| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2020 |
| Date | 2020-03-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE VILHENA Procuradoria Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 4 DE MARÇO DE 2020 a PIO Ed. nº4923om 05103 9000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. CH RIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º É alterado o 8 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 147, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino de Vilhena - Rondônia e dá outras providências, modificado pela Lei Complementar nº 219, de 14 de novembro de 2014, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 25. É assegurada a progressão funcional de forma vertical e horizontal por: | - desempenho e qualificação profissional (vertical); Il - tempo de serviço (horizontal). 8 1º O intervalo para as progressões por tempo de serviço dos servidores amparados por esta Lei Complementar será de 02 (dois) anos de efetivo exercício, após o cumprimento do estágio probatório. (...) Art. 2º Ficam alterados os Anexos |, Il e IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, modificados pelas Leis Complementares nºs 164, de 18 de julho de 2011, 214, de 12 de junho de 2014 e 275, de 24 de abril de 2019, que passam a vigorar nos termos dos Anexos desta Lei Complementar. Parágrafo único. Os valores apurados em decorrência deste artigo serão arredondados para a unidade de real mais próxima, quando obtiver dezena igual ou superior a cinquenta centavos serão elevados para a unidade de real subsequente. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem a partir de 1º de janeiro de 2020. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Vilhena (RO), 4 de março de 2020. Má elena Firmino . PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2020 A NEXO I ANEXO | - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO - MAG 300 LINHA DE TRANSPOSIÇÃO E QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOCÊNCIA E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA REFERENCIA| ÓRGÃO ESCOLARIDADE = CARGO SITUAÇÃO ATUAL QUANT. . SALARIAL ANTERIOR | VAGAS CÓDIGO |CLASSE| INICIAL rofessor habilitado em Pedagogia e demais áreas da dministrador | JAdministrador Escolar MAG-301 SEMED kducação com especialização em Administração/Gestão Escolar 1 02 P I scolar. a rofessor habilitado em Pedagogia com habilitação específica d Orientador brentador I locência e orientação educacional, professor habilitado em Educacional ducacional 51 MAG-302 P SEMED Pedagogia ou demais áreas da educação com Especializaçã m Orientação Educacional. ] Pedagogo hsm | TT om formação em nível superior, em curso de licenciatura] lena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e) 09 MAG-303 P I SEMED kéries iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalente, Os termos da legislação vigente. Nível | - SEMED [Com formação de docência em nível médio normal MAG-304 |L (MAG) | I agistério. Nível | - om formação de docência em nível médio normal MAG-304 |L (MAG) I SEMED [magistério.com complementação de ensino especial em nível uivalente. om formação em nível superior, em curso de licenciatura] Professor Professor 700 Nível III - lena em Pedagogia com habilitação em educação infantil e) MAG-305 M ] SEMED kéries iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalente, os termos da legislação vigente. Nível Il - om formação em nível superior, em curso de licenciatura] MAG-306 N I SEMED bkurta nas áreas de conhecimento específicas do currículo ou m formação pedagógica, nos termos da legislação vigente. om formação em nível superior, em curso de licenciatura Nível HI - SEMED blena nas áreas específicas de conhecimento do currículo oul MAG-307 (o) I m formação pedagógica, nos termos da legislação vigente. Ad | rofessor habilitado em Pedagogia com habilitação específica upervisor e docência e supervisão escolar, pedagogo de séries iniciais scolar 56 MAG-308 SEMED bu demais áreas da educação com Especialização e upervisão Escolar. "| rofissional habilitado em Pedagogia ou demais áreas de sicopedagogo 10 E MAG-309 SEMED Wocência com especialização em Psicopedagogia. écnico rofissional com formação mínima de licenciatura plena e dministrativo abilitação em qualquer área de docência, detentor de] ducacional 01 MAG-310 SEMED bertificação lato-sensu, em área de administração pública /ou áreas equivalentes, bem como comprovada experiência! m planejamento, execução e avaliação de ações, programas projetos. frécnico de rofissional com formação mínima de licenciatura plena e Programas e Políticas abilitação em qualquer área de docência, detentor de Educacionais 01 MAG-311 SEMED tertificação lato-sensu em área pedagógica e comprovada xperiência em planejamento, execução e avaliação del ções, programas e projetos referentes à coordenação| - edagógica. écnico em Inspeção, rofissional com formação mínima de licenciatura plena e Publicação e Normas MAG-312 abilitação em qualquer área de docência, detentor de Educacionais SEMED kertificação lato-sensu em área educativa para exercer 01 tividades no âmbito interno da Secretaria Municipal de e ducação dando suporte ao sistema educacional. écnico de rofissional Habilitado em Ciência da Computação e áreas Planejamento e fins, portador de diploma de Pós-Graduação e/ou [Coordenação de 01 MAG-313 SEMED Especialização em Informática Educativa, lotado na nformática Educativa ecretaria Municipal de Educação. Técnico de rofissional habilitado em Licenciatura Plena em áreas de nformática Educativa ecnologia Educacional e áreas afins com atuação nos em Laboratórios 01 MAG-314 SEMED laboratórios escolares. [rodas urso de nível médio completo e Certificado de curso de Instrutor de Libras | 04 MAG-318 SEMED Instrutor em libras com mínimo de 120 horas, promovido por] nstituições de ensino superior ou instituições credenciadas elas Secretarias de Educação ou Federação Nacional de ducação e Integração de surdos-FENEIS/MEC. Instrutor de Libras Il Instrutor de Libras Il 1 02 MAG-319 SEMED urso de nível superior completo e, Certificado de roficiência em Libras ou Certificado de cursos de instrutores om mínimo de 120 horas, promovido por instituições de, nsino superior ou instituições credenciadas pelas) ecretarias de Educação ou Federação Nacional del ducação e Integração de surdos-FENEIS/MEC. Intérprete de Libras intérprete de Libras MAG-320 SEMED urso de nível superior completo de Tradução e Interpretação om habilitação em Libras - Língua Portuguesa, ou Curso de ivel superior completo e especialização em Libras, romovido por instituições de ensino superior, instituições redenciadas pelas Secretarias de Educação e ou Federação acional de Educação e Integração dos surdos - ENEIS/MEC. ] PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO Firmino Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Vilhena (RO), 4 de março de 2020. uardo iya Tsuru PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 286/2020 ANEXO II ANEXO Il - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 ANCAUMicioLiticOT QUADRO DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR N. 008/96 E ALTERAÇÕES) DESTINADAS À LOTAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO LINHAS DE OCUPAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS 100 CATEGORIA [ÓRGÃO [CARGO CÓDIGO |ESCOLARIDADE VAGAS FUNCIONAL Fisioterapeuta | SEMED | Fisioterapeuta ANS-115 | Profissional com nível superior habilitado em Fisioterapia, com atuação 02 exclusiva na Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares, que desenvolve o seu trabalho em conjunto com os educadores de forma a tornar o processo de aprendizagem mais efetivo e significativo para o educando, principalmente, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das técnicas de mobilidade física e adequação. 1 Fonoaudiólogo | SEMED | Fonoaudiólogo ANS-116 |Profissional com nível superior habilitado em Fonoaudiologia, com 06 Institucional dedicação exclusiva à Secretaria Educacional de Educação e/ou unidades escolares. Assistente SEMED |Assistente Social |ANS-104 || Profissional com nível superior habilitado em Serviço Social com dedicação 02 Social pra à Secretaria Educacional de Educação e/ou unidades escolares. Institucional || Bibliotecário SEMED |Biblioteconomista |ANS-105 | Profissional com nível superior habilitado em Biblioteconomia com 01 dedicação exclusiva as unidades escolares. Nutricionista SEMED fRuiigoniaia ANS-120 | Profissional com nível superior habilitado em Nutrição com a atribuição de 01 planejar e executar programas ou atividades no campo nutricional, bem como elaborar tabelas nutricionais e orientar a composição de cardápios das refeições oferecidas nas instituições educacionais do município. Psicólogo SEMED |Psicólogo ANS-121 Profissional com Habilitação em Psicologia, com atuação exclusiva na 09 Educacional Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares. GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400 [CATEGORIA FUNCIONAL [ÓRGÃO [CARGO CÓDIGO ESCOLARIDADE VAGAS Agente Administrativo SEMED Agente Administrativo ATA-401 Nível Médio completo 21 Cuidador de Alunos [SEE Cuidador de Alunos |ATA-434 Nível Médio completo 100 Motorista de Viaturas SEMED Motorista de Viaturas ATA-430 Nível fundamental incompleto 05 Pesadas Pesadas Secretário Escolar | SEMED Secretário Escolar | ATA-414 Nível Médio completo 45 Técnico em Informática SEMED Técnico em Informática ATA-428 Nível Médio completo 01] GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS - ASD 500 CATEGORIA FUNCIONAL [ORGÃO |CARGO CÓDIGO | ESCOLARIDADE VAGAS | Auxiliar Administrativo SEMED Auxiliar Administrativo ASD-502 Ensino Fundamental Completo 12 Carpinteiro SEMED Carpinteiro ASD-509 Ensino Fundamental Incompleto 04 Eletricista Predial SEMED Eletricista Predial ASD-512 Ensino Fundamental Incompleto 01 | Merendeira SEMED Merendeira ASD-515 Ensino Fundamental Incompleto 120 Monitor de Ensino Il SEMED Monitor de Ensino Il ASD-516 Ensino Fundamental Incompleto 35 Monitor de Ensino Ill SEMED Monitor de Ensino Ill ASD-517 Ensino Fundamental Incompleto 40 Motorista de Viaturas Leves |SEMED | Motorista de Viaturas Leves |ASD-518 Ensino Fundamental Incompleto 06 Serviços Gerais SEMED | | Serviços Gerais ASD-524 Ensino Fundamental Incompleto 231 Vigia SEMED |Vigia ASD-526 Ensino Fundamental Incompleto 81 Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Vilhena (RO), 4 de março de 2020. PREF Eduard hiya Tsuru O MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2020 ANEXO III ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOCÊNCIA E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tabela | - 40 horas semanais REFERÊNCIAS SALARIAIS | " m IV V Vi vi vim IX x xi xi xi REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO CARGOINIVEL CLASSES E- (MAG) PROFESSOR - NÍVEL 1, INSTRUTOR DE LIBRAS - | 2.887,00 | 2.974,00 | 3.063,00 | 3.155,00 | 3.250,00 3.348,00 | 3.448,00 | 3.551,00 | 3.658,00 | 3.768,00 | 3.881,00 3.997,00 | 4.117,00 PROFESSOR - NÍVEL 3 2.887,00 | 2.974,00 | 3.063,00 | 3.155,00 | 3.250,00 3.348,00 | 3.448,00 | 3.551,00 | 3.658,00 | 3.768,00 | 3.881,00 3.997,00 | 4.117,00 SÉRIES INICIAIS PROFESSOR - NÍVEL 2 2.887,00 | 2.974,00 | 3.063,00 | 3.155,00 | 3.250,00 | 3.348,00 3.448,00 | 3.551,00 | 3.658,00 | 3.768,00 | 3.881,00 | 3.997,00 | 4.117,00 PROFESSOR - NÍVEL 3 2.887,00 | 2.974,00 | 3.063,00 | 3.155,00 | 3.250,00 3.348,00 | 3.448,00 | 3.551,00 | 3.658,00 | 3.768,00 | 3.881,00 3.997,00 | 4.117,00 PROFISSIONAIS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: GESTOR/ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PEDAGOGO, PSICOPEDAGOGO, INSTRUTOR DE LIBRAS Il E INTERPRETE DE LIBRAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - CARGOS TÉCNICOS:CÓDIGO MAG- 310, MAG-311, MAG-312, MAG-313 e MAG-314 2.887,00 291400 3.063,00 | 3.155,00 | 3.250,00 | 3.348,00 | 3.448,00 | 3.551,00 3.658,00 | 3.768,00 | 3.881,00 | 3.997,00 | 4.117,00 2.887,00 | 2.974,00 | 3.063,00 | 3.155,00 | 3.250,00 3.348,00 | 3.448,00 | 3.551,00 | 3.658,00 | 3.768,00 | 3.881,00 3.997,00 | 4.117,00 Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Vilhena (RO)14 de mapgo de 2020. Eduardo 7 a Tsuru PREFEI UNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2020 ANEXO III ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOCÊNCIA E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tabela Il - 30 horas semanais REFERÊNCIAS SALARIAIS | " um IV V Vi vil vim IX x XI xi REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO CARGOINÍVEL CLASSES PROFESSOR - NÍVEL 1 L- (MAG) 2.166,00 | 2.231,00 | 2.298,00 | 2.367,00 | 2.438,00 2.511,00 | 2.586,00 | 2.664,00 | 2.744,00 | 2.826,00 | 2.911,00 2.998,00 PROFESSOR - NÍVEL 3 2.166,00 | 2.231,00 | 2.298,00 | 2.367,00 | 2.438,00 2.511,00 |2.586,00 2.664,00 | 2.744,00 | 2.826,00 | 2.911,00 | 2.998,00 SÉRIES INICIAIS PROFESSOR - NÍVEL 2 2.166,00 | 2.231,00 | 2.298,00 | 2.367,00 | 2.438,00 | 2.511,00 2.586,00 | 2.664,00 Z74400|2826,00 2.911,00 | 2.998,00 PROFESSOR - NÍVEL 3 2.166,00 | 2.231,00 | 2.298,00 | 2.367,00 | 2.438,00 | 2.511,00 2.586,00 | 2.664,00 | 2.744,00 | 2.826,00 | 2.911,00 | 2.998,00 PROFISSIONAIS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: GESTOR/ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO. 2.166,00 | 2.231,00 | 2.298,00 | 2.367,00 | 2.438,00 | 2.511,00 2.586,00 | 2.664,00 | 2.744,00 | 2.826,00 | 2.911,00 | 2.998,00 Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Vilhena (RO), 4 de março de 2020. rcia Helena Firmino . Eduardo Toshiya Tsuru PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO PREFEI UNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2020 ANEXO III ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOCÊNCIA E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tabela Ill - 20 horas semanais REFERENCIA REFERÊNCIAS SALARIAIS CARGOINIVEL INICIAL DO | CLASSES CARGO PROFESSOR - NÍVEL 1 1.487,00 | 1.532,00 | 1.578,00 1.674,00 1.829,00 | 1.884,00 | 1.941,00 | 1.999,00 | 2.059,00 PROFESSOR - NÍVEL 3 SÉRIES INICIAIS 1.487,00 | 1.532,00 | 1.578,00 | 1.625,00 | 1.674,00 1.776,00 | 1.829,00 PROFESSOR - NÍVEL 2 1.532,00 | 1.578,00 | 1.625,00 | 1.674,00 1.776,00 | 1.829,00 1.941,00 | 1.999,00 | 2.059,00 PROFESSOR - NÍVEL 3 1.532,00 | 1.578,00 | 1.625,00 | 1.674,00 1.776,00 | 1.829,00 1.941,00 | 1.999,00 | 2.059,00 PROFISSIONAIS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: GESTOR/ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR 1.532,00 | 1.578,00 | 1.625,00 | 1.674,00 1.776,00 1.884,00 | 1.941,00 | 1.999,00 | 2.059,00 EDUCACIONAL, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - CARGOS TÉCNICOS:CÓDIGO MAG- 310, MAG-311, MAG-312, 1.487,00 | 1.532,00 | 1.578,00 | 1.625,00 | 1.674,00 | 1.724,00 | 1.776,00 | 1.829,00 | 1.884,00 | 1.941,00 | 1.999,00 | 2.059,00 MAG-313 e MAG-314. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Vilhena (RO)/4 de marçg de 2020. Eduardo Toshiy& Tsuru PREFEITO/MUNICIPAL