norma nº 51/2024

RESOLUCAO N? 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
RESOLUQAO:
CAPITU LO II
DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO
1
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
CAPITULO I
DA GESTAO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
DISPOE SOBRE A GESTAO DOCUMENTAL, AUTORIZA
A ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO
GERAL E INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE
DOCUMENTAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICIPIO DE VILHENA - RO.
O Presidente da Camara de Vereadores, no uso das atribui^oes que lhe conferem os mcisos II e
IV do artigo 25 do Regimento Interne desta Casa - Resolu<;ao n^ 030, de 7 de fevereiro de 2020, faz
saber que a Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena aprovou e ele promulga a seguinte
Art. 29 Sao documentos de arquivo todos os registros de informa^ao, em qualquer suporte,
inclusive o magnetico, optico, digitais e eletronicos produzidos, recebidos ou acumulados pela CVMV no
exercicio de suas fun^oes e atividades administrativas e legislativas.
Paragrafo unico. A CVMV garantira acesso aos documentos de arquivo, nos termos da
legisla^ao vigente.
Art. 1- Fica aprovado o Plano de Classifica^ao e a Tabela de Temporalidade de Documentos da
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena - CVMV, constantes dos Anexos II e III desta Resolu^ao,
como instrumentos fundamentais da implementa^ao da gestao documental.
§ 15 Considera-se gestao de documentos o conjunto de procedimentos e opera^oes tecnicas
referentes a produce, classificagao, avaliagao, tramitagao, uso, arquivamento e reproduce de
documentos, de modo a assegurar a racionaliza^ao e a eficiencia dos arquivos.
§ 25 E dever da CVMV a gestao de documentos como instrumento de apoio a administrate, a
cultura e ao desenvolvimento cientifico.
CAPITULO III
DO PLANO DE CLASSIFICA^AO DE DOCUMENTOS
IV - serie documental.
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Art. 55 O Plano de Classifica^ao de Documentos e o instrumento utilizado para classificar todo
e qualquer documento de arquivo da CVMV.
Paragrafo unico. Entende-se por classifica^ao de documentos a sequencia das operates
tecnicas que visam agrupar os documentos de arquivo, relacionando-os a fungao, subfun^ao e atividade
responsavel por sua produce, recebimento ou acumula^ao.
Art. 69 O Plano de Classifica^ao de Documentos atribui para cada serie documental urn eddigo
numerico de classifica^ao.
§ 12 Serie documental e o conjunto de documentos do mesmo tipo documental produzido por
um mesmo orgao, em decorrencia do exercicio da mesma fun^ao, subfungao e atividade e que resultam
de identica forma de produgao e tramitagao e obedecem a mesma temporalidade e destinagao.
§ 22 O codigo de classificagao da serie documental e a referenda numerica que a associa ao
seu contexto de produgao, e e composto das seguintes unidades de informagao:
I - fungao;
II - subfungao;
III - atividade;
Art. 32 Os documentos de arquivo sao identificados como correntes, intermediarios e
permanentes, na seguinte conformidade:
I - consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que se conservam junto as
unidades produtoras em razao de sua vigencia e da frequencia com que sao por elas consultados;
II - consideram-se documentos intermediarios aqueles com uso pouco frequente que aguardam
prazos de prescrigao e precaugao nas unidades que os tenham produzido, recebido ou acumulado;
III - consideram-se documentos permanentes aqueles com valor histdrico, probatdrio e
informativo que devem ser definitivamente preservados.
Art. 42 Os documentos de arquivo, em razao de seus valores, podem ter guarda temporaria ou
guarda permanente, observados os seguintes criterios:
I - sao documentos de guarda temporaria aqueles que, esgotados os prazos de guarda na
unidade produtora podem ser eliminados sem prejuizo para a coletividade ou memdria da CVMV;
II - sao documentos de guarda permanente aqueles que, esgotados os prazos de guarda
previstos no inciso I deste artigo, devem ser preservados, por forga das informagoes neles contidas, para
a eficacia da agao legislativa e administrativa, como prova, garantia de direitos ou fonte de pesquisa.
CAPITULO IV
DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
3
Art. 72 A Tabela de Temporalidade de Documentos e o instrumento resultante da avaliagao
documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destina^ao de cada
serie documental.
Paragrafo unico. Entende-se por avalia^ao documental 0 processo de analise que permite a
identifica<;ao dos valores dos documentos, para fins de defini^ao de seus prazos de guarda e de sua
destina^ao.
Art. 8^ A Tabela de Temporalidade de Documentos deve indicar para cada serie documental
que compoe o Plano de Classificag:ao, os prazos de guarda e a destina^ao dos documentos.
§ 15 Entende-se por destina^ao a decisao decorrente da avalia^ao documental que determina
o seu encaminhamento.
§ 35 O descritivo das fun^oes, subfungoes e atividades e urn instrumento complementar ao
Plano de Classifica^ao de Documentos, constante do Anexo I desta Resolutjao, no qual estao dispostas
ementas das fun^oes, subfungbes e atividades.
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§ 25 Sera destinado para eliminagao, apos o cumprimento dos respectivos prazos de guarda, o
documento que nao apresentar valor que justifique sua guarda permanente.
§ 35 Sera destinado para guarda permanente o documento que for considerado de valor
historico, probatdrio e informative.
§ 45 Para cada serie documental deverao ser registrados, a titulo de observa(;6es, os atos legais
e as razbes de natureza legislative ou administrative que fundamentaram a indicagao dos prazos
propostos ou ainda informafbes relevantes sobre a produ^ao, guarda ou conteudo do documento.
Art. 95 Para cada serie documental devera ser indicado o correspondente prazo de guarda, ou
seja, o tempo de permanencia de cada conjunto documental nos lugares indicados, a saber:
I - unidade produtora: deve ser indicado o numero de anos em que o documento devera
permanecer no arquivo corrente, cumprindo a finalidade para a qual foi produzido;
II - unidade com atribuigbes de arquivo: deve ser indicado o numero de anos em que o
documento devera permanecer na unidade com atribuigbes de arquivo da CVMV, cumprindo prazos
prescricionais ou precaucionais.
Paragrafo unico. Esgotada a vigencia do documento, fica autorizada a sua elimina;ao, desde
que cumprido o prazo de guarda previsto na unidade produtora e na unidade com atribui^bes de
arquivo da CVMV.
Art. 10. Os prazos considerados para a definigao do tempo de guarda na unidade produtora ou
na unidade com atribui^bes de arquivo da CVMV sao os seguintes:
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4
CAPITULO V
DA ELIMINACAO DE DOCUMENTOS DE GUARDA TEMPORARIA
I - prazo de vigencia: intervale de tempo durante o qual o documento produz efeitos
administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram sua produg:ao;
II - prazo de prescrigao: intervalo de tempo durante o qual pode-se invocar a tutela de Poder
Judiciario para fazer valer direitos eventualmente violados;
III - prazo de precau^ao: intervalo de tempo durante o qual guarda-se o documento por
precau^ao, antes de elimina-lo ou encaminha-lo para guarda permanente.
Paragrafo unico. O tempo de guarda dos documentos podera ser dilatado sempre que ocorrer
a interrup^ao ou suspensao da prescri^ao, em conformidade com a legislagao vigente.
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§ 25 O "Edital de Ciencia de Eliminagao de Documentos" devera consignar um prazo de 30
(trinta) dias para possiveis manifestagoes ou, quando for o caso, possibilitar as partes interessadas
requererem o desentranhamento de documentos ou copias de pegas de processes ou expedientes.
Art. 15. 0 registro das informagoes relativas a execu^ao da elimina^ao devera ser efetuado por
meio do "Termo de Eliminagao de Documentos", preenchido conforme modelo constante do Anexo VII
desta Resolu^ao.
Art. 11. A elimina^ao de documentos da CVMV e decorrente do trabalho de avalia^ao
documental conduzido pela Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de
Processes e Documentos e devera ser executada de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta
Resolu^ao.
Art. 12. Toda e qualquer eliminagao de documentos publicos que nao constem da Tabela de
Temporalidade de Documentos sera realizada mediante autorizagao do Encarregado de Protocolo e
Arquivo Geral.
Paragrafo unico. Os arquivos que, devido o seu estado de deteriora^ao, nao for possivel
identifica-los poderao ser eliminados.
Art. 13. O registro dos documentos a serem eliminados devera ser efetuado por meio de
"Rela^ao de Elimina^ao de Documentos", conforme modelo constante do Anexo V desta Resolugao.
Art. 14. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de Processes e
Documentos, em decorrencia da aplica^ao da Tabela de Temporalidade de Documentos, fara publicar na
imprensa oficial do Municipio, o "Edital de Ciencia de Elimina^ao de Documentos", conforme modelo
constante do Anexo VI desta Resolu^ao.
§ I9 0 "Edital de Ciencia de Elimina^ao de Documentos" tern por objetivo dar publicidade ao
ato de eliminagao de documentos, devendo center informa^bes sobre os documentos a serem
eliminados.
CAPITULO VI
DA GUARDA PERMANENTE DE DOCUMENTOS
5
Paragrafo unico. 0 "Termo de Elimina^ao de Documentos" sera arquivado no Arquivo Publico
da CVMV para a consolida(;ao de dados e a realiza^ao de estudos tecnicos na area de gestao de
documentos.
CAPITULO VII
COMISSAO ESPECIAL TEMPORARY PARA ESTUDO, ANALISE E ELIMINA^AO DE PROCESSOS E
DOCUMENTOS
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Art. 16. A eliminagao de documentos publicos sem valor para guarda permanente sera
efetuada por meio da fragmenta^ao manual ou mecanica dos suportes de registro das informagoes.
Art. 17. Dos documentos destinados a elimina^ao serao selecionadas amostragens para guarda
permanente.
Paragrafo unico. Considera-se amostragem documental o fragmento representative de urn
conjunto de documentos destinado a eliminagao, selecionado por meio de criterios qualitativos e
quantitativos.
Art. 20. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e eliminagao de Processes e
Documentos e um grupo temporario e multidisciplinar instituido no ambito da CVMV, responsavel pela
elaborate e aplicagao do Plano de Classificagao e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
Paragrafo unico. 0 Encarregado de Protocolo e Arquivo Geral devera proper criterios para
orientar a sele^ao de amostragens dos documentos destinados a elimina^ao, conforme o disposto no
paragrafo unico do artigo 17 desta Resolu^ao.
Art. 18. Sao considerados documentos de guarda permanente:
I - os indicados na Tabela de Temporalidade de Documentos, que serao definitivamente
preservados.
II - todos os processes, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos ou
acumulados pela CVMV em seu primeiro ano de instala^ao.
Art. 19. Os documentos de guarda permanente nao poderao ser eliminados apos a
microfilmagem, digitaliza^ao ou qualquer outra forma de reprodu^ao, devendo ser recolhidos ao
Arquivo Publico da CVMV.
Paragrafo unico. Os documentos de guarda permanente, ao serem transferidos ou recolhidos
ao Arquivo Publico da CVMV, deverao estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem
como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identifica^ao, acesso e controle.
CAPITULO VIII
DISPOSIQOES FINAIS
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 6
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Art. 22. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e eliminagao de Processes e
Documentos cabe a atualizagao do Plano de Classifica^ao de Documentos e da Tabela de Temporalidade
de Documentos decorrentes do exercicio das fungoes e atividades da CVMV.
§ I9 As propostas de revisao ou atualizagao do Plano de Classifica^ao e da Tabela de
Temporalidade de Documentos deverao ser encaminhadas ao Presidente da CVMV.
§ 29 Ao Arquivo Publico da CVMV, por meio da Comissao Especial Temporaria para Estudo,
Analise e eliminagao de Processes e Documentos, cabera o reexame, a qualquer tempo, do Plano de
Classificagao e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
Art. 23. Para garantir a efetiva aplicagao do Plano de Classificagao e da Tabela de
Temporalidade de Documentos, devera ser instituida anualmente a Comissao Especial Temporaria para
estudo, analise e eliminagao de documentos para proceder com a gestao documental alem de solicitar
as providencias necessarias para sua inclusao nos sistemas informatizados utilizados nos protocolos e
arquivos da CVMV.
Art. 24. As transferencias e os recolhimentos deverao obedecer aos cronogramas definidos
pelo proprio Arquivo Publico da CVMV.
Paragrafo unico. Ao realizar as transferencias/recolhimentos de arquivo, a unidade de origem
devera apresentar a relagao de documentos/processos que serao arquivados.
Art. 25. As disposi^oes desta Resolu^ao aplicam-se tambem aos documentos arquivisticos
eletronicos, nos termos da lei.
Art. 26. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Vilhena, 11 de julho de 2024.
Art. 21. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de Processes e
Documentos cabera consultar, em caso de duvida, a Procuradoria da CVMV acerca de a^oes judiciais
encerradas ou em curso nas quais a CVMV figure como autora ou re, para que se possa dar
cumprimento aos prazos prescricionais e precaucionais de guarda previstos na Tabela de Temporalidade
de Documentos.
SAMIR All
Vereador Presidente
RESOLUQAO N5 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO I
DESCRICAO DAS FUN^OES E ATIVIDADES-FIM
01 Instala^ao do governo local, estrutura^ao e funcionamento dos orgaos colegiados (fun^ao)
01.00.01 Instala^ao do governo local (Atividade)
01.00.02 Registro da perda do mandate e Licenciamento do prefeito ou vice-prefeito (Atividade)
01.00.03 Registro da perda do mandate, suplencia e licenga de vereador (Atividade)
01.00.04 Elei^ao, composi^ao e alteragao da Mesa Diretora (Atividade)
7
Esta fungao compreende as atividades de instalagao do governo local, dicotomizado nos Poderes
Executivo e Legislative; o registro da perda do mandate e licenciamento de prefeito, vice-prefeito e
vereadore, alem da suplencia de parlamentares; a estruturagao e o funcionamento dos orgaos
colegiados (Mesa Diretora, Liderangas Partidarias, Comissoes Permanentes e Conselho de Etica e Decoro
Parlamentar).
Esta atividade reune documentos decorrentes da perda ou afastamento do mandate ou do cargo do
vereador nos casos de falecimento, renuncia e extingao do mandate; abrange os registros da suplencia e
a concessao de licenga ao vereador.
Esta atividade reune documentos decorrentes da instalagao dos poderes locals (Executivo e Legislative);
abrange os registros da solenidade de diplomagao e posse dos eleitos ao cargo de prefeito, vice-prefeito
e vereadore, bem como do adiamento e alteragao da posse e os registros de dados e informagoes
relacionados ao titular do mandate.
Esta atividade reune documentos decorrentes da perda ou afastamento dos mandates ou dos cargos do
prefeito ou vice-prefeito nos casos de falecimento, renuncia e extingao durante o exercicio do mandato;
abrange os registros da concessao de licengas ao prefeito e vice-prefeito.
DESCRITIVO DAS FUNQOES, SUBFUNQDES E ATIVIDADES DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO
DE VILHENA
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Esta atividade reune documentos decorrentes da eleigao de vereadores aos cargos da Mesa Diretora; da
composigao, posse e as alteragoes provocadas por extingao do mandato, concessao de licenga e
renuncia def cargo da Mesa Diretora.
01.00.05 Indicagao e substitui^ao de lideran^as partidarias e de Governo (Atividade)
01.00.07 Composi^ao e altera^ao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar (Atividade)
01.00.08 Realiza^ao das sessdes (Atividade)
01.00.10 Registros e acompanhamento dostrabalhos das Comissoes Permanentes (Atividade)
02 Constituinte (fun^ao)
8
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao e acompanhamento das Sessoes Ordinarias
e Extraordinarias; abrange os registros da convocagao, realiza^ao, grava^ao audiovisual e transcri^ao das
Atas; controle de inscri^ao de vereadores na fase das Explicates Pessoais e o uso da tribuna por
cidadaos; organizagao das materias na pauta da Ordem do Dia e o programa para a realiza^ao da Sessao.
01.00.09 Registro e acompanhamento dos trabalhos da Mesa Diretora e do presidente da Camara
(Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes dos trabalhos durante as reunioes da Mesa Diretora e o
Ato elaborado pelo presidente da Camara.
Esta atividade reune documentos decorrentes das reunioes das Comissoes Permanentes na elaborate
de pareceres dos projetos, abrange os registros de protocolo de recebimento de copias de proposituras.
Esta funto compreende as atividades de instala^ao, regulamenta^ao e funcionamento do Poder
Constituinte Municipal; os registros da composigao e dos trabalhos das Comissoes Constituintes; da
elaboragao e aprovagao da Lei Organica do Municipio e das propostas de emendas a Lei Organica do
Municipio; da elaborate e altera^bes do Regimento Interno da Camara Municipal.
01.00.06 Composite e altera^ao das Comissoes Permanentes e Comissoes Mistas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da nomeagao, indicate, elei^ao, altera^ao e composigao
das Comissoes Permanentes e Comissoes Mistas; abrange os registros da destitui^ao, licentja e renuncia
de seus membros.
Esta atividade reune documentos decorrentes da indicate, composigao e altera^bes das lideran^as
partidarias e da lideran^a de governo.
Esta atividade reune documentos decorrentes da nomeagao, indicato, eleito e alteragao dos
membros do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
02.00.01 Instala^ao e regulamentagao do funcionamento do Poder Constituinte Municipal (Atividade)
02.00.02 Elaborate, aprova^ao ou alteragao de Lei Organica do Municipio (Atividade)
02.00.03 Aprova^ao e altera^ao no Regimento Interne da CVMV (Atividade)
03 Legislativa (fun^ao)
03.00.01 Apresenta^ao e recebimento das proposi^oes (Atividade)
03.00.02 Instrugao e delibera^ao de projetos de lei (Atividade)
03.00.03 San^ao e veto (Atividade)
9
Esta fungao compreende as atividades que expressam as fases de tramitagao do projeto de lei, o
processamento legislative voltado a sua deliberagao; abrange a apresenta^ao, o recebimento do projeto
e os documentos acessdrios que o consubstanciam, a apresentagao, o recebimento de proposi<;oes que
implicam em decisao do Plenario, a instru^ao e deliberagao do Projeto de lei, as agoes decorrentes da
san^ao, veto e o registro da promulga^ao e publica^ao da lei.
Esta atividade reune documentos decorrentes da instru§:ao e deliberagao de Projeto de lei e a
incorpora^ao das altera^oes aprovadas em plenario, abrange o registro de solicitagoes que resultam em
altera^ao na tramita^ao do projeto de lei.
Esta atividade reune documentos decorrentes da sangao do projeto de lei aprovado, o registro do envio
ao prefeito e do exercicio do direito de veto ao projeto de lei.
/ t\y. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
/ 69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Esta atividade reune documentos decorrentes da tramitagao dos projetos de resolugao que aprova ou
altera o Regimento Interno da CVMV e abrange os registros dos precedentes regimentals.
Esta atividade reune documentos decorrentes da apresentagao e recebimento das proposigdes, dos
documentos acessdrios que consubstanciam o projeto de lei.
Esta atividade reune documentos decorrentes dos trabalhos previos para elaboragao da Lei Organica do
Municipio, abrange os registros da constituigao das Comissdes Constituintes e o funcionamento do
Poder Constituinte Municipal.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Esta atividade reune documentos decorrentes da apresentagao da Proposta da Lei Organica do
Municipio, recebimento de emendas a Proposta, dos trabalhos e reunides das Comissdes Constituintes,
da elaboragao, da apresentagao, instrugao e deliberagao do projeto da Lei Organica do Municipio,
incluindo registros da tramitagao, apresentagao de emendas ao projeto, deliberagao e publicagao da Lei
Organica do Municipio, bem como registros das sessdes da Assembleia Constituinte Municipal e a
promulgagao da Lei Organica do Municipio e das propostas de emendas a Lei Organica do Municipio.
03.00.04 Promulga^ao e publica^ao (Atividade)
04 Fiscaliza^ao, julgamento e controle politico-administrativo (fun?ao)
04.00.01 Fiscaliza^ao e acompanhamento da Execu^ao Or^amentaria (Atividade)
04.00.02 Julgamento das Contas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do processo do julgamento das contas.
04.00.04 Controle sobre o vereador (Atividade)
10
04.00.03 Fiscaliza^ao dos atos da Administra^ao Publica Direta e Indireta e de outras entidades
publicas e privadas de todos os entes federativos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da fiscalizagao dos Atos do Poder Executive, dos orgaos
colegiados (Mesa Diretora, Comissoes), de vereadores e de outras entidades publicas ou privadas; da
apresentagao de representa^oes e denuncias; da constituigao de Comissao Processante ou Comissao
Parlamentar de Inquerito com fins de destitui^ao de cargo, cassagao, suspensao ou outra san^ao;
abrangendo os registros dos trabalhos de apura^ao e conclusao das Comissoes.
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle sobre as ag:6es do vereador em fun^ao do
exercicio do mandate e abrange os registros da participate nas Sessoes e nos orgaos colegiados da
qual e membro e os trabalhos de apura§:ao durante a atua^ao do Conselho de Etica e Decoro
Parlamentar.
Esta atividade reune documentos decorrentes da fiscaliza^ao e do acompanhamento da execugao
or^amentaria por meio de audiencias publicas em consonancia com a legislate aplicavel e publicidade
da prestagao de contas (balance geral) da Prefeitura.
Esta atividade reune documentos decorrentes da promulgate da lei pelo prefeito ou pelo presidente
da Camara Municipal e do registro da publicidade legal.
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
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Gabinete da Presidencia
Esta funto compreende as atividades de fiscalizagao e acompanhamento da execute orgamentaria,
incluindo o julgamento das contas com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia; o
controle politico-administrativo do Poder Executive por meio da publicidade e prestagao de contas
publicas; a fiscaliza^ao dos atos do Poder Executive, dos orgaos colegiados e dos vereadores que
ensejam sangbes; o controle sobre as agbes do vereador em funto do exercicio do mandato, incluindo
os trabalhos de apuragao durante a atuagao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar; o controle da
ordem interna e o controle da remunerate dos agentes politicos (prefeito, vice-prefeito, secretaries e
vereadores).
04.00.05 Controle da ordem interna (Atividade)
04.00.06 Fixa^ao de subsidies (Atividade)
04.00.07 Realiza^ao da Sessao de Julgamento (Atividade)
04.00.08 Registro da movimenta^ao patrimonial (Atividade)
05 Assessoramento ao Poder Executive e ao Poder Legislative (fun^ao)
05.00.01 Sugestao de medidas de interesse publico (Atividade)
05.00.02 Elaborate de estudos e aprecia^ao de assuntos de relevancia para o Municipio (Atividade)
11
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de sessao de julgamento e abrange os
registros de convocagao, grava^ao audiovisual e transcribe das Atas, controle de inscribe para uso da
tribuna, organizab0 das materias na pauta da Ordem do Dia e o programa para a realiza^ao da Sessao.
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle da ordem interna e o poder de policia
atribuido ao presidente da CVMV e o apoio de corporagoes civis ou militares na manuten^ao da
normalidade das atividades da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle sobre a fixagao da remunera^ao dos agentes
politicos (prefeito, vice-prefeito, secretaries e vereadores) e a fixagao de verbas de representab0 dos
agentes publicos e de gabinete.
Esta atividade reune documentos decorrentes da indicagao de sugestoes de medidas de interesse
publico ao Poder Executive, incluindo requerimentos com materia de assessoramento, e dos registros
das respostas oficializadas pelos orgaos competentes.
Esta atividade reune documentos decorrentes das deliberates plenarias sobre os encaminhamentos de
materials de consume excedentes, inserviveis ou em desuso para a Prefeitura.
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Esta atividade reune documentos decorrentes da constituigao de comissao de assuntos relevantes para
elaborab° e apreciagao de assuntos de relevancia para o municipio e dos registros dos trabalhos da
comissao^^^^/'
Esta funbo compreende as atividades de sugestao de medidas de interesse publico, de registro das
respostas oficializadas pelos orgaos competentes e de constitui^ao de Comissao para a elabora^ao de
estudos e apreciagao de assuntos de relevancia para o Municipio.
06 Integrativa (fun^ao)
06.00.01 Representa^ao em atos externos (Atividade)
06.00.02 Cria^ao e concessao de honrarias (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da cria^ao e concessao de titulos honorificos e honrarias.
06.00.03 Realiza^ao de Sessao Solene (Atividade)
06.00.04 Manifesta^ao simbolica do plenario (Atividade)
06.00.05 Audiencia publica (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de audiencias publicas.
06.00.06 Registro de manifesta^oes memoriais e civicas (Atividade)
06.00.07 Institui^ao e registro das atividades de Programa Integrative (Atividade)
12
Esta atividade reune documentos decorrentes da proposi^ao da CVMV a favor ou contra determinado
assunto ou pessoa, de pesar por falecimento e abrange os registros da representa^ao de outras
edilidades que solicitam manifesta^ao de apoio.
Esta atividade reune documentos decorrentes da institui^ao ou cria^ao de programas e projetos que
visam a integrate da CVMV com a sociedade.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de sessoes solenes destinadas as
solenidades civicas ou oficiais.
Esta atividade reune documentos decorrentes das manifestagoes memoriais e civicas que contemplam a
denomina^ao de plenario, salas ou dependencias da CVMV ou instala^ao de galerias.
Esta atividade reune documentos decorrentes da institui^ao, criagao e funcionamento de programas ou
projetos que visam a integrate da CVMV com a sociedade.
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Esta fun^ao compreende as atividades de representa^ao e participagao em eventos, congressos ou atos
de interesse do Municipio; de concessao de titulos honorificos e honrarias; de registro e
acompanhamento das Sessoes Solenes com finalidade de homenagem; de manifesta^ao simbolica do
Plenario; abrangendo os registros da realizagao de audiencias publicas, das manifestagoes memoriais e
civicas, da participagao dos parlamentares nas agoes de articulagao e da instituigao e execugao das
atividades de programa integrativo.
07 Regulamenta^ao das atividades administrativas (fun^ao)
07.00.01 Reestrutura^ao administrativa (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da reestrutura^ao administrativa da CVMV.
07.00.02 Autoriza^ao de acordos bilaterais (Atividade)
07.00.03 Oficializa^ao de normas, procedimentos, services e Comissoes Internas (Atividade)
DESCRIQAO DAS FUNQOES, SUBFUN^OES E ATIVIDADES-MEIO
08 Organiza^ao administrativa (fun^ao)
08.01 Ordenamento juridico (Subfungao)
08.01.01 Elabora^ao de atos normativos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao de atos normativos.
13
Esta subfungao refere-se ao cumprimento das determinagoes de carater de direito administrative
organizatdrio que estabelecem as relates internas, as fun^oes e os agentes que irao desempenha-las.
Abrange as atividades de elaborate de atos administrativos, formaliza^ao de acordos bilaterais,
habilitagao jundica e regulamenta^ao fiscal da CVMV, acompanhamento de a$des judiciais e
administrativas, elaborate de pareceres e uniformiza^ao da jurisprudencia administrativa.
Esta atividade reune documentos decorrentes da regulamentagao ou oficializagao de normas,
procedimentos e atos que regulamentam e institui servigos, incluindo os registros da criagao de
comissoes internas da CVMV.
Esta fungao compreende as diretrizes e regulamentagao interna, o funcionamento, a criagao e as agoes
de planejamento e controle que possibilitam o andamento das rotinas administrativas internas,
definindo as regras jun'dico-administrativas da organizagao do poder legislative; a gestao de sistema
normative de qualidade, responsabilidade social e meio ambiente e estrategias para assegurar a defesa
dos direitos dos usuarios dos servigos publicos.
Esta fungao compreende as atividades de organizagao interna da CVMV, regulamentagao de seu
funcionamento e autorizagao de acordos com outras instituigoes.
Esta atividade reune documentos decorrentes da autorizagao e formalizagao de acordos bilaterais,
incluindo os registros da celebragao de convenio, parcerias e cooperagoes tecnicas.
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08.01.02 Habilita^ao juridica e regulariza^ao fiscal (Atividade)
08.01.03 Formaliza^ao de acordos bilaterais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de acordos bilaterais.
08.01.04 Acompanhamento e instru^ao de a^oes judiciais e administrativas (Atividade)
08.01.05 Elaborate de pareceres e uniformiza^ao da jurisprudencia administrativa (Atividade)
08.02 Planejamento das a^oes e controle dos services (Subfunfao)
08.02.01 Formula^ao de diretrizes e metas de a^ao (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de estudos e projetos administrativos.
08.02.02 Execu^ao, acompanhamento e avalia^ao de atividades (Atividade)
08.02.03 Defesa dos direitos de usuarios dos services publicos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da defesa dos direitos de usuarios dos services publicos.
08.03 Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais (Subfun^ao)
14
Esta atividade reune documentos decorrentes da instala^ao das dependencias da CVMV e seu
funcionamento.
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao e uniformizagao dos pareceres juridicos e
tecnicos e entendimentos administrativos.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento e instrugao de ag:oes judiciais e
administrativas.
Esta atividade reune documentos decorrentes da execugao, acompanhamento e avalia^ao de atividades
e projetos administrativos.
Esta subfungao refere-se ao agendamento e acompanhamento de compromissos oficiais, assim como ao
controle da publicidade de atos oficiais.
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Esta subfungao refere-se a elaborate, com bases tecnicas, de estudos, pesquisas e projetos, permitindo
o desenvolvimento de a?oes, pianos ou programas com fins especificos, abrangendo tambem o
acompanhamento sistematico e o controle da sua execu^ao, bem como agoes que assegurem a
qualidade e a produtividade na presta^ao dos services publicos e a defesa dos direitos de seus usuarios.
08.03.01 Controle e registro de compromissos oficiais (Atividade)
08.03.02 Publicidade de atos oficiais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do encaminhamento de atos oficiais para publica^ao.
08.04 Gestao de sistemas normativos (Subfungao)
08.04.09 Monitoramento, analise e melhoria de resultados (Atividade)
09 Comunica^ao institucional (fun^ao)
09.01 Assessoria de imprensa (Subfun^ao)
09.01.02 Divulga^ao das agdes institucionais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da divulgagao das agoes institucionais.
15
09.01.01 Compila^ao de noticias sobre a Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena e seus
membros (Atividade)
Esta subfun^ao refere-se a emissao, revisao, implantagao de procedimentos normativos e o controle da
sua distribui^ao; a implementa^ao de politicas e controle dos registros de sistemas normativos; a analise
critica, auditorias internas e externas, monitoramento e melhoria de resultados. Abrange os registros da
gestao da qualidade, meio ambiente e dos requisites de responsabilidade social.
Esta fun^ao compreende o conjunto de procedimentos destinados a difundir informa^oes sobre as
politicas e sobre o funcionamento da CVMV, de modo a torna-las claras e compreensiveis para
diferentes publicos, internes e externos.
Esta subfun^ao refere-se ao acompanhamento das relagoes entre os orgaos governamentais e a
imprensa escrita, falada e televisiva, por meio da reda^ao, sele^ao e distribuigao de comunicados de
imprensa e de noticias, organizagao de entrevistas, elaborate de declaraijoes a serem divulgadas, bem
como da cobertura dos eventos ou solenidades oficiais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da compila^ao de noticias sobre a Camara de Vereadores
do Municipio de Vilhena e seus membros.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento e instru^ao de a^oes judiciais e
administrativas.
Esta atividade reune documentos decorrentes do planejamento, do controle e do registro de
compromissos oficiais.
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09.01.03 Produ^ao de registros de imagem e som (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da produ^ao de registros de imagem e som.
09.02 Cerimonial e rela^oes publicas e institucionais (Subfun^ao)
09.02.01 Apoio operacional (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes das solicitagoes para apoio operacional.
09.02.02 Reda^ao de correspondencias e comunicados (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao de correspondencias e comunicados.
09.03 Promo^ao de eventos, cerimonias ou a^oes de conscientiza^ao (Subfun^ao)
09.03.01 Organiza^ao de eventos ou cerimonias oficiais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da organiza^ao de eventos ou cerimonias oficiais.
09.03.02 Organiza^ao de eventos festivos, confraterniza^oes ou a^oes de conscientiza^ao (Atividade)
09.03.03 Apoio a eventos externos (Atividade)
09.03.04 Realizagao de programas Integrativos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de programas integrativos.
16
Esta subfun<;ao refere-se a organizagao de eventos tais como congresses, cursos, seminarios, simposios,
encontros, feiras e exposi^oes, bem como solenidades e recepgoes oficiais, abrangendo as atividades
festivas, confraternizagoes internas, as agoes de conscientiza^ao e apoio a eventos externos.
Esta atividade reune documentos decorrentes da organiza^ao de eventos festivos, confraternizagoes ou
a^oes de conscientiza^ao.
Esta atividade reune documentos decorrentes da solicitagao e autorizagao para uso de dependencia da
CVMV sem a necessidade de deliberate em Plenario.
Esta subfun^ao refere-se ao conjunto de formalidades que devem ser obedecidas nas cerimonias oficiais,
incluindo o apoio operacional e pessoal a ser convocado.
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09.04 Publicidade institucional (Subfun^ao)
09.04.01 Elaborate da identidade visual (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao da identidade visual da CVMV.
09.04.02 Planejamento e controle de atividades de publicidade (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do planejamento e controle das atividades de publicidade.
09.05 Produ^ao editorial (Subfun^ao)
09.05.01 Publica^ao oficial e coedi^ao (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao e publicagao editadas pela CVMV.
10 Gestao de recursos humanos (Fun^ao)
10.01 Planejamento e formula^ao de politicas de recursos humanos (Subfun^ao)
10.01.01 Elaborate de estudos e pesquisas (Atividade)
/
17
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao de estudos e pesquisas para a melhoria
dos trabalhos da CVMV.
Esta subfungao refere-se a elabora^ao de manuals de procedimentos, realiza^ao de estudos e pesquisas
relatives aos padroes de lotagao, de adequagao dos quadros de pessoal, de pianos de salaries e
programas de regimes de trabalho e da classificagao e cadastre de cargos e fungoes.
Esta fun^ao corresponde a coordena^ao das a?6es de recrutamento, sele^ao, desenvolvimento e
capacita^ao, avaliagao e acompanhamento da vida funcional dos servidores encarregados da execu^ao
de services publicos ou de natureza publica, dentro das hierarquias funcionais e dos regimes juridicos
aos quais se submetem.
Esta subfungao refere-se a edigao de publicagoes oficiais ou de publicagoes editadas pela CVMV em
parceria com outras entidades.
Esta subfungao refere-se a elaboragao do projeto de identidade visual da CVMV e das diretrizes para seu
uso e o planejamento e controle de atividades de publicidade institucional.
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10.01.02 Classifica^ao e cadastramento de cargos e fun^oes (Atividade)
10.02 Sele^ao e desenvolvimento de recursos humanos (Subfun^ao)
10.02.01 Recrutamento e sele$ao (Atividade)
10.02.02 Capacitagao e aperfeifoamento funcional (Atividade)
10.03 Expediente de pessoal (Subfungao)
10.03.01 Elaborate e registro de atos relatives a vida funcional (Atividade)
10.03.03 Concessao de direitos, vantagens e beneficios (Atividade)
18
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao e registro de atos relatives a vida funcional.
10.03.02 Elaborate de expedientes para posse, preenchimento de fun^ao, provimento de cargo,
vacancia e substitute (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da concessao de direitos, vantagens e beneficios dos
servidores e funcionarios da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao de expedientes para posse, preenchimento
de fungao, provimento de cargo, vacancia e substitui^ao de pessoal da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da classifica^ao e cadastramento de cargos e fun^oes do
quadro de pessoal da CVMV.
Esta subfun^ao refere-se a coordenagao dos processes seletivos, concursos publicos, capacita^ao e
qualifica;ao dos funcionarios e servidores publicos ou dos candidates a cargos e fungoes na CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes do recrutamento e selegao de candidates para o quadro
de pessoal da CVMV.
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Esta subfungao refere-se a elaboragao de atos administrativos relatives a vida funcional, as atividades de
avaliagao de desempenho, incentive e acompanhamento da evolugao funcional, de elaboragao de
expedientes para concessao de vantagens e beneficios e aos procedimentos para apuragao e aplicagao
de punigao disciplinar.
Esta atividade reune documentos decorrentes da autorizagao e realizagao de capacitagao e
aperfeigoamento funcional.
10.03.04 Avalia^ao de desempenho, incentive e acompanhamento da evolu^ao funcional (Atividade)
10.03.05 Contencioso disciplinar (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes de apura^ao disciplinar, sindicancia e abandono de cargo.
10.03.06 Recolhimento de encargos sociais e contribui^oes (Atividade)
10.04 Controle de frequencia (Subfun^ao)
10.04.01 Registro de frequencia (Atividade)
10.04.02 Registro de atos de aposentadoria, pensao e disponibilidade (Atividade)
10.05 Pagamento de pessoal (Subfun^ao)
10.05.01 Elaborate de expedientes para a folha de pagamento (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de expedientes para a folha de pagamento.
10.05.02 Elaborate de folha de pagamento (Atividade)
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Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao da folha de pagamento.
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Esta subfun^ao refere-se ao registro da frequencia, a concessao de horario de estudante e horario
especial, a apura^ao do tempo de servigo para aposentadoria e expedi^ao de certidoes para
comprovagao de direitos.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de avaliagao de desempenho, incentive e
acompanhamento da evolu^ao funcional do pessoal da CVMV.
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Gabinete da Presidencia
Esta atividade reune documentos decorrentes de recolhimento de encargos sociais e contribui^des de
pessoal da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento dos registros de atos de
aposentadoria, pensao e disponibilidade funcional.
Esta subfumjao refere-se a elabora^ao dos expedientes necessaries ao processamento da folha de
pagamento e ao controle efetivo do pagamento.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento de registro de frequencia de
pessoal.
10.06 Seguran^a e medicina do trabalho (Subfun^ao)
10.06.01 Controle ambiental e preservagao da saude (Atividade)
11 Gestao de bens materials, patrimoniais e services (Fun^ao)
11.01 Controle de compras, services e obras (Subfun^ao)
11.01.01 Licita^ao e administra^ao de contratos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de licita^oes e administragao de contratos.
11.01.02 Cadastramento de fornecedores e prestadores de services (Atividade)
11.01.03 Aquisi^ao de bens materials, patrimoniais, services e obras (Atividade)
11. 02 Controle de bens patrimoniais (Subfun^ao)
20
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de aquisigdes de bens materials,
patrimoniais, services e obras.
Esta subfung:ao refere-se a administragao das diferentes modalidades de aquisi^ao de bens e materiais
de consumo, seja por compra direta, adiantamento, licitagao (concorrencia, convite, tomada de pre^o),
seja por doa^ao, emprestimo, leasing ou permuta. Fica compreendida tambem a administra^ao das
contratagoes de services e obras, no ambito da CVMV, e as relagoes com os prestadores de services e
fornecedores.
Esta atividade reune documentos decorrentes do cadastramento de fornecedores e prestadores de
services.
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle ambiental e preservagao da saude dos
servidores e funcionarios.
Esta fungao corresponde a administrag:ao de materiais de consumo e bens patrimoniais, services e obras,
compreendendo sua aquisigao, controle, uso, alienagao e inutilizagao, assim como a contratagao e
administragao de servigos, nas mais diversas modalidades, previstas em legislagao especifica.
Esta subfungao refere-se as atividades relativas a avaliagao da saude do servidor, registro de ocorrencias
medicas, medicina do trabalho e prevengao de acidentes do trabalho.
Poder Legislative
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Gabinete da Presidencia
Esta subfungao refere-se as agoes de registro, defesa, acompanhamento da utilizagao e arrolamento das
baixas para inutilizagao ou alienagao de bens patrimoniais da CVMV.
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11.02.01 Cadastro e tombamento de bens patrimoniais (Atividade)
bens
11.02.02 Defesa de bens patrimoniais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao da defesa de bens patrimoniais.
11.02.03 Registro de movimentagao de bens patrimoniais (Atividade)
bens
11.02.04 Arrolamento e baixa de bens patrimoniais (Atividade)
bens
11.03 Controle de almoxarifado (Subfun^ao)
11.03.01 Verifica$ao de estoque e distribui$ao (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de verifica^ao de estoque e distribui^ao.
11.03.02 Recebimento e conferencia (Atividade)
11.03.03 Defesa de materiais de consume (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao da defesa de materiais de consumo.
11.03.04 Registro e movimentagao de materiais de consumo (Atividade)
21
Esta atividade reune documentos decorrentes do recebimento e conferencia de bens e materiais de
consumo.
Esta subfun^ao refere-se as a?6es de recebimento, formagao, distribui^ao e controle de estoque de
materiais de consumo da CVMV, abrangendo a previsao de utilizagao, a defesa, o arrolamento e a baixa
desses bens.
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Gabinete da Presidencia
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de registro de movimentaQao de materiais
de consumo. /
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de cadastro e tombamento de
patrimoniais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de registro de movimentagao de
patrimoniais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de arrolamento e baixa de
patrimoniais.
11.03.05 Arrolamento e baixa de materials de consumo (Atividade)
11.04 Controle de transportes internes (Subfun^ao)
11.04.01 Fixa^ao de frota (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da fixagao de frota.
11.04.02 Classifica^ao e cadastramento de vefculos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da classifica^ao e cadastramento de veiculos oficiais.
11.04.03 Controle de guarda e do uso de veiculos (Atividade)
11.04.04 Controle de consumo de combustivel (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de controle de consumo de combustivel.
11.04.04 Manutengao de veiculos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de manuten^ao de veiculos oficiais.
12 Gestao orcamentaria e financeira (Funcao)
12.01 Planejamento orcamentario (Subfungao)
22
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao do controle da guarda e do uso de veiculos
oficiais.
Esta funcao compreende o cumprimento das diretrizes da politica orgamentaria e financeira por meio
do planejamento orgamentario e da execugao orgamentaria e financeira no que se refere ao controle da
execugao, distribuigao de recursos e alteragoes orgamentarias, ate o pagamento de despesas e a
prestagao de contas.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de arrolamento e baixa de materials de
consumo.
Esta subfungao refere-se as agoes relativas a fixagao da frota, registro, regularizagao, manutengao,
abastecimento, controle do uso, da movimentagao e da guarda de veiculos oficiais.
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Esta subfungao refere-se a fixagao das diretrizes por meio da elaboragao, consolidagao e formalizagao
de ato que dispoe sobre o orgamento anual da CVMV.
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12.01.01 Fixagao de diretrizes da politica or^amentaria e financeira (Atividade)
12.01.02 Elaborate de or^amento anual (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao de orgamento anual.
12.02 Execu^ao or^amentaria e financeira (Subfungao)
12.02.01 Elaborate de altera$oes or$amentarias (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de alterag:6es or^amentarias.
12.02.01 Acompanhamento da execu^ao or^amentaria e financeira (Atividade)
12.02.03 Reserva de recurso, empenho e liquidate da despesa (Atividade)
12.02.04 Adiantamento de despesas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de adiantamento de despesa.
12.02.05 Presta^ao de contas e controle interne (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate da presta^ao de contas e controle interne.
12.02.06 Pagamento de despesas especificas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de pagamento de despesas especificas.
23
Esta atividade reune documentos decorrentes da fixagao de diretrizes da politica orgamentaria e
financeira.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento da execugao orgamentaria e
financeira.
Esta subfungao refere-se as atividades de acompanhamento, reserva de recursos, adiantamento de
despesas, prestagao de contas, controle interne e pagamento de despesas, abrangendo todo o controle
da contabilidade da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao da reserva de recurso, empenho e
liquidagao da despesa.
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12.02.08 Controle de contabilidade (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de controle de contabilidade.
13 Gestao de documentos e informa^oes (Fun^ao)
13.01 Comunicafao administrativa (Subfun?ao)
13.01.01 Normalizacao das atividades de arquivo (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da normalizagao das atividades de arquivo.
13.01.02 Autua^ao e protocolo (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de atuagao e protocolo.
13.01.03 Classificacao de documentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos necessaries para a classificagao de documentos.
13.01.04 Distribuicao e acompanhamento do tramite (Atividade)
13.01.05 Avaliacao e destina^ao de documentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizatjao da avaliacao e destina^ao de documentos.
13.01.06 Arquivamento de documentos (Atividade)
24
Esta atividade reune documentos necessarios para a realizagao de arquivamento de documentos no
Arquivo Publico.
Esta subfuncao refere-se as atividades relativas ao recebimento, registro, classificacao, arquivamento,
avaliacao e descrigao de documentos, assim como ao controle dos acervos arquivistico, bibliografico,
museologico ou artistico. Abrange ainda a expedigao de certidao, transcrigao de documentos e o
controle da correspondencia administrativa.
Esta atividade reune documentos decorrentes da distribuigao e acompanhamento do tramite de
documentos.
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Esta fungao refere-se as politicas arquivisticas da CVMV e aos procedimentos relatives a comunicagao
externa e interna, aos servigos de protocolo, arquivo e acesso aos documentos e informagbes, bem
como ao controle de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artistico, e as agbes de
incorporagao e utilizagao de tecnologias da informagao. Abrange ainda a promogao do acesso, a busca,
o fornecimento e o controle de documentos e informagbes no ambito da CVMV.
13.01.07 Eliminagao de documentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos de acompanhamento da eliminagao de documentos.
13.01.08 Descri^ao de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artfstico (Atividade)
13.01.09 Controle de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artistico (Atividade)
13.01.10 Exposi^ao de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artistico (Atividade)
13.01.11 Expedifao de certidao e transcri^ao de documentos (Atividade)
13.01.12 Controle de correspondencia (Atividade)
Esta atividade reune documentos com carater de correspondencia.
13.02 Gestao de tecnologia da informa^ao (Subfun^ao)
13.02.01 Desenvolvimento, implementa^ao e controle de sistemas de informatica (Atividade)
13.02.02 Vistoria e controle da integridade de sistemas de informatica (Atividade)
25
Esta atividade reune documentos de vistoria e controle da integridade de sistemas de informatica.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
/ 69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Esta subfun^ao refere-se ao controle da implanta$ao, funcionamento e manutengao dos sistemas
informatizados e dos equipamentos eletronicos, bem como as atividades de desenvolvimento de
programas de computador e de vistoria e prote^ao a integridade dos documentos eletronicos.
Esta atividade reune documentos de controle de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou
artistico.
Esta atividade reune documentos relacionados a realiza^ao de expedigao de certidao e transcrigao de
documentos.
Esta atividade reune documentos necessaries a realizagao da descrigao de acervos arquivistico,
bibliografico, museologico ou artistico.
Esta atividade reune documentos necessaries a realizagao de exposigao de acervos arquivistico,
bibliografico, museologico ou artistico.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Esta atividade reune documentos de planejamento e execugao de desenvolvimento, implementagao e
controle de sistemas de informatica.
13.02.03 Manuten^ao de equipamentos e instala^ao de programas (Atividade)
13.03 Promofao do acesso a informa^ao (Subfun^ao)
13.03.01 Busca e fornecimento de informa$6es (Atividade)
13.03.02 Controle de restri^ao de acesso (Atividade)
Esta atividade reune documentos de controle de restri^ao de acesso.
14 Gestao de atividades de apoio (Fungao)
14.01 Conserva^ao, manuten^ao e vigilancia das instala^oes e equipamentos (Subfun^ao)
14.01.01 Vigilancia do edificio, das instances e equipamentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos de controle da vigilancia do edificio, das instalagoes e equipamentos.
14.01.02 Manuten$ao e conserva^ao do edificio, das instances e dos equipamentos (Atividade)
14.02 Servi$os de copa e cozinha, reprografia e telecomunicagoes (Subfuncao)
26
Esta subfuncao refere-se as atividades de recepgao e controle de entrada de visitantes, registro de
achados e perdidos e controle de portaria, vigilancia do edificio, das instalagoes e equipamentos.
Abrange ainda as atividades de manutencao e conservacao do edificio, das instalagoes e equipamentos.
Esta atividade reune documentos de controle da manutengao e conservacao do edificio, das instala?6es
e dos equipamentos.
Esta atividade reune documentos de controle em manutencao de equipamentos e instalagao de
programas.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Esta subfuncao refere-se as atividades de execugao e controle dos services de copa e cozinha,
reprografia e/telecomunicacoes.
/ Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
/ 69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Esta atividade reune documentos para a realizacao e controle de atendimentos em busca e
fornecimento de informacoes.
Esta subfungao refere-se as atividades relativas a busca, fornecimento e controle de documentos e
informagdes no ambito da CVMV.
Esta fungao compreende os servigos de conservagao, manutengao e vigilancia das instalagoes e
equipamentos, recepgao e controle de portaria, incluindo a entrada e saida de veiculos, materials e bens
patrimoniais, execugao de servigos de copa e cozinha, reprografia e telecomunicagoes.
14.02.01 Execu^ao de services de copa e cozinha (Atividade)
Esta atividade reune documentos de controle de execugao de servigos de copa e cozinha.
Vilhena, 11 de julho de 2024.
27
I
residente
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
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Gabinete da Presidencia
SAMIR
Vereado
RESOLUCAO N? 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO II
Fun^ao: 01
01.00
01.00.01
01.00.01.18
28
01.00.01.23
01.00.01.24
01.00.01.25
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
PLANO DE CLASSIFICAQAO DE DOCUMENTOS
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATIVIDADES FIM E MEIO
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
01.00.01.19
01.00.01.20
01.00.01.21
01.00.01.22
Subfun^ao:
Atividade:
Documentos: 01.00.01.01
01.00.01.02
01.00.01.03
01.00.01.04
01.00.01.05
01.00.01.06
01.00.01.07
01.00.01.08
01.00.01.09
01.00.01.10
01.00.01.11
01.00.01.12
01.00.01.13
01.00.01.14
01.00.01.15
01.00.01.16
01.00.01.17
INSTALA^AO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAQAO E
FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS__________________
Instala^ao do governo local
Instala^ao do governo local
Ata da diplomagao dos candidatos eleitos
Ata de Sessao solene de posse
Ato de declara^ao de vacancia do cargo de Prefeito
Ato de declara^ao de vacancia do cargo de Vereador
Ato de declara^ao de vacancia do cargo de Vice-prefeito
Certidao de votagao de candidate
Comprovante de desincompatibilizagao
Declaragao de Imposto de Renda
Declaragao de recusa de posse de Prefeito eleito
Declaragao de recusa de posse de Vereador eleito
Declaragao de recusa de posse de Vice-prefeito eleito
Declara^ao Publica de Bens
Diploma de Prefeito
Diploma de Suplente
Diploma de Vereador
Diploma de Vice-prefeito
Pasta dos titulares de mandate
Livro de compromisso de posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de
Vereadores
Livro^e registro de Declaragao Publica de Bens
Oficio de convoca^ao de suplente de Vereador
Oficio de solicitagao de certidao de vota^ao
Processo Administrative de funcionamento e organiza^ao de Sessao
Solene de Posse
Programa de Sessao Solene de Posse
Registro audiovisual da Sessao de Posse
Solicita^ao de justificativa de adiamento de posse
Atividade: 01.00.02
01.00.02.06
01.00.02.07
01.00.02.11
01.00.02.12
Atividade: 01.00.03 Registro da perda do mandate, suplencia e licen^a do Vereador
01.00.03.03
Atividade: 01.00.04 Elei^ao, composi^ao e altera^ao da Mesa Diretora
01.00.04.10
29
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
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Gabinete da Presidencia
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Documentos: 01.00.04.01
01.00.04.02
01.00.04.03
01.00.04.04
01.00.04.05
01.00.04.06
01.00.04.07
01.00.04.08
01.00.04.09
Documentos: 01.00.02.01
01.00.02.02
01.00.02.03
01.00.02.04
01.00.02.05
01.00.02.08
01.00.02.09
01.00.02.10
01.00.03.04
01.00.03.05
01.00.03.06
Ata de Sessao Especial de eleigao da Mesa Diretora
Ato de constituigao da Mesa Diretora
Ato de declaragao de cargo vago na Mesa Diretora
Ato de extingao de mandate do cargo de membro da Mesa Diretora
Cedula nominada para elei^ao da Mesa Diretora
Livro de termos de posse da Mesa Diretora
Livro de transmissao de cargo do Presidente da Mesa
Oficio de renuncia ao cargo da Mesa Diretora
Processo de Elei^ao da Mesa e das Comissoes Permanentes
Processo de Projeto de resolugao de extingao de mandate do cargo de
membro da mesa
Registro da perda do mandate e Licenciamento do Prefeito ou Vice￾prefeito
Atestado de obito de Prefeito ou Vice-Prefeito
Ato de declaragao de extingao de mandate de Prefeito
Decreto legislative de concessao de licen^a ao Prefeito ou Vice-prefeito
Oficio de encaminhamento de atestado de obito
Oficio de renuncia do Prefeito
Oficio de solicita^ao de afastamento temporario, inferior a 15 dias, do
Prefeito ou Vice-prefeito
Oficio de solicita^ao de autoriza^ao de afastamento, superior a 15 dias,
do Prefeito ou Vice-prefeito
Oficio de solicita^ao de licen^a do Prefeito ou Vice-prefeito
Processo de afastamento do Prefeito ou Vice-Prefeito
Processo de licenga de Prefeito ou Vice-Prefeito
Processo de Projeto de decreto legislative de concessao de licenga ao
Prefeito ou Vice-prefeito
Projeto de decreto legislative de concessao de licen^a ao Prefeito ou
Vice-prefeito
Ato de declaragao de extin^ao do mandate de Vereador
Oficio de renuncia do Vereador
Processo de Projeto de Resolugao de concessao de licenga ao Vereador
Projeto de resolugao de concessao de licen^a ao Vereador
Requerimento de concessao de licen^a ao Vereador
Resolugao de concessao de licenga ao Vereador
Documentos: 01.00.03.01
01.00.03.02
01.00.04.11
01.00.04.12
01.00.04.13
Atividade: 01.00.05 Indica^ao e substituigao de lideran^as partidarias e de Governo
01.00.05.03
Atividade: 01.00.06 Composifao e altera^ao das Comissoes Permanentes e a Mista
Documentos: 01.00.06.01
01.00.06.07
01.00.06.08
Atividade: 01.00.07 Composi$ao e altera^ao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar
Documentos: 01.00.07.01
01.00.07.02
Atividade: 01.00.08 Realizagao das sessoes
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 30
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Programa da Sessao Especial
Projeto de resolucjao de extingao de mandate do cargo de membro da
mesa
Resolugao de extingao de mandate do cargo de membro da mesa
Documentos: 01.00.08.01
01.00.08.02
01.00.08.03
01.00.08.04
01.00.08.05
01.00.08.06
01.00.08.07
01.00.08.08
01.00.08.09
01.00.08.10
01.00.07.03
01.00.07.04
01.00.06.02
01.00.06.03
01.00.06.04
01.00.06.05
01.00.06.06
Ata de eleigao dos membros das Comissoes Permanentes
Ato de nomeagao de membros das Comissoes Permanentes
Cedula de vota^ao para eleigao de membro da Comissao Permanente
Ato de declara^ao de cargo vago na Comissao Permanente
Ato de declara^ao de destitui^ao de Membro de Comissao Permanente
Oficio de renuncia de membro da Comissao Permanente
Oficio de solicitagao de substituigao de membro da Comissao
Permanente
Requerimento de licenga de membro da Comissao Permanente
Oficio de alteragao de lider de Governo a Mesa Diretora
Oficio de indicagao de lider de Governo a Mesa Diretora
Processo de composigao de lideran^as partidarias
Ata de Sessao
Ato de designagao de outro local para realizagao de Sessao
Livro de registro de inscritjao nas explicates pessoais
Oficio de convocagao de Vereador para Sessao
Oficio solicitando convocagao de Sessao
Pauta da ordem do dia
Processo de Convocagao de Sessao
Processo de impugnagao de ata de Sessao
Processo de projeto de resolugao para realiza^ao das sessoes
Programa de Sessao
Ato de composigao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar
Cedula de votagao para elei^ao de membro do Conselho de Etica e
Decoro Parlamentar
Oficio da lideran^a partidaria com indica^ao de membro para o Conselho
Quadro de representatividade partidaria
Documentos: 01.00.05.01
01.00.05.02
01.00.08.16
Atividade: 01.00.09
Atividade: 01.00.10 Registro e acompanhamento dos trabalhos das Comissoes Permanentes
Fun^ao: 02 CONSTITUINTE
Subfun^ao: 02.00
Atividade: 02.00.01
Documentos: 02.00.01.01
02.00.01.02
02.00.01.03
02.00.01.04
02.00.01.05
31
01.00.08.11
01.00.08.12
01.00.08.13
01.00.08.14
01.00.08.15
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos: 01.00.09.01
01.00.09.02
01.00.09.03
01.00.09.04
01.00.08.17
01.00.08.18
01.00.08.19
01.00.08.20
Projeto de resolugao para realizagao das sessoes
Registro audiovisual da Sessao
Registro de inscrigao de cidadao para uso da tribuna
Requerimento de impugna^ao ou retifica^ao de ata de Sessao
Resolu^ao para realiza^ao das sessoes
Resultado de Votagao do Requerimento de impugna^ao ou retificagao de
ata de Sessao
Pauta do Expediente
Registro de inscrigao de cidadao para uso da tribuna popular
Processo de inscri^ao de cidadao para uso da tribuna popular
Registro de inscrigao nas explicates pessoais________________________
Registro e acompanhamento dos trabalhos da Mesa Diretora e do
Presidente________________________________________________ ______
Ata de reuniao da Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora
Oficio de convoca§:ao da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Ata de reuniao da Comissao Permanente
Livro de protocolo da Comissao Permanente
Oficio-convite para prestagao de esclarecimentos sobre projeto
Parecer com voto em separado de membro de Comissao Permanente
Parecer da Comissao Permanente
Requerimento de assessoramento tecnico
Processo de acompanhamento dos trabalhos das Comissoes Permanentes
Instala^ao e regulamentasao do funcionamento do Poder Constituinte
Municipal
Instala^ao e regulamenta^ao do funcionamento do Poder Constituinte
Municipal
Ato de constituigao das Comissoes Constituintes
Processo de Projeto de resolu^ao de constituigao das Comissoes
Constituintes
Processo de Projeto de resolu^ao de instalagao do Poder Constituinte
Processo de Projeto de resolugao de Regimento para elabora^ao da Lei
Organica do Municipio
Projeto de resolu^ao de constitui^ao das Comissoes Constituintes
Documentos: 01.00.10.01
01.00.10.02
01.00.10.03
01.00.10.04
01.00.10.05
01.00.10.06
01.00.10.07
02.00.01.06
02.00.01.07
Atividade: 02.00.02 Elaborate, aprova^ao ou altera^ao de Lei Organica do Municipio
Atividade: 02.00.03 Aprova^ao e altera^ao no Regimento Interno da Camara Municipal
Documentos: 02.00.03.01
02.00.03.02
02.00.03.03
02.00.03.04
Fun^ao: 03 LEGISLATIVA
Subfun^ao: 03.00 Nao ha
Atividade: 03.00.01
32
Documentos: 03.00.01.01
03.00.01.02
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos: 02.00.02.01
02.00.02.02
02.00.02.03
02.00.02.04
02.00.02.05
02.00.02.06
02.00.02.07
02.00.02.08
02.00.02.09
02.00.02.10
02.00.02.11
02.00.02.12
02.00.02.13
02.00.02.14
02.00.02.15
02.00.02.16
02.00.01.08
02.00.01.09
02.00.01.10
Livro de precedentes regimentals
Processo de Projeto de resolu^ao que aprova ou altera o Regimento
Interno da Camara Municipal
Projeto de resolu^ao que aprova ou altera o Regimento Interno da
Camara Municipal
Resolu^ao que aprova ou altera o Regimento Interno da Camara
Municipal
Anteprojeto de lei Organica do Municipio
Ata de reuniao das Comissoes Constituintes
Ata de Sessao da Assembleia Constituinte
Ato de constituigao do Grupo de Trabalho
Edital de Publicagao da Lei Organica do Municipio
Emenda ao Anteprojeto da Lei Organica do Municipio
Emenda ao Projeto da Lei Organica do Municipio
Sugestao de cidadao ao Anteprojeto de Lei Organica do Municipio
Lei Organica do Municipio
Parecer das Comissoes Constituintes
Processo de Anteprojeto da Lei Organica do Municipio
Processo de Proposta de Emenda a Lei Organica do Municipio
Projeto de Lei Organica do Municipio
Proposta de emenda a Lei Organica do Municipio
Sugestao de cidadao ao Anteprojeto de Lei Organica do Municipio
Emenda a Lei Organica do Municipio
Projeto de resolugao de instala^ao do Poder Constituinte
Projeto de resolu^ao de Regimento para elaboragao da Lei Organica do
Municipio
Resolu^ao de constitui^ao das Comissoes Constituintes
Resolu^ao de instala^ao do Poder Constituinte
Resolu^ao de Regimento para elaboragao da Lei Organica do Municipio
Apresentagao e recebimento das proposigoes
Abaixo assinado para Projeto de lei de iniciativa popular
Certidao do Cartdrio Eleitoral com numero de eleitores
03.00.01.07
03.00.01.11
Atividade: 03.00.02 Instru^ao e delibera^ao de Projetos de lei
Atividade: 03.00.03 San$ao e veto
Atividade: 03.00.04
33
Documentos: 03.00.04.01
03.00.04.02
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Documentos: 03.00.03.01
03.00.03.02
03.00.03.03
03.00.03.04
03.00.03.05
03.00.03.06
03.00.03.07
03.00.01.12
03.00.01.13
03.00.01.14
03.00.01.03
03.00.01.04
03.00.01.05
03.00.01.06
03.00.01.08
03.00.01.09
03.00.01.10
Autografo de Lei
Mensagem de veto
Oficio de comunicagao de rejei^ao ou manutengao de veto
Processo de Projeto de Resolugao de Manutengao de Veto
Projeto de Resolugao de Manutengao de Veto
Resolugao de Manutengao de Veto
Oficio de encaminhamento do Autografo de Lei para o Executive
Promulgagao e publicagao
Edital de publicagao de lei
Lei
Certidao de suspensao de tramitagao de projeto de lei
Emenda ao Projeto de lei
Redagao final ao Projeto de lei
Folha de votagao
Processo de Projeto de lei
Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto de lei
Requerimento de retirada de tramitagao
Substitutive ao Projeto de lei
Acordo de liderangas
Despacho do Presidente com resultado da deliberagao do Projeto
Requerimento de urgencia
Certidao sobre requisite para a concretizagao do objeto do Projeto de lei
Mensagem aditiva
Mensagem Legislativa
Mogao articulada para Projeto de lei de iniciativa popular
Oficio comunicando resultado de Consulta Publica, Referendo ou
Plebiscite
Oficio de encaminhamento da Mensagem
Parecer juridico
Pedido de elaboragao de propositura
Processo de Requerimento de solicitagao de desarquivamento de Projeto
de lei
Projeto de lei
Requerimento de recurso para recebimento de Projeto de lei
Requerimento solicitando desarquivamento de Projeto de lei
Documentos: 03.00.02.01
03.00.02.02
03.00.02.03
03.00.02.04
03.00.02.05
03.00.02.06
03.00.02.07
03.00.02.08
03.00.02.09
03.00.02.10
03.00.02.11
Fun$ao: 04 FISCAUZAQAO, JULGAMENTO E CONTROLE POUTICO-ADMINISTRATIVO
Subfun^ao: 04.00 Nao ha
Atividade: 04.00.01 Fiscalizafao e Acompanhamento da Execufao Or^amentaria
Documentos: 04.00.01.01
04.00.01.04
04.00.01.05
04.00.01.10
04.00.01.11
04.00.01.12
04.00.01.13
Atividade: 04.00.02 Julgamento das Contas
Documentos: 04.00.02.01
04.00.02.02
04.00.02.03
04.00.02.04
04.00.02.05
04.00.02.06
04.00.02.07
34
04.00.01.02
04.00.01.03
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
04.00.01.06
04.00.01.07
04.00.01.08
04.00.01.09
Ata de audiencia publica em cumprimento a Lei de Responsabilidade
Fiscal
Balancete da receita e despesa mensal do Executivo
Balance geral da Prefeitura
Oficio de encaminhamento de informacoes sobre a execucao
orcamentaria
Oficio de encaminhamento do Balancete da Receita e Despesa Mensal do
Executivo
Processo de Balancetes
Processo de Balance
Processo de prestacao de contas da Camara
Processo de acompanhamento de Prestacao de contas do Executivo
Processo de realizacao de Audiencias Publicas em cumprimento as Metas
Fiscais
Processo do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia de prestacao de
contas da Prefeitura
Relatdrio das metas fiscais em cumprimento a Lei de Responsabilidade
Fiscal
Requerimento de informacoes da execucao orcamentaria
Decreto legislative de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de Rondonia
Oficio de encaminhamento do Decreto legislative de julgamento do
parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia aos orgaos
competentes
Parecer da Comissao de Financas e Orcamento relative ao julgamento das
contas
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
Processo de Projeto de Decreto Legislative de julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
Projeto de decreto legislative de julgamento do Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de Rondonia
Relatdrio do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
Atividade: 04.00.03
04.00.03.03
04.00.03.04
04.00.03.08
04.00.03.11
04.00.03.12
04.00.03.13
04.00.03.14
04.00.03.15
04.00.03.16
04.00.03.17
04.00.03.23
Atividade: 04.00.04 Controle sobre o Vereador
Documentos: 04.00.04.01
35
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Registro de Presen^a na ordem do dia da Sessao ordinaria ou
extraordinaria
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
04.00.03.05
04.00.03.06
04.00.03.07
04.00.03.24
04.00.03.25
04.00.03.26
04.00.03.18
04.00.03.19
04.00.03.20
04.00.03.21
04.00.03.22
04.00.03.09
04.00.03.10
Documentos: 04.00.03.01
04.00.03.02
Fiscaliza^ao dos atos da Administra^ao Publica direta, indireta e de
outras entidades publicas e privadas de todos os entes federativos
Ato de destitui^ao de membro de Comissao
Decreto legislative de cassagao de mandate, suspensao ou outra sangao
Decreto legislative que cessa a executoriedade de lei declarada
inconstitucional
Oficio de solicitagao de interpela^ao judicial por descumprimento de
prazo correspondente ao duodecimo
Oficio de solicita^ao de interven^ao no Municipio
Processo de apuragao de Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI)
Process© de apuragao de Comissao Processante
Processo de representagao sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato
municipal
Processo de solicitagao de interven^ao no Municipio
Processo por descumprimento de prazo correspondente ao duodecimo
Processo de projeto de decreto legislative de cassagao de mandate,
suspensao ou outra san^ao
Processo de Projeto de Decreto legislative que cessa a executoriedade de
lei declarada inconstitucional
Processo de Requerimento de Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI)
Projeto de decreto legislative de cassagao de mandato, suspensao ou
outra sangao
Projeto de Decreto legislative que cessa a executoriedade de lei
declarada inconstitucional
Registro de denuncia de ato de improbidade
Representa^ao contra o Prefeito
Representa^ao contra o Vice-prefeito
Representa^ao de destituigao de membro de Comissao
Requerimento de constituigao de Comissao Processante
Requerimento de informagoes ao Executivo
Processo de Requerimento de constituigao de Comissao Processante
Processo de Requerimento de informagoes e providencias ao Presidente
e a Mesa da Camara
Processo de Projeto de resolugao de julgamento de recurso
Projeto de resolugao de julgamento de recurso
Recurso
Atividade: 04.00.05 Controle da ordem interna
Atividade: 04.00.06 Fixa^ao de subsidies
Documentos: 04.00.06.01
04.00.06.02
04.00.06.05
Atividade: 04.00.07 Realiza?ao de Sessao de Julgamento
Documentos: 04.00.07.01 Ata e processo de Sessao de Julgamento
Atividade: 04.00.08 Registro da movimentafao patrimonial
Documentos: 04.00.08.01
Fun^ao: 05 ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO E AO PODER LEGISLATIVO
Subfun^ao: 05.00 Nao ha
Atividade: 05.00.01 Sugestao de medidas de interesse publico
05.00.01.03
Atividade: 05.00.02
Documentos: 05.00.02.01
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 36
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos decorrente das delibera^oes Plenarias sobre transferencia
de bens para o patrimonio da Prefeitura Municipal
04.00.04.02
04.00.04.03
04.00.06.03
04.00.06.04
05.00.01.04
05.00.01.05
05.00.01.06
05.00.01.07
Ato de restrigao de acesso a Camara ou Plenario
Processo de infragao Penal
Lei de fixagao de subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretaries
Processo de Projeto de lei de fixagao de subsidio do Prefeito, Vice￾prefeito e Secretarios
Processo de Projeto de resolugao de fixagao de subsidio dos Vereadores
Processo de Projeto de resolugao de fixagao de verba de representagao
Projeto de lei de fixagao de subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e
Secretarios
Registro de presenga na reuniao da Comissao Permanente
Registro de presenga na Sessao ordinaria ou extraordinaria
Documentos: 04.00.05.01
04.00.05.02
Indicagao
Oficio de encaminhamento de Indicagoes ao Poder Executive
Oficio do Gabinete do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro
orgao com materia de indicagao
Oficio recebido com resposta a Indicagao
Processo de Indicagao
Processo de Requerimento com materia de Indicagao
Requerimento com materia de Indicagao
Elaboragao de estudos e apreciagao de assuntos de relevancia para o
municipio
Ato de composigao e processes da Comissao de Assuntos Relevantes
Documentos: 05.00.01.01
05.00.01.02
Fun^ao: 06 INTEGRATIVA
Subfun^ao: 06.00 Nao ha
Atividade: 06.00.01 Representa^ao em atos externos
Documentos: 06.00.01.01
06.00.01.02
Atividade: 06.00.02 Cria^ao e Concessao de Honrarias
Atividade: 06.00.03 Realiza^ao de Sessao Solene
Atividade: 06.00.04 Manifestafao simbolica do plenario
Atividade: 06.00.05 Audiencia publica
Atividade: 06.00.06 Registro de manifestafoes memoriais e civicas
Documentos: 06.00.06.01
06.00.06.02
Atividade: 06.00.07 Institui^ao e registro das atividades de Programa Integrative
Documentos: 06.00.07.01
06.00.07.02
06.00.07.03
37
Documentos: 06.00.04.01
06.00.04.02
Documentos: 06.00.03.01
06.00.03.02
06.00.03.03
Ata de Sessao solene
Processo de evento ou cerimonia oficial
Programa de Sessao Solene
Mo^ao
Processo de Requerimento de Mogao
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Processo de Projeto de resolu^ao que institui Programa Integrativo
Processo de Projeto de resolugao que aprova regulamento do Programa
Integrativo
Projeto de resolu^ao que aprova regulamento do Programa Integrativo
Ato de nomeagao de membros para composi^ao da Comissao de
Representagao e processo de representagao
Resolu^ao para constitui^ao de Comissao de Representagao
Ata de audiencia publica
Oficio de solicita^ao de audiencia publica
Registro da audiencia publica
Relatdrio da audiencia publica
Resolugao de denomina^ao de Plenario, salas ou dependencies da
Camara
Projeto de resolu^ao de denomina^ao de Plenario, salas ou dependencias
da Camara
Decreto legislative de concessao de honraria
Resolugao de cria^ao de honraria
Documentos: 06.00.05.01
06.00.05.02
06.00.05.03
06.00.05.04
Documentos: 06.00.02.01
06.00.02.02
Fun^ao: 07 REGULAMENTAQAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Subfun^ao: 07.00 Nao ha
Atividade: 07.00.01
Documentos: 07.00.01.01
07.00.01.02
07.00.01.03
Atividade: 07.00.02
Atividade: 07.00.03
Fun^ao: 08
Subfun^ao: 08.01 Ordenamento Jun'dico
Atividade: 08.01.01 Elabora^ao de atos normativos
Atividade: 08.01.02 Habilita^ao jundica e regulariza^ao fiscal
08.01.02.03
08.01.02.06
Atividade: 08.01.03 Formaliza^ao de acordos bilaterais
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Poder legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos: 08.01.03.01
08.01.03.02
08.01.02.04
08.01.02.05
Documentos: 08.01.01.01
08.01.01.02
08.01.01.03
08.01.01.04
08.01.01.05
Documentos: 07.00.02.01
07.00.02.02
07.00.02.03
Expediente de elaboragao de ato normativo
Instru^ao normativa
Portaria
Regulamento
Apostila
Processo de acordo coletivo de trabalho
Processo de formalizagao de acordo bilateral
Reestrutura^ao administrativa
Lei de reestruturagao administrativa da Camara
Processo de Projeto de Lei de reestruturagao administrativa da Camara
Projeto de Lei de reestruturagao administrativa da Camara
Autoriza^ao de acordos bilaterais
Lei para autorizagao de acordo bilateral
Processo de Projeto de Lei para autorizagao de acordo bilateral
Projeto de Lei para autorizagao de acordo bilateral
Documentos: 07.00.03.01
07.00.03.02
07.00.03.03
Alvara de funcionamento
Auto de vistoria^do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Comprovante de inscrigao e de situa^ao cadastral no Cadastro Nacional
de Pessoa Jundica - CNPJ
Ficha de Procedimentos em Vigilancia Sanitaria__________
Licenga de funcionamento da vigilancia sanitaria
Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Servigo -
FGTS
Documentos: 08.01.02.01
08.01.02.02
Oficializa^ao de normas, procedimentos, services e Comissoes internas
Ato de regulamenta^ao administrativa
Lei de criagao de Comissao Interna
Resolugao de regulamenta^ao administrativa
ORGANIZAQAO ADMINISTRATIVA
Atividade: 08.01.04 Acompanhamento e instru^ao de a$6es judiciais e administrativas
Documentos: 08.01.04.01
08.01.04.02
Atividade: 08.01.05
Subfun^ao: 08.02 Planejamento das a^des e controle dos services
Atividade: 08.02.01 Formulagao de diretrizes e metas de a^ao
Atividade: 08.02.02 Execu^ao, acompanhamento e avalia^ao de atividades
08.02.02.03
Atividade: 08.02.03 Defesa dos direitos de usuarios dos services publicos
Documentos: 08.02.03.01
08.02.03.02
08.02.03.03
08.02.03.04 Processo para apuragao de denuncias
Subfun^ao: 08.03 Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais
Atividade: 08.03.01 Controle e registro de compromissos oficiais
39
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Carta de servigos ao usuario
Expediente de acompanhamento de manifestagao de usuario na
ouvidoria
Oficio de encaminhamento de reclamagoes ou sugestoes a autoridade
competente
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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08.02.02.04
08.02.02.05
Agenda de compromissos oficiais
Ata de reuniao
Convite recebido
Processo de acompanhamento e instrugao de atjoes judiciais e
administrativas
Peti^ao inicial
Elabora^ao de pareceres e uniformiza^ao da jurisprudencia
administrativa
Despacho normative
Parecer juridico
Parecer tecnico
Pasta de estudos e pesquisas
Projeto
Documentos: 08.03.01.01
08.03.01.02
08.03.01.03
Documentos: 08.02.02.01
08.02.02.02
Documentos: 08.01.05.01
08.01.05.02
08.01.05.03
Documentos: 08.02.01.01
08.02.01.02
Cronograma de atividades
Pasta de execu^ao de projeto
Expediente de constituigao de comissao, conselho ou grupo de trabalho
Manual de procedimentos
Relatorio de atividades/acompanhamento
08.03.01.04
08.03.01.05
08.03.01.06
08.03.01.07
Atividade: 08.03.02 Publicidade de atos oficiais
Documentos: 08.03.02.01 Protocolo de ato oficial enviado para publicagao em Diario Oficial
Subfungao: 08.04 Gestao de sistemas normativos
Atividade: 08.04.01 Monitoramento, analise e melhoria de resultados
Documentos: 08.04.01.01
08.04.01.02
Fun$ao: 09 COMUNICACAO INSTITUCIONAL
Subfun^ao: 09.01 Assessoria de imprensa
Atividade: 09.01.01 Compila^ao de noticias sobre a camara e vereadores
Documentos: 09.01.01.01 Clipping
Atividade: 09.01.02 Divulga^ao das a^des institucionais
Atividade: 09.01.03 Produ^ao de registros de imagem e som
40
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
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Registro audiovisual
Registro fotografico
Registro sonoro
Termo de autorizagao de uso de imagem
Credencial de imprensa
Formulario de credenciamento de imprensa
Noticia
Pauta para a imprensa
Release
Site institucional
Formulario de pesquisa do desempenho dos servigos de limpeza e
higieniza^ao
Formulario de sugestao, critica ou reclama^ao de Servidor e avaliagao de
clima organizacional
Lista de presengas de reuniao
Memorando de autorizagao para funcionario ou servidor participar de
compromisso oficial
Oficio de convocagao para reuniao
Pauta de reuniao
Documentos: 09.01.03.01
09.01.03.02
09.01.03.03
09.01.03.04
Documentos: 09.01.02.01
09.01.02.02
09.01.02.03
09.01.02.04
09.01.02.05
09.01.02.06
Subfun^ao: 09.02 Cerimonial e relates publicas e institucionais
Atividade: 09.02.01 Apoio operacional
Atividade: 09.02.02 Reda?ao de correspondencias e comunicados
09.02.02.03
Subfun^ao: 09.03 Promo^ao de eventos, cerimonias ou a^oes de conscientiza^ao
Atividade: 09.03.01 Organiza^ao de eventos ou cerimonias oficiais
Atividade: 09.03.02
Documentos: 09.03.02.01
Atividade: 09.03.03 Apoio a eventos externos
Atividade: 09.03.04 Realizagao de programas integrativos
41
Oficio de autorizagao para uso de espa^o da Camara
Oficio de solicita^ao de uso de espa^o da Camara
Documentos: 09.03.03.01
09.03.03.02
Documentos: 09.02.02.01
09.02.02.02
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Comunicado de instrugao de service
Memorando de solicita^ao de contingente de pessoal
Documentos: 09.03.01.01
09.03.01.02
09.03.01.03
09.03.01.04
09.03.01.05
09.03.01.06
09.03.01.07
09.03.01.08
09.03.04.01
09.03.04.02
09.03.04.03
09.03.04.04
09.03.04.05
09.03.04.06
Agenda de eventos ou cerimonias oficiais
Cadastre de autoridades
Certificado de participa^ao em evento ou cerimonia oficiaj
Convite de evento ou cerimonia oficial
Discurso
Processo de evento ou cerimonia oficial
Lista de presen^as em evento ou cerimonia oficial
Oficio de encaminhamento de convite
Organiza^ao de eventos festivos, confraternizafoes ou a$6es de
conscientiza^ao
Pasta de evento festive, confraternizagao ou a$ao de conscientiza^ao
Comunicado de luto oficial
Nota oficial
Oficio de agradecimento, cumprimento, despedida ou pesames
Certificado de participa^ao em programa integrativo
Convite de programa integrativo
Processo de programa integrativo
Lista de presenga em programa integrativo
Oficio de convite para palestrante ou instrutor de programa integrativo
Oficio de encaminhamento de convite de programa integrativo
Documentos: 09.02.01.01
09.02.01.02
Subfun^ao: 09.04 Publicidade institucional
Atividade: 09.04.01 Elaborate da identidade visual
Atividade: 09.04.02 Planejamento e controle de atividades de publicidade
Subfun^ao: 09.05 Produ^ao editorial
Atividade: 09.05.01 Publica^ao oficial e coedi$ao
Documentos: 09.05.01.01 Folheto
Fun^ao: 10 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
Subfun^ao: 10.01 Planejamento e formula^ao de polfticas de recursos humanos
Atividade: 10.01.01 Elabora^ao de estudos e pesquisas
Documentos: 10.01.01.01
10.01.01.02
10.01.01.03 Processo de estudo para planejamento de concurso publico e selegao
Atividade: 10.01.02 Classifica^ao e cadastramento de cargos e fungoes
Subfungao: 10.02 Sele^ao e desenvolvimento de recursos humanos
Atividade: 10.02.01 Recrutamento e selegao
Documentos: 10.02.01.01
10.02.01.02
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 42
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
10.01.01.04
10.01.01.05
10.01.01.06
10.01.01.07
Arte final de pega de campanha publicitaria
Pega de campanha publicitaria
Video de campanha publicitaria
Processo de concurso publico para provimento de cargo efetivo
Processo de servidores e funcionarios cedidos para outros orgaos e de
outros orgaos para a Camara
Processo de estudo de criagao, alteragao, transformagao ou extingao de
cargo
Processo de estudo de piano de cargos, carreiras e remunera^ao
Quadro de classificagao de cargos e fungoes
Quadro de pessoal e de cargos criados, provides e vagos
Processo de estudo sobre a necessidade de cursos
Relatorio de levantamento de necessidades de treinamento
Relatorio tecnico de dimensionamento da necessidade de pessoal
Requisigao de pessoal
Manual de identidade visual
Projeto executive de identidade visual
Documentos: 09.04.02.01
09.04.02.02
09.04.02.03
Documentos: 10.01.02.01
10.01.02.02
Documentos: 09.04.01.01
09.04.01.02
Atividade: 10.02.02 Capacita^ao e aperfei^oamento funcional
Documentos: 10.02.02.01 Atestado de frequencia em curso e certificado
Subfun^ao: 10.03 Expediente de pessoal
Atividade: 10.03.01 Elabora^ao e registro de atos relatives a vida funcional
Documentos: 10.03.01.01
Atividade: 10.03.02
Documentos: 10.03.02.01
Atividade: 10.03.03 Concessao de direitos, vantagens e beneficios
10.03.03.03
Atividade: 10.03.04
10.03.04.04
Atividade: 10.03.05 Contencioso disciplinar
Atividade: 10.03.06 Recolhimento de encargos sociais e contribui^bes
Documentos: 10.03.06.01
10.03.06.02
10.03.06.03
43
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
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10.03.03.04
10.03.03.05
10.03.03.06
10.03.03.07
Processo administrative disciplinar
Processo para apuragao de abandono de cargo
Processo de apura^ao preliminar de falta disciplinar
Documentos: 10.03.05.01
10.03.05.02
10.03.05.03
Documentos: 10.03.04.01
10.03.04.02
10.03.04.03
Processo de recolhimento de contribuigao para o Plano de Seguridade
Social
Processo de recolhimento de contribuigao para o regime proprio de
previdencia social do municipio
Processo de recolhimento de contribuigao sindical
Pasta de acompanhamento de ferias
Escala de ferias
Notificagao para concessao de pensao mensal a beneficiario de servidor
publico
Processo de aposentadoria
Processo de concessao de direitos e beneficios
Processo de concessao e incorporagao de vantagens pecuniarias
Processo de pensao mensal a beneficiario de servidor publico_________
Avaliagao de desempenho, incentivo e acompanhamento da evolugao
funcional
Ata de reuniao da comissao de avaliagao de desempenho
Processo de avaliagao de desempenho
Processo de avaliagao de desempenho em estagio probatorio
Relatdrio dos processes avaliatdrios
Ficha funcional
Elaboragao de expedientes para posse, preenchimento de fungao,
provimento de cargo, vacancia e substituigao__________________
Processo para provimento de cargo
Documentos: 10.03.03.01
10.03.03.02
10.04
10.04.01
Documentos: 10.04.01.01
10.04.01.02
Atividade: 10.04.02 Registro de atos de aposentadoria, pensao e disponibilidade
Subfun^ao: 10.05 Pagamento de pessoal
Atividade: 10.05.01 Elabora^ao de expedientes para a folha de pagamento
Documentos: 10.05.01.01 Expedientes para a folha de pagamento
Atividade: 10.05.02 Elabora^ao de folha de pagamento
Documentos: 10.05.02.01 Folha de pagamento
Subfun^ao: 10.06 Seguranga e medicina dotrabalho
Atividade: 10.06.01 Controle ambiental e preserva^ao da saude
Documentos: 10.06.01.01 Processo de sindicancia de acidente de trabalho
Fun^ao: 11 GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIQOS
Subfun^ao: 11.01 Controle de compras, services e obras
Atividade: 11.01.01 Licita^ao e administrag:ao de contratos
Atividade: 11.01.02 Cadastramento de fornecedores e prestadores de services
44
10.04.01.03
10.04.01.04
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Subfungao:
Atividade:
Documentos: 11.01.01.01
11.01.01.02
11.01.01.03
11.01.01.04
Cadastro de fornecedores e prestadores de servigos
Pasta de registro cadastral
Formulario de avalia^ao de fornecedor
Formulario de verificagao de fornecedor
Contrato
Processo de acompanhamento e execugao de contrato
Pedido de inclusao no cadastro de impedimentos
Pedido de reabilitagao no cadastro de impedimentos
Controle de frequencia
Registro de frequencia
Comunicado de ocorrencias
Memorando de convoca^ao de presta^ao de servigo extraordinario e
horas-extras
Relatorio de frequencia de vereadores
Folha de ponto
Processo de concessao e revisao de aposentadoria
Processo de concessao de complementagao do valor de pensao
Documentos: 11.01.02.01
11.01.02.02
11.01.02.03
11.01.02.04
Documentos: 10.04.02.01
10.04.02.02
Atividade: 11.01.03 Aquisi^ao de bens materials, patrimoniais, services e obras
Documentos: 11.01.03.01 Processo de aquisi^ao
Subfun^ao: 11.02 Controle de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.01 Cadastre e tombamento de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.02 Defesa de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.03 Registro da movimenta^ao de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.04 Arrolamento e baixa de bens patrimoniais
Documentos: 11.02.04.01
Subfun^ao: 11.03 Controle de almoxarifado
Atividade: 11.03.01 Verifica^ao de estoque e distribute
45
Documentos: 11.02.03.01
11.02.03.02
11.02.03.03
Termo de responsabilidade pelo uso de bem patrimonial
Termo de responsabilidade por bens patrimoniais
Termo de transferencia de bem patrimonial
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Expediente de encaminhamento de bens excedentes, inserviveis ou em
desuso para Prefeitura
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Documentos: 11.02.02.01
11.02.02.02
Certificado de garantia de bens patrimoniais
Processo de sindicancia relativa a defesa de bens patrimoniais
Cadastre de bens patrimoniais
Ficha de bem patrimonial
Inventario fisico de bens patrimoniais
Inventario fisico-financeiro de bens patrimoniais
Balancete de material de almoxarifado
Balance de material de almoxarifado
Cadastre de material de almoxarifado
Formulario de previsao de consume de material
Formulario provisdrio dejequisigao de material
Inventario fisico de material de almoxarifado
Inventario fisico-financeiro de material de almoxarifado
Nota de saida de material de almoxarifado
Relatdrio de controle de saida de material de almoxarifado
Relatdrio financeiro de entradas
Requisite de material de almoxarifado
Documentos: 11.03.01.01
11.03.01.02
11.03.01.03
11.03.01.04
11.03.01.05
11.03.01.06
11.03.01.07
11.03.01.08
11.03.01.09
11.03.01.10
11.03.01.11
Documentos: 11.02.01.01
11.02.01.02
11.02.01.03
11.02.01.04
Atividade: 11.03.02 Recebimento e conferencia
Documentos: 11.03.02.01 Nota fiscal (via)
Atividade: 11.03.03 Defesa de materials de consume
Atividade: 11.03.04 Registro da movimentagao de materiais de consume
Atividade: 11.03.05 Arrolamento e baixa de materiais de consume
Documentos: 11.03.05.01
Subfun^ao: 11.04 Controle de transportes internes
Atividade: 11.04.01 Fixa^ao da frota
Documentos: 11.04.01.01 Ato de fixagao da frota
Atividade: 11.04.02 Classifica^ao e cadastramento de vei'culos
Atividade: 11.04.03 Controle da guarda e do uso de vei'culos
11.04.03.05
11.04.03.06
11.04.03.07 Memorando de autoriza^ao de retirada de veiculo oficial
11.04.03.08
46
Cadastro de veiculo oficial
Quadro demonstrativo da frota
Documentos: 11.04.02.01
11.04.02.02
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Expediente de encaminhamento de materiais de consume excedentes,
inserviveis ou em desuso para Prefeitura.
