| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6734 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | NOVA VERSÃO: Denomina Rua Sebastião Beatto a atual Rua 8221, nos Residenciais Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II e Alto dos Parecis. |
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PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE VILHENA Procuradoria Geral do Município LEI Nº 6.734, DE 14 DE ABRIL DE 2026 DENOMINA RUA SEBASTIÃO BEATTO A ATUAL RUA 8221, NOS RESIDENCIAIS BARÃO DO MELGAÇO I, BARÃO DO MELGAÇO II E ALTO DOS PARECIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1o Fica denominada Rua Sebastião Beatto a atual Rua 8221,que se limita entre a Rua 8220 e a Rua 8225, nos Residenciais Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II e Alto dos Parecis. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito. Vilhena, 14 de abril de 2026. FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR Prefeito Assinatura eletrônica - Identificador: 9206c667-2ab4-4900-bf40-5999529b62ca - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=9206c667-2ab4-4900-bf40-5999529b62ca Assinatura eletrônica - Identificador: 9206c667-2ab4-4900-bf40-5999529b62ca - Página 2 / 2