norma nº 6535/2025

PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 6.535, DE 10 DE JULHO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE
2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA,
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOSDA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no 
exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado 
com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, cujos anexos II, IV, IX, IX-B, 
IX-C, IX-D, IX-E e IX-F passa a vigorar com a redação dos Anexos I a VIII desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
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ANEXO I
LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO II
QUANTITATIVO, CLASSE E LOTAÇÃO
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Administrador de Empresas 2 K CGM / Semad
2 Analista de Sistemas 2 K Chefia de Gabinete
3 Arquiteto 4 N Semplan / Semter
4 Biólogo 2 M Semma
5 Contador 11 L Diversos
6 Economista 1 L Semfaz
7 Engenheiro Agrônomo 3 N Semma / Semter / Semagri
8 Engenheiro Ambiental 3 N Diversos
9 Engenheiro Civil 11 N Diversos
10 Engenheiro de Tráfego 1 N Semtran
11 Engenheiro Eletricista 2 N Diversos
12 Engenheiro Sanitarista 1 N Semma/Semus
13 Médico Veterinário 3 M Semma / Semus / Semagri
APOIO TÉCNICO EM TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Técnico em Informática 10 H Diversos
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Fiscal de Meio Ambiente 3 I Semma
2 Fiscal de Obras e Posturas 15 I Semplan
3 Fiscal Tributário 23 I Semfaz
APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Desenhista 5 J Diversos
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Agente Administrativo 105 G Diversos
2 Auxiliar Administrativo 60 G Diversos
3 Técnico em Agropecuária 2 F Semagri
4 Técnico em Contabilidade 1 F Semfaz
5 Técnico em Edificações 5 F Semplan/Semter e Semed
6 Técnico em Laboratório de Solos 1 F Semosp/Semagri
7 Técnico em Segurança do Trabalho 5 G Semad / Semus
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Chapeador 4 E Semosp / Semagri
2 Eletricista de Viaturas e Equipamentos 5 E Semosp / Semagri / Semad
3 Eletricista Predial 10 E Diversos
4 Mecânico Geral 10 E Semosp / Semagri
5 Motorista de Viaturas Leves 25 C Diversos
6 Motorista de Viaturas Pesadas 50 D Diversos
7 Operador de Máquinas Leves 10 C Semosp / Semagri
8 Operador de Motoniveladora 10 E Semosp / Semagri
9 Operador de Pá Carregadeira 8 E Semosp / Semagri
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10 Operador de Retroescavadeira 10 E Semosp / Semagri
11 Operador de Trator Esteira 10 E Semosp / Semagri
12 Programador de VT 1 D Semcom
13 Soldador 4 D Semosp / Semagri
APOIO E SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAÇÃO
1 Auxiliar de Mecânico 10 A Semosp / Semagri
2 Borracheiro 4 B Semosp / Semagri
3 Carpinteiro 5 B Semad / Semosp / Semus
4 Costureiro 6 B Semas / Semus
5 Coveiro 4 B Semosp
6 Cozinheiro 8 A Semad / Semed / Semus
7 Encanador Hidrossanitário 5 B Diversos
8 Pedreiro 13 B Diversos
9 Pintor 5 B Semad / Semed / Semosp
10 Serviços Gerais 319 A Diversos
11 Telefonista 2 B Semus
12 Vigia 98 A Diversos
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
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ANEXO II
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ANEXO IV
ENQUADRAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO CLASSE ATUAL NOVA CLASSE
Administrador de Empresas I K
Analista de Sistemas I K
Arquiteto K - A N
Biólogo K M
Contador J L
Economista J L
Engenheiro Agrônomo K - A N
Engenheiro Ambiental K - A N
Engenheiro Civil K - A N
Engenheiro de Tráfego K - A N
Engenheiro Eletricista K - A N
Engenheiro Sanitarista K - A N
Médico Veterinário K M
APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Desenhista F J
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF)
CARGO CLASSE ATUAL NOVA CLASSE
Fiscal de Meio Ambiente H I
Fiscal de Obras e Posturas H I
Fiscal Tributário H I
APOIO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
Técnico em Informática G H
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (ATA)
CARGO CLASSE ATUAL NOVA CLASSE
Agente Administrativo G G
Auxiliar Administrativo G G
Técnico em Agropecuária F F
Técnico em Contabilidade F F
Técnico em Edificações F F
Técnico em Laboratório de Solos F F
Técnico em Segurança do Trabalho G G
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS (AOD)
CARGO CLASSE ATUAL NOVA CLASSE
Chapeador E E
Eletricista de Viaturas e Equipamentos E E
Eletricista Predial E E
Mecânico Geral E E
Motorista de Viaturas Leves C C
Motorista de Viaturas Pesadas D D
Operador de Máquinas Leves C C
Operador de Motoniveladora E E
Operador de Pá Carregadeira E E
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Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Operador de Retroescavadeira E E
Operador de Trator Esteira E E
Programador de VT D D
Soldador D D
APOIO E SERVIÇOS DIVERSOS (ASD)
CARGO CLASSE ATUAL NOVA CLASSE
Auxiliar de Mecânico A A
Borracheiro B B
Carpinteiro B B
Costureiro B B
Coveiro B B
Cozinheiro A A
Encanador Hidrossanitário B B
Pedreiro B B
Pintor B B
Serviços Gerais A A
Telefonista B B
Vigia A A
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ANEXO III
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ANEXO IX
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL I
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Administrador de Empresa K Administração de Empresas. CRA
Atribuições Sumárias Planejar, coordenar, acompanhar e assessorar pesquisas e execução de programas 
relativos à administração municipal, visando eficiência e otimização de processos.
Detalhadas COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO:
Planejar e organizar programas e projetos administrativos e orçamentários de material e 
relações públicas.
Estabelecer ou recomendar processos, métodos e rotinas para eficiência produtiva e 
redução de custos.
Estabelecer processos e procedimentos gerais para a administração das diferentes áreas.
DESENVOLVIMENTOTÉCNICO:
Realizar pesquisas e estudos para análise, planejamento, implantação e controle de 
soluções em administração de pessoal, classificação de cargos, organização e métodos, 
seleção e treinamento.
Diagnosticar condições ambientais internas e externas para sugerir estratégias 
administrativas e operacionais.
Realizar pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, 
coordenação e controle na área de administração.
EXECUÇÃO E ASSESSORIA:
Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e documentos técnicos que exijam 
conhecimentos de administração.
Realizar treinamentos na área de atuação, quando solicitado.
Atuar como instrutor em treinamentos e eventos correlatos, após qualificação prévia.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de mesma natureza, complexidade associadas ao ambiente 
organizacional e outras correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Analista de Sistemas K Ciências da Computação SBC
Atribuições Sumárias Planejar, coordenar, supervisionar, operacionalizar e dirigir atividades de processamento 
eletrônico de dados, garantindo eficiência e alinhamento estratégico.
Detalhadas 1. COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO:
2. Desempenhar funções de supervisão nas áreas de análise, programação, operação, 
digitação, controle e preparo.
3. Gerenciar arquivos de processamento eletrônico de dados.
4. Orientar servidores da classe anterior quanto às atividades a serem desenvolvidas.
5. PLANEJAMENTO E PROJETOS:
6. Planejar e elaborar projetos de sistemas de processamento eletrônico de dados.
7. Definir orçamentos, especificações operacionais e funcionais de projetos/sistemas.
8. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos, 
sistemas, máquinas e aparelhos.
Estabelecer padrões de hardware/software, normas de SEGURANÇA, requisitos técnicos 
para contratações, metodologias e procedimentos de recuperação de ambiente.
9. ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO:
10. Definir, estruturar, testar e simular programas e sistemas.
11. Codificar, elaborar, testar e simular programas.
12. Pesquisar novas tecnologias, aplicações e otimizações operacionais.
13. EXECUÇÃO E CONTROLE OPERACIONAL:
14. Acompanhar, fiscalizar e controlar sistemas de processamento eletrônico de dados em 
produção.
15. Operar máquinas/aparelhos de processamento eletrônico de dados.
16. Executar codificação de dados com técnicas especiais e linguagens computadorizadas.
17. Controlar a qualidade dos serviços executados em equipamentos de processamento.
18. DOCUMENTAÇÃO E SUPORTE:
19. Ministrar ensino de técnicas de processamento de dados.
20. Prestar suporte técnico aos usuários.
21. Elaborar estudos, projetos, análises, perícias, auditorias, pareceres, pesquisas, 
consultorias, laudos, arbitramentos e relatórios técnicos.
22. Criar relatórios técnicos e extrair indicadores de desempenho.
23. OUTRAS ATRIBUIÇÕES:
24. Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
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CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Arquiteto N Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo. CAU
Atribuições Sumárias Planejar, coordenar, supervisionar, operacionalizar, dirigir e aprovar projetos 
arquitetônicos, paisagísticos, de monumentos, parcelamento do solo e demais obras, 
mediante estudo de características, elaboração de programas e métodos de trabalho, e 
especificação de recursos, visando construção, montagem, manutenção e ordenação 
estético-funcional da paisagem.
Detalhadas PROJETO ARQUITETÔNICO E PLANEJAMENTO
Conceber projetos e planejar plantas e especificações aplicando princípios 
arquitetônicos, funcionais e estéticos.
Elaborar projetos finais conforme normas, regulamentos de construção e estilos 
arquitetônicos locais.
Detalhamento Técnico e Orçamentário.
Preparar previsões detalhadas de materiais, mão de obra, custos e prazos.
Desenvolver projetos, maquetes e orçamentos, pesquisando materiais para orientação 
da obra.
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Acompanhar e prestar assistência técnica durante a construção, coordenando 
projetistas, empreiteiros e fornecedores.
Garantir o cumprimento de normas e especificações contratuais.
Fiscalização de Serviços
Planejar, orientar e fiscalizar reformas, reparos e recomposições paisagísticas.
Acompanhar prazos e especificações técnicas.
PLANEJAMENTO URBANO E PAISAGÍSTICO
Atuar nos projetos de desenvolvimento urbano, preparando esboços de mapas urbanos 
com zoneamento industrial, comercial e residencial.
Elaborar projetos de parcelamento do solo (loteamento/desmembramento), analisando 
topografia e vegetação.
Projetos Paisagísticos e Ambientais
Projetar paisagens harmonizando terreno, edificações e preservação ecológica.
Planejar áreas livres (parques, praças, jardins) para uso social e recreativo.
PRESERVAÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA
Elaborar registros da evolução de edifícios e avaliar seu estado de conservação do 
Patrimônio Histórico-Cultural.
Desenvolver projetos de preservação, restauração e conservação preventiva para 
imóveis históricos.
Perícias e Avaliações.
Efetuar vistorias, perícias e avaliações de imóveis.
Emitir laudos e pareceres técnicos.
COORDENAÇÃO TÉCNICA E CONSULTORIA
Colaboração multidisciplinar.
Consultar especialistas (engenharia, arquitetura) para viabilidade técnica e financeira de 
projetos.
Discutir arranjos estruturais e distribuição de equipamentos.
Análise de Dados Urbanísticos.
Coordenar coleta de dados econômicos, sociais e físicos para estudos de urbanização.
Analisar dados para determinar crescimento e desenvolvimento regional.
DESIGN DE INTERIORES E ESPECIALIZADOS
Projetar espaços internos (iluminação, ventilação, acústica) conforme as necessidades 
dos usuários.
Elaborar projetos de móveis, sanitários, objetos de decoração e elementos 
customizados.
FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos arquitetônicos e urbanísticos no âmbito municipal.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Biólogo M Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências com 
Habilitação em Biologia.
CRBIO
Atribuições Sumárias Orientar e dirigir atividades técnicas, realizar perícias, emitir e assinar laudos e pareceres 
com validade legal, formular e elaborar estudos, projetos e planos voltados à 
preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente (como conservação da 
biodiversidade, gestão de recursos hídricos, controle de poluição e educação ambiental), 
executar as atividades práticas resultantes desses trabalhos, incluindo monitoramento 
de ecossistemas, manejo de fauna e flora, e fiscalização de conformidade ambiental em 
conformidade com a legislação nacional, regional e local, incluindo a Lei nº 6.684/1979 e 
a Resolução CFBio nº 227/2010, assumir responsabilidade ético-jurídica sobre 
documentos técnicos, aplicando-se em órgãos públicos, consultorias, empresas de 
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saneamento e organizações ambientais, inclusive no âmbito de parcerias firmadas pelo 
Município.
Detalhadas PROJETO E PLANEJAMENTO:
Planejar plantas e especificações aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e 
estéticos.
Elaborar projetos finais conforme normas, regulamentos e estilos locais.
Preparar previsões detalhadas de materiais, mão de obra, custos e prazos.
Planejar construções com projetos, maquetes e orçamentos, pesquisando materiais.
Planejar áreas livres (parques, praças, jardins) para uso social/recreativo.
Elaborar projetos urbanísticos de parcelamento do solo 
(loteamento/desmembramento).
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
Prestar assistência técnica a obras, coordenando projetistas, empreiteiros e 
fornecedores.
Planejar, orientar e fiscalizar serviços de reforma, reparo e recomposição paisagística.
Acompanhar, fiscalizar e controlar o desenvolvimento de obras.
Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e emitir laudos/pareceres técnicos.
COORDENAÇÃO TÉCNICA:
Consultar especialistas (engenharia, arquitetura) para viabilidade técnica/financeira.
Coordenar coleta de dados econômicos, sociais e físicos para estudos de urbanização.
Analisar dados para determinar crescimento e desenvolvimento regional.
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos arquitetônicos/urbanísticos no âmbito municipal.
INOVAÇÃOE PRESERVAÇÃO:
Projetar paisagens harmonizando terreno, edificações e preservação ecológica.
Elaborar registro evolutivo de edificações, projetos de preservação histórico-cultural, 
restauração e planos de conservação preventiva.
Projetar espaços internos (iluminação, ventilação, acústica) e elementos decorativos 
(móveis, sanitários).
Preparar esboços de mapas urbanos com zoneamento industrial, comercial e 
residencial.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES:
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Contador. L Contabilidade. CRC
Atribuições Sumárias Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, 
de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos 
necessários à elaboração orçamentária e ao controle de situação patrimonial e financeira 
dos órgãos e entidades municipais.
Detalhadas GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
Executar a contabilidade pública, registrando atos e fatos contábeis em conformidade 
com as normas do setor público.
Planejar sistemas de registro e operações para controle contábil e orçamentário, 
atendendo exigências legais e administrativas.
Dominar ferramentas e sistemas contábeis (CONTA-SI, SIAFI), utilizando recursos 
tecnológicos para gestão contábil e financeira.
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Acompanhar trabalhos de fiscalização, justificar procedimentos e auxiliar na defesa em 
casos de irregularidades.
Garantir legalidade e transparência das contas públicas, inspecionando escriturações e 
verificando conformidade entre registros e documentos originais.
Fiscalizar a execução orçamentária, conferindo gastos com investimentos/custeio dentro 
dos limites autorizados.
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E EXECUÇÃO
Participar da elaboração e execução do orçamento, alinhando processos contábeis às 
diretrizes administrativas.
Controlar análise e conciliação de contas, localizando e corrigindo erros para assegurar 
precisão operacional.
Classificar e avaliar despesas, examinando sua natureza e impacto patrimonial.
ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS E RELATÓRIOS
Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos conforme Normas Brasileiras 
de Contabilidade (NBC).
Elaborar relatórios de prestação de contas com dados sobre execução orçamentária, 
situação patrimonial e financeira.
Preparar relatórios de gestão e controle, analisando dados, identificando riscos e 
propondo otimizações.
ATENDIMENTO A ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Preparar documentação e relatórios para órgãos de controle externo, como o Tribunal 
de Contas.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Disponibilizar informações e acompanhar fiscalizações, justificando procedimentos 
contábeis.
Fornecer dados para processos de julgamento de contas, incluindo documentos 
comprobatórios.
ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Assessorar o Prefeito em questões financeiras, contábeis e orçamentárias com pareceres 
técnicos.
Orientar gestores com informações técnicas para tomada de decisão e gestão de recursos 
públicos.
Atuar como controlador público, propondo soluções para eficiência na gestão.
GESTÃO PATRIMONIAL E ATIVOS
Supervisionar reavaliação de ativos, aplicando índices legais pertinentes.
Verificar classificação de materiais e orientar baixa/alienação de bens.
Examinar livros contábeis (termos de abertura/encerramento, lançamentos).
SUPERVISÃO TÉCNICA
Orientar servidores de classe anterior sobre atividades contábeis específicas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Economista L Ciências Econômicas COFECON
Atribuições
Sumárias
Planejar, pesquisar e analisar as previsões de natureza econômica, financeira e 
administrativa, formulando soluções e diretrizes para os problemas econômicos, 
executando tarefas relativas a orçamentos financeiros da organização, conciliando 
programas e promovendo eficiente utilização de recursos e contenção de custos.
Detalhadas ANÁLISE E PREVISÃO ECONÔMICA
Planejar, analisar e estudar previsões econômicas, financeiras e administrativas, 
aplicando teorias econômicas na produção, distribuição e incremento de bens.
Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, utilizando modelos 
matemáticos para representar fenômenos econômicos.
Analisar políticas econômicas, financeiras e orçamentárias para formulação de 
estratégias de ação.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Elaborar estudos para planejamento global, regional e setorial das atividades do sistema 
econômico.
Traçar planos econômicos baseados em análises conjunturais e dados de mercado.
Identificar meios para distribuição equilibrada de renda na coletividade.
PESQUISA DE MERCADO E COMPORTAMENTO
Organizar e dirigir pesquisas sobre o mercado consumidor, elaborando questionários e 
instrumentos de coleta.
Selecionar amostras representativas da população com técnicas estatísticas para 
investigações de mercado.
Analisar a reação do consumidor a produtos e serviços.
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Examinar fluxo de caixa e verificar documentos para assegurar correção de balanços.
Planejar e elaborar programas financeiros e orçamentários, calculando receitas e custos.
Realizar estudos de viabilidade financeira sobre investimentos, rentabilidade e captação 
de recursos.
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO
Providenciar levantamento de dados para justificativas econômicas de novos projetos.
Elaborar projetos de financiamento e acompanhar negociações de captação de recursos.
Analisar dados para embasar soluções de problemas e políticas econômicas.
COORDENAÇÃO OPERACIONAL
Dirigir atividades rotineiras e especiais da área, orientando tarefas para cumprimento de 
prazos.
Orientar servidores de classe anterior sobre atividades a serem desenvolvidas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Engenheiro Agrônomo N Engenharia Agronômica. CREA
Atribuições. Sumárias Planejar, coordenar e executar programas agropecuários, oferecendo suporte técnico a 
pequenos e médios agricultores, desenvolvendo projetos de investimento, elaborando 
políticas públicas e promovendo o desenvolvimento rural sustentável local, regional e 
nacional.
Detalhadas PLANEJAMENTO E GESTÃO AGROPECUÁRIA
Planejar, coordenar e acompanhar atividades de produção agropecuária, irrigação e 
recursos naturais.
Elaborar métodos e técnicas de cultivo adaptados ao solo e clima.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Planejar, promover e coordenar a produção, aquisição e distribuição de sementes e 
mudas.
SUPORTE TÉCNICO AOS PRODUTORES
Realizar diagnóstico de problemas e necessidades dos produtores.
Elaborar planos de produção e manejo sustentável.
Prestar assistência técnica em plantio, colheita e pós-colheita.
Recomendar uso adequado de adubos e defensivos agrícolas.
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
Elaborar projetos para geração de renda e desenvolvimento rural.
Identificar oportunidades de investimento e fontes de financiamento.
Acompanhar a execução de projetos garantindo eficiência.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Participar na elaboração de políticas agrícolas e de abastecimento.
Desenvolver programas para desenvolvimento rural.
Acompanhar e avaliar políticas públicas existentes.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Realizar levantamento de cadastro rural.
Fiscalizar comércio de sementes, plantas e insumos agrícolas.
Supervisionar estações fitossanitárias.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Promover práticas agrícolas sustentáveis.
Incentivar a diversificação de culturas e alimentos saudáveis.
Fortalecer associações de produtores e cooperativas.
CAPACITAÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Coordenar projetos de extensão rural.
Capacitar agricultores e técnicos.
Orientar servidores da classe anterior.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Integrar comissões permanentes ou temporárias relacionadas à agricultura, pecuária, 
meio rural e desenvolvimento sustentável, representando o município ou órgão público.
Analisar e emitir pareceres técnicos em comissões de crédito rural e programas de 
fomento agrícola (ex.: Pronaf, Proagro).
Participar de grupos, comitês, câmaras, fóruns de políticas públicas rurais, como 
conselhos municipais de desenvolvimento agrícola, de combate a pragas e doenças, 
emergência fitossanitária ou zoossanitária, de regularização ambiental rural, de 
regularização ambiental, PRA, auxiliando na análise de propriedades rurais e adequação 
à legislação ambiental, de licenciamento ambiental de atividades 
agroindustriais (irrigação, barragens, agroquímicos), de cooperativismo e agroecologia. 
Integrar comissões de análise e acompanhamento de convênios e parcerias relacionadas 
a projetos agropecuários, de desenvolvimento rural e sustentabilidade ambiental.
Participar de comitês gestores de programas federais e estaduais, programa nacional de 
alimentação escolar - PNAE, programa de aquisição de alimentos - PAA, garantindo a 
correta aplicação dos recursos.
Avaliar a viabilidade técnica de projetos em editais de fomento agrícola, como os do 
Mapa, Banco do Nordeste ou FINEP.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Engenheiro Ambiental. N Engenharia Ambiental CREA
Atribuições Sumárias Planejar, coordenar, supervisionar, elaborar, acompanhar, pesquisar e executar 
programas relativos à área ambiental, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e 
instrumentos congêneres firmados pelo Município.
Detalhadas GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Efetuar o controle ambiental global de ecossistemas urbanos e naturais.
Planejar e gerenciar projetos de preservação e uso sustentável de recursos naturais.
Implementar sistemas de gestão ambiental, buscando tecnologias limpas e valorização 
de resíduos.
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E POLUIÇÃO
Gerir tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, incluindo elaboração de planos 
de gerenciamento.
Realizar pesquisas de poluição da água, ar e solo, propondo medidas corretivas.
Controlar fontes emissoras de poluição atmosférica, sonora e hídrica.
Coibir lançamento irregular de resíduos em espaços abertos ou corpos hídricos.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E RISCOS
Analisar riscos e impactos ambientais com estudo de indicadores e auditorias.
Realizar Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para projetos públicos e privados.
Avaliar o ciclo de vida de produtos e sua conformidade com normas ambientais.
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
Fiscalizar áreas públicas/particulares, verificando conformidade com a legislação.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Aplicar penalidades por agressões à fauna/flora nativas, exploração irregular de recursos 
ou supressão vegetal ilegal.
Verificar adequação de licenciamentos ambientais, avaliando execução de loteamentos.
Monitorar atividades de exploração de recursos naturais.
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Planejar políticas de gestão para uso responsável da água.
Monitorar a qualidade da água em mananciais, rios e reservatórios.
Gerir bacias hidrográficas, garantindo sustentabilidade hídrica.
Elaborar projetos de saneamento (tratamento de água/esgoto para comunidades 
urbanas e rurais).
ORDENAMENTO TERRITORIAL
Planejar uso de áreas urbanas e ordenamento territorial.
Fiscalizar ocupações irregulares em áreas de preservação ou proteção de mananciais.
Coordenação de zoneamentos ecológico-econômicos.
RECUPERAÇÃO E CONTROLE
Elaborar projetos de recuperação de áreas degradadas.
Controlar a aplicação de agrotóxicos e destinação final de embalagens.
Implementar medidas de controle de poluição do solo.
PROJETOS TÉCNICOS E RELATÓRIOS
Emitir relatórios técnicos, laudos e pareceres sobre atividades ambientais.
Realizar estudos de viabilidade técnica e ambiental para projetos relacionados ao 
saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e 
manejo de resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Saneamento 
Básico, recursos hídricos (outorgas, licenciamento, planos de bacias), observando 
a Política Nacional de Recursos Hídricos e legislações estaduais/municipais e 
licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos vinculados a convênios 
com outros entes, entidade ou/e parcerias com o setor privado.
Elaborar projetos de engenharia para recuperação paisagística e controle erosivo.
Informar irregularidades à chefia imediatamente.
ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
Auxiliar na elaboração de termos de referência, editais e projetos técnicos para 
Implantação ou melhoria de sistemas de saneamento (ETA, ETE, redes de esgoto, 
drenagem sustentável), recuperação de áreas degradadas, nascentes e corpos hídricos 
em parceria com entidades públicas ou privadas, gestão de resíduos sólidos (aterros 
sanitários, logística reversa, cooperativas de catadores e fiscalizar a execução de obras e 
serviços ambientais previstos em convênios, garantindo conformidade com as normas 
(ABNT, CONAMA, resoluções estaduais).
ACOMPANHAMENTO DE METAS E INDICADORES
Monitorar o cumprimento de cláusulas ambientais em contratos, como redução de 
poluição hídrica ou atmosférica, eficiência energética e sustentabilidade em obras 
públicas, metas de universalização do saneamento básico, Plano Municipal de 
Saneamento e elaborar relatórios técnicos para comprovação de resultados (ex.: 
qualidade da água antes/depois de intervenções).
GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE AMBIENTAL
Identificar e mitigar riscos ambientais em projetos financiados por convênios.
Garantir que as parcerias atendam às condicionantes de licenças ambientais (LP, LI, LO) 
e à Legislação de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998).
Assessorar a prestação de contas com embasamento técnico-ambiental (comprovação 
de aplicação de recursos em ações sustentáveis).
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CAPACITAÇÃO
Promover ações de capacitação para servidores e parceiros sobre normas ambientais 
aplicáveis a convênios.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Promover educação ambiental com programas de conscientização.
Atuar como agente de desenvolvimento sustentável, conciliando economia e ecologia.
Assessorar órgãos públicos, entidades do terceiro setor, empresas em políticas 
ambientais.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Engenheiro Civil. N Engenharia Civil. CREA
Atribuições Sumárias Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, 
preparação de planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar 
e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos 
exigidos.
Detalhadas ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Planejar e elaborar projetos de infraestrutura pública (estradas, pontes, edifícios, 
sistemas de saneamento).
Estudar traçados e especificações, preparar plantas, orçamentos e técnicas de execução.
Realizar avaliação técnica de terrenos e condições ambientais para definição de locais 
ideais.
Elaborar programas de trabalho com cronogramas, fluxogramas e recursos necessários.
FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS
Fiscalizar a execução de obras garantindo conformidade com projetos, normas técnicas 
(ABNT) e segurança.
Dirigir operações em campo, acompanhando avanços e corrigindo desvios.
Inspecionar estruturas (pontes, viadutos, túneis) e redes hidráulicas/esgotos.
Monitorar a qualidade de materiais e processos construtivos.
CÁLCULOS TÉCNICOS E ESPECIFICAÇÕES
Calcular esforços estruturais considerando cargas, pressões hídricas e resistência a 
eventos climáticos.
Dimensionar materiais (concreto, aço) conforme normas NBR ABNT.
Analisar bacias hidrográficas e regimes pluviais para projetos de drenagem.
GESTÃO DE RECURSOS E ORÇAMENTOS
Participar na gestão financeira de obras públicas, controle de custos e previsões 
orçamentárias.
Elaborar planos de aquisição de insumos e alocação de mão de obra.
Otimizar recursos materiais e logísticos para eficiência operacional.
COORDENAÇÃO INTERDISCIPLINAR
Articular com especialistas (arquitetos, engenheiros eletricistas) para integração de 
projetos.
Coordenar equipes multidisciplinares em canteiros de obras.
Participar de projetos-piloto, promovendo treinamentos técnicos.
PROJETOS ESPECÍFICOS
Desenvolver projetos viários: rodovias, terminais, sinalização e drenagem.
Projetar sistemas sanitários: redes de água, esgoto, estações de tratamento.
Elaborar soluções para edificações públicas: escolas, hospitais, unidades administrativas.
PERÍCIAS E ESTUDOS TÉCNICOS
Realizar perícias técnicas em obras, edificações, infraestruturas urbanas e serviços de 
engenharia, emitindo laudos e pareceres fundamentados, no âmbito administrativo e 
judicial para fins de fiscalização municipal, análise de projetos, verificação de 
conformidade de obras públicas e privadas e apuração de irregularidades em contratos e 
convênios.
Atuar como perito oficial ou assistente técnico em processos judiciais, arbitragens e 
ações de responsabilidade civil, trabalhista ou consumerista envolvendo falhas em obras, 
desabamentos, vícios construtivos ou inadimplemento contratual.
Elaborar relatórios com embasamento em normas técnicas (ABNT, NBR), legislação (Lei 
8.666/93, Código de Obras Municipal) e boas práticas de engenharia.
Realizar perícias para identificação de patologias estruturais e propostas de reparos.
Emitir pareceres técnicos em processos de tomada de decisão sobre infraestrutura.
Analisar riscos geotécnicos e estabilidade de taludes.
CONTROLE DE QUALIDADE E SEGURANÇA
Aplicar normas de segurança (NR-18/MTE) em canteiros de obras.
Implementar planos de controle tecnológico de concretos e solos.
Vistoriar etapas críticas (fundações, estruturas, acabamentos).
LICENCIAMENTO E CONFORMIDADE
Garantir atendimento a leis municipais, Estatuto da Cidade e normas do CREA.
Preparar documentação para licenças ambientais e alvarás.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Orientar servidores de classe anterior e equipes técnicas.
Revisar projetos de profissionais júnior.
Mercadológicas e Orçamentárias.
Realizar avaliações de imóveis, terrenos e obras para fins de alienação de qualquer 
natureza.
Definir valores de referência para editais, medições e reequilíbrios econômico￾financeiros, desapropriações e indenizações.
Calcular valores de mercado com base em critérios técnicos (NBR 14.653 – Avaliação de 
Imóveis).
Estimar custos de reparos, perdas e danos em demandas envolvendo construtoras, 
órgãos públicos ou particulares em processos judiciais e administrativos. 
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES TÉCNICAS
Integrar comissões especiais ou permanentes relacionadas à área de engenharia civil, tais 
como comissão de elaboração de políticas públicas, planejamento, licitações, análise de 
propostas técnicas, verificação de viabilidade de projetos e fiscalização de cumprimento 
de prazos e especificações, comissão de Vistoria e Recebimento de Obras, de Inspeção 
de obras públicas, emissão de certificados de recebimento e relatórios de conformidade, 
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
comissão de Estudos de Viabilidade Urbanística, avaliação de projetos de loteamentos, 
regularização fundiária e impacto na infraestrutura municipal e outras designadas pelo 
Poder Executivo e outros assuntos.
ASSESSORAMENTO TÉCNICO
Prestar consultoria técnica a órgãos públicos, em processos que envolvam 
responsabilidade técnica (CREA), análise de projetos e emissão de ART (Anotação de 
Responsabilidade Técnica), falhas em obras com a identificação de causas de patologias 
construtivas (infiltrações, trincas, instabilidades). 
Interpretar cláusulas técnicas em contratos de construção civil.
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS
Produzir pareceres técnicos sobre segurança estrutural, adequação de materiais e 
cumprimento de normas.
Elaborar memoriais descritivos e cálculos para processos de regularização de edificações 
e Notas técnicas para embasar decisões administrativas ou judiciais.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Engenheiro de Tráfego N Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, com 
especialização em Engenharia de Tráfego.
CREA
Atribuições Sumárias Planejar, elaborar e organizar projetos de sinalização viária, operação de tráfego 
urbano, sistemas de controle e segurança no trânsito e gestão do transporte urbano.
Detalhadas. SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE CONTROLE
Determinar locais de instalação, definir tempos de ciclo e realizar manutenção de:
Sinalização semafórica, vertical e horizontal.
Dispositivos de controle de tráfego.
Especificar e manter sinalização em cruzamentos de pedestres e interseções perigosas.
Implantar áreas exclusivas: zonas de segurança de pedestres, vias para lazer/recreação e 
eventos comunitários.
SEGURANÇA VIÁRIA E ANÁLISE DE ACIDENTES
Analisar acidentes de tráfego para identificar causas e padrões.
Propor medidas de engenharia para tráfego seguro (redutores de velocidade, rotatórias).
Estabelecer áreas controladas:
Locais de carga/descarga, pontos de ônibus, táxis e embarque/desembarque com 
sinalização horária.
PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO DE TRÁFEGO
Planejar operação de tráfego em vias urbanas.
Coordenar a implantação de sinalização horizontal:
Faixas de fluxo, divisórias de vias e alinhamento de tráfego.
Realizar estudos de condições de tráfego:
Pesquisas de volume veicular, tempos de viagem e congestionamento.
GESTÃO DE TRANSPORTE URBANO
Planejar sistema de transporte coletivo:
Projetar terminais, estações e estacionamentos.
Otimizar rotas e infraestrutura para mobilidade sustentável.
COORDENAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Cooperar com autoridades municipais na implementação de políticas de mobilidade.
Acompanhar projetos de obras públicas:
Ruas, pontes, túneis e viadutos para garantir condições adequadas de tráfego.
Consultar especialistas (engenheiros civis, arquitetos, eletricistas) para integração 
técnica.
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Fornece orientações técnicas a profissionais e auxiliares.
Revisar projetos para conformidade com normas do CONTRAN, Código de Trânsito 
Brasileiro etc.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Engenheiro Eletricista. N Engenharia Elétrica. CREA
Atribuições Sumárias Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia 
elétrica, preparação de planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para 
possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os 
padrões técnicos exigidos.
Detalhadas GESTÃO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS
Projetar e supervisionar sistemas de geração, transmissão, distribuição e utilização de 
energia elétrica.
Especificar equipamentos elétricos (máquinas, transformadores, quadros de comando) 
conforme normas ABNT/NBR.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Otimizar consumo energético em instalações públicas e infraestrutura urbana.
PROJETOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
Elaborar projetos executivos para instalações elétricas prediais, industriais e de 
infraestrutura urbana.
Desenvolver sistemas de controle elétrico/eletrônico para automação e medição.
Projetar redes de comunicação e telecomunicações (dados, voz, imagem).
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Dirigir e executar serviços técnicos de instalação, montagem e comissionamento.
Fiscalizar cumprimento de padrões técnicos e de segurança (NR-10) em canteiros.
Operar manutenção corretiva/preventiva de equipamentos e subestações.
PERÍCIAS E AVALIAÇÕES TÉCNICAS
Realizar vistorias e perícias para análise de falhas, eficiência energética ou adequação 
normativa.
Emitir laudos e pareceres técnicos sobre condições de instalações, riscos elétricos ou 
custos de intervenções.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E LOGÍSTICA
Elaborar orçamentos detalhados (materiais, mão de obra, custos operacionais).
Planejar aquisição de insumos e gestão de estoques para obras.
COORDENAÇÃO DE EQUIPES
Orientar e supervisionar equipes de instalação, montagem e manutenção.
Conduzir capacitações técnicas sobre procedimentos seguros e normas atualizadas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar desenho técnico especializado.
Desenvolver atividades de ensino/pesquisa em instituições vinculadas.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
Engenheiro Sanitária N Engenharia Sanitária CREA
Atribuições Sumárias Executar estudos, planejamento, projetos e especificações técnicas relacionadas ao 
campo da engenharia sanitarista, coordenar projetos de saneamento básico e obras 
sanitárias, controle sanitário do ambiente, tratamento de resíduos, controle de poluição 
e drenagem.
detalhadas COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO
Supervisionar e fiscalizar programas de saneamento ambiental, garantindo 
conformidade com padrões técnicos e legais.
Coordenar projetos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos) e 
obras sanitárias.
Participar de comissões e grupos de trabalho estratégicos do município.
CONTROLE DE POLUIÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS
Elaborar e implantar tecnologias para prevenção e controle de poluição (ar, água, solo).
Realizar estudos de viabilidade para planos de gerenciamento de resíduos sólidos e 
supervisionar sua implantação.
Supervisionar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos.
Manter e ampliar projetos de tratamento de água, esgoto, drenagem pluvial e limpeza 
urbana.
FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS TÉCNICAS
Fiscalizar obras e serviços de limpeza urbana (varrição, aterros sanitários, roçadas).
Vistoriar estabelecimentos de interesse sanitário, emitindo pareceres sobre condições de 
saneamento.
Aplicar medidas legais: embargos, notificações e intervenções corretivas conforme 
legislação vigente.
PLANEJAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA
Desenvolver planos e programas de saneamento ambiental alinhados à Política Nacional 
de Saneamento (Lei 11.445/2007).
Prestar assessoria técnica a equipes e gestores municipais em operações de saneamento.
Elaborar pareceres técnicos sobre viabilidade de projetos e adequação ambiental.
ORIENTAÇÃO DE EQUIPES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Orientar e fiscalizar equipes nos métodos de execução de serviços sanitários.
Promover educação ambiental, implementando programas de conscientização e 
avaliando resultados.
Capacitar técnicos em procedimentos de saneamento e boas práticas operacionais.
ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR
Participar em estudos com equipes multiprofissionais (biólogos, geólogos, urbanistas) 
para soluções integradas.
Analisar impactos sanitários em projetos urbanísticos e de infraestrutura.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL
SUPERIOR
ÓRGÃO DE CLASSE
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Médico Veterinário. M Medicina 
Veterinária.
CFMV
Atribuições Sumárias Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção e 
desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, exercendo fiscalização e 
empregando métodos para assegurar a sanidade do rebanho, da produção racional de 
alimentos e saúde pública e pesquisar a natureza e causas de doenças animais para 
estabelecer tratamentos eficazes.
Detalhadas DEFESA SANITÁRIA E DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO
Planejar campanhas de fomento pecuário e assistência técnica, utilizando recursos 
orçamentários para sanidade e produtividade de rebanhos.
Elaborar programas agropecuários e de crédito rural, prestando assessoria para 
produção racional e atendimento legal.
Promover melhoramento genético via inseminação artificial, seleção de raças e 
cruzamentos para fixar caracteres vantajosos.
SAÚDE ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS
Realizar profilaxia e tratamento de doenças por meio de exames clínicos/laboratoriais, 
garantindo sanidade individual e coletiva.
Controlar zoonoses com levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas 
para profilaxia (raiva, brucelose).
Aperfeiçoar métodos de combate a parasitas e doenças infecciosas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Fiscalizar a produção, manipulação e comercialização de produtos de origem animal, 
aplicando a legislação (Lei nº 1.283/1950).
Efetuar controle sanitário em indústrias com exames ante e post-mortem para proteção 
da saúde pública.
Testar condições de alimentação, habitat e higiene para garantir qualidade de carne, leite 
e derivados.
PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Realizar pesquisas em biologia aplicada com experimentações, estatísticas e avaliações 
de campo/laboratório.
Desenvolver estudos em genética animal e métodos avançados de criação.
Elaborar relatórios técnicos sobre ecossistemas e equilíbrio ecológico para prevenção de 
zoonoses.
SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
Planejar ações de controle populacional de cães e gatos para prevenção de zoonoses 
urbanas/rurais.
Atender vítimas de ataques de animais, orientando tratamento e acionando vigilância 
epidemiológica.
Implementar educação em saúde pública sobre doenças transmissíveis e posse 
responsável.
Coordenar campanhas de vacinação animal em parceria com órgãos municipais.
GESTÃO OPERACIONAL
Orientar servidores de classe anterior nas atividades técnicas.
Participar em comitês intersetoriais para políticas de saúde animal e segurança 
alimentar.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 6.535, DE 10 DE JULHO DE 2025
ANEXO IV
LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO IX-B
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL III
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR REQUISITO
Fiscal de Meio 
Ambiente 
I Ciências biológicas, direito, engenharia ambiental, 
engenharia florestal, engenharia sanitária ou gestão 
ambiental.
Carteira Nacional de Habilitação -
Categorias A/B.
Atribuições Sumárias Orientar e fiscalizar atividades/obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde 
mediante vistorias, inspeções e análises técnicas, visando cumprir legislação e promover 
educação sanitária e ambiental.
Detalhadas FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA.
Fiscalizar locais com ocorrência de poluição ambiental ou danos à saúde coletiva.
Fiscalizar a implantação de áreas residenciais, comerciais, industriais e recreativas para 
garantir padrões ambientais adequados.
Verificar condições sanitárias de instalações prediais de água e esgoto.
Fiscalizar invasões, abertura de vias ou retirada de vegetação em áreas de preservação de 
mananciais.
Monitorar atividades de exploração de recursos naturais.
Fiscalizar fontes de poluição atmosférica e sonora.
Auxiliar no controle das operações do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e aterro 
sanitário.
AUTUAÇÕES E MEDIDAS CORRETIVAS
Realizar autuações e aplicar multas por infrações ambientais.
Interditar estabelecimentos e atividades irregulares.
Lacrar equipamentos utilizados em atividades ilegais.
Formalizar propostas de embargo, interdição e multa.
Acompanhar processos de embargo e desembargo de obras/atividades.
Utilizar produtos ou subprodutos irregulares.
VISTORIAS E ANÁLISE TÉCNICA.
Vistoriar locais, obras e atividades para verificar a conformidade ambiental.
Emitir pareceres técnicos para autorização de poda, abate de árvores, desmatamentos e 
queimadas.
Elaborar laudos, exigências técnicas e contraditas.
Verificar documentação do fiscalizado e aspectos físicos das instalações.
Investigar denúncias e apurar irregularidades ambientais.
Analisar recursos contra autuações.
MONITORAMENTO E EMERGÊNCIAS.
Atender emergências ambientais.
Coletar amostras para análise em órgãos competentes.
Avaliar impactos ambientais de atividades ou empreendimento.
Acompanhar termos de compromisso e verificar seu cumprimento.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ORIENTAÇÃO
Promover educação ambiental por meio de palestras, cursos e treinamentos.
Orientar o público e instituições sobre normas ambientais e sanitárias.
Ministrar palestras e promover encontros com a comunidade.
OPERAÇÕES E AÇÕES ESPECIAIS
Participar de operações especiais (blitz ambientais).
Distribuir tarefas entre equipes de fiscalização.
Solicitar apoio policial quando necessário.
Acompanhar a liberação de produtos e equipamentos apreendidos.
GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSOS
Controlar fluxo de documentos e processos administrativos.
Encaminhar documentos aos órgãos competentes.
Preencher relatórios administrativos e fichas cadastrais.
Checar informações em processos administrativos.
Participar de reuniões técnicas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Investigar processos produtivos (da matéria-prima à disposição final).
Solicitar documentação complementar aos fiscalizados.
Enquadrar legalmente casos em apuração.
Promover capacitação de instituições.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR REQUISITO
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 16 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Fiscal de Obras e 
Posturas
I Arquitetura e urbanismo, direito ou engenharia 
civil.
Carteira Nacional de Habilitação -
Categorias A/B.
Atribuições Sumárias Executar serviços de fiscalização de obras e posturas no perímetro urbano, incluindo 
embargos e desembargos de obras clandestinas.
Detalhadas FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO.
Fiscalizar o cumprimento das leis de posturas municipais.
Notificar e autuar em caso de descumprimento da legislação.
Intimar, estabelecer prazos e tomar providências contra transgressores.
Embargar construções clandestinas, irregulares ou sem autorização.
Solicitar vistorias de obras em desacordo com as normas vigentes.
Verificar e embargar obras sem licença ou em desacordo com o projeto.
INSPEÇÃO E VISTORIA.
Verificar imóveis novos ou reformados (instalações sanitárias, estado de conservação).
Inspecionar reformas em imóveis municipais.
Fiscalizar terrenos para evitar mato, água parada e lixo.
Verificar ligações clandestinas de esgoto em rios e lagoas.
Inspecionar feiras livres (localização, horário, organização).
Fiscalizar poluição sonora (buzinas, boates, alto-falantes, bandas).
LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO
Verificar licenças de placas comerciais e publicidade em vias públicas.
Fiscalizar horários de funcionamento do comércio e farmácias.
Verificar licenças para festas populares, circos e espetáculos públicos.
Analisar alvarás de localização e funcionamento de empresas e ambulantes.
Conferir habite-se em imóveis construídos, reformados ou ampliados.
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
Apreender veículos, mercadorias ou objetos irregulares em vias públicas.
Autuar e guardar mercadorias apreendidas até regularização.
Lacrar estabelecimentos irregulares.
Solicitar apoio policial quando necessário.
ATIVIDADES TÉCNICAS E BUROCRÁTICAS
Elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos.
Realizar sindicâncias para apurar denúncias.
Emitir relatórios periódicos sobre fiscalizações.
Manter registros e encaminhar processos aos órgãos competentes.
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO.
Orientar a população e comerciantes sobre normas urbanísticas.
Atender reclamações e denúncias.
Prestar informações por telefone, e-mail ou presencialmente.
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL.
Digitar, arquivar e organizar documentos.
Operar equipamentos de informática e sistemas de fiscalização.
Manter organização e conservação de materiais e local de trabalho.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Participar de comissões ou grupos de trabalho quando designado.
Acompanhar termos de compromisso e ajustes de conduta.
Realizar vistorias para renovação de alvarás.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR REQUISITO
Fiscal Tributário I Direito, administração, economia ou ciências 
contábeis.
Carteira Nacional de Habilitação -
Categorias A/B.
Atribuições Sumárias Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir créditos tributários mediante 
lançamento; controlar arrecadação e promover cobrança de tributos com aplicação de 
penalidades; analisar e decidir sobre processos administrativo-fiscais; controlar a circulação de 
bens, mercadorias e serviços; atender e orientar contribuintes; planejar, coordenar e dirigir 
órgãos da administração tributária.
Detalhadas FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Planejar ações fiscais.
Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, cartórios e eventos (shows, feiras, 
exposições).
Fiscalizar mercadorias, bens e serviços sujeitos à tributação.
Desenquadrar contribuintes de regimes especiais quando irregulares.
Examinar demonstrativos obrigatórios e contabilidade das empresas.
Conciliar documentos fiscais e revisar declarações espontâneas.
Circularizar documentos fiscais para verificação cruzada.
Impor penalidades por infrações tributárias.
Fiscalizar a abertura de empresas quanto à legalidade.
Acompanhar processos de inventários, falências e concordatas.
Intimar contribuintes em débito.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Efetuar a interdição de empresas sonegadoras.
Solicitar informações bancárias e requisitar força policial quando necessário.
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Arrecadar valores tributários e controlar recolhimentos.
Gerenciar regimes especiais de arrecadação.
Atualizar débitos fiscais e controlar parcelamentos.
Inscrever créditos tributários na dívida ativa.
Encaminhar débitos para cobrança judicial.
Analisar a consistência de documentos de arrecadação.
Monitorar o desempenho da arrecadação municipal.
Realizar auditorias na rede arrecadadora.
Elaborar relatórios de crédito tributário.
Controlar certificados de crédito.
Prever receitas tributárias para planejamento orçamentário.
ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS.
Analisar pedidos de benefícios fiscais e regimes especiais.
Elaborar pareceres, despachos decisórios e decisões.
Conceder parcelamento de dívidas.
Enquadrar contribuintes em regimes fiscais diferenciados.
Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais.
Credenciar interventores em sistemas de cupons fiscais.
Encaminhar representações por ilícitos tributários.
Assessorar na elaboração de normas tributárias.
Participar de juntas de julgamento fiscal.
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS FISCAIS.
Diligenciar repartições públicas e privadas para coleta de informações.
Localizar bens de devedores e levantar estoques.
Apreender livros fiscais e documentos contábeis.
Lavrar autos de infração e notificações.
Apreender mercadorias irregulares.
Realizar operações especiais (blitz fiscais).
Subsidiar a Justiça em processos tributários.
Arrolar bens para garantia de créditos tributários.
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Identificar sujeitos passivos (contribuintes).
Verificar ocorrência do fato gerador e base de cálculo.
Aplicar alíquotas corretas e detectar irregularidades.
Lavrar notificações e autos de infração.
Efetuar lançamentos de créditos tributários municipais (e de outros entes, via convênio).
Fiscalizar a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), conforme normas vigentes.
Emitir notificações de débito e retificar lançamentos.
Replicar defesas apresentadas por contribuintes.
CONTROLE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS
Conferir mercadorias em trânsito ou estoque.
Apreender produtos irregulares ou não tributados.
Realizar vistorias, buscas e verificações de manifestos.
Nomear depositários para bens apreendidos.
GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.
Analisar inscrições no cadastro fiscal.
Classificar contribuintes por atividade econômica.
Operar e administrar sistemas tributários digitais.
Verificar a consistência de dados cadastrais.
Bloquear cadastros em situação irregular.
Pesquisar valores de bens, serviços e aluguéis.
Elaborar plantas genéricas de valores imobiliários.
Atualizar pautas de valores mínimos de mercadorias.
ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.
Orientar contribuintes no plantão fiscal.
Responder consultas sobre obrigações tributárias.
Autorizar a emissão de documentos fiscais e uso de livros.
Calcular débitos e emitir certidões de regularidade.
Liberar funcionamento de empresas após regularização.
Autorizar aproveitamento de créditos extemporâneos.
Eliminar pendências cadastrais.
Receber arquivos magnéticos de declarações.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Participar de capacitações e treinamentos.
Elaborar relatórios gerenciais.
Operar sistemas de informática tributária.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 18 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 19 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
LEI Nº 6.535, DE 10 DE JULHO DE 2025
ANEXO V
LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO IX-C
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV
APOIO TÉCNICO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO- ATI CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO EXTRA
Técnico em Informática H Técnico em Informática
Atribuições Sumárias Executar atividades técnicas especializadas na área de Tecnologia da Informação (TI), incluindo 
suporte, manutenção, configuração e operação de sistemas computacionais, redes e 
infraestrutura de TI. Garantir o funcionamento adequado dos recursos tecnológicos, a 
segurança da informação e o atendimento às demandas institucionais, conforme normas e 
diretrizes estabelecidas.
Detalhadas SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
Prestar suporte técnico aos usuários, orientando sobre o uso correto de hardware, software e 
recursos de rede.
Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, seguindo 
normas técnicas e recomendações dos fabricantes.
Instalar, configurar e atualizar sistemas operacionais, softwares aplicativos e utilitários.
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI
Monitorar e operar estações de trabalho, servidores, redes e sistemas, identificando falhas e 
propondo soluções.
Administrar redes locais (LAN), incluindo configuração de switches, roteadores, servidores e 
cabeamento estruturado.
Garantir a segurança lógica da informação, implementando políticas de acesso, antivírus, 
firewall e controles de atualização.
BACKUP E SEGURANÇA DE DADOS
Executar rotinas de backup e recuperação de dados, assegurando a integridade e 
disponibilidade das informações.
Documentar procedimentos de backup e contingência para garantir a continuidade dos 
serviços.
DOCUMENTAÇÃO E RELATÓRIOS
Elaborar relatórios técnicos sobre o desempenho dos sistemas, falhas identificadas e soluções 
implementadas.
Manter registros atualizados de demandas, atendimentos e histórico de chamados técnicos.
AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA
Elaborar especificações técnicas para aquisição de equipamentos, sistemas e serviços de TI.
Auxiliar na implantação e testes de novos sistemas, ferramentas ou atualizações tecnológicas.
NORMAS E PROCEDIMENTOS
Aplicar normas técnicas e padrões estabelecidos pela organização para a gestão de TI.
Notificar falhas críticas à chefia imediata e propor melhorias para otimização dos recursos.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Zelar pela conservação e organização dos equipamentos e do ambiente de trabalho.
Participar de capacitações e treinamentos para atualização tecnológica, quando convocado.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito 
de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 20 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 6.535, DE 10 DE JULHO DE 2025
ANEXO VI
LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO IX-D
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL V
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO – ATA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO EXTRA
Agente Administrativo G Médio Digitação e Carteira Nacional de Habilitação -
Categoria B.
Atribuições Sumárias Executar tarefas de suporte administrativo com proatividade e eficiência, atuar na organização 
documental, atendimento ao público, controle de processos e registro de informações, garantindo o 
cumprimento de prazos e a manutenção da ordem administrativa.
Detalhadas ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
Prestar atendimento ao público, fornecendo informações claras e precisas.
Receber, triar e encaminhar correspondências oficiais.
Atender chamados telefônicos e registrar recados.
Operar sistemas de comunicação institucional (e-mails, aplicativos oficiais).
GESTÃO DOCUMENTAL E CONTROLE DE PROCESSOS.
Organizar, classificar e arquivar documentos físicos e digitais.
Controlar o fluxo de processos administrativos (entrada, tramitação, saída).
Manter atualizados sistemas de protocolo e arquivo.
Digitalizar documentos e gerenciar bases de dados.
Preparar pastas e dossiês para reuniões e auditorias.
ELABORAÇÃO E TRATAMENTO DE DOCUMENTOS.
Redigir ofícios, memorandos, circulares e atos administrativos.
Elaborar relatórios gerenciais e planilhas de controle.
Preparar minutas de contratos e termos administrativos e jurídicos.
Atualizar manuais e normas internas.
Conferir dados e informações em documentos oficiais de qualquer natureza.
APOIO À GESTÃO DE PESSOAL.
Controlar documentos de movimentação funcional (admissões, férias, promoções).
Auxiliar no processamento da folha de pagamento.
Manter registros de frequência e ocorrências pessoais.
Organizar documentação para capacitações e treinamentos.
GESTÃO PATRIMONIAL E LOGÍSTICA.
Controlar entrada e saída de materiais no almoxarifado.
Realizar inventários periódicos de bens permanentes.
Emitir termos de responsabilidade por equipamentos.
Apoiar a organização de eventos e atividades institucionais.
Coordenar o uso de veículos oficiais quando necessário.
APOIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Auxiliar no processamento de documentos fiscais.
Controlar notas de empenho e documentos de arrecadação.
Organizar comprovantes de despesas.
Auxiliar na elaboração de demonstrativos financeiros.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório.
Participar de comissões e grupos de trabalho.
Acompanhar atualizações legais e normativas.
Realizar cadastros e atualizações em sistemas corporativos.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município, conforme determinação superior.
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO
Auxiliar Administrativo G Médio Carteira Nacional de Habilitação - Categorias A/B.
Atribuições Sumárias Oferecer suporte operacional e administrativo, garantindo a eficiência dos processos organizacionais, 
atuar na organização documental, controle de fluxos administrativos, apoio às equipes e gestão de 
recursos materiais, assegurando o cumprimento das normas institucionais.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSOS
Controlar todo o fluxo documental (processos, contratos, orçamentos).
Organizar e manter sistemas de arquivamento físico e digital.
Preparar, revisar e distribuir documentos oficiais (ofícios, memorandos, relatórios).
Elaborar planilhas, gráficos e quadros demonstrativos.
Acompanhar e atualizar a legislação pertinente.
APOIO ADMINISTRATIVO INTEGRAL
Atuar no controle de pessoal (admissões, demissões, férias, promoções).
Preparar documentos para a folha de pagamento.
Auxiliar na gestão financeira (notas de empenho, documentos de arrecadação).
Controlar despesas e elaborar demonstrativos contábeis.
Supervisionar prestações de contas.
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO.
Gerenciar almoxarifado (entradas/saídas de materiais).
Realizar inventários anuais de bens móveis/imóveis.
Emitir termos de responsabilidade patrimonial.
Controlar especificações e pedidos de materiais.
Organizar cadastro atualizado de bens permanentes.
ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS.
Operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório.
Atender comunicações institucionais (telefone, e-mails, aplicativos).
Participar da elaboração de minutas e anteprojetos.
Realizar cadastros e atualizações em sistemas.
Dirigir veículos oficiais quando necessário.
AÇÕES COMPLEMENTARES
Prestar suporte a grupos de trabalho.
Participar de capacitações institucionais.
Executar atividades correlatas determinadas pela chefia.
Manter sigilo sobre informações institucionais.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO
Técnico em Agropecuária. F Técnico Profissionalizante
Atribuições Sumárias Execução de atividades técnicas na área agropecuária, incluindo orientação rural, controle 
fitossanitário, produção animal e vegetal, aplicando conhecimentos especializados de nível médio.
Detalhadas ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL
Orientar operários rurais em técnicas agrícolas.
Ministrar capacitações sobre métodos modernos de cultivo.
Demonstrar técnicas de mecanização agrícola.
Orientar sobre análise e correção de solos.
SANIDADE VEGETAL
Identificar e combater pragas e doenças agrícolas.
Preparar e aplicar inseticidas e fungicidas.
Realizar seleção e tratamento de plantas.
Inspecionar lavouras para monitoramento fitossanitário.
PRODUÇÃO VEGETAL
Coordenar atividades de semeadura e plantio.
Supervisionar a produção de mudas (picagem e enviveiramento).
Organizar produção florestal e ornamental.
Gerenciar a distribuição de sementes e mudas.
PRODUÇÃO ANIMAL
Realizar inseminação artificial.
Executar cuidados veterinários básicos (vacinação, curativos).
Coletar material para exames laboratoriais.
Participar da produção de soros e vacinas.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Vistoriar estabelecimentos de produtos de origem animal.
Auxiliar na inspeção de animais mortos.
Fiscalizar condições higiênicas de abatedouros e laticínios.
Emitir notificações técnicas.
ATIVIDADES LABORATORIAIS
Preparar material botânico para análise.
Realizar cortes histológicos e montagem de lâminas.
Organizar herbários.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Elaborar mapas de produção e consumo.
Manter registros de atividades técnicas.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO
Técnico em Contabilidade. F Técnico Profissionalizante
Atribuições Sumárias Execução de procedimentos contábeis, financeiros e orçamentários, realizando registros, controles e 
auxiliando na gestão patrimonial da repartição.
Detalhadas EXECUÇÃO CONTÁBIL
Registrar fatos contábeis e financeiros.
Elaborar empenhos e documentos fiscais.
Conferir saldos orçamentários.
Auxiliar na conciliação bancária.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Controlar execução orçamentária.
Auxiliar na elaboração de demonstrativos.
Participar de processos de tomada de contas.
CONTROLE PATRIMONIAL
Auxiliar no levantamento de bens.
Participar de inventários.
Manter registros atualizados.
ANÁLISE E INFORMAÇÃO
Elaborar relatórios contábeis.
Emitir pareceres técnicos.
Fornecer dados estatísticos.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Instruir processos de prestação de contas.
Organizar documentação contábil.
Atuar sob supervisão do contador.
OPERAÇÕES TÉCNICAS
Operar sistemas contábeis.
Utilizar equipamentos de escritório.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO
Técnico em Edificações. F Técnico Profissionalizante
Atribuições Sumárias Profissional de nível médio que executa atividades técnicas auxiliares na área de construção civil, sob 
supervisão de engenheiros ou arquitetos.
Detalhadas DESENHO TÉCNICO E PROJETOS
Desenvolver desenhos técnicos arquitetônicos com precisão.
Realizar levantamentos de dados em campo para elaboração de projetos.
Executar pesquisas bibliográficas de natureza técnica.
Organizar e manter arquivos técnicos atualizados.
Elaborar orçamentos básicos para obras e serviços.
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Operar equipamentos e ferramentas da construção civil.
Fiscalizar a execução de serviços técnicos na construção civil.
Conduzir equipes de trabalho em obras e serviços técnicos.
Treinar operários na execução de serviços especializados.
Executar serviços de manutenção predial.
INSTALAÇÕES PREDIAIS
Dominar técnicas de instalações elétricas residenciais.
Executar projetos básicos de instalações hidrossanitárias.
Implementar sistemas de combate a incêndio.
Fiscalizar a execução de instalações prediais.
MATERIAIS E CONTROLE DE QUALIDADE
Conhecer e especificar materiais de construção.
Executar ensaios tecnológicos básicos.
Realizar controle de qualidade em obras.
Prestar assistência técnica na compra de materiais.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Aplicar normas técnicas da construção civil.
Elaborar relatórios técnicos.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO
Técnico em Laboratório de 
Solos
F Técnico Profissionalizante
Atribuições Sumárias Profissional responsável por atividades de natureza especializada, relacionadas com a realização de 
ensaios de controle tecnológico em agregados, concreto, solos, materiais betuminosos, emulsões 
asfálticas e misturas betuminosas.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas ENSAIOS EM AGREGADOS
Realizar análise granulométrica completa.
Executar ensaios de adesividade a ligantes.
Testar resistência ao esmagamento.
Medir a densidade de agregados graúdos e miúdos.
ENSAIOS EM CONCRETO
Moldar e curar corpos de prova.
Realizar ensaios de compressão axial.
Controlar o processo de cura do concreto.
ENSAIOS EM SOLOS
Preparar amostras para caracterização.
Determinar umidade pelo método Speedy.
Realizar análise granulométrica completa.
Testar limites de liquidez e plasticidade.
Executar ensaios CBR (trabalhado e não trabalhado).
MATERIAIS BETUMINOSOS
Testar penetração e ponto de amolecimento.
Medir viscosidade em diferentes temperaturas.
Realizar ensaios de ductilidade.
Determinar o teor de betume.
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
Acompanhar obras de pavimentação.
Fiscalizar a construção de drenagens.
Verificar qualidade em obras urbanas.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
CARGO CLASSE NÍVEL MÉDIO REQUISITO
Técnico em Segurança do 
Trabalho.
G Técnico Profissionalizante MTE
Atribuições Sumárias Profissional responsável pela implantação, organização e manutenção dos serviços do SESMT, 
conforme diretrizes da normativas. Suas atribuições incluem: elaborar e executar programas de 
prevenção de acidentes (como PPRA e PCMSO); inspecionar ambientes laborais para identificar 
riscos; propor medidas corretivas e de controle; investigar acidentes; promover treinamentos em 
segurança; e assegurar o cumprimento de normas regulamentadoras (NRs) e legislação trabalhista, 
contribuindo para a redução de acidentes e doenças ocupacionais, com registro obrigatório no MTE.
Detalhadas ANÁLISE DE RISCOS
Identificar fatores de risco nos ambientes.
Elaborar pareceres técnicos sobre riscos.
Propor medidas de controle e eliminação.
Avaliar condições ambientais de trabalho.
PROGRAMAS PREVENTIVOS
Implementar programas de prevenção.
Desenvolver campanhas educativas.
Organizar SIPATs e eventos similares.
Manter estatísticas de acidentes.
INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO
Realizar inspeções de segurança.
Verificar uso de EPIs.
Fiscalizar cumprimento de normas.
Investigar acidentes de trabalho.
DOCUMENTAÇÃO E NORMAS
Elaborar laudos técnicos.
Atualizar normas de segurança.
Manter registros de inspeções.
Encaminhar documentação técnica.
TREINAMENTOS E ORIENTAÇÕES
Ministrar palestras e treinamentos.
Orientar sobre procedimentos seguros.
Realizar diálogos diários de segurança.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 24 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 6.535, DE 10 DE JULHO DE 2025
ANEXO VII
LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO IX-E
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS – AOD CARGA HORÁRIA: 40 Hs
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Chapeador E Fundamental
Atribuições Sumárias Executar serviços na área de funilaria automotiva: veículos utilitários, veículos leves, 
caminhões, máquinas e equipamentos que fizerem necessário tal manutenção e executar 
outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Executar serviços de lanternagem utilizando aparelhagem de solda, oxigênio, eletrodo e 
cromo níquel.
Aplicação de massa plástica à base de material fibroso.
Zelar sempre ao desmontar os acessórios existentes nos mais diversos equipamentos e na 
montagem.
Cuidar na calibragem dos compressores e pistolas de pintura, na utilização de luvas de 
raspa e protetores faciais; e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Eletricista de Viaturas e 
Equipamentos.
E Fundamental
Atribuições Sumárias Executar serviços relacionados com eletricidade alternada na sua manutenção e instalação e 
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito 
de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Montar chicotes de comando elétrico, montar e desmontar motor de partida, alternadores e 
geradores.
Testar em bancada alternadores, geradores, motores de partida antes de colocar no veículo, 
caminhão e máquina.
Verificar bancada antes de testar qualquer aparelho de corrente alternada, para o seu fiel 
funcionamento.
Manter o ferramental de utilização durante o serviço em ordem para uma boa colocação 
sem danificar carcaças, suportes ou mesmo bases de assentamentos dos tais aparelhos; e 
executar outras tarefas semelhantes.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Eletricista Predial E Fundamental
Atribuições Sumárias Atividades envolvendo conservação e manutenção de redes e instalações de energia elétrica 
e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no 
âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão.
Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral.
Consertos e reparos de geradores, motores, relógios elétricos, inclusive de controle de 
pressão e outros.
Executar enrolamento de micromotores, transformadores, dínamos, magnetos e bobinas.
Fazer instalações elétricas de lâmpadas, campainhas, chaves de distribuição, bobinas, 
automáticos e outros.
Consertar e reparar instalações elétricas internas e externas;
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
Executar serviços de montagem de instalações, manutenção e reparo do sistema elétrico de 
automóveis, motocicletas, caminhões e outros; e executar outras tarefas semelhantes.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Mecânico Geral E Fundamental
Atribuições Sumárias Atividades de nível médio, sob supervisão, relacionadas com projetos e pesquisas, 
montagem, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos pesados e executar outras 
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios,
parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 25 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas Elaborar os orçamentos dos materiais e da mão de obra utilizada para os veículos, 
máquinas e caminhões.
Registrar observações em pesquisas e coleta dados relativos às máquinas, motores, veículos 
e instalações mecânicas e hidráulicas e outros.
Supervisionar e orientar o pessoal operacional, na utilização das máquinas, na zona rural e 
urbana.
Elaborar planos de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos.
Executar manutenções preventiva e corretivas em motores, câmbio, transmissão, freio, 
direção, suspensão, adaptações, transformações, consertos, sistema hidráulico, sistema 
esteiras, RPM, sistema refrigeração, sistema elétrico, conhecimento prático de todo 
funcionamento de máquinas, veículos e caminhões em geral.
Acompanhar, quando necessário, a execução dos serviços das máquinas e veículos nas 
oficinas.
Elaborar relatório técnico, com diagnóstico do problema, causas e soluções.
Zelar pela limpeza e higiene dos locais de trabalho e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Motorista de Viaturas Leves C Fundamental. Carteira Nacional de Habilitação - categoria B
Atribuições Sumárias Dirigir veículos leves (automóveis e outros correlatos) para o transporte de pessoas, 
materiais e equipamentos e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do 
cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo 
Município.
Detalhadas Dirigir veículos leves em serviços urbanos, viagens interestaduais e intermunicipais, 
transportando pessoas e/ou materiais.
Examinar diariamente as condições de funcionamento do veículo, abastecendo-o 
regularmente e providenciando a sua manutenção.
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível 
de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de 
manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento.
Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários 
estabelecidos, conforme instruções específicas.
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às 
necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido.
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito, 
qualquer defeito observado, e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu estado 
adequado.
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de 
velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo.
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições 
regulares de funcionamento; e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Motorista de Viaturas Pesadas. D Fundamental. Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D.
Atribuições Sumárias Dirigir veículos pesados (caçambas, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), para 
o transporte de pessoas e materiais e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Dirigir veículos pesados (caçambas, ônibus, caminhões, correlatos), em serviços urbanos, 
viagens interestaduais e intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais.
Examinar diariamente as condições de funcionamento do veículo, abastecendo-o 
regularmente e providenciando a sua manutenção.
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar 
o bom funcionamento do equipamento.
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível 
de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de 
manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento.
Recolher passageiros em lugares e horários predeterminados, conduzindo-os pelos 
itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas.
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as 
necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido.
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito, 
qualquer defeito observado, solicitando os reparos necessários para assegurar seu bom 
estado.
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de 
velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo.
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuar os 
ajustes, a fim de garantir sua correta execução.
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da 
viatura a fim de evitar possíveis acidentes.
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições 
regulares de funcionamento.
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, 
consumo de combustível, conservação e outras ocorrências para controle da chefia; e 
executar outras tarefas correlatas.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 26 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Operador de Máquinas Leves C Fundamental. Carteira Nacional de Habilitação - categoria B.
Atribuições Sumárias Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquinas leves em geral, 
manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para 
fazer funcionar os sistemas mecanizados e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Operar a máquina alimentando-a e abastecendo-a com os materiais necessários para o seu 
devido uso.
Conduzir trator de pneus, operando os seus mecanismos de tração, impulso, avanço, 
retrocesso e outros, para realizar operações simples e complexas requeridas.
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos 
utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando 
outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em 
perfeitas condições de uso.
Operar trator de pneus para execução de atividades com equipamentos, grade aradora, 
niveladora, calcalhadeira, perfurador de solo, ensiladeira, carretinha, material de obras, e 
auxiliar, quando necessário, na terraplenagem de ruas e avenidas; e executar outras tarefas 
correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Operador de Motoniveladora. E Médio. Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Atribuições Sumárias Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquina motoniveladora, 
manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para 
fazer funcionar os sistemas mecanizados e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Operar motoniveladora nos serviços de regularização do leito e subleito para confecção da 
pavimentação, executar, manutenção de estradas e ramais.
Abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, curva de nível e tabuleiros 
agrícolas, carregamento e descarregamento de material, entre outros, para realização das 
obras de acordo com o especificado.
Operar máquina motoniveladora, alimentando-a e abastecendo-a com os materiais 
necessários, a fim de prepará-la para o seu devido uso.
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da 
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes.
Controlar o andamento da operação de nivelação, regulando o consumo do material.
Conduzir a motoniveladora, dirigindo ou operando os seus mecanismos de tração, impulso, 
avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples e complexas requeridas.
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos 
utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando 
outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em 
perfeitas condições de uso.
Executar serviços de nivelação de ruas ou estradas, terrenos baldios, praças e outros, sob 
orientação do chefe imediato.
Operar o equipamento com o intuito de viabilizar o trabalho, conduzindo-o e controlando o 
painel de comandos e instrumentos, manobrando a máquina, manuseando seus 
implementos, acionando as alavancas de comando, manipulando os comandos de marcha e 
direção possibilitando a movimentação da terra, rebaixando as partes mais altas e nivelando 
a superfície, executando os serviços de raspagem de terra, retirada de entulhos e retirada de 
capa asfáltica.
Realizar verificações e manutenções básicas nos equipamentos, zelando pelas boas 
condições, vistoriando, realizando reparos, verificando o estado dos pneus, o nível de 
combustível, de água e óleo, testando o freio, a parte elétrica, detectando problemas 
mecânicos, identificando sinais sonoros, luminosos ou visuais, checando indicações dos 
instrumentos do painel e lubrificação.
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário.
Zelar pelas condições de segurança individual e coletiva, evitando acidentes, atentando-se 
para normas e procedimentos preestabelecidos, utilizando equipamentos de proteção e 
segurança, quando necessário.
Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber 
solicitações, buscar soluções para eventuais transtornos;
Auxiliar, quando necessário, na elaboração de relatórios com informações e dados da área, 
visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua 
área de atuação.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao 
planejamento estratégico do Município.
Utilizar equipamentos de proteção individual para o exercício do seu trabalho, quando 
indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade 
física; e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 27 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Operador de Pá Carregadeira. E Médio. Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Atribuições Sumárias Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquina pá carregadeira, 
manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para 
fazer funcionar os sistemas mecanizados e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Operar máquinas pá carregadeiras, alimentando-as e abastecendo-as com os materiais 
necessários, a fim de prepará-las para o seu devido uso;
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar 
o bom funcionamento do equipamento;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuar os 
ajustes, a fim de garantir sua correta execução;
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da 
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, 
consumo de combustível, conservação e outras ocorrências para controle da chefia;
Controlar o andamento da operação de carregamento, regulando o consumo do material;
Conduzir a pá carregadeira, dirigindo-a, operando os seus mecanismos de tração, impulso, 
avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples e complexas requeridas;
Controlar e realizar serviços de manutenção da máquina, equipamentos e implementos 
utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando 
outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em 
perfeitas condições de uso;
Carregar caçambas de areia, entulhos, britas e outros;
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário;
Efetuar limpeza de terrenos, auxiliar em construção de pontes e outros; e executar outras 
tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Operador de Retroescavadeira. E Médio. Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Atribuições Sumárias Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquina retroescavadeira, 
manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para 
fazer funcionar os sistemas mecanizados e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Operar máquinas retroescavadeiras, alimentando-as e abastecendo-as com os materiais 
necessários, a fim de prepará-las para o seu devido uso;
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar 
o bom funcionamento do equipamento;
Controlar o andamento da operação de escavação e carregamento, regulando o consumo do 
material;
Conduzir a retroescavadeira, dirigir e operar os seus mecanismos de tração, impulso, 
avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples e complexas requeridas;
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos 
utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando 
outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-los em bom estado e em 
perfeitas condições de uso;
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário;
Fazer valas para esgoto, encanamentos e outros;
Carregar caçambas, auxiliar na construção de pontes e outros, auxiliar na limpeza de 
terrenos, remover cascalhos, descarregar caçambas, levantar motores, colocar manilhas de 
tubulações, arrancar árvores e outros;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuar os 
ajustes, a fim de garantir sua correta execução;
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da 
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, 
consumo de combustível, conservação e outras ocorrências para controle da chefia; e 
executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Operador de Trator Esteira. E Fundamental. Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Atribuições Sumárias Orientar, controlar e realizar serviços de operações de trator de esteira, manipulando os 
comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para fazer funcionar os 
sistemas mecanizados e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do 
cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo 
Município.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas Operar a máquina alimentando-a e abastecendo-a com os materiais necessários para o seu 
devido uso.
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar 
o bom funcionamento do equipamento.
Conduzir trator de esteira, dirigir ou operar os seus mecanismos de tração, impulso, avanço, 
retrocesso e outros, para realizar operações simples e complexas requeridas.
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos 
utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os, lubrificando-os e efetuando 
outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em 
perfeitas condições de uso.
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário.
Operar o trator de esteira para abrir estradas, fazer aterros, efetuar limpeza de 
ruas/avenidas/terrenos e outros.
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuar os 
ajustes, a fim de garantir sua correta execução.
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da 
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes.
Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, 
consumo de combustível, conservação e outras ocorrências para controle da chefia; e 
executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Programador de VT D Médio. 
Atribuições Sumárias Controla e efetua tecnicamente a gravação das reportagens, acontecimentos ou fatos e 
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito 
de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Responsabilizar-se pela manutenção do site oficial da instituição.
Coordenar as publicidades nas redes sociais.
Acompanhar os comentários dos usuários.
Cuidar do relacionamento digital da instituição com os usuários.
Interagir nas mídias sociais.
Gerar conteúdo relacionado aos interesses da instituição.
Criar e divulgar conteúdo.
Realizar o planejamento e criação de conteúdo para redes sociais com publicações, textos e 
mecanismos de ações para melhoria de desempenho da instituição.
Acompanhar o desempenho do site institucional e das campanhas publicitárias por meio de 
relatórios.
Executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
SOLDADOR D Fundamental.
Atribuições Sumárias Executar serviços relacionados à solda em geral e executar outras tarefas correlatas à 
formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros 
ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Executar serviços na área de solda elétrica em geral e oxigênio, em veículos utilitários, 
leves, caminhões, máquinas e outros equipamentos, que se fizerem necessários.
Fazer preenchimentos de pinos.
Dar apoio no serviço de torno.
Realizar adaptações, transformações, reformas, consertos em sistema esteira e rodantes.
Elaborar orçamentos dos materiais e mão de obra utilizados para manutenção de veículo e 
máquina.
Executar outras tarefas correlatas.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 29 / 35
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 6.535, DE 10 DE JULHO DE 2025
ANEXO VIII
LEI Nº 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO IX-F
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VII
APOIO E SERVIÇOS DIVERSOS – ASD CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Auxiliar de Mecânico A Fundamental 
Atribuições Sumárias Atividades relacionadas a serviços mecânicos, sob supervisão do mecânico geral, relacionadas 
à reparação e manutenção de máquinas e equipamentos e executar outras tarefas correlatas à 
formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Executar trabalhos de mecânica em máquinas, ferramentas, inclusive os que requeiram 
habilidade técnica especial.
Confeccionar peças complexas à vista de especificações.
Executar trabalhos normais em torno-mecânico, torno-revolver, torno-cutileiro, plaina, fresas, 
retificadoras, máquinas-furadeiras, de atarraxar e desempenar eixos, laminadoras, prensas 
metálicas, serras metálicas e outras, trabalho de bancada, pertinentes à profissão.
Confeccionar ou colaborar na confecção de parafusos, porcas, cilindros, pistões, bielas, válvulas, 
mancais, buchas, eixos, esferas, anéis de sedimento, arruelas, confecções de peças redondas 
para viaturas e máquinas, calibres dispositivos e ferramentas, bujões, eixos, molas de segmento, 
cilindro para laminação, para viatura, réguas reprográficas, rasgos para chavetas, 
aplainamentos e rebaixes de quaisquer peças planas, ferramentas para empregos diversos, 
engrenagens, estrias, coroas para sem-fim e sem-fim para coroas, fendas com parafusos, peças 
de formato poligonal, canaletas nos bronze para óleo, furacões, guias de válvulas e pistões e 
outros.
Executar trabalhos normais de montagem, desmontagem, reparo e ajustagem de máquinas 
operatrizes, máquinas a vapor e hidráulicas, linotipos, máquinas impressoras, máquinas 
escavadeiras, guindastes, pontes e mesas rotativas.
Instalar e ajustar máquinas pesadas, grupos de geradores e turbinas elétricas;
Confeccionar ferramentas especiais.
Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários.
Orientar por desenho, croquis ou instruções.
Executar trabalhos normais de montagem, reparo e ajustagem de motores a combustão de 
baixa e alta compressão, movidos à gasolina, a óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de 
automóveis, caminhões, tratores, patrolas, rolos compressores, máquinas agrícolas, ceifeiras, 
geradores de intensidade, locomotivas, motores de embarcações e outros.
Desmontar, reparar, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais de motores a 
combustão.
Zelar pela limpeza e higiene dos locais de trabalho.
Requisitar materiais e ferramentas.
Engraxar e lubrificar carros e caminhões e executar outras tarefas semelhantes.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Borracheiro B Fundamental 
Atribuições Sumárias Executar tarefas relacionadas com a conservação e utilização de calibradores e dispositivos de 
montagem, utilizando ferramentas e instrumentos manuais, máquinas e outros materiais e 
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de 
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Executar serviços compreendendo montagem e desmontagem de pneus de veículos, máquinas 
e caminhões.
Reparar câmaras de ar, trocar válvulas e colocar manchão.
Selecionar e preparar as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços e 
executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Carpinteiro B Fundamental 
Atribuições Sumárias Executar trabalhos de confecção, conservação e manutenção preventiva ou corretiva nas 
áreas de carpintaria e marcenaria e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas Executar quaisquer trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os que requeiram 
habilidade técnica especial.
Confeccionar estruturas complexas em madeira, à vista de desenhos ou especificações;
Riscar sobre madeiras as peças a serem confeccionadas, escolher a madeira adequada para as 
várias peças.
Operar e ajustar máquinas de carpintaria.
Orientar e treinar servidores da categoria interior quanto à técnica e aos processos de trabalho 
que requeiram maior aperfeiçoamento.
Confeccionar moldes e peças especiais para utilização em carpintaria.
Lixar, envernizar, lustrar móveis em geral, estruturas, portas, caixilhos e outros objetos de 
madeira.
Executar quaisquer trabalhos, especialmente os complexos, de furacão e encavilhamento de 
peças e ferragens.
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
Fazer tratamento em madeira para diversos fins.
Manejar, limpar e lubrificar as máquinas de carpintaria.
Zelar pela higiene e limpeza dos locais de trabalho.
Auxiliar na confecção, encaixe, montagem e reparo de peças na armação das partes de madeiras 
trabalhadas.
Auxiliar na instalação e ajuste de esquadrias de madeira e outras peças, no seu acabamento, 
pintando, envernizando ou encerando, e na colocação de dobradiças e puxadores, sob 
orientação do oficial da área profissional.
Transportar ferramentas e/ou equipamentos necessários aos trabalhos de carpintaria e 
marcenaria.
Manter em condições de uso os equipamentos, ferramentas e demais instrumentos de trabalho, 
limpando-os e guardando-os nos lugares adequados, após serem usados para assegurar a sua 
conservação de acordo com as técnicas recomendadas; e executar outras tarefas semelhantes.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Costureiro B Fundamental Curso básico de corte e costura.
Atribuições Sumárias Atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos gerais de costura, atendendo 
necessidades de rouparias para funcionamento do Hospital Regional, Secretaria Municipal de 
Assistência Social e de creches, conforme atividades dos órgãos de lotação e executar outras 
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, 
parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Operar máquinas de costura comum, overloque ou máquinas industriais de pequeno e médio 
porte.
Executar os serviços de corte, costura e reformas de rouparias em variadas formas e tipos de 
tecidos de uso nos diversos setores do Município, tais como toalhas, lençóis, aventais, panos 
de prato e outros.
Desempenhar atividades de corte e costura de pacotes cirúrgicos, como confecção de gorros, 
lençóis, calças, jalecos, máscaras, camisas, camisolas demais vestiários para pacientes e 
funcionários do Hospital Regional.
Requisitar ao seu superior hierárquico os materiais necessários ao funcionamento dos serviços 
sob sua responsabilidade.
Executar os serviços de limpeza e conservação dos equipamentos sob sua responsabilidade; e,
Executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Coveiro B Fundamental 
Atribuições Sumárias Executar tarefas braçais, obedecendo às normas atinentes e executar outras tarefas correlatas 
à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros 
ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Executar serviços compreendendo abertura de covas, alinhando-as e mantendo a ordem 
numérica para as demais que serão abertas.
Zelar das instalações do cemitério, necrotério e capela.
Efetuar sepultamentos em covas subterrâneas e auxiliar os serviços funerários em jazigos e
executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Cozinheiro A Fundamental 
Atribuições Sumárias Efetuar tarefas na execução de refeições e lanches para atender as necessidades do Município 
e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito 
de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas
Preparar refeições variadas do trivial ao fino, em fogão e forno.
Auxiliar na execução de cardápios, incluindo serviços de dietas.
Verificar se os gêneros fornecidos para a utilização correspondem à quantidade e às 
especificações das refeições a serem preparadas.
Manter livres de contaminação ou de deterioração os víveres sob sua guarda.
Zelar para que o material e o equipamento da cozinha estejam sempre em perfeitas condições 
de utilização, funcionamento, higiene e segurança.
Operar com fogões industriais, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros de 
alimentação, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não.
Preparar refeições ligeiras e variadas;
Selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento, quanto à qualidade, aspecto e 
estado de conservação.
Manter a limpeza da copa, conservação e limpeza da roupa de mesa, talheres, substituindo-os 
sempre que for necessário.
Coordenar, orientar e executar os serviços de rouparia, copa, arrumação e limpeza da 
repartição.
Coordenar e controlar o bom funcionamento do maquinário sob sua guarda.
Proceder diariamente o balanço das roupas em uso e estoque de mercadorias sob 
responsabilidade da cozinha.
Preparar e distribuir refeições, nos locais determinados pela da chefia imediata, ou orientar o 
encarregado de fazê-lo e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Encanador Hidrossanitário B Fundamental
Atribuições Sumárias Realizar atividades relacionadas à instalação e manutenção das estruturas hidráulicas e 
sanitárias e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive 
no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas Executar serviços compreendendo as instalações hidráulicas e hidrossanitárias, na montagem 
de conexões de PVC e metal.
Conferir com projetos o nível de pavimento para montagem de material hidráulico e sanitário; 
e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Pedreiro B Fundamental
Atribuições Sumárias Executar serviços compreendendo alvenaria, pisos, revestimentos, instalações hidráulicas de 
acordo com as especificações constantes dos projetos e outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Executar os serviços com base em normas, diretrizes e instruções específicas de operação, 
manutenção e reparos de instalações em alvenaria.
Selecionar e preparar as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços.
Instalar, ajustar e reparar conexões para painéis, chaves e outros serviços ligados à alvenaria.
Efetuar serviços como: furar, pregar, serrar.
Verificando medidas, alinhamento, prumo, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas;
Assentar assoalhos, forros e divisões comuns e acústicas.
Preparar, montar e assentar portas, janelas, batentes, esquadrias, andaimes externos e 
internos e outros;
Executar quaisquer tipos de serviços de construção e reparos em alvenaria;
Transportar, carregar, descarregar materiais, servindo-se das próprias mãos ou utilizando 
carrinhos-de-mão e ferramentas manuais, para possibilitar a sua utilização em diversos 
serviços.
Escavar valas e fossos, extraindo terras e pedras, utilizando pás, picaretas e outras ferramentas 
manuais.
Misturar cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou 
mecânicos, a fim de obter concreto ou argamassa.
Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-os, 
arrumando-os e mantendo-os em condições de uso, para assegurar a sua conservação de 
acordo com as técnicas recomendadas e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Pintor B Fundamental
Atribuições Sumárias Executar serviços compreendendo toda a área de pintura em suas variedades, efetuando 
aplicação de tintas, massa plástica e pintura em geral e outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados 
pelo Município.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas Executar serviços de pintura em madeira, alvenaria, estruturas metálicas, inclusive grades de 
alinhamento predial.
Verificar sempre o tipo de revestimento da alvenaria para efetuar serviços de pintura, incluindo 
paredes em madeira e fibras.
Conservar rolos de lã e suportes sempre limpos para evitar aglomeração da pelagem dos rolos.
Manter espátulas sempre afiadas para raspagem de resíduos nas paredes e mesmo para 
aplicação de massa plástica e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Serviços Gerais A Fundamental 
Atribuições Sumárias Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos em geral, serviços de 
limpeza, manutenção, organização, apoio em atividades básicas e de conservação das 
instalações das repartições públicas e executar outras tarefas correlatas à formação e 
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio, 
observando as normas de segurança para obter melhor aproveitamento.
Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento dos serviços sob sua 
responsabilidade.
Executar os serviços de limpeza e conservação.
Executar manutenção das instalações, tais como serviços de reparos básicos elétricos, 
hidráulicos, de sistema de ar-condicionado, máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração 
de alvenaria, pintura e outros para assegurar o funcionamento com segurança.
Realizar serviços relacionados com copa e cozinha do órgão.
Realizar serviços braçais como recolhimento de lixo, limpeza de bueiros, varrição de ruas, 
praças, parques e jardins, capinagem, plantação de mudas em geral, poda de árvores e 
arbustos.
Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de 
trabalho.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e 
materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
Executar tarefas de auxílio, conforme necessidade do órgão de lotação, compreendendo 
atividades de controle, organização, recepção de processos e documentos, manter a boa ordem 
em almoxarifado e arquivos de processos, distribuição de materiais e/ou documentos em 
unidades internas e outras atividades administrativas, sob orientação de chefia superior.
Exercer atividades de auxílio em portaria e recepção e executar outras tarefas correlatas ao 
cargo, de acordo com o órgão de lotação.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Telefonista B Fundamental
Atribuições Sumárias Executar serviços compreendendo a transmissão e o recebimento de mensagens, usando 
linguagem formal, utilizando o terminal da mesa operadora do sistema telefônico para 
estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas e executar outras tarefas correlatas à 
formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes 
realizados pelo Município.
Detalhadas Manipular equipamentos telefônicos, estabelecendo comunicações internas e externas.
Zelar pelo equipamento comunicando defeitos, solicitando conserto e sua manutenção.
Registrar todas as ligações realizadas.
Atender pedidos de informações quando solicitados.
Gerenciar as chamadas de técnicos de enfermagem na escala de viagem.
Gerenciar as chamadas de motoristas da escala de viagem, quando necessário.
Realizar ligações para atender toda demanda de todos os setores, anotando os recados.
Receber ligações externas de urgência, tendo que solicitar ambulância para remoção de 
pacientes em casa ou na via pública.
Realizar contato com médicos e demais profissionais em situações de urgência e emergência.
Comunicar motorista quando levar pacientes para realização de exames cotidianamente.
Comunicar claramente com todos os grupos de pessoas, entre pacientes, acompanhantes, 
profissionais de saúde e demais funcionários da instituição e de outras localidades.
Registrar a duração e custos das ligações interurbanas, fazendo anotações em formulários 
apropriados, para permitir a cobrança e o controle delas, se for o caso.
Operar aparelhos telefônicos para estabelecer comunicação interna, externas ou interurbanas, 
entre o solicitante e o destinatário ou com outros telefonistas a quem vai dirigir a chamada.
Cumprir os instrumentos normativos do Município e executar outras tarefas correlatas.
CARGO CLASSE NÍVEL REQUISITO EXTRA
Vigia A Fundamental 
Atribuições Sumárias Atividades a vigilância dos órgãos e repartições públicas.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Detalhadas Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes e evitar 
roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda.
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local 
que estiver sob sua responsabilidade.
Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não 
autorizadas.
Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas.
Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado.
Solicitar quando for o caso, identificação ou autorização de pessoas para ingresso nas 
repartições públicas.
Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade.
Comunicar à autoridade competente as irregularidades de que tiver conhecimento.
Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o expediente das 
repartições e executar outras tarefas semelhantes.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. 
Vilhena, 10 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Assinatura eletrônica - Identificador: d7d2f257-efdd-4cff-9e25-e54fa5c1a756 - Página 34 / 35
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