Memorando de solicitagao de providencias por uso indevido de veiculo
oficial
Documentos: 11.03.04.01
11.03.04.02
11.03.04.03
Termo de compromisso de devolugao de material de consumo
Termo de responsabilidade por material de consumo
Termo de transferencia de materiais de consumo
Ato de regulamentagao de uso de vei'culos oficiais
Boletim de ocorrencia com veiculo oficial
Certidao de pontua§:ao na CNH
Certificado de registro e licenciamento de veiculo - CRLV
Comunicado de desconto de valor no pagamento do servidor por avaria
em veiculo oficial
Comunicado de resultado de defesa da autuagao com Notificagao da
imposigao da penalidade de multa
Documentos: 11.04.03.01
11.04.03.02
11.04.03.03
11.04.03.04
Certificado de garantia de material de consumo
Processo de sindicancia relativa a defesa de material de consumo
Documentos: 11.03.03.01
11.03.03.02
11.04.03.09
11.04.03.12
Atividade: 11.04.04 Controle do consume de combustfvel
Documentos: 11.04.04.01 Processo de consumo de combustivel
Atividade: 11.04.05 Manuten^ao de veiculos
Documentos: 11.04.05.01 Processo de servigo lavagem de veiculo oficial
Fun^ao: 12 GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Subfun^ao: 12.01 Planejamento or^amentario
Atividade: 12.01.01 Fixagao de diretrizes da politica orgamentaria e financeira
Documentos: 12.01.01.01
12.01.01.02
Atividade: 12.01.02 Elaborate de or^amento anual
Documentos: 12.01.02.01 Previsao orgamentaria
Subfun^ao: 12.02 Execu^ao or^amentaria e financeira
Atividade: 12.02.01 Elaborate de altera^oes or^amentarias
Atividade: 12.02.02 Acompanhamento da execu^ao or^amentaria e financeira
Atividade: 12.02.03 Reserva de recurso, empenho e liquidate da despesa
47
Documentos: 12.02.01.01
12.02.01.02
12.02.01.03
Ato da Mesa Diretora que dispoe sobre altera^ao de orgamento anual
Pasta de alteragao de orgamento anual
Oficio de solicitagao de alteragao or^amentaria
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos: 12.02.02.01
12.02.02.02
12.02.02.03
11.04.03.10
11.04.03.11
Programagao da despesa orgamentaria
Programagao e alteragao financeira de desembolso
Tabela de reprogramagao financeira
Ato da Mesa Diretora que dispoe sobre orgamento anual
Oficio de encaminhamento de Ato da Mesa Diretora que dispoe sobre
orgamento anual
Notificagao de autuagao por infragao a legislate de transit©
Processo de apuragao de infragao de transito
Processo de sindicancia de ocorrencia com veiculo oficial
Recibo de entrega de Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo -
CRLV
Nota de empenho
Nota de langamento de liquidagao da despesa
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Documentos: 12.02.03.01
12.02.03.02
Atividade: 12.02.04 Adiantamento de despesas
Atividade: 12.02.05 Presta^ao de contas e controle interne
Documentos: 12.02.05.01
12.02.05.02
12.02.05.03
12.02.05.07
12.02.05.08
12.02.05.12
12.02.05.13
Atividade: 12.02.06 Pagamento de despesas especi'ficas
Documentos: 12.02.06.01
12.02.06.02
12.02.06.03
Atividade: 12.02.07 Controle da contabilidade
Documentos: 12.02.07.01 Balancete analitico
48
Documentos: 12.02.04.01
12.02.04.02
12.02.04.03
12.02.04.04
Balancete de despesas com adiantamento
Memorando de solicitagao de adiantamento para despesas
Processo de adiantamento
Relagao de adiantamentos concedidos
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
12.02.06.04
12.02.06.05
12.02.06.06
12.02.05.09
12.02.05.10
12.02.05.11
12.02.05.04
12.02.05.05
12.02.05.06
12.02.03.03
12.02.03.04
Expediente de empenho para pagamento de pessoal e reflexos
Expediente de pagamento ao regime proprio de previdencia social do
municipio
Expediente de pagamento de anuidade de orgaos ou entidades de classe
Processo de pagamento de contas de utilidade publica
Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar
Processo de pagamento de diarias e ajuda de custo
Ordem bancaria
Ordem de pagamento
Expediente para elaboragao do Relatorio de controle interne
Memorando de solicitagao de informagbes para elaboragao do relatorio
de controle interno
Parecer relative a auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia
Plano operative anual de controle interno
Processo de prestagao de contas
Processo de prestagao de contas de adiantamento
Processo de relatorio de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de
Rondonia nas contas da Camara
Recibo de encaminhamento de dados contabeis para o Sistema do
Tesouro Nacional - SISTN
Recibo de envio de informagbes mensais para o sistema do TCE-RO
Relatorio de controle interno
Relatorio de gestao fiscal
Relatorio relative a auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia
Relatorio resumido da execugao orgamentaria
12.02.07.07
12.02.07.14
12.02.07.15
12.02.07.16
Fun^ao: 13 GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMAQOES
Subfun^ao: 13.01 Comunicagao administrativa
Atividade: 13.01.01 Normatizag:ao das atividades de arquivo
Atividade: 13.01.02 Autua^ao e protocolo
Atividade: 13.01.03 Classifica^ao de documentos
49
Documentos: 13.01.01.01
13.01.01.02
Instrugao normativa sobre arquivos e documentos
Regulamento das atividades de arquivo
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
12.02.07.17
12.02.07.18
12.02.07.19
12.02.07.02
12.02.07.03
12.02.07.04
12.02.07.05
12.02.07.06
12.02.07.08
12.02.07.09
12.02.07.10
12.02.07.11
12.02.07.12
12.02.07.13
Despacho de devolugao a origem
Livro de controle interne de documentos
Livro de registro de entrada de documentos
Documentos: 13.01.03.01
13.01.03.02
Indice remissive do Plano de classificagao de documentos
Plano de classificagao de documentos
Balango financeiro
Balan^o or^amentario
Balango patrimonial
Boletim de caixa e de bancos
Extrato bancario
Guia de recolhimento ao regime proprio de previdencia social do
municipio
Guia de recolhimento de contribuigao sindical
Guia de recolhimento de Imposto de Renda
Guia de recolhimento de INSS
Livro diario
Livro razao
Nota fiscal
Oficio de informagao do valor da devolugao de saldo de verbas do
exercicio
Relatdrio contabil
Relatdrio das atividades desenvolvidas com exposigao sobre as
demonstragoes contabeis e seus resultados
Relatdrio de conciliagao bancaria
Relatdrio de conciliagao contabil
Relatdrio do ativo imobilizado
Documentos: 13.01.02.01
13.01.02.02
13.01.02.03
Atividade: 13.01.04 Distribui^ao e acompanhamento do tramite
Atividade: 13.01.05 Avalia^ao e destina^ao de documentos
Documentos: 13.01.05.01
13.01.05.02
13.01.05.03
Atividade: 13.01.06 Arquivamento de documentos
Atividade: 13.01.07 Elimina^ao de documentos
Documentos: 13.01.07.01 Processo de eliminagao de documentos
Atividade: 13.01.08 Descri^ao de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artistico
Documentos: 13.01.08.01 Catalogo de acervo
Atividade: 13.01.09 Controle de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artistico
13.01.09.06
Atividade: 13.01.10
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 50
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos: 13.01.04.01
13.01.04.02
13.01.04.03
13.01.09.07
13.01.09.08
Processo relative aos trabalhos da Comissao Especial de analise e
eliminagao de documentos
Processo de elaborate ou atualizagao de Plano de classifica^ao e Tabela
de temporalidade de documentos
Tabela de temporalidade de documentos
Cadastro de ingresso de documento
Expediente de recolhimento de documentos
Expediente de transferencia de documentos
Ficha de controle de tramitagao
Rela^ao de remessa de documentos
Requisite de processo
Documentos: 13.01.10.01
13.01.10.02
13.01.10.03
Formulario de consulta ao acervo
Formulario de emprestimo de documento
Formulario de reproduce de documento
Livro de tombo
Mapa topografico
Relatorio tecnico referente as conduces do acervo
Termo de compromisso de manutengao de sigilo de documentos
Termo de responsabilidade para uso e reprodugao de documento
Exposigao de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou
artistico
Pasta de exposigao
Livro de registro de visitantes de exposigao
Projeto expografico
Documentos: 13.01.09.01
13.01.09.02
13.01.09.03
13.01.09.04
13.01.09.05
Documentos: 13.01.06.01
13.01.06.02
13.01.06.03
Atividade: 13.01.11 Expedi^ao de certidao e transcri^ao de documentos
Atividade: 13.01.12 Controle de correspondencia
Subfun^ao: 13.02 Gestao detecnologia da informagao
Atividade: 13.02.01
Documentos: 13.02.01.01
13.02.01.02
13.02.01.03
Atividade: 13.02.02 Vistoria e controle da integridade de sistemas de informatica
Atividade: 13.02.03 Manuten^ao de equipamentos e instala^ao de programas
13.02.03.02
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 51
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Documentos: 13.02.02.01
13.02.02.02
13.02.02.03
13.02.03.03
13.02.03.04
13.02.03.05
13.02.03.06
Aviso
Carta
Circular
Comunicado
Convite
Expediente de atendimento
Memorando
Oficio
Telegrama
Aviso de Recebimento
Cadastro de certidoes expedidas
Certidao
Declaragao
Pedido de autoriza^ao de acesso a rede, arquivos e bases de dados
Relatorio tecnico de vistoria
Termo de concessao e controle de senha de acesso
Desenvolvimento, implementa^ao e controle de sistemas de
informatica________________________________________________
Base de dados
Manual de instalagao e configuragao de programa de computador
desenvolvido pela Camara
Manual de usuario de programa de computador desenvolvido pela
Camara
Certificado de autenticidade de programa de computador
Certificado de garantia de equipamentos e de programas de computador
Contrato de licen^a de uso de programa de computador
Ficha de inventario de programa de computador
Formulario de requisigao de services tecnicos
Registro de programa de computador
Documentos: 13.01.11.01
13.01.11.02
13.01.11.03
Documentos: 13.01.12.01
13.0L12.02
13.01.12.03
13.01.12.04
13.01.12.05
13.01.12.06
13.01.12.07
13.01.12.08
13.01.12.09
13.01.12.10
Documentos: 13.02.03.01
Subfun^ao: 13.03 Promo^ao do acesso a informa$ao
Atividade: 13.03.01 Busca e fornecimento de informa^oes
Documentos: 13.03.01.01 Expediente de atendimento de pedido de informa^oes
13.03.01.02 Requerimento de pedido de vista de documento
13.03.01.03 Processo de fornecimento de informagao
Atividade: 13.03.02 Controle de restri^ao de acesso
Documentos: 13.03.02.01
Fun?ao: 14 GESTAO DE ATIVIDADES DE APOIO
Subfun^ao: 14.01 Conservasao, manuten^ao e vigilancia das instala^bes e equipamentos
Atividade: 14.01.01 Vigilancia do edificio, das instances e equipamentos
Atividade: 14.01.02
Subfun^ao: 14.02 Services de copa e cozinha
Atividade: 14.02.01 Execu^ao de services de copa e cozinha
Vilhena, 11 de julho de 2024.
52
Documentos: 14.01.01.01
14.01.01.02
Av. Tancredo Neves, 430X, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Termo de Responsabilidade pela obtengao de acesso a documentos,
dados e informagoes pessoais de terceiros - TR
Documentos: 14.02.01.01
14.02.01.02
14.02.01.03
Livro de registro de ocorrencias relacionadas a seguranga
Relatorio de service de seguranca.
Manuten?ao e conservacao do edificio, das instala?6es e dos
equipamentos_________________________________________
Atestado de realizagao de servigo
Registro de controle de manutengao predial e patrimonial
Processo de controle de entrega de gas
Processo de controle da copa e cozinha
Processo de recebimento de agua engarrafada
Documentos: 14.01.02.01
14.01.02.02
SAMIR All
Vereatwr Presidente
Gabinete da Presidencia
RESOLUQAO N? 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO III
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
ATIVIDADES FlM E MEIO
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAGOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.01.01 Ano vigente Preservar
01.00.01.02 Ano vigente Preservar
01.00.01.03 Ano vigente Preservar
01.00.01.04 Ano vigente Preservar
01.00.01.05 Ano vigente Preservar
01.00.01.06 Vigencia Eliminar
01.00.01.07 Vigencia Preservar
01.00.01.08 Vigencia Preservar
01.00.01.09 Ano vigente Preservar
01.00.01.10 Ano vigente Preservar
01.00.01.11 Ano vigente Preservar
01.00.01.12 Vigencia Preservar
01.00.01.13 Diploma de Prefeito Vigencia Preservar
53
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
01 - INSTALAQAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAQAO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfun^ao)
Declarafao de recusa de
posse de Prefeito eleito
Ata de sessao solene de
posse
Certidao de vota^ao de
candidate
Declarafao de Imposto
de Renda
Ata da diploma^ao dos
candidates eleitos
Comprovante de
desincompatibiliza;ao
Ato de declaracao de
vacancia do cargo de
Vereador
Ato de dedara?ao de
vacancia do cargo de
Vice-Prefeito
Ato de dedara?ao de
vacancia do cargo de
Prefeito
A vigencia esgota-se com o firn
do mandato do titular. Trata-se
de copia. A emissao da Certidao
e feita pela Justi?a Eleitora.
Integra pasta dos titulares de
mandato.
A vigencia esgota-se com o firn
do mandato do titular. Integra
pasta dos titulares de mandato.
Trata-se de copia.
A diplomacao dos eleitos e
atribui?ao da Justifa Eleitoral.
Hipdteses de vacancia: obito,
renuncia e cassa?ao.
Hipdteses de vacancia: obito,
renuncia e cassafao.
Hipdteses de vacancia: obito,
decisao do Poder Judiciario e
renuncia.
01.00.01
Instalagao do
governo local
01.00.01
Instalafao do
governo local
A vigencia esgota-se com o firn
do mandato do titular. Trata-se
de cdpia. A emissao do Diploma
e feita pela Justi^a Eleitoral.
Integra pasta dos titulares de
mandato.
A vigencia esgota-se com o fim
do mandato do titular.
A vigencia esgota-se com a
transcri^ao do documento no
livro de registro de Declaratjao
Publica de Bens. Cdpia e
enviada ao RH.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Declara^ao de recusa de
posse de Vereador eleito
Declara^ao de recusa de
posse de Vice-prefeito
________ eleito________ 
Declarafao Publica de
Bens
Gabinete da Presidencia
01.00.01.14 Diploma de Suplente Vigencia Preservar
01.00.01.15 Diploma de Vereador Vigencia Preservar
01.00.01.16 Diploma de Vice-Prefeito Vigencia Preservar
01.00.01.17 Vigencia Preservar
01.00.01.18 Vigencia Preservar
01.00.01.19 Vigencia Preservar
01.00.01.20 Ano vigente Preservar
01.00.01.21 Vigencia 1 Eliminar
01.00.01.22 1 1 Eliminar
01.00.01.23 1 Eliminar
01.00.01.24 Ano vigente Preservar
01.00.01.25 Ano vigente Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.02.01 Ano vigente Preservar
/
54
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
01 - INSTALACAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUNQAO)
01.00 - Nao ha (Subfun^ao)
Programa de Sessao
Solene de Posse
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Atestado de obito de
Prefeito ou Vice-Prefeito.
Livro de compromisso de
posse do Prefeito, do
Vice-Prefeito e de
Vereadores
Oficio de convoca;ao de
suplente de Vereador
Processo administrative
de funcionamento e
organiza?ao de Sessao
Solene de Posse
Registro audiovisual da
Sessao de Posse
Oficio de solicitaijao de
certidao de vota^ao
Livro de registro de
Dedaratjao Publica de
Bens
Pasta dos titulares de
mandate
Solicitaijao de
justificative de
adiamento de posse
A vigencia esgota-se com o firn
do mandate do titular. Trata-se
de copia. A emissao do Diploma
e feita pela Justi^a Eleitoral.
Integra pasta dos titulares de
mandate.
A cdpia arquivada no Gabinete
pode ser eliminada a criterio do
Vereador. Integra Pasta dos
titulares de mandato.
Trata-se de cdpia. Integra Pasta
dos titulares de mandato.
A vigencia esgota-se com o firn
do mandato do titular. Trata-se
de cdpia. A emissao do Diploma
e feita pela Justi^a Eleitoral.
Integra pasta dos titulares de
mandato.
A vigencia esgota-se com o firn
do mandato do titular. Trata-se
de cdpia. A emissao do Diploma
e feita pela Justice Eleitoral.
Integra pasta dos titulares de
mandato.
Nao exigida. A vigencia esgota￾se com o firn do mandato do
titular. Trata-se de cdpia.
Integra Pasta dos titulares de
mandato.
A vigencia esgota-se com o firn
do mandato. Trata-se de
reuniSo de cdpias de
documentos e informafoes
relacionadas aos titulares de
mandato na legislatura.
Integra processo de
funcionamento e organizafao
da Sessao Solene de Posse.
Integra Pasta dos titulares de
mandato.
A vigencia perdura ate 
completar o livro.
01.00.01
Instala^ao do
governo local
01.00.02
Registro da
perda do
Avigencia perdura ate 
completar o livro. E feito um
resumo na Ata de Posse
baseado na Dedarafao de
Imposto de Renda.
Gabinete da Presidencia
01.00.02.02 Ano vigente Preserver
01.00.02.03 Ano vigente Preserver
01.00.02.04 Ano vigente Preserver
01.00.02.05 Ano vigente Preserver
01.00.02.06 Ano vigente Preserver
01.00.02.07 Ano vigente Preserver
01.00.02.08 Ano vigente Preserver
01.00.02.09 4 Preserver
01.00.02.10 4 Preserver
01.00.02.11 Preserver
01.00.02.12 Preserver
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLAQAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.03.01 Ano vigente Preserver
01.00.03.02 4 Preserver
55
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
01 - INSTALACAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfun^ao)
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
mendeto e
Licenciemento
do Prefeito ou
Vice-Prefeito
Oficio de solicite^eo de
efestemento temporerio,
inferior e 15 dies, do
Prefeito ou Vice-Prefeito
Decreto legisletivo de
concesseo de licence ao
Prefeito ou Vice-Prefeito.
Processo de afastamento
do Prefeito ou Vice￾Prefeito
Projeto de decreto
legislative de concessao
de licen^a ao Prefeito ou
Vice-Prefeito
Processo de projeto de
decreto legislative de
concessao de licen^a ao
Prefeito ou Vice-Prefeito
Ate de declara^ao de
extin^ao do mandato de
Vereador
Processo de licenfa de
Prefeito ou Vice-Prefeito
Ato de declaraijao de
extinfao de mandato de
refeito
Oficio de solicita^ao de
autoriza^ao de
afastamento, superior a
15 dies, do Prefeito ou
Vice-Prefeito
Oficio de solicitagao de
licen?a do Prefeito ou
Vice-Prefeito
Oficio de renuncia do
Vereador
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Decorre de situatjao juridica
preexistente a delibera;ao da
Camara, como falecimento,
renuncia, perda ou suspensSo
de direitos politicos,
condenagao por crime funcional
ou eleitoral, com transito em
julgado e nos casos previstos no
Regimento Interno. Ex: Atestado
de obito, decisao judicial.
Documento histdrico.
Uma via Integra Pasta dos
titulares de mandato e outra via
Integra ficha funcional do
vereador no RH.
Licen^a para missao de
representagao do municipio ou
licentja medica. Integra processo
de licen^a de Prefeito ou Vice￾Prefeito.
O encerramento se da apos a
rejei^ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publicatjao do
Decreto Legislative.
Integra processo de projeto de
decreto legislative de concessao
de licenca ao Prefeito ou Vice￾Prefeito.
Integra processo de projeto de
decreto legislative de concessao
de licenga ao Prefeito ou Vice￾Prefeito.
Integra processo de
afastamento de Prefeito e Vice￾Prefeito.
Licenga para missao de
representagao do municipio ou
licenga medica.
Integra a Pasta dos titulares de
mandato.
Integra Pasta dos titulares de
mandato.
01.00.02
Registro da
perda do
mandato e
Licenciamento
do Prefeito ou
Vice-Prefeito
01.00.03
Registro da
perda do
mandato,
suplencia e
licenga do
Vereador
Integra processo de projeto de
decreto legislative de concessao
de licenga de Prefeito ou Vice￾Prefeito.
Integra Pasta dos titulares de
mandato.
Oficio de
Encaminhamento de
atestado de obito.
Oficio de renuncia do
Prefeito
01.00.03.03 Preservar
01.00.03.04 Preservar
01.00.03.05 4 Preservar
01.00.03.06 Preservar
01 - INSTALAQAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUNCAO)
01.00 - Nao ha (SubfunQao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAGOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.04.01 Ano vigente Preservar
01.00.04.02 4 Preservar
01.00.04.03 4 Preservar
01.00.04.04 Ano vigente Preservar
01.00.04.05 4 Preservar
01.00.04.06 Vigencia Preservar
01.00.04.07 Vigencia Preservar
/
56
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Cedula nominada para
elei$ao da Mesa Diretora
Livro de termos de posse
da Mesa Diretora
Resolufao de concessao
de licen^a ao Vereador.
Processo de projeto de
resolufao de Concessao
de licen$a ao Vereador
Projeto de resolu^ao de
concessao de licenga do
Vereador
Requerimento de
concessao de licen$a de
Vereador
Livro de transmissao de
cargo do Presidente da
Mesa
Ata de Sessao Especial
de eleicao da Mesa
Diretora
Ato de constituifao da
Mesa Diretora
Ato de extin^ao de
mandato do cargo de
membro da Mesa
Diretora
Ato de declara?ao de
cargo vago na Mesa
Diretora
Ate o
encerramento
Usado para licen^a do Vereador
para tratamento de saude, para
tratar de assuntos particulates e
para exercer cargo de Secretario
Municipal. Uma via Integra
Pasta dos titulares de mandato
e outra via Integra ficha do
vereador no RH.
Decorre de situa;ao juridica
preexistente a deliberagao da
Camara, como falecimento,
renuncia, perda ou suspensao
de direitos politicos,
condena$ao por crime funcional
ou eleitoral, com transito em
julgado e nos casos previstos no
Regimento Interno. Ex: Atestado
de obito, decisao judicial.
Integra processo de projeto de
resolutao de concessao de
licen$a ao Vereador.
Avigencia perdura ate 
completar o livro. E certificado
com Ata de Posse da Mesa.
Consta da Ata da Sessao
Especial de eleifao da Mesa
Diretora.
A vacancia e automatica. A
ciencia e dada em plenario.
A vigencia perdura ate 
completar o livro.
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Apos a apura?ao e proclama?ao,
o resultado consta na Ata de
Sessao de Elei?ao. Integra
processo de Elei^ao da Mesa e
das comissoes permanentes.
01.00.04
Elei;ao,
composi?ao e
altera?ao da
Mesa Diretora
O encerramento se da apos a
rejeifao, retirada, arquivamento
do projeto ou publicacjao da
__________resolu^ao__________ 
O encerramento se da apos a
rejei;ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publicafao da
resolu^ao. Integra o processo de
projeto de resolu^ao de
concessao de licen^a ao
Vereador.
§
Gabinete da Presidencia
01.00.04.08 Ano vigente Preservar
01.00.04.09 4 Preservar
01.00.04.10 Preservar
01.00.04.11 2 2 Eliminar
01.00.04.12 Preservar
01.00.04.13 Preservar
01 - INSTALA^AO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAQAO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLAQAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.05.01 4 Preservar
01.00.05.02 4 Preservar
01.00.05.03 4 Preservar
01 - INSTALA^AO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.06.01 2 Preservar
01.00.06.02 2 Preservar
01.00.06.03 4 Preservar
01.00.06.04 4 Preservar
01.00.06.05 4 Preservar
57
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de projeto de
resolugao de extin^ao de
mandate do cargo de
membro da Mesa
Ata de elei?ao dos
membros das Comissoes
Permanentes
Ato de nomea^ao de
membros das Comissoes
Permanentes
Resolu^ao de extingao
de mandate do cargo de
membro da Mesa
Processo de composi$ao
de lideran^as partidarias
Projeto de resolu;ao de
extin^ao de mandato do
cargo de membro da
Mesa
Cedula de votafao para
eleifao de membro da
Comissao Permanente
Oficio de renuncia ao
cargo da Mesa Diretora
processo de Elei^ao da
Mesa e das Comissdes
Permanentes
Programa da Sessao
Especial
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Apos a apuratao e proclama?ao,
o resultado consta na Ata de
Sessao. Integra processo da
Eleicao da Mesa e das
Comissdes Permanentes.
Integra o processo de projeto de
resolufao de extin^ao de
mandato do cargo de membro
da Mesa.
Integra processo de Compos'i^ao
de Liderangas Partidarias.
Integra processo de Composi^ao
de Lideran^as Partidarias.
Integra o processo de resolu^ao
de extin^do de mandato do
cargo de membro da Mesa.
Tambem utilizado para os
membros da Comissdo Mista.
Integra processo da Elei^ao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
Integra processo da Elei$ao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
Integra processo da Eleifao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
Integra processo da Eleirjao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
Integra processo de Eleifao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
01.00.05
lndica?ao e
substituifao de
lideranfas
partidarias e
de Governo
01.00.04
Eleifao,
composifao e
alteragao da
Mesa Diretora
At6 o
encerramento
01.00.06
Composi^ao e
alteragao das
Comissoes
Permanentes e
a Mista
Oficio de altera^ao de
lider de Governo a Mesa
_______ Diretora_______ 
Oficio de indicagao de
lider de Governo a Mesa
Diretora
Ato de declaraijao de
cargo vago na Comissao
Permanente
Ato de dedaragao de
destitui<;ao de Membro
de Comissao
Permanente
Uma via Integra Pasta dos
titulares de mandato e outra via
Integra ficha funcional do
_______ vereador no RH._______ 
E composto das cedulas,
apura^ao de resultado e a
publica<;ao da Portaria das
Comissoes.
Gabinete da Presidencia
01.00.06.06 4 Preservar
01.00.06.07 4 Preservar
01.00.06.08 4 Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.07.01 Ano vigente Preservar
01.00.07.02 2 Preservar
01.00.07.03 Ano vigente Preservar
01.00.07.04 Ano vigente Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE cGdigo DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.08.01 Ata de Sessao 2 4 Preservar
01.00.08.02 Ano vigente Preservar
01.00.08.03 Eliminar
01.00.08.04 Ano vigente Eliminar
01.00.08.05 2 Eliminar
01.00.08.06 Pauta da ordem do dia Ano vigente Preservar
01.00.08.07 Ano vigente Preservar
01.00.08.08 Ano vigente Preservar
/
58
01 - INSTALAGAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfun^ao)
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
01 - INSTALA^AO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfungao)
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Oficio solicitando
convoca?ao de Sessao
processo de impugnaijao
de ata de Sessao
Livro de registro de
inscri^ao nas explicafoes
pessoais
Processo de Convoca?ao
de Sessao
Oficio de convocaijao de
Vereador para Sessao
Requerimento de licen^a
de membro da Comissao
Permanente
Oficio de solicita^So de
substituigao de membro
da Comissao
Permanente
Ato de designa?ao de
outro local para a
realiza$ao de SessSo
Oficio de renuncia de
membro da Comissao
Permanente
Ate a
aprova^ao da
ata na sessao
seguinte
Integra processo de Convoca^ao
de Sessao.
Apos a apuratjao e proclama;ao,
o resultado consta na Ata de
Sessao.
Integra processo de Convocafao
de Sessao.
Para cada Sessao Extraordinaria
e aberta urn processo.
A vigencia e ao firn do livro. As
informafoes constam na Ata da
Sessao.
A copia arquivada no Gabinete
do Vereador pode ser eliminada
a seu criterio. Integra processo
da Elei^ao da Mesa e das
Comissoes Permanentes.
Integra processo da Elei;ao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
A pauta e digital e fica
armazenada no sistema
01.00.07
Composifao e
altera^ao do
Conselho de
Etica e Decoro
Parlamentar
A copia arquivada no Gabinete
do Vereador pode ser eliminada
a seu criterio. Integra processo
da Elei^ao da Mesa e das
Comissoes Permanentes.
01.00.08
Realizagao da
Sessbes
Ato de composifao do
Conselho de ftica e
Decoro Parlamentar
Cedula de vota$ao para
elei<;ao de membro do
Conselho de Etica e
Decoro Parlamentar
Oficio da lideranga
partidaria com indica?ao
de membro para o
_______conselho_______ 
Quadro de
representatividade
partidaria
Gabinete da Presidencia
01.00.08.09 Preservar
01.00.08.10 Programa de Sessao Ano vigente Eliminar
01.00.08.11 Preservar
01.00.08.12 2 4 Preservar
01.00.08.13 Ano vigente Eliminar
01.00.08.14 Ano vigente Preservar
01.00.08.15 Preservar
01.00.08.16 Ano vigente Preservar
01.00.08.17 Pauta do Expediente Ano vigente Preservar
01.00.08.18 Ano vigente Preservar
01.00.08.19 Ano vigente Preservar
01.00.08.20 Ano vigente Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVA^OES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.09.01 Ano vigente Preservar
01.00.09.02 Ato da Mesa Diretora Ano vigente Preservar
01.00.09.03 Ano vigente Preservar
01.00.09.04 Ato do Presidente Ano vigente Preservar
59
01 - INSTALA£AO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfungao)
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Resultado de Votafao do
requerimento de
impugna^ao, retifica^ao
de ata de Sessao
Registro de inscri^ao nas
explica?6es pessoais
Offcio de convoca^ao da
Mesa Diretora
Processo de inscripao de
cidadao para o uso da
tribuna popular
Ata de reuniao da Mesa
Diretora
Registro de inscri^ao de
cidadao para uso da
tribuna popular
Registro de inscrifao de
cidadao para o uso da
tribuna
Registro audiovisual da
Sessao
Processo de projeto de
resolugao para
realiza?ao das Sessoes
Resolugao para
realiza^ao das Sessoes
projeto de resolu?ao
para realiza^ao das
Sessoes
Requerimento de
impugnatjao ou
retificafao de ata de
Sessao
Ate o
encerramento
Reuniao da Mesa Diretora com
fins de assinar Atos ou projetos.
Integra processo de impugna^ao
de ata de Sessao.
Integra processo de impugna^ao
de ata de Sessao.
Integra processo de inscri^ao de
cidadao para o uso da tribuna
popular.
Integra processo de projeto de
resoluQao de altera?ao de data
de realiza^ao de Sessao.
Integra processo de projeto de
resolugao de altera?ao de data
de realiza^ao de Sessao.
Se a pauta e digital, fica
armazenada em sistema.
01.00.09
Registro e
acompanhame
nto dos
trabalhos da
Mesa Diretora
e do
Presidente
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
O encerramento se da apos com
a publicatjao da resolu?ao,
retirada, arquivamento ou
rejei?ao do projeto. Abriga
processes de projeto de
resolu?ao que suspende a
realiza^ao, excecional data ou
local para realizajao das
sessoes.
01.00.08
Realiza^ao da
Sessoes
O funcionamento da Sessao e
descrito no Regimento Interno.
E dividido em quatro partes e
fica armazenado em sistema.
Armazenado em servidor
proprio.
O documento cumpre sua
fun^ao durante a Sessao. As
informafoes constam na Ata da
SessSo.
Gabinete da Presidencia
01 - INSTALAQAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS (FUN^AO)
01.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
01.00.10.01 2 Preservar
01.00.10.02 Vigencia 4 Eliminar
01.00.10.03 Preservar
01.00.10.04 Preservar
01.00.10.05 Preservar
01.00.10.06 Preservar
01.00.10.07 Preservar
02 - CONSTITUINTE (FUN^AO)
02.00 - Nao ha (Subfun$ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO observacOes LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
02.00.01.01 Ano vigente Preservar
02.00.01.02 Preservar
02.00.01.03 Preservar
02.00.01.04 Preservar
02.00.01.05 Preservar
60
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de
acompanhamento dos
trabalhos das Comissdes
Permanentes
Projeto de resolu?ao de
constituifao das
Comissoes Constituintes
Parecer com voto em
separado de membro de
Comissao Permanente
Ato de constitui?ao das
Comissoes Constituintes
Processo de projeto de
resolufao de
constitui^ao das
Comissoes Constituintes
Processo de projeto de
resolufao de Regimento
para elabora;ao da Lei
Organica do Municipio
Requerimento de
assessoramento tdcnico
Ata de reuniao da
Comissao Permanente
Livro de protocolo da
Comissao Permanente
Oficio-convite para 
presta?ao de
esdarecimentos sobre
projeto
Parecer da Comissao
Permanente
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ateo
encerramento
O encerramento se da com a
rejei?ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publicafao da
resolugao.
O documento original e
encaminhado ao processamento
legislative para integrar o
processo do projeto
encaminhado as Comissoes para 
exarar pareceres. As cdpias
podem se eliminadas.
Integra processo do projeto
encaminhado as Comissoes para 
exarar pareceres.
Integra o processo de
acompanhamento dos trabalhos
das Comissoes Permanentes
e/ou processo de projeto de Lei.
Integra processo de projeto de
resolu^ao de constitui^ao das
Comissoes Constituintes.
Avigencia perdura ate
completar o livro.
01.00.10
Registro e
acompanhame
nto dos
trabalhos das
Comissoes
Permanentes
Processo de projeto de
resolucao de instalafao
do Poder Constituinte
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Inclui os pareceres verbais
dados na Sessao. O documento
original e encaminhado ao
processamento legislative para
integrar o processo do projeto
encaminhado as Comissoes para 
exarar pareceres. As cdpias
podem ser eliminadas.
02.00.01
Instala^ao e
regulamenta?a
o do
funcionament
o do Poder
Constituinte
Municipal
01.00.10
Registro e
acompanhame
nto dos
trabalhos das
Comissoes
Permanentes
O encerramento se da com a
rejei<;ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao da
_________ resolugao.__________ 
O encerramento se da com a
rejei^ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao da
resoluQao.
Gabinete da Presidencia
02.00.01.06 Preservar
02.00.01.07 5 Preservar
02.00.01.08 Preservar
02.00.01.09 Preservar
02.00.01.10 Preservar
02 - CONSTITUINTE (FUNCAO)
02.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CbDIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
02.00.02.01 Preservar
02.00.02.02 Ano vigente Preservar
02.00.02.03 Ano vigente Preservar
02.00.02.04 Ano vigente Preservar
02.00.02.05 Preservar
02.00.02.06 Preservar
02.00.02.07 Preservar
02.00.02.08 Preservar
02.00.02.09 Preservar
02.00.02.10 Preservar
02.00.02.11 Preservar
61
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Resolutjao de Regimento
para elabora;ao da Lei
Organica do Municipio
Processo de Anteprojeto
da Lei Organica do
Municipio
Resolu?ao de
constituitjao das
Comissoes Constituintes
Ata de reuniao das
Comissoes Constituintes
Ata de Sessao da
Assembleia Constituinte
Projeto de resolu;ao de
instala^ao do Poder
Constituinte
Projeto de resolu^ao de
Regimento para 
elabora^ao da Lei
Organica do Municipio
Resolufao de instalaijao
do Poder Constituinte
Sugestao de cidadao ao
Anteprojeto de Lei
Organica do Municipio
Edital de Publicaijao da
Lei Organica do
Municipio
Anteprojeto de Lei
Organica do Municipio
Parecer das Comissoes
Constituintes
Lei Organica do
Municipio
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio.
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio.
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio.
Uma copia da publica^ao da Lei
deve integrar o processo de
Anteprojeto da Lei Organica do
Municipio.
Integra processo de projeto de
resoluQao de instala^ao do
Poder Constituinte.
Integra processo de projeto de
resolu$ao de Regimento para 
elabora^ao da Lei Organica do
Municipio.
Integra processo de projeto de
resolu;ao de constitui^ao das
Comissoes Constituintes.
Integra processo de projeto de
resolufao de instala^ao do
Poder Constituinte.
Integra processo de projeto de
resolufao de Regimento para
elaborate da Lei Organica do
Municipio.
02.00.02
Elaborate,
aprova^ao ou
altera^ao de
Lei Organica
do Municipio.
Ato de constitui;ao do
Grupo de Trabalho
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio.
O encerramento se da com a
publica$ao da Lei Organica do
Municipio.
Emenda ao Anteprojeto
da Lei Organica do
______ Municipio______ 
Emenda ao projeto da
Lei Organica do
Municipio
02.00.02.12 Preserver
02.00.02.13 Preserver
02.00.02.14 5 Preserver
02.00.02.15 Preserver
02.00.02.16 5 Preserver
02 - CONSTITUINTE (FUN^AO)
02.00 - Nao ha (SubfunQao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
02.00.03.01 Vigencie Preserver
02.00.03.02 Preserver
02.00.03.03 Preserver
02.00.03.04 Preserver
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
03.00.01.01 4 Preserver
03.00.01.02 4 Preserver
03.00.01.03 4 Preserver
62
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
03 - LEGISLATIVA (FUN^AO)
03.00 - Nao ha (Subfun^ao)
Certideo sobre requisito
pere e concretize^eo do
objeto do projeto de Lei.
Sugesteo de cidedeo ao
Anteprojeto de Lei
Organica do Municipio
Livro de precedentes
regimentais
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
resolugSo que aprova ou altera
o Regimento Interno da Camara.
Integra processo de projeto de
resoluQao que aprova ou altera
o Regimento Interno da Camara.
O encerramento se da com a
publicaQao da Emenda a Lei
Organica do Municipio, retirada,
arquivamento ou rejei^ao da
Proposta de Emenda a Lei
Organica.
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio.
O encerramento se da com a
rejei^ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao da
resolufSo.
Integra processo de Proposta de
Emenda a Lei Organica do
Municipio.
A vigencie perdura ate
completer o livro.
03.00.01
Apresenta^ao
e recebimento
das
proposi^oes
02.00.03
Aprovasao e
alterajao no
Regimento
Interno da
CSmara
Municipal
Processo de Proposta de
Emenda a Lei Organica
do Municipio
Emenda a Lei Organica
do Municipio
Ate o
encerramento
Abaixo assinado para 
projeto de Lei de
iniciativa popular
Certidao do Cartorio
Eleitoral com numero de
eleitores
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei,
Certidbes da Justi?a Eleitoral,
IBGE, orgao fazendario, fiscal.
Secretaria de Educa^ao, Saude,
Seguran^a Publica, etc.: que
comprovam a existencia de
elementos ou requisites
favoraveis a vontade do projeto.
Processo de projeto de
resolucao que aprova ou
altera o Regimento
Interno da Camara
Municipal.
Projeto de resolufao que
aprova ou altera o
Regimento Interno da
Camara Municipal.
Resolu^ao que aprova ou
altera o Regimento
Interno da Camara
Municipal
Integra processo de Anteprojeto
da Lei Organica do Municipio
Integra processo de Proposta de
Emenda a Lei Organica do
Municipio.
Projeto de Lei Organica
do Municipio
Proposta de emenda a
Lei Organica do
Municipio
Gabinete da Presidencia
03.00.01.04 Mensagem aditiva 4 Preservar
03.00.01.05 Mensagem Legislativa 4 Preservar
03.00.01.06 4 Preservar
03.00.01.07 4 Preservar
03.00.01.08 4 Preservar
03.00.01.09 Parecer Juridico 4 4 Eliminar
03.00.01.10 4 4 Eliminar
03.00.01.11 4 Preservar
03.00.01.12 Projeto de Lei 4 Preservar
03.00.01.13 4 Preservar
03.00.01.14 4 Preservar
03 - LEGISLATIVA (FUNCAO)
03.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
03.00.02.01 4 Preservar
03.00.02.02 4 Preservar
63
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Certidao de suspensao
de tramita<;ao de projeto
de Lei
Pedido de elabora;ao de
propositura
Requerimento de
recurso para
recebimento de projeto
de Lei
Mo;ao articulada para
projeto de Lei de
iniciativa popular
Oficio comunicando
resultado de Consulta
Publica, Referendo ou
Plebiscito
Requerimento
solicitando
desarquivamento de
projeto de Lei.
Processo de
Requerimento de
solicitacjao de
desarquivamento de
projeto de Lei
Oficio de
encaminhamento da
Mensagem
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei. O
projeto de Lei se refere-se a
qualquer iniciativa do Prefeito,
Vereadores ou Popular. O prazo
de guarda e destina^ao aplicam￾se tambem ao projeto de Lei
Complementar.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
A copia integra o processo de
projeto de Lei. O original integra
processo de Requerimento
solicitando desarquivamento de
projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
03.00.02
Instrugao e
delibera;ao de
projetos de
Lei.
03.00.01
Apresenta^ao
e recebimento
das
proposifoes
Emenda ao projeto de
Lei
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
As copias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
__________processo.__________ 
Sera preservado somente o
digital e em sistema de
acompanhamento do processo
legislative. As copias que ficam
no gabinete podem ser 
eliminadas.
Gabinete da Presidencia
03.00.02.03 4 Preserver
03.00.02.04 Folha de vota^ao 4 Preserver
03.00.02.05 4 Preserver
03.00.02.06 4 Preserver
03.00.02.07 4 Preserver
03.00.02.08 4 Preserver
03.00.02.09 Acordo de lideren^as 4 Preserver
03.00.02.10 4 Preserver
03.00.02.11 4 Preserver
03 - LEGISLATIVA (FUN^AO)
03.00 - Nao ha (Subfuncao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO observagSes LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
03.00.03.01 Autdgrefo de Lei 4 Preserver
03.00.03.02 Mensagem de veto 4 Preserver
03.00.03.03 4 Preserver
03.00.03.04 4 Preserver
64
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Requerimento de pedido
de vistes ao processo de
projeto de Lei
Despacho do Presidente
com resultado da
deliberate do projeto
Reda<;ao final ao projeto
de Lei
Processo de projeto de
resolupao de
Manutento de Veto
Oficio de comunicato
de rejeito ou
manutento de veto
Processo de projeto de
Lei
Requerimento de
urgencia
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei. Uma
via sera remetida a Prefeitura
para san^ao.
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei. O
prazo de guarda e destina?ao
aplica-se tambem ao
Substitutivo ao projeto de Lei
Complementar.
O encerramento se da com a
rejeicao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao da Lei
ou acolhimento do veto.
03.00.03
San^ao e veto
Substitutivo ao projeto
de Lei
Requerimento de
retirada de tramita?ao
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
As cdpias podem ser eliminadas,
pois o original deve integrar o
processo de projeto de Lei.
Inclui as folhas de vota^ao dos
pedidos de adiamento,
pareceres das Comissoes e do
projeto. O resultado da vota^ao
esta registrado na Ata da
Sessao. A folha de vota^ao deve
integrar o processo de projeto
de Lei.
Gabinete da Presidencia
03.00.03.05 4 Preserver
03.00.03.06 4 Preserver
03.00.03.07 4 Preserver
03 - LEGISLATIVA (FUN^AC))
03.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAQAO OBSERVACOES LEGISLAGAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
03.00.04.01 4 Preserver
03.00.04.02 Lei 4 Preserver
04 - FISCALIZA^AO, JULGAMENTO E CONTROLE POUTICO-ADMINISTRATIVO (FUNQAO)
04.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.01.01 Ano vigente Preserver
04.00.01.02 5 Eliminer
04.00.01.03 5 Eliminer
04.00.01.04 Ano vigente Preserver
04.00.01.05 Ano vigente 5 Eliminer Integre processo de Belencetes.
04.00.01.06 Processo de Balancetes 5 Eliminer
04.00.01.07 Processo de Balance 5 Eliminer
04.00.01.08 5 Eliminer
65
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Ata de audiencia publica
em cumprimento a Lei
de Responsabilidade
Fiscal (Metas Fiscais)
Projeto de resolu$ao de
Manutenijao de Veto
Oficio de
encaminhamento do
Autografo de Lei para o
Executive
Processo de prestafao
de contas da Camara
Balancete da receita e
despesa mensal do
Executive
Resolu^ao de
Manutemjao de Veto
Balance Geral da
Prefeitura
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
As copias arquivadas no
Gabinete podem ser eliminadas.
Inclui Balancetes das
Autarquias. Integra processo de
Balancetes.
Trata-se da prestaijao de contas
anual da Prefeitura. Integra
processo de Balan^o.
O parecer e o relatorio do TCE￾RO sao documentos do Tribunal
de Contas.
Integra processo de realiza^ao
de Audiencias Publicas em
cumprimento as Metas Fiscais.
Integra processo de projeto de
resolu^ao de Manutemjao de
Veto.
Integra processo de projeto de
Lei.
Integra processo de projeto de
resolu?ao de Manuten^ao de
Veto.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
04.00.01
Fiscaliza?ao e
Acompanhame
nto da
Execufao
Or$amentaria
Edital de publica^ao de
Lei
Ate a
aprova^ao das
contas
At6 a
aprovafao das
contas
At£ a
aprova$ao das
contas
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
03.00.04
Promulgafao e
publica?ao
Uma cdpia da publica?ao da Lei
deve integrar o processo de
_______ projeto de Lei._______ 
A cdpia enviada pelo executive
ou o original, quando
sancionada pelo Presidente da
Camara, deve integrar o
processo de projeto de Lei.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Oficio de
encaminhamento de
informa$oes sobre a
execu<;ao or^amentaria
Oficio de
encaminhamento do
Balancete da Receita e
Despesa Mensal do
Executive
Gabinete da Presidencia
04.00.01.09 5 Eliminar
04.00.01.10 5 Preservar
04.00.01.11 5 Preservar
04.00.01.12 Ano vigente Eliminar
04.00.01.13 Ano vigente Preservar
04 - FISCALIZACAO, JULGAMENTO E CONTROLE POUTICO-ADMINISTRATIVO (FUN^AO)
04.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRA2OS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.02.01 Preservar
04.00.02.02 Ano vigente Preservar
04.00.02.03 Vigencia Preservar
66
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Decreto legislative de
julgamento do Parecer
do Tribunal de Contas do
Estado de Rondonia
Processo de realizagao
de Audiencias Publicas
em cumprimentos Metas
Fiscais
Processo de prestaijao
de acompanhamento da
prestaijao de contas do
Executive
Parecer da Comissao de
Finangas e Or^amento
relative ao julgamento
das contas.
Processo do Tribunal de
Contas do Estado de
Rondonia de presta^ao
de contas da Prefeitura.
Ate o
encerramento
Ate a
aprovafao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
A vigencia esgota-se com o
encerramento do processo de
projeto de Decreto Legislativo
de julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de
Rondonia. As copias podem ser
eliminadas, pois o original deve
integrar o processo de projeto
de Decreto Legislativo de
julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de
Rondonia. Uma copia Integra o
processo de acompanhamento
de presta^ao de contas do
Executive.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
04.00.02
Julgamento
das Contas
Oficio de
encaminhamento do
Decreto Legislativo de
julgamento do parecer
do Tribunal de Contas do
Estado de Rondonia aos
orgaos competentes.
Ate o
encerramento
O parecer e o relatdrio do TCE￾RO sao documentos do Tribunal
de Contas. O encerramento se
da com a aprova^ao das contas
pela Camara.
04.00.01
Fiscaliza;ao e
Acompanhame
nto da
Execu?ao
Or$amentaria
Relatdrio das metas
fiscais em cumprimento
a Lei de
Responsabilidade Fiscal
Requerimento de
informafoes da
execu^ao or^amentaria
Integra processo de Decreto
Legislativo de julgamento do
Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia. Inclui
copia no processo de
acompanhamento de presta^ao
de contas do Executivo.
Integra processo de projeto de
Decreto Legislativo de
julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de
Rondonia. Inclui copia no
processo de acompanhamento
de prestatjao de contas do
Executivo.
Trata-se de documento do TCE￾RO. Integra processo de
acompanhamento da presta<;ao
de contas do Executivo. O
parecer e o relatdrio do TCE-RO
integram o processo de projeto
de decreto legislativo de
julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado.
Trata-se de Relatdrio
apresentado durante Audiencia
Publica em cumprimento a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
As copias arquivadas nos
Gabinetes podem ser
eliminadas.
Gabinete da Presidencia
04.00.02.04 Vigencia Preservar
04.00.02.05 Preservar
04.00.02.06 Preservar
04.00.02.07 Vigencia Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAQAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.03.01 2 2 Preservar
04.00.03.02 Preservar
04.00.03.03 Preservar
/
67
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
04 - FISCAUZAQXO, JULGAMENTO E CONTROLE POUTICO-ADMINISTRATIVO (FUN^AO)
04.00 - Nao ha (Subfun^ao)
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
processo de projeto de
Decreto Legislative de
julgamento do Parecer
do Tribunal de Contas do
Estado de Rondonia
projeto de Decreto
Legislative de
julgamento do Parecer
do Tribunal de Contas do
Estado de Rondonia.
Relatdrio do Tribunal de
Contas do Estado de
Rondonia.
Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de
Rondonia
Ato de destitui^ao de
membro de Comissao
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
Decreto Legislative que cessa a
executoriedade de Lei declarada
inconstitucional.
A vigencia esgota-se com o
encerramento do processo de
projeto de Decreto Legislative
de julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de
Rondonia. As cdpias podem ser
eliminadas, exceto a que Integra
processo de projeto de Decreto
Legislative de julgamento do
Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia, pois o
original deve integrar o
processo de acompanhamento
de presta^ao de contas do
Executive.
A vigencia esgota-se com o
encerramento do processo de
projeto de Decreto Legislative
de julgamento do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de
Rondonia. As cdpias podem ser
eliminadas, exceto a que Integra
processo de projeto de Decreto
Legislative de julgamento do
Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia, pois o
original deve integrar o
processo de acompanhamento
de presta^ao de contas do
Executive.
Integra processo de Eleicjao da
Mesa e das Comissoes
Permanentes.
04.00.03
Fiscaliza?ao
dos atos da
Administra?ao
Publics direta,
indireta e de
outras
entidades
publicas e
privadas de
todos os entes
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
Decreto Legislativo de cassa?ao
do mandate.
O encerramento se da com a
rejei^ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publicaijao do
Decreto Legislativo de
julgamento do TCE-RO.
O encerramento se da com a
publicafao do Decreto
Legislativo de julgamento do
Parecer do TCE-RO. Integra
processo de projeto de Decreto
Legislativo de julgamento do
Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia. Inclui
copia no processo de
acompanhamento de presta$ao
de contas do Executive.
Decreto Legislativo de
cassafao de mandato,
suspensao ou outra
_______ san^ao_______ 
Decreto Legislativo que
cessa a executoriedade
de Lei declarada
inconstitucional
Gabinete da Presidencia
federativos.
04.00.03.04 Preservar
04.00.03.05 Preservar
04.00.03.06 Vigencia Preservar
04.00.03.07 Vigencia Preservar
04.00.03.08 Preservar
04.00.03.09 Preservar
04.00.03.10 Preservar
04.00.03.11 Preservar
04.00.03.12 Preservar
04.00.03.13 Preservar
04.00.03.14 Preservar
04.00.03.15 Preservar
04.00.03.16 Vigencia Preservar
04.00.03.17 Vigencia Preservar
68
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de apura?ao de
Comissao Processante
Registro de denuncia de
ato de improbidade
Processo de apura^ao de
Comissao Parlamentar
de Inquerito (CPI)
Representa^ao contra o
Prefeito
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
Decreto legislative que cessa a
executoriedade de Lei declarada
inconstitucional.
A vigencia esgota-se com o
recebimento ou recusa da
representagao pelo procurador
geral de Justi^a ou com a
abertura de processo de
apura?ao de Comissao
Processante.
Integra processo por
descumprimento de prazo
correspondente ao duodecimo.
Integra processo de solicita^ao
de interven;ao do Municipio.
O encerramento ocorre com a
decisao do Tribunal.
04.00.03
Fiscalizagao
dos atos da
Administrajao
Publica direta,
indireta e de
04.00.03
Fiscaliza?ao
dos atos da
Administra^ao
Publica direta,
indireta e de
outras
entidades
publicas e
privadas de
todos os entes
federativos.
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
Decreto Legislative de cassagao
de mandate, suspensao ou
outra san^ao.
A vigencia esgota-se com a
prejudicabilidade da materia.
Caso a denuncia seja aceita, o
documento integrara processo
de apura$ao da Comissao
Parlamentar de Inquerito (CPI)
ou Comissao Processante.
Oficio de solicitatjao de
interpolate judicial por
descumprimento de
prazo correspondente ao
duodecimo
Oficio de solicitaijao de
intervenfao no
Municipio
A vigencia esgota-se com a
prejudicabilidade da materia,
com a condusao dos trabalhos
da CPI ou seu arquivamento.
A vigencia esgota-se com a
prejudicabilidade da materia,
com a conclusao dos trabalhos
da Comissao Processante ou seu
arquivamento.
Processo de
representaijao sobre a
inconstitucionalidade de
Lei ou Ato municipal
Processo de solicita;ao
de intervento no
Municipio
Processo por
descumprimento de
prazo correspondente ao
______ duodecimo______ 
Processo de projeto de
decreto Legislative de
cassatjao de mandato,
suspensao ou outra
san?ao
Processo de projeto de
Decreto Legislative que
cessa a executoriedade
de Lei declarada
inconstitucional
Processo de
Requerimento de
Comissao Parlamentar
de Inquerito (CPI)
Projeto de decreto
Legislativo de cassagao
de mandato, suspensao
ou outra san^ao.
Projeto de Decreto
Legislativo que cessa a
executoriedade de Lei
declarada
inconstitucional
Gabinete da Presidencia
04.00.03.18 Vigencia Preservar
04.00.03.19 Vigencia Preservar
04.00.03.20 Vigencia Preservar
04.00.03.21 Preservar
04.00.03.22 Preservar
04.00.03.23 Preservar
04.00.03.24 Preservar
04.00.03.25 1 Preservar
04.00.03.26 Recurso 1 Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINA^AO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.04.01 Ano vigente 4 Preservar
04.00.04.02 Ano vigente 4 Preservar
04.00.04.03 4 Preservar
69
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
04 - FISCALIZACAO, JULGAMENTO E CONTROLE POUTICO-ADMINISTRATIVO (FUNQAO)
04.00 - Nao ha (Subfun^ac)
Requerimento de
constitui^ao de Comissao
Processante
Processo de projeto de
resolufao dejulgamento
de recurso.
Requerimento de
informa^ao ao Executive
Registro de Presen;a na
ordem do dia da Sessao
ordinaria ou
extraordinaria
Registro de Present na
reuniao da Comissao
Permanente
Registro de present na
Sessao ordinaria ou
extraordinaria
Projeto de resolugao de
julgamento de recurso
Representagao contra o
Vice-Prefeito
Representagao de
destituigao de membro
de Comissao
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
outras
entidades
publicas e
privadas de
todos os entes
federativos.
Ate o
encerramento
Livro ou encadernagao das
folhas de lista de presenga.
04.00.04
Controle sobre
o Vereador
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
A vigencia esgota-se com o
recebimento ou recusa da
representagao pelo procurador
geral de Justiga ou com a
abertura de processo de
apuragao de Comissao
_________Processante._________ 
A vigencia esgota-se com a
decisao do Presidente. Integra
processo de composigao da
mesa e das Comissoes
Permanentes.
A vigencia esgota-se com a
prejudicabilidade da materia, ou
com a abertura do processo de
Apuragao. Caso o requerimento
seja aceito, o documento
integrara processo de apuragao
decorrente de requerimento de
constituigao de Comissao
________ Processante._________ 
As copias arquivadas no
Gabinete podem ser eliminadas.
Integra processo de
Requerimento de informagao ao
Executive.
Processo de
Requerimento de
constituigao de Comissao
______Processante______ 
Processo de
Requerimento de
informagoes e
providencias ao
Presidente e a Mesa da
Camara.
A vigencia esgota-se com a
rejeigao, retirada, arquivamento
do projeto ou publicagao da
_________ resolugao.__________ 
Integra processo de projeto de
resolugao de julgamento de
__________ recurso.___________ 
Integra processo de projeto de
resolugao de julgamento de
recurso.
Livro ou encadernagao das
folhas de lista de presenga.
Integra o processo
administrativo/legislativo
discutido na reuniao da
_______ Comissao._______ 
Livro ou encadernagao das
folhas de lista de presenga.
Integra o processo
administrativo/legislativo
discutido na reuniao da
Comissao.
Gabinete da Presidencia
04 - FISCALIZAQXO, JULGAMENTO E CONTROLE POUTICO-ADMINISTRATIVO (FUNQAO)
04.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES legisla<;ao/norma
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.05.01 Ano vigente Preservar
04.00.05.02 Preservar
04 - FISCALIZA^AO, JULGAMENTO E CONTROLE POLITICO-ADMINISTRATIVO (FUNQAO)
04.00 - Nao ha (Subfun$ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVA0ES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.06.01 Ano vigente Preservar
04.00.06.02 Ano vigente Preservar
04.00.06.03 Ano vigente Preservar
04.00.06.04 Ano vigente Preservar
04.00.06.05 Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CbDIGO DOCUMENTO DESTINAIJAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.07.01 Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
04.00.08.01 Preservar
/
70
04 - FISCALIZACAO, JULGAMENTO E CONTROLE POLITICO-ADMINISTRATIVO (FUN^AO)
04.00 - Nao ha (Subfungao)
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
04 - FISCALIZAQAO, JULGAMENTO E CONTROLE POLITICO-ADMINISTRATIVO (FUNCAO)
04.00 - Nao ha (SubfunNao)
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Ata e processo de Sessao
de Julgamento
Processo de projeto de
resolu^ao de fixa$ao de
subsidio dos Vereadores.
Documentos
decorrentes das
deliberates Plenarias
sobre transferencia de
bens para o patrimonio
da Prefeitura municipal.
Projeto de Lei de fixa^ao
de subsidio do Prefeito,
Vice-Prefeito e
Secretaries
processo de projeto de
resolugao de fixate de
verba de representa^ao
Processo de infrafao
Penal
Ato de restrifao de
acesso a Camara ou
Plenario
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
O encerramento se da com a
rejeifao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao.
O encerramento se da com a
rejeigao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao de Lei.
Integra processo do projeto de
lei de fixa?ao de subsidio do
Prefeito, Vice-prefeito e
Secretaries
Regimento Interno, Portaria e
Ato do Presidente. 04.00.05
Controle da
ordem interna
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
04.00.08
Registro da
movimenta?ao
patrimonial
04.00.07
Realiza;ao de
Sessao de
Julgamento
04.00.06
Fixagao de
subsidies
Lei de fixate de
subsidio do Prefeito,
Vice-prefeito e
Secretaries_____
Processo de projeto de
Lei de fixato de
subsidio do Prefeito,
Vice-prefeito e
Secretaries
O encerramento se da com a
rejeito, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao de
_________ resoluto-__________ 
O encerramento se da com a
rejeito, retirada, arquivamento
do projeto ou publicato de
_________ resoluto-__________ 
Integra o processo do projeto
de lei de fixato de subsidio do
Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretarios.
Gabinete da Presidencia
05 - ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO E AO PODER LEGISLATIVO
05.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CdDIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
05.00.01.01 Indicaijao 4 Preservar
05.00.01.02 4 Preservar
05.00.01.03 Ano vigente Eliminar
05.00.01.04 4 Preservar
05.00.01.05 Processo de indicafao Preservar
05.00.01.06 Preservar
05.00.01.07 Preservar
05.00.02.01 Ano vigente Preservar
06 - INTEGRATIVA (PUN^AO)
06.00 - Nao ha (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAQOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
06.00.01.01 Ano vigente Preservar
06.00.01.02 Preservar
06.00.02.01 Preservar
06.00.02.02 Preservar
06.00.03.01 Ano vigente Preservar
71
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Resolu^ao para
constitui^ao de Comissao
de Representa$ao
Ato de nomea?ao de
membros para 
composi<;ao da Comissao
de Representafao e
processo de
representagao
Ata de Sessao solene de
posse
Offcio do Gabinete do
Vereador para
Prefeitura, Secretaria ou
outro orgao com materia
de indica^ao
Resolu^ao de criatjao de
honraria
Ato de composi^ao e
processes da Comissao
de Assuntos Relevantes
Decreto Legislative de
concessao de honraria
Oficio de
encaminhamento de
indicates ao Poder
Executive
Oficio recebido com
resposta a indicaijao
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
resolucao de constitui^ao de
Comissao de Representa^ao.
Integrar processo de estudos e
aprecia^ao da Comissao
Assuntos Relevantes. Pode ser 
uma Portaria da Mesa, Ato da
Mesa.
Trata-se de documento do
gabinete, encaminhado para a
Prefeitura, Secretaria ou outro
drg3o, nao controlado por
departamento da Camara.
Poderao ser eliminados apos a
digitalizajao.
Uma copia deve integrar
processo de projeto de
resolugao de Constitui^ao de
Comissao de Representaijao.
06.00.03
Realizafao de
Sessao Solene
06.00.02
Criafao e
Concessao de
Honrarias
05.00.01
Sugestao de
medidas de
interesse
publico
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
06.00.01
Representagao
em atos
externos
05.00.02
Elaborate de
estudos e
apreciajao de
assuntos de
relevancia
para o
municipio
Processo de
Requerimento com
materia de indica^ao
Requerimento com
materia de indicate
Integra processo de projeto de
Decreto Legislative de
concessao de honraria.
Integra processo de projeto de
resolu$ao de criafao de
honraria.
A copia Integra processo de
evento ou cerimonia oficial.
Original e encaminhado para 
__________arquivo.__________
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
06.00.03.02 Ano vigente Preservar Trata de arquivo historico.
06.00.03.03 Vigencia Eliminar
06.00.04.01 Preservar
06.00.04.02 Preservar
06 - INTEGRATIVA (FUN^AO)
06.00 - Nao ha (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE C6DIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
06.00.05.01 Preservar
06.00.05.02 Preservar
06.00.05.03 Preservar
06.00.05.04 Preservar
06.00.06.01 Preservar
06.00.06.02 Preservar
06 - INTEGRATIVA (FUN^AO)
06.00 - Nao ha (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVA^OES LEGISLA^AO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
06.00.07.01 Preservar
06.00.07.02 Preservar
06.00.07.03 Preservar
72
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Projeto de resolu;ao que
aprova regulamento do
Programa Integrativo
Processo de
Requerimento de Mo^ao
Ata de audiencia publica
em cumprimento a Lei
de Responsabilidade
Fiscal (Metas Fiscais)
Processo de projeto de
resolu^ao que aprova
regulamento do
Programa Integrativo.
Oficio de solicitaQao de
audiencia publica
Mo$ao articulada para
projeto de Lei de
iniciativa popular
Registro de audiencia
publica
Programa de Sessao
Solene
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
O encerramento se da com a
rejeigao, retirada, arquivamento
ou publica?ao da resolufao.
O encerramento se da com a
rejeifao, retirada, arquivamento
ou publica^ao da resolufao.
O encerramento se da com a
rejeitjao, retirada, arquivamento
ou publica;ao da resolutjao.
Integra processo que da origem
a audiencia publica (projeto de
Lei, de Decreto, de resolugao ou
processo Administrative).
Integra processo de projeto de
resolufao de denominagao de
Plenario, salas ou dependencias
da Camara.
Integra processo que da origem
a audiencia publica (projeto de
lei, de decreto, de resolufao ou
processo administrativo).
Integra processo de projeto de
resoluQao que aprova
regulamento do Programa
Integrativo.
Copia Integra processo que da
origem a audiencia publica
(projeto de lei, de decreto, de
resolufao ou processo
administrativo).
Integra Ata da Audiencia
Publica.
06.00.05
Audiencia
Publica
Processo de projeto de
resolu;ao que institui
Programa Integrativo
P
Processo de Evento ou
cerimonia oficial
Ate o
encerramento
06.00.06
Registro de
Manifesta^oes
memoriais e
civicas
06.00.07
Instituifao e
registro das
atividades de
Programa
Integrativo
06.00.04
Manifestafao
simbdlica do
plenario
Relatdrio de audiencia
publica
Resolu^ao de
denomina$ao de
Plenario, salas ou
dependencias da
_______ Camara._______ 
Projeto de resolufao de
denomina^ao de
Plenario, salas ou
dependencias da Camara
A vigencia esgota-se com a
realiza?§o da Sessao Solene.
Integra processo de Sessao
Solene.
Integra processo de
requerimento de Mo?ao (Pesar,
Apoio, Congratulafao e
Repudio).
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
/
Gabinete da Presidencia
07 - REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (FUNQAO)
07.00 - Nao ha (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINA^AO OBSERVAGOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
07.00.01.01 Preserver
07.00.01.02 Preserver
07.00.01.03 Preserver
07.00.02.01 Preserver
07.00.02.02 Preserver
07.00.02.03 Preserver
07.00.03.01 Ano vigente Preserver
07.00.03.02 Preserver
07.00.03.03 Preserver
08 - ORGANIZA^AO ADMINISTRATIVA (FUN^AO)
08.01 - Ordenamento juridico (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACdES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.01.01.01 2 Eliminer
08.01.01.02 Instrufeo Normetive Vigencia Preserver
08.01.01.03 Porterie 1 Preserver
73
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Ato de regulementa^ao
edministretive
Lei para autorizafao de
acordo bilateral
Processo de projeto de
Lei para autoriza$ao de
acordo bilateral
Projeto de Lei para
autoriza<;ao de acordo
bilateral
Lei de reestrutura^ao
administrative da
Camara
Expediente de
elaborafao de ato
normative
Lei de cria^ao de
Comissao Interna
Resolufao de
regulamentafao
administrativa
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Trata-se de norma interna sobre
o funcionamento ou execu?ao
de atividades administrativas.
As cbpias podem ser eliminadas
na propria Unidade.
A vigencia esgota-se com a
elabora^ao de nova Instruijao
Normativa sobre o mesmo teor.
Trata-se de norma interna sobre
o funcionamento ou execu^ao
de atividades administrativas.
As cbpias podem ser eliminadas
na propria Unidade.
O encerramento se da com a
rejeifao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica^ao da Lei.
O encerramento se da com a
rejei^ao, retirada, arquivamento
do projeto ou publica<;ao da Lei.
Caso o expediente seja
incorporadoa urn processo,
seguirb os prazos de guarda e a
destina^ao do processo.
Integra processo de projeto de
Lei para autoriza^ao de acordo
bilateral.
Integra processo de projeto de
Lei de criagao de Comissao
Interna.
Integra processo de projeto de
resolugao de regulamentatjao
administrativa.
Integra processo de projeto de
Lei para autoriza?ao de acordo
bilateral.
Integra processo de projeto de
Lei de reestrutura?ao
administrativa da Camara.
07.00.02
Autoriza^ao de
acordos
bilaterais
08.01.01
Elaborafao de
atos
normativos
07.00.01
Reestruturasa
o
administrativa
Ate o
encerramento
Ate o
encerramento
Integra processo de projeto de
Lei de reestrutura^ao
administrativa da Camara.
07.00.03
Oficializa;ao
de normas,
procedimentos
, servifos e
Comissbes
internas
Processo de projeto de
Lei de reestrutura?ao
administrativa da
______ Camara.______ 
Projeto de Lei de
reestruturajao
administrativa da
Camara.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
08.01.01.04 Regulamento 1 Preservar
08.01.01.0S Apostila 1 Preservar
08 - ORGANIZA^AO ADMINISTRATIVA (FUN^AO)
08.01 - Ordenamento juridico (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAQOES LEGISLA£AO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.01.02.01 Alvara de funcionamento Vigencia Preservar
08.01.02.02 Vigencia 1 Eliminar
08.01.02.03 Vigencia Preservar
08.01.02.04 1 1 Eliminar
08.01.02.05 Vigencia 1 Eliminar
08.01.02.06 Vigencia Preservar
08.01.03.01 5 5 Preservar
08.01.03.02 Vigencia 5 Preservar
08 - ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA (FUNQAO)
08.01 - Ordenamento juridico (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINA^AO OBSERVACOES LEGISLA^AO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.01.04.01 Vigencia 10 Eliminar
74
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Ficha de Procedimentos
em Vigilancia Sanitaria
Processo de
acompanhamento e
instrupao de a?6es
judicials e
administrativas
Processo de acordo
coletivo de trabalho
Trata-se de norma interna sobre
o funcionamento ou execu^ao
de atividades administrativas.
As copias podem ser eliminadas
na propria Unidade.
A vigencia esgota-se com a
realiza^ao do cadastro no FGTS.
A vigencia esgota-se com o
transito em julgado do
processo.
A vigencia esgota-se com a
emissao de urn novo
comprovante.
A vigencia esgota-se com a
validade da licen^a.
A vigencia esgota-se com a
validade.
08.01.03
Formalizajao
de acordos
bilaterais
Processo de
formalizaejao de acordo
bilateral
A vigencia esgota-se com o
encerramento do processo. O
documento e importante para a
preservapao da memoria
institucional. Trata-se de
processo de convenio, protocolo
de inten^oes, ou termo de
parceria.
Trata-se de acrescimo feito em
diploma ou titulo oficial para
efeito legal. As copias podem
ser eliminadas na propria
Unidade.
A vigencia esgota-se com a
validade do alvara.
08.01.04
Acompanhame
nto e instrufao
de afoes
judiciais e
administrativa
s
08.01.02
Habilita^ao
Juridica e
regulariza^ao
fiscal
Lei Federal n?
10.406/2002 (Codigo
Civil), Art. 205.
Instru^ao Normative
RFBne 1.634/2016
Lei Federal n?.
8.036/1990
Lei Federal n?.
4.725/1965
Licenpa de
funcionamento da
vigilancia sanitaria
Processo de
cadastramento no Fundo
de Garantia por Tempo
de Servipo - FGTS
Auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros
(AVCB)
Comprovante de
inscripao e situapao
cadastral no Cadastro
Nacional de Pessoa
Juridica - CNPJ
Gabinete da Presidencia
08.01.04.02 Petiijao inicial Preservar
08.01.05.01 Despacho normative 1 2 Preservar
08.01.05.02 Parecer Juridico 1 2 Eliminar
08.01.05.03 Parecer Tecnico 1 2 Eliminar
08 - ORGANIZAQAO ADMINISTRATIVA (FUNCAO)
08.02 - Planejamento das agoes e controle dos services (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINA^AO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.02.01.01 Vigencia 5 Preservar
08.02.01.02 Projeto 1 Preservar
08.02.02.01 1 1 Eliminar
08.02.02.02 Vigencia 5 Preservar
08.02.02.03 Vigencia 5 Preservar
08.02.02.04 Vigencia 2 Preservar
08.02.02.05 2 Preservar
08 - ORGANIZA^AO ADMINISTRATIVA (FUN^AO)
08.02 - Planejamento das a^des e controle dos servigos (Subfungao)
PRA2OS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANDES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.02.03.01 4 Preservar
75
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Expediente de
constitui?ao de
comissao, conselho ou
grupo de trabalho.
Pasta de execu^ao de
projeto
Carta de services ao
usuario
Pasta de estudos e
pesquisas
Cronograma de
atividades
Enquanto nao
transitar em
julgado a a^ao
processual.
Caso haja uma pasta que possua
somente pareceres tecnico,
deve preserva-la. Parecer que
somente possui dentro de urn
processo especifico devera
seguir o criterio de eliminafao
do processo.
Aplica-se somente nos
processes que a Camara
demandar em juizo para 
defender os seus direitos
institucionais. Nas demais
hipoteses judicials devem-se
proceder pela eliminacao, case
tenha algum processo fisico.
A vigencia esgota-se com a
alteracao do documento.
08.02.01
Formulafao de
diretrizes e
metas de a?ao
08.02.03
Defesa dos
direitos de
Parecer que somente possui
dentro de um processo
especifico devera seguir o
criterio de eliminapao do
processo.
08.02.02
Execufao,
acompanhame
nto e avaliacao
de atividades
08.01.05
Elaboragao de
pareceres e
uniformizacao
da
jurisprudencia
administrativa
Lei Federal n?.
13.460/2017
Manual de
procedimentos
Relatorio de
atividades/acompanham
ento
A vigencia esgota-se com a
conclusao do estudo e/ou
pesquisa.
Trata-se de documento que
registra o planejamento e
etapas para realizagao de acoes,
pianos ou programas.
Pode integrar processo. Quando
juntado ao processo, cumpre o
seu prazo.
Pode ser um processo. A
vigencia esgota-se com a
conclusao da execu^ao do
projeto.
Pode integrar um processo. A 
vigencia esgota-se com a
altera;ao do documento. O
documento e importante para a
preserva^ao da memoria
institutional.
Gabinete da Presidencia
08.02.03.02 Vigencia 2 Eliminar
08.02.03.03 4 Eliminar
08.02.03.04 Vigencia 5 Eliminar
08 - ORGANIZA^AO ADMINISTRATIVA (FUN^AO)
08.03 - Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais (Subfun^ao
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINA^AO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.03.01.01 5 Eliminar
08.03.01.02 Ata de reuniao 2 Preservar
08.03.01.03 Convite recebido Vigencia Eliminar
08.03.01.04 2 Preservar
08.03.01.05 4 Eliminar
08.03.01.06 4 Eliminar
08.03.01.07 Pauta de reuniao Vigencia Eliminar
08.03.02.01 Vigencia Eliminar
08 - ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA (FUN^AO)
08.04 - Gestae de Sistemas Normativos (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CdDIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
08.04.01.01 1 Eliminar
08.04.01.02 2 Preservar
76
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
usuarios dos
servifos
publicos.
Formulario de sugestao,
critica ou reclama^ao de
servidor e avalia;ao de
clima organizacional.
Protocolo de ato oficial
enviado para publica^ao
em Diario Oficial.
Expediente de
acompanhamento de
manifestafao de usuario
na ouvidoria
Processo para apurafao
de denuncias
Oficio de
encaminhamento de
reclama$oes ou
sugestdes a autoridade
competente.
Agenda de
compromissos oficiais
Oficio de convoca^ao
para reuniao
A vigencia esgota-se com o
termino da apura^ao ou com a
prescriggo criminal. Considera￾se manifesta^oes as
reclama$6es, denuncias,
sugestoes, elogios e demals
pronunciamentos de usuarios
que tenham como objeto a
prestatjao de servifos publicos e
a conduta de agentes publicos
na presta^ao e fiscaliza^ao de
tais servifos.
A vigencia esgota-se com o
termino da apura?ao ou com a
prescri^ao criminal.
A vigencia esgota-se com a
publica^ao da materia.
A vigencia esgota-se com a
realiza^ao do evento.
A vigencia esgota-se com a
realizafao da reuniao.
Formulario de pesquisa
do desempenho dos
services de limpeza e
higienizacao
Lei Federal ne.
13.460/2017
08.04.01
Monitorament
o, analise e
melhoria de
resultados
08.03.02
Publicidade de
atos oficiais
08.03.01
Controle e
registro de
compromissos
oficiais
Lista de presences de
_______reuniao_______ 
Memorando de
autorizacao para
funcionario ou servidor
participar de
compromisso oficial
Av. Tanoredo Neves, 4308, Jardim AmeriNa, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
09 - COMUNICACAO INSTITUCIONAL (FUNCAO)
09.01 - Assessoria de imprensa (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVACOES LEGISLAQAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.01.01.01 Clipping 1 Preservar
09.01.02.01 Credencial de imprensa Vigencia Eliminar
09.01.02.02 Vigencia Eliminar
09.01.02.03 Noticia 2 Preservar
09.01.02.04 Pauta para a imprensa 1 Eliminar Eletronica.
09.01.02.05 Release 4 Eliminar Eletronica.
09.01.02.06 Site institucional Vigencia Preservar
/
77
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Formulario de
credenciamento de
imprensa
Reune materias veiculadas nas
midias regionais. Um exemplar e
de guarda permanente. As
copias podem ser eliminadas
nas proprias unidades.
Eletronico.
Publicada no site institucional e
redes sociais.
09.01.01
Compila^ao de
noticias sobre
a Camara de
Vereadores
09.01.02
Divulgajao
das a;des
institucionais.
Quando houver alteraijoes
substantivas no layout ou no
conteudo do site, deve-se
providenciar copia da versao
anterior para guarda
permanente. Se o service for
terceirizado, a contratada
devera providenciar copia dos
registros e encaminha-la a
Camara.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina;ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Classificaijao,
temporalidade e
destinatao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina;ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrato Publica
- CONARQ.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Gabinete da Presidencia
09 - COMUNICA£AO INSTITUCIONAL (FUNCAO)
09.01 - Assessoria de imprensa (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINA^AO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.01.03.01 Registro audiovisual 1 4 Preservar
09.01.03.02 Registro fotografico 1 4 Preservar
09.01.03.03 Registro sonoro 1 4 Preservar
09.01.03.04 1 3 Eliminar
09 - COMUNICACAO INSTITUCIONAL (FUNCAO)
09.02 - Cerimonial e rela^ces publicas e institucionais (Subfunfao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.02.01.01 2 Eliminar
09.02.01.02 2 Eliminar
09.02.02.01 2 Eliminar
78
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Termo de autorizagao de
uso de imagem
Memorando de
solicita;ao de
contingente de pessoal
Comunicado de luto
oficial
Comunicado de
instru^ao de service
Pode ser considerada a Ordem
de Service.
Art. 206, paragrafo 35,
do Codigo Civil.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives 3s
atividades-meio da
Administrate Publica
-CONARQ.
09.02.02
Reda;ao de
correspondenc
ias e
comunicados
09.01.03
Produfao de
registros de
imagem e som
09.02.01
Apoio
operacional
Classificatjao,
temporalidade e
destina$ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica 
- CONARQ.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica 
- CONARQ.
Quando o servi^o for
terceirizado, a contratada
devera providenciar cdpia dos
registros e encaminha-la a
Camara. A preserva^ao e
somente em caso de registro de
normas e manuals. Deste mode,
caso o registro for de outro
assunto procedera com a sua
eliminate.
Inclui fotografia em suporte
papel ou digital, ou negative.
Quando o service for
terceirizado, a contratada
devera providenciar copia dos
registros e encaminha-la a
Camara. A preserva^ao e
somente em caso de registro de
normas e manuais. Deste modo,
caso o registro for de outro
assunto procedera com a sua
eliminate.
Quando o service for
terceirizado, a contratada
devera providenciar cdpia dos
registros e encaminha-la a
Camara. A preservato e
somente em caso de registro de
normas e manuais. Deste modo,
caso o registro for de outro
assunto procedera com a sua
eliminate.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
Gabinete da Presidencia
09.02.02.02 Mota oficial 1 Preservar
09.02.02.03 2 Eliminar
09 - COMUNICA^AO INSTITUCIONAL (FUN^AO)
09.03 - Promo^ao de eventos, cerimonias ou a?6es de conscientiza^ao (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.03.01.01 1 Eliminar
09.03.01.02 Cadastro de autoridades Vigencia Eliminar
09.03.01.03 1 Eliminar
09.03.01.04 1 Preservar
09.03.01.05 Discurso 5 5 Preservar
09.03.01.06 5 5 Preservar
79
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Oficio de agradecimento,
cumprimento, despedida
ou pesames
Certificado de
participa?ao em evento
ou cerimonia oficial
Processo de Evento ou
cerimonia oficial
Convite de evento ou
cerimonia oficial
Os discursos, palestras e
conferencias proferidos por
autoridades e por tecnicos
reflate ma orientagao politica
do orgao e o seu
funcionamento. Uma copia deve
integrar o processo
Administrative de evento ou
cerimonia oficial.
Trata-se de documento do
participante em evento ou
cerimonia oficial que nao foi
retirado.
Uma via deve integrar o
processo Administrative de
evento ou cerimonia oficial.
A vigencia esgota-se com a
atualizagao do cadastro.
09.03.01
Organiza^ao
de eventos ou
cerimonias
oficiais.
Agenda de eventos ou
cerimonias oficiais
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
09.03.01.07 1 Preservar
09.03.01.08 1 Eliminar
09 - COMUNICACAO INSTITUCIONAL (FUNQAO)
09.03 - Promo?ao de eventos, cerimonias ou a^oes de conscientiza^ao (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACdES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.03.02.01 1 4 Eliminar
09.03.03.01 1 4 Eliminar
09.03.03.02 1 4 Eliminar
09 - COMUNICACAO INSTITUCIONAL (FUNCAO)
09.03 - Promo^ao de eventos, cerimonias ou agoes de conscientiza^ao (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.03.04.01 1 Eliminar
09.03.04.02 1 Eliminar
09.03.04.03 1 5 Preservar
09.03.04.04 1 Preservar
09.03.04.05 1 Eliminar
80
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de programa
Integrativo
Pasta de evento festivo,
confraternizatao ou ajao
de conscientiza?ao.
Oficio de convite para 
palestrante ou instrutor
de programa Integrativo
Certificado de
participatjao em
programa Integrativo
Convite de programa
Integrativo
Trata-se de documento do
participante em programa
Integrativo que nao foi retirado.
Quando juntado ao processo,
segue o prazo maior.
Quando juntado ao processo,
segue o prazo maior.
Integra a pasta do programa
Integrativo.
Integra o processo
Administrative de evento ou
cerimonia oficial.
Uma via deve integrar o
processo de programa
Integrativo.
Classifica;ao,
temporalidade e
destina?ao de
documentos de
arquivo relativos as
09.03.04
Realizafao de
programas
integrativos
Lista de presence em
programa Integrativo
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Classificaijao,
temporalidade e
destinaijao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administratao Publica
- CONARQ.
09.03.02
Organizafao
de eventos
festivos,
confraternizaf
oes ou agdes
de
conscientizaga
o
09.03.03
Apoio a
eventos
externos
Oficio de autoriza^ao
para uso de espa<;o da
Camara
Oficio de solicita^ao de
uso de espa?o da
Camara.
Lista de presents em
evento ou cerimonia
_______oficial_______ 
Oficio de
encaminhamento de
convite
Classifica^ao,
temporalidade e
destina?ao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Classifica$ao,
temporalidade e
destinaQao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administrafao Publica
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina?ao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administraijao Publica
- CONARQ.
Gabinete da Presidencia
09.03.04.06 1 Eliminar
09 - COMUNICACAO INSTITUCIONAL (FUNCAO)
09.04 - Promo^ao de eventos, cerimonias ou a^oes de conscientiza^ao (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAQAO observagOes LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.04.01.01 Vigencia 5 Eliminar
09.04.01.02 Vigencia Preservar
09.04.02.01 1 Preservar
09.04.02.02 1 10 Preservar
09.04.02.03 1 10 Preservar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVAGOES LEGISLAGAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
09.05.01.01 Folheto 1 Preservar
81
09 - COMUNICACAO INSTITUCIONAL (FUNCAO)
09.05 - Produ^ao editorial (Subfungao)
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Arte final de pe?a de
campanha publicitaria
Manual de identidade
visual
Oficio de
encaminhamento de
convite de programa
Integrative
Projeto executive de
identidade visual
Video de campanha
publicitaria
Pe?a de campanha
publicitaria
Um exemplar e de guarda
permanente. Integra o processo
de aquisi?ao.
Se o servigo for terceirizado, a
contratada deve fornecer copia
do documento para Camara.
Um exemplar de cada
publicagao oficial ou coedigao,
inclusive em meio magnetico e
dptico, deve ser encaminhado
ao arquivo para guarda
permanente e acesso publico.
A vigencia esgota-se quando o
documento for substituido por
outro atualizado.
Quando o servigo for
terceirizado, a contratada
devera providenciar copia dos
registros e encaminha-la a
Camara.
A vigencia esgota-se com a
elaboragao de novo projeto.
09.04.01
Elaboragao da
identidade
visual
09.05.01
Publicagao
oficial e
coedigao
09.04.02
Planejamento
e controle de
atividades de
publicidade.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
atividades-meio da
Administragao Publica 
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
AdministragSo Publica 
• CONARQ.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUNCAO)
10.01 - Planejamento e formulagao de politicas de recursos humanos (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAGOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.01.01.01 5 5 Preservar
10.01.01.02 5 5 Preservar
10.01.01.03 5 5 Preservar
10.01.01.04 4 Eliminar
10.01.01.05 2 4 Eliminar
10.01.01.06 5 Preservar Integra o processo
10.01.01.07 Requisitjao de pessoal Vigencia Eliminar
10.01.02.01 5 5 Preservar
10.01.02.02 Vigencia Preservar
82
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de estudo de
piano de cargos,
carreiras e remunera<;ao
Processo de estudo para
planejamento de
concurso publico e
selegao
Quadro de pessoal e de
cargos criados, provides
e vagos
Quadro de dassifica^ao
de cargos e funjoes
Relatdrio tecnico de
dimencionamento da
necessidade de pessoal
Processo de estudo de
criatjao, altera^ao,
transforma?ao ou
extin^ao de cargo
A vigencia esgota-se com a
elaboraQao de novo quadro.
A vigencia esgota-se com a
elaborate de novo quadro.
A vigencia esgota-se com a
finaliza^ao dos trabalhos.
A vigencia esgota-se com a
finaliza^ao dos trabalhos.
A vigencia esgota-se com a
finalizajao dos trabalhos.
10.01.02
Classifica;ao e
cadastramento
de cargos e
funfdes
Art. 79, inciso XXIX, CF
1988.
10.01.01
Elabora;ao de
estudos e
pesquisas
Classifica^ao,
temporalidade e
destinafao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Publica 
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destinafao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
AdministraQao Publica 
- CONARQ.
Processo de estudo
sobre a necessidade de
_______ cursos_______ 
Relatorio de
levantamento de
necessidades de
treinamento
Classifica^ao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
AdministraQao Publica
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
A vigencia esgota-se com o
atendimento da requisi$ao ou
com o seu indeferimento.
Gabinete da Presidencia
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.02 - Selegao e desenvolvimento de recursos humanos (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CdDIGO DOCUMENTO DESTI NAGAO OBSERVAGOES LEGISLAGAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.02.01.01 Vigencia 5 Preservar
10.02.01.02 Vigencia 5 Preservar
10.02.02.01 5 Eliminar Integra a ficha funcional.
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.03 - Expediente de pessoal (Subfun?ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVAGOES LEGISLAGAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.03.01.01 Ficha funcional 15 85 Eliminar
10.03.02.01 50 Eliminar
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN(JAO)
10.03 - Expediente de pessoal (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVAGOES LEGISLAGAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.03.03.01 1 7 Eliminar
/
83
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de concurso
publico para provimento
de cargo efetivo
Processo de servidores e
funcionarios cedidos
para outros orgao e de
outros orgao para a
C3mara.
Atestado de frequencia
em curso e certificado
Processo para
provimento de cargo
A vigencia esgota-se com o
rompimento do vinculo jurfdico
com a Camara.
A vigdneia esgota-se com o
encerramento do processo. No
entanto, o prazo para
questiona-lo prescreve em 5
anos apos o termino da
vigencia.
Vigencia esgota-se com a
aprova?ao das contas.
10.03.02
Elabora;ao de
expediente
para posse,
preenchiment
o de funfao,
provimento de
cargo, vacancia
e substitui^ao
10.02.02
Capacitafao e
aperfei^oamen
to funcional
10.03.01
Elaborajao e
registro de
atos relatives a
vida funcional.
10.03.03
Concessao de
direitos,
vantagens e
beneficios
Pasta de
acompanhamento de
ferias
Ate a
aprova$ao das
contas
Classifica<;ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administracjao Publica 
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Publica 
- CONARQ.
10.02.01
Recrutamento
e sele?ao
Classificacao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra$ao Publica
- CONARQ.
Constituitao
Federal/1988, Art. 37,
III.
Gabinete da Presidencia
10.03.03.02 Escala de ferias 1 Eliminar
10.03.03.03 Vigencia 10 Preserver
10.03.03.04 Vigencia 95 Eliminar
10.03.03.05 Vigencia 10 Eliminar
10.03.03.06 Vigencia 5 Preserver
10.03.03.07 Vigencia 10 Preserver
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.03 - Expediente de pessoal (Subfuntjao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.03.04.01 2 Preserver
10.03.04.02 3 10 Preserver
10.03.04.03 3 10 Preserver
10.03.04.04 1 5 Preserver
10.03.05.01 Vigencie 95 Eliminer
/
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 84
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo de evaliefao de
desempenho
Processo de eveliaijeo de
desempenho em estegio
probatorio,
Processo edministretivo
discipliner - PAD
Processo de concesseo e
incorporate de
vantagens pecuniarias
Processo de pensao
mensal a beneficiario de
servidor publico
Relatdrio dos processes
avaliatorios
Notifica^ao para
concesseo de pensao
mensal a beneficiario de
servidor publico
Processo de concesseo
de direitos e beneficios
Ate de reunieo de
Comisseo de Avaliefeo
de Desempenho
Processo de
eposentadoria
A vigencia esgota-se com a
extin^ao da pensao mensal, que
ocorre com a morte,
casamento, cessacao da
incapacidade ou invalidez, ou
com implemento da idade do
pensionista.
A vigencia esgota-se com o
falecimento do aposentado; ou, 
se houver beneficiario, quando
o direito de este a pensao
extinguir-se. Copia, o original e
encaminhado para o IPMV.
A vigencia esgota-se com a
aposentadoria ou com o
rompimento do vinculo juridico
com a Camara. O ato de
concessao e incorporate de
vantagens pecuniarias Integra a
ficha funcional.
Integra ficha funcional. A
vigencia esgota-se com a
extinfao da pensao mensal, que
ocorre com a morte,
casamento, cessa?ao da
incapacidade ou invalidez, ou
com implemento da idade do
pensionista.
A vigencia esgota-se com a
concessao do direito ou
beneficio. O ato administrative
que concede o direito ou o
beneficio integra a ficha
funcional.
Integra processo de avaliafao
de desempenho.
Uma via integra processo de
Avaliafao de Desempenho.
ConstituiQao
Federal/1988, Art. 41
10.03.04
Avaliagao de
desempenho,
incentive e
acompanhame
nto da
evolufao
funcional
10.03.05
Contencioso
disciplinar
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica 
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Lei Federal n?
10.406/2002 (Cddigo
Civil), Art. 205.
Lei Federal n^
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
art. 173 e 174; Lei
Federal 8.213/1991.
A vigencia esgota-se com a
aplicato da pena disciplinar ou
com a decisao a respeito do
pedido de reconsideraijao. A 
decisao devera ser averbada na
ficha funcional.
A copia do ato integra a ficha
funcional, n§o deve ser
________ eliminado.________ 
O ato que concede a
estabilidade integra a ficha
funcional.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
10.03.05.02 Vigencia 10 Eliminar
10.03.05.03 Vigencia 95 Eliminar
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUNCAO)
10.03 - Expediente de pessoal (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.03.06.01 1 5 Eliminar
10.03.06.02 1 47 Eliminar
10.03.06.03 1 5 Eliminar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.04.01.01 1 Eliminar Integra ficha funcional.
10.04.01.02 1 5 Eliminar
10.04.01.03 1 5 Eliminar
10.04.01.04 Folha de ponto Vigencia 47 Eliminar
85
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.04 - Controle de frequencia (SubfunNao)
Memorando de
convoca^ao de presta^ao
de service extraordinario
e horas-extras
Relatorio de frequencia
de vereadores
Processo para apura;ao
de abandono de cargo
Processo de apura^ao
preliminar de falta
disciplinar (sindicancia)
Processo de
recolhimento de
contribuifao para o
regime proprio de
previdencia social do
municipio.
Processo de
recolhimento de
contribuiQao sindical
Processo de
recolhimento de
contribuifao para o
Plano de Seguridade
Social.
Comunicado de
ocorrencias
Duas vias. Uma via Integra a
ficha funcional, outra via Integra
pasta de acompanhamento de
horas extras.
A vigencia esgota-se com o
rompimento do vinculo juridico
com a Camara.
A vigencia esgota-se com o
arquivamento ou com a
instaurafao de sindicancia para
apura^ao de falta disciplinar ou
de processo administrative
disciplinar. A decisSo devera ser
averbada na ficha funcional.
Sera realizada apurafSo
preliminar, de natureza
simplesmente investigativa,
quando a infra?ao nao estiver
suficientemente caracterizada
ou definida autoria.
A vigencia esgota-se com a
aplica^ao da pena disciplinar ou
com a decisao a respeito do
pedido de reconsidera$ao. A
decisao devera ser averbada na
ficha funcional.
10.03.06
Recolhimento
de encargos
sociais e
contribui?oes
10.04.01
Registro de
frequencia
Lei Federal n?
10.406/2002 (Codigo
Civil), Art. 205.
Decreto-Lei Federal n?
5.452/1943 (CLT), arts.
59. Lei Complementar
007/1996 - Estatuto
do Servidor Publico do
Municipio de Vilhena.
Classifica^ao,
temporalidade e
destinafao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
AdministracSo Publica 
- CONARQ.
Lei Complementar
Federal n? 128/2008;
Lei Federal n®.
8.212/1991, Art. 32
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Classificafao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administracao Publica
- CONARQ.
Decreto-Lei Federal n?
5.452/1943 (CLT), arts.
578 e 610.
Gabinete da Presidencia
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.04 - Controle de frequencia (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAQAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.04.02.01 1 95 Eliminar
10.04.02.02 1 5 Eliminar
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.05 - Pagamento de pessoal (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.05.01.01 5 95 Eliminar
10.05.02.01 Folha de pagamento 5 95 Eliminar
10 - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS (FUN^AO)
10.06 - Seguran^a e medicina do trabalho (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
10.06.01.01 5 95 Preserver
86
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Processo de concessao e
revisao de aposentadoria
Processo de sindicancia
de acidente de trabalho
Processo de concessao
de complementacao do
valor de pensao
Expediente para a folha
de pagamento
10.04.02
Registro de
atos de
aposentadoria,
pensao e
disponibilidad
e
10.05.02
Elabora?ao
de folha de
pagamento
ClassificaQao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra?ao Publica
- CONARQ.
10.06.01
Controle
ambiental e
preserva^ao da
saiide
10.05.01
Elabora$ao
de expediente
para a folha de
pagamento
Classifica?ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administracjao Publica 
- CONARQ.
Classifica$ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina$ao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVINGS (FUN^AO)
11.01 - Controle de compras, services e obras (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CbDIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.01.01.01 Contrato Vigencia 12 Eliminar
11.01.01.02 Vigencia 12 Eliminar
11.01.01.03 5 Eliminar
11.01.01.04 5 Eliminar
11.01.02.01 Vigencia Eliminar
11.01.02.02 1 Eliminar
11.01.02.03 1 1 Eliminar
11.01.02.04 1 1 Eliminar
11.01.03.01 Processo de aquisi$ao 12 Eliminar
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVINGS (FUNQAO)
11.02 - Controle de bens patrimoniais (Subfunsao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAQAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.02.01.01 Vigencia Preservar
11.02.01.02 Vigencia 5 Eliminar
11.02.01.03 5 Preservar
87
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Inventario fisico de bens
patrimoniais
Formulario de avaliagao
de fornecedor
Pedido de reabilita$ao
no cadastre de
impedimentos
Pedido de inclusao no
cadastro de
impedimentos
Processo de
acompanhamento e
execu^ao de contrato
Cadastro de bens
patrimoniais
Formulario de
verifica^ao de
fornecedor
Ficha de bem
patrimonial
Ate a
aprova^ao das
contas
A vigencia esgota-se com a
aprovaejao das contas. Integra o
processo.
A vigencia esgota-se com a
aprovafao das contas. Integra o
processo.
A vigencia esgota-se com o
termino do contrato
A vigencia esgota-se com a
baixa do bem patrimonial.
A vigencia esgota-se com a
atualizapao do cadastro.
A vigencia esgota-se com a
atualiza^ao do cadastro.
A vigencia esgota-se com a
atualizacao do cadastro.
processo de Compra.
11.01.02
Cadastrament
o de
fornecedores e
prestadores de
servi$os
11.01.01
Licitacao e
administra^ao
de contratos
11.02.01
Cadastro e
tombamento
de bens
patrimoniais
11.01.03
Aquisi^ao de
bens
materials,
patrimoniais,
servifos e
obras
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova$ao das
contas
Ate a
aprova<;ao das
contas
A Vigencia esgota-se com o
encerramento do Contrato.
Uma via do Contrato Integra o
processo. As guias de
recolhimento da Previdencia
Social e outros impostos
deverao ser arquivadas em
separado e obedecerao aos
prazos previstos nesta tabela,
na atividade "Controle da
contabilidade".
A vigencia esgota-se com a
elaborate de um novo
cadastro.
Decreto Lei Federal n?
2.848/1940 (Codigo
Penal), Art. 109; Lei
Federal n?
8.666/1993, Arts. 14
ao 16 e 89 ao 98; Lei
Federal n®
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H. Lei
14,133/2021
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n?
10.028/2000, art. 359-
A ao 359-H; Lei
Federal n®
8.666/1993, arts. 89
ao 98; Decreto Lei
Federal n? 2.848/1940
(Codigo Penal), Art.
109, Tabela de
Temporalidade da
Camara dos
Deputados.
Lei Federal n®.
14.133/2021.
Lei Federal n®.
14.133/2021
Cadastro de
fornecedores e
prestadores de services
Pasta de registro
cadastral
Lei Federal n?
4.320/1964, Art. 94 e
________ 96________
Lei Federal n®
4.320/1964, Art. 94 e
96
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
11.02.01.04 5 Eliminar
11.02.02.01 Vigencia Eliminar
11.02.02.02 Vigencia 5 Eliminar
11.02.03.01 Vigencia 5 Eliminar
11.02.03.02 2 5 Eliminar
11.02.03.03. Vigencia Eliminar
11.02.04.01 Preserver
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVINGS (FUNQAO)
11.03 - Controle de almoxarifado (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE c6digo DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVA0ES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.03.01.01 2 Eliminar
11.03.01.02 5 Eliminar
11.03.01.03 Vigencia 5 Eliminar
11.03.01.04 1 Eliminar
11.03.01.05 Vigencia Eliminar
11.03.01.06 5 Eliminar
11.03.01.07 5 Eliminar
11.03.01.08 1 Eliminar
11.03.01.09 1 Eliminar
88
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Inventario fisico de
material de almoxarifado
Inventario fisico￾financeiro de material de
almoxarifado
Nota de saida de
material de almoxarifado
Formulario provisorio de
requisi^ao de material
Relatdrio de controle de
saida de material de
almoxarifado
Expediente de
encaminhamento de
bens excedentes,
inserviveis ou em desuso
para Prefeitura.
Balancete de material de
almoxarifado
Formulario de previsao
de consume de material
Cadastre de material de
almoxarifado
Termo de transferencia
de bem patrimonial
Balance de material de
almoxarifado
Termo de
responsabilidade por
bens patrimoniais
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
A vigencia esgota-se com o
termino do prazo de validade do
certificado.
A vigencia esgota-se com novo
Termo de Responsabilidade por
bens patrimoniais.
A vigencia esgota-se com a
devolu^ao do bem patrimonial.
A vigencia esgota-se com a
aprovafao das contas. O
balance 6 valido ate a
elaborate de novo balance.
As informacoes constam do
Balance de material de
almoxarifado.
A vigencia esgota-se apes o
lancamento no sistema de
requisicao de material.
A vigencia esgota-se com a
aprovacao das contas.
A vigencia esgota-se com a
aprovagao das contas.
As copias arquivadas nos
gabinetes e departamentos
podem ser eliminadas apos
emissao de novo termo.
A vigencia esgota-se com a
atualizacao do cadastre.
A vigencia esgota-se com a
atualizacao do cadastre.
A vigencia esgota-se com o
termino da apuracao.
A vigencia esgota-se com a
atualizacao do cadastre.
11.02.03
Registro da
movimentacao
de bens
patrimoniais
Certificado de garantia
de bens patrimoniais
Inventario fisico￾financeiro de bens
patrimoniais
Ate a
aprovacao das
contas
Ate a
aprovacao das
contas
Ate a
aprovacao das
contas
Classificacao,
temporalidade e
destinacao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administracao Publica 
-CONARQ.
Lei Federal n?.
8.078/1990, arts. 49,
24, 50 e 74.
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n9
4.320/1964
11.03.01
Verificacao de
estoque e
distribuicao
11.02.04
Arrolamento e
baixa de bens
patrimoniais
11.02.02
Defesa de
bens
patrimoniais
Lei Federal n9
4.320/1964
Classificacao, 
temporalidade e
destinacao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administracao Publica
- CONARQ.
Classificacao, 
temporalidade e
destinacao de
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
processo de sindicancia
relativa a defesa de bens
patrimoniais.
Termo de
responsabilidade pelo
uso de bem patrimonial
Gabinete da Presidencia
11.03.01.10 1 5 Eliminar
11.03.01.11 1 Eliminar
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVINGS (FUNQAO)
11.03 - Controle de almoxarifado (Subfungao)
PRA2OS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DEST1NACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.03.02.01 Nota fiscal (via) 1 Eliminar
11.03.03.01 Vigencia Eliminar
consumo 11.03.03.02 Vigencia 5 Eliminar
11.03.04.01 1 5 Eliminar
11.03.04.02 2 5 Eliminar
11.03.04.03 1 Eliminar
11.03.05.01 5 Eliminar
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIQOS (FUN^AO)
11.04 - Controle de transportes internes (Subfungao)
PRA2OS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.04.01.01 Ato de fixa^ao da frota Vigencia Preservar
11.04.02.01 Vigencia 2 Eliminar
89
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Termo de compromisso
de devolufao de material
de consumo
Termo de transferencia
de material de consumo
Certificado de garantia
de material de consumo
processo de sindicancia
relative a defesa de
material de consumo
Relatorio financeiro de
entradas
Requisi;ao de material
de almoxarifado
Termo de
responsabilidade por
material de consumo
Cadastro de veiculo
oficial
Ate a
aprovafao das
contas
A vigencia esgota-se com o
termino do prazo de validade do
certificado.
A vigencia esgota-se com novo
Termo de responsabilidade por
materials de consumo.
As copias arquivadas nos
gabinetes e departamentos
podem ser eliminadas apos
emissao de novo termo.
A vigencia esgota-se com a
publicafao de novo ato.
A vigencia esgota-se com o
termino da apuraijao.
Classifica;ao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
11.03.04
Registro da
movimenta?ao
de materials
de consumo
11.03.05
Arrolamento e
baixa de
materials de
consumo
11.03.03
Defesa de
materials de
Expediente de
encaminhamento de
materials de consumo
excedentes, inservlveis
ou em desuso para
Prefeitura.
Trata-se de uma via acumulada
apenas para recebimento e
conferencia de materials de
almoxarifado.
A vigencia esgota-se com a
baixa do veiculo.
A vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Piiblica
- CONARQ.
Lei Federal n®.
8.078/1990, arts. 49,
24, 50 e 74.
Lei Federal n?
4.320/1964
11.04.02
Classifica^ao e
cadastramento
de veiculos
11.03.02
Recebimento e
conferencia
11.04.01
Fixa^ao da
frota
Classifica;ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Piiblica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administraijao Publica
- CONARQ.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
11.04.02.02 Vigencia 2 Eliminar
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVINGS (FUN^AO)
11.04 - Controle de transportes internes (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIV1DADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVACdES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.04.03.01 Vigencia Preservar
11.04.03.02 Vigencia 5 Eliminar
11.04.03.03 Vigencia Eliminar
11.04.03.04 Vigencia Eliminar
11.04.03.05 Vigencia 5 Eliminar
11.04.03.06 1 5 Eliminar
11.04.03.07 2 Eliminar
11.04.03.08 1 2 Eliminar
11.04.03.09 1 5 Eliminar
11.04.03.10 Vigencia 5 Eliminar
11.04.03.11 Vigencia 5 Eliminar
z
90
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Ato de regulamenta?ao
de uso de veiculos
oficiais
Memorando de
autoriza;ao de retirada
de veiculo oficial
Comunicado de
desconto de valor no
pagamento do servidor
por avaria em veiculo
oficial
Certidao de pontua?ao
naCNH
Quadro demonstrative
da frota
Boletim de ocorrencia
com veiculo oficial
A vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
A vigencia esgota-se com a
publica^ao de novo ato.
11.04.03
Controle da
guarda e do
uso de veiculos
Comunicado de
resultado de defesa da
autua^ao com
notificapao da imposicao
da penalidade de multa
Certificado de registro e
licenciamento de veiculo
CRLV
A vigencia esgota-se com a
elabora?ao de novo quadro.
Classificagao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administrate Publica 
-CONARQ.
Lei Federal n?.
9.503/1997 (Cddigo
de Transito Brasileiro)
Lei Federal ns.
9.503/1997 (Cddigo
de Transito Brasileiro)
Lei Federal n®.
9.503/1997 (Cddigo
de Transito Brasileiro)
A vigencia esgota-se com o
termino da apura^ao.
A vigencia esgota-se com o
termino da apura^ao ou com a
prescrito criminal._
Processo de apura?ao de
infra;ao de transito
Processo de sindicancia
de ocorrencia com
veiculo oficial
Memorando de
solicita^ao de
providencias por uso
indevido de veiculo
________ oficial________ 
Notificato de autuafao
por infra;ao a legisla;ao
de transito
A vigdneia esgota-se com o
termino da apura$ao ou com a
prescri^ao criminal. Uma cdpia
do documento Integra o
processo de sindicancia.
A vigencia esgota-se com a
emissao de documento
atualizado pelo DETRAN.
A vigencia esgota-se com a
emissao de documento
atualizado pelo DETRAN.
Lei Federal n?.
9.503/1997 (Cddigo
de Transito Brasileiro)
Classificagao,
temporalidade e
destinapao de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administrato Publica
- CONARQ.
Classificato,
temporalidade e
destinato de
documentos de
arquivo relativos as
atividades-meio da
Administrato Publica
- CONARQ.
Gabinete da Presidencia
11.04.03.12 Vigencia Eliminar
11 - GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVINGS (FUNQAO)
11.04 - Controle de transportes internes (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE cOdigo DOCUMENTO DESTINACAO observagOes LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
11.04.04.01 Vigencia 5 Eliminar
11.04.05.01 Vigencia 5 Eliminar
12 - GESTAO OR^AMENTARIA E FINANCEIRA (FUNCAO)
12.01 - Planejamento orfamentario (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
12.01.01.01 2 Eliminar
12.01.01.02 2 Eliminar
12.01.02.01 Previsao orgamentaria 2 Eliminar
Subfun^ac)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
12.02.01.01 1 Preserver
12.02.01.02 1 5 Eliminar
12.02.01.03 1 Preserver
91
12 - GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA (FUNCAO)
12.02 - Execugao orNamentaria e financeira
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Ato da Mesa Diretora
que dispoe sobre
alteragoes de orgamento
anual
Oficio de solicitagao de
alteregao orgamentaria
Processo de consume de
combustivel
Recibo de entrega de
Certificado de Registro e
Licenciamento de
Veiculo CRLV
Pasta de alteragao de
orgamento anual
A vigencia se esgota com a
aprovagao de contas.
A vigencia se esgota com a
aprovagao de contas.
12.01.01
Fixagao de
diretrizes da
politica
orgamentaria e
financeira
11.04.05
Manutengao
de veiculos
11.04.04
Controle do
consumo de
combustivel
Processo de servigo de
lavagem de veiculo
oficial
12.02.01
Elaboragao de
alteragoes
orgament^rias
orgamento
anual
12.01.02
Elaboragao de
orgamento
anual
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
-CONARQ.
Lei Federal ns
4.320/1964
Lei Federal n^
4.320/1964
Ato da Mesa Diretora
que dispoes sobre
orgamento anual
Oficio de
encaminhamento de Ato
da Mesa Diretora que
dispoes sobre orgamento
anual
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Classificagao,
temporalidade e
destinagao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administragao Publica
- CONARQ.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretoriaiegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
12.02.02.01 5 Eliminar
12.02.02.02 5 Eliminar
12.02.02.03 5 Eliminar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAGOES LEGISLAQAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
12.02.03.01 Nota de empenho 5 Eliminar
12.02.03.02 5 Eliminar
12.02.03.03 Ordem bancaria 5 Eliminar
12.02.03.04 Ordem de pagamento 5 Eliminar
12.02.04.01 5 Eliminar
12.02.04.02 1 1 Eliminar
12.02.04.03 12 Eliminar
12.02.04.04 5 Eliminar
12 - GESTAO OR^AMENTARIA E FINANCEIRA (FUNCAO)
12.02 - Execugao orGamentaria e financeira (Subfuncao)
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO observagOes
CORRENTE
12.02.05.01 1 5 Eliminar
92
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
12 - GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA (FUNCAO)
12.02 - ExecuGao orGamentaria e financeira (SubfunGao)
Programa$ao da despesa
orGamentaria
Programa?ao e alterasao
financeira e desembolso
Expediente para 
elaboratjao do Relatdrio
de controle interno
Nota de lanGamento de
liquidafao da despesa
Balancete de despesas
com adiantamento
Memorando de
solicita?ao de
adiantamento para
despesas
Tabela de
reprogramacao
financeira
Relafao de
adiantamentos
concedidos
Processo de
adiantamento
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprovaijao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
DESTINAGA
O
Vigencia esgota-se com a
aprovasao das contas. O
documento integra processes
de adiantamentos, aquisiQoes,
pagamentos ou prestaQoes de
contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova?ao das contas. O
documento integra processes
de adiantamentos, aquisi?6es,
pagamentos ou prestages de
contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovafao das contas. O
documento integra processes
de adiantamentos, aquisi^oes,
pagamentos ou prestapoes de
contas.
O pedido de adiantamento
autorizado integra o processo
de adiantamento.
Vigencia esgota-se com a
aprova;ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovacao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovajao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova?ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovagao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovasao das contas.
LEGISLAGAO/NOR
MA
12.02.04
Adiantamento
de despesas
12.02.03
Reserva de
recurso,
empenho e
liquidaGao da
despesa
Ate a
aprovaGao das
contas
Ate a
aprovaG§o das
contas
Ate a
aprovaGao das
contas
Ate a
aprovaGao das
contas
Vigencia esgota-se com a
aprovaGao das contas. O
documento integra processes
de adiantamentos, aquisiGoes,
pagamentos ou prestaGoes de
contas.
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n^
4.320/1964
Lei Federal n®
4.320/1964
Lei Federal n®
4.320/1964
Lei Federal n?
4.320/1964
12.02.02
Acompanhame
nto da
execuGao
orGamentaria e
financeira
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n9
4.320/1964
Lei Federal n9
4.320/1964
PRAZOS DE GUARDA
INTERMEDIARI
O
Ate a
aprovaGao das
contas
Ate a
aprovaGao das
contas
Ate a
aprovaGao das
contas
Gabinete da Presidencia
12.02.05.02 1 Eliminar
12.02.05.03 12 Eliminar
12.02.05.04 Vigencia Preservar
12.02.05.05 12 Eliminar
12.02.05.06 5 Eliminar
12.02.05.07 12 Eliminar
12.02.05.08 5 Eliminar
12.02.05.09 5 Eliminar
12.02.05.10 12 Eliminar
12.02.05.11 12 Eliminar
12.02.05.12 12 Eliminar
7
93
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
controle
interno
Plano operative anual de
controle interno
Processo de relatdrio de
auditoria do Tribunal de
Contas do Estado de
Rondonia nas contas da
Camara
Memorando de
solicitagao de
informa$6es para
elabora$ao do relatdrio
de controle interno
Processo de presta<;ao
de contas da Camara
Processo de presta^ao
de contas de
adiantamento
Relatdrio de controle
interno
Relatdrio de Gestao
fiscal
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprovagao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
A vigencia esgota-se com a
elabora^ao de novo Plano
operative.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovaijao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova;ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovaijao das contas.
Relatdrio relative a
auditoria e controle
interno para o Tribunal
de Contas do Estado de
Rondonia
Parecer relative a
auditoria e controle
interno para o Tribunal
de Contas do Estado de
Rondonia
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Lei Federal n?
4.320/1964
Lei Complementar n?.
101/2000.
Lei Federal n?.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H; Lei
Federal n?.
8.666/1996, arts. 89
ao98; Lei Federal ne
2.848/1940 (Cddigo
Penal), arts. 29 e 109
Lei Federal n?
4.320/1964
Lei Federal n®.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H; Lei
Federal n®.
8.666/1996, arts. 89
ao 98; Lei Federal n?
2.848/1940 (Cddigo
Penal), arts. 29 e 109
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Recibo de
encaminhamento de
dados contabeis para o
Sistema do Tesouro
Nacional -SISTN
Recibo de envio de
informafoes mensais
para o sistema do TCE￾RO
Lei Federal n2.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H; Lei
Complementar n9
101/2000 (LRF- Lei de
Responsabilidade
Fiscal); Lei Federal n?
8.666/1993, arts. 89
ao 98; Lei Federal ns.
2.848/1940 (Cddigo
Penal), arts. 29 e 109.
Lei Federal n®.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H; Lei
Complementar n?
101/2000 (LRF- Lei de
Responsabilidade
Fiscal); Lei Federal n?
8.666/1993, arts. 89
ao 98; Lei Federal ne.
2.848/1940 (Cddigo
Penal), arts. 29 e 109.
Lei Federal ne.
10.028/2000, arts. 
359-A ao 359-H; Lei
Federal ne.
8.666/1996, arts. 89
ao98; Lei Federal n®
2.848/1940 (Cddigo
Penal), arts. 29 e 109
Gabinete da Presidencia
12.02.05.13 12 Eliminar
Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
12.02.06.01 47 Eliminar
12.02.06.02 7 Eliminar
12.02.06.03 10 Eliminar
12.02.06.04 5 Eliminar
12.02.06.05 5 Eliminar
12.02.06.06 1 5 Eliminar
Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
12.02.07.01 Balancete analitico 10 Eliminar
12.02.07.02 Balanfo financeiro 10 Preservar
7
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
12 - GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA (FUNCAO)
12.02 - Execufao orsamentaria e financeira
12 - GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA (FUNCAO)
12.02 - ExecuNao orNamentaria e financeira
Expediente de
pagamento de anuidade
de organs ou entidades
de classe
Expediente de empenho
para pagamento de
pessoal e reflexes
Relatdrio resumido da
execu?ao or;amentaria
Expediente de
pagamento ao regime
proprio de previdencia
social do municipio
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprovagao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas. As guias
de recolhimento de encargos
sociais, se existirem, devem ser 
reunidas no Expediente de
pagamento de FGTS e
preservadas por 47 anos.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova?ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovagao das contaS.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
12.02.07
Nontrole da
Nontabilidade
12.02.06
Pagamento de
despesas
especificas
Lei Federal n®.
10.028/2000, arts.
359-Aao 359-H; Lei
Federal n®.
8.666/1996, arts. 89
ao 98; Lei Federal n?
2.848/1940 (Codigo
Penal), arts. 29 e 109
Lei Federal n?
4.320/1964
Lei Federal n?
4.320/1964
Processo de pagamento
de contas de utilidade
________publica_______ 
Processo de pagamento
de despesas inscritas em
restos a pagar
processo de pagamento
de diarias e ajuda de
custo
Classifica?ao,
temporalidade e
destinatao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra^ao Publica
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina?ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Lei Federal n®.
10.406/2002 (Codigo
Civil), art. 205. A
validade dos atos e
negdeios juridicos
celebrados antes de
11/01/2003, data da
entrada em vigor do
novo Codigo Civil,
obedece ao disposto
no Codigo Civil de
1916.
Lei Federal n?.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195;
Lei Federal n?.
4.320/1964.
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195;
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 94
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
12.02.07.03 Balance or^amentario 10 Preservar
12.02.07.04 Balance Patrimonial 10 Preservar
12.02.07.05 5 Eliminar
12.02.07.06 Extrato bancario 5 Eliminar
12.02.07.07 1 47 Eliminar
12.02.07.08 7 Eliminar
12.02.07.09 2 5 Eliminar
12.02.07.10 1 10 Eliminar
12.02.07.11 Livro diario 5 Preservar
12.02.07.12 Livro razao 5 Preservar
12.02.07.13 Nota fiscal (via) 5 Eliminar
95
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Guia de recolhimento ao
regime proprio de
previdencia social do
municipio
Guia de recolhimento de
contribui$ao sindical
Guia de recolhimento de
Imposto de Renda
Boletim de Caixa e de
bancos
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprovafao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Vigencia esgota-se com a
aprova<;ao das contas. Ao
integrar urn processo o
documento devera obedecer a
sua temporalidade e destina?ao.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas. O
documento e importante para a
preserva?ao da memoria
institucional.
Vigencia esgota-se com a
aprova?ao das contas. O
documento e importante para a
preservafao da memoria
institucional.
Vigencia esgota-se com a
aprovaejao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovagao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Guia de recolhimento de
INSS
Ate a
aprova?ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova?ao das
contas
Trata-se de documento de
arrecada;ao de receitas federais
- DARE.
Lei Federal n?
4.320/1964
Lei Federal n?.
4.320/1964.
Lei Federal n®
4.320/1964
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195;
Lei Federal n®.
4.320/1964.
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195
ClassificaQao,
temporalidade e
destinaijao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administraijao Publica
- CONARQ.
Classifica^ao,
temporalidade e
destina^ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administrate Publica
- CONARQ.
Lei Federal ns.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173,174 e 195;
Instruijao Normativa
SRF n? 493/2005, art.
28; Instrufao
Normativa SRF n?
86/2001, art. 1?.
Constitui$ao Federal
/1988, art. 79, XXIX;
Lei Complementar
Federal n9 128/2008;
Lei Complementar
Federal n9 70/1991;
Lei Federal n9.
8.212/1991, art. 32 §
________ 11_________ 
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195;
Lei Federal n9.
4.320/1964.
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173,174 e 195;
Lei Federal n9.
4.320/1964.
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Codigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195;
Lei Federal n?.
4,320/1964.
Gabinete da Presidencia
12.02.07.14 Preservar
12.02.07.15 Relatdrio contabil 5 Eliminar
12.02.07.16 5 Eliminar
12.02.07.17 5 Eliminar
12.02.07.18 1 5 Eliminar
12.02.07.19 1 5 Eliminar
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA^OES (FUNQAO)
13.01 - Comunicagao administrativa (Subfungao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAGOES LEGISLAgAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13.01.01.01 100 Preservar
13.01.01.02 100 Preservar
13.01.02.01 1 Eliminar
13.01.02.02 Vigencia 5 Eliminar
13.01.02.03 Vigencia 5 Eliminar
13.01.03.01 Vigencia 5 Preservar
13.01.03.02 Vigencia 5 Preservar
13.01.04.0: 5 Eliminar
96
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Livro de controle interno
de documentos
Indicie remissive do
Plano de classificafao de
documentos
Plano de classifica^ao de
documentos
Livro de registro de
entrada de documentos
Despacho de devolu^ao
a origem
Oficio de informa^ao do
valor da devolufao de
saldo de verbas do
exercicio
Relatbrio das atividades
desenvolvidas com
exposifao sobre as
demonstraijoes
contabeis e seus
resultados.
Relatbrio de conciliafao
bancaria
Relatbrio de conciliafao
contabil
Regulamento das
atividades de arquivo
Ficha de controle de
tramita^ao
Instruijao normativa
sobre arquivos e
documentos
Relatbrio do ativo
imobilizado
Ate a
aprova;ao das
contas
Ate a
aprovaijao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Ate a
aprova^ao das
contas
Enquanto
vigorar
Enquanto
vigorar
A vigencia esgota-se com a
elabora^ao de novo Plano de
classifica?ao ou novo indice.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprovatjao das contas.
Vigencia esgota-se com a
aprova^ao das contas.
A vigencia perdura ate
completar o livro.
A vigencia perdura ate
completar o livro.
13.01.01
Normatiza;ao
das atividades
de arquivo
13.01.04
Distribui;ao e
13.01.03
Classifica^ao
de
documentos
13.01.02
Autuafao e
protocolo
A vigencia esgota-se com a
elaborate de novo Plano de
_______ dassifica^ao._______ 
Sera eliminada no arquivo
publico.
Classifica?ao,
temporalidade e
destina$ao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administracao Publics
- CONARQ.
Classifica?ao,
temporalidade e
destinacao de
documentos de
arquivo relatives as
atividades-meio da
Administra$ao Publica
- CONARQ.
Lei Federal n®.
5.172/1966 (Cbdigo
Tributario Nacional),
arts. 173,174 e 195;
Lei Federal n?.
4,320/1964.
Lei Federal nS.
5.172/1966 (Cbdigo
Tributario Nacional),
arts. 173,174 e 195;
Lei Federal n?.
4.320/1964.
Lei Federal n?.
5.172/1966 (Cbdigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195
Lei Federal n?.
5.172/1966 (Cbdigo
Tributario Nacional),
arts. 173,174 e 195
Lei Federal ns.
5.172/1966 (Cbdigo
Tributario Nacional),
arts. 173, 174 e 195;
Lei Federal n?.
4.320/1964,
Gabinete da Presidencia
13.01.04.02 5 Eliminar
13.01.04.03 Requisicao de processo 1 Eliminar
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA0ES (FUNQAO)
13.01 - Comunicagao administrativa (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO observacOes LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13.01.05.01 Vigencia Preservar
13.01.05.02 Vigencia 5 Preservar
13.01.05.03 Vigencia Preservar
13.01.06.01 1 Preservar
13.01.06.02 Vigencia 5 Preservar
13.01.06.03 Vigencia 5 Preservar
13.01.07.01 Vigencia 5 Preservar
13.01.08.01 Catalogo de acervo Vigencia Preservar
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA^OES (FUN^AO)
13.01 - Comunica^ao administrativa (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLAfJAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13.01.09.01 1 Eliminar
13.01.09.02 Vigencia 1 Preservar
13.01.09.03 1 Eliminar
13.01.09.04 Livro de tombo Vigencia Preservar
97
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
acompanhame
nto do tramite
acervos
arquivistico,
bibliografico,
museoldgico
ou artistico
Tabela de temporalidade
de documentos
Processo de elabora;ao
ou atualiza^ao de Plano 
de dassifica;ao e tabela
de temporalidade de
documentos
Cadastro de ingresso de
documentos
Processo de eliminapao
de documentos
Formulario de consulta
ao acervo
Rela^ao de remessa de
documentos
A vigencia esgota-se com a troca
da Presidencia. Constam do
processo copia do ato de
criafao da comissao, atas,
oficios, lista de presents,
relatdrios e demais documentos
produzidos pela comissao.
A vigencia esgota-se com a
oficializagao de nova Tabela de
Temporalidade de documentos.
A vigencia esgota-se com a
oficializafao dos instrumentos
de gestcio documental.
A vigencia esgota-se com o
recolhimento.
A vigencia esgota-se com a
transferencia.
A vigencia esgota-se com a
eliminafao.
A vigencia esgota-se com a
elaboraijao de urn novo
Catalogo.
A vigencia esgota-se com a
devolujao do documento.
A vigencia perdura ate 
completar o livro.
13.01.05
Avaliagao e
destinafao de
documentos
13.01.07
Eliminapao de
documentos
13.01.06
Arquivamento
de
documentos
13.01.08
Descrifao de
acervos
arquivistico,
bibliografico,
museoldgico
ou artistico.
13.01.09
Controle de
Expediente de
recolhimento de
documentos
Expediente de
transferencia de
documentos
Formulario de
emprestimo de
documento
Formulario de
reprodufao de
documento
Processo relative aos
trabalhos da Comissao
Especial de Analise e
lncinera?ao de
Documentos
Gabinete da Presidencia
13.01.09.05 Mapa topografico Vigencia 2 Eliminar
13.01.09.06 1 10 Eliminar
13.01.09.07 1 12 Eliminar
13.01.09.08 1 Preservar
13.01.10.01 Pasta de exposi^ao Vigencia Preservar
13.01.10.02 Vigencia Preservar
13.01.10.03 Projeto expografico Vigencia 12 Eliminar
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA^OES (FUNCAO)
13.01 - Comunica^ao administrativa (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13,01,11,01 Vigencia Preservar
13.01.11.02 Certidao 1 Eliminar
13.01.11.03 Dedaracao 1 Eliminar
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13.01.12.01 Aviso 2 Eliminar
98
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA£OES (FUN^AO)
13.01 - Comunicatao administrativa (Subfun^ac)
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Termo de compromisso
de manuten^ao de sigilo
de documentos
Livro de registro de
visitantes de exposi$ao
Relatdrio tecnico
referente £s conduces
do acervo.
Termo de
responsabilidade para
uso e reprodutjao de
documento
Cadastro de certidoes
expedidas
A correspondencia interna que
veicula conteudos rotineiros,
em geral nao implica em
continuidade administrativa.
Quando o documento integrar
urn processo obedecera a sua
temporalidade e a sua
destina^gp.
Avigencia perdura ate
completar o livro. Trata-se de
livro que registra
cumprimentos, impressoes e
comentarios.
A vigencia esgota-se com o
termino da exposi^ao.
A vigencia esgota-se com a
realiza^ao da exposiejao.
A vigencia esgota-se com a
elabora^ao do novo mapa.
13.01.12
Controle de
correspondenc
ia
13.01.11
Expedi^ao de
certidao e
transcri^ao de
documentos
A vigencia esgota-se com a
atualiza^ao do cadastro.
13.01.10
Exposipao de
acervos
arquivistico,
bibliografico,
museoldgico
ou artistico.
Trata-se de copia, pois o
documento foi encaminhado ao
________ interessado._________ 
Trata-se de copia, pois o
documento e encaminhado ao
interessado.
Lei Federal n?.
2.848/1940 (Cddigo
Penal), arts. 109, V e
325, que define o
crime e a pena para a
violacao de sigilo
funcional; Lei Federal
n®. 12.527/2011, art.
32 II; Decreto Federal
ns. 7.845/2012, art. 18
________e34.________ 
Lei Federal n9.
2.848/1940 (Codigo
Penal), arts. 138, 139,
140,184, 297 e 299;
Lei Federal n®
9.610/1998 (Lei de
direitos autorais), arts.
7, 9 e 44; Lei Federal
n? 12.527/2011.
13.01.12.02 4 Eliminar
13.01.12.03 Circular 2 Eliminar
13.01.12.04 Comunicado 2 Eliminar
13.01.12.05 Convite 1 Eliminar
13.01.12.06 Vigencia 2 Eliminar
13.01.12.07 Memorando 2 Eliminar
13.01.12.08 Oficio 4 Eliminar
13.01.12.09 Telegrama 4 Eliminar
13.01.12.10 Aviso de Recebimento 4 Eliminar O original fica no processo.
99
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Carta de services ao
usuario
Expediente de
atendimento
A correspondencia que registra
relates institucionais ou com a
comunidade pode provocar
desdobramentos e, de acordo
com a natureza de seu
conteudo, definir a
temporalidade do processo ou
expediente que iniciar. Quando
o documento integrar urn
processo obedecera a sua
temporalidade e a sua
destina^ao.
Trata-se de resposta as
correspondencias recebidas.
Quando a correspondencia
ensejar outras providencias ou
desdobramentos o documento
devera ser reclassificado de
acordo com a natureza de seu
conteudo. A vigencia esgota-se
com o encaminhamento da
resposta ao interessado.
A correspondencia interna que
veicula conteudos rotineiros,
em geral nao implica em
continuidade administrativa.
Quando o documento integrar
urn processo obedecera a sua
temporalidade e a sua
_________ destina^ao._________ 
A correspondencia que registra
relagoes institucionais ou com a
comunidade pode provocar
desdobramentos e, de acordo
com a natureza de seu
conteudo, definir a
temporalidade do processo ou
expediente que iniciar. Quando
o documento integrar urn
processo obedecera a sua
temporalidade e a sua
destina^ao.
A correspondencia que registra
rela;6es institucionais ou com a
comunidade pode provocar
desdobramentos e, de acordo
com a natureza de seu
conteudo, definir a
temporalidade do processo ou
expediente que iniciar.
A correspondencia interna que
veicula conteudos rotineiros,
em geral nao implica em 
continuidade administrativa.
quando o documento integrar
urn processo obedecera a sua
temporalidade e a sua
________ destina;ao._________ 
A correspondencia interna que
veicula conteudos rotineiros,
em geral nao implica em
continuidade administrativa.
quando o documento integrar
urn processo obedecera a sua
temporalidade e a sua
destina^ao.
Gabinete da Presidencia
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMADGES (FUNQAO)
13.02 - Gestao de tecnologia da informa^ao (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CdDIGO DOCUMENTO DESTINAfAO OBSERVACOES LEGISLA^AO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13.02.01.01 Base de dados Vigencia 2 Preservar
13.02.01.02 Vigencia Preservar
13.02.01.03 Vigencia Preservar
13.02.02.01 1 1 Eliminar
13.02.02.02 5 Eliminar
13.02.02.03 Vigencia 12 Eliminar
13.02.03.01 Vigencia 5 Eliminar
13.02.03.02 Vigencia 5 Eliminar
13.02.03.03. Vigencia 12 Eliminar
13.02.03.04 Vigencia Preservar
13.02.03.05 Vigencia 5 Eliminar
100
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Formulario de requisi^ao
de services tecnicos
Contrato de licemja de
uso de programa de
computador
Ficha de inventario de
programa de
computador
A vigencia compreende o tempo
de utilizafao do programa, bem
como de todas as suas
atualiza^oes.
A vigencia compreende o tempo
de utiliza^ao do programa, bem
como de todas as suas
atualiza^oes.
A vigencia esgota-se
anualmente para as Bases de
dados consideradas de valor
histdrico, informative ou
probatdrio e para Base de dados
sem valor para a guarda
permanente a vigencia esgota￾se com o desuso ou atualiza^ao
do sistema ou programa
gerenciador da Base de dados. A
destina^ao das bases de dados
esta condicionada ao valor de
suas informaijoes para a Camara
Municipal e para o publico em 
geral. Somente deverao ser 
providenciadas as cdpias anuais
para a guarda permanente das
bases de dados consideradas de
valor histdrico, informative ou
probatdrio.
A vigencia compreende o tempo
de utilizagao do programa, bem
como de todas as suas
atualizafoes.
A vigdneia compreende o tempo
de utilizagao do programa, bem
como de todas as suas
atualizacoes.
A vigencia esgota-se com a
execu^ao dos servi^os.
A vigencia esgota-se com o
termino da garantia.
13.02.03
Manuten$ao
de
equipamentos
e instalagao de
programas
13.02.01
Desenvolvime
nto
implementafa
o e controle de
sistemas de
informatica
13.02.02
Vistoria e
controle da
integridade de
sistemas de
informatica
Lei Federal n?.
9.610/1998; Lei
Federal n?
9.609/1998, art. 12 §
I9; Lei Federal n9
9.279/1996; Lei
Federal n9 2.848/1940
(Cddigo Penal), art.
109, IV.
Decreto-Lei n9.
2.848/1940 (Cddigo
Penal), art. 109 a 325.
Lei Federal n9.
9.610/1998, art. 87
A vigencia esgota-se com a
retirada do acesso a rede,
arquivos e bases de dados.
A vigencia compreende o tempo
de utiliza^ao do programa, bem
como de todas as suas
atualiza^des.
Manual de instala;ao e
configuratao de
programa de
computador
desenvolvido pela
_______ Camara________ 
Manual de usuario de
programa de
computador
desenvolvido pela
_______ Camara________ 
Pedido de autorizagao de
acesso a rede, arquivos e
bases de dados
Relatdrio tecnico de
_______ vistoria________ 
Termo de concessao e
controle de senha de
________ acesso________ 
Certificado de
autenticidade de
programa de
computador_
Certificado de garantia
de equipamentos e de
programas de
computador
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Gabinete da Presidencia
13.02.03.06 Vigencia 5 Eliminar
13 - GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA^OES (FUN^AO)
13.03 - Promogao do acesso a informagao (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINACAO OBSERVAGOES LEGISLACAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
13.03.01.01 1 2 Preservar
13.03.01.02 1 Eliminar
13.03.01.03 1 2 Preservar
13.03.02.01 1 Preservar
14 - GESTAO DE ATIVIDADES DE APOIO (FUN^AO)
14.01 - Conserva^ao, manuten§:ao e vigilancia das instala^oes e equipamentos (Subfun^ao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINAGAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
14.01.01.01 Vigencia 5 Eliminar
14.01.01.02 1 Eliminar
14.01.02.01 1 Eliminar
14.01.02.02 1 Eliminar
14 - GESTAO DE ATIVIDADES DE APOIO (FUN^AO)
14.02 - Servifos de copa e cozinha (Subfunsao)
PRAZOS DE GUARDA
ATIVIDADE CODIGO DOCUMENTO DESTINANAO OBSERVANCES LEGISLANAO/NORMA
CORRENTE INTERMEDIARIO
14.02.01.01. 1 Eliminar
101
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Livro de registro de
ocorrencias relacionadas
a seguran^a
Requerimento de pedido
de vista de documento
Termo de
Responsabilidade pela 
obten$ao de acesso a
documentos, dados e
informa^oes pessoais de
terceiros - TR
Processo de controle de
entrega de gas
Registro de programa de
computador
Registro de controle de
manutemjao predial e
patrimonial
Expediente de
atendimento de pedido
de informafoes
Atestado de realiza?ao
de service
Relatdrio de service de
seguran^a
processo de
fornecimento de
informa$5o
A vigencia compreende o tempo
de utilizacjao do programa, bem
como de todas as suas
atualizagoes.
Por decisao de autoridades,
pode ser autuado e assim
Integra processo de
fornecimento de informa$oes. A
vigencia esgota-se com o
atendimento ou com o termino
das fases recursais.
A elimina^ao esta condicionada
£ inexistencia de fatores
determinantes de sua guarda.
Atendimentos do SIC e da
Ouvidoria. Um unico processo
para todos os atendimentos do
SIC e outro da Ouvidoria.
A vigencia perdura ate
completar o livro.
14.01.02
Manuten;ao e
conserva?ao
do edificio, das
instalafoes e
dos
equipamentos
14.01.01
Vigilancia do
edificio, das
instala^oes e
equipamentos
13.03.01
Busca e
fornecimento
de
informa^oes
Lei n? 12.527/2011
que dispoe sobre os
procedimentos a
serem observados
pela Uniao, Estados,
Distrito Federal e
Municipios, com o fim
de garantir o acesso a
informagoes.
13.03.02
Controle de
restri$ao de
acesso
14.02.01
Execu;ao de
Lei n? 12.527/2011
que dispoe sobre os
procedimentos a
serem observados
pela Uniao, Estados,
Distrito Federal e
Municipios, com o fim
de garantir o acesso a
informa$oes.
Lei Federal ns.
8.906/1994, Art. 7®,
inciso XV.
14.02.01.02 1 2 Eliminar
14.02.01.03 1 2 Eliminar
Vilhena, 11 de julho de 2024.
SAMIR
Vereado residente
102
services de
copa e cozinha
Processo de recebimento
de agua engarrafada
Processo de Controle da
copa e cozinha
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
RESOLUCAO 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO IV
Local e data
Vilhena, 11 de julho de 2024.
103
Fun^ao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (n^ de caixas ou metros lineares)
Observagoes complementares:
Total de caixas:
Total de metros lineares:
Nome e assinatura do Presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e
elimina^ao de Processes e Documentos
Fun^ao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (ng de caixas ou metros lineares)
Observances complementares:
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
RELAQAO DE ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS
N9 XX/ANO
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
SAMIR ALI
Vereador Presidente
RESOLUQAO N? 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXOV
O Presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de
Processos e Documentos, instituida pela PORTARIA nQ XXXX, publicada no Diario Oficial de Vilhena,
de XX/XX/XXXX, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
partir do 309 dia subsequente a data de publicagao deste Edital, a Camara de Vereadores do
Municipio de Vilhena eliminara os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderao
/ 104
requerer as suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou copias de
pe^as do processo, mediante petigao, desde que tenha respective qualificagao e demonstra^ao de
legitimidade do pedido, dirigida a Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao
de Processos e Documentos.
Fungao:
Subfun^ao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINA^AO DE DOCUMENTOS
N9 XX/ANO
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Fungao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (n? de caixas ou metros lineares)
Observagoes complementares:
Documentos (quando se tratar da eliminagao de documentos que nao constam da Tabela de
Temporalidade oficializada, a redagao sera: EM CONFORMIDADE COM A RELA^AO DE
ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS APROVADA PELO RESPONSAVEL PELO ARQUIVO PUBLICO DA
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA), faz saber a quern possa interessar que, a
Local e data
Vilhena, 11 de julho de 2024.
105
Total de caixas:
Total de metros lineares:
Quantidades (n^ de caixas ou metros lineares)
ObservaQoes complementares:
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Nome e assinatura do Presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e eliminagao de
Processes e Documentos
SAMIR All
VereadorPresidente
RESOLUCAO N9 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO VI
Aos XX dias do mes de XXXXX do ano de XXXX, a Camara de Vereadores do Municipio
de Vilhena , em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos
Vilhena, 11 de julho de 2024.
106
(quando se tratar da elimina^ao de documentos que nao constam da Tabela de Temporalidade
oficializada, a reda^ao sera: EM CONFORMIDADE COM A RELAQAO DE ELIMINA^AO DE
DOCUMENTOS APROVADA PELO ARQUIVO PUBLICO DA CAMARA DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE VILHENA), procedeu a eliminagao dos documentos abaixo relacionados:
Fungao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (n? de caixas ou metros lineares)
Observagoes complementares:
Total de caixas:
Total de metros lineares:
TERMO DE ELIMINA^AO DE DOCUMENTOS
N9 XX/ANO
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
SAMfR ALI
Vereador Presidente
Nome e assinatura do presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e
eliminagao de Processos e Documentos que presenciou a elimina^ao dos documentos
RESOLUQAO N5 051, DE 11 DE JULHO DE 2024
ANEXO VII
TERMO DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS N?. NN/AAAA
A Unidade de Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, neste ato representada
por , Portaria XXXX, de DD de MMMM de AAAA, que lhe confere a referida
competencia, nos termos da Lei Federal ng 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; da Lei Federal ng 12.527, de
11 de novembro de 2011; e da Resolu^ao da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, n5 NN, de
DD de MMMM de AAAA, resolvem assinar o presente Termo mediante as seguintes clausulas:
para guarda
permanente/temporaria no Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, abrangendo
documentos conforme discriminado na Relagao de Documentos para Recolhimento, que passa a fazer
parte integrante deste, como Anexo.
responsabilidades:
I - cabera as Unidades da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena garantir a integridade
documentos para a Unidade do Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena.
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II - cabera a Unidade do Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena a orienta^ao
tecnica e o acompanhamento das providencias necessarias a adequada e alocagao dos documentos em
seus depositos.
Clausula Segunda
Responsabilidade das partes
Para os fins previstos no presente Termo de Recolhimento as partes assumem as seguintes
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Termo de Recolhimento de Documentos para a Unidade do Arquivo
da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, dos conjuntos
documentais produzidos e acumulados pela (especificar a area que
recolherd os documentos).
Clausula Primeira
Do objeto
presente Termo o
dos documentos, bem como tomar as providencias necessarias ao transporte e alocagao dos
Constitui objeto do recolhimento de documentos
Clausula Terceira
Do uso e do acesso
A assinatura do presente Termo de Recolhimento autoriza o Arquivo Publico da Camara de
Vereadores do Municipio de Vilhena a proceder, nos termos do art. 5- da Constitui^ao Federal de 1988;
da Lei Federal n2 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Lei Federal n5 12.527, de 11 de novembro de 2011,
ao acesso, a divulga^ao e a publicagao de quaisquer documentos de seu acervo, exceto nos casos
previstos em lei.
encaminhados ao responsavel da Unidade do Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de
Vilhena, para manifesta^ao.
vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.
O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
Vilhena, DD de MMMM de AAAA.
Encarregado de Arquivo Diretor de Unidade
Vilhena, 11 de julho de 2024.
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Clausula Quarta
Dos casos omissos
Os casos omissos e as controversias oriundas da execugao do presente Termo serao
Clausula Quinta
Disposifoes finais
E, por estarem assim justos e acertados, assinam as partes o presente instrumento, em 02 (duas)
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidencia
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
SAMIR Atl
VereadonPresidente
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