norma nº 6512/2025

PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 6.512, DE 14 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 5.793, DE 14 DE JUNHO DE 2022, 
QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no 
exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso 
VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos 
e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras 
providências, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 31. Será devido bônus por produtividade aos servidores ocupantes dos cargos constantes do 
Anexo VI desta Lei.” (NR)
“Art. 33………………………....................................................……………………………………………......
IV - os servidores ocupantes dos cargos de encanador hidrossanitário, operador de 
máquinas pesadas, motorista de viaturas leves, motorista de viaturas pesadas, pedreiro, 
técnico em eletricidade e eletromecânico deverão comprovar as tarefas mediante 
relatório, contendo: local, data e hora das atividades desenvolvidas ou, excepcionalmente, 
apresentar relatório manual; “(NR)
Art. 2º Ficam alterados os Anexos VI e VIII da Lei 5.793, de 2022, que passa a vigorar com a redação 
dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025. 
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
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1
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ANEXO I
LEI 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2022.
ANEXO VI
Cargo Pontuação Máxima Permitida Valor do Ponto 
R$
Bônus Máximo 
Alcançável R$
Eletromecânico 10.000 0,30 3.000,00
Encanador Hidrossanitário 5.000 0,20 1.000,00
Engenheiro Civil 2.500 3,00 7.500,00
Engenheiro Sanitarista 2.500 3,00 7.500,00
Leiturista 5.000 0,20 1.000,00
Motorista de Viaturas Leves 5.000 0,20 1.000,00
Motorista de Viaturas Pesadas 5.000 0,20 1.000,00
Operador de Máquinas Pesadas 15.000 0,20 3.000,00
Pedreiro 5.000 0,20 1.000,00
Técnico em Eletricidade 10.000 0,30 3.000,00
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
Assinatura eletrônica - Identificador: 62928a94-e3b9-4000-b68c-4505f314c6ec - Página 2 / 9
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ANEXO II
LEI 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2022.
ANEXO VIII
Encanador Hidrossanitário
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Abertura e fechamento ponta de rede; Unidade 0,20 230
2 Cortar asfalto/calçada; Unidade 0,20 200
3 Extensão de rede; Por metro 0,20 4
4 Fiscalização de by-pass; Unidade 0,20 200
5 Fiscalização de consumo; Unidade 0,20 90
6 Fiscalização de consumo com Acompanhamento; Unidade 0,20 250
7 Fiscalização de HD; Unidade 0,20 90
8 Fiscalização de violação de ramal; e Unidade 0,20 150
9 Fiscalizar serviços de empresa terceirizada; Unidade 0,20 300
10 Instalação de HD; Unidade 0,20 50
11 Interligação de rede; Unidade 0,20 300
12 Ligação inicial com HD no asfalto; Unidade 0,20 280
13 Ligação inicial com instalação de HD; Unidade 0,20 230
14 Localizar entrada água; Unidade 0,20 180
15 Manutenção cavalete com obstrução. Unidade 0,20 100
16 Manutenção em poço; Unidade 0,20 400
17 Montagem cavalete com HD; Unidade 0,20 300
18 Mudar cavalete de lugar; Unidade 0,20 200
19 Rebaixamento ramal; Unidade 0,20 180
20 Rebaixamento rede 110/160/300; Unidade 0,20 400
21 Rebaixamento rede 40/50/60/75/85; Unidade 0,20 300
22 Regularização; Unidade 0,20 230
23 Regularização asfalto; Unidade 0,20 280
Eletromecânico
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Ler desenhos e esquemas de circuito elétrico Unidade 0,30 800
2 Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão Unidade 0,30 1250
3 Montar e reparar quadros Unidade 0,30 500
4 Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral Unidade 0,30 750
5 Executar enrolamento de motores elétricos Unidade 0,30 800
6 Vistoria de poço Unidade 0,30 350
7 Desligamento e religamento de poço Unidade 0,30 250
8 Manutenção de poço semiartesiano Unidade 0,30 800
9 Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho Unidade 0,30 200
10 Instalar e realizar manutenção de sistema de acionamento 
elétrico
Unidade 0,30 500
11 Fiscalizar empresas prestadoras de serviços Por dia 0,30 900
12 Reparar quadros Unidade 0,30 750
13 Manutenção em rede elétrica predial; e Unidade 0,30 600
14 Manutenção de poço para terceirizado. Unidade 0,30 1000
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2
24 Religação; Unidade 0,20 50
25 Religação com HD; Unidade 0,20 100
26 Remover HD para fora sem cavalete; Unidade 0,20 300
27 Substituição de HD; Unidade 0,20 50
28 Suspensão fornecimento água; Unidade 0,20 85
29 Vazamento de cavalete; Unidade 0,20 100
30 Vazamento de ramal; Unidade 0,20 180
31 Vazamento de rede 110/160/300; Unidade 0,20 400
32 Vazamento de rede 40/50/60/75/85; Unidade 0,20 250
33 Vazamento em HD; Unidade 0,20 80
34 Vistoria de logradouro. Unidade 0,20 90
Engenheiro civil
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acompanhamento de projetos de educação ambiental; Unidade 3,00 300
2 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; Unidade 3,00 1200
3 Acompanhamento na manutenção ou operação de cada unidade 
construtiva dos sistemas;
Unidade 3,00 200
4 Análise de projeto de saneamento com emissão de parecer; Unidade 3,00 1500
5 Aprovação de projetos com emissão de ART; Unidade 3,00 500
6 Cedência do servidor por determinação superior. Unidade 3,00 2500
7 Coleta de unidade amostra de água no sistema de abastecimento 
ou em águas superficiais;
Unidade 3,00 30
8 Coleta de unidade amostra de efluente no sistema de 
esgotamento sanitário;
Unidade 3,00 50
9 Desmembramento ou unificação de lotes; Unidade 3,00 40
10 Elaboração de cadastro de redes antigas e novas; Metro 3,00 1
11 Elaboração de cronograma físico-financeiro; Unidade 3,00 700
12 Elaboração de desenho técnico e/ou croqui; Unidade 3,00 200
13 Elaboração de documento oficial; Unidade 3,00 50
14 Elaboração de memória de cálculo ou memorial descritivo; Unidade 3,00 200
15 Elaboração de normas técnicas ou manuais técnicos ou 
regulamentos;
Unidade 3,00 1500
16 Elaboração de planilha quantitativa orçamentária; Unidade 3,00 900
17 Elaboração de prancha de projetos (arquitetônico ou hidráulico ou 
estrutural ou de saneamento);
Unidade 3,00 1200
18 Elaboração de projetos; e Unidade 3,00 1500
19 Emissão de certidões ou declarações; Unidade 3,00 20
20 Emissão de parecer técnico; Unidade 3,00 1000
21 Emissão de viabilidade técnica; Unidade 3,00 800
22 Memorial descritivo de lote; Unidade 3,00 20
23 Palestra técnica ou curso sobre tema saneamento básico (água 
e/ou resíduos sólidos e/ou drenagem e/ou esgoto);
Unidade 3,00 1200
24 Realização de vistoria com relatório fotográfico. Unidade 3,00 360
Engenheiro Sanitarista
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acompanhamento da utilização de produtos químicos para 
tratamento da água;
Unidade 3,00 300
2 Acompanhamento de projetos de educação ambiental; Unidade 3,00 300
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3
3 Acompanhamento e fiscalização de obras e Serviços; Unidade 3,00 1200
4 Acompanhamento na manutenção ou operação de cada unidade 
construtiva dos sistemas;
Unidade 3,00 200
5 Análise da amostra de água por parâmetros físico-químico ou 
bacteriológico;
Unidade 3,00 50
6 Análise de amostra de efluente por parâmetros definidos em 
legislação vigente;
Unidade 3,00 100
7 Análise de projeto de saneamento com emissão de parecer. Unidade 3,00 1500
8 Aprovação de projetos com emissão de ART; Unidade 3,00 500
9 Cedência do servidor por determinação Superior. Unidade 3,00 2500
10 Coleta de unidade amostra de água no sistema de abastecimento 
ou em águas superficiais;
Unidade 3,00 30
11 Coleta de unidade amostra de efluente no sistema de esgotamento 
sanitário;
Unidade 3,00 50
12 Desmembramento ou unificação de lotes; Unidade 3,00 40
13 Elaboração de cadastro de redes antigas e Novas; Metro 3,00 1
14 Elaboração de cronograma físico – financeiro; Unidade 3,00 700
15 Elaboração de croqui e/ou desenho técnico; Unidade 3,00 200
16 Elaboração de documentos oficiais; Unidade 3,00 50
17 Elaboração de memória de cálculo ou memorial descritivo; Unidade 3,00 200
18 Elaboração de Normas Técnicas ou manuais técnicos ou 
regulamentos ou planos ou licenças;
Unidade 3,00 1500
19 Elaboração de planilha quantitativa orçamentária; Unidade 3,00 900
20 Elaboração de prancha de projetos (hidrossanitário ou de 
saneamento);
Unidade 3,00 1200
21 Elaboração de projetos; e Unidade 3,00 1500
22 Emissão de certidões ou declarações; Unidade 3,00 20
23 Emissão de parecer técnico; Unidade 3,00 1000
24 Emissão de viabilidade técnica; Unidade 3,00 800
25 Laudo Técnico das análises de água ou efluente com registro no 
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de RO;
Unidade 3,00 240
26 Laudo Técnico das análises de água ou efluente sem registro no 
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de RO;
Unidade 3,00 200
27 Memorial descritivo de lote; Unidade 3,00 20
28 Palestra técnica sobre tema saneamento básico (água e/ou resíduos 
sólidos e/ou drenagem e/ou esgoto);
Unidade 3,00 1200
29 Realização de vistoria com relatório fotográfico. Unidade 3,00 360
Leiturista
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Alteração de quantidade de economias/tarifa cobrada; Unidade 0,20 30
2 Auto de infração com notificação; Unidade 0,20 100
3 Emissão e entrega simultânea de faturas com leitura de 
hidrômetro – com ou sem impressão;
Unidade 0,20 6
4 Emissão e entrega simultânea de faturas com leitura de 
hidrômetro com entrega de notificação – com ou sem impressão;
Unidade 0,20 7
5 Emissão e entrega simultânea de faturas sem leitura de 
hidrômetro – com ou sem impressão;
Unidade 0,20 2
6 Emissão e entrega simultânea de faturas sem leitura de 
hidrômetro com entrega de notificação – com ou sem impressão;
Unidade 0,20 3
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Procuradoria Geral do Município
4
7 Entrega de notificação de regularização/aviso de débito; e Unidade 0,20 20
8 Entrega de segunda via; Unidade 0,20 10
9 Fiscalização ou indicação de fiscalização de consumo; Unidade 0,20 30
10 Fiscalização ou indicação de ligação clandestina de água; Unidade 0,20 70
11 Fiscalização ou indicação e notificação de desperdício de água; Unidade 0,20 30
12 Fiscalização ou indicação e notificação de desperdício de água; Unidade 0,20 20
13 Fiscalização ou indicação e notificação de religamento indevido; Unidade 0,20 70
14 Fiscalização ou indicação de suspeita de by-pass; Unidade 0,20 70
15 Fiscalização ou releitura de hidrômetro; Unidade 0,20 40
16 Indicação de fiscalização de consumo; Unidade 0,20 30
17 Notificação de obstrução no acesso ou bloqueio do hidrômetro; Unidade 0,20 50
18 Recadastramento; Unidade 0,20 20
19 Solicitar a regularização ou cadastramento de hidrômetro; Unidade 0,20 20
20 Solicitar ou ajustar rota; Unidade 0,20 50
21 Solicitar regularização no hidrômetro ou cavalete. Unidade 0,20 15
22 Solicitar vistoria de resíduo sólidos; Unidade 0,20 30
23 Vistoria de resíduo. Unidade 0,20 90
Motorista de Viaturas Leves
Item Nome do serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acompanhar e auxiliar coleta de amostra de água dos poços -
parâmetro bacteriológico;
Unidade 0,20 50
2 Acompanhar e auxiliar coleta de amostra de água dos poços -
parâmetro físico – químico;
Unidade 0,20 30
3 Acompanhar e auxiliar corte calçada; Unidade 0,20 200
4 Acompanhar e auxiliar desinfecção das águas nos poços com 
hipoclorito de cálcio ou outro produto;
Unidade 0,20 300
5 Acompanhar e auxiliar desligamento e religamento poço; Unidade 0,20 100
6 Acompanhar e auxiliar fiscalização de by-pass; Unidade 0,20 200
7 Acompanhar e auxiliar fiscalização de HD; Unidade 0,20 90
8 Acompanhar e auxiliar fiscalização de serviços de empresa 
terceirizada;
Unidade 0,20 300
9 Acompanhar e auxiliar instalação de registro; Unidade 0,20 100
10 Acompanhar e auxiliar instalar e realizar manutenção de sistema 
de acionamento elétrico;
Unidade 0,20 300
11 Acompanhar e auxiliar interligação de rede; Unidade 0,20 300
12 Acompanhar e auxiliar manutenção cavalete c/ obstrução; Unidade 0,20 100
13 Acompanhar e auxiliar nas instalações de adesivos nos contêiners; Unidade 0,20 350
14 Acompanhar e auxiliar na fiscalização da execução rede de 
abastecimento de água; e
Unidade 0,20 300
15 Acompanhar e auxiliar na realização de vistoria com relatório. Unidade 0,20 360
16 Acompanhar e auxiliar rebaixamento ramal; Unidade 0,20 180
17 Acompanhar e auxiliar recolhimento de animais mortos; Unidade 0,20 350
18 Acompanhar e auxiliar regularização; Unidade 0,20 230
19 Acompanhar e auxiliar religação com instalação de HD; Unidade 0,20 85
20 Acompanhar e auxiliar remover HD para fora sem cavalete; Unidade 0,20 300
21 Acompanhar e auxiliar substituição de container; Unidade 0,20 200
22 Acompanhar e auxiliar substituição de HD; Unidade 0,20 100
23 Acompanhar e auxiliar suspensão fornecimento água; Unidade 0,20 85
24 Acompanhar e auxiliar vazamento de rede; Unidade 0,20 250
25 Acompanhar e auxiliar vistoria de logradouro; Unidade 0,20 90
Assinatura eletrônica - Identificador: 62928a94-e3b9-4000-b68c-4505f314c6ec - Página 6 / 9
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
5
26 Acompanhar e acompanhar e auxiliar fiscalização de violação de 
ramal;
Unidade 0,20 150
27 Fiscalização de consumo com acompanhamento. Unidade 0,20 250
Motorista de Viaturas Pesadas
Item Nome do serviço Valor Valor R$ Pontos
1 Deslocamento ao aterro sanitário; Unidade 0,20 500
2 Deslocamento de remoção e distribuição de contêineres; Unidade 0,20 350
3 Deslocamento do caminhão perfuratriz; e Unidade 0,20 300
4 Deslocamento para descarga de efluentes de resíduos; Unidade 0,20 500
5 Deslocamento para desobstrução de ramal; Unidade 0,20 400
6 Deslocamento para lavagem de asfalto. Unidade 0,20 400
7 Deslocamento para lavagem de contêiner; Unidade 0,20 500
8 Transporte de materiais diversos; Unidade 0,20 300
9 Transporte de materiais sólidos ao aterro sanitário; Unidade 0,20 500
10 Transporte de materiais para fechamento de vias (cones, 
cavalete);
Unidade 0,20 200
11 Transporte de materiais para manutenção de poço semiartesiano; Unidade 0,20 300
12 Transporte de materiais para reforma e manutenção propriedade 
do SAAE;
Unidade 0,20 300
13 Transporte de materiais para unidade extensão de rede; Unidade 0,20 300
14 Transporte e entrega de água (pipa); Unidade 0,20 300
15 Transporte e entrega de água rural (pipa); Unidade 0,20 400
16 Transporte e entrega de água para abastecer piscina (pipa); Unidade 0,20 500
17 Transporte e retirada de entulho e reposição de aterro. Unidade 0,20 400
Operador de Máquinas Pesadas
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Arrancar árvore (unidade) Unidade 0,20 250
2 Auxiliar na construção de pontes Hora/máquina 0,20 300
3 Extensão de rede Hora/máquina 0,20 350
4 Levantar motobomba Unidade 0,20 100
5 Ligação inicial Unidade 0,20 300
6 Religação com retroescavadeira Unidade 0,20 250
7 Vazamento ramal Unidade 0,20 250
8 Vazamento rede Unidade 0,20 500
9 Rebaixamento ramal Unidade 0,20 250
10 Rebaixamento de rede Hora/máquina 0,20 400
11 Regularização Unidade 0,20 300
12 Suspensão de fornecimento de água Unidade 0,20 250
13 Remover cascalho Hora/máquina 0,20 500
14 Montar cavalete Unidade 0,20 250
15 Abertura e fechamento de ponta de rede Unidade 0,20 350
16 Localizar entrada de ligação de água Unidade 0,20 300
17 Regularização em asfalto Unidade 0,20 280
18 Mover cavalete. Unidade 0,20 250
Pedreiro 
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
6
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1Acabamento em conserto de vazamento de ramal; Unidade 0,20 250
2Acabamento em conserto de vazamento de rede; e Unidade 0,20 350
3Confecção de caixa de proteção de HD; Unidade 0,20 250
4Confecção de placas de sinalização; Unidade 0,20 200
5Conserto de asfalto; Unidade 0,20 800
6Conserto de calçada; Unidade 0,20 600
7Conserto de cavalete; Unidade 0,20 150
8Manutenção em poço semiartesiano; Unidade 0,20 600
9Manutenção ou reforma de propriedades do SAAE; Por dia 0,20 800
10Roçar área do poço semiartesiano; Unidade 0,20 200
11Roçar pátio do SAAE; Unidade 0,20 200
12Vistoria em ligação predial. Unidade 0,20 100
Técnico em Eletricidade
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Ler desenhos e esquemas de circuito elétrico Unidade 0,30 800
2 Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão Unidade 0,30 1250
3 Montar quadros Unidade 0,30 500
4 Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral Unidade 0,30 750
5 Executar enrolamento de motores elétricos Unidade 0,30 800
6 Vistoria de poço Unidade 0,30 350
7 Desligamento e religamento de poço Unidade 0,30 250
8 Manutenção de poço semiartesiano Unidade 0,30 800
9 Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho Unidade 0,30 200
10 Instalar e realizar manutenção de sistema de acionamento 
elétrico
Unidade 0,30 500
11 Fiscalizar empresas prestadoras de serviços Por dia 0,30 900
12 Reparar quadros Unidade 0,30 750
13 Manutenção de rede elétrica predial; e Unidade 0,30 600
14 Manutenção de poço para terceirizado Unidade 0,30 1000
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 21/05/2025
14:29:23 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Vilhena-RO, quarta-feira, 21.05.2025 DIÁRIO OFICIAL DOV Nº 4230 25
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025. 
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
LEI Nº 6.512, DE 14 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 5.793, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 
combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço 
Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 31. Será devido bônus por produtividade aos servidores ocupantes dos cargos constantes do Anexo VI desta Lei.” (NR)
“Art. 33………..................……………………………………......
IV - os servidores ocupantes dos cargos de encanador hidrossanitário, operador de máquinas pesadas, motorista de viaturas leves, motorista de viaturas 
pesadas, pedreiro, técnico em eletricidade e eletromecânico deverão comprovar as tarefas mediante relatório, contendo: local, data e hora das atividades 
desenvolvidas ou, excepcionalmente, apresentar relatório manual; “(NR)
Art. 2º Ficam alterados os Anexos VI e VIII da Lei 5.793, de 2022, que passa a vigorar com a redação dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025. 
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
LEI Nº 6.512, DE 14 DE MAIO DE 2025
ANEXO I
LEI 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2022.
ANEXO VI
Cargo Pontuação Máxima Permitida Valor do Ponto
R$
Bônus Máximo Alcançável 
R$
Eletromecânico 10.000 0,30 3.000,00
Encanador Hidrossanitário 5.000 0,20 1.000,00
Engenheiro Civil 2.500 3,00 7.500,00
Engenheiro Sanitarista 2.500 3,00 7.500,00
Leiturista 5.000 0,20 1.000,00
Motorista de Viaturas Leves 5.000 0,20 1.000,00
Motorista de Viaturas Pesadas 5.000 0,20 1.000,00
Operador de Máquinas Pesadas 15.000 0,20 3.000,00
Pedreiro 5.000 0,20 1.000,00
Técnico em Eletricidade 10.000 0,30 3.000,00
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
LEI Nº 6.512, DE 14 DE MAIO DE 2025
ANEXO II
LEI 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2022.
ANEXO VIII
Eletromecânico
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Ler desenhos e esquemas de circuito elétrico Unidade 0,30 800
2 Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão Unidade 0,30 1250
Vilhena-RO, quarta-feira, 21.05.2025 DIÁRIO OFICIAL DOV Nº 4230 26
3 Montar e reparar quadros Unidade 0,30 500
4 Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral Unidade 0,30 750
5 Executar enrolamento de motores elétricos Unidade 0,30 800
6 Vistoria de poço Unidade 0,30 350
7 Desligamento e religamento de poço Unidade 0,30 250
8 Manutenção de poço semiartesiano Unidade 0,30 800
9 Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho Unidade 0,30 200
10 Instalar e realizar manutenção de sistema de acionamento elétrico Unidade 0,30 500
11 Fiscalizar empresas prestadoras de serviços Por dia 0,30 900
12 Reparar quadros Unidade 0,30 750
13 Manutenção em rede elétrica predial; e Unidade 0,30 600
14 Manutenção de poço para terceirizado. Unidade 0,30 1000
Encanador Hidrossanitário
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Abertura e fechamento ponta de rede; Unidade 0,20 230
2 Cortar asfalto/calçada; Unidade 0,20 200
3 Extensão de rede; Por metro 0,20 4
4 Fiscalização de by-pass; Unidade 0,20 200
5 Fiscalização de consumo; Unidade 0,20 90
6 Fiscalização de consumo com Acompanhamento; Unidade 0,20 250
7 Fiscalização de HD; Unidade 0,20 90
8 Fiscalização de violação de ramal; e Unidade 0,20 150
9 Fiscalizar serviços de empresa terceirizada; Unidade 0,20 300
10 Instalação de HD; Unidade 0,20 50
11 Interligação de rede; Unidade 0,20 300
12 Ligação inicial com HD no asfalto; Unidade 0,20 280
13 Ligação inicial com instalação de HD; Unidade 0,20 230
14 Localizar entrada água; Unidade 0,20 180
15 Manutenção cavalete com obstrução. Unidade 0,20 100
16 Manutenção em poço; Unidade 0,20 400
17 Montagem cavalete com HD; Unidade 0,20 300
18 Mudar cavalete de lugar; Unidade 0,20 200
19 Rebaixamento ramal; Unidade 0,20 180
20 Rebaixamento rede 110/160/300; Unidade 0,20 400
21 Rebaixamento rede 40/50/60/75/85; Unidade 0,20 300
22 Regularização; Unidade 0,20 230
23 Regularização asfalto; Unidade 0,20 280
24 Religação; Unidade 0,20 50
25 Religação com HD; Unidade 0,20 100
26 Remover HD para fora sem cavalete; Unidade 0,20 300
27 Substituição de HD; Unidade 0,20 50
28 Suspensão fornecimento água; Unidade 0,20 85
29 Vazamento de cavalete; Unidade 0,20 100
30 Vazamento de ramal; Unidade 0,20 180
31 Vazamento de rede 110/160/300; Unidade 0,20 400
32 Vazamento de rede 40/50/60/75/85; Unidade 0,20 250
33 Vazamento em HD; Unidade 0,20 80
34 Vistoria de logradouro. Unidade 0,20 90
Engenheiro civil
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acompanhamento de projetos de educação ambiental; Unidade 3,00 300
2 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; Unidade 3,00 1200
3 Acompanhamento na manutenção ou operação de cada unidade construtiva dos 
sistemas;
Unidade 3,00 200
4 Análise de projeto de saneamento com emissão de parecer; Unidade 3,00 1500
5 Aprovação de projetos com emissão de ART; Unidade 3,00 500
6 Cedência do servidor por determinação superior. Unidade 3,00 2500
7 Coleta de unidade amostra de água no sistema de abastecimento ou em águas 
superficiais;
Unidade 3,00 30
8 Coleta de unidade amostra de efluente no sistema de esgotamento sanitário; Unidade 3,00 50
9 Desmembramento ou unificação de lotes; Unidade 3,00 40
10 Elaboração de cadastro de redes antigas e novas; Metro 3,00 1
11 Elaboração de cronograma físico-financeiro; Unidade 3,00 700
12 Elaboração de desenho técnico e/ou croqui; Unidade 3,00 200
13 Elaboração de documento oficial; Unidade 3,00 50
14 Elaboração de memória de cálculo ou memorial descritivo; Unidade 3,00 200
15 Elaboração de normas técnicas ou manuais técnicos ou regulamentos; Unidade 3,00 1500
16 Elaboração de planilha quantitativa orçamentária; Unidade 3,00 900
17 Elaboração de prancha de projetos (arquitetônico ou hidráulico ou estrutural ou de 
saneamento);
Unidade 3,00 1200
18 Elaboração de projetos; e Unidade 3,00 1500
19 Emissão de certidões ou declarações; Unidade 3,00 20
20 Emissão de parecer técnico; Unidade 3,00 1000
21 Emissão de viabilidade técnica; Unidade 3,00 800
22 Memorial descritivo de lote; Unidade 3,00 20
23 Palestra técnica ou curso sobre tema saneamento básico (água e/ou resíduos sólidos 
e/ou drenagem e/ou esgoto);
Unidade 3,00 1200
24 Realização de vistoria com relatório fotográfico. Unidade 3,00 360
Engenheiro Sanitarista
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acompanhamento da utilização de produtos químicos para tratamento da água; Unidade 3,00 300
Vilhena-RO, quarta-feira, 21.05.2025 DIÁRIO OFICIAL DOV Nº 4230 27
2 Acompanhamento de projetos de educação ambiental; Unidade 3,00 300
3 Acompanhamento e fiscalização de obras e Serviços; Unidade 3,00 1200
4 Acompanhamento na manutenção ou operação de cada unidade construtiva 
dos sistemas;
Unidade 3,00 200
5 Análise da amostra de água por parâmetros físico-químico ou bacteriológico; Unidade 3,00 50
6 Análise de amostra de efluente por parâmetros definidos em legislação vigente; Unidade 3,00 100
7 Análise de projeto de saneamento com emissão de parecer. Unidade 3,00 1500
8 Aprovação de projetos com emissão de ART; Unidade 3,00 500
9 Cedência do servidor por determinação Superior. Unidade 3,00 2500
10 Coleta de unidade amostra de água no sistema de abastecimento ou em águas 
superficiais;
Unidade 3,00 30
11 Coleta de unidade amostra de efluente no sistema de esgotamento sanitário; Unidade 3,00 50
12 Desmembramento ou unificação de lotes; Unidade 3,00 40
13 Elaboração de cadastro de redes antigas e Novas; Metro 3,00 1
14 Elaboração de cronograma físico – financeiro; Unidade 3,00 700
15 Elaboração de croqui e/ou desenho técnico; Unidade 3,00 200
16 Elaboração de documentos oficiais; Unidade 3,00 50
17 Elaboração de memória de cálculo ou memorial descritivo; Unidade 3,00 200
18 Elaboração de Normas Técnicas ou manuais técnicos ou regulamentos ou 
planos ou licenças;
Unidade 3,00 1500
19 Elaboração de planilha quantitativa orçamentária; Unidade 3,00 900
20 Elaboração de prancha de projetos (hidrossanitário ou de saneamento); Unidade 3,00 1200
21 Elaboração de projetos; e Unidade 3,00 1500
22 Emissão de certidões ou declarações; Unidade 3,00 20
23 Emissão de parecer técnico; Unidade 3,00 1000
24 Emissão de viabilidade técnica; Unidade 3,00 800
25 Laudo Técnico das análises de água ou efluente com registro no CREA - 
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de RO;
Unidade 3,00 240
26 Laudo Técnico das análises de água ou efluente sem registro no CREA - 
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de RO;
Unidade 3,00 200
27 Memorial descritivo de lote; Unidade 3,00 20
28 Palestra técnica sobre tema saneamento básico (água e/ou resíduos sólidos e/
ou drenagem e/ou esgoto);
Unidade 3,00 1200
29 Realização de vistoria com relatório fotográfico. Unidade 3,00 360
Leiturista
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Alteração de quantidade de economias/tarifa cobrada; Unidade 0,20 30
2 Auto de infração com notificação; Unidade 0,20 100
3 Emissão e entrega simultânea de faturas com leitura de hidrômetro – 
com ou sem impressão;
Unidade 0,20 6
4 Emissão e entrega simultânea de faturas com leitura de hidrômetro 
com entrega de notificação – com ou sem impressão;
Unidade 0,20 7
5 Emissão e entrega simultânea de faturas sem leitura de hidrômetro – 
com ou sem impressão;
Unidade 0,20 2
6 Emissão e entrega simultânea de faturas sem leitura de hidrômetro 
com entrega de notificação – com ou sem impressão;
Unidade 0,20 3
7 Entrega de notificação de regularização/aviso de débito; e Unidade 0,20 20
8 Entrega de segunda via; Unidade 0,20 10
9 Fiscalização ou indicação de fiscalização de consumo; Unidade 0,20 30
10 Fiscalização ou indicação de ligação clandestina de água; Unidade 0,20 70
11 Fiscalização ou indicação e notificação de desperdício de água; Unidade 0,20 30
12 Fiscalização ou indicação e notificação de desperdício de água; Unidade 0,20 20
13 Fiscalização ou indicação e notificação de religamento indevido; Unidade 0,20 70
14 Fiscalização ou indicação de suspeita de by-pass; Unidade 0,20 70
15 Fiscalização ou releitura de hidrômetro; Unidade 0,20 40
16 Indicação de fiscalização de consumo; Unidade 0,20 30
17 Notificação de obstrução no acesso ou bloqueio do hidrômetro; Unidade 0,20 50
18 Recadastramento; Unidade 0,20 20
19 Solicitar a regularização ou cadastramento de hidrômetro; Unidade 0,20 20
20 Solicitar ou ajustar rota; Unidade 0,20 50
21 Solicitar regularização no hidrômetro ou cavalete. Unidade 0,20 15
22 Solicitar vistoria de resíduo sólidos; Unidade 0,20 30
23 Vistoria de resíduo. Unidade 0,20 90
Motorista de Viaturas Leves
Item Nome do serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acompanhar e auxiliar coleta de amostra de água dos poços - 
parâmetro bacteriológico;
Unidade 0,20 50
2 Acompanhar e auxiliar coleta de amostra de água dos poços - 
parâmetro físico – químico;
Unidade 0,20 30
3 Acompanhar e auxiliar corte calçada; Unidade 0,20 200
4 Acompanhar e auxiliar desinfecção das águas nos poços com 
hipoclorito de cálcio ou outro produto;
Unidade 0,20 300
5 Acompanhar e auxiliar desligamento e religamento poço; Unidade 0,20 100
6 Acompanhar e auxiliar fiscalização de by-pass; Unidade 0,20 200
7 Acompanhar e auxiliar fiscalização de HD; Unidade 0,20 90
8 Acompanhar e auxiliar fiscalização de serviços de empresa 
terceirizada;
Unidade 0,20 300
9 Acompanhar e auxiliar instalação de registro; Unidade 0,20 100
10 Acompanhar e auxiliar instalar e realizar manutenção de sistema de 
acionamento elétrico;
Unidade 0,20 300
11 Acompanhar e auxiliar interligação de rede; Unidade 0,20 300
Vilhena-RO, quarta-feira, 21.05.2025 DIÁRIO OFICIAL DOV Nº 4230 28
12 Acompanhar e auxiliar manutenção cavalete c/ obstrução; Unidade 0,20 100
13 Acompanhar e auxiliar nas instalações de adesivos nos contêiners; Unidade 0,20 350
14 Acompanhar e auxiliar na fiscalização da execução rede de 
abastecimento de água; e
Unidade 0,20 300
15 Acompanhar e auxiliar na realização de vistoria com relatório. Unidade 0,20 360
16 Acompanhar e auxiliar rebaixamento ramal; Unidade 0,20 180
17 Acompanhar e auxiliar recolhimento de animais mortos; Unidade 0,20 350
18 Acompanhar e auxiliar regularização; Unidade 0,20 230
19 Acompanhar e auxiliar religação com instalação de HD; Unidade 0,20 85
20 Acompanhar e auxiliar remover HD para fora sem cavalete; Unidade 0,20 300
21 Acompanhar e auxiliar substituição de container; Unidade 0,20 200
22 Acompanhar e auxiliar substituição de HD; Unidade 0,20 100
23 Acompanhar e auxiliar suspensão fornecimento água; Unidade 0,20 85
24 Acompanhar e auxiliar vazamento de rede; Unidade 0,20 250
25 Acompanhar e auxiliar vistoria de logradouro; Unidade 0,20 90
26 Acompanhar e acompanhar e auxiliar fiscalização de violação de 
ramal;
Unidade 0,20 150
27 Fiscalização de consumo com acompanhamento. Unidade 0,20 250
Motorista de Viaturas Pesadas
Item Nome do serviço Valor Valor R$ Pontos
1 Deslocamento ao aterro sanitário; Unidade 0,20 500
2 Deslocamento de remoção e distribuição de contêineres; Unidade 0,20 350
3 Deslocamento do caminhão perfuratriz; e Unidade 0,20 300
4 Deslocamento para descarga de efluentes de resíduos; Unidade 0,20 500
5 Deslocamento para desobstrução de ramal; Unidade 0,20 400
6 Deslocamento para lavagem de asfalto. Unidade 0,20 400
7 Deslocamento para lavagem de contêiner; Unidade 0,20 500
8 Transporte de materiais diversos; Unidade 0,20 300
9 Transporte de materiais sólidos ao aterro sanitário; Unidade 0,20 500
10 Transporte de materiais para fechamento de vias (cones, cavalete); Unidade 0,20 200
11 Transporte de materiais para manutenção de poço semiartesiano; Unidade 0,20 300
12 Transporte de materiais para reforma e manutenção propriedade do SAAE; Unidade 0,20 300
13 Transporte de materiais para unidade extensão de rede; Unidade 0,20 300
14 Transporte e entrega de água (pipa); Unidade 0,20 300
15 Transporte e entrega de água rural (pipa); Unidade 0,20 400
16 Transporte e entrega de água para abastecer piscina (pipa); Unidade 0,20 500
17 Transporte e retirada de entulho e reposição de aterro. Unidade 0,20 400
Operador de Máquinas Pesadas
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Arrancar árvore (unidade) Unidade 0,20 250
2 Auxiliar na construção de pontes Hora/máquina 0,20 300
3 Extensão de rede Hora/máquina 0,20 350
4 Levantar motobomba Unidade 0,20 100
5 Ligação inicial Unidade 0,20 300
6 Religação com retroescavadeira Unidade 0,20 250
7 Vazamento ramal Unidade 0,20 250
8 Vazamento rede Unidade 0,20 500
9 Rebaixamento ramal Unidade 0,20 250
10 Rebaixamento de rede Hora/máquina 0,20 400
11 Regularização Unidade 0,20 300
12 Suspensão de fornecimento de água Unidade 0,20 250
13 Remover cascalho Hora/máquina 0,20 500
14 Montar cavalete Unidade 0,20 250
15 Abertura e fechamento de ponta de rede Unidade 0,20 350
16 Localizar entrada de ligação de água Unidade 0,20 300
17 Regularização em asfalto Unidade 0,20 280
18 Mover cavalete. Unidade 0,20 250
Pedreiro
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Acabamento em conserto de vazamento de ramal; Unidade 0,20 250
2 Acabamento em conserto de vazamento de rede; e Unidade 0,20 350
3 Confecção de caixa de proteção de HD; Unidade 0,20 250
4 Confecção de placas de sinalização; Unidade 0,20 200
5 Conserto de asfalto; Unidade 0,20 800
6 Conserto de calçada; Unidade 0,20 600
7 Conserto de cavalete; Unidade 0,20 150
8 Manutenção em poço semiartesiano; Unidade 0,20 600
9 Manutenção ou reforma de propriedades do SAAE; Por dia 0,20 800
10 Roçar área do poço semiartesiano; Unidade 0,20 200
11 Roçar pátio do SAAE; Unidade 0,20 200
12 Vistoria em ligação predial. Unidade 0,20 100
Técnico em Eletricidade
Item Serviço Unidade Valor R$ Pontos
1 Ler desenhos e esquemas de circuito elétrico Unidade 0,30 800
2 Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão Unidade 0,30 1250
3 Montar quadros Unidade 0,30 500
4 Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral Unidade 0,30 750
5 Executar enrolamento de motores elétricos Unidade 0,30 800
6 Vistoria de poço Unidade 0,30 350
7 Desligamento e religamento de poço Unidade 0,30 250
8 Manutenção de poço semiartesiano Unidade 0,30 800
9 Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho Unidade 0,30 200
10 Instalar e realizar manutenção de sistema de acionamento elétrico Unidade 0,30 500
11 Fiscalizar empresas prestadoras de serviços Por dia 0,30 900
12 Reparar quadros Unidade 0,30 750
13 Manutenção de rede elétrica predial; e Unidade 0,30 600
14 Manutenção de poço para terceirizado Unidade 0,30 1000
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
Vilhena, 14 de maio de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito