br-locleg corpus explorer

← Vilhena (RO)

norma nº 48684/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 48684 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL KETTI MICHELLE COSTA, COM ÔNUS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id159

Originating matéria

matéria 203 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Vilhena-RO, segunda-feira, 23.03.2020 Diário 6 Oficial DOV Nº 2937
E R R A T A
DECRETO Nº 48.361/2020
Onde se lê:
I – ELZA FERREIRA SANTANA, do cargo de Agente de Inspeção 
Sanitária I, 40 horas semanais, no regime Jurídico Administrativo, com 
prazo de 1 (um) ano, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura - 
SEMAGRI, a partir de 2 de dezembro de 2020, de conformidade com Processo 
Administrativo nº 5.116/2019.
Leia-se:
I – ELZA FERREIRA SANTANA, do cargo de Agente de Inspeção 
Sanitária I, 40 horas semanais, no regime Jurídico Administrativo, com 
prazo de 1 (um) ano, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura - 
SEMAGRI, a partir de 2 de dezembro de 2019, de conformidade com Processo 
Administrativo nº 5.116/2019.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 27 de fevereiro de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
E R R A T A
DECRETO Nº 48.484/2020
Onde se lê:
Art. 1º A constituição e designação de servidores para compor a 
Comissão Específica para Chamamento Público, baseada no art. 14 da Lei 
nº 11.947/2009, com a finalidade de Aquisição de Gêneros Alimentícios dos 
Produtores Rurais, para atendimento à merenda escolar da Rede Pública 
Municipal, com o período de atuação até 31 de dezembro de 2019. 
Leia-se:
Art. 1º A constituição e designação de servidores para compor a 
Comissão Específica para Chamamento Público, baseada no art. 14 da Lei 
nº 11.947/2009, com a finalidade de Aquisição de Gêneros Alimentícios dos 
Produtores Rurais, para atendimento à merenda escolar da Rede Pública 
Municipal, com o período de atuação até 31 de dezembro de 2020. 
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 9 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
E R R A T A
DECRETO Nº 48.524/2020
Onde se lê:
Art. 1º A exoneração de LUCIANO VARGAS, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL I – CPC-8- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SEMED, a partir 3 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagem a 3 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em 
contrário.
Leia-se:
Art. 1º A exoneração de LUCIANO VARGAS, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL I – CPC-8- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SEMED, a partir 4 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagem a 4 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 18 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
E R R A T A 
DECRETO Nº 48.569/2020
Onde se lê:
NOMEIA ANNE FÁBÍULA MIGUEL DE FIQUEIREDO, PARA 
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º A nomeação ANNE FÁBÍULA MIGUEL DE FIQUEIREDO, 
para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL III – CPC￾11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED a partir de 4 de 
fevereiro de 2020.
Leia-se:
NOMEIA ANNE FABÍOLA MIGUEL DE FIGUEIREDO, PARA 
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º A nomeação ANNE FABÍOLA MIGUEL DE FIGUEIREDO, 
para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL III – CPC￾11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED a partir de 4 de 
fevereiro de 2020.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 9 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
E R R A T A
DECRETO Nº 48.617/2020
Onde se lê:
Art. 1º A concessão de licença prêmio por assiduidade à servidora 
JOSÉ FROIS PEREIRA, detentor do Cargo de Fiscal Tributário, TAF 200, 
Código: TAF 203, Classe “F”, Referência Salarial “VIII”, com lotação na 
Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFAZ, nos períodos de 5 de agosto a 
4 de setembro de 2020, 4 de agosto a 2 de setembro de 2021 e 3 de agosto 
a 2 de setembro de 2022, referente ao 5º qüinqüênio, conforme Processo 
Administrativo nº 1.718/2017.
Leia-se:
Art. 1º A concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor 
JOSÉ FROIS PEREIRA, detentor do Cargo de Fiscal Tributário, TAF 200, 
Código: TAF 203, Classe “F”, Referência Salarial “VIII”, com lotação na 
Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFAZ, nos períodos de 5 de agosto a 
3 de setembro de 2020, 4 de agosto a 2 de setembro de 2021 e 3 de agosto 
a 1º de setembro de 2022, referente ao 5º qüinqüênio, conforme Processo 
Administrativo nº 1.718/2017.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 13 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
DECRETO Nº 48.684/2020
Vilhena-RO, segunda-feira, 23.03.2020 Diário 7 Oficial DOV Nº 2937
CEDE A SERVIDORA MUNICIPAL KETTI MICHELLE 
COSTA, COM ÔNUS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS 
E ESGOTOS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício 
regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas no art. 
96, inciso IX da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a solicitação de cedência do Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos – SAAE, às folhas 3, Processo Administrativo nº 615/2020.
D E C R E T A:
Art. 1º A cedência da servidora KETTI MICHELLE COSTA, detentora 
do Cargo de Orientador Educacional, Magistério – MAG 300, Código MAG 
302, Classe “P”, Referência Salarial “I”, com ônus ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - Saae, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 
2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem 
seus efeitos a partir de 16 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 6 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
REFERENDADO PELA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 
N°028/2020/DL-CVMV DATADO DE 18 DE MARÇO DE 
2020 EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE 
MARÇO DE 2020.
E R R A T A
DECRETO Nº 48.695/2019
Onde se lê:
DECRETO Nº 48.695/2019
Leia-se:
DECRETO Nº 48.695/2020
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 13 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
E R R A T A
DECRETO Nº 48.705/2020
Onde se lê:
Art. 1º A nomeação MARIA APARECIDA GOMES DE MIRANDA, para 
exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL III – CPC-11 – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, a partir 9 de março de 2020.
Leia-se:
Art. 1º A nomeação MARIA APARECIDA GOMES DE MIRANDA, para 
exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL III – CPC-11 – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI SOCIAL - SEMAS, a partir 9 de 
março de 2020.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 17 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
DECRETO Nº 48.709/2020
NOMEIA GREICES LAINE OLIVEIRA DE SOUZA, PARA 
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício 
regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas no art. 
96, inciso IX da Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A:
Art. 1º A nomeação GREICES LAINE OLIVEIRA DE SOUZA, para 
exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL III – CPC-11 - 
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, a partir 12 de 
março de 2020.
Art. 2º A servidora nomeada por este Decreto tem o prazo de 60 
(sessenta) dias, contados desta data, para apresentação perante a Câmara 
Municipal de Vilhena, da Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas 
do Estado de Rondônia, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do 
Art. 256, da Constituição do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagem a 12 de março de 2020, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 13 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município
DECRETO Nº 48.710/2020
DESIGNA O SERVIDOR EVANDRO LUIS PEGORARO, PARA 
EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício 
regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas no art. 
96, inciso IX da Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A:
Art. 1º A designação da servidora EVANDRO LUIS PEGORARO, 
para exercer a Função Gratificada de ASSISTENTE DE URBANIZAÇÃO E 
PROJETOS – ASSISTÊNCIA DE URBANIZAÇÃO E PROJETOS – FG 5 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS - SEMTER, a partir de 2 de março 
de 2020.
Art. 2º O servidor designado por este Decreto tem o prazo de 60 
(sessenta) dias, contados desta data, para apresentação perante a Câmara 
Municipal de Vilhena, da Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas 
do Estado de Rondônia, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do 
Art. 256, da Constituição do Estado de Rondônia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e 
seus efeitos retroagem a 2 de março de 2020, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 13 de março de 2020.
EDUARDO TOSHIYA TSURU 
Prefeito do Município

open original →