norma nº 41/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N
o 41, DE 9 DE JULHO DE 2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO AO SENHOR VICENTE
CEZAR ALVES MONTEIRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 25 do Regimento Interno – Resolução n
o 030, de
7 de fevereiro de 2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1
o Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena, Estado de
Rondônia, ao Senhor Vicente Cezar Alves Monteiro. Art. 2
o O título deverá ser entregue ao agraciado ou ao seu representante legal, de acordo com
o artigo 4º da Lei nº 481, de 28 de maio de 1993. Art. 3
o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Vilhena, 9 de julho de 2024.
SAMIR ALI
Vereador Presidente
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa