| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena à Deputada Federal Sílvia Cristina Amâncio Chagas. |
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DECRETO LEGISLATIVO N- 45, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO 1 69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Diretoria Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO À DEPUTADA FEDERAL SÍLVIA CRISTINA AMÂNCIO CHAGAS. LS^ esidente Art. le Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, à Deputada Federal Sílvia Cristina Amâncio Chagas. Art. 2- O título deverá ser entregue à agraciada ou ao seu representante, de acordo com o artigo 42 da Lei n5 481, de 28 de maio de 1993. Art. 3- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 25 do Regimento Interno - Resolução n- 030, de 7 de fevereiro de 2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: