40 NO
VIGENTE ORçAMENTO.PROGRAMA.
LE I:
Art. 1e Autoriza o Poder Ex€cutivo a Transferir, no vigente Orçamento-Programa, a importância
de RS 23.085,40 (vinte e três mil, oitenta e cinco reais e quarenta centavos), a seguir discriminada:
Rs 23.085,40
TOTAL. RS 23.085,40
Órgão: 140O0 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 140O1 - Fundo Municipal de Saúde
tO3O2OO7t2.225 - Manutenção do Programa Melhor em Casa
,4490.52.0O.0O 1500O2OOEquipamentoseMaterialPermanente RS 23.085,40
TOTAL. 23.085,40
Art.:!e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 5 de julho de 2024.
de Miranda Jú
RS
Flori Cordei
EFEITO
tor
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE VILHENA, EStAdO dC RONdôNiA, NO
exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o
inciso Vl do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,
tAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele
sanciona e promulga a presente
Órgão: lzlOOO - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 14OO1 - Fundo Municipal de Saúde
7O3O2OO712.225 - Manutenção do Pro8rama Melhor em Casa
3390.3O.0O.0O 150(n20O Material de Consumo
Art. 2s Para dar cobertura a Transferência prevista no artigo 1s será utilizado o recurso
proveniente da anulação parcial da dotação oÍçamentária consignada no vigente Orçamento-Programa
a seguir discriminada: