norma nº 31/2020

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
Dl RETORIA LEGISLATIVA
RESOLUQAO N- 031/2020
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_______________
AUTORIZA A DOAQAO DO BEM
PERMANENTE - VEICULO GOL - AO
PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
islawva nlifttofia M
O Presidente da Camara de Vereadores, no uso das
atribuigoes que Ihe confere o inciso IV, artigo 55, da Lei Organica do Municipio,
combinado com o inciso IV, artigo 25, do Regimento Interne desta Casa -
Resolugao n- 030, de 7 de fevereiro de 2020,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele promulga a
seguinte
RESOLUQAO:
Art. 12 Fica autorizada a doagao do bem permanente - Veiculo Gol, Marca
Volkswagen, Ano Fabricagao 2013 - Ano Modelo 2014, Motor 1.0, Bicombustivel,
Cor Branca, Chassi 9BWAA05W8EP050227, Placa NDQ 6227, no valor de R$
18.773,33 (dezoito mil, setecentos e setenta e tres reais e trinta e tres centavos) ao
Poder Executive Municipal, conforme o Processo Administrative n- 016/2020.
Art. 2- O Poder Legislative, atraves das Diretorias Administrativa e
Financeira, efetuara a baixa patrimonial do bem permanente doado, o qual sera
entregue apos a devida transferencia junto ao Departamento Estadual de Transito
de Rondonia - DETRAN.
Art. 3- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara de Vereadores, 16 de abril de 2020.
Vereador Romldo Pereira
PRESIDENTE
V.C.B