norma nº 6643/2026

PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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LEI Nº 6.643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA PARA O 
QUADRIÊNIO 2026 A 2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, 
no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 
combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele 
sanciona e promulga a presente
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em 
cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição da República Federativa do 
Brasil, à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, Instrução Normativa nº 009, de 8 de maio de 2003, do Tribunal de Contas do Estado 
de Rondônia, Art. 134 da Constituição do Estado de Rondônia, Art. 96, §§ III e VIII da Lei 
Orgânica do Município de Vilhena, definindo, para o período, diretrizes, programas, 
objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos 
programas, com definição clara dos problemas decorrentes das políticas governamentais 
que a Administração buscará solucionar;
II - diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar 
o processo de planejamento e gestão das políticas governamentais locais a serem 
implementadas;
III - estratégia: a combinação de recursos e meios, de forma a alcançar o objetivo 
proposto;
IV - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo 
comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
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a) programa finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à 
sociedade;
b) programa de gestão de políticas públicas: abrange ações de gestão de governo 
relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas 
públicas; e
c) programa de apoio administrativo: engloba ações de natureza tipicamente 
administrativa.
V - indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa;
VI - ação: operação da qual resultam bens e serviços que concorrem para atender aos 
objetivos de um programa, classificando-se em:
VII - projeto: conjunto de operações limitado ao tempo, das quais resulta um 
produto;
VIII - atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto;
IX - parcerias: ações executadas com instituições privadas, incluindo os convênios: 
executados em cooperação com outras entidades, e entes públicos.
X - metas: quantificação programada de objetivos administrativos a serem realizados 
no cronograma plurianual segundo as previsões de disponibilidade de recursos; e
XI - agenda Transversal: um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, 
articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no 
município.
XII - resiliência climática: capacidade de adaptação a eventos extremos e redução de
vulnerabilidades socioambientais.
Art. 3º São prioridades da Administração Pública do PPA 2026-2029:
I - desenvolvimento econômico;
II - pleno acesso à saúde e à educação;
III - cidadania;
IV - meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
V - gestão estratégica e governança;
VI - relações institucionais e comunidade; e
VII - criação da Agenda Transversal, com foco a promoção e a garantia de direitos de 
crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e 
demais normas aplicáveis.
Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes 
orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2026, 2027, 
2028 e 2029, nos termos do disposto no Art. 165, § 2º, da Constituição da República 
Federativa do Brasil.
Art. 4º O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e 
Executivo, harmonizados com as orientações estratégicas de governo.
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Art. 5º Integram o Plano Plurianual - PPA 2026-2029:
I - Anexo I - Conferência das despesas;
II - Anexo II – Conferência das receitas;
III – Anexo III – Resumo das ações por função e subfunção; e
IV - Anexo IV – Programas finalísticos.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO
Art. 6º Os programas definidos nesta Lei e nas que a alterarem constituem a unidade 
básica de gestão do Plano Plurianual. 
§ 1º Os Poderes Legislativo e Executivo definirão a forma de gerenciamento dos 
programas.
§ 2º São elementos essenciais para o gerenciamento dos programas: o gerente, o 
monitoramento contínuo, a gestão de restrições, a avaliação e a revisão.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO
Art. 7º A avaliação do Plano Plurianual é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos 
programas e do plano, provendo subsídios para as modificações de concepção e execução, a 
fim de assegurar a obtenção dos resultados.
Art. 8º A avaliação dos programas finalísticos constantes do Plano Plurianual – PPA 
terá caráter permanente e será divulgada ao final do último quadrimestre de cada exercício, 
a partir dos dados fornecidos pelo setor responsável pelo gerenciamento.
Parágrafo único. A avaliação dos programas finalísticos de que trata o caput deste 
artigo deverá ser efetivada a partir da análise:
I - da execução física e financeira das ações constantes do orçamento fiscal e da 
seguridade social;
II - da execução física e financeira das parcerias;
III - do gerenciamento;
IV - do impacto das estratégias setoriais utilizadas no conjunto de programas;
V - da repercussão do programa nos objetivos de governo e das áreas de atuação 
constantes no parágrafo único do Art. 3º desta Lei; e
VI - dos resultados alcançados.
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CAPÍTULO IV
DA REVISÃO
Art. 9º O Plano Plurianual deverá ser revisto, necessariamente, quando ocorrerem:
I - modificações na realidade social, econômica e financeira do Município e, 
consequentemente, na estruturação do gasto público;
II - alterações na legislação que tratem ou tenham interferências substanciais nas 
finanças públicas.
Art. 10. A inclusão, a alteração e a exclusão dos programas constantes nesta Lei 
serão propostas pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico.
Art. 11. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas 
que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária 
Anual - LOA.
§ 1º A inclusão a que se refere o caput deste artigo fica condicionada ao 
evidenciamento do problema que se deseja enfrentar ou da demanda da sociedade a ser 
atendida com o programa, devendo observar as disposições constantes do Art. 17 da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, e conter, no mínimo:
I - denominação e objetivo do programa;
II - indicadores de avaliação;
III - ações e metas a serem atingidas; 
IV - indicação dos recursos que financiarão o programa.
§ 2º As leis que alterarem os programas que constituem o Plano Plurianual deverão 
justificar e especificar as alterações.
Art. 12. A inclusão, a alteração e a exclusão de ações e de suas metas, constantes 
dos programas do Plano Plurianual, quando envolverem recursos dos orçamentos fiscais e 
da seguridade social, serão realizadas a cada exercício, por meio da lei orçamentária anual e 
de seus créditos adicionais. 
Parágrafo Único. A inclusão e a alteração de que trata o caput deste artigo serão 
realizadas em conformidade com o objetivo e o público-alvo do programa e com a 
observância ao disposto no Art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 13. O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, através da prestação de 
contas anual, relatório anexo de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no Plano Plurianual 
- PPA 2026-2029, por ato próprio, para:
I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas 
leis de crédito adicional e poderá, para tanto:
a) adequar o valor global do programa;
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; e
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c) revisar ou atualizar as metas; 
II - incluir, excluir ou alterar:
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos;
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a 
necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência e da 
qualidade das despesas a eles vinculadas;
d) valor dos recursos não orçamentários;
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com 
recursos não orçamentários; e
f) investimentos plurianuais.
Parágrafo único. Modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão 
informadas ao Poder Legislativo e publicadas em sítio eletrônico oficial e no Portal da 
Transparência do Município, acompanhadas da justificativa da alteração.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS
Art. 15. Em conformidade com o Art. 166, § 14 da Constituição da República 
Federativa do Brasil, as programações orçamentárias previstas no artigo 15 desta Lei não 
serão, no caso de impedimento de ordem técnica, de execução obrigatória. 
Parágrafo único. Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo limites à 
programação de despesas expressas nas leis orçamentárias e em créditos adicionais.
Art. 16. O município elaborará e divulgará oficialmente, no prazo de 120 (cento e 
vinte dias), a Agenda Transversal de que trata o Art. 8º, VIII, desta Lei.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, 30 de dezembro de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
Assinado por: MUNICIPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
30/12/2025 14:30:05
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 01 PODER LEGISLATIVO 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00 01.001 CAMARA MUNICIPAL 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 01.001.01 LEGISLATIVA 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 01.001.01.031 ACAO LEGISLATIVA 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 01.001.01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 2.280.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 400.000,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 180.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 220.000,00 220.000,00 230.000,00 230.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 1.178.800,00 1.318.600,00 1.278.600,00 1.404.600,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 2.250.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 2.450.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 200.000,00 200.000,00 220.000,00 220.000,00 3.1.90.03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 15000000 76.800,00 76.800,00 76.800,00 76.800,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 5.300,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 10.300.000,00 10.600.000,00 10.700.000,00 11.000.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 900.000,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000000 1.000.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 01.001 CAMARA MUNICIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 01.001.01 LEGISLATIVA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 01.001.01.031 ACAO LEGISLATIVA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 01.001.01.031.0011 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 www.elotech.com.br Página 1 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 01.001 CAMARA MUNICIPAL 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 01.001.01 LEGISLATIVA 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 01.001.01.031 ACAO LEGISLATIVA 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 01.001.01.031.0074 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 75.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 13.001.311,00 13.381.050,33 13.782.481,84 14.195.956,31 02.001 GABINETE DO PREFEITO 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 02.001.04 ADMINISTRACAO 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 02.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 02.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 148.000,00 152.440,00 157.013,20 161.723,60 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 70.527,00 72.642,81 74.822,09 77.066,75 www.elotech.com.br Página 2 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 02.001 GABINETE DO PREFEITO 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 02.001.04 ADMINISTRACAO 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 02.001.04.182 DEFESA CIVIL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 02.001.04.182.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 2320 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMPDEC 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 02.001 GABINETE DO PREFEITO 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 02.001.05 DEFESA NACIONAL 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 02.001.05.153 DEFESA TERRESTRE 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 02.001.05.153.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 2152 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000003 7.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 62.300,00 64.169,00 66.094,07 68.076,89 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 32.400,00 33.372,00 34.373,16 35.404,35 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 16.000,00 16.480,00 16.974,40 17.483,63 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000003 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 02.002.04 ADMINISTRACAO 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 02.002.04.061 ACAO JUDICIARIA 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 02.002.04.061.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 0002 SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 15000000 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 www.elotech.com.br Página 3 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 02.002.04 ADMINISTRACAO 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 02.002.04.061 ACAO JUDICIARIA 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 02.002.04.061.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 15000000 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 02.002.04 ADMINISTRACAO 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 02.002.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 02.002.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 68.000,00 70.040,00 72.141,20 74.305,44 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 28.000,00 28.840,00 29.705,20 30.596,36 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 43.719,00 45.030,57 46.381,49 47.772,93 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 02.003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003.04 ADMINISTRACAO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003.04.124 CONTROLE INTERNO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003.04.124.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 73.899,00 76.115,97 78.399,45 80.751,43 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.020,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 www.elotech.com.br Página 4 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001.04 ADMINISTRACAO 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001.04.131 COMUNICACAO SOCIAL 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001.04.131.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 160.531,00 165.346,93 170.307,34 175.416,56 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 680.000,00 701.000,00 722.630,00 744.908,90 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 04.001.04 ADMINISTRACAO 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 04.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 04.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 1102 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO PAÇO MUNICIPAL 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 04.001.04 ADMINISTRACAO 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 04.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 04.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 2.064.000,00 2.125.920,00 2.189.697,60 2.255.388,53 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 648.000,00 667.440,00 687.463,20 708.087,10 3.1.90.07 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 www.elotech.com.br Página 5 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 777.498,00 800.822,94 824.847,63 849.593,06 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 1.039.270,00 1.070.448,10 1.102.561,54 1.135.638,39 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 55.284.150,00 56.463.453,46 58.484.356,96 60.174.887,53 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 3.3.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15000000 2.889.407,00 2.976.089,21 3.065.371,89 3.157.333,05 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 1.950.730,00 2.009.251,90 2.069.529,46 2.131.615,34 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 1.706.250,00 1.757.437,50 1.810.160,63 1.864.465,45 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000000 6.183.450,00 6.368.953,50 6.560.022,11 6.756.822,77 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 04.001.04 ADMINISTRACAO 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 04.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 04.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 2337 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 04.001.04 ADMINISTRACAO 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 04.001.04.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 04.001.04.128.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 2071 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 29.079.537,00 29.951.923,11 30.850.480,62 31.775.995,06 www.elotech.com.br Página 6 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 05.001.04 ADMINISTRACAO 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 05.001.04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 05.001.04.123.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 93.000,00 95.790,00 98.663,70 101.623,61 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 825.475,00 850.239,25 875.746,43 902.018,82 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 05.001.04 ADMINISTRACAO 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 05.001.04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 05.001.04.123.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 0004 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 05.001.04 ADMINISTRACAO 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 05.001.04.125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 05.001.04.125.0059 MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 2240 PROMOVER E INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 www.elotech.com.br Página 7 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 05.001.28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 05.001.28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 05.001.28.843.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 15000000 7.962.239,00 8.201.106,17 8.447.139,36 8.700.553,54 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15010000 10.499.939,15 10.814.937,32 11.139.385,25 11.473.566,83 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 3.615.883,85 3.724.360,37 3.836.091,18 3.951.173,92 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 278.070,00 286.412,10 295.004,46 303.854,60 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 06.001.04 ADMINISTRACAO 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 06.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 06.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 59.070,00 60.842,10 62.667,36 64.547,38 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 06.001.15 URBANISMO 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 06.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 06.001.15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 2338 PLANO DIRETOR 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 06.001.15 URBANISMO 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 www.elotech.com.br Página 8 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 06.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 06.001.15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 2339 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 204.717.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22 234.931.272,20 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 07.001.12 EDUCACAO 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 07.001.12.122 ADMINISTRACAO GERAL 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 07.001.12.122.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 2321 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 420.839,00 420.839,00 420.839,00 420.839,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 109.746,00 109.746,00 109.746,00 109.746,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 100.000,00 30.000,00 30.000,00 130.000,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000100 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.055,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.364,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000100 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000100 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 450.000,00 465.000,00 480.450,00 496.364,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000100 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 5.375.770,00 5.846.043,00 6.021.424,00 6.202.067,00 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 182.079,00 187.541,00 193.167,00 198.962,00 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 102.060,00 105.122,00 108.276,00 111.524,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000100 593.964,00 611.783,00 630.748,00 695.715,00 www.elotech.com.br Página 9 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 07.001.12 EDUCACAO 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 07.001.12.122 ADMINISTRACAO GERAL 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 07.001.12.122.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 2322 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 152.743,00 152.743,00 152.743,00 152.743,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 20.273,00 20.273,00 20.273,00 20.273,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000100 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000100 1.500,00 1.650,00 1.815,00 1.997,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.855,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000100 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 135.000,00 139.050,00 143.222,00 147.519,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000100 2.800,00 2.800,00 2.800,00 2.800,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 1.664.640,00 1.831.104,00 2.014.214,00 2.215.635,00 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 40.857,00 44.943,00 49.437,00 54.381,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 1.788,00 1.967,00 2.164,00 2.380,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000100 242.093,00 266.302,00 292.932,00 322.225,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 07.001.12 EDUCACAO 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 07.001.12.122 ADMINISTRACAO GERAL 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 07.001.12.122.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 2327 APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 25.000,00 25.750,00 26.523,00 27.319,00 www.elotech.com.br Página 10 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 07.001.12 EDUCACAO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 07.001.12.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 07.001.12.306.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 2331 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 2.190.000,00 2.365.200,00 2.554.416,00 2.758.769,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 1.939.266,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 07.001.12 EDUCACAO 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 07.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 07.001.12.361.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 2325 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO FUNDAMENTAL 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 672.687,00 672.687,00 672.687,00 672.687,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000100 20.429,00 20.429,00 20.429,00 20.429,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000100 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000100 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 54.163.852,30 58.624.650,31 63.396.118,49 69.719.224,72 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 874.581,00 918.310,00 964.226,00 1.012.437,00 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 507.143,00 522.357,00 538.028,00 554.169,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 289.410,00 334.128,08 385.411,00 466.744,47 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15400100 5.934.805,00 6.851.819,25 7.903.455,72 9.571.325,77 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.316.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 07.001.12 EDUCACAO 16.316.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 07.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 16.316.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 07.001.12.361.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 16.316.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 2329 GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 16.316.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 www.elotech.com.br Página 11 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 500.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 400.000,00 412.000,00 424.360,00 437.091,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000100 3.622.639,83 3.731.319,00 3.843.259,00 4.035.422,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15400000 3.300.000,00 4.630.632,26 5.108.445,00 4.392.300,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 5.858.774,56 6.645.282,38 7.354.810,62 7.745.051,15 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000100 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000100 1.860.405,22 1.916.217,00 1.973.704,00 2.032.915,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000103 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000100 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 07.001.12 EDUCACAO 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 07.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 07.001.12.361.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 2332 FORNECIMENTO E ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 07.001.12 EDUCACAO 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 07.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 07.001.12.361.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 2334 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 120.000,00 134.400,00 150.528,00 168.591,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15400000 300.000,00 336.000,00 376.320,00 421.478,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 07.001.12 EDUCACAO 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 07.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 www.elotech.com.br Página 12 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 07.001.12.361.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 2336 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15400000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15740000 8.700.000,00 0,00 0,00 0,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 07.001.12 EDUCACAO 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 07.001.12.365 EDUCACAO INFANTIL 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 07.001.12.365.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 2324 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 345.011,00 345.011,00 345.011,00 345.011,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000100 10.214,00 10.214,00 10.214,00 10.214,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000100 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000100 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 34.424.020,00 41.572.898,67 49.941.802,34 61.059.924,04 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 874.581,00 900.818,00 927.843,00 955.678,00 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 408.571,00 420.828,00 433.453,00 446.457,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 228.309,00 275.722,21 331.226,94 414.913,58 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15400100 4.443.002,00 5.365.685,70 6.445.834,26 8.074.416,28 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 07.001.12 EDUCACAO 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 07.001.12.365 EDUCACAO INFANTIL 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 07.001.12.365.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 2328 GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 500.000,00 300.000,00 402.731,77 350.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000100 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,00 www.elotech.com.br Página 13 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15400000 4.524.976,00 6.045.973,12 7.000.000,00 6.357.265,48 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 3.489.922,24 4.005.522,24 4.005.522,24 4.005.522,24 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000100 66.000,00 67.980,00 70.019,00 72.120,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000100 967.291,42 1.015.656,00 1.066.439,00 1.119.761,00 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000100 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 07.001.12 EDUCACAO 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 07.001.12.365 EDUCACAO INFANTIL 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 07.001.12.365.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 2333 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 50.000,00 56.000,00 62.720,00 70.246,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15400000 130.000,00 145.600,00 163.072,00 182.641,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 07.001.12 EDUCACAO 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 07.001.12.365 EDUCACAO INFANTIL 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 07.001.12.365.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 2335 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15400000 0,00 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15690000 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15740000 7.378.192,87 0,00 0,00 0,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 07.001.12 EDUCACAO 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 07.001.12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 07.001.12.366.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 2326 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 41.486,00 42.731,00 44.013,00 45.333,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 5.599,00 5.767,00 5.940,00 6.118,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000100 2.043,00 2.247,00 2.472,00 2.719,00 www.elotech.com.br Página 14 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 581.197,00 639.317,00 703.249,00 773.574,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 5.363,00 5.899,00 6.489,00 7.138,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15400100 86.288,00 94.917,00 104.409,00 114.850,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 07.001.12 EDUCACAO 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 07.001.12.367 EDUCACAO ESPECIAL 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 07.001.12.367.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 2323 ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000100 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000100 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 200.000,00 200.000,00 360.977,23 200.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000000 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 2.903.612,00 3.193.973,00 3.513.370,00 3.864.707,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 795.073,24 818.925,00 843.493,00 868.798,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 570.800,33 627.880,00 690.668,00 759.735,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 195.000,00 200.850,00 206.876,00 213.082,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15400100 1.141.601,00 1.255.761,00 1.381.337,00 1.519.471,00 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 07.001.12 EDUCACAO 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 07.001.12.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 07.001.12.782.0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 2330 GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 200.000,00 240.000,00 288.000,00 345.600,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000100 3.899.526,00 3.509.573,40 2.958.643,57 2.958.643,57 www.elotech.com.br Página 15 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15500000 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15530000 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15710000 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.679.128,46 1.311.197,21 1.350.533,13 1.391.049,13 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 08.001.27 DESPORTO E LAZER 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 08.001.27.122 ADMINISTRACAO GERAL 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 08.001.27.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 110.000,00 113.300,00 116.699,00 120.199,97 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881,80 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 83.000,00 85.490,00 88.054,70 90.696,34 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 14.500,00 14.935,00 15.383,05 15.844,54 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 259.121,46 0,00 0,00 0,00 08.001.27 DESPORTO E LAZER 259.121,46 0,00 0,00 0,00 08.001.27.812 DESPORTO COMUNITARIO 259.121,46 0,00 0,00 0,00 08.001.27.812.0009 ESPORTE É VIDA 259.121,46 0,00 0,00 0,00 1205 REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES ESPORTIVAS 259.121,46 0,00 0,00 0,00 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000003 239.121,46 0,00 0,00 0,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000003 20.000,00 0,00 0,00 0,00 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.090.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 08.001.27 DESPORTO E LAZER 1.090.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 08.001.27.812 DESPORTO COMUNITARIO 1.090.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 08.001.27.812.0009 ESPORTE É VIDA 1.090.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.090.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000003 135.000,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Página 16 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 369.507,00 380.592,21 392.009,98 403.770,28 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000003 10.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 19.000,00 19.570,00 20.157,10 20.761,81 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000003 2.000,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 53.788.999,00 35.214.472,24 36.270.906,40 37.359.033,62 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 09.001.04 ADMINISTRACAO 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 09.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 09.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 3.3.30.41 CONTRIBUICOES 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000003 25.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 9.000,00 9.270,00 9.548,10 9.834,54 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 35.000,00 36.050,00 37.131,50 38.245,45 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 09.001.15 URBANISMO 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 www.elotech.com.br Página 17 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 09.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 09.001.15.451.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 2261 REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 7.330.000,00 7.549.900,00 7.776.397,00 8.009.688,91 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17060000 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17080000 12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17090000 228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17500000 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17550000 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17540000 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17000400 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17000200 9.575.191,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 524.354,00 540.084,62 556.287,16 572.975,77 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 09.001.15 URBANISMO 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 09.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 09.001.15.451.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 2340 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 09.001.15 URBANISMO 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 www.elotech.com.br Página 18 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 09.001.15.452 SERVICOS URBANOS 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 09.001.15.452.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 2260 ENERGIA E LUZ NA CIDADE 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17510000 1.000,00 1.030,00 1.060,89 1.092,72 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17510000 7.847.757,00 8.083.189,71 8.325.685,40 8.575.455,96 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17510000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17510000 8.500.000,00 8.755.000,00 9.017.650,00 9.288.179,50 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 09.002.16 HABITACAO 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 09.002.16.482 HABITACAO URBANA 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 09.002.16.482.0043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 2092 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO SOCIAL 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 2.502.527,95 2.567.303,79 2.644.322,91 2.723.652,60 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 10.001.26 TRANSPORTE 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 10.001.26.122 ADMINISTRACAO GERAL 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 10.001.26.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15010000 10.474,00 10.788,22 11.111,87 11.445,23 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15010000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 59.000,00 60.770,00 62.593,10 64.470,89 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15010000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 10.001.26 TRANSPORTE 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 www.elotech.com.br Página 19 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 10.001.26.125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 10.001.26.125.0058 SEGURANÇA VIARIA 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 2234 FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 3.3.30.41 CONTRIBUICOES 15010000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000003 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 10.001.26 TRANSPORTE 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 10.001.26.452 SERVICOS URBANOS 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 10.001.26.452.0058 SEGURANÇA VIARIA 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 2235 SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 472.000,00 486.160,00 500.744,80 515.767,14 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15010000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 125.169,00 128.924,07 132.791,79 136.775,54 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 10.001.26 TRANSPORTE 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 10.001.26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 10.001.26.453.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 2301 APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 230.177,19 237.082,51 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 11 5.510.953,53 244.195,02 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 11.001.04 ADMINISTRACAO 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 11.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 11.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 2236 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTIC 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 35.000,00 36.050,00 37.131,50 38.245,45 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 16.473,00 16.967,19 17.476,21 18.000,50 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 www.elotech.com.br Página 20 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 11.001.23 COMERCIO E SERVICOS 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 11.001.23.691 PROMOCAO COMERCIAL 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 11.001.23.691.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 1115 APOIO E FORTALECIMENTO DAS ACÕES DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DO TURISMO DE NEGÓCIOS 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000000 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,44 11.001.23 COMERCIO E SERVICOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,44 11.001.23.691 PROMOCAO COMERCIAL 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,44 11.001.23.691.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,44 2314 MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS FEIRAS MUNICIPAIS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,44 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 24.000,00 24.720,00 25.461,60 26.225,45 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 11.001.23 COMERCIO E SERVICOS 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 11.001.23.695 TURISMO 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 11.001.23.695.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 1227 CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 26.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17000300 5.261.480,53 0,00 0,00 0,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.278.407,00 10.576.459,21 10.893.753,00 11.220.565,59 www.elotech.com.br Página 21 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 12.001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 12.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 12.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 12.001.08.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAS 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 432.000,00 444.960,00 458.308,80 472.058,06 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 66.000,00 67.980,00 70.019,40 72.119,98 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 40.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 32.000,00 32.000,00 24.000,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 160.000,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 210.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 5.000,00 5.180,00 5.365,40 5.556,36 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 92.606,00 92.606,00 92.606,00 92.605,68 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 102.975,00 114.022,43 110.421,28 111.212,42 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 6.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 6.607.250,00 6.805.467,50 7.009.631,53 7.219.920,48 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 887.250,00 913.867,50 941.283,53 969.522,04 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000000 477.750,00 492.082,50 506.844,98 522.050,33 12.001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00 12.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00 12.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00 12.001.08.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00 2302 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 60.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 www.elotech.com.br Página 22 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 60.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 60.000,00 65.000,00 65.000,00 70.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 12.001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 12.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 12.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 12.001.08.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2309 APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 12.001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 12.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 12.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 12.001.08.244.0078 PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2303 GESTÃO DO PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 12.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 12.002.08 ASSISTENCIA SOCIAL 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 12.002.08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 12.002.08.242.0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 2043 APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 www.elotech.com.br Página 23 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 55.000,00 55.000,00 60.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 50.576,00 50.393,28 55.355,08 55.465,73 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000003 10.000,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001.04 ADMINISTRACAO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001.04.121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001.04.121.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 199.000,00 204.970,00 211.119,10 217.452,67 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 181.054,00 186.485,62 192.080,19 197.842,60 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 390.000,00 401.700,00 413.751,00 426.163,53 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 190.104.902,61 120.495.522,93 108.930.960,45 111.231.416,01 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 14.001.10 SAUDE 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 14.001.10.061 ACAO JUDICIARIA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 14.001.10.061.0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0005 AÇÕES JUDICIAIS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 15000000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 www.elotech.com.br Página 24 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 14.001.10 SAUDE 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 14.001.10.122.0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 0006 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 461.186,91 123.600,00 127.308,00 131.127,24 14.001.10 SAUDE 461.186,91 123.600,00 127.308,00 131.127,24 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 461.186,91 123.600,00 127.308,00 131.127,24 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 461.186,91 123.600,00 127.308,00 131.127,24 1177 SAÚDE NA APAE 461.186,91 123.600,00 127.308,00 131.127,24 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000200 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 341.186,91 0,00 0,00 0,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 633.308,37 103.000,00 106.090,00 109.272,70 14.001.10 SAUDE 633.308,37 103.000,00 106.090,00 109.272,70 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 633.308,37 103.000,00 106.090,00 109.272,70 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 633.308,37 103.000,00 106.090,00 109.272,70 1185 SAÚDE NO LAR DOS IDOSOS 633.308,37 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000200 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 533.308,37 0,00 0,00 0,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 14.001.10 SAUDE 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 1203 REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.721.009,89 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 14.001.10 SAUDE 1.721.009,89 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.721.009,89 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 www.elotech.com.br Página 25 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 1.721.009,89 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE PORTO VELHO 1.721.009,89 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 12.000,00 12.360,00 12.730,80 13.112,72 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 2.160,00 2.224,80 2.291,54 2.360,29 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 591.000,00 608.730,00 626.991,90 645.801,66 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 675.000,00 695.250,00 716.107,50 737.590,73 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 153.560,73 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 247.569,40 254.996,48 262.646,38 270.525,77 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 22.640,93 23.320,16 24.019,76 24.740,36 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 15.078,83 15.531,19 15.997,13 16.477,04 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 14.001.10 SAUDE 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 2105 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE ENSINO E PESQUISA 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 15000200 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.220.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 14.001.10 SAUDE 8.220.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 8.220.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 8.220.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 8.220.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 249.000,00 256.470,00 264.164,10 272.089,02 www.elotech.com.br Página 26 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000203 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000200 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 2.535,00 2.611,05 2.689,38 2.770,06 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 480.000,00 494.400,00 509.232,00 524.508,96 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000200 95.000,00 97.850,00 100.785,50 103.809,07 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000200 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 5.104.658,52 5.257.798,28 5.415.532,22 5.577.998,19 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 265.821,27 273.795,91 282.009,79 290.470,08 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 353.657,20 364.266,92 375.194,92 386.450,77 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17 14.001.10 SAUDE 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.446.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 14.001.10 SAUDE 7.446.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 7.446.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 7.446.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 2288 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE 7.446.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 10.974,12 11.303,34 11.642,44 11.991,72 www.elotech.com.br Página 27 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000010 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000203 100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 997.350,00 1.027.270,50 1.058.088,62 1.089.831,27 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000010 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 304.500,00 304.500,00 304.500,00 304.500,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 196.524,63 196.524,63 196.524,63 196.524,63 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000010 244.598,56 244.598,56 244.598,56 244.598,56 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 985.445,92 1.015.009,30 1.045.459,58 1.076.823,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000030 129.638,76 129.638,76 129.638,76 129.638,76 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000040 90.552,80 90.552,80 90.552,80 90.552,80 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 622.557,26 641.233,98 660.471,00 680.285,13 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 3.063,71 3.155,62 3.250,29 3.347,80 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 67.514,20 69.539,63 71.625,81 73.774,59 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 14.001.10 SAUDE 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 14.001.10.122 ADMINISTRACAO GERAL 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 14.001.10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 2296 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 16050000 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 14.001.10 SAUDE 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 14.001.10.301 ATENCAO BASICA 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 14.001.10.301.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 2112 MANUTENÇÃO DA FOLHA DO ACS 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 703.161,24 724.256,08 745.983,76 768.363,27 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 141.600,00 145.848,00 150.223,44 154.730,14 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000010 1.344.532,28 1.344.532,28 1.344.532,28 1.344.532,28 www.elotech.com.br Página 28 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16040000 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 1.565.385,90 1.612.347,48 1.660.717,90 1.710.539,44 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.923.402,73 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 14.001.10 SAUDE 20.923.402,73 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 14.001.10.301 ATENCAO BASICA 20.923.402,73 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 14.001.10.301.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 20.923.402,73 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 2317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ASP 20.923.402,73 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 1.304.903,28 1.344.050,38 1.384.371,89 1.425.903,05 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 190.958,16 196.686,90 202.587,51 208.665,14 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000010 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000010 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000203 506.621,46 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000010 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16210000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 3.380,00 3.481,40 3.585,84 3.693,42 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 3.446.534,98 3.549.931,03 3.656.428,96 3.766.121,83 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16210000 157.765,63 157.765,63 157.765,63 157.765,63 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000010 238.296,32 238.296,32 238.296,32 238.296,32 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000200 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 10.750,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 11.433.773,00 11.776.786,19 12.130.089,78 12.493.992,47 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 86.944,00 89.552,32 92.238,89 95.006,06 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 1.447.475,90 1.490.900,18 1.535.627,18 1.581.696,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 14.001.10 SAUDE 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 2126 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Página 29 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 16210000 639.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 16210000 134.255,76 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16210000 324.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 500,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16210000 936.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 15000200 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 16210000 1.170,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16210000 306.360,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16210000 5.589.417,06 0,00 0,00 0,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 16210000 15.018,30 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 16210000 906.891,06 0,00 0,00 0,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 14.001.10 SAUDE 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 2133 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 4.320,00 4.320,00 4.320,00 4.320,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 16000030 780,00 780,00 780,00 780,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 16000030 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000030 51.496,48 51.496,48 51.496,48 51.496,48 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16000030 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000030 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 16000030 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 www.elotech.com.br Página 30 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.968.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 14.001.10 SAUDE 4.968.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.968.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 4.968.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 2223 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 4.968.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 216.000,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 30.658,08 30.658,08 30.658,08 30.658,08 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 238.100,00 238.100,00 238.100,00 238.100,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000030 782.444,07 782.444,07 782.444,07 782.444,07 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16000030 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000030 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 3.3.90.41 CONTRIBUICOES 16000030 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 16000030 3.063,71 3.063,71 3.063,71 3.063,71 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 16000030 429.827,84 429.827,84 429.827,84 429.827,84 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 14.001.10 SAUDE 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 2225 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 16000030 780,00 780,00 780,00 780,00 www.elotech.com.br Página 31 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000030 163.789,44 163.789,44 163.789,44 163.789,44 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 1.525.384,51 1.571.146,05 1.618.280,43 1.666.828,84 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 16000030 173.000,00 173.000,00 173.000,00 173.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.503,63 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 14.001.10 SAUDE 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 2271 CENTRAL DE REGULAÇÃO 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.400,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000030 27.500,00 27.100,00 27.100,00 27.100,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 185.000,00 190.550,00 196.266,50 202.154,50 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000030 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 16000030 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.107.840,73 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 14.001.10 SAUDE 2.107.840,73 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.107.840,73 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 2.107.840,73 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 2279 UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS 2.107.840,73 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 246.000,00 253.380,00 260.981,40 268.810,84 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 44.280,00 45.608,40 46.976,65 48.385,95 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 www.elotech.com.br Página 32 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000203 85.560,73 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 1.500.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.639.090,50 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 91.384.104,11 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 14.001.10 SAUDE 91.384.104,11 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 91.384.104,11 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 91.384.104,11 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 2297 REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 91.384.104,11 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTAO 16000030 19.407.140,52 4.680.000,00 4.680.000,00 4.680.000,00 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTAO 15000200 11.197.412,89 13.563.762,77 14.091.400,88 14.634.867,08 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTAO 16210000 60.778.550,70 15.223.014,48 1.425.000,00 1.425.000,00 4.4.50.85 CONTRATO DE GESTAO 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.50.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.127.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 14.001.10 SAUDE 1.127.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 14.001.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.127.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 14.001.10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 1.127.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 2318 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 1.127.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 42.000,00 43.260,00 44.557,80 45.894,53 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 5.179,32 5.334,70 5.494,74 5.659,58 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 66.500,00 66.500,00 66.500,00 66.500,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000030 268.646,08 268.646,08 268.646,08 268.646,08 www.elotech.com.br Página 33 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 150.000,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 512.185,70 527.551,27 543.377,81 559.679,14 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 13.924,82 14.342,56 14.772,84 15.216,03 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 59.338,89 61.119,06 62.952,63 64.841,21 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 14.001.10 SAUDE 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 14.001.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 14.001.10.303.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 2289 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 10.834,80 11.159,84 11.494,64 11.839,48 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000203 10.750,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 3.826.669,28 3.941.469,36 4.059.713,44 4.181.504,84 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000010 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000020 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 583.000,00 583.000,00 583.000,00 583.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 49.000,00 49.000,00 49.000,00 49.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16210000 326.669,28 326.669,28 326.669,28 326.669,28 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 37.147,40 38.261,82 39.409,68 40.591,97 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 43.560,73 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 793.368,29 817.169,34 841.684,42 866.934,95 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 18.992,35 19.562,12 20.148,98 20.753,45 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 104.834,99 107.980,04 111.219,44 114.556,02 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 www.elotech.com.br Página 34 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 14.001.10 SAUDE 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 14.001.10.304 VIGILANCIA SANITARIA 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 14.001.10.304.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 2122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 102.000,00 105.060,00 108.211,80 111.458,15 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 37.106,16 38.219,34 39.365,93 40.546,90 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTAO 15000200 2.400.000,00 2.472.000,00 2.546.160,00 2.622.544,80 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.603,63 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000200 14.400,00 14.832,00 15.276,96 15.735,27 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 71.005,34 73.135,50 75.329,56 77.589,45 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000040 1.895,84 1.895,84 1.895,84 1.895,84 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000200 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 2.607.566,78 2.685.793,78 2.766.367,60 2.849.358,62 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 323.001,38 332.691,42 342.672,15 352.952,33 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.648.739,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52 14.001.10 SAUDE 2.648.739,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52 14.001.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.648.739,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52 14.001.10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 2.648.739,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52 2135 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.648.739,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 162.000,00 166.860,00 171.865,80 177.021,77 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 36.162,48 37.247,35 38.364,78 39.515,72 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000040 69.000,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 31.000,00 31.900,00 32.827,00 33.781,81 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000203 120.000,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Página 35 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000040 247.247,00 247.247,00 247.247,00 247.247,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000203 23.560,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 1.576.783,91 1.624.087,43 1.672.810,05 1.722.994,35 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 12.145,90 12.510,28 12.885,59 13.272,15 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 168.340,64 173.390,86 178.592,58 183.950,36 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 14.001.10 SAUDE 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 14.001.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 14.001.10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 2299 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA SILVA 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 2.194,80 2.260,64 2.328,46 2.398,32 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000040 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000040 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 108.680,65 111.941,07 115.299,30 118.758,28 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 18.295,55 18.844,42 19.409,75 19.992,04 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 14.001.10 SAUDE 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 14.001.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 14.001.10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 2319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA - IST - AIDS 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 78.000,00 80.340,00 82.750,20 85.232,71 www.elotech.com.br Página 36 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 16.269,60 16.757,69 17.260,42 17.778,23 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 146.000,00 150.380,00 154.891,40 159.538,14 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16000040 19.668,33 19.668,33 19.668,33 19.668,33 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000200 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 750.165,65 772.670,62 795.850,74 819.726,26 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 14.001.10 SAUDE 2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 14.001.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 14.001.10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 2341 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000200 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000200 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 69.866.906,73 51.035.732,78 41.800.930,71 48.489.079,63 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 www.elotech.com.br Página 37 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 15.001.17 SANEAMENTO 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 15.001.17.061 ACAO JUDICIARIA 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 15.001.17.061.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 15010000 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 15.001.17 SANEAMENTO 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 15.001.17.122 ADMINISTRACAO GERAL 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 15.001.17.122.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 0009 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15010000 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 15.001.17 SANEAMENTO 12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 15.001.17.122 ADMINISTRACAO GERAL 12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 15.001.17.122.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 2144 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAAE 12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15010000 547.200,00 547.200,00 547.200,00 547.200,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15010000 259.920,00 259.920,00 259.920,00 259.920,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15010000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15010000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.644,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 357.000,00 375.000,00 393.750,00 413.440,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15010000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15010000 223.045,00 227.418,00 231.792,00 236.165,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.913,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15010000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15010000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.200.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.360,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15010000 7.255.945,10 7.618.742,20 7.999.679,71 8.399.663,63 www.elotech.com.br Página 38 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15010000 273.030,00 286.681,00 301.015,00 325.096,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15010000 666.570,00 699.899,00 734.894,00 793.685,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 15.001.17 SANEAMENTO 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 15.001.17.122 ADMINISTRACAO GERAL 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 15.001.17.122.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 2247 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 3.3.30.41 CONTRIBUICOES 15010000 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 15.001.17 SANEAMENTO 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 15.001.17.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 15.001.17.128.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 2145 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 15.001.17 SANEAMENTO 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 15.001.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 15.001.17.512.0036 ÁGUA É VIDA 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 1061 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15010000 616.670,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17000000 20.733.102,05 0,00 0,00 0,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001.17 SANEAMENTO 50.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 50.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001.17.512.0036 ÁGUA É VIDA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 1063 ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 50.000,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Página 39 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 490.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001.17 SANEAMENTO 490.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 490.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001.17.512.0036 ÁGUA É VIDA 490.000,00 0,00 0,00 0,00 1219 GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 490.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 490.000,00 0,00 0,00 0,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 15.001.17 SANEAMENTO 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 15.001.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 15.001.17.512.0036 ÁGUA É VIDA 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 2249 CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 450.000,00 472.500,00 496.125,00 2.984.168,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 1.192.941,00 1.252.590,00 2.315.220,00 3.844.238,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 6.650.000,00 7.982.500,00 8.558.885,00 10.161.535,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 15.001.17 SANEAMENTO 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 15.001.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 15.001.17.512.0037 CIDADE LIMPA 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 2248 COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 15.001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 15.001.17 SANEAMENTO 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 15.001.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 15.001.17.512.0070 SANEAMENTO E SAÚDE 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 1073 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE VILHENA 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 17000000 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 28.799.583,95 30.239.563,15 31.751.541,30 33.365.164,90 www.elotech.com.br Página 40 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 16.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 16.001.09 PREVIDENCIA SOCIAL 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 16.001.09.061 ACAO JUDICIARIA 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 16.001.09.061.0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 18010100 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 16.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 16.001.09 PREVIDENCIA SOCIAL 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 16.001.09.061 ACAO JUDICIARIA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 16.001.09.061.0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 0011 SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 18010100 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 16.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 16.001.09 PREVIDENCIA SOCIAL 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 16.001.09.122 ADMINISTRACAO GERAL 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 16.001.09.122.0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 2147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IPMV 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 18020000 110.250,00 115.762,50 121.550,62 127.628,15 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 18020000 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 18020000 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,12 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18020000 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 18020000 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 18020000 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 18020000 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 18020000 2.100,00 2.205,00 2.315,25 2.431,01 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18020000 340.200,00 357.210,00 375.070,50 393.824,02 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18020000 450.000,00 472.500,00 496.125,00 546.977,81 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 18020000 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18020000 6.300,00 6.615,00 6.945,75 7.293,04 www.elotech.com.br Página 41 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 18020000 262.500,00 275.625,00 289.406,25 303.876,56 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18020000 1.386.000,00 1.455.300,00 1.528.065,00 1.604.468,25 3.1.91.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 18020000 750.733,95 788.270,65 827.684,18 869.068,39 3.3.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 18020000 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 18020000 22.500,00 23.625,00 24.806,25 26.046,56 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 18020000 336.000,00 352.800,00 370.440,00 388.962,00 16.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 16.001.09 PREVIDENCIA SOCIAL 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 16.001.09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 16.001.09.272.0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 2149 MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 18010100 20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00 3.1.90.03 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS 18010100 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00 1.653.932,80 1.703.550,78 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 17 3.537.412,61 1.754.657,31 17.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 17.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 17.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 17.001.08.122.0016 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 2140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 23.760,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 120.000,00 118.932,80 118.550,78 119.657,31 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 2.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 17.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 www.elotech.com.br Página 42 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 17.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 17.001.08.243 ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 17.001.08.243.0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 2054 FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000000 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000003 1.931.652,61 0,00 0,00 0,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.301.489,47 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 18.001.18 GESTAO AMBIENTAL 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 18.001.18.122 ADMINISTRACAO GERAL 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 18.001.18.122.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 37.828,00 38.962,84 40.131,73 41.335,68 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 65.200,00 67.156,00 69.170,68 71.245,80 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 2.364.700,00 2.435.641,00 2.508.710,23 2.583.971,54 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 68.250,00 70.297,50 72.406,43 74.578,62 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000000 341.250,00 351.487,50 362.032,13 372.893,09 www.elotech.com.br Página 43 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 18.001.18 GESTAO AMBIENTAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 18.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 18.001.18.541.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1178 MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 101.661,47 0,00 0,00 0,00 18.001.18 GESTAO AMBIENTAL 101.661,47 0,00 0,00 0,00 18.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 101.661,47 0,00 0,00 0,00 18.001.18.541.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 101.661,47 0,00 0,00 0,00 1212 REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES 101.661,47 0,00 0,00 0,00 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000003 101.661,47 0,00 0,00 0,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 9.473.361,49 9.263.057,80 9.540.949,54 9.827.178,02 19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 5.729.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 19.001.20 AGRICULTURA 5.729.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 19.001.20.122 ADMINISTRACAO GERAL 5.729.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 19.001.20.122.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 5.729.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 2109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI 5.729.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 270.000,00 278.100,00 286.443,00 295.036,29 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 108.000,00 111.240,00 114.577,20 118.014,52 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000003 9.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 www.elotech.com.br Página 44 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 4.033.900,00 4.154.917,00 4.279.564,51 4.407.951,45 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 15000000 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 21.980,03 10.300,00 10.609,00 10.927,25 19.001.20 AGRICULTURA 21.980,03 10.300,00 10.609,00 10.927,25 19.001.20.608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 21.980,03 10.300,00 10.609,00 10.927,25 19.001.20.608.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 21.980,03 10.300,00 10.609,00 10.927,25 2046 CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS 21.980,03 10.300,00 10.609,00 10.927,25 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000003 11.980,03 0,00 0,00 0,00 19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 410.121,46 1.030,00 1.060,90 1.092,73 19.001.20 AGRICULTURA 410.121,46 1.030,00 1.060,90 1.092,73 19.001.20.608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 410.121,46 1.030,00 1.060,90 1.092,73 19.001.20.608.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 410.121,46 1.030,00 1.060,90 1.092,73 2262 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES 410.121,46 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000003 409.121,46 0,00 0,00 0,00 19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 www.elotech.com.br Página 45 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 19.001.20 AGRICULTURA 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 19.001.20.608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 19.001.20.608.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2272 MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS LIVRES 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 350.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 19.001.20 AGRICULTURA 350.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 19.001.20.608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 350.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 19.001.20.608.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 350.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 2315 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA 350.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000003 50.000,00 0,00 0,00 0,00 19.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 19.001.20 AGRICULTURA 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 19.001.20.608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 19.001.20.608.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 2316 APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.926.507,00 1.984.302,21 2.043.831,28 2.105.146,22 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 559.753,00 576.545,59 593.841,96 611.657,22 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 19.002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 19.002.20 AGRICULTURA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 19.002.20.122 ADMINISTRACAO GERAL 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 www.elotech.com.br Página 46 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 19.002.20.122.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 2244 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 20 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 1.567.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 20.001.13 CULTURA 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 20.001.13.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 20.001.13.122.0034 CULTURA PARA TODOS 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 2142 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 620.000,00 638.600,00 657.758,00 677.490,74 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 15000000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 7.300,00 7.519,00 7.744,57 7.976,91 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 www.elotech.com.br Página 47 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 20.001.13 CULTURA 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 20.001.13.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 20.001.13.128.0034 CULTURA PARA TODOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2242 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 300.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 20.001.13 CULTURA 300.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 20.001.13.392 DIFUSAO CULTURAL 300.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 20.001.13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 300.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 2055 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS 300.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000000 240.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000003 60.000,00 0,00 0,00 0,00 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 20.001.13 CULTURA 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 20.001.13.392 DIFUSAO CULTURAL 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 20.001.13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 2143 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 57.842,00 59.577,26 61.364,58 63.205,52 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88 www.elotech.com.br Página 48 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 20.001.13 CULTURA 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88 20.001.13.392 DIFUSAO CULTURAL 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88 20.001.13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88 2203 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 20.001.13 CULTURA 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 20.001.13.392 DIFUSAO CULTURAL 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 20.001.13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 2310 DECORAÇÃO NATALINA 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.317.954,23 4.026.737,52 4.143.958,50 4.224.093,51 21.001 FUMAS 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 21.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 21.001.08.122.0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 2190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAS 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 60.000,00 62.000,00 65.000,00 65.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 50.000,00 52.000,00 60.000,00 70.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 250.000,00 255.000,00 260.000,00 260.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 25.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 www.elotech.com.br Página 49 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 30.000,00 32.000,00 35.000,00 35.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 15000000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 21.001 FUMAS 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 21.001.08.243 ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 21.001.08.243.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 2232 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600050 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600050 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 16600050 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600050 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16600050 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16610000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16600050 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600050 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 21.001 FUMAS 771.190,91 480.000,00 480.000,00 490.000,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 771.190,91 480.000,00 480.000,00 490.000,00 21.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 771.190,91 480.000,00 480.000,00 490.000,00 21.001.08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 771.190,91 480.000,00 480.000,00 490.000,00 2186 GESTÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 771.190,91 480.000,00 480.000,00 490.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 450.000,00 460.000,00 460.000,00 470.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16610000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000003 301.190,91 0,00 0,00 0,00 21.001 FUMAS 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 21.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 www.elotech.com.br Página 50 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 21.001.08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 2188 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - PBF 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600090 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600090 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600090 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16600090 48.904,71 48.904,71 48.904,71 48.904,71 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600090 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 16600090 92.605,68 92.605,68 92.605,68 92.605,68 21.001 FUMAS 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 21.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 21.001.08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 2189 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD - SUAS 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600080 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600080 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600080 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16600080 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600080 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 21.001 FUMAS 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 21.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 21.001.08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 2241 GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 15000000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 16610000 73.500,00 73.500,00 73.500,00 73.500,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 500.000,00 510.000,00 520.000,00 540.000,00 21.001 FUMAS 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 www.elotech.com.br Página 51 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 21.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 21.001.08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 2265 GESTÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600090 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600090 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 21.001 FUMAS 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 21.001.08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 21.001.08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 2304 GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD SUAS 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600050 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16600050 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600050 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 21.001 FUMAS 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 21.001.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 21.001.08.245.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 2277 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000003 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 15000000 15.000,00 16.000,00 18.000,00 18.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600070 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 300.000,00 310.000,00 320.000,00 320.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 56.600,00 56.600,00 56.600,00 56.600,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600070 80.000,00 80.000,00 88.000,00 88.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000003 28.560,73 0,00 0,00 0,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 81.000,00 81.000,00 85.000,00 85.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 16600070 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600070 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 www.elotech.com.br Página 52 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 180.000,00 185.534,93 186.335,91 193.801,92 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16610000 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16600070 80.000,00 80.000,00 88.860,00 88.860,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16600070 36.180,00 36.180,00 36.180,00 36.180,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600070 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 21.001 FUMAS 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 21.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 21.001.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 21.001.08.245.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 2278 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 15000000 20.000,00 21.000,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 117.541,20 117.541,20 117.541,20 117.541,20 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600060 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 40.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 16600060 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.000,00 18.000,00 20.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 60.331,00 65.331,00 70.331,00 76.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16610000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16600060 82.440,00 82.440,00 95.000,00 95.000,00 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 16610000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000003 7.000,00 0,00 0,00 0,00 23 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 www.elotech.com.br Página 53 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 23.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 23.001.18 GESTAO AMBIENTAL 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 23.001.18.122 ADMINISTRACAO GERAL 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 23.001.18.122.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 2275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15010000 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,18 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 160.000,00 164.800,00 169.744,00 174.836,32 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 90.300,00 93.009,00 95.799,27 98.673,25 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15010000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 23.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 23.001.18 GESTAO AMBIENTAL 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 23.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 23.001.18.541.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 2045 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15010000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 23.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 23.001.18 GESTAO AMBIENTAL 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 23.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 23.001.18.541.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 2312 MONITORAMENTO DAS ÁGUAS 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 23.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 23.001.18 GESTAO AMBIENTAL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 23.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 www.elotech.com.br Página 54 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 23.001.18.541.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 2313 REABILITAÇÃO DA FAUNA 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15010000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 11.456,69 11.800,39 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI 24 11.122,00 12.154,40 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 24.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 24.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 24.001.08.122.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 2311 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 1.122,00 1.456,69 1.800,39 1.654,40 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 24.001.08 ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 24.001.08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 24.001.08.241.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 2292 GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 77 RESERVA DE CONTINGENCIA 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77.099 RESERVA DE CONTINGENCIA 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77.099.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77.099.99.997 RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77.099.99.997.9997 RESERVA DO RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 9997 RESERVA DO RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 18010100 74.326.964,88 79.783.994,49 85.496.030,42 91.449.279,22 www.elotech.com.br Página 55 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 18010200 854.602,33 899.896,25 947.590,74 997.813,05 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.281.835,48 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 99.099 RESERVA DE CONTINGENCIA 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 99.099.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 99.099.99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 99.099.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 9998 RESERVA PARLAMENTAR 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 15000000 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 99.099 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 99.099.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 99.099.99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 99.099.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 15000000 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 TOTAL: 809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44 TOTAL GERAL: 2.983.658.730,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE VILHENA 30/12/2025 - 12:45:55 www.elotech.com.br Página 56 de 56
MUNICIPIO DE VILHENA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Receita 746.673.965,93 703.476.310,30 725.551.821,24 766.799.938,94
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Restituições -156.051,00 -160.732,53 -165.554,58 -170.521,18
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -2.480.796,00 -2.555.219,88 -2.631.876,54 -2.710.832,84
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -9.345,00 -9.625,35 -9.914,17 -10.211,60
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -150,00 -154,50 -159,15 -163,93
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -42.704.974,20 -43.986.123,43 -45.305.707,13 -46.664.878,35
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.469.110,00 -2.543.183,30 -2.619.478,87 -2.698.063,26 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Receita 131.933.173,15 135.891.168,34 139.967.903,39 144.166.940,51
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -150,00 -154,50 -159,15 -163,93
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -9.135,00 -9.409,05 -9.691,36 -9.982,11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Restituições -134.415,00 -138.447,45 -142.600,94 -146.878,93
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -2.458.659,00 -2.532.418,77 -2.608.391,34 -2.686.643,09
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Receita 124.160.426,00 127.885.238,78 131.721.795,95 135.673.449,84
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -70,00 -72,10 -74,27 -76,50
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -8.579,00 -8.836,37 -9.101,48 -9.374,53
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Restituições -120.329,00 -123.938,87 -127.657,04 -131.486,74
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -2.455.580,00 -2.529.247,40 -2.605.124,82 -2.683.278,57
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Receita 40.097.031,00 41.299.941,93 42.538.940,19 43.815.108,40
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -7.155,00 -7.369,65 -7.590,75 -7.818,48
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Restituições -115.896,00 -119.372,88 -122.954,06 -126.642,67
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -20,00 -20,60 -21,22 -21,86
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -2.454.850,00 -2.528.495,50 -2.604.350,36 -2.682.480,87 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 30.396.223,00 31.308.109,69 32.247.352,98 33.214.773,57 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Receita
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -61.051,00 -62.882,53 -64.769,00 -66.712,06 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Restituições
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -155,00 -159,65 -164,45 -169,39 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Outras Deduções
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -20,00 -20,60 -21,22 -21,86 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 2.430.790,00 2.503.713,70 2.656.189,86 1500000 0 2.578.825,11 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 24.264.000,00 24.991.920,00 26.513.927,93 1500000 0 25.741.677,60 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 44.381,00 45.712,43 48.496,31 1500000 0 47.083,80 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Restituições
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1500000 0 53,05 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 91.279,00 94.017,37 99.743,03 1500000 0 96.837,89 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1500000 0 106,09 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 6.200,00 6.386,00 6.774,91 1500000 0 6.577,58 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 65,00 66,95 71,03 1500000 0 68,96 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 4.290.944,00 4.419.672,32 4.688.830,36 1500000 0 4.552.262,49 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 14.900,00 15.347,00 16.281,63 1500000 0 15.807,41 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 3.700,00 3.811,00 4.043,09 1500000 0 3.925,33 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1500000 0 21,22 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1.750.000,00 1.802.500,00 1.912.272,25 1500000 0 1.856.575,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1500000 0 21,22 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1.670,00 1.720,10 1.824,85 1500000 0 1.771,70 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 14.160,00 14.584,80 15.473,01 1500000 0 15.022,34 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1500000 0 21,22 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. 9.700.808,00 9.991.832,24 10.291.587,21 10.600.334,83 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Receita
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -730,00 -751,90 -774,46 -797,70 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -7.000,00 -7.210,00 -7.426,30 -7.649,09 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Outras Deduções
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -54.845,00 -56.490,35 -58.185,06 -59.930,61 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Restituições
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 9.675.000,00 9.965.250,00 10.572.133,73 1500000 0 10.264.207,50 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Receita
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 54.845,00 56.490,35 59.930,61 1500000 0 58.185,06 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Restituições
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 130,00 133,90 142,06 1500000 0 137,92 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 25.808,00 26.582,24 28.201,10 1500000 0 27.379,71 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 600,00 618,00 655,64 1500000 0 636,54 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 7.000,00 7.210,00 7.649,09 1500000 0 7.426,30 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Outras Deduções
1 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 25.906.000,00 26.683.180,00 27.483.675,40 28.308.185,66 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Receita
1 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Receita 25.906.000,00 26.683.180,00 27.483.675,40 28.308.185,66
1 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Receita 21.406.000,00 22.048.180,00 22.709.625,40 23.390.914,16
1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 21.406.000,00 22.048.180,00 23.390.914,16 1500000 0 22.709.625,40 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. 4.500.000,00 4.635.000,00 4.774.050,00 4.917.271,50 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - Receita
1 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 4.500.000,00 4.635.000,00 4.917.271,50 1500000 0 4.774.050,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.079,00 -3.171,37 -3.266,52 -3.364,52 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00 59.902.116,85 61.699.180,36 63.550.155,78 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Receita
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -50,00 -51,50 -53,05 -54,64 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Renúncia
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -4.433,00 -4.565,99 -4.702,98 -4.844,07 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Restituições
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -1.424,00 -1.466,72 -1.510,73 -1.556,05 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -3.079,00 -3.171,37 -3.266,52 -3.364,52
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Receita 58.157.395,00 59.902.116,85 61.699.180,36 63.550.155,78
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Renúncia -50,00 -51,50 -53,05 -54,64
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Restituições -4.433,00 -4.565,99 -4.702,98 -4.844,07
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -1.424,00 -1.466,72 -1.510,73 -1.556,05
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -3.079,00 -3.171,37 -3.266,52 -3.364,52 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00 59.902.116,85 61.699.180,36 63.550.155,78 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Receita
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -50,00 -51,50 -53,05 -54,64 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -4.433,00 -4.565,99 -4.702,98 -4.844,07 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Restituições
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -1.424,00 -1.466,72 -1.510,73 -1.556,05 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras Deduções
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1500000 0 53,05 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 53.895.000,00 55.511.850,00 58.892.521,67 1500000 0 57.177.205,50 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1500000 0 53,05 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1500000 0 53,05 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Restituições
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 507,00 522,21 554,02 1500000 0 537,88 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 190.000,00 195.700,00 207.618,13 1500000 0 201.571,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1500000 0 53,05 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 2.968.000,00 3.057.040,00 3.243.213,74 1500000 0 3.148.751,20 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1500000 0 53,05 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 2.687,00 2.767,61 2.936,16 1500000 0 2.850,64 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.092,73 1500000 0 1.060,90 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.092,73 1500000 0 1.060,90 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1.104.395,00 1.137.526,85 1.206.802,24 1500000 0 1.171.652,66 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1.646,00 1.695,38 1.798,63 1500000 0 1.746,24 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1.522,00 1.567,66 1.663,13 1500000 0 1.614,69 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 374,00 385,22 408,68 1500000 0 396,78 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Receita 7.524.820,00 7.750.564,60 7.983.081,53 8.222.573,98
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -7.637,00 -7.866,11 -8.102,16 -8.345,23
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Restituições -13.906,00 -14.323,18 -14.752,93 -15.195,50
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -526,00 -541,78 -558,05 -574,80
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -80,00 -82,40 -84,88 -87,43
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.095.461,00 6.278.324,83 6.466.674,56 6.660.674,79 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Receita
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -11.622,00 -11.970,66 -12.329,83 -12.699,72 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Restituições
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -5.224,00 -5.380,72 -5.542,19 -5.708,44 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -456,00 -469,68 -483,78 -498,30 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -70,00 -72,10 -74,27 -76,50 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Receita 4.123.687,00 4.247.397,61 4.374.819,53 4.506.064,12
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Restituições -7.655,00 -7.884,65 -8.121,23 -8.364,86
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -2.949,00 -3.037,47 -3.128,63 -3.222,48 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -293,00 -301,79 -310,85 -320,18
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -70,00 -72,10 -74,27 -76,50
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Receita 3.711.155,00 3.822.489,65 3.937.164,34 4.055.279,28
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -7.257,00 -7.474,71 -7.698,96 -7.929,93 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -200,00 -206,00 -212,19 -218,55 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -50,00 -51,50 -53,05 -54,64 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1.406.310,00 1.448.499,30 1.536.712,91 1501000 0 1.491.954,28 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 3.299,00 3.397,97 3.604,91 1501000 0 3.499,91 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. 120.819,00 124.443,57 132.022,19 1501000 0 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Receita 128.176,88
1 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. 418,00 430,54 456,76 1501000 0 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Restituições 443,46
1 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 2.184.026,00 2.249.546,78 2.386.544,18 1501000 0 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Receita 2.317.033,18
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 3.540,00 3.646,20 3.868,26 1501000 0 3.755,59 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 56.125,00 57.808,75 59.543,01 61.329,30 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -150,00 -154,50 -159,15 -163,92 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -1.635,00 -1.684,05 -1.734,58 -1.786,62 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -158,00 -162,74 -167,62 -172,65 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Outras Deduções
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PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
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1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 30.525,00 31.440,75 33.355,49 1501000 0 32.383,97 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.092,73 1501000 0 1.060,90 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 158,00 162,74 172,65 1501000 0 167,62 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. 1.736,00 1.788,08 1.896,97 1501000 0 1.841,72 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. 1.724,00 1.775,72 1.883,86 1501000 0 1.828,99 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. 120,00 123,60 131,13 1501000 0 127,31 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. 22.090,00 22.752,70 24.138,34 1501000 0 23.435,28 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. 395,00 406,85 431,63 1501000 0 419,06 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 297.899,00 306.835,97 316.041,04 325.522,26 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -70,00 -72,10 -74,27 -76,50 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -198,00 -203,94 -210,07 -216,37 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -400,00 -412,00 -424,37 -437,10 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -50,00 -51,50 -53,05 -54,64 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 242.772,00 250.055,16 265.283,51 1501000 0 257.556,81 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Renúncia
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PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 300,00 309,00 327,82 1501000 0 318,27 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. 14.490,00 14.924,70 15.833,61 1501000 0 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Receita 15.372,44
1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições 21,22
1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções 53,05
1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. 1.672,00 1.722,16 1.827,03 1501000 0 1.773,82 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. 128,00 131,84 139,87 1501000 0 135,80 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 38.965,00 40.133,95 42.578,11 1501000 0 41.337,97 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 58.471,00 60.225,13 62.031,89 63.892,85 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -50,00 -51,50 -53,05 -54,64 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -714,00 -735,42 -757,49 -780,21 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -35,00 -36,05 -37,13 -38,25 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 50.310,00 51.819,30 54.975,10 1501000 0 53.373,88 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 31,83 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Restituições
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 664,00 683,92 725,57 1501000 0 704,44 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 15,00 15,45 16,39 1501000 0 15,91 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. 2.715,00 2.796,45 2.966,75 1501000 0 2.880,34 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA - Restituições
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PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 31,83 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. 3.917,00 4.034,51 4.280,22 1501000 0 4.155,55 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
1 1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00. 1.529,00 1.574,87 1.670,78 1501000 0 1.622,12 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.9.3.99.00.00.00.00. 37,00 38,11 40,43 1501000 0 39,25 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Receita 334.537,00 344.573,11 354.910,30 365.557,60
1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. -503,00 -518,09 -533,64 -549,65 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 326.197,00 335.982,91 356.444,27 1501000 0 346.062,40 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. 3.560,00 3.666,80 3.890,10 1501000 0 3.776,80 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. 269,00 277,07 293,94 1501000 0 285,38 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. 4.310,00 4.439,30 4.709,65 1501000 0 4.572,48 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00. 470,00 484,10 513,58 1501000 0 498,62 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00. 164,00 168,92 179,21 1501000 0 173,99 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Receita 1.637.237,00 1.686.354,11 1.736.944,73 1.789.053,07
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Restituições -3.967,00 -4.086,01 -4.208,60 -4.334,86
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -1.772,00 -1.825,16 -1.879,92 -1.936,31 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Outras Deduções -163,00 -167,89 -172,93 -178,12
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.330.437,00 1.370.350,11 1.453.804,43 1501000 0 1.411.460,61 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 3.721,00 3.832,63 4.066,04 1501000 0 3.947,61 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Restituições
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 24.562,00 25.298,86 26.839,56 1501000 0 26.057,83 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 875,00 901,25 956,14 1501000 0 928,29 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 113,00 116,39 123,48 1501000 0 119,88 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 227.148,00 233.962,44 248.210,75 1501000 0 240.981,31 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 146,00 150,38 159,54 1501000 0 154,89 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 55.090,00 56.742,70 60.198,33 1501000 0 58.444,98 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 697,00 717,91 761,63 1501000 0 739,45 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Receita 1.429.359,00 1.472.239,77 1.516.406,97 1.561.899,19
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.413,00 -2.485,39 -2.559,97 -2.636,79
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Restituições -2.284,00 -2.352,52 -2.423,10 -2.495,78
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -70,00 -72,10 -74,27 -76,50
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10,00 -10,30 -10,61 -10,93
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Receita 1.374.883,00 1.416.129,49 1.458.613,38 1.502.371,79
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. -2.233,00 -2.299,99 -2.369,01 -2.440,10 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Restituições -2.284,00 -2.352,52 -2.423,10 -2.495,78
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -60,00 -61,80 -63,66 -65,57
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10,00 -10,30 -10,61 -10,93
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. 695.313,00 716.172,39 737.657,56 759.787,29 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -900,00 -927,00 -954,81 -983,45 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Restituições
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -100,00 -103,00 -106,10 -109,29 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -20,00 -20,60 -21,22 -21,86 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 393.246,00 405.043,38 429.710,52 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Receita 417.194,68
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 870,00 896,10 950,67 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Restituições 922,98
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 53,05
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Outras Deduções 21,22
1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 1.580,00 1.627,40 1.726,51 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Receita 1.676,22
1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 21,22
1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 163,00 167,89 178,12 1501000 0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Receita 172,93
1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 10,61
1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 300.324,00 309.333,72 328.172,14 1501000 0 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita 318.613,73
1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 31,83 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. 39.034,00 40.205,02 41.411,17 42.653,51 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. -225,00 -231,75 -238,71 -245,87 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. -292,00 -300,76 -309,78 -319,07 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 11.974,00 12.333,22 13.084,32 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Receita 12.703,22
1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 64,00 65,92 69,94 1501000 0 67,90 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 1.143,00 1.177,29 1.248,99 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Receita 1.212,61
1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 53,05
1 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. 71,00 73,13 77,58 1501000 0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS - Receita 75,32
1 1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. 25.846,00 26.621,38 28.242,62 1501000 0 27.420,02 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. 292,00 300,76 319,07 1501000 0 309,78 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. 111,00 114,33 121,29 1501000 0 117,76 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. 47.671,00 49.101,13 50.574,17 52.091,39 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -92,00 -94,76 -97,61 -100,53 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -60,00 -61,80 -63,66 -65,58 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -10,00 -10,30 -10,61 -10,93 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -10,00 -10,30 -10,61 -10,93 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 7.876,00 8.112,28 8.606,32 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Receita 8.355,65
1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Restituições 31,83
1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. 145,00 149,35 158,44 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Receita 153,83
1 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 21,22
1 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções 10,61
1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 13.020,00 13.410,60 14.227,31 1501000 0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Receita 13.812,92
1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Restituições 53,05
1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 21,22
1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 26.630,00 27.428,90 29.099,32 1501000 0 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Receita 28.251,77
1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 12,00 12,36 13,11 1501000 0 12,73 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. 592.865,00 610.650,95 628.970,48 647.839,60 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.848,00 -1.903,44 -1.960,54 -2.019,36 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.000,00 -1.030,00 -1.060,90 -1.092,73 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -30,00 -30,90 -31,83 -32,78 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
1 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. 709,00 730,27 774,75 1501000 0 752,18 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00. 15,00 15,45 16,39 1501000 0 TAXA DE CEMITÉRIO -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 15,91
1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 7.355,00 7.575,65 8.037,01 1501000 0 7.802,92 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 338,00 348,14 369,34 1501000 0 358,58 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 584.786,00 602.329,58 639.011,45 1501000 0 620.399,47 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.092,73 1501000 0 1.060,90 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 1.500,00 1.545,00 1.639,09 1501000 0 1.591,35 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 31,83 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
1 1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Descontos Concedidos -180,00 -185,40 -190,96 -196,69
1 1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Receita 54.476,00 56.110,28 57.793,59 59.527,40
1 1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Outras Deduções -10,00 -10,30 -10,61 -10,93
1 1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 87,00 89,61 95,07 1501000 0 TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - Receita 92,30
1 1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 160,00 164,80 174,83 1501000 0 TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - Receita 169,74
1 1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 180,00 185,40 196,69 1501000 0 190,96 TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 54.229,00 55.855,87 59.257,50 1501000 0 TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita 57.531,55
1 1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções 10,61
1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Receita 247.927,15 255.364,96 263.025,91 270.916,69
1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições -180,00 -185,40 -190,97 -196,69
1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.814,00 -2.898,42 -2.985,37 -3.074,94
1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções -30,00 -30,90 -31,83 -32,78
1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Receita 247.927,15 255.364,96 263.025,91 270.916,69
1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições -180,00 -185,40 -190,97 -196,69
1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.814,00 -2.898,42 -2.985,37 -3.074,94
1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções -30,00 -30,90 -31,83 -32,78
1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 247.927,15 255.364,96 263.025,91 270.916,69 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Receita
1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. -180,00 -185,40 -190,97 -196,69 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Restituições
1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. -2.814,00 -2.898,42 -2.985,37 -3.074,94 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos Concedidos
1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. -30,00 -30,90 -31,83 -32,78 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Outras Deduções
1 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 77.736,15 80.068,23 84.944,39 1501000 0 82.470,28 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 31,83 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Restituições
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. 9.200,00 9.476,00 10.053,09 1501000 0 9.760,28 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. 2.094,00 2.156,82 2.288,17 1501000 0 2.221,52 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 75.644,00 77.913,32 82.658,24 1501000 0 80.250,72 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Restituições
1 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 85.347,00 87.907,41 93.260,97 1501000 0 90.544,63 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 600,00 618,00 655,64 1501000 0 636,54 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 31,83 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Receita 35.466.465,08 36.969.589,10 38.541.080,76 40.184.224,56
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Restituições -19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções -110,00 -113,30 -116,71 -120,21
16 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita 19.092.612,08 20.104.520,51 21.170.060,11 22.292.073,29
16 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 19.092.612,08 20.104.520,51 21.170.060,11 22.292.073,29 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
16 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Receita 19.092.612,08 20.104.520,51 21.170.060,11 22.292.073,29
16 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. 17.276.847,53 18.192.520,45 20.172.030,41 1801010 0 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PRINCIPAL - Receita 19.156.724,04
16 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. 352.588,73 371.275,93 411.674,09 1801020 0 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PRINCIPAL - Receita 390.953,55
16 1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00. 15.000,00 15.795,00 17.513,64 1801010 0 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - JUROS E MULTAS - Receita 16.632,14
16 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. 1.283.426,69 1.351.448,30 1.498.498,04 1801010 0 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - Receita 1.423.075,06
16 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00. 164.749,13 173.480,83 192.357,11 1801010 0 182.675,32 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - Receita
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 16.373.853,00 16.865.068,59 17.371.020,65 17.892.151,27 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Restituições
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -110,00 -113,30 -116,71 -120,21 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras Deduções
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 16.373.853,00 16.865.068,59 17.371.020,65 17.892.151,27 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Restituições
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -110,00 -113,30 -116,71 -120,21 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras Deduções
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 16.373.853,00 16.865.068,59 17.371.020,65 17.892.151,27 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Restituições
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -110,00 -113,30 -116,71 -120,21 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras Deduções
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 14.910.580,00 15.357.897,40 16.293.193,35 1751000 0 15.818.634,32 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Receita
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 11.074,00 11.406,22 12.100,86 1751000 0 11.748,41 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Restituições
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 40,00 41,20 43,71 1751000 0 42,44 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1751000 0 10,61 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 19.920,00 20.517,60 21.767,12 1751000 0 21.133,13 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1751000 0 106,09 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 1.283,00 1.321,49 1.401,96 1751000 0 1.361,13 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1751000 0 31,83 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 1.155.000,00 1.189.650,00 1.262.099,69 1751000 0 1.225.339,50 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 8.799,00 9.062,97 9.614,91 1751000 0 9.334,86 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Restituições
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1751000 0 106,09 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1751000 0 53,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 288.353,00 297.003,59 315.091,11 1751000 0 305.913,70 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1751000 0 21,22 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 2.570,00 2.647,10 2.808,31 1751000 0 2.726,51 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1751000 0 21,22 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL - Receita 58.024.682,39 61.061.800,47 64.224.383,91 67.633.182,53
1 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS - Receita 58.024.682,39 61.061.800,47 64.224.383,91 67.633.182,53
1 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - Receita 58.024.682,39 61.061.800,47 64.224.383,91 67.633.182,53
1 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita 6.860.276,37 7.185.680,93 7.492.830,03 7.894.856,30
1 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita 6.860.276,37 7.185.680,93 7.492.830,03 7.894.856,30
1 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - Receita 6.860.276,37 7.185.680,93 7.492.830,03 7.894.856,30
1 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 640.276,37 764.680,93 964.049,80 1540000 0 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB - Receita 864.080,03
1 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 5.500.000,00 5.665.000,00 6.009.998,50 1500000 0 5.834.950,00 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
25 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 720.000,00 756.000,00 920.808,00 1501000 0 793.800,00 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
16 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita 51.164.406,02 53.876.119,54 56.731.553,88 59.738.326,23
16 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 51.164.406,02 53.876.119,54 56.731.553,88 59.738.326,23 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - Receita
16 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 45.482.514,30 47.893.087,56 53.104.286,52 1801010 0 50.431.421,20 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA - RECEITA - Receita
16 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00. 5.681.891,72 5.983.031,98 6.634.039,71 1801010 0 6.300.132,68 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL - RECEITA - Receita
25 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Receita 37.741.945,10 39.624.237,09 41.593.800,40 48.170.821,51
1 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Restituições -355,00 -365,65 -376,62 -387,92
1 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00 -365,65 -376,62 -387,91
1 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - Receita 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.150,00 5.463,64 1501000 0 5.304,50 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL - Receita
25 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 37.736.945,10 39.619.087,09 41.588.495,90 48.165.357,87
1 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições -355,00 -365,65 -376,62 -387,92
1 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00 -365,65 -376,62 -387,91
25 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 37.736.945,10 39.619.087,09 41.588.495,90 48.165.357,87
1 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições -355,00 -365,65 -376,62 -387,92
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PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00 -365,65 -376,62 -387,91
25 1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - Receita 37.176.482,10 39.041.810,20 40.993.900,71 47.552.924,83
25 1.6.9.9.50.1.0.00.00.00.00.00. 20.665.334,67 21.702.503,80 22.787.628,99 26.433.649,63 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA. - Receita
25 1.6.9.9.50.1.1.00.00.00.00.00. 18.721.334,67 19.657.401,40 23.942.714,91 1501000 0 20.640.271,47 SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - PRINCIPAL - Receita
25 1.6.9.9.50.1.2.00.00.00.00.00. 144.000,00 155.102,40 188.914,72 1501000 0 162.857,52 SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - MULTAS E JUROS - Receita
25 1.6.9.9.50.1.3.00.00.00.00.00. 1.800.000,00 1.890.000,00 2.302.020,00 1501000 0 1.984.500,00 SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA - Receita
25 1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00. 16.211.147,43 17.024.306,40 17.875.521,72 20.735.605,20 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. - Receita
25 1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00. 14.915.147,43 15.660.904,80 19.074.982,05 1501000 0 16.443.950,04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. - PRINCIPAL - Receita
25 1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00. 96.000,00 103.401,60 125.943,15 1501000 0 108.571,68 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. - MULTAS E JUROS - Receita
25 1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00. 1.200.000,00 1.260.000,00 1.534.680,00 1501000 0 1.323.000,00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. - DÍVIDA ATIVA - Receita
25 1.6.9.9.50.9.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - Receita 300.000,00 315.000,00 330.750,00 383.670,00
25 1.6.9.9.50.9.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - PRINCIPAL - Receita 300.000,00 315.000,00 330.750,00 383.670,00
25 1.6.9.9.50.9.1.02.00.00.00.00. 300.000,00 315.000,00 383.670,00 1501000 0 SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA - PRINCIPAL - Receita 330.750,00
1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 560.463,00 577.276,89 594.595,19 612.433,04
1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições -355,00 -365,65 -376,62 -387,92
1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00 -365,65 -376,62 -387,91
1 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita 492.000,00 506.760,00 521.962,80 537.621,68
1 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Restituições -20,00 -20,60 -21,22 -21,86
1 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -30,00 -30,90 -31,83 -32,78
1 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 492.000,00 506.760,00 537.621,68 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Receita 521.962,80
1 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Restituições 21,22
1 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 30,00 30,90 32,78 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 31,83
1 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Receita 2.271,00 2.339,13 2.409,30 2.481,58
1 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Restituições -55,00 -56,65 -58,35 -60,10
1 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -205,00 -211,15 -217,48 -224,00
1 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. 2.271,00 2.339,13 2.481,58 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Receita 2.409,30
1 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. 55,00 56,65 60,10 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Restituições 58,35
1 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. 205,00 211,15 224,00 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 217,48
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Receita 50.045,00 51.546,35 53.092,74 54.685,52
1 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Restituições -280,00 -288,40 -297,05 -305,96
1 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -20,00 -20,60 -21,22 -21,86
1 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. 50.045,00 51.546,35 54.685,52 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Receita 53.092,74
1 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. 280,00 288,40 305,96 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Restituições 297,05
1 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 21,22
1 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 16.147,00 16.631,41 17.130,35 17.644,26
1 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. -100,00 -103,00 -106,09 -109,27 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. 16.147,00 16.631,41 17.644,26 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 17.130,35
1 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. 100,00 103,00 109,27 1501000 0 106,09 PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita 476.266.401,83 422.404.445,89 433.403.773,73 458.514.039,24
1 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -42.704.974,20 -43.986.123,43 -45.305.707,13 -46.664.878,35
1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita 145.729.975,58 132.927.159,63 136.086.803,30 139.334.533,43
1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -15.796.174,20 -16.270.059,43 -16.758.161,21 -17.260.906,05 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 87.160.871,00 89.775.697,13 92.468.968,04 95.243.037,08 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Receita
1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -15.796.174,20 -16.270.059,43 -16.758.161,21 -17.260.906,05 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 83.980.000,00 86.499.400,00 89.094.382,00 91.767.213,46 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Receita
1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -15.160.000,00 -15.614.800,00 -16.083.244,00 -16.565.741,32 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 75.800.000,00 78.074.000,00 80.416.220,00 82.828.706,60 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Receita
1 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. -15.160.000,00 -15.614.800,00 -16.083.244,00 -16.565.741,32 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 75.800.000,00 78.074.000,00 82.828.706,60 1500000 0 80.416.220,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - COTA MENSAL - Receita
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 15.160.000,00 15.614.800,00 16.565.741,32 1500000 0 16.083.244,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 8.180.000,00 8.425.400,00 8.678.162,00 8.938.506,86 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 8.180.000,00 8.425.400,00 8.678.162,00 8.938.506,86 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. 4.930.000,00 5.077.900,00 5.387.144,11 1500000 0 5.230.237,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - Receita
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PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. 3.250.000,00 3.347.500,00 3.551.362,75 1500000 0 3.447.925,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - Receita
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 3.180.871,00 3.276.297,13 3.374.586,04 3.475.823,62 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Receita
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -636.174,20 -655.259,43 -674.917,21 -695.164,73 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 3.180.871,00 3.276.297,13 3.475.823,62 1500000 0 3.374.586,04 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Receita
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 636.174,20 655.259,43 695.164,73 1500000 0 674.917,21 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.616.465,00 1.664.958,95 1.714.907,72 1.766.354,96 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - Receita
1 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - Receita
1 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 228.810,00 235.674,30 250.026,87 1709000 0 242.744,53 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS - Receita
1 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. 12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - Receita
1 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 12.655,00 13.034,65 13.828,46 1708000 0 13.425,69 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - Receita
1 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.375.000,00 1.416.250,00 1.458.737,50 1.502.499,63 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - Receita
1 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Receita 1.375.000,00 1.416.250,00 1.458.737,50 1.502.499,63
1 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 1.375.000,00 1.416.250,00 1.502.499,63 1500000 0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP - Receita 1.458.737,50
3 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 46.036.094,97 30.239.673,54 30.239.673,54 30.239.673,54 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
3 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 46.036.094,97 30.239.673,54 30.239.673,54 30.239.673,54 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - CUSTEIO - Receita
3 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
Receita
3 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL - Receita
3 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 1604000 0 SUS CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - Receita 4.894.032,00
3 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. 456.358,56 456.358,56 456.358,56 1600001 0 456.358,56 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL - Receita
3 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00. 144.000,00 144.000,00 144.000,00 1600001 0 144.000,00 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROG., SERV. E EQUIPES DA ATENCAO PRIM. A SAUDE - Receita
3 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. 645.741,60 645.741,60 645.741,60 1600001 0 645.741,60 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL - Receita
3 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. 6.140.982,00 6.140.982,00 6.140.982,00 1600001 0 6.140.982,00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
3 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. 27.049.973,68 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
Receita
3 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 27.049.973,68 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
PRINCIPAL - Receita
3 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. 3.034.152,40 0,00 0,00 1600003 0 SUS CUSTEIO - FAEC - NEFROLOGIA - Receita 0,00
3 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. 24.015.821,28 12.322.433,16 12.322.433,16 1600003 0 12.322.433,16 SUS CUSTEIO - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - Receita
3 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 980.388,60 980.388,60 980.388,60 980.388,60
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Receita
3 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 980.388,60 980.388,60 980.388,60 980.388,60
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL - Receita
3 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. 810.264,60 810.264,60 810.264,60 1600004 0 810.264,60 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS - Receita
3 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. 65.124,00 65.124,00 65.124,00 1600004 0 65.124,00 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Receita
3 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. 105.000,00 105.000,00 105.000,00 1600004 0 105.000,00 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AS ACOES DE VIGILANCIA E PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPA - Receita
3 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - Receita
3 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL - Receita
3 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. 795.405,60 795.405,60 795.405,60 1600002 0 795.405,60 SUS CUSTEIO - PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE - Receita
3 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - Receita
3 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS -
PRINCIPAL - Receita
3 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 1605000 0 3.860.332,02 SUS CUSTEIO - ASSISTENCIA FINANCEIRA - COMPLEMENTO PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Receita
1 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 9.376.102,22 9.689.776,26 10.049.670,55 10.454.261,41 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
1 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Receita 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32
1 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 7.847.001,13 7.786.481,17 8.365.250,32 1550000 0 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - FNDE - Receita 8.082.367,46
1 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 1.939.266,00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - Receita
1 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 1.379.356,00 1.753.550,00 1.939.266,00 1552000 0 1.817.558,00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - Receita
1 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 149.745,09 149.745,09 149.745,09 1553000 0 149.745,09 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNAT - Receita
29 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 986.730,39 986.730,39 1.026.150,39 1.026.150,39 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Receita
29 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. 986.730,39 986.730,39 1.026.150,39 1.026.150,39 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Receita
29 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 986.730,39 986.730,39 1.026.150,39 1.026.150,39 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL - Receita
29 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. 255.000,00 255.000,00 255.000,00 1660005 0 PROGRAMAS DO FNAS - Receita 255.000,00
29 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. 247.440,00 247.440,00 270.000,00 1660006 0 270.000,00 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - Receita
29 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. 246.180,00 246.180,00 263.040,00 1660007 0 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - Receita 263.040,00
29 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 219.510,39 219.510,39 219.510,39 1660009 0 219.510,39 BLOCO DA GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - Receita
29 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 18.600,00 18.600,00 18.600,00 1660008 0 18.600,00 BLOCO DA GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - Receita
1 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 553.712,00 570.323,36 605.056,05 1706000 0 587.433,06 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 217.979.466,99 155.050.710,59 145.416.594,71 149.705.410,27 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -26.908.800,00 -27.716.064,00 -28.547.545,92 -29.403.972,30 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 134.754.000,00 138.796.620,00 142.960.518,60 147.249.334,16 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Receita
1 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -26.908.800,00 -27.716.064,00 -28.547.545,92 -29.403.972,30 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Receita 104.500.000,00 107.635.000,00 110.864.050,00 114.189.971,50
1 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -20.900.000,00 -21.527.000,00 -22.172.810,00 -22.837.994,30
1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 104.500.000,00 107.635.000,00 114.189.971,50 1500000 0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Receita 110.864.050,00
1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 20.900.000,00 21.527.000,00 22.837.994,30 1500000 0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB 22.172.810,00
1 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Receita 29.500.000,00 30.385.000,00 31.296.550,00 32.235.446,50
1 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -5.900.000,00 -6.077.000,00 -6.259.310,00 -6.447.089,30
1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 29.500.000,00 30.385.000,00 32.235.446,50 1500000 0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Receita 31.296.550,00
1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 5.900.000,00 6.077.000,00 6.447.089,30 1500000 0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB 6.259.310,00
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Receita 544.000,00 560.320,00 577.129,60 594.443,49
1 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -108.800,00 -112.064,00 -115.425,92 -118.888,70
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 544.000,00 560.320,00 594.443,49 1500000 0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Receita 577.129,60
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 108.800,00 112.064,00 118.888,70 1500000 0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB 115.425,92
1 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Receita
1 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 210.000,00 216.300,00 229.472,67 1750000 0 222.789,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - Receita
3 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
3 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
3 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PRINCIPAL - Receita
3 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 69.888.428,51 15.480.780,11 1.682.765,63 1621000 0 1.682.765,63 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL - Receita
3 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. 326.669,28 326.669,28 326.669,28 1621000 0 326.669,28 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - CONTRAPARTIDA FARMACIA BASICA - Receita
1 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. 12.563.728,00 0,00 0,00 1571000 0 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
29 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Receita
29 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. 446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Receita
29 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 446.641,20 446.641,20 446.641,20 1661000 0 446.641,20 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - Receita 112.556.959,26 134.426.575,67 151.900.375,72 169.474.095,54
1 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 112.556.959,26 134.426.575,67 151.900.375,72 169.474.095,54
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
1 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 112.556.959,26 134.426.575,67 151.900.375,72 169.474.095,54
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
1 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 7.784.699,63 15.583.924,45 13.128.071,68 1540000 0 FUNDEB - Receita 17.097.004,97
1 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 104.772.259,63 118.842.651,22 156.346.023,86 1540010 0 FUNDEB - Receita 134.803.370,75
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
25 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 7.241.298,38 7.525.069,41 7.820.879,05 8.130.730,59
1 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Restituições -1.288,00 -1.326,64 -1.366,44 -1.407,43
1 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -7.338,00 -7.558,14 -7.784,88 -8.018,42
1 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -100,00 -103,00 -106,10 -109,28
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições -888,00 -914,64 -942,08 -970,34
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita 1.261.489,00 1.299.333,67 1.338.313,67 1.378.463,08
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.592,00 -3.699,76 -3.810,75 -3.925,07 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -100,00 -103,00 -106,10 -109,28 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições -888,00 -914,64 -942,08 -970,34
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita 1.261.489,00 1.299.333,67 1.338.313,67 1.378.463,08
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.592,00 -3.699,76 -3.810,75 -3.925,07 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -100,00 -103,00 -106,10 -109,28 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Restituições -888,00 -914,64 -942,08 -970,34
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Receita 1.106.154,00 1.139.338,62 1.173.518,78 1.208.724,35
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -3.523,00 -3.628,69 -3.737,55 -3.849,67 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Outras Deduções -100,00 -103,00 -106,10 -109,28
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 350,00 360,50 382,46 1501000 0 371,32 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Restituições
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 688.000,00 708.640,00 751.796,18 1501000 0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Receita 729.899,20
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Outras Deduções
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 2.000,00 2.060,00 2.185,45 1501000 0 2.121,80 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 2.377,00 2.448,31 2.597,41 1501000 0 2.521,76 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 10,00 10,30 10,93 1501000 0 10,61 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 12,00 12,36 13,11 1501000 0 12,73 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 112.943,00 116.331,29 123.415,87 1501000 0 119.821,23 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 258,00 265,74 281,92 1501000 0 273,71 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - Restituições
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 302.834,00 311.919,02 330.914,89 1501000 0 321.276,59 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 270,00 278,10 295,03 1501000 0 286,44 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Restituições
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 54,64 1501000 0 53,05 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 1.491,00 1.535,73 1.629,25 1501000 0 1.581,80 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 155.335,00 159.995,05 164.794,89 169.738,73
1 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Descontos Concedidos -69,00 -71,07 -73,20 -75,40
1 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 155.335,00 159.995,05 164.794,89 169.738,73
1 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. -69,00 -71,07 -73,20 -75,40 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. 136.160,00 140.244,80 148.785,70 1501000 0 144.452,14 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL - Receita
1 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,86 1501000 0 21,22 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.092,73 1501000 0 1.060,90 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. 27,00 27,81 29,50 1501000 0 28,64 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00. 17.627,00 18.155,81 19.261,49 1501000 0 18.700,48 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. 548,00 564,44 598,81 1501000 0 581,37 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. 22,00 22,66 24,04 1501000 0 23,34 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Receita 2.955.775,00 3.044.471,25 3.135.829,61 3.229.930,01
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.746,00 -3.858,38 -3.974,13 -4.093,35 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Descontos Concedidos
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Restituições -400,00 -412,00 -424,36 -437,09
1 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES - Receita 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - Receita
1 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.030,00 1.092,73 1501000 0 1.060,90 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO - PRINCIPAL - Receita
1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES - Receita 454.775,00 468.441,25 482.518,71 497.019,78
1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES - Descontos Concedidos -3.746,00 -3.858,38 -3.974,13 -4.093,35
1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES - Restituições -400,00 -412,00 -424,36 -437,09
1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - Receita 454.775,00 468.441,25 482.518,71 497.019,78
1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - Descontos Concedidos -3.746,00 -3.858,38 -3.974,13 -4.093,35
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - Restituições -400,00 -412,00 -424,36 -437,09
1 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 200.000,00 206.000,00 218.545,40 1501000 0 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - Receita 212.180,00
16 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.053,00 1.167,58 1801010 0 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - Receita 1.108,81
1 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. 855,00 880,65 934,28 1501000 0 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS - Receita 907,07
1 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. 746,00 768,38 815,17 1501000 0 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 791,43
1 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. 244.000,00 251.320,00 266.625,39 1501000 0 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - Receita 258.859,60
1 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. 400,00 412,00 437,09 1501000 0 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - Restituições 424,36
1 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. 8.920,00 9.187,60 9.747,13 1501000 0 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 9.463,23
1 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. 3.000,00 3.090,00 3.278,18 1501000 0 3.182,70 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. RESSARCIMENTOS - Receita 2.500.000,00 2.575.000,00 2.652.250,00 2.731.817,50
1 1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - Receita 2.500.000,00 2.575.000,00 2.652.250,00 2.731.817,50
1 1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 2.500.000,00 2.575.000,00 2.731.817,50 1501000 0 2.652.250,00 RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - PRINCIPAL - Receita
25 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.024.034,38 3.181.264,49 3.346.735,77 3.522.337,50
25 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.024.034,38 3.181.264,49 3.346.735,77 3.522.337,50
16 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. 2.881.264,38 3.033.971,39 3.194.771,88 3.364.094,79 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - Receita
16 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. 2.881.264,38 3.033.971,39 3.364.094,79 1801010 0 3.194.771,88 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SERVIDORES - PRINCIPAL - Receita
1 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - Receita
1 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - Receita 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18
1 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. 3.000,00 3.090,00 3.278,18 1501000 0 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL - Receita 3.182,70
25 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS - Receita 139.770,00 144.203,10 148.781,19 154.964,53
25 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - Receita 139.770,00 144.203,10 148.781,19 154.964,53
1 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. 12.000,00 12.600,00 15.346,80 1501000 0 OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL - Receita 13.230,00
1 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. 127.770,00 131.603,10 139.617,73 1501000 0 OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL - Receita 135.551,19
1 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL - Receita 77.245.971,59 11.275.298,18 51.474,87 53.019,12
1 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita 19.078.192,87 0,00 0,00 0,00
1 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - Receita 19.078.192,87 0,00 0,00 0,00
1 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 19.078.192,87 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - Receita
1 2.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 16.078.192,87 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 2.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 16.078.192,87 0,00 0,00 1574000 0 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00. 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00. 3.000.000,00 0,00 0,00 1754000 0 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS - Receita 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - Receita 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. 48.520,00 49.975,60 53.019,12 1755000 0 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - OUTROS PROGRAMAS - Receita 51.474,87
1 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Receita 58.119.258,72 11.225.322,58 0,00 0,00
1 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita 58.119.258,72 11.225.322,58 0,00 0,00
1 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
1 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00. 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE
REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE
ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA - Receita
1 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00. 4.324.162,56 0,00 0,00 1569000 0 0,00
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE
REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE
ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA - PRINCIPAL
- Receita
1 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 53.795.096,16 11.225.322,58 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
25 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 31.958.424,63 11.225.322,58 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
25 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 31.958.424,63 11.225.322,58 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
25 2.4.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00. 31.958.424,63 11.225.322,58 0,00 1700000 0 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
1 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 21.836.671,53 0,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 21.836.671,53 0,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 2.4.1.4.99.0.1.91.00.00.00.00. 9.575.191,00 0,00 0,00 1700020 0 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - EMENDA BANCADA - Receita
1 2.4.1.4.99.0.1.92.00.00.00.00. 5.261.480,53 0,00 0,00 1700030 0 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - EMENDA COMISSÃO - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 2.4.1.4.99.0.1.93.00.00.00.00. 7.000.000,00 0,00 0,00 1700040 0 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - EMENDA RELATOR - Receita
16 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Receita 30.841.868,68 33.907.789,45 37.097.667,78 40.416.595,28
16 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Receita 26.952.461,82 28.380.942,30 29.885.132,24 31.469.044,25
16 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita 26.952.461,82 28.380.942,30 29.885.132,24 31.469.044,25
16 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 26.952.461,82 28.380.942,30 29.885.132,24 31.469.044,25 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
16 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Receita 25.121.679,80 26.453.128,83 27.855.144,66 29.331.467,32
16 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Receita 25.121.679,80 26.453.128,83 27.855.144,66 29.331.467,32
16 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 20.049.082,25 21.125.332,36 23.428.050,62 1801010 0 22.259.306,18 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Receita
16 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 502.013,60 528.620,32 586.138,96 1801020 0 556.637,19 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Receita
16 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 4.549.583,95 4.777.063,15 5.292.758,65 1802000 0 5.015.916,30 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Receita
16 7.2.1.5.02.1.2.00.00.00.00.00. 21.000,00 22.113,00 24.519,09 1801010 0 23.284,99 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS E MULTAS - Receita
16 7.2.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00. 1.830.782,02 1.927.813,47 2.029.987,58 2.137.576,93 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS - Receita
16 7.2.1.5.50.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - Receita 1.625.610,13 1.711.767,47 1.802.491,14 1.898.023,18
16 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00.00.00. 1.624.610,13 1.710.714,47 1.896.855,60 1801010 0 1.801.382,33 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL - Receita
16 7.2.1.5.50.1.2.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.053,00 1.167,58 1801010 0 1.108,81 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E JUROS - Receita
16 7.2.1.5.50.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - Receita 205.171,89 216.046,00 227.496,44 239.553,75
16 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00.00.00. 204.171,89 214.993,00 238.386,17 1801010 0 226.387,63 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - Receita
16 7.2.1.5.50.2.2.00.00.00.00.00. 1.000,00 1.053,00 1.167,58 1801010 0 1.108,81 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - JUROS E MULTAS - Receita
16 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03
16 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03
16 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. 3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - Receita
16 7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. 3.889.406,86 5.526.847,15 8.947.551,03 1801010 0 7.212.535,54 APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - Receita
TOTAL: 809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44
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MUNICIPIO DE VILHENA
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE VILHENA 30/12/2025 - 16:03:27
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MUNICIPIO DE VILHENA Estado do RO 2026 / 2029 - PPA 2026 - ver 2 Resumo das Ações por Função e Subfunção VALOR 2026 2027 VALOR VALOR 2028 VALOR 2029 VALOR TOTAL METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA 2026 2027 2028 2029 TOTAL FUNÇÃO SUBFUNÇÃO 01 - LEGISLATIVA 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00 84.100.000,00 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 031 - ACAO LEGISLATIVA 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00 84.100.000,00 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 04 - ADMINISTRACAO 97.994.369,00 100.429.229,03 103.769.105,82 106.818.178,92 409.010.882,77 721.513,00 736.513,00 751.513,00 766.513,00 2.976.052,00 061 - ACAO JUDICIARIA 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17 50.776.120,29 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 76.659.544,00 78.454.359,28 81.134.989,97 83.505.039,58 319.753.932,83 701,00 701,00 701,00 701,00 2.804,00 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.795.475,00 6.999.339,25 7.209.319,43 7.425.599,01 28.429.732,69 112,00 112,00 112,00 112,00 448,00 124 - CONTROLE INTERNO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16 720.000,00 735.000,00 750.000,00 765.000,00 2.970.000,00 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 131 - COMUNICACAO SOCIAL 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 182 - DEFESA CIVIL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 05 - DEFESA NACIONAL 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 488.188,56 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 153 - DEFESA TERRESTRE 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 488.188,56 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 18.144.895,84 16.268.586,22 16.753.062,67 17.211.470,81 68.378.015,54 51.502,00 51.527,00 51.562,00 51.612,00 206.203,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 10.399.713,00 10.718.455,42 11.004.749,09 11.292.411,57 43.415.329,08 402,00 402,00 402,00 402,00 1.608,00 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 20.500,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 681.790,09 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 3.485.652,61 1.604.000,00 1.654.000,00 1.704.000,00 8.447.652,61 230,00 235,00 240,00 240,00 945,00 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.259.301,30 1.978.110,39 2.038.110,39 2.118.110,39 8.393.632,47 2.781,00 2.781,00 2.831,00 2.881,00 11.274,00 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.824.652,93 1.797.627,13 1.880.848,11 1.915.983,12 7.419.111,29 47.988,00 48.008,00 47.988,00 47.988,00 191.972,00 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 28.799.583,95 30.239.563,15 31.751.541,30 33.365.164,90 124.155.853,30 700,00 741,00 782,00 823,00 3.046,00 061 - ACAO JUDICIARIA 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00 499,00 540,00 581,00 622,00 2.242,00 10 - SAUDE 190.104.902,61 120.495.522,93 108.930.960,45 111.231.416,01 530.762.802,00 751,00 739,00 739,00 740,00 2.969,00 061 - ACAO JUDICIARIA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 27.833.569,11 24.714.038,16 25.120.720,03 25.539.503,44 103.207.830,74 524,00 515,00 515,00 515,00 2.069,00 301 - ATENCAO BASICA 29.572.114,15 29.701.816,19 30.368.301,88 31.054.782,17 120.697.014,39 110,00 110,00 110,00 111,00 441,00 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 111.522.764,66 44.618.708,69 31.484.131,43 32.167.470,68 219.793.075,46 10,00 7,00 7,00 7,00 31,00 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 33.400.306,01 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 www.elotech.com.br de 3 Página 1
MUNICIPIO DE VILHENA Estado do RO 2026 / 2029 - PPA 2026 - ver 2 Resumo das Ações por Função e Subfunção VALOR 2026 2027 VALOR VALOR 2028 VALOR 2029 VALOR TOTAL METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA 2026 2027 2028 2029 TOTAL FUNÇÃO SUBFUNÇÃO 304 - VIGILANCIA SANITARIA 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 23.612.040,13 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.364.746,47 6.388.519,61 6.560.872,74 6.738.396,45 26.052.535,27 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 12 - EDUCACAO 204.717.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22 234.931.272,20 850.745.801,07 5.113,00 5.145,00 5.178,00 5.439,00 20.875,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 10.614.152,00 11.275.156,00 11.733.358,00 12.365.763,00 45.988.429,00 1.201,00 1.251,00 1.301,00 1.351,00 5.104,00 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 16.758.115,00 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 91.631.086,40 93.054.263,77 100.440.470,32 107.404.980,60 392.530.801,09 1.269,00 1.310,00 1.360,00 1.467,00 5.406,00 365 - EDUCACAO INFANTIL 65.169.981,09 66.048.209,94 76.841.320,55 87.715.311,62 295.774.823,20 932,00 1.020,00 1.081,00 1.182,00 4.215,00 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 3.329.158,00 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 367 - EDUCACAO ESPECIAL 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 36.720.679,80 72,00 75,00 77,00 80,00 304,00 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 59.643.794,98 1.430,00 1.280,00 1.150,00 1.150,00 5.010,00 13 - CULTURA 1.567.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 6.365.319,99 404,00 402,00 402,00 402,00 1.610,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 4.477.736,01 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 392 - DIFUSAO CULTURAL 486.842,00 439.647,26 452.836,68 466.421,77 1.845.747,71 204,00 202,00 202,00 202,00 810,00 15 - URBANISMO 51.617.999,00 33.004.092,24 33.994.215,00 35.014.041,47 153.630.347,71 2.202,00 2.302,00 2.502,00 2.702,00 9.708,00 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 35.268.242,00 16.163.842,53 16.648.757,81 17.148.220,56 85.229.062,90 202,00 302,00 502,00 702,00 1.708,00 452 - SERVICOS URBANOS 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 68.401.284,81 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 16 - HABITACAO 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 482 - HABITACAO URBANA 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 17 - SANEAMENTO 69.866.906,73 51.035.732,78 41.800.930,71 48.489.079,63 211.192.649,85 913,00 613,00 513,00 513,00 2.552,00 061 - ACAO JUDICIARIA 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 355.722,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 13.481.820,10 14.117.102,20 14.784.485,71 15.517.399,63 57.900.807,64 113,00 113,00 113,00 113,00 452,00 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 56.225.086,63 36.748.950,58 26.836.481,00 32.780.792,00 152.591.310,21 600,00 300,00 200,00 200,00 1.300,00 18 - GESTAO AMBIENTAL 3.790.789,47 3.799.801,84 3.913.795,91 4.031.209,83 15.535.597,05 483,00 482,00 482,00 482,00 1.929,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 3.554.128,00 3.660.751,84 3.770.574,41 3.883.691,68 14.869.145,93 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 236.661,47 139.050,00 143.221,50 147.518,15 666.451,12 283,00 282,00 282,00 282,00 1.129,00 20 - AGRICULTURA 9.473.361,49 9.263.057,80 9.540.949,54 9.827.178,02 38.104.546,85 339,00 339,00 361,00 361,00 1.400,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 5.732.000,00 5.894.690,00 6.071.530,70 6.253.676,61 23.951.897,31 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 3.741.361,49 3.368.367,80 3.469.418,84 3.573.501,41 14.152.649,54 139,00 139,00 161,00 161,00 600,00 23 - COMERCIO E SERVICOS 5.384.480,53 99.910,00 102.907,30 105.994,54 5.693.292,37 104,00 103,00 103,00 103,00 413,00 www.elotech.com.br de 3 Página 2
MUNICIPIO DE VILHENA Estado do RO 2026 / 2029 - PPA 2026 - ver 2 Resumo das Ações por Função e Subfunção VALOR 2026 2027 VALOR VALOR 2028 VALOR 2029 VALOR TOTAL METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA METAFÍSICA 2026 2027 2028 2029 TOTAL FUNÇÃO SUBFUNÇÃO 691 - PROMOCAO COMERCIAL 97.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,54 405.811,84 103,00 103,00 103,00 103,00 412,00 695 - TURISMO 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 5.287.480,53 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 26 - TRANSPORTE 2.502.527,95 2.567.303,79 2.644.322,91 2.723.652,60 10.437.807,25 301,00 301,00 301,00 301,00 1.204,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 1.466.252,50 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 637.544,05 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 452 - SERVICOS URBANOS 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 2.515.066,85 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 27 - DESPORTO E LAZER 1.679.128,46 1.311.197,21 1.350.533,13 1.391.049,13 5.731.907,93 211,00 200,00 200,00 200,00 811,00 122 - ADMINISTRACAO GERAL 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 812 - DESPORTO COMUNITARIO 1.349.628,46 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 4.353.402,83 111,00 100,00 100,00 100,00 411,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 92.366.375,94 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 92.366.375,94 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 81.463.402,69 92.304.179,76 98.412.518,85 104.775.056,89 376.955.158,19 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 997 - RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 334.756.171,38 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL 6.281.835,48 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 42.198.986,81 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 VALOR TOTAL 809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44 2.983.658.730,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE VILHENA 06/01/2026 - 17:20:08 784.959,00 799.830,00 815.061,00 830.614,00 3.230.464,00 www.elotech.com.br de 3 Página 3
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 PODER LEGISLATIVO 001 CAMARA MUNICIPAL Órgão: Unidade: 01. Programa: 0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 02. Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. 03. Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio, estruturação, físico-mobiliário e treinamento 04. Problema: Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. 05. Causa: A falta de planejamento pode comprometer a manutenção das atividades administrativas e operacionais da Câmara, prejudicando a prestação de serviços ao público. 06. Externalidade Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do Legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 1 - Órgão Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2001 Percentual O 100,00 19.580.900,00 100,00 20.380.900,00 100,00 20.620.900,00 100,00 21.246.900,00 400,00 81.829.600,00 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO Informação Complementar Produzir normas que atendam às demandas sociais, políticas e econômicas da cidade e dos cidadãos. Implantar modelos e processo para aprimorar o monitoramento da execução das políticas públicas do município. Aprimorar os mecanismos de planejamento, gestão e monitoramento das ações e projetos da e promover o aprimoramento constante da estrutura física da Câmara Municipal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.03 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 76.800,00 76.800,00 76.800,00 76.800,00 307.200,00 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.300.000,00 10.600.000,00 10.700.000,00 11.000.000,00 42.600.000,00 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 900.000,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 180.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 840.000,00 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.600.000,00 3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 220.000,00 220.000,00 230.000,00 230.000,00 900.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 200.000,00 220.000,00 220.000,00 840.000,00 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 1 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.250.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 2.450.000,00 9.350.000,00 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.280.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 9.330.000,00 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.300,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 21.800,00 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.178.800,00 1.318.600,00 1.278.600,00 1.404.600,00 5.180.600,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 400.000,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00 1.800.000,00 Total: 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 81.829.600,00 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 81.829.600,00 Total: 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 81.829.600,00 www.elotech.com.br Página 2 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 PODER LEGISLATIVO 001 CAMARA MUNICIPAL Órgão: Unidade: 01. Programa: 0011 ENCARGOS ESPECIAIS Manter o pagamento das sentenças judiciais da Câmara, assumidas por meio de ações ajuizadas. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Cumprir com o pagamento das obrigações oriundas das sentenças expedidas. 04. Problema: O número de ações ajuizadas contra a Câmara. 05. Causa: Manter em dia o pagamento das ações ajuizadas contra a Câmara. 06. Externalidade Mantendo a adimplência da Câmara. 07. Público Alvo: Administração Municipal 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 4 - Parcelas Mensais Pagas Mês 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0001 Mês O 12,00 1.000,00 12,00 1.000,00 12,00 1.000,00 12,00 1.000,00 48,00 4.000,00 Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Informação Complementar Cumprimento de decisões judiciais e assegurar orçamento para cumprir as obrigações de sentenças expedidas. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Produto Parcelas pagas Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 www.elotech.com.br Página 3 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 PODER LEGISLATIVO 001 CAMARA MUNICIPAL Órgão: Unidade: 01. Programa: 0074 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO Manter os agentes e servidores qualificados tende a gerar elevação na produtividade, oferecendo serviços com maior qualidade e mais assertivos, mantendo também a população ciente das ações do Poder Legislativo. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidade, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas 04. Problema: A falta de atualização e aprimoramento da gestão, por parte de agentes e servidores, pode além de dificultar as atividades, também gerar prejuízos à administração, bem como não permitir que a 05. Causa: Atualização constante de legislações, sistemas, métodos e técnicas que exigem um aperfeiçoamento constante dos agentes e servidores e conhecimento por parte da população. 06. Externalidade Realizar cursos, treinamentos e palestras sobre temas atuais da realidade política-brasileira, atinentes ao exercício da cidadania e da atividade administrativa do Poder Legislativo. 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 5 - Capacitações Realizadas Unidade 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2269 Unidade O 8,00 518.100,00 8,00 518.100,00 8,00 578.100,00 8,00 652.100,00 32,00 2.266.400,00 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Informação Complementar Promover a capacitação e o aperfeiçoamento continuado dos servidores. Implantar e aprimorar constantemente mecanismos e programas que viabilizem e estimulem a participação social e promover o desenvolvimento de estudos e iniciativas para reforçar a capacitação continua dos servidores e desenvolver a formação cidadã da sociedade. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Produto Capacitação www.elotech.com.br Página 4 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 4.400,00 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 75.000,00 78.000,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2.266.400,00 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2.266.400,00 Total: 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2.266.400,00 2.266.400,00 01 PODER LEGISLATIVO TOTAL 001 CAMARA MUNICIPAL www.elotech.com.br Página 5 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 02 GABINETE DO PREFEITO 001 GABINETE DO PREFEITO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2066 Percentual O 100,00 385.527,00 100,00 397.092,81 100,00 409.005,59 100,00 421.275,76 400,00 1.612.901,16 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Informação Complementar Assegurar o pleno funcionamento do Gabinete do Prefeito por meio da manutenção de suas atividades administrativas e operacionais. Promovendo o fortalecimento institucional, modernização da administração pública e melhoria da governança, em consonância ao ODS 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 230.099,49 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.527,00 72.642,81 74.822,09 77.066,75 295.058,65 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 148.000,00 152.440,00 157.013,20 161.723,60 619.176,80 3.3.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 Total: 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 1.612.901,16 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2152 Percentual O 100,00 124.300,00 100,00 117.729,00 100,00 121.260,87 100,00 124.898,69 400,00 488.188,56 Descrição MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA www.elotech.com.br Página 6 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Informação Complementar Apoiar a manutenção e funcionamento do Tiro de Guerra, unidade vinculada ao Exército Brasileiro, contribuindo para a formação cívica e disciplinar da juventude local e apoiando instituições que promovem cidadania, em consonância ao ODS 4. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 62.300,00 64.169,00 66.094,07 68.076,89 260.639,96 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 32.400,00 33.372,00 34.373,16 35.404,35 135.549,51 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 16.000,00 16.480,00 16.974,40 17.483,63 66.938,03 3.3.90.39 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 15.061,06 4.4.90.52 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 Total: 124.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 488.188,56 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2320 Percentual O 100,00 25.000,00 100,00 25.750,00 100,00 26.522,50 100,00 27.318,18 400,00 104.590,68 Descrição MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMPDEC Informação Complementar Apoiar ações administrativas e operacionais da Defesa Civil, garantir o seu funcionamento contínuo, promovendo ações de prevenção, resposta e recuperação frente a situações de risco, calamidade pública ou emergência. Realizando gestão de riscos, prevenção de desastres, proteção da população e resiliência urbana, alinhando-se aos ODS 11 e 13. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 Total: 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 524.827,00 540.571,81 556.788,96 573.492,63 2.195.680,40 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total: 534.827,00 540.571,81 556.788,96 573.492,63 2.205.680,40 2.205.680,40 02 GABINETE DO PREFEITO TOTAL 001 GABINETE DO PREFEITO www.elotech.com.br Página 7 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 02 GABINETE DO PREFEITO 002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2067 Percentual O 100,00 175.719,00 100,00 180.990,57 100,00 186.420,29 100,00 192.012,91 400,00 735.142,77 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL Informação Complementar Atender despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos. Assegurar o funcionamento contínuo da Procuradoria por meio da manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas, garantindo suporte às demais unidades da administração municipal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 28.000,00 28.840,00 29.705,20 30.596,36 117.141,56 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 43.719,00 45.030,57 46.381,49 47.772,93 182.903,99 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 68.000,00 70.040,00 72.141,20 74.305,44 284.486,64 Total: 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 735.142,77 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 735.142,77 www.elotech.com.br Página 8 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 735.142,77 www.elotech.com.br Página 9 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 02 GABINETE DO PREFEITO 002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS A execução de despesas referente ao pagamentos de precatórios, sentenças judiciais, amortização e encargos da dívida, além da contribuição ao PIS/PASEP é indispensável para a manutenção da responsabilidade fiscal, a observância da legislação vigente e a preservação da capacidade de investimento do Município. Trata-se de instrumento que garante a regularidade das contas públicas, o fortalecimento da governança e a consolidação da confiança da sociedade e dos órgãos de controle na gestão municipal. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Assegurar a execução de despesas de caráter excepcional e não diretamente vinculadas à manutenção de ações típicas de governo, abrangendo obrigações legais e constitucionais de modo a garantir a 04. Problema: A ausência de planejamento adequado ou o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções legais, restrições fiscais e perda de credibilidade perante a sociedade e os órgãos de controle, 05. Causa: O caráter impositivo dessas despesas, aliado à rigidez orçamentária do setor público, reduz a flexibilidade da gestão municipal na alocação de recursos, comprometendo a capacidade de ampliar 06. Externalidade Contribui para o fortalecimento da credibilidade institucional do Município junto à sociedade, aos órgãos de controle e aos agentes financeiros, assegurando a regularidade fiscal e preservando a 07. Público Alvo: Administração Municipal 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 104 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0002 Percentual O 100,00 11.136.866,00 100,00 11.470.971,98 100,00 11.815.101,14 100,00 12.169.554,17 400,00 46.592.493,29 Descrição SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS Informação Complementar Cumprir com o pagamento da dívida consolidada do Município, com as obrigações oriundas de precatórios expedidos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 46.592.493,29 Total: 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 46.592.493,29 Produto Precatórios Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0007 Percentual O 100,00 1.000.000,00 100,00 1.030.000,00 100,00 1.060.900,00 100,00 1.092.727,00 400,00 4.183.627,00 Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Informação Complementar Cumprir com o pagamento da dívida consolidada do Município, com as obrigações oriundas de sentenças judiciais expedidas assegurando transparência, controle e fluxo regular de pagamentos, com vistas à redução do passivo judicial do Município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00 Total: 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00 Produto Sentenças Atendidas www.elotech.com.br Página 10 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17 50.776.120,29 Total: 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17 50.776.120,29 50.776.120,29 02 GABINETE DO PREFEITO TOTAL 002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO www.elotech.com.br Página 11 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 02 GABINETE DO PREFEITO 003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2068 Percentual O 100,00 153.899,00 100,00 158.515,97 100,00 163.271,45 100,00 168.169,60 400,00 643.856,02 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA Informação Complementar Custear atividades administrativas essenciais ao funcionamento da unidade, assegurando suporte logístico, operacional e institucional para a continuidade e a eficácia das ações de controle, auditoria, fiscalização, monitoramento e orientação técnica aos órgãos da administração, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 16.734,51 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.020,00 46.019,90 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 73.899,00 76.115,97 78.399,45 80.751,43 309.165,85 Total: 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02 Total: 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02 www.elotech.com.br Página 12 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 643.856,02 02 GABINETE DO PREFEITO TOTAL 003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO www.elotech.com.br Página 13 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2069 Percentual O 100,00 926.531,00 100,00 954.326,93 100,00 982.956,74 100,00 1.012.445,45 400,00 3.876.260,12 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM Informação Complementar Assegurar o funcionamento eficiente e transparente da secretaria, garantindo suporte administrativo e operacional para o desenvolvimento das políticas de comunicação pública, com foco na melhoria da qualidade das ações de comunicação institucional da Prefeitura Municipal, de modo a promover a transparência e o acesso à informação pela população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 680.000,00 701.000,00 722.630,00 744.908,90 2.848.538,90 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 160.531,00 165.346,93 170.307,34 175.416,56 671.601,83 Total: 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12 www.elotech.com.br Página 14 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12 3.876.260,12 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO www.elotech.com.br Página 15 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1102 Percentual O 100,00 60.000,00 100,00 61.800,00 100,00 63.654,00 100,00 65.563,62 400,00 251.017,62 Descrição CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO PAÇO MUNICIPAL Informação Complementar Aprimorar a infraestrutura física do Paço Municipal, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores públicos e maior eficiência na prestação dos serviços administrativos à população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 Total: 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 Produto Obra Construída/Ampliada/Reformada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2070 Percentual O 100,00 73.433.755,00 100,00 75.157.546,61 100,00 77.739.272,92 100,00 80.007.450,98 400,00 306.338.025,51 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD Informação Complementar Assegurar o funcionamento contínuo da Secretaria por meio da manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas, garantindo suporte às demais unidades da administração municipal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.07 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 55.284.150,00 56.463.453,46 58.484.356,96 60.174.887,53 230.406.847,95 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.706.250,00 1.757.437,50 1.810.160,63 1.864.465,45 7.138.313,58 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 16 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 777.498,00 800.822,94 824.847,63 849.593,06 3.252.761,63 3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.183.450,00 6.368.953,50 6.560.022,11 6.756.822,77 25.869.248,38 3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 836.725,40 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.34 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.039.270,00 1.070.448,10 1.102.561,54 1.135.638,39 4.347.918,03 3.3.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.950.730,00 2.009.251,90 2.069.529,46 2.131.615,34 8.161.126,70 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.064.000,00 2.125.920,00 2.189.697,60 2.255.388,53 8.635.006,13 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 648.000,00 667.440,00 687.463,20 708.087,10 2.710.990,30 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.91.97 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.889.407,00 2.976.089,21 3.065.371,89 3.157.333,05 12.088.201,15 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 543.871,51 Total: 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 306.338.025,51 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2071 Percentual O 100,00 90.000,00 100,00 92.700,00 100,00 95.481,00 100,00 98.345,43 400,00 376.526,43 Descrição CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Informação Complementar Promover o desenvolvimento contínuos dos servidores públicos municipais, por meio da oferta de capacitações, cursos, treinamentos e eventos de aperfeiçoamento, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Produto Capacitação www.elotech.com.br Página 17 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 Total: 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2337 Unidade O 1,00 30.000,00 1,00 30.900,00 1,00 31.827,00 1,00 32.781,81 4,00 125.508,81 Descrição REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Informação Complementar Planejar, organizar e executar concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, garantindo a seleção de servidores qualificados e promovendo a reposição do quadro funcional. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 Total: 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 Produto Concurso Realizado Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 307.091.078,37 Total: 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 307.091.078,37 307.091.078,37 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO www.elotech.com.br Página 18 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2072 Percentual O 100,00 1.195.475,00 100,00 1.231.339,25 100,00 1.268.279,43 100,00 1.306.327,81 400,00 5.001.421,49 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ Informação Complementar Garantir o suporte administrativo, logístico e operacional necessário para a continuidade das funções da Secretaria. Assegurar a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos. Promover a modernização da administração pública, controlar e racionalizar os custos administrativos, fortalecer a atuação estratégica da Secretaria Municipal da Fazenda a fim de contribuir para o alcance das metas dos programas finalísticos e valorizar a gestão pública como instrumento de desenvolvimento local. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 711.216,59 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 825.475,00 850.239,25 875.746,43 902.018,82 3.453.479,50 3.3.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 12.550,88 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 12.550,88 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 93.000,00 95.790,00 98.663,70 101.623,61 389.077,31 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 19 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 5.001.421,49 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 5.001.421,49 Total: 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 5.001.421,49 www.elotech.com.br Página 20 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0059 MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 02. Justificativa: A manutenção do programa ocorre em razão de o mesmo ser prioritário para o desenvolvimento e crescimento da arrecadação dos tributos de competência deste Município. 03. Objetivo: Implantar e incrementar ações de política tributária no Município, com estímulos à cidadania fiscal, além de conscientizar a sociedade em geral do direito de exigir a nota fiscal dos serviços tomados e 04. Problema: Os clientes tomadores de serviços não têm o hábito de exigir a nota fiscal, de modo que, com isso, facilita-se para que os contribuintes prestadores de serviços, sejam eles empresas, profissionais 05. Causa: O aumento da sonegação fiscal e a necessidade de se incrementar a receita do Município. 06. Externalidade Ampliar os investimentos no setor público e melhorar os serviços ofertados à população. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 114 - Empresas Fiscalizadas Unidade 3.648,00 3.780,00 3.920,00 4.066,00 4.220,00 115 - Emissão de Notas Fiscais De Serviços Unidade 705.000,00 720.000,00 735.000,00 750.000,00 765.000,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Unidade O 720.000, 00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 735.000, 00 750.000, 00 765.000, 00 2240 861.827,16 2.970.00 0,00 Descrição PROMOVER E INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN Informação Complementar Estimular a arrecadação do ISSQN por meio de campanhas, incentivos, premiações e contratação de serviços especializados voltados ao aperfeiçoamento da fiscalização e educação fiscal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 836.725,40 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 Total: 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16 Produto Emissão de Notas Fiscais de Serviços Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16 Total: 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16 www.elotech.com.br Página 21 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS A execução de despesas referente ao pagamentos de precatórios, sentenças judiciais, amortização e encargos da dívida, além da contribuição ao PIS/PASEP é indispensável para a manutenção da responsabilidade fiscal, a observância da legislação vigente e a preservação da capacidade de investimento do Município. Trata-se de instrumento que garante a regularidade das contas públicas, o fortalecimento da governança e a consolidação da confiança da sociedade e dos órgãos de controle na gestão municipal. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Assegurar a execução de despesas de caráter excepcional e não diretamente vinculadas à manutenção de ações típicas de governo, abrangendo obrigações legais e constitucionais de modo a garantir a 04. Problema: A ausência de planejamento adequado ou o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções legais, restrições fiscais e perda de credibilidade perante a sociedade e os órgãos de controle, 05. Causa: O caráter impositivo dessas despesas, aliado à rigidez orçamentária do setor público, reduz a flexibilidade da gestão municipal na alocação de recursos, comprometendo a capacidade de ampliar 06. Externalidade Contribui para o fortalecimento da credibilidade institucional do Município junto à sociedade, aos órgãos de controle e aos agentes financeiros, assegurando a regularidade fiscal e preservando a 07. Público Alvo: Administração Municipal 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 104 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0003 Percentual O 100,00 22.078.062,00 100,00 22.740.403,86 100,00 23.422.615,79 100,00 24.125.294,29 400,00 92.366.375,94 Descrição AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Informação Complementar Assegurar o pagamento do principal e dos juros da dívida pública do Município, em conformidade com as obrigações legais e contratuais assumidas, garantindo a manutenção da credibilidade junto aos credores e a regularidade fiscal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.2.90.21 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.962.239,00 8.201.106,17 8.447.139,36 8.700.553,54 33.311.038,07 4.6.90.71 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.615.883,85 3.724.360,37 3.836.091,18 3.951.173,92 15.127.509,32 4.6.90.71 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.499.939,15 10.814.937,32 11.139.385,25 11.473.566,83 43.927.828,55 Total: 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 92.366.375,94 Produto Parcelas pagas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0004 Unidade O 12,00 5.600.000,00 12,00 5.768.000,00 12,00 5.941.040,00 12,00 6.119.271,20 48,00 23.428.311,20 Descrição CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Informação Complementar Assegurar o recolhimento regular da contribuição ao PIS/PASEP, em conformidade com a legislação vigente, garantindo o cumprimento das obrigações legais da Administração Pública. Produto Parcelas pagas www.elotech.com.br Página 22 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 23.428.311,20 Total: 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 23.428.311,20 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 17.178.122,85 17.693.466,54 18.224.270,54 18.770.998,66 71.866.858,59 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.499.939,15 10.814.937,32 11.139.385,25 11.473.566,83 43.927.828,55 Total: 27.678.062,00 28.508.403,86 29.363.655,79 30.244.565,49 115.794.687,14 115.794.687,14 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA www.elotech.com.br Página 23 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2073 Percentual O 100,00 208.070,00 100,00 214.312,10 100,00 220.741,46 100,00 227.363,71 400,00 870.487,27 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER Informação Complementar Garantir os recursos são necessários para atender despesas administrativas, bem como custear as ferramentas necessárias para aplicação de projetos urbanísticos e regularizações fundiárias dos mesmos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 59.070,00 60.842,10 62.667,36 64.547,38 247.126,84 Total: 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 870.487,27 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 870.487,27 www.elotech.com.br Página 24 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 870.487,27 www.elotech.com.br Página 25 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0054 A CIDADE QUE QUEREMOS Ordenar o uso e a ocupação do solo, seu parcelamento, disciplinamento das edificações, mediante a revisão do Plano Diretor do Município de Vilhena e seu monitoramento, de forma a equilibrar os riscos e benefícios do desenvolvimento urbano com instrumentos e indicadores que garantam a eficiência da Gestão Pública. 02. Justificativa: 03. Objetivo: A revisão, implementação e monitoramento do Plano Diretor tem como objetivo regular a política urbana do Município e estabelecer um novo modelo de desenvolvimento urbano para Vilhena. Será 04. Problema: A Lei nº 2.065/2006, que institui o plano diretor de Vilhena, constitui diretrizes para ações em todas as esferas da administração pública e baseia-se no diagnóstico de forma participativa, no entanto, 05. Causa: Complexidade territorial e social a partir das características locais e suas vocações. 06. Externalidade Planejamento e reordenamento territorial. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 116 - Plano Executado Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 117 - Lotes Regularizados Unidade 100,00 100,00 200,00 400,00 600,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2338 Unidade O 1,00 50.000,00 1,00 51.500,00 1,00 53.045,00 1,00 54.636,35 4,00 209.181,35 Descrição PLANO DIRETOR Informação Complementar Revisar, implementar e monitorar o Plano Diretor de Vilhena para regular a política urbana, criar um novo modelo de desenvolvimento e ordenar o uso do solo na cidade. Com o intuito de aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 Total: 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 Ação Executada Produto Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2339 Unidade O 100,00 20.000,00 200,00 20.600,00 400,00 21.218,00 600,00 21.854,54 83.672,54 1.300,00 Descrição REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) Informação Complementar Conceder títulos de propriedade aos ocupantes de áreas irregulares, garantindo o direito à moradia e segurança jurídica. Prevê procedimentos mais simplificados e desburocratizados para facilitar a participação de comunidades de baixa renda no processo de regularização. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Produto Lote www.elotech.com.br Página 26 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89 Total: 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89 292.853,89 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS www.elotech.com.br Página 27 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE A Educação constitui o pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O município de Vilhena tem vivenciado, nos últimos anos, um crescimento populacional acima da média histórica, o que impõe um desafio de grande magnitude na ampliação e qualificação da oferta de vagas, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Esse esforço deve priorizar a garantia de acesso à escola próxima ao domicílio, atendendo de forma planejada à demanda demográfica e social emergente. Entretanto, não basta assegurar o acesso: é imprescindível que o processo educativo seja inclusivo, valorizando a diversidade humana e promovendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como direito complementar dos estudantes com necessidades educacionais específicas. Tal enfoque está em consonância com o princípio da equidade, orientador das políticas públicas educacionais, cuja finalidade é reduzir desigualdades e garantir oportunidades a todas as crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Programa “Futuro em Construção: Educar com Qualidade e Equidade” responde às necessidades atuais ao integrar ações voltadas tanto à expansão e modernização dos espaços escolares quanto à implementação de práticas pedagógicas baseadas em evidências. Ao fortalecer escolas inclusivas e comprometidas com a aprendizagem, o programa contribui para a transformação social e para a construção de um sistema educacional de excelência. Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes do UNICEF, reafirmando o compromisso permanente com a garantia dos direitos da infância e da adolescência. A manutenção desse reconhecimento exige o fortalecimento contínuo das ações voltadas ao acesso, permanência e sucesso escolar, o que evidencia a responsabilidade institucional em assegurar políticas educacionais consistentes e duradouras. Dessa forma, o programa contribui diretamente para a preparação das crianças e jovens para os desafios do século XXI, consolidando as bases de um futuro mais justo, próspero e sustentável. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 e 10, por meio da ampliação, qualificação e territorialização da oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino 04. Problema: O município enfrenta déficit na oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, especialmente em regiões com crescimento populacional acelerado, dificultando o acesso equitativo e a 05. Causa: Crescimento populacional desigual e falta de planejamento territorial integrado à rede escolar resultou em concentração de matrículas em determinadas regiões e escassez de vagas em áreas de 06. Externalidade A manutenção de barreiras no acesso equitativo à educação básica e à inclusão escolar pode gerar como externalidade negativa o aumento das desigualdades sociais e territoriais, especialmente em 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 105 - Vagas na Educação Infantil - Creche Unidade 990,00 1.300,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00 106 - Vagas na Educação Infantil - Pré Escola Unidade 2.750,00 2.800,00 2.900,00 3.000,00 3.100,00 107 - Vagas no Ensino Fundamental Unidade 7.163,00 7.600,00 7.900,00 8.200,00 8.500,00 108 - Total de Turmas Unidade 535,00 580,00 635,00 680,00 725,00 109 - Alunos Transporte Urbano Alunos 1.780,00 1.580,00 1.430,00 1.280,00 1.150,00 110 - Alunos Alfabetizados aos sete anos Percentual 63,00 70,00 72,00 75,00 77,00 111 - Servidores Capacitados Percentual 75,00 77,00 80,00 82,00 87,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2321 Percentual O 100,00 8.249.458,00 100,00 8.709.974,00 100,00 8.948.017,00 100,00 9.338.636,00 400,00 35.246.085,00 Descrição GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Informação Complementar Visa garantir o funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação, assegurando suporte técnico, logístico e administrativo às Escolas Municipais. A ação apoia a implementação de políticas públicas de ensino, contribuindo para a efetivação das metas 4.1, 4.a. e 4.c. da ODS 4, especialmente no que se refere à qualidade, inclusão e equidade na educação básica. www.elotech.com.br Página 28 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.375.770,00 5.846.043,00 6.021.424,00 6.202.067,00 23.445.304,00 3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 102.060,00 105.122,00 108.276,00 111.524,00 426.982,00 3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.055,00 543.872,00 3.1.90.96 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 182.079,00 187.541,00 193.167,00 198.962,00 761.749,00 3.1.91.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 593.964,00 611.783,00 630.748,00 695.715,00 2.532.210,00 3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.364,00 2.091.814,00 3.3.90.32 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 450.000,00 465.000,00 480.450,00 496.364,00 1.891.814,00 3.3.90.40 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 420.839,00 420.839,00 420.839,00 420.839,00 1.683.356,00 3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 109.746,00 109.746,00 109.746,00 109.746,00 438.984,00 3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 30.000,00 30.000,00 130.000,00 290.000,00 Total: 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 35.246.085,00 Produto Escolas Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Unidade O 1.100,00 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 1.150,00 1.200,00 1.250,00 2322 10.517.752,00 4.700,00 Descrição GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL Informação Complementar Visa garantir o funcionamento do Núcleo de Atendimento Multiprofissional, composto por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos que prestam suporte educacional às escolas municipais e aos estudantes da rede. O atendimento visa promover o desenvolvimento integral e a permanência escolar, com foco nas dimensões pedagógicas, socioeducativas e comunicacionais, respeitando os limites institucionais das políticas de saúde. Contribui para as metas 4.5 do ODS 4. Produto Atendimentos www.elotech.com.br Página 29 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.664.640,00 1.831.104,00 2.014.214,00 2.215.635,00 7.725.593,00 3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.788,00 1.967,00 2.164,00 2.380,00 8.299,00 3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.500,00 1.650,00 1.815,00 1.997,00 6.962,00 3.1.90.96 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 40.857,00 44.943,00 49.437,00 54.381,00 189.618,00 3.1.91.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 242.093,00 266.302,00 292.932,00 322.225,00 1.123.552,00 3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.855,00 83.673,00 3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.000,00 139.050,00 143.222,00 147.519,00 564.791,00 3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 152.743,00 152.743,00 152.743,00 152.743,00 610.972,00 3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.273,00 20.273,00 20.273,00 20.273,00 81.092,00 3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.800,00 2.800,00 2.800,00 2.800,00 11.200,00 4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Total: 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 10.517.752,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2323 Percentual O 72,00 8.351.086,57 75,00 8.844.789,00 77,00 9.546.593,23 80,00 9.978.211,00 304,00 36.720.679,80 Descrição ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL Informação Complementar A ação busca assegurar condições adequadas para o atendimento dos alunos da educação especial, promovendo a inclusão escolar por meio da estruturação física, pedagógica e profissional das unidades. Está alinhada ao PNE, à Política Nacional de Educação Especial e aos ODS 4, 10 e 11. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 795.073,24 818.925,00 843.493,00 868.798,00 3.326.289,24 3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 2.903.612,00 3.193.973,00 3.513.370,00 3.864.707,00 13.475.662,00 3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 195.000,00 200.850,00 206.876,00 213.082,00 815.808,00 Produto Escolas Beneficiadas www.elotech.com.br Página 30 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 570.800,33 627.880,00 690.668,00 759.735,00 2.649.083,33 3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.1.91.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 1.141.601,00 1.255.761,00 1.381.337,00 1.519.471,00 5.298.170,00 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00 3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,00 334.690,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 360.977,23 200.000,00 960.977,23 3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 2.160.000,00 3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 36.720.679,80 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2324 Servidor O 511,00 43.149.436,00 551,00 51.310.978,58 591,00 60.859.381,54 661,00 73.734.931,90 229.054.728,02 2.314,00 Descrição CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL Informação Complementar Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação Infantil, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento assegurando o funcionamento das creches e pré- escolas. Contribui para a meta 4.2 do ODS 4, promovendo educação infantil de qualidade, trabalho decente (ODS 8), fortalecendo a educação inclusiva e equitativa. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 874.581,00 900.818,00 927.843,00 955.678,00 3.658.920,00 3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 34.424.020,00 41.572.898,67 49.941.802,34 61.059.924,04 186.998.645,05 3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00 568.048,00 3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 228.309,00 275.722,21 331.226,94 414.913,58 1.250.171,73 3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 3.1.90.96 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 408.571,00 420.828,00 433.453,00 446.457,00 1.709.309,00 3.1.91.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 4.443.002,00 5.365.685,70 6.445.834,26 8.074.416,28 24.328.938,24 Produto Servidores Atendidos www.elotech.com.br Página 31 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 8.019.796,00 3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 345.011,00 345.011,00 345.011,00 345.011,00 1.380.044,00 3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.214,00 10.214,00 10.214,00 10.214,00 40.856,00 Total: 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 229.054.728,02 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2325 Servidor O 649,00 66.008.266,79 669,00 71.493.813,13 689,00 77.433.983,70 745,00 85.574.966,45 300.511.030,07 2.752,00 Descrição CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO FUNDAMENTAL Informação Complementar Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais do Ensino Fundamental, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento, assegurando o funcionamento das escolas. Contribui para a meta 4.1 do ODS 4, promovendo educação fundamental de qualidade, trabalho decente (ODS 8) , fortalecendo a educação inclusiva e equitativa. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 874.581,00 918.310,00 964.226,00 1.012.437,00 3.769.554,00 3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 54.163.852,30 58.624.650,31 63.396.118,49 69.719.224,72 245.903.845,82 3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00 568.048,00 3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 289.410,00 334.128,08 385.411,00 466.744,47 1.475.693,55 3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 3.1.90.96 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 507.143,00 522.357,00 538.028,00 554.169,00 2.121.697,00 3.1.91.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.934.805,00 6.851.819,25 7.903.455,72 9.571.325,77 30.261.405,74 3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 12.518.321,96 3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 672.687,00 672.687,00 672.687,00 672.687,00 2.690.748,00 3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.429,00 20.429,00 20.429,00 20.429,00 81.716,00 Total: 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 300.511.030,07 Produto Servidores Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 32 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2326 Servidor O 9,00 721.976,00 9,00 790.878,00 9,00 866.572,00 9,00 949.732,00 36,00 3.329.158,00 Descrição CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Informação Complementar Esta ação garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento, assegurando o funcionamento das unidades educacionais. Contribui para a meta 4.6 do ODS 4, promovendo educação inclusiva, equitativa e de qualidade para jovens e adultos, além de fomentar trabalho decente (ODS 8). Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 581.197,00 639.317,00 703.249,00 773.574,00 2.697.337,00 3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.363,00 5.899,00 6.489,00 7.138,00 24.889,00 3.1.91.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 86.288,00 94.917,00 104.409,00 114.850,00 400.464,00 3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 41.486,00 42.731,00 44.013,00 45.333,00 173.563,00 3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.599,00 5.767,00 5.940,00 6.118,00 23.424,00 3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.043,00 2.247,00 2.472,00 2.719,00 9.481,00 Total: 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 3.329.158,00 Produto Servidores Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2327 Unidade O 1,00 55.000,00 1,00 55.750,00 1,00 56.523,00 1,00 57.319,00 4,00 224.592,00 Descrição APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Informação Complementar O CME é essencial para o controle social, a regulação e o acompanhamento das políticas educacionais do município. Apoiar seu funcionamento fortalece a gestão democrática da educação, assegura a legalidade das ações do sistema municipal e contribui para as metas do PNE e dos ODS 4 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 25.750,00 26.523,00 27.319,00 104.592,00 4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total: 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 224.592,00 Produto Conselho Atendido Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 33 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2328 Unidade O 18,00 10.138.189,66 18,00 12.035.631,36 19,00 13.156.147,01 20,00 12.527.492,72 75,00 47.857.460,75 Descrição GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL Informação Complementar Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de educação Infantil por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e acolhedores para proporcionar um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4, fortalecendo o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de excelência. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 967.291,42 1.015.656,00 1.066.439,00 1.119.761,00 4.169.147,42 3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00 3.3.90.32 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,00 627.544,00 3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.489.922,24 4.005.522,24 4.005.522,24 4.005.522,24 15.506.488,96 3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 4.524.976,00 6.045.973,12 7.000.000,00 6.357.265,48 23.928.214,60 3.3.90.40 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 66.000,00 67.980,00 70.019,00 72.120,00 276.119,00 4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 300.000,00 402.731,77 350.000,00 1.552.731,77 Total: 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 47.857.460,75 Produto Escolas Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2329 Unidade O 19,00 16.316.819,61 20,00 18.385.450,64 20,00 19.754.578,62 21,00 19.692.779,15 80,00 74.149.628,02 Descrição GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL Informação Complementar Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de ensino fundamental por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e acolhedores para proporcionar um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4 , fortalecendo o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de excelência. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.860.405,22 1.916.217,00 1.973.704,00 2.032.915,00 7.783.241,22 3.3.50.43 15000103 Recursos de Impostos - MDE 25% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Produto Escolas Atendidas www.elotech.com.br Página 34 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 400.000,00 412.000,00 424.360,00 437.091,00 1.673.451,00 3.3.90.32 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.622.639,83 3.731.319,00 3.843.259,00 4.035.422,00 15.232.639,83 3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.858.774,56 6.645.282,38 7.354.810,62 7.745.051,15 27.603.918,71 3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 3.300.000,00 4.630.632,26 5.108.445,00 4.392.300,00 17.431.377,26 3.3.90.40 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00 4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.400.000,00 Total: 16.316.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 74.149.628,02 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Alunos O 1.430,00 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 1.280,00 1.150,00 1.150,00 2330 59.643.794,98 5.010,00 Descrição GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Informação Complementar Visa garantir a contratação e fiscalização dos serviços terceirizados de transporte escolar, além da manutenção e uso da frota própria para eventos pedagógicos e culturais. Alinha-se à meta 4.a do ODS 4, assegurando transporte seguro, acessível e inclusivo para estudantes da rede pública. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 200.000,00 240.000,00 288.000,00 345.600,00 1.073.600,00 3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.899.526,00 3.509.573,40 2.958.643,57 2.958.643,57 13.326.386,54 3.3.90.39 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32 32.081.100,08 3.3.90.39 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 598.980,36 3.3.90.39 15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 12.563.728,00 Total: 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 59.643.794,98 Produto Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2331 Dias O 200,00 3.569.356,00 200,00 4.118.750,00 200,00 4.371.974,00 200,00 4.698.035,00 800,00 16.758.115,00 Descrição OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO Informação Complementar Esta ação assegura a oferta regular de alimentação escolar aos estudantes da educação básica da rede pública, promovendo saúde, aprendizagem e permanência na escola. Inclui aquisição, e distribuição de refeições com qualidade nutricional. Contribui para os ODS 2, 3, 4 e 12, fortalecendo a segurança alimentar, educação de qualidade e o consumo responsável. www.elotech.com.br Página 35 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.190.000,00 2.365.200,00 2.554.416,00 2.758.769,00 9.868.385,00 3.3.90.30 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 1.939.266,00 6.889.730,00 Total: 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 16.758.115,00 Produto Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2332 Percentual O 100,00 186.000,00 100,00 204.600,00 100,00 225.060,00 100,00 247.566,00 400,00 863.226,00 Descrição FORNECIMENTO E ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS Informação Complementar Esta ação assegura a oferta de gêneros alimentícios em atividades pedagógicas e culturais das unidades escolares do Ensino Fundamental. Inclui a aquisição e distribuição de ovos de chocolate em comemoração à Páscoa, fortalecendo o vínculo escola-comunidade e valorizando o ambiente escolar. Contribui para os ODS 4 e 10, promovendo educação de qualidade, inclusão e redução das desigualdades. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 863.226,00 Total: 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 863.226,00 Produto Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2333 Servidor O 400,00 180.000,00 450,00 201.600,00 470,00 225.792,00 500,00 252.887,00 860.279,00 1.820,00 Descrição CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL Informação Complementar Visa promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do segmento da Educação Infantil, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional. Alinha-se à meta 4.c do ODS 4, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 50.000,00 56.000,00 62.720,00 70.246,00 238.966,00 3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 130.000,00 145.600,00 163.072,00 182.641,00 621.313,00 Total: 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 860.279,00 Produto Servidores Capacitados Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2334 Servidor O 500,00 420.000,00 520,00 470.400,00 550,00 526.848,00 600,00 590.069,00 2.007.317,00 2.170,00 Descrição CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Informação Complementar Visa promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do segmento do Ensino Fundamental, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional. Alinha-se à meta 4.c do ODS 4, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional. www.elotech.com.br Página 36 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 120.000,00 134.400,00 150.528,00 168.591,00 573.519,00 3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 300.000,00 336.000,00 376.320,00 421.478,00 1.433.798,00 Total: 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 2.007.317,00 Produto Servidores Capacitados Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2335 Unidade O 3,00 11.702.355,43 1,00 2.500.000,00 1,00 2.600.000,00 1,00 1.200.000,00 6,00 18.002.355,43 Descrição EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL Informação Complementar Visa garantir a construção, ampliação e reforma das unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), assegurando ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento das crianças. Contribui para o acesso e permanência na educação infantil com qualidade, em conformidade com a meta 4.2 do ODS 4. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 6.300.000,00 4.4.90.51 15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 4.324.162,56 4.4.90.51 15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 7.378.192,87 0,00 0,00 0,00 7.378.192,87 Total: 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 18.002.355,43 Produto Unidades Escolares Melhoradas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2336 Unidade O 1,00 8.700.000,00 1,00 2.500.000,00 1,00 2.500.000,00 1,00 1.299.600,00 4,00 14.999.600,00 Descrição EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL Informação Complementar Visa garantir a construção, ampliação e reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando ambientes adequados, seguros e acessíveis ao processo de ensino-aprendizagem. Fortalece o direito à educação básica com qualidade e contribui para o cumprimento da meta 4.a do ODS 4. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 6.299.600,00 4.4.90.51 15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 8.700.000,00 0,00 0,00 0,00 8.700.000,00 Total: 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 14.999.600,00 Produto Unidades Escolares Melhoradas www.elotech.com.br Página 37 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.606.000,00 2.799.800,00 3.009.476,00 3.236.335,00 11.651.611,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 46.547.217,00 48.137.013,51 49.455.441,92 50.802.530,45 194.942.202,88 15000103 Recursos de Impostos - MDE 25% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 8.424.976,00 16.348.605,38 17.961.085,00 14.092.121,48 56.826.787,86 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 104.772.259,63 118.842.651,22 134.803.370,75 156.346.023,86 514.764.305,46 15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32 32.081.100,08 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 1.939.266,00 6.889.730,00 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 598.980,36 15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 4.324.162,56 15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 12.563.728,00 15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 16.078.192,87 0,00 0,00 0,00 16.078.192,87 Total: 204.717.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22 234.931.272,20 850.745.801,07 850.745.801,07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO www.elotech.com.br Página 38 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Órgão: Unidade: 01. Programa: 0009 ESPORTE É VIDA A prática esportiva contribui significativamente para o fortalecimento da cidadania, da saúde pública, da educação e da coesão social. A Secretaria tem como prioridade garantir acesso gratuito a atividades esportivas, estruturando uma política pública sólida, inclusiva e permanente. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover a inclusão social, a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento humano por meio da prática esportiva sistemática e acessível, contemplando ações sociais, educacionais, competitivas e 04. Problema: Déficit de programas públicos de esporte que atendam de forma contínua e inclusiva a comunidade, em especial as populações vulneráveis e os territórios com baixa infraestrutura esportiva. 05. Causa: Histórico de baixos investimentos no setor esportivo, escassez de infraestrutura adequada, ausência de políticas de incentivo à prática esportiva e à formação de atletas, técnicos e gestores. 06. Externalidade Melhoria da qualidade de vida, fortalecimento da convivência comunitária, prevenção à violência e às drogas, promoção da equidade de gênero e estímulo à cidadania ativa por meio da prática 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 118 - UNIDADES ESPORTIVAS ATENDIDAS Unidade 6,00 6,00 6,00 7,00 7,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1205 Unidade O 11,00 259.121,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,00 259.121,46 Descrição REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES ESPORTIVAS Informação Complementar Contribuir para o fomento dos projetos desenvolvidos por Entidades. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.41 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 239.121,46 0,00 0,00 0,00 239.121,46 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 Total: 259.121,46 0,00 0,00 0,00 259.121,46 Produto Entidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2083 Percentual O 100,00 1.090.507,00 100,00 971.812,21 100,00 1.000.966,58 100,00 1.030.995,58 400,00 4.094.281,37 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Informação Complementar Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades esportivas no Município, incluindo a manutenção das unidades esportivas e a oferta de condições adequadas para a prática regular e sistemática do esporte, por meio do apoio a projetos, eventos e iniciativas comunitárias, promovendo inclusão social, saúde, bem-estar e desenvolvimento humano, Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.41 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 920.397,94 Produto Ações Realizadas www.elotech.com.br Página 39 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 711.216,59 3.3.90.31 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 369.507,00 380.592,21 392.009,98 403.770,28 1.545.879,47 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 19.000,00 19.570,00 20.157,10 20.761,81 79.488,91 3.3.91.39 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89 Total: 1.090.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 4.094.281,37 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 3.947.281,37 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 406.121,46 0,00 0,00 0,00 406.121,46 Total: 1.349.628,46 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 4.353.402,83 www.elotech.com.br Página 40 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2082 Percentual O 100,00 329.500,00 100,00 339.385,00 100,00 349.566,55 100,00 360.053,55 400,00 1.378.505,10 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES Informação Complementar Assegurar o funcionamento contínuo da Secretaria por meio da manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas, garantindo suporte ao programa finalístico. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 110.000,00 113.300,00 116.699,00 120.199,97 460.198,97 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881,80 355.608,30 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 14.500,00 14.935,00 15.383,05 15.844,54 60.662,59 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 83.000,00 85.490,00 88.054,70 90.696,34 347.241,04 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 Total: 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10 www.elotech.com.br Página 41 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10 1.378.505,10 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES www.elotech.com.br Página 42 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2086 Percentual O 100,00 2.240.000,00 100,00 2.281.450,00 100,00 2.349.893,50 100,00 2.420.390,31 400,00 9.291.733,81 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP Informação Complementar Garantir a execução de despesas administrativas indispensáveis ao funcionamento eficiente da Secretaria, de modo a colaborar para a consecução dos programas finalísticos. A ação busca otimizar a utilização dos recursos, promover a eficiência na gestão interna e assegurar a conformidade legal e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.30.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20 2.510.176,20 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 9.000,00 9.270,00 9.548,10 9.834,54 37.652,64 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 5.438.715,10 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 35.000,00 36.050,00 37.131,50 38.245,45 146.426,95 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 43 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.4.90.52 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 Total: 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 9.291.733,81 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 9.266.733,81 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 Total: 2.240.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 9.291.733,81 www.elotech.com.br Página 44 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO A execução de obras de infraestrutura, iluminação pública e manutenção de vias rurais e urbanas é essencial para atender às demandas de mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico do Município. Em especial, destaca-se a importância da conservação das mais de 3.200 km de estradas rurais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, a integração entre comunidades e o fortalecimento da economia local. Tais investimentos contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, a valorização dos espaços urbanos e rurais e a consolidação de Vilhena como polo regional de desenvolvimento socioeconômico. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover a execução de obras e a prestação de serviços de infraestrutura urbana e rural, abrangendo energia, iluminação pública e manutenção de estradas vicinais, com o propósito de melhorar a 04. Problema: A degradação das estradas rurais e urbanas, a insuficiência da iluminação pública e as limitações na frota própria da SEMOSP comprometem a mobilidade urbana e rural, reduzem a segurança viária e 05. Causa: Alta demanda por serviços de infraestrutura devido ao crescimento populacional, tráfego intenso e condições climáticas adversas. 06. Externalidade Melhoria da mobilidade urbana e rural, estímulo ao agronegócio, aumento da segurança viária e fortalecimento da confiança da população na gestão pública. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 121 - Vias Urbanas Pavimentadas Quilômetros 0,00 30,00 30,00 30,00 30,00 122 - Estradas Vicinais Mantidas Quilômetros 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 123 - Pontos de Iluminação Atendidos Unidade 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Unidade O 2.000,00 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2260 68.401.284,81 8.000,00 Descrição ENERGIA E LUZ NA CIDADE Informação Complementar Ampliar, modernizar e manter a iluminação pública em áreas urbanas, garantindo eficiência energética, segurança viária e valorização dos espaços coletivos. A ação busca promover maior qualidade de vida para a população, estimular a convivência comunitária e contribuir para a construção de uma cidade mais segura, sustentável e acolhedora. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 7.847.757,00 8.083.189,71 8.325.685,40 8.575.455,96 32.832.088,07 3.3.90.39 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 8.500.000,00 8.755.000,00 9.017.650,00 9.288.179,50 35.560.829,50 4.4.90.51 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 1.000,00 1.030,00 1.060,89 1.092,72 4.183,61 Total: 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 68.401.284,81 Produto Pontos de Iluminação Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2261 Unidade O 1,00 33.683.242,00 1,00 14.531.292,53 1,00 14.967.231,31 1,00 15.416.248,25 4,00 78.598.014,09 Descrição REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA www.elotech.com.br Página 45 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Informação Complementar Executar obras e serviços de infraestrutura, com ênfase na pavimentação, recuperação e manutenção de vias urbanas, visando melhorar a mobilidade, ampliar a segurança viária e valorizar os espaços públicos. A ação contribui para a integração urbana, a qualidade de vida da população e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico do Município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.330.000,00 7.549.900,00 7.776.397,00 8.009.688,91 30.665.985,91 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 11.295.792,90 4.4.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 524.354,00 540.084,62 556.287,16 572.975,77 2.193.701,55 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 8.367.254,00 4.4.90.51 17000200 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda de Bancada - Exercício Corrente 9.575.191,00 0,00 0,00 0,00 9.575.191,00 4.4.90.51 17000400 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Relator - Exercício Corrente 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 4.4.90.51 17060000 Transferência Especial da União - Exercício Corrente 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 2.316.524,47 4.4.90.51 17080000 Transferências da União - Recursos Minerais - Exercícios Corrente 12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 52.943,80 4.4.90.51 17090000 Transferências da União - Recursos Hídricos - Exercício Corrente 228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 957.255,70 4.4.90.51 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício Corrente 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 878.561,67 4.4.90.51 17540000 Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.4.90.51 17550000 Recursos de Alienação de Ativos - Administração Direta - Exercício Corrente 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12 202.989,59 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 2.091.813,50 Total: 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 78.598.014,09 Produto Perímetro Urbano do Município Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2340 Percentual O 100,00 1.515.000,00 100,00 1.560.450,00 100,00 1.607.263,50 100,00 1.655.481,42 400,00 6.338.194,92 Descrição MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Informação Complementar Garantir a conservação e a manutenção contínua dos 3.200 km de estradas rurais de Vilhena, por meio de serviços de parolamento, cascalhamento, limpeza de bueiros e transporte de materiais, assegurando condições adequadas de acessibilidade, segurança viária e eficiência no escoamento da produção agropecuária. A ação contribui diretamente para a integração das comunidades rurais, a valorização do setor produtivo e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico do Município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 2.091.813,50 4.4.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 Ação Executada Produto www.elotech.com.br Página 46 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 Total: 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 6.338.194,92 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 14.569.354,00 15.006.434,62 15.456.627,66 15.920.326,50 60.952.742,78 17000200 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda de Bancada - Exercício Corrente 9.575.191,00 0,00 0,00 0,00 9.575.191,00 17000400 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Relator - Exercício Corrente 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 17060000 Transferência Especial da União - Exercício Corrente 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 2.316.524,47 17080000 Transferências da União - Recursos Minerais - Exercícios Corrente 12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 52.943,80 17090000 Transferências da União - Recursos Hídricos - Exercício Corrente 228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 957.255,70 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício Corrente 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 878.561,67 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 68.401.284,81 17540000 Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 17550000 Recursos de Alienação de Ativos - Administração Direta - Exercício Corrente 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12 202.989,59 Total: 51.547.999,00 32.931.992,24 33.919.952,00 34.937.550,58 153.337.493,82 153.337.493,82 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS www.elotech.com.br Página 47 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL Órgão: Unidade: 01. Programa: 0043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 02. Justificativa: A oferta de habitação adequada é essencial para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. 03. Objetivo: Garantir a gestão eficiente e a correta aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação, promovendo o acesso à moradia digna e adequada, com prioridade para a população de baixa renda, em 04. Problema: Deficit habitacional e condições precárias de moradia para a população de baixa renda no município. 05. Causa: Crescimento populacional e limitações orçamentárias para atender à demanda habitacional. 06. Externalidade Redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da inclusão social. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 124 - Fundo Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2092 Percentual O 100,00 1.000,00 100,00 1.030,00 100,00 1.060,90 100,00 1.092,73 400,00 4.183,63 Descrição MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO SOCIAL Informação Complementar Assegurar a gestão eficiente dos recursos do Fundo Municipal de Habitação para financiar projetos habitacionais voltados à população de baixa renda. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Ação Executada Produto Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.183,63 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS TOTAL 002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL www.elotech.com.br Página 48 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2093 Percentual O 100,00 350.474,00 100,00 360.988,22 100,00 371.817,87 100,00 382.972,41 400,00 1.466.252,50 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN Informação Complementar Desenvolver, planejar e executar políticas públicas voltadas para a melhoria da mobilidade urbana e infraestrutura viária, com foco na segurança viária, fluidez do trânsito e redução de acidentes, garantindo que as normas de trânsito e os regulamentos municipais sejam aplicados corretamente, gerenciando os recursos financeiros, humanos e materiais da secretaria de forma eficiente. Proporcionar treinamentos e cursos para os servidores e profissionais envolvidos diretamente na operação e fiscalização do sistema viário, quanto aos serviços administrativos voltados às categorias de transporte. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.474,00 10.788,22 11.111,87 11.445,23 43.819,32 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05 3.3.90.33 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 59.000,00 60.770,00 62.593,10 64.470,89 246.833,99 3.3.90.93 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.91.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 Total: 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 1.466.252,50 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 49 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2301 Percentual O 100,00 1.390.884,95 100,00 1.432.611,50 100,00 1.475.589,85 100,00 1.519.857,55 400,00 5.818.943,85 Descrição APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO Informação Complementar Assegurar a oferta de um transporte público de qualidade, que atenda às necessidades de deslocamento da população, promovendo inclusão social, redução de desigualdades, melhoria da mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85 Total: 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85 Ação Executada Produto Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 1.466.252,50 Total: 1.741.358,95 1.793.599,72 1.847.407,72 1.902.829,96 7.285.196,35 www.elotech.com.br Página 50 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0058 SEGURANÇA VIARIA A iniciativa se justifica pela necessidade de reduzir acidentes e preservar vidas, garantindo maior segurança a condutores, passageiros, ciclistas e pedestres. O reforço da sinalização viária, aliado a ações de fiscalização e educação no trânsito, é fundamental para orientar os usuários, prevenir riscos e promover uma mobilidade urbana mais segura e eficiente. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover a segurança viária no Município, garantindo a proteção de condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, por meio do aprimoramento da sinalização horizontal e vertical das vias urbanas. Além 04. Problema: Insuficiência e desgaste da sinalização viária, da carência de programas contínuos de educação no trânsito e da necessidade de intensificação das ações de fiscalização, o que contribui para práticas 05. Causa: Infraestrutura inadequada, comportamentos de risco dos usuários e insuficiência de ações educativas e fiscalizatórias. 06. Externalidade Diminuir o índice de acidentados de trânsito, reduzindo o impacto no setor de traumatologia na Secretaria Municipal de Saúde. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 125 - Perímetro Urbano Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2234 Unidade O 1,00 160.000,00 1,00 154.500,00 1,00 159.135,00 1,00 163.909,05 4,00 637.544,05 Descrição FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES Informação Complementar Fortalecer a cooperação entre a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e os órgãos parceiros, visando à integração de ações de fiscalização, educação e segurança viária, de modo a promover a redução de acidentes, a melhoria da mobilidade urbana e o cumprimento da legislação de trânsito. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.30.41 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total: 160.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 637.544,05 Produto Entidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2235 Percentual O 100,00 601.169,00 100,00 619.204,07 100,00 637.780,19 100,00 656.913,59 400,00 2.515.066,85 Descrição SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA Informação Complementar Assegurar a organização e a segurança da circulação no espaço urbano, por meio da orientação clara aos usuários das vias, prevenção de acidentes e da promoção de uma mobilidade eficiente e acessível para toda a população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 472.000,00 486.160,00 500.744,80 515.767,14 1.974.671,94 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 125.169,00 128.924,07 132.791,79 136.775,54 523.660,40 Ação Executada Produto www.elotech.com.br Página 51 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.4.90.51 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 12.550,88 Total: 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 2.515.066,85 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 751.169,00 773.704,07 796.915,19 820.822,64 3.142.610,90 Total: 761.169,00 773.704,07 796.915,19 820.822,64 3.152.610,90 3.152.610,90 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO www.elotech.com.br Página 52 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2236 Percentual O 100,00 126.473,00 100,00 130.267,19 100,00 134.175,21 100,00 138.200,48 400,00 529.115,88 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTIC Informação Complementar Manter e fortalecer as atividades tipicamente administrativas da Secretaria, colaborando e abrangendo o apoio atendimento aos empreendedores locais, por meio da oferta de serviços de microcrédito e da operacionalização da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. Promover ações voltadas à formalização, capacitação e desenvolvimento dos negócios, estimulando a competitividade, a geração de renda e o fortalecimento da economia municipal, com atendimento acessível, orientação qualificada e incentivo ao empreendedorismo sustentável. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 35.000,00 36.050,00 37.131,50 38.245,45 146.426,95 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 16.473,00 16.967,19 17.476,21 18.000,50 68.916,90 Total: 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 529.115,88 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 529.115,88 Total: 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 529.115,88 www.elotech.com.br Página 53 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO O comércio, a indústria e o turismo de negócios representam pilares essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Vilhena, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e arrecadação municipal. Entretanto, a competitividade desses setores exige investimentos contínuos em inovação, qualificação e acesso a crédito, especialmente para micro e pequenos empreendedores, que constituem a maioria dos empreendimentos locais. A atuação integrada entre o poder público, entidades representativas e parceiros estratégicos é fundamental para criar um ambiente de negócios favorável e sustentável. Ao oferecer apoio técnico, financeiro e de promoção comercial, é possível ampliar oportunidades, atrair investimentos e fortalecer a imagem do município como polo econômico regional. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico sustentável de Vilhena por meio do fortalecimento do turismo, da indústria e do comércio, criando condições favoráveis para o empreendedorismo, a inovação e 04. Problema: O município enfrenta desafios na estruturação e ampliação de políticas públicas de apoio ao comércio, à indústria e ao turismo de negócios, resultando em acesso limitado a crédito, baixa capacitação 05. Causa: Ausência de políticas públicas consolidadas e continuadas voltadas ao fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo de negócios, com insuficiência de programas estruturados para promoção 06. Externalidade A ausência de políticas públicas eficazes voltadas ao desenvolvimento econômico pode resultar na estagnação da atividade produtiva local, na baixa competitividade das empresas e na dificuldade de 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 119 - Feiras Atendidas Unidade 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00 120 - Teatro Construído Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1115 Percentual O 100,00 7.000,00 100,00 7.210,00 100,00 7.426,30 100,00 7.649,10 400,00 29.285,40 Descrição APOIO E FORTALECIMENTO DAS ACÕES DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DO TURISMO DE NEGÓCIOS Informação Complementar Promover o fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo de negócios no Município, por meio da realização de parcerias institucionais e estratégicas, do apoio às iniciativas empresariais, da qualificação da mão de obra, do incentivo à inovação e da ampliação da competitividade local. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 16.734,51 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 29.285,40 Ação Executada Produto Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1227 Unidade O 1,00 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 5.287.480,53 Descrição CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL www.elotech.com.br Página 54 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Informação Complementar Construção do Teatro Municipal de Vilhena, visando proporcionar à população um espaço adequado para a realização de atividades culturais, artísticas e educacionais. O projeto incluirá a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de eventos teatrais, musicais, dança, exposições e outras manifestações culturais, promovendo a inclusão social e o acesso à cultura. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 26.000,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00 4.4.90.51 17000300 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Comissão - Exercício Corrente 5.261.480,53 0,00 0,00 0,00 5.261.480,53 Total: 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 5.287.480,53 Produto Edificação Construída Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2314 Unidade O 3,00 90.000,00 3,00 92.700,00 3,00 95.481,00 3,00 98.345,44 12,00 376.526,44 Descrição MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS FEIRAS MUNICIPAIS Informação Complementar Manter e fortalecer as atividades administrativas e operacionais das feiras municipais, garantindo infraestrutura adequada, apoio logístico e gestão eficiente. Promover a valorização dos feirantes, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação do acesso da população a produtos de qualidade, incentivando o desenvolvimento econômico local e a preservação da cultura comercial tradicional. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 24.000,00 24.720,00 25.461,60 26.225,45 100.407,05 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,44 376.526,44 Produto Unidade Atendida Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 123.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,54 431.811,84 17000300 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Comissão - Exercício Corrente 5.261.480,53 0,00 0,00 0,00 5.261.480,53 Total: 5.384.480,53 99.910,00 102.907,30 105.994,54 5.693.292,37 5.693.292,37 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO www.elotech.com.br Página 55 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2096 Percentual O 100,00 9.277.831,00 100,00 9.569.065,93 100,00 9.831.397,92 100,00 10.098.099,86 400,00 38.776.394,71 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAS Informação Complementar Atender despesas de origem tipicamente administrativas e garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços de assistência social prestados à população vulnerável do município, promovendo a inclusão e o bem-estar social e capacitar os servidores para melhor desempenho de suas atribuições. Contribui para o alcance dos ODS 10 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.607.250,00 6.805.467,50 7.009.631,53 7.219.920,48 27.642.269,51 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 887.250,00 913.867,50 941.283,53 969.522,04 3.711.923,07 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 477.750,00 492.082,50 506.844,98 522.050,33 1.998.727,81 3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.180,00 5.365,40 5.556,36 21.101,76 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 166.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 160.000,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 655.000,00 3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 63.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 210.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 870.000,00 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 56 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 63.000,00 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 92.606,00 92.606,00 92.606,00 92.605,68 370.423,68 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 102.975,00 114.022,43 110.421,28 111.212,42 438.631,13 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 432.000,00 444.960,00 458.308,80 472.058,06 1.807.326,86 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 66.000,00 67.980,00 70.019,40 72.119,98 276.119,38 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 27.000,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 32.000,00 32.000,00 24.000,00 118.000,00 Total: 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 38.776.394,71 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2302 Unidade O 1,00 210.000,00 1,00 222.000,00 1,00 222.000,00 1,00 227.000,00 4,00 881.000,00 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Informação Complementar O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem objetivo de representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 3, 4, 8, e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 246.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 249.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 23.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 65.000,00 65.000,00 70.000,00 260.000,00 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 19.000,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Total: 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00 881.000,00 Produto Conselho Atendido Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 57 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2309 Unidade O 1,00 20.000,00 1,00 20.000,00 1,00 20.000,00 1,00 20.000,00 4,00 80.000,00 Descrição APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Informação Complementar A Política Municipal de Prevenção e de Combate a todas as formas de discriminação racial tem o objetivo de reduzir e combater todas as formas de discriminação racial, criar mecanismos de enfrentamento à discriminação etnico-racial, fomentar a atuação conjunta dos setores públicos e privados na prevenção e no combate ao racismo. Os recursos terão a finalidade de apoiar a realização de trabalhos, pesquisas, projetos, capacitação, etc., no enfrentamento da discriminação racial e apoiar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 1, 3,10 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Total: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Produto Conselho Atendido Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 9.507.831,00 9.811.065,93 10.073.397,92 10.345.099,86 39.737.394,71 Total: 9.507.831,00 9.811.065,93 10.073.397,92 10.345.099,86 39.737.394,71 www.elotech.com.br Página 58 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL Órgão: Unidade: 01. Programa: 0078 PROGRAMA NUTRI VIDA Garantir a suplementação alimentar para famílias de baixa renda com crianças e idosos em situação de risco nutricional com a distribuição de Leite de Vaca e outros alimentos oferecendo uma alimentação rica em proteínas e de 02. Justificativa: grande valor nutricional. 03. Objetivo: Minimizar a insegurança alimentar para famílias em vulnerabilidade social e nutricional, oferecendo um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às crianças, idosos e pessoas com 04. Problema: Carência nutricional, desnutrição, subnutrição. De acordo com o Cadastro Único a estimativa de famílias de baixa renda com perfil no município de Vilhena inscritos no Cadastro Único, referência de julho 05. Causa: Famílias em situação de risco social em função da pobreza extrema, desemprego, desigualdade social, exclusão social, desestruturação e instabilidade familiar, famílias e indivíduos que tiveram seus 06. Externalidade Reconhecer a existência das desigualdades sociais e a importância da presença das políticas sociais para minimizar seus efeitos, bem como atender e prevenir situações de vulnerabilidade, risco social e 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 112 - Famílias Atendidas Unidade 402,00 500,00 500,00 550,00 600,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2303 Família O 500,00 600.000,00 500,00 600.000,00 550,00 650.000,00 600,00 700.000,00 2.550.000,00 2.150,00 Descrição GESTÃO DO PROGRAMA NUTRI VIDA Informação Complementar Garantir a suplementação alimentar para famílias de baixa renda com crianças e idosos em situação de risco nutricional com a distribuição de Leite de Vaca e outros alimentos oferecendo uma alimentação rica em proteínas e de grande valor nutricional. Esta ação contribui para o alcance do ODS 2. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.550.000,00 Total: 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.550.000,00 Produto Famílias Atendidas Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.550.000,00 Total: 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.550.000,00 2.550.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL 001 SETOR DE ASSISTENCIA GERAL www.elotech.com.br Página 59 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A necessidade de propiciar as pessoas com deficiência um atendimento de qualidade para contribuir, através da aplicação de recursos, uma melhor qualidade de vida ao deficiente, e produzir uma atenção especial que objetive a 02. Justificativa: elevação cultural, social e econômica da pessoa com deficiência. 03. Objetivo: Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança. Este programa está em consonância 04. Problema: Discriminação e a falta de inclusão social de pessoas com deficiência. Mobilidade, acessibilidade, preconceito, falta de oportunidade no mercado de trabalho são as dificuldades enfrentadas pela pessoa 05. Causa: Exclusão social, preconceito, falta de política públicas. 06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados à pessoa com deficiência. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 113 - Fundo Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2043 Percentual O 100,00 170.576,00 100,00 165.393,28 100,00 170.355,08 100,00 175.465,73 400,00 681.790,09 Descrição APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Informação Complementar Fomentar políticas para garantir os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade da pessoa com deficiência. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 10 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 55.000,00 55.000,00 60.000,00 220.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.576,00 50.393,28 55.355,08 55.465,73 211.790,09 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Total: 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 681.790,09 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 60 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 671.790,09 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total: 170.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 681.790,09 681.790,09 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL 002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA www.elotech.com.br Página 61 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Órgão: Unidade: 01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços. 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer 04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia. 05. Causa: A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de 06. Externalidade Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 79 - Gestão Mantida Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2107 Percentual O 100,00 1.001.054,00 100,00 1.031.085,62 100,00 1.062.018,19 100,00 1.093.878,74 400,00 4.188.036,55 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN Informação Complementar Assegurar a manutenção das atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento. Fortalecer a capacidade de gestão, promover a integração entre as unidades administrativas e assegurar eficiência, transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 181.054,00 186.485,62 192.080,19 197.842,60 757.462,41 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 390.000,00 401.700,00 413.751,00 426.163,53 1.631.614,53 3.3.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 199.000,00 204.970,00 211.119,10 217.452,67 832.541,77 Total: 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 62 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55 Total: 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55 4.188.036,55 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO www.elotech.com.br Página 63 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Órgão: Unidade: 01. Programa: 0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE Efetuar o pagamento das ações judiciais impostas a Secretaria Municipal de Saúde e o pagamento do PIS/PASEP, possibilita ao gestor a celebração de convênios com as outras esferas de Governo e ao pagamento dos benefícios 02. Justificativa: de abono salarial àqueles servidores que possuem esse direito. Ampliando significativamente a capacidade de captação de recursos e, consequentemente, a oferta de serviços à população. 03. Objetivo: Cumprir com as ações judiciais impostas ao Município para o fornecimento de insumos, tratamentos e procedimentos de saúde, no intuito de preservar o direito à saúde do cidadão e efetuar o 04. Problema: Crescimento da dívida consolidada e aumento das ações judiciais. Essa situação pode comprometer a sustentabilidade e a continuidade de suas atividades essenciais. 05. Causa: Prazos de pagamento das ações judiciais e do pagamento do PIS/PASEP. 06. Externalidade Garantir a adimplência da Secretaria Municipal de Saúde, o que possibilitará ao gestor a celebração de convênios com Instituições de outras esferas de Governo. Possibilitando, assim, maior acesso a 07. Público Alvo: Administração Municipal 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 78 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0005 Percentual O 100,00 1.000.000,00 100,00 1.000.000,00 100,00 1.000.000,00 100,00 1.000.000,00 400,00 4.000.000,00 Descrição AÇÕES JUDICIAIS Informação Complementar Assegurar o cumprimento integral e tempestivo das obrigações financeiras decorrentes de sentenças judiciais contra a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a conformidade legal e a adimplência da SEMUS. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Produto Sentenças Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0006 Mês O 12,00 1.000,00 12,00 1.049,99 12,00 1.102,51 12,00 1.057,66 48,00 4.210,16 Descrição CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Informação Complementar Garantir o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os prazos estabelecidos, para manter a regularidade fiscal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 4.210,16 Total: 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 4.210,16 Produto Parcelas pagas www.elotech.com.br Página 64 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.001.000,00 1.001.049,99 1.001.102,51 1.001.057,66 4.004.210,16 Total: 1.001.000,00 1.001.049,99 1.001.102,51 1.001.057,66 4.004.210,16 www.elotech.com.br Página 65 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Órgão: Unidade: 01. Programa: 0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como a principal ordenadora do cuidado e porta de entrada do SUS, sendo essencial para garantir acesso universal, integral e contínuo às ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. No entanto, ainda persistem desafios no município relacionados à cobertura de equipes, qualificação dos profissionais, atenção às condições crônicas, ampliação da saúde bucal, reabilitação física e auditiva, vigilância em saúde e equidade no atendimento a populações vulneráveis. A consolidação de um sistema de saúde mais resolutivo, eficiente e equitativo requer investimentos estratégicos em infraestrutura, informação, educação permanente e articulação intersetorial. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Fortalecer o sistema municipal de saúde por meio da ampliação do acesso, da integralidade do cuidado, da qualificação profissional, da valorização da equidade e da modernização da infraestrutura, 04. Problema: Insuficiente resolutividade e desigualdade no acesso aos serviços de saúde em diversos territórios do município, agravadas por lacunas na atenção às condições crônicas, na saúde materno-infantil, na 05. Causa: As causas que contribuem para a insuficiente resolutividade e desigualdade no acesso aos serviços de saúde no município incluem a cobertura ainda insuficiente e desigual das equipes da Estratégia 06. Externalidade Como consequência desse cenário, observa-se o aumento da morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e por causas evitáveis, com destaque para os casos de mortalidade 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 10 - Ações interprofissionais realizadas por eMulti na APS Percentual 0,00 50,00 70,00 80,00 100,00 11 - Número de UBS com atendimento para cessação do tabagismo Unidade 2,00 3,00 4,00 6,00 8,00 12 - Número de ações intersetoriais voltadas à equidade em saúde Percentual 37,50 50,00 60,00 70,00 80,00 13 - Número de obras de unidades de saúde concluídas no período Unidade 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 14 - Número de novas UBS construídas e entregues até o final do quadriênio Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 15 - Cobertura populacional estimada pela saúde bucal na Atenção Básica Percentual 29,21 32,25 38,70 45,00 50,00 16 - Percentual de primeira consulta odontológica programada Percentual 0,00 20,00 30,00 40,00 50,00 17 - Percentual de escovação supervisionada em faixa etária escolar (de 6 a 12 anos) Percentual 0,00 60,00 70,00 80,00 90,00 18 - Cobertura populacional estimada de Agentes Comunitários de Saúde na Atenção Primária à Saúde Percentual 75,00 80,00 80,00 90,00 100,00 19 - Proporção de gestantes com realização de exames de sífilis e HIV Percentual 77,00 80,00 80,00 80,00 80,00 20 - Número de casos de sífilis em menor de 1 ano de idade Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21 - Proporção de gestantes com pelo menos 07 (sete) consultas prénatal realizadas, sendo a primeira até a 12ª semana de gestação Proporção 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 22 - Proporção de gestantes com no mínimo 01 Consulta no puérperio até 42 dias após o parto. Percentual 0,00 60,00 70,00 75,00 80,00 23 - Taxa de mortalidade infantil Taxa 13,40 10,00 13,00 12,00 11,00 24 - Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Página 66 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 25 - Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos Percentual 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 26 - Proporção de adolescentes/mulheres com no mínimo 01 atendimento Percentual 0,00 30,00 40,00 50,00 50,00 27 - Percentual de gestantes com registro de parceiro em acompanhamento no Pré-Natal do Parceiro Percentual 48,00 50,00 55,00 60,00 65,00 28 - Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar Percentual 39,00 52,00 52,00 52,00 52,00 29 - Percentual de execução da obra da Casa da Gestante, Puérpera e Bebê (CGPB) Percentual 90,00 100,00 100,00 100,00 100,00 30 - Número de UBS que realizaram ações de promoção ao aleitamento materno no ano Unidade 7,00 7,00 8,00 8,00 8,00 31 - Proporção de exodontia em relação aos demais procedimentos Proporção 10,89 10,00 10,00 10,00 10,00 32 - Proporção de gestantes que passaram por atendimento odontológico Proporção 0,00 80,00 80,00 80,00 80,00 33 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária Razão 0,21 0,65 0,65 0,65 0,65 34 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária Percentual 134,00 118,00 116,00 113,00 111,00 35 - Proporção de Registro de Óbitos com Causa Básica Definida Proporção 94,00 95,00 95,00 95,00 95,00 36 - Percentual de Hipertensos e Diabéticos estratificados Percentual 0,00 50,00 70,00 90,00 100,00 37 - Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre Percentual 48,00 50,00 50,00 50,00 50,00 38 - Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada Percentual 52,00 50,00 50,00 50,00 50,00 39 - Percentual de pessoas com diabetes com avaliação dos pés realizada anualmente Percentual 0,00 35,00 40,00 50,00 50,00 40 - Número de unidade (CREAMI) implantada em funcionamento Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 41 - Percentual de reforma e execução da obra de reforma e ampliação da UPA 24h Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 42 - Percentual de execução da implantação do Centro Municipal de Imagens Percentual 0,00 0,00 50,00 100,00 100,00 43 - Percentual de execução da implantação da Central de Regulação de Urgência (CRU) Percentual 0,00 50,00 80,00 100,00 100,00 44 - Número de bases do SAMU 192 implantadas no município Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 45 - Percentual de usuários que necessitam de prótese auditiva atendidos Percentual 0,00 50,00 60,00 70,00 80,00 46 - Número de profissionais contratados para reabilitação física Pessoas 4,00 6,00 8,00 10,00 11,00 47 - Número de Oficinas ortopédicas implantadas Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 www.elotech.com.br Página 67 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 48 - Proporção de cães vacinados na Campanha de Vacinação Antirrábica canina Percentual 76,47 80,00 80,00 80,00 80,00 49 - PPercentual de ações que o município realiza no mínimo seis grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias a todos municípios (SISPACTO) Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 50 - Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue Unidade 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 51 - Número de LIRAa realizado/ ano Unidade 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 52 - Número de casos autóctones de malária/ano Unidade 13,00 11,00 9,00 7,00 5,00 53 - Número de Agentes de Combate às Endemias contratados Pessoas 4,00 10,00 20,00 30,00 35,00 54 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez Proporção 74,60 60,00 60,00 60,00 60,00 55 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez Proporção 100,00 75,00 75,00 75,00 75,00 56 - Número de Campanhas de vacinação realizadas no ano Unidade 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 57 - Proporção de óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) investigados Proporção 100,00 95,00 95,00 95,00 95,00 58 - Proporção de óbitos infantis e fetais investigados Proporção 100,00 95,00 95,00 95,00 95,00 59 - Proporção de óbitos materno investigados Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 6 - Percentual de profissionais das equipes de APS capacitados em acolhimento, cuidado centrado na pessoa e segurança do paciente Percentual 80,00 85,00 90,00 95,00 100,00 60 - Proporção de registro de óbitos com causa definida Proporção 94,00 95,00 95,00 95,00 95,00 61 - Proporção de casos de Doenças de Notificação Compulsória (DCNI) com oportuno (60 dias após a notificação) Proporção 100,00 95,00 95,00 95,00 95,00 62 - Proporção de examinados entre os Contatos registrados de casos novos de Hanseníase diagnosticados nos anos da coorte Proporção 44,60 90,00 90,00 90,00 90,00 63 - Proporção de cura dos casos novos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes Proporção 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 64 - Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial Proporção 50,00 85,00 85,00 85,00 85,00 65 - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66 - Número de casos novos de Aids em menores de cinco anos Unidade 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67 - Taxa de mortalidade infantil Taxa 13,40 13,00 12,00 11,00 10,00 68 - Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69 - Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. Proporção 96,20 90,00 90,00 90,00 90,00 www.elotech.com.br Página 68 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 7 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) Percentual 91,58 86,00 87,00 88,00 90,00 70 - Percentual de UBS com farmácias básicas ou dispensário de medicamentos implantado e em funcionamento Percentual 2,86 57,00 71,40 85,70 100,00 71 - Número de Conferências de saúde realizadas Unidade 2,00 1,00 0,00 0,00 1,00 72 - Existência e funcionamento regular da Gerência de Ensino e Pesquisa da SEMUS. Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 75 - Número de Programas de Residência em Saúde ativos e em funcionamento regular no município Unidade 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 76 - Percentual de profissionais e residentes com incentivo financeiro concedido regularmente nos Programas de Residência em Saúde Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 8 - Percentual de escolas pactuadas que receberam ao menos uma ação de saúde por ciclo do PSE Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 9 - Média de atendimentos por pessoa por eMulti Média 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1177 Unidade O 1,00 461.186,91 1,00 123.600,00 1,00 127.308,00 1,00 131.127,24 4,00 843.222,15 Descrição SAÚDE NA APAE Informação Complementar Contribuir para o acesso à assistência de saúde de qualidade para as pessoas com deficiência atendidas pela APAE, promovendo sua inclusão social, bem-estar e autonomia, e fortalecendo a rede de cuidado especializado no município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 502.035,24 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 341.186,91 0,00 0,00 0,00 341.186,91 Total: 461.186,91 123.600,00 127.308,00 131.127,24 843.222,15 Produto Entidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1185 Unidade O 1,00 633.308,37 1,00 103.000,00 1,00 106.090,00 1,00 109.272,70 4,00 951.671,07 Descrição SAÚDE NO LAR DOS IDOSOS Informação Complementar Contribuir no cuidado integral e de qualidade à saúde da pessoa idosa residente no Lar dos Idosos, promovendo seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 533.308,37 0,00 0,00 0,00 533.308,37 Produto Entidade Atendida www.elotech.com.br Página 69 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 633.308,37 103.000,00 106.090,00 109.272,70 951.671,07 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1203 Unidade O 9,00 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00 1.302.429,82 Descrição REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES Informação Complementar Contribuir para o fomento dos projetos desenvolvidos por Entidades. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 1.302.429,82 Total: 1.302.429,82 0,00 0,00 0,00 1.302.429,82 Produto Entidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2047 Percentual O 100,00 1.721.009,89 100,00 1.614.472,63 100,00 1.662.906,81 100,00 1.712.794,02 400,00 6.711.183,35 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE PORTO VELHO Informação Complementar Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Casa de Apoio de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, oferecendo acolhimento e suporte aos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, e seus acompanhantes. Proporcionando acolhimento e condições adequadas para o tratamento, promovendo a saúde e bem-estar enquanto garantimos o acesso e a permanência deles durante o tempo de tratamento médico em Porto Velho. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 247.569,40 254.996,48 262.646,38 270.525,77 1.035.738,03 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 22.640,93 23.320,16 24.019,76 24.740,36 94.721,21 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 15.078,83 15.531,19 15.997,13 16.477,04 63.084,19 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 153.560,73 0,00 0,00 0,00 153.560,73 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 591.000,00 608.730,00 626.991,90 645.801,66 2.472.523,56 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 675.000,00 695.250,00 716.107,50 737.590,73 2.823.948,23 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 12.000,00 12.360,00 12.730,80 13.112,72 50.203,52 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.160,00 2.224,80 2.291,54 2.360,29 9.036,63 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 70 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 1.721.009,89 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 6.711.183,35 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2105 Percentual O 100,00 3.038.374,24 100,00 3.038.809,24 100,00 3.039.257,29 100,00 3.039.718,77 400,00 12.156.159,54 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE ENSINO E PESQUISA Informação Complementar Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Gerência de Ensino e Pesquisa - GEP no Sistema Único de Saúde - SUS, promovendo a qualificação contínua dos profissionais de saúde, o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e a disseminação de conhecimento científico na área da saúde, visando o aprimoramento das políticas e serviços de saúde oferecidos à população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.48 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 12.095.496,96 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 Total: 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 12.156.159,54 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2111 Percentual O 100,00 8.220.671,99 100,00 8.451.842,16 100,00 8.705.397,41 100,00 8.966.559,34 400,00 34.344.470,90 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE Informação Complementar Assegurar a continuidade e a qualidade das atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o funcionamento administrativo e operacional para a oferta de serviços básicos e especializados à população, para possibilitar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde com qualidade. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.104.658,52 5.257.798,28 5.415.532,22 5.577.998,19 21.355.987,21 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 265.821,27 273.795,91 282.009,79 290.470,08 1.112.097,05 3.1.90.94 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 353.657,20 364.266,92 375.194,92 386.450,77 1.479.569,81 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.535,00 2.611,05 2.689,38 2.770,06 10.605,49 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 71 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10 3.3.90.33 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 95.000,00 97.850,00 100.785,50 103.809,07 397.444,57 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 480.000,00 494.400,00 509.232,00 524.508,96 2.008.140,96 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 249.000,00 256.470,00 264.164,10 272.089,02 1.041.723,12 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.91.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 16.734,51 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 Total: 8.220.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 34.344.470,90 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2112 Percentual O 100,00 8.648.711,42 100,00 8.721.015,84 100,00 8.795.489,38 100,00 8.872.197,13 400,00 35.037.413,77 Descrição MANUTENÇÃO DA FOLHA DO ACS Informação Complementar Garantir a manutenção da folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, reconhecendo seu papel fundamental na Atenção Primária e na promoção da saúde, assegurando a continuidade de seus serviços à comunidade. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 1.344.532,28 1.344.532,28 1.344.532,28 1.344.532,28 5.378.129,12 3.1.90.11 16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 19.576.128,00 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.565.385,90 1.612.347,48 1.660.717,90 1.710.539,44 6.548.990,72 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 703.161,24 724.256,08 745.983,76 768.363,27 2.941.764,35 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 141.600,00 145.848,00 150.223,44 154.730,14 592.401,58 Total: 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 35.037.413,77 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2117 Percentual O 100,00 80.000,00 100,00 82.400,00 100,00 84.872,00 100,00 87.418,17 400,00 334.690,17 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Informação Complementar Assegurar o funcionamento e a efetividade do Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo o controle social e a participação cidadã nas decisões relativas às políticas públicas de saúde,contribuindo nas Conferências Municipais de Saúde e nas capacitações dos conselheiros, no intuito de aprimorar as políticas públicas de saúde no nosso município. Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 72 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09 75.305,29 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17 334.690,17 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2122 Unidade O 1,00 5.643.975,50 1,00 5.813.237,88 1,00 5.987.578,14 1,00 6.167.248,61 4,00 23.612.040,13 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA Informação Complementar Assegurar a continuidade e fortalecer as ações de fiscalização e intervenção da vigilância sanitária para controlar e minimizar riscos à saúde da população, através da regulamentação, inspeção e monitoramento de ambientes, produtos e serviços de interesse da saúde, como aqueles relacionados ao saneamento e ao ambiente de trabalho. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.607.566,78 2.685.793,78 2.766.367,60 2.849.358,62 10.909.086,78 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 323.001,38 332.691,42 342.672,15 352.952,33 1.351.317,28 3.3.50.85 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.400.000,00 2.472.000,00 2.546.160,00 2.622.544,80 10.040.704,80 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.603,63 113.057,93 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 230.099,49 3.3.90.36 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 14.400,00 14.832,00 15.276,96 15.735,27 60.244,23 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 71.005,34 73.135,50 75.329,56 77.589,45 297.059,85 3.3.90.39 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.895,84 1.895,84 1.895,84 1.895,84 7.583,36 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 102.000,00 105.060,00 108.211,80 111.458,15 426.729,95 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 37.106,16 38.219,34 39.365,93 40.546,90 155.238,33 3.3.91.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 12.550,88 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 73 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 23.612.040,13 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2126 Unidade O 1,00 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 8.853.612,18 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI Informação Complementar Manter o funcionamento dos serviços hospitalares e de UTI do Hospital Regional, assegurando a oferta de assistência especializada e de alta complexidade à população do município e região. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 5.589.417,06 0,00 0,00 0,00 5.589.417,06 3.1.90.13 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 15.018,30 0,00 0,00 0,00 15.018,30 3.1.91.13 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 906.891,06 0,00 0,00 0,00 906.891,06 3.3.90.08 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 1.170,00 0,00 0,00 0,00 1.170,00 3.3.90.14 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 324.000,00 0,00 0,00 0,00 324.000,00 3.3.90.30 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 936.000,00 0,00 0,00 0,00 936.000,00 3.3.90.39 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 306.360,00 0,00 0,00 0,00 306.360,00 3.3.90.46 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 639.000,00 0,00 0,00 0,00 639.000,00 3.3.90.48 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3.3.90.49 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 134.255,76 0,00 0,00 0,00 134.255,76 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 Total: 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 8.853.612,18 Produto Unidade Mantida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2133 Unidade O 1,00 639.596,48 1,00 639.596,48 1,00 639.596,48 1,00 639.596,48 4,00 2.558.385,92 Descrição CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST Informação Complementar Manter as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, garantindo a promoção, prevenção e vigilância da saúde dos trabalhadores do município, por meio da identificação, avaliação e intervenção sobre os riscos e agravos à saúde relacionados ao trabalho, e da promoção de ambientes e processos de trabalho seguros e saudáveis. Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 74 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 1.040.000,00 3.1.90.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 3.1.91.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 148.000,00 3.3.90.08 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 780,00 780,00 780,00 780,00 3.120,00 3.3.90.14 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 3.3.90.36 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 192.000,00 3.3.90.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 51.496,48 51.496,48 51.496,48 51.496,48 205.985,92 3.3.90.46 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00 3.3.90.49 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 4.320,00 4.320,00 4.320,00 4.320,00 17.280,00 3.3.91.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 4.4.90.52 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 282.000,00 Total: 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 2.558.385,92 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2135 Unidade O 1,00 2.648.739,93 1,00 2.564.757,92 1,00 2.626.123,25 1,00 2.689.329,52 4,00 10.528.950,62 Descrição MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Informação Complementar Manter e fortalecer as ações de vigilância em saúde para prevenir, detectar e controlar surtos, epidemias e riscos à saúde, promovendo ambientes saudáveis e garantindo uma resposta rápida e eficaz a emergências sanitárias e ambientais no município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.576.783,91 1.624.087,43 1.672.810,05 1.722.994,35 6.596.675,74 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 12.145,90 12.510,28 12.885,59 13.272,15 50.813,92 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 168.340,64 173.390,86 178.592,58 183.950,36 704.274,44 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 23.560,00 0,00 0,00 0,00 23.560,00 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 31.000,00 31.900,00 32.827,00 33.781,81 129.508,81 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 75 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.14 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 69.000,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00 276.000,00 3.3.90.30 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 3.3.90.39 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 247.247,00 247.247,00 247.247,00 247.247,00 988.988,00 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 162.000,00 166.860,00 171.865,80 177.021,77 677.747,57 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 36.162,48 37.247,35 38.364,78 39.515,72 151.290,33 3.3.91.39 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 4.4.90.52 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 4.4.90.52 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 2.648.739,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52 10.528.950,62 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2223 Unidade O 1,00 4.968.982,40 1,00 4.938.982,40 1,00 4.938.982,40 1,00 4.938.982,40 4,00 19.785.929,60 Descrição CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO Informação Complementar Assegurar a manutenção e qualificação dos serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação, promovendo a reabilitação física, intelectual e sensorial para pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, contribuindo para a inclusão social e o acesso a direitos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 12.533.554,80 3.1.90.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 3.063,71 3.063,71 3.063,71 3.063,71 12.254,84 3.1.91.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 429.827,84 429.827,84 429.827,84 429.827,84 1.719.311,36 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 3.3.90.08 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 3.3.90.14 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 238.100,00 238.100,00 238.100,00 238.100,00 952.400,00 3.3.90.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 782.444,07 782.444,07 782.444,07 782.444,07 3.129.776,28 3.3.90.41 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 288.000,00 3.3.90.46 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 216.000,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00 864.000,00 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 76 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.49 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 30.658,08 30.658,08 30.658,08 30.658,08 122.632,32 3.3.91.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 4.4.90.52 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total: 4.968.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 19.785.929,60 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2225 Unidade O 1,00 2.133.453,95 1,00 2.180.025,49 1,00 2.227.994,17 1,00 2.277.401,91 4,00 8.818.875,52 Descrição MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA Informação Complementar Garantir a continuidade e o aprimoramento do Programa Melhor em Casa, oferecendo assistência domiciliar de qualidade aos pacientes com necessidade de cuidados complexos, evitando internações e proporcionando conforto e segurança. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.525.384,51 1.571.146,05 1.618.280,43 1.666.828,84 6.381.639,83 3.1.90.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.503,63 112.957,93 3.1.91.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 173.000,00 173.000,00 173.000,00 173.000,00 692.000,00 3.3.90.08 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 780,00 780,00 780,00 780,00 3.120,00 3.3.90.14 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 3.3.90.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 163.789,44 163.789,44 163.789,44 163.789,44 655.157,76 3.3.90.46 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00 3.3.90.49 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00 4.4.90.52 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 8.818.875,52 Produto Programa Executado Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2271 Unidade O 1,00 307.400,00 1,00 312.580,00 1,00 318.327,40 1,00 324.247,22 4,00 1.262.554,62 Descrição CENTRAL DE REGULAÇÃO Informação Complementar Manter as atividades da Central de Regulação municipal, otimizando o acesso da população a consultas e exames, garantindo a organização dos fluxos assistenciais e a cobertura universal de saúde. www.elotech.com.br Página 77 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 185.000,00 190.550,00 196.266,50 202.154,50 773.971,00 3.1.90.11 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 104.000,00 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.1.91.13 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 50.000,00 3.3.90.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 27.500,00 27.100,00 27.100,00 27.100,00 108.800,00 3.3.90.46 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00 3.3.90.49 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.400,00 21.600,00 4.4.90.52 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total: 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 1.262.554,62 Produto Unidade Mantida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2279 Unidade O 1,00 2.107.840,73 1,00 2.082.948,40 1,00 2.145.436,85 1,00 2.209.799,94 4,00 8.546.025,92 Descrição UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS Informação Complementar Assegurar o funcionamento ininterrupto e a qualidade dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, garantindo o atendimento de urgência e emergência à população de forma ágil e humanizada. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.500.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.639.090,50 6.275.440,50 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 920.397,94 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 78 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 246.000,00 253.380,00 260.981,40 268.810,84 1.029.172,24 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 44.280,00 45.608,40 46.976,65 48.385,95 185.251,00 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 4.4.90.52 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 85.560,73 0,00 0,00 0,00 85.560,73 Total: 2.107.840,73 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 8.546.025,92 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2288 Unidade O 1,00 7.446.374,96 1,00 7.438.532,12 1,00 7.533.453,99 1,00 7.631.223,52 4,00 30.049.584,59 Descrição MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE Informação Complementar Garantir a eficiência e a disponibilidade do transporte para as atividades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da manutenção contínua da frota, assegurando o deslocamento seguro e oportuno de pacientes, profissionais e insumos para o acesso e a prestação de serviços de saúde de qualidade à população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 622.557,26 641.233,98 660.471,00 680.285,13 2.604.547,37 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.063,71 3.155,62 3.250,29 3.347,80 12.817,42 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 67.514,20 69.539,63 71.625,81 73.774,59 282.454,23 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10 3.3.90.14 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 997.350,00 1.027.270,50 1.058.088,62 1.089.831,27 4.172.540,39 3.3.90.30 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 11.434.620,00 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 304.500,00 304.500,00 304.500,00 304.500,00 1.218.000,00 3.3.90.30 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 196.524,63 196.524,63 196.524,63 196.524,63 786.098,52 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 985.445,92 1.015.009,30 1.045.459,58 1.076.823,36 4.122.738,16 3.3.90.39 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 244.598,56 244.598,56 244.598,56 244.598,56 978.394,24 3.3.90.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 129.638,76 129.638,76 129.638,76 129.638,76 518.555,04 3.3.90.39 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 90.552,80 90.552,80 90.552,80 90.552,80 362.211,20 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07 351.424,67 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 79 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.974,12 11.303,34 11.642,44 11.991,72 45.911,62 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Total: 7.446.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 30.049.584,59 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2289 Unidade O 2,00 8.167.732,72 2,00 8.259.202,40 2,00 8.409.356,23 2,00 8.564.014,66 8,00 33.400.306,01 Descrição MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Informação Complementar Fortalecer a assistência farmacêutica no município, garantindo o acesso universal e contínuo a medicamentos e insumos essenciais, a dispensação adequada e segura, e promovendo o uso racional de medicamentos, contribuindo para a integralidade do cuidado em saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 793.368,29 817.169,34 841.684,42 866.934,95 3.319.157,00 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.992,35 19.562,12 20.148,98 20.753,45 79.456,90 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 104.834,99 107.980,04 111.219,44 114.556,02 438.590,49 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 43.560,73 0,00 0,00 0,00 43.560,73 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.826.669,28 3.941.469,36 4.059.713,44 4.181.504,84 16.009.356,92 3.3.90.30 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 3.3.90.30 16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3.181.622,40 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 583.000,00 583.000,00 583.000,00 583.000,00 2.332.000,00 3.3.90.30 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 49.000,00 49.000,00 49.000,00 49.000,00 196.000,00 3.3.90.30 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 326.669,28 326.669,28 326.669,28 326.669,28 1.306.677,12 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 37.147,40 38.261,82 39.409,68 40.591,97 155.410,87 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.834,80 11.159,84 11.494,64 11.839,48 45.328,76 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 80 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.52 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.750,00 0,00 0,00 0,00 10.750,00 Total: 8.167.732,72 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 33.400.306,01 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2296 Percentual O 100,00 4.929.212,93 100,00 3.860.332,02 100,00 3.860.332,02 100,00 3.860.332,02 400,00 16.510.208,99 Descrição ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM Informação Complementar Garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem no município, por meio da complementação financeira, assegurando a qualidade e a continuidade da assistência à saúde oferecida à população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.16 16050000 Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermag 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 16.510.208,99 Total: 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 16.510.208,99 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2297 Unidade O 3,00 91.384.104,11 1,00 33.467.807,25 1,00 20.197.461,78 1,00 20.740.959,80 6,00 165.790.332,94 Descrição REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA Informação Complementar Viabilizar o repasse de recursos financeiros a entidades que prestam serviços de atenção especializada em saúde, garantindo a continuidade e a expansão do acesso a tratamentos e procedimentos de maior complexidade para a população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.85 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 11.197.412,89 13.563.762,77 14.091.400,88 14.634.867,08 53.487.443,62 3.3.50.85 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 19.407.140,52 4.680.000,00 4.680.000,00 4.680.000,00 33.447.140,52 3.3.50.85 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 60.778.550,70 15.223.014,48 1.425.000,00 1.425.000,00 78.851.565,18 4.4.50.51 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 4.4.50.85 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 Total: 91.384.104,11 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 165.790.332,94 Produto Unidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2299 Unidade N 1,00 239.171,00 1,00 243.616,13 1,00 248.194,61 1,00 252.910,45 4,00 983.892,19 Descrição MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA SILVA www.elotech.com.br Página 81 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Informação Complementar Assegurar o funcionamento eficiente e sustentável do laboratório municipal, promovendo a realização dos exames laboratoriais essenciais para o diagnóstico, monitoramento e controle de doenças tropicais na população de Vilhena e do Cone Sul. Isso inclui a realização de testes rápidos moleculares de tuberculose, baciloscopias de hanseníase, pesquisa direta de leishmaniose em raspados de lesão. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 108.680,65 111.941,07 115.299,30 118.758,28 454.679,30 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.295,55 18.844,42 19.409,75 19.992,04 76.541,76 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.30 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 3.3.90.39 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09 75.305,29 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.194,80 2.260,64 2.328,46 2.398,32 9.182,22 4.4.90.52 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 983.892,19 Produto Unidade Mantida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2317 Unidade O 10,00 20.923.402,73 10,00 20.980.800,35 10,00 21.572.812,50 11,00 22.182.585,04 41,00 85.659.600,62 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ASP Informação Complementar Assegurar a continuidade e aprimorar a qualidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio da manutenção contínua de suas atividades, visando ampliar o acesso universal e equitativo à saúde e consolidar a Estratégia Saúde da Família (ESF). Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 11.433.773,00 11.776.786,19 12.130.089,78 12.493.992,47 47.834.641,44 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 86.944,00 89.552,32 92.238,89 95.006,06 363.741,27 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.447.475,90 1.490.900,18 1.535.627,18 1.581.696,00 6.055.699,26 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 10.750,00 0,00 0,00 0,00 10.750,00 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.380,00 3.481,40 3.585,84 3.693,42 14.140,66 3.3.90.14 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Produto Unidade Atendida www.elotech.com.br Página 82 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 5.020.352,40 3.3.90.30 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 3.3.90.30 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.446.534,98 3.549.931,03 3.656.428,96 3.766.121,83 14.419.016,80 3.3.90.39 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 238.296,32 238.296,32 238.296,32 238.296,32 953.185,28 3.3.90.39 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 157.765,63 157.765,63 157.765,63 157.765,63 631.062,52 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.304.903,28 1.344.050,38 1.384.371,89 1.425.903,05 5.459.228,60 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 190.958,16 196.686,90 202.587,51 208.665,14 798.897,71 3.3.91.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 188.263,22 4.4.90.52 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 506.621,46 0,00 0,00 0,00 506.621,46 4.4.90.52 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 20.923.402,73 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 85.659.600,62 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2318 Unidade O 1,00 1.127.774,81 1,00 996.768,67 1,00 1.016.332,35 1,00 1.036.482,93 4,00 4.177.358,76 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS Informação Complementar Manter o funcionamento dos serviços de saúde mental no município, por meio do acompanhamento de pacientes e ações que visem o bem-estar psicossocial, fortalecendo a rede de cuidado e ampliando o acesso aos serviços de saúde mental. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 512.185,70 527.551,27 543.377,81 559.679,14 2.142.793,92 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 13.924,82 14.342,56 14.772,84 15.216,03 58.256,25 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 59.338,89 61.119,06 62.952,63 64.841,21 248.251,79 3.3.50.43 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 3.3.90.30 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 66.500,00 66.500,00 66.500,00 66.500,00 266.000,00 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 83 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 268.646,08 268.646,08 268.646,08 268.646,08 1.074.584,32 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 42.000,00 43.260,00 44.557,80 45.894,53 175.712,33 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.179,32 5.334,70 5.494,74 5.659,58 21.668,34 3.3.91.39 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 4.4.90.52 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.127.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 4.177.358,76 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2319 Unidade O 1,00 1.049.835,54 1,00 1.080.335,56 1,00 1.111.750,58 1,00 1.144.108,04 4,00 4.386.029,72 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA - IST - AIDS Informação Complementar Garantir a continuidade e a expansão das atividades do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), com foco na ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, orientação, tratamento e acompanhamento contínuo para as pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Promover ações educativas de prevenção e sensibilização, garantindo a redução da incidência dessas doenças e o fortalecimento das políticas de atenção integral, acolhimento e apoio psicossocial aos usuários. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 750.165,65 772.670,62 795.850,74 819.726,26 3.138.413,27 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73 11.990,19 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73 11.990,19 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 3.3.90.30 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 50.000,00 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 146.000,00 150.380,00 154.891,40 159.538,14 610.809,54 3.3.90.39 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 19.668,33 19.668,33 19.668,33 19.668,33 78.673,32 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 78.000,00 80.340,00 82.750,20 85.232,71 326.322,91 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 16.269,60 16.757,69 17.260,42 17.778,23 68.065,94 3.3.91.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 4.386.029,72 Produto Unidade Mantida www.elotech.com.br Página 84 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2341 Unidade O 1,00 2.427.000,00 1,00 2.499.810,00 1,00 2.574.804,30 1,00 2.652.048,44 4,00 10.153.662,74 Descrição MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU Informação Complementar Assegurar a manutenção das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), visando garantir atendimento rápido e qualificado às emergências de saúde, reduzir riscos de óbito e sequelas e ampliar a resolutividade da Rede de Atenção às Urgências no município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 5.020.352,40 3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20 2.510.176,20 3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 2.091.813,50 3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 10.153.662,74 Produto Unidade Mantida Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 69.426.421,10 73.447.350,01 75.680.749,49 77.981.249,90 296.535.770,50 15000203 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 3.426.288,75 0,00 0,00 0,00 3.426.288,75 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 7.387.082,16 7.387.082,16 7.387.082,16 7.387.082,16 29.548.328,64 16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3.181.622,40 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 27.049.973,68 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16 64.017.273,16 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 980.388,60 980.388,60 980.388,60 980.388,60 3.921.554,40 16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 19.576.128,00 16050000 Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermag 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 16.510.208,99 www.elotech.com.br Página 85 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91 90.041.417,00 Total: 189.103.902,61 119.494.472,94 107.929.857,94 110.230.358,35 526.758.591,84 526.758.591,84 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TOTAL 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE www.elotech.com.br Página 86 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 02. Justificativa: Manter o pagamento do PIS/PASEP e ações ajuizadas nos vencimentos previstos. 03. Objetivo: Manter a regularidade fiscal da Autarquia, cumprindo com o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e das ações ajuizadas contra o SAAE. 04. Problema: Manter a adimplência junto aos órgãos competentes em uma imposição legal. Decisões judiciais são dotadas de coercibilidade, devendo serem executadas pela autarquia quando figurar como polo 05. Causa: As ações ajuizadas contra o SAAE e os prazos para pagamento do PASEP. 06. Externalidade Mantendo a adimplência do SAAE, a gestão poderá manter e celebrar convênios, portarias, termos, transferências, aditivos e outros instrumentos similares com instituições de outras esferas de 07. Público Alvo: Administração Municipal 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 99 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0008 Percentual O 100,00 80.000,00 100,00 85.680,00 100,00 91.764,00 100,00 98.278,00 400,00 355.722,00 Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Informação Complementar Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e legais do Município, contribuindo para a transparência e a estabilidade fiscal da administração pública. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 355.722,00 Total: 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 355.722,00 Produto Sentenças Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0009 Mês O 12,00 336.720,00 12,00 362.682,00 12,00 390.645,00 12,00 420.763,00 48,00 1.510.810,00 Descrição CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Informação Complementar Garantir o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP, conforme os prazos estabelecidos, para manter a regularidade fiscal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.47 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 1.510.810,00 Total: 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 1.510.810,00 Produto Parcelas pagas www.elotech.com.br Página 87 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 416.720,00 448.362,00 482.409,00 519.041,00 1.866.532,00 Total: 416.720,00 448.362,00 482.409,00 519.041,00 1.866.532,00 www.elotech.com.br Página 88 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Garantir o funcionamento contínuo e eficiente da autarquia para que possa cumprir suas atribuições de gestão, planejamento e execução dos serviços de água e resÍduos sólidos, mantendo a qualidade, a regularidade e a transparência na prestação dos serviços à população. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Atender despesas de origem tipicamente administrativas, inclusive contratação e capacitação de servidores, mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos, melhorando o 04. Problema: A elevação constante dos custos da administração, dos serviços de custeio e dos investimentos que podem comprometer a qualidade da prestação de serviços à comunidade, principalmente pelo 05. Causa: Serviços administrativos burocráticos e necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo. Constante aumento da demanda pelos serviços prestados pela autarquia, exige 06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes, atendendo ao fornecimento de água, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares. 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 100 - Órgão Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2144 Percentual O 100,00 12.985.710,10 100,00 13.587.060,20 100,00 14.218.110,71 100,00 14.912.086,63 400,00 55.702.967,64 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAAE Informação Complementar Promover a manutenção e o suporte administrativo necessários ao pleno funcionamento da Coordenação do SAAE, assegurando eficiência, organização e continuidade das atividades institucionais. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 7.255.945,10 7.618.742,20 7.999.679,71 8.399.663,63 31.274.030,64 3.1.90.13 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 273.030,00 286.681,00 301.015,00 325.096,00 1.185.822,00 3.1.90.94 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 223.045,00 227.418,00 231.792,00 236.165,00 918.420,00 3.1.91.13 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 666.570,00 699.899,00 734.894,00 793.685,00 2.895.048,00 3.3.90.08 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 3.3.90.14 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.644,00 646.519,00 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.913,00 5.603.163,00 3.3.90.33 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.360,00 146.545,00 3.3.90.36 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.200.000,00 8.189.750,00 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 89 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.46 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 547.200,00 547.200,00 547.200,00 547.200,00 2.188.800,00 3.3.90.49 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 259.920,00 259.920,00 259.920,00 259.920,00 1.039.680,00 3.3.90.92 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.93 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 357.000,00 375.000,00 393.750,00 413.440,00 1.539.190,00 Total: 12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 55.702.967,64 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2145 Percentual O 100,00 80.000,00 100,00 84.000,00 100,00 88.200,00 100,00 92.610,00 400,00 344.810,00 Descrição CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Informação Complementar Desenvolver e qualificar continuamente os servidores, fortalecendo suas competências técnicas e gerenciais para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 Total: 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 Produto Capacitação Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2247 Unidade O 1,00 159.390,00 1,00 167.360,00 1,00 175.730,00 1,00 184.550,00 4,00 687.030,00 Descrição TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS Informação Complementar Efetivar a transferência de recursos financeiros destinados ao pagamento de reeducandos, em cumprimento ao Termo de Cooperação com a Secretaria de Justiça, contribuindo para a ressocialização e reinserção social dos apenados. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.30.41 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 687.030,00 Total: 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 687.030,00 Produto Entidade Atendida Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 13.225.100,10 13.838.420,20 14.482.040,71 15.189.246,63 56.734.807,64 Total: 13.225.100,10 13.838.420,20 14.482.040,71 15.189.246,63 56.734.807,64 www.elotech.com.br Página 90 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0036 ÁGUA É VIDA O tratamento e fornecimento de água potável encanada é considerado um serviço público essencial, não podendo assim, sofrer interrupções, por ser exaurível e indispensável para a manutenção da vida humana. Desta forma, para atender a população de maneira satisfatória e ininterrupta, o SAAE necessita manter suas atividades em pleno funcionamento e ampliar a sua infraestrutura, bem como, conduzir a população a um consumo consciente de água para evitar desperdícios, diminuir a falta de abastecimento e os custos de sua distribuição. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Administrar o sistema de abastecimento urbano de água, permitindo que o mesmo funcione initerruptamente e forneça água potável á comunidade para alcançar as seguintes perspectivas: controle e 04. Problema: Densidade demográfica, crescimento da demanda, vazamentos, desperdícios e outros fatores que diminuem a vazão e a potência da água encanada e tratada nas unidades consumidoras. 05. Causa: O desenvolvimento e crescimento do município, consumo irresponsável e danos eventuais na rede de abastecimento. 06. Externalidade A água potável é extremamente necessária para a manutenção da saúde pública, evitando diversos tipos de doenças, proporcionar melhor qualidade de vida e menor índice de mortalidade dos 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 101 - População Atendida Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1061 Percentual O 100,00 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 21.349.772,05 Descrição AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Informação Complementar Visa a ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água, por meio de obras de infraestrutura, substituição e expansão de redes, implantação de novas adutoras, reservatórios e unidades de captação e distribuição. Esta em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6.1, 6.4 e 6.B. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 616.670,00 0,00 0,00 0,00 616.670,00 4.4.90.51 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 20.733.102,05 0,00 0,00 0,00 20.733.102,05 Total: 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 21.349.772,05 Produto Empresa Contratada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1063 Percentual O 100,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 50.000,00 Descrição ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Informação Complementar Assegurar a captação e distribuição contínua, eficiente e segura de água potável à população, promovendo saúde pública, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, em conformidade com os princípios de equidade no acesso e uso racional dos recursos hídricos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados: 6.3, 6.4, e 6.5. Produto Projeto Executado www.elotech.com.br Página 91 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Total: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1219 Percentual O 100,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 490.000,00 Descrição GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Informação Complementar Assegurar a gestão eficaz e integrada da obra, garantindo o cumprimento dos prazos, a qualidade técnica, a conformidade ambiental e financeira, visando à continuidade e sustentabilidade do fornecimento de água potável. Objetivos de Desenvolvimento Susterável relacionados: 6.1, 6.4 e 6.5. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 490.000,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 Total: 490.000,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 Produto Empresa Contratada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2249 Percentual O 100,00 8.292.941,00 100,00 9.707.590,00 100,00 11.370.230,00 100,00 16.989.941,00 400,00 46.360.702,00 Descrição CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE Informação Complementar Assegurar a captação e distribuição contínua, eficiente e segura de água potável à população, promovendo saúde pública, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, em conformidade com os princípios de equidade no acesso e uso racional dos recursos hídricos. Objetivos de Desevolvimento Sustentável relacionados: 6.1, 6.3, 6.4 e 6.b. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.192.941,00 1.252.590,00 2.315.220,00 3.844.238,00 8.604.989,00 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.650.000,00 7.982.500,00 8.558.885,00 10.161.535,00 33.352.920,00 4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 450.000,00 472.500,00 496.125,00 2.984.168,00 4.402.793,00 Total: 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 46.360.702,00 Produto Contribuintes Atendidos Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 9.449.611,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 47.517.372,00 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 20.733.102,05 0,00 0,00 0,00 20.733.102,05 Total: 30.182.713,05 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 68.250.474,05 www.elotech.com.br Página 92 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0037 CIDADE LIMPA Manter a cidade limpa com a coleta do resíduo sólido residencial e comercial, para evitar a propagação de doenças infecciosas e danos ao meio ambiente. A coleta, a seleção e o armazenamento adequado dos resíduos sólidos é uma alternativa politicamente correta que desvia dos aterros sanitários os resíduos que poderiam ser reaproveitados, proporciona a reciclagem e não polui o meio ambiente, alternativa politicamente correta que desvia dos aterros sanitários os resíduos que poderiam ser reaproveitados, proporciona a reciclagem e não polui o meio ambiente. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Coletar e selecionar o lixo residencial da população do Município e dar um fim adequado às normas ambientais vigentes, a fim de evitar a poluição do solo, melhorar a limpeza da cidade, possibilitar o 04. Problema: Produção diária dos resíduos sólidos pela população. 05. Causa: Desperdício e consumismo. 06. Externalidade Cidade limpa, reciclagem, geração de emprego e renda, fortalecimento de organizações comunitárias, respeito e preservação ao meio ambiente. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 102 - Resíduos Recolhidos Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2248 Percentual O 100,00 14.817.051,00 100,00 15.816.038,00 100,00 15.466.251,00 100,00 15.790.851,00 400,00 61.890.191,00 Descrição COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Informação Complementar Consiste na execução de atividades sistemáticas de coleta, triagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município. Visa promover a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental, por meio da gestão eficiente dos resíduos domiciliares e comerciais. Inclui ainda o incentivo à coleta seletiva, à reciclagem e à valorização dos materiais reaproveitáveis, com o objetivo de reduzir o volume destinado aos aterros sanitários, estimular a economia circular e promover a inclusão socioeconômica de catadores e cooperativas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados: 6.3, e 12.5. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00 Total: 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00 Produto Resíduos Coletados Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00 Total: 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00 www.elotech.com.br Página 93 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0070 SANEAMENTO E SAÚDE Manter a cidade limpa com a coleta do resíduo sólido residencial e comercial, para evitar a propagação de doenças infecciosas e danos ao meio ambiente. A coleta, a seleção e o armazenamento adequado dos resíduos sólidos é uma alternativa politicamente correta que desvia dos aterros sanitários os resíduos que poderiam ser reaproveitados, proporciona a reciclagem e não polui o meio ambiente. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Implantar o sistema de Esgotamento Sanitário na área delimitada como perímetro urbano do Município de Vilhena compreendendo ligações prediais, rede coletora, estações elevatórias, recalques, 04. Problema: Prudução diária dos resíduos sólidos pela população. 05. Causa: Desperdício e consumismo. 06. Externalidade Cidade limpa, reciclagem, geração de emprego e renda, fortalecimento de organizações comunitárias, respeito e preservação ao meio ambiente 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 103 - Projeto Executado Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1073 Percentual O 100,00 11.225.322,58 100,00 11.225.322,58 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 22.450.645,16 Descrição IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE VILHENA Informação Complementar Implantar o sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano do município, garantindo infraestrutura adequada para o tratamento e disposição final dos efluentes, contribuindo para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados: 3.9, 6.2, 6.3, 6.5, 6.b, 11.1 e 11.6. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16 Total: 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16 Produto Empresa Contratada Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16 Total: 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16 22.450.645,16 15 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS TOTAL 001 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS www.elotech.com.br Página 94 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS Necessidade de cumprir sentenças judiciais expedidas, quando o segurado do IPMV recorre a justiça para pleitear seus direitos perante RPPS. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Atender ao cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de precatórios. 04. Problema: Insatisfação do segurado com os proventos recebidos pelo IPMV. 05. Causa: Recebimento de negativa administrativa o segurado recorre a justiça. 06. Externalidade Cumprimento de sentenças judiciais. 07. Público Alvo: Segurado08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 126 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0010 Percentual O 100,00 250.000,00 100,00 262.500,00 100,00 275.625,00 100,00 289.406,25 400,00 1.077.531,25 Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Informação Complementar Cumprir com o pagamento das obrigações oriundas de sentenças judiciais expedidas. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25 Total: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25 Produto Sentenças Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 0011 Percentual O 100,00 200.000,00 100,00 210.000,00 100,00 220.500,00 100,00 231.525,00 400,00 862.025,00 Descrição SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS Informação Complementar Cumprir com o pagamento de obrigações oriundas de precatórios expedidos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.91 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 Produto Precatórios Atendidos www.elotech.com.br Página 95 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25 Total: 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25 www.elotech.com.br Página 96 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Necessidade de prover o IPMV de meios para implementação de seus programas, aumentando a eficiência eficácia dos serviços prestados. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos. O programa está alinhado 04. Problema: Operacionalizar os processo internos e a qualidade dos serviços prestados, observando os limites da taxa administrativa 05. Causa: Serviços administrativos burocráticos, necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo e atendimento aos segurados com limite de 2% de taxa administrativa. 06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos servidores. 07. Público Alvo: Segurado08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 127 - RPPS Gerenciado Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2147 Unidade O 1,00 4.549.583,95 1,00 4.777.063,15 1,00 5.015.916,30 1,00 5.292.758,65 4,00 19.635.322,05 Descrição MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IPMV Informação Complementar Custear atividades administrativas essenciais ao funcionamento da Autarquia, assegurando suporte logístico, operacional e institucional para a continuidade e a eficácia das ações desempenhadas. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 18020000 RPPS - Taxa de Administração 1.386.000,00 1.455.300,00 1.528.065,00 1.604.468,25 5.973.833,25 3.1.90.94 18020000 RPPS - Taxa de Administração 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62 3.1.91.13 18020000 RPPS - Taxa de Administração 336.000,00 352.800,00 370.440,00 388.962,00 1.448.202,00 3.1.91.96 18020000 RPPS - Taxa de Administração 750.733,95 788.270,65 827.684,18 869.068,39 3.235.757,17 3.3.90.14 18020000 RPPS - Taxa de Administração 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,12 814.613,62 3.3.90.30 18020000 RPPS - Taxa de Administração 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62 452.563,12 3.3.90.33 18020000 RPPS - Taxa de Administração 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 678.844,69 3.3.90.35 18020000 RPPS - Taxa de Administração 262.500,00 275.625,00 289.406,25 303.876,56 1.131.407,81 3.3.90.36 18020000 RPPS - Taxa de Administração 340.200,00 357.210,00 375.070,50 393.824,02 1.466.304,52 3.3.90.39 18020000 RPPS - Taxa de Administração 450.000,00 472.500,00 496.125,00 546.977,81 1.965.602,81 Produto RPPS Gerenciado www.elotech.com.br Página 97 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.40 18020000 RPPS - Taxa de Administração 22.500,00 23.625,00 24.806,25 26.046,56 96.977,81 3.3.90.46 18020000 RPPS - Taxa de Administração 110.250,00 115.762,50 121.550,62 127.628,15 475.191,27 3.3.90.47 18020000 RPPS - Taxa de Administração 2.100,00 2.205,00 2.315,25 2.431,01 9.051,26 3.3.90.49 18020000 RPPS - Taxa de Administração 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62 3.3.91.39 18020000 RPPS - Taxa de Administração 6.300,00 6.615,00 6.945,75 7.293,04 27.153,79 3.3.91.97 18020000 RPPS - Taxa de Administração 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 456.873,25 4.4.90.51 18020000 RPPS - Taxa de Administração 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 678.844,69 4.4.90.52 18020000 RPPS - Taxa de Administração 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 543.075,75 Total: 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 18020000 RPPS - Taxa de Administração 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05 Total: 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05 www.elotech.com.br Página 98 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 02. Justificativa: Considerando ser o IPMV a previdência dos servidores municipais, faz-se necessário o pagamento dos benefícios que os mesmos fizerem jus. 03. Objetivo: Dar suporte no atendimento aos servidores vinculados ao IPMV e no pagamento de pensões e aposentadorias. 04. Problema: O número de servidores que procuram o instituto para pagamento de pensões e aposentadorias, onde o IPMV deve dispor de financeiro para garantir o pagamento dos benefícios concedidos. 05. Causa: Concessões de benefícios conforme determina a lei. 06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos servidores. 07. Público Alvo: Segurado08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 128 - Benefícios Concedidos Pessoas 458,00 499,00 540,00 581,00 622,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2149 Servidor O 499,00 23.800.000,00 540,00 24.990.000,00 581,00 26.239.500,00 622,00 27.551.475,00 102.580.975,00 2.242,00 Descrição MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA Informação Complementar Garantir o pagamento de pensões e aposentadorias. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.01 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00 86.202.500,00 3.1.90.03 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00 16.378.475,00 Total: 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00 Produto Aposentadorias e pensões Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00 Total: 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00 102.580.975,00 16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA TOTAL 001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA www.elotech.com.br Página 99 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Órgão: Unidade: 01. Programa: 0016 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Necessidade de prover as unidades administrativas FUMUCRAD e CMDCA de condições necessárias para executar as suas atividades em cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também oferecer suporte à implementação de seus programas finalísticos, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, pois é necessário políticas públicas voltadas aos cuidados das crianças e adolescentes para interromper o ciclo da violência contra elas. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Atender despesas de origem tipicamente administrativas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMUCRAD e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 04. Problema: Crianças e adolescentes vitimadas por violência, abandono ou qualquer outra negligência, e a necessidade de atendimento satisfatório à criança e ao adolescente. 05. Causa: Serviços administrativos burocráticos e necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo. 06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Criar mecanismos para coibir a violação dos direitos da criança e do adolescente; dar segurança e proteção à criança e ao adolescente contra 07. Público Alvo: Criança e Adolescente 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 84 - Fundo Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2140 Percentual O 100,00 255.760,00 100,00 253.932,80 100,00 253.550,78 100,00 254.657,31 400,00 1.017.900,89 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD Informação Complementar Visa atender as despesas tipicamente administrativas do FUMUCRAD e apoio ao CMDCA, promovendo condições necessárias para executar as atividades, em cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e também dar suporte à implementação dos programas finalísticos, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, criando mecanismos para coibir a violação dos direitos da criança e do adolescente. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 10.4 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 23.760,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 83.760,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 120.000,00 118.932,80 118.550,78 119.657,31 477.140,89 3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 17.000,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 1.017.900,89 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 100 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 1.017.900,89 Total: 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 1.017.900,89 www.elotech.com.br Página 101 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Órgão: Unidade: 01. Programa: 0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR A necessidade de juntar esforços na luta contra a exclusão social para formar uma mobilização em favor da criança e do adolescente que beneficie os excluídos sociais e de promover acordos e parcerias para a realização de 02. Justificativa: programas ou projetos de conteúdo social que venha a suplementar as ações do Executivo. 03. Objetivo: Atender as crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo programas socioeducativos que resgatem a autoestima e estimulem seu desenvolvimento físico, mental e social de forma 04. Problema: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e a necessidade de atendimento satisfatório à criança e ao adolescente. 05. Causa: Exclusão social, e falta de acesso à políticas voltadas a crianças e adolescentes. 06. Externalidade Coibir violações de direitos da Criança e do Adolescente. Fortalecimento de vínculos comunitários. Redução nos impactos causados pela desigualdade social. 07. Público Alvo: Criança e Adolescente 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 1/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 85 - Parceria Efetivada Unidade 20,00 30,00 35,00 40,00 40,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2054 Unidade O 30,00 3.281.652,61 35,00 1.400.000,00 40,00 1.450.000,00 40,00 1.500.000,00 145,00 7.631.652,61 Descrição FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS Informação Complementar As parcerias com as Associações visam atender as crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo programas socioeducativos que resgatem a autoestima e estimulem seu desenvolvimento físico, mental e social de forma saudável, em condições de liberdade e dignidade, visando garantir seus direitos, resgatando a cidadania, bem como oferecer serviços especiais de atendimento, para combater a exclusão social. Esta ação contribui para o alcance do ODS 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 5.700.000,00 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 1.931.652,61 0,00 0,00 0,00 1.931.652,61 Total: 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 7.631.652,61 Produto Parceria Efetivada Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 5.700.000,00 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 1.931.652,61 0,00 0,00 0,00 1.931.652,61 Total: 3.281.652,61 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 7.631.652,61 7.631.652,61 17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE TOTAL 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE www.elotech.com.br Página 102 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Órgão: Unidade: 01. Programa: 0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O aumento dos impactos ambientais, como o desmatamento, assoreamento de rios e queimadas, tem comprometido a qualidade de vida das populações e a biodiversidade. A degradação ambiental representa uma ameaça direta ao equilíbrio ecológico, à produção agrícola e ao abastecimento de água. Portanto, a implementação de políticas e ações de recuperação ambiental é uma necessidade urgente, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover a preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais, com foco na restauração de áreas degradadas e na promoção do uso sustentável do meio ambiente. Em consonância com o 04. Problema: Fatores indicativos que podem trazer futuramente um quadro de desequilíbrio ambiental, proporcionados por falta de condições para o tratamento de resíduos sólidos. Aumento contínuo dos custos 05. Causa: Rápido crescimento econômico e demográfico do Município, ocasionando desequilíbrio ambiental causado pela instalação de indústrias de médio porte, bem como o pouco índice de conscientização 06. Externalidade Melhoria da qualidade de vida da população, decorrente da ampliação de áreas verdes, da proteção dos recursos hídricos e da redução da poluição. Além disso, contribui para a valorização do território, 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 97 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 98 - Gestão de Resíduos Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1178 Percentual O 100,00 10.000,00 100,00 10.300,00 100,00 10.609,00 100,00 10.927,27 400,00 41.836,27 Descrição MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Informação Complementar Promover a gestão adequada de resíduos sólidos e orgânicos, desde a geração até a destinação final, com foco na redução, reutilização, reciclagem e tratamento ambientalmente correto. Reduzir a geração de resíduos nos setores públicos e privados. Estimular a coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais recicláveis. Promover a educação ambiental junto à população e aos servidores públicos. Ampliar a destinação correta e segura dos resíduos perigosos e hospitalares. Apoiar a inclusão de catadores e cooperativas de reciclagem na cadeia de resíduos alinhada aos ODS voltados para ação contra a mudança global do clima e vida terrestre. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Ação Executada Produto Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 1212 Unidade O 1,00 101.661,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 101.661,47 Descrição REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES Informação Complementar Contribuir para os projetos desenvolvidos por Entidades. Produto Entidade Atendida www.elotech.com.br Página 103 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.41 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 101.661,47 0,00 0,00 0,00 101.661,47 Total: 101.661,47 0,00 0,00 0,00 101.661,47 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2108 Percentual O 100,00 3.189.828,00 100,00 3.285.522,84 100,00 3.384.088,54 100,00 3.485.611,22 400,00 13.345.050,60 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA Informação Complementar Assegurar o funcionamento contínuo da Secretaria por meio de manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas e garantido suporte as demais unidades da administração municipal. Mobilizar e aumentar, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas em consonância ao ODS15.9a. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.364.700,00 2.435.641,00 2.508.710,23 2.583.971,54 9.893.022,77 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 68.250,00 70.297,50 72.406,43 74.578,62 285.532,55 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 341.250,00 351.487,50 362.032,13 372.893,09 1.427.662,72 3.3.50.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 15.061,06 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 65.200,00 67.156,00 69.170,68 71.245,80 272.772,48 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 16.734,51 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 188.263,22 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07 351.424,67 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 37.828,00 38.962,84 40.131,73 41.335,68 158.258,25 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 104 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 13.345.050,60 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.199.828,00 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 13.386.886,87 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 101.661,47 0,00 0,00 0,00 101.661,47 Total: 3.301.489,47 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 13.488.548,34 13.488.548,34 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE www.elotech.com.br Página 105 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA A produção agrícola do município está assentada em solos com características físicas e químicas peculiares, que variam conforme a região. Para garantir produtividade e sustentabilidade, é imprescindível a realização de análises agronômicas que orientem a necessidade de calagem, adubação, irrigação e demais práticas de manejo adequadas a cada cultura. Contudo, grande parte dos produtores não realiza a análise de solo de forma sistemática, o que compromete a aplicação correta de insumos, reduz a eficiência da produção e gera desperdícios financeiros. Nesse contexto, a constante capacitação de servidores e produtores, aliada ao acesso a novas tecnologias, participação em feiras, dias de campo e outras atividades formativas, é essencial para otimizar a cadeia produtiva local. Dessa forma, justifica-se a implementação de políticas públicas que promovam assistência técnica, difusão de boas práticas e fortalecimento da agropecuária em Vilhena. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover o fortalecimento da produção rural e agroindustrial do município por meio da difusão de tecnologias sustentáveis, da oferta de assistência técnica especializada e do incentivo a boas práticas 04. Problema: O setor agropecuário do município, em especial as áreas de olericultura, piscicultura, horticultura, silvicultura, avicultura e outras, apresentam baixa produtividade em razão do uso excessivo de 05. Causa: Decorre da carência de investimentos em infraestrutura e assistência técnica, bem como da limitada incorporação de tecnologias recentes, cultivares resistentes e sistemas de plantio inovadores. 06. Externalidade A implementação do programa possibilitará a oferta de alimentos de melhor qualidade aos consumidores do município, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, 07. Público Alvo: Pequenos e Médios Produtores Rurais 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 80 - Ordens de Serviço Executadas Unidade 1.243,00 1.250,00 1.300,00 1.350,00 1.500,00 81 - Atendimento ao Produtor Unidade 900,00 900,00 915,00 930,00 950,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2046 Unidade O 5,00 21.980,03 5,00 10.300,00 7,00 10.609,00 7,00 10.927,25 24,00 53.816,28 Descrição CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS Informação Complementar Promover a capacitação contínua de pequenos e médios produtores, em especial da agricultura familiar, assegurando a adoção de boas práticas de produção, conservação do solo e manejo sustentável de animais e culturas. A ação será executada por meio de visitas técnicas, oficinas, seminários, Dias de Campo, mentorias e parcerias institucionais alinhados aos ODS 2, 8 ,12 e 13. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 11.980,03 0,00 0,00 0,00 11.980,03 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 3.3.90.34 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 Total: 21.980,03 10.300,00 10.609,00 10.927,25 53.816,28 Produto Capacitação Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 106 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2109 Percentual O 100,00 5.729.500,00 100,00 5.892.115,00 100,00 6.068.878,45 100,00 6.250.944,81 400,00 23.941.438,26 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI Informação Complementar Assegurar o funcionamento contínuo da secretaria, por meio da manutenção de suas atividades administrativas, técnicas e operacionais, garantindo suporte eficiente às políticas públicas do setor e às demais unidades da administração municipal. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.033.900,00 4.154.917,00 4.279.564,51 4.407.951,45 16.876.332,96 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 1.142.130,17 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05 3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 1.142.130,17 3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 15.061,06 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 334.690,16 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 3.3.90.34 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 836.725,40 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 270.000,00 278.100,00 286.443,00 295.036,29 1.129.579,29 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 108.000,00 111.240,00 114.577,20 118.014,52 451.831,72 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 4.4.90.52 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 Total: 5.729.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 23.941.438,26 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 107 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2262 Unidade O 1,00 410.121,46 1,00 1.030,00 1,00 1.060,90 1,00 1.092,73 4,00 413.305,09 Descrição FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES Informação Complementar Fomentar entidades representativas de classe e comunidades rurais por meio da celebração de convênios, visando apoiar melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, bem como a realização de atividades, eventos e capacitações vinculadas à política de desenvolvimento agropecuário do município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.50.41 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 409.121,46 0,00 0,00 0,00 409.121,46 Total: 410.121,46 1.030,00 1.060,90 1.092,73 413.305,09 Produto Entidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2272 Unidade O 3,00 10.000,00 3,00 10.300,00 3,00 10.609,00 3,00 10.927,27 12,00 41.836,27 Descrição MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS LIVRES Informação Complementar Assegurar a reforma e revitalização das feiras do município garantindo melhores condições estruturais para seu funcionamento. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Produto Unidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2315 Unidade O 30,00 350.000,00 30,00 309.000,00 50,00 318.270,00 50,00 327.818,10 160,00 1.305.088,10 Descrição AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA Informação Complementar Adquirir alimentos de produtores locais e produtos de agroindústrias para distribuição a entidades filantrópicas, com prioridade àquelas que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade e risco alimentar. A ação contribui para o fortalecimento da agricultura familiar e está alinhada ao ODS 2. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10 3.3.90.30 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Total: 350.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.305.088,10 Produto Produtor Atendido Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 108 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2316 Percentual O 100,00 2.949.260,00 100,00 3.037.737,80 100,00 3.128.869,94 100,00 3.222.736,06 400,00 12.338.603,80 Descrição APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA Informação Complementar Prestar atendimento direto aos produtores rurais do município, em especial aos pequenos e médios, por meio da execução de programas estratégicos como Porteira Adentro, Transporte de Calcário, aquisição de sementes e mudas, promoção de Dias de Campo e manutenção de estradas vicinais. A ação envolve orientação e apoio técnico em todas as etapas da atividade agropecuária, desde a preparação do solo, plantio e colheita até o escoamento, beneficiamento e atendimento à pecuária. Também contempla a realização de concursos, festivais, premiações e a distribuição de materiais de apoio, visando incentivar a produção local e valorizar o setor. A ação está alinhada aos ODS 2 e 9. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.926.507,00 1.984.302,21 2.043.831,28 2.105.146,22 8.059.786,71 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 559.753,00 576.545,59 593.841,96 611.657,22 2.341.797,77 3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 1.882.632,15 4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 Total: 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 12.338.603,80 Produto Setor Beneficiado Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 8.431.007,00 8.683.937,21 8.944.455,33 9.212.789,00 35.272.188,54 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 480.101,49 0,00 0,00 0,00 480.101,49 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 559.753,00 576.545,59 593.841,96 611.657,22 2.341.797,77 Total: 9.470.861,49 9.260.482,80 9.538.297,29 9.824.446,22 38.094.087,80 38.094.087,80 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TOTAL 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA www.elotech.com.br Página 109 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA A produção agrícola do município está assentada em solos com características físicas e químicas peculiares, que variam conforme a região. Para garantir produtividade e sustentabilidade, é imprescindível a realização de análises agronômicas que orientem a necessidade de calagem, adubação, irrigação e demais práticas de manejo adequadas a cada cultura. Contudo, grande parte dos produtores não realiza a análise de solo de forma sistemática, o que compromete a aplicação correta de insumos, reduz a eficiência da produção e gera desperdícios financeiros. Nesse contexto, a constante capacitação de servidores e produtores, aliada ao acesso a novas tecnologias, participação em feiras, dias de campo e outras atividades formativas, é essencial para otimizar a cadeia produtiva local. Dessa forma, justifica-se a implementação de políticas públicas que promovam assistência técnica, difusão de boas práticas e fortalecimento da agropecuária em Vilhena. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover o fortalecimento da produção rural e agroindustrial do município por meio da difusão de tecnologias sustentáveis, da oferta de assistência técnica especializada e do incentivo a boas práticas 04. Problema: O setor agropecuário do município, em especial as áreas de olericultura, piscicultura, horticultura, silvicultura, avicultura e outras, apresentam baixa produtividade em razão do uso excessivo de 05. Causa: Decorre da carência de investimentos em infraestrutura e assistência técnica, bem como da limitada incorporação de tecnologias recentes, cultivares resistentes e sistemas de plantio inovadores. 06. Externalidade A implementação do programa possibilitará a oferta de alimentos de melhor qualidade aos consumidores do município, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, 07. Público Alvo: Pequenos e Médios Produtores Rurais 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 80 - Ordens de Serviço Executadas Unidade 1.243,00 1.250,00 1.300,00 1.350,00 1.500,00 81 - Atendimento ao Produtor Unidade 900,00 900,00 915,00 930,00 950,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2244 Percentual O 100,00 2.500,00 100,00 2.575,00 100,00 2.652,25 100,00 2.731,80 400,00 10.459,05 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA Informação Complementar Assegurar o funcionamento do Fundo Municipal de Agricultura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena, a fim de assegurar as atividades operacionais e administrativas em apoio às políticas públicas do setor. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 10.459,05 Produto Apoio Administrativo Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 10.459,05 www.elotech.com.br Página 110 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 10.459,05 10.459,05 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TOTAL 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA www.elotech.com.br Página 111 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA Órgão: Unidade: 01. Programa: 0034 CULTURA PARA TODOS O Programa Cultura para Todos justifica-se pela necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 3.614/2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, reconhecendo a cultura como direito fundamental e dever do Poder Público Municipal em assegurar condições para o seu pleno exercício. Cabe à gestão municipal, com participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas culturais que promovam inclusão, respeitem a diversidade, fortaleçam a economia da cultura e ampliem o acesso da população às manifestações artísticas. Dessa forma, o programa busca alinhar-se ao interesse público, consolidando a cultura como instrumento de desenvolvimento humano, social e econômico no município de Vilhena. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Promover a democratização e a valorização da cultura em Vilhena, ampliando o acesso da população às atividades culturais em todos os bairros, incentivando a formação de público e a difusão da 04. Problema: Prever uma melhor distribuição de recursos que fomentem as ações culturais para viabilizar o fazer artístico no município de Vilhena. Para isso, uma maior interação entre artistas e Fundação Cultural de 05. Causa: A baixa tradição de patrocínio por parte do setor empresarial, somada à limitada participação da população em ações culturais, resulta em uma lacuna de investimentos e no baixo consumo de cultura 06. Externalidade O programa contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre a gestão pública e os artistas locais, incentivando sua profissionalização e ampliando a formação de público por meio de ações culturais 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 73 - Fomento Cultural Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 74 - Entidade Conveniada Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2055 Unidade O 3,00 300.000,00 1,00 247.200,00 1,00 254.616,00 1,00 262.254,48 6,00 1.064.070,48 Descrição TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS Informação Complementar Promover a descentralização e o fortalecimento das políticas culturais por meio da transferência de recursos financeiros a entidades culturais sem fins lucrativos. Essa ação visa ampliar a capilaridade das iniciativas culturais, estimular a participação da sociedade civil na promoção e difusão da cultura local, apoiar associações que atuam diretamente em comunidades, além de contribuir para a preservação das tradições e a democratização do acesso à cultura em Vilhena. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 240.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 1.004.070,48 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Total: 300.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48 1.064.070,48 Produto Entidade Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2142 Percentual O 100,00 1.070.300,00 100,00 1.102.409,00 100,00 1.135.481,27 100,00 1.169.545,74 400,00 4.477.736,01 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Informação Complementar Assegurar o funcionamento administrativo da Fundação Cultural de Vilhena, por meio da cobertura de despesas essenciais de caráter técnico, operacional e estrutural. Os recursos destinados garantem a continuidade das atividades culturais, a preservação do patrimônio público, fortalecimento das políticas de acesso, fomento e valorização da cultura no município. Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 112 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 620.000,00 638.600,00 657.758,00 677.490,74 2.593.848,74 3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 543.871,51 3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 502.035,24 3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.300,00 7.519,00 7.744,57 7.976,91 30.540,48 Total: 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 4.477.736,01 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2143 Percentual O 100,00 82.842,00 100,00 85.327,26 100,00 87.887,08 100,00 90.523,71 400,00 346.580,05 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Informação Complementar Garantir a continuidade e a regularidade das atividades culturais promovidas pela Fundação Cultural de Vilhena, assegurando suporte técnico, operacional e financeiro para a realização de eventos, oficinas, exposições, apresentações artísticas, ações formativas e de valorização do patrimônio cultural. A manutenção regular dessas atividades contribui para o fortalecimento da identidade cultural local, a formação de público, o estímulo à economia criativa, o cumprimento da cultura como direito de todos e dever do Estado, fortalecimento de ações visando proteger e salvaguardar o patrimônio cultural em consonância com o ODS 11.4. Produto Fomento Cultural www.elotech.com.br Página 113 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 57.842,00 59.577,26 61.364,58 63.205,52 241.989,36 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 Total: 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 346.580,05 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2203 Percentual O 100,00 4.000,00 100,00 4.120,00 100,00 4.243,60 100,00 4.370,88 400,00 16.734,48 Descrição MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Informação Complementar Garantir a manutenção do Fundo Municipal de Cultura como instrumento de fomento transparente e participativo, fortalecendo a produção artística, o patrimônio cultural e o acesso da população às atividades culturais. Além disso, viabiliza a captação de recursos estaduais e federais, amplia a articulação com políticas intersetoriais e promove o desenvolvimento cultural de forma participativa e sustentável. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 Total: 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88 16.734,48 Produto Fomento Cultural Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL www.elotech.com.br Página 114 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 2242 Percentual O 100,00 10.000,00 100,00 10.300,00 100,00 10.609,00 100,00 10.927,27 400,00 41.836,27 Descrição CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Informação Complementar Valorizar e fortalecer os recursos humanos , manutenção e aperfeiçoamento contínuo dos servidores técnicos, administrativos e operacionais. A ação visa garantir melhores condições de trabalho, desenvolver competências específicas para a área cultural, qualificar a gestão pública e assegurar o cumprimento das metas institucionais. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Produto Capacitação Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2310 Unidade O 1,00 100.000,00 1,00 103.000,00 1,00 106.090,00 1,00 109.272,70 4,00 418.362,70 Descrição DECORAÇÃO NATALINA Informação Complementar Promover o espírito natalino e o sentimento de pertencimento da comunidade por meio da decoração e ambientação temática dos espaços públicos, contribuindo para a valorização urbana, o fortalecimento do turismo local e o aquecimento da economia, especialmente do comércio e serviços. A ação integra o calendário cultural do município fomentando à cultura e preservação da tradição natalina, beneficiando a população e fortalecendo a imagem positiva de Vilhena. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 Total: 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70 Ação Executada Produto Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 6.305.319,99 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Total: 1.567.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 6.365.319,99 6.365.319,99 20 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA TOTAL 001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA www.elotech.com.br Página 115 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 FUMAS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE Necessidade de prover as unidades administrativas de meios para implementação de seus programas finalísticos, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Atender despesas de origem tipicamente administrativas do FUMAS, e dar suporte aos demais programas socioassistenciais. Capacitar servidores para melhor desempenho de suas atribuições e manter 04. Problema: A elevação constante dos custos dos produtos, serviços de custeio e investimentos, e a necessidade de atendimento satisfatório à população. 05. Causa: Serviços administrativos burocráticos e necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo. 06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. 07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 90 - Fundo Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2190 Percentual O 100,00 630.000,00 100,00 647.000,00 100,00 671.000,00 100,00 686.000,00 400,00 2.634.000,00 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAS Informação Complementar Atender despesas de origem tipicamente administrativas do FUMAS, e dar suporte aos demais programas socioassistenciais. Capacitar servidores para melhor desempenho de suas atribuições e manter as unidades administrativas FUMAS e a Vigilância Socioassistencial. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 10 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 62.000,00 65.000,00 65.000,00 252.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 250.000,00 255.000,00 260.000,00 260.000,00 1.025.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 32.000,00 35.000,00 35.000,00 132.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00 3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 103.000,00 3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 52.000,00 60.000,00 70.000,00 232.000,00 Total: 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 2.634.000,00 Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 116 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 2.634.000,00 Total: 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 2.634.000,00 www.elotech.com.br Página 117 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 FUMAS Órgão: Unidade: 01. Programa: 0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. Considerando as situações de vulnerabilidades e riscos vivenciadas no meio familiar e social, envolvendo crianças, adolescentes, jovens e idosos, muitos têm 02. Justificativa: até seus direitos violados devido à precariedade econômica e social da realidade na qual estão inseridos. 03. Objetivo: As ações ofertadas no Sistema Único de Assistência Social - SUAS tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescencia, e à velhice. Promove através de políticas 04. Problema: A pobreza implica a privação daqueles por ela atingidos de direitos fundamentais, inclusive até mesmo das liberdades básicas. Considerando a questão dessa maneira, direitos como o benefício 05. Causa: Famílias em situação de risco social em função da pobreza extrema, desemprego, desigualdade social, exclusão social, desestruturação e instabilidade familiar, famílias e indivíduos que tiveram seus 06. Externalidade Reconhecer a existência das desigualdades sociais e a importância da presença das políticas sociais para minimizar seus efeitos, bem como atender e prevenir situações de vulnerabilidade, risco social e 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 91 - Família Atendida Unidade 48.188,00 48.188,00 48.188,00 48.188,00 48.188,00 92 - Índice Índice 0,87 1,00 1,00 1,00 1,00 93 - Conselho Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 94 - Pessoas Atendidas Pessoas 2.273,00 2.273,00 2.273,00 2.273,00 2.273,00 95 - Parceria Firmada Unidade 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 96 - Programa Atendido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2186 Unidade O 4,00 771.190,91 4,00 480.000,00 4,00 480.000,00 4,00 490.000,00 16,00 2.221.190,91 Descrição GESTÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Informação Complementar As Parcerias com entidades não Governamentais tem como objetivo atender mais plenamente os segmentos marginalizados da comunidade por vulnerabilidade social, insuficiência de renda, desvantagens culturais ou raciais, deficiências físicas, envolvimento com drogas ou qualquer outra externalidade, com o intuito de combater a exclusão social. Criar um novo marco nas relações de colaboração entre a administração pública e as redes sociais municipais na busca de mais eficiência e eficácia no serviço social. A necessidade de juntar esforços na luta contra a exclusão social, formando uma mobilização em favor da comunidade, beneficiando os excluídos sociais, proporcionando acordos e parcerias para a realização de programas ou projetos sociais, suplementando as ações do Executivo. Com a colaboração de todas as instâncias envolvidas é possível fazer progressos substanciais, duradouros e sustentáveis contra a exclusão social. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2, 10 e 17. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 450.000,00 460.000,00 460.000,00 470.000,00 1.840.000,00 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 301.190,91 0,00 0,00 0,00 301.190,91 3.3.50.43 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Produto Parceria Efetivada www.elotech.com.br Página 118 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 771.190,91 480.000,00 480.000,00 490.000,00 2.221.190,91 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2188 Índice O 1,00 205.510,39 1,00 205.510,39 1,00 205.510,39 1,00 205.510,39 4,00 822.041,56 Descrição GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - PBF Informação Complementar Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família para Municípios e Distrito Federal (IGD-M/PBF) representa uma estratégia inovadora de apoio técnico e financeiro aos municípios na gestão deste Programa e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família mede o desempenho de cada município nos aspectos relativos à atualização dos cadastros das famílias e também da atuação do município no acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde e no controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2 e 10. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 3.3.90.30 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00 3.3.90.33 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.36 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 92.605,68 92.605,68 92.605,68 92.605,68 370.422,72 3.3.90.39 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 48.904,71 48.904,71 48.904,71 48.904,71 195.618,84 4.4.90.52 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 822.041,56 Produto Gestão Municipal Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2189 Índice O 1,00 18.600,00 1,00 18.600,00 1,00 18.600,00 1,00 18.600,00 4,00 74.400,00 Descrição GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD - SUAS Informação Complementar Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família para municípios e Distrito Federal (IGD-M/PBF) representa uma estratégia inovadora de apoio técnico e financeiro aos municípios na gestão deste Programa e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família mede o desempenho de cada município nos aspectos relativos à atualização dos cadastros das famílias e também da atuação do município no acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde e no controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2 e 10. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 3.3.90.30 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 3.3.90.33 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 3.3.90.39 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 10.400,00 Produto Gestão Municipal www.elotech.com.br Página 119 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.4.90.52 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 74.400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2232 Unidade O 200,00 204.000,00 200,00 204.000,00 200,00 204.000,00 200,00 204.000,00 800,00 816.000,00 Descrição GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS Informação Complementar O Programa Criança Feliz tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. São realizadas visitas as famílias cadastradas e tem como objetivos colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade, além de mediar o acesso da gestante, de crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2 e 10. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00 3.3.90.30 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00 3.3.90.30 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00 3.3.90.32 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.33 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 3.3.90.39 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 3.3.90.39 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.91.39 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 4.4.90.52 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Total: 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 816.000,00 Produto Família Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Pessoas O 2.273,00 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 2.273,00 2.273,00 2.273,00 2241 2.370.000,00 9.092,00 Descrição GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS Informação Complementar Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e oferecidos ao cidadão e sua família que não possuem condições de arcar com enfrentamento de situações adversas. A oferta desses benefícios ocorre por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social. São ofertados nas seguintes situações: no nascimento, para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê venha a falecer logo após o nascimento; apoio da família no caso da morte da mãe; no caso de vulnerabilidades temporárias: situações de risco; calamidade pública; situações que comprometam sua sobrevivência. Esta Ação contribui para o alcance dos ODS1, 2 e 10. Produto Pessoas Atendidas www.elotech.com.br Página 120 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 510.000,00 520.000,00 540.000,00 2.070.000,00 3.3.90.32 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 73.500,00 73.500,00 73.500,00 73.500,00 294.000,00 3.3.90.48 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 Total: 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 2.370.000,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2265 Unidade O 1,00 14.000,00 1,00 14.000,00 1,00 14.000,00 1,00 14.000,00 4,00 56.000,00 Descrição GESTÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Informação Complementar Atuação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no controle e fiscalização das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e na Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, garantindo a aplicação correta dos recursos públicos e corrigindo falhas da gestão pública. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado, além do controle social representar uma ferramenta indispensável quanto a prevenção da corrupção e mau uso do dinheiro público. Esta Ação contribui para o alcance dos ODS 10 e 16, Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 3.3.90.33 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Total: 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00 Produto Conselho Atendido Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Unidade O 46.320,0 0 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 46.320,0 0 46.320,0 0 46.320,0 0 2277 4.161.073,49 185.280, 00 Descrição GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Informação Complementar Atende famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente aqueles em situação de extrema pobreza. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Este trabalho social utiliza-se também de ações nas áreas culturais, recreativas e de lazer para o cumprimento de seus objetivos, de modo a proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2, 4, 10 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 18.000,00 18.000,00 67.000,00 3.3.90.14 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 300.000,00 310.000,00 320.000,00 320.000,00 1.250.000,00 3.3.90.30 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 28.560,73 0,00 0,00 0,00 28.560,73 Produto Família Atendida www.elotech.com.br Página 121 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 80.000,00 80.000,00 88.000,00 88.000,00 336.000,00 3.3.90.30 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 56.600,00 56.600,00 56.600,00 56.600,00 226.400,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 81.000,00 81.000,00 85.000,00 85.000,00 332.000,00 3.3.90.32 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 63.000,00 3.3.90.33 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 180.000,00 185.534,93 186.335,91 193.801,92 745.672,76 3.3.90.39 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 80.000,00 80.000,00 88.860,00 88.860,00 337.720,00 3.3.90.39 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 3.3.91.39 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 36.180,00 36.180,00 36.180,00 36.180,00 144.720,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 140.000,00 4.4.90.52 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total: 1.047.340,73 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 4.161.073,49 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Unidade O 1.668,00 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 1.688,00 1.668,00 1.668,00 2278 3.258.037,80 6.692,00 Descrição GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Informação Complementar A Proteção Social Especial engloba as atividades do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Unidade de Acolhimento da Criança e do Adolescente, Unidade de Acolhimento da Mulher. No CREAS são ofertados os serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Família e indivíduos - PAEFI e o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. São atendidas famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos com realização de visitas domiciliares, atendimentos em grupo, abordagem social a moradores de rua, além de diversas palestras com assistentes sociais e psicólogos com temas como Sexualidade na Adolescência, Relacionamento Interpessoal com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e palestra sobre Ansiedade e Futuro. 1, 2, 4, 5,10 e 16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 21.000,00 25.000,00 25.000,00 91.000,00 3.3.90.14 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00 3.3.90.30 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 420.000,00 3.3.90.30 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 117.541,20 117.541,20 117.541,20 117.541,20 470.164,80 Produto Família Atendida www.elotech.com.br Página 122 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 175.000,00 3.3.90.32 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.000,00 18.000,00 20.000,00 68.000,00 3.3.90.33 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.331,00 65.331,00 70.331,00 76.000,00 271.993,00 3.3.90.39 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 82.440,00 82.440,00 95.000,00 95.000,00 354.880,00 3.3.90.39 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 3.3.91.39 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 4.4.90.52 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 4.4.90.52 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Total: 777.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 3.258.037,80 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2304 Unidade O 1,00 75.000,00 1,00 75.000,00 1,00 75.000,00 1,00 75.000,00 4,00 300.000,00 Descrição GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD SUAS Informação Complementar O PROCAD-SUAS tem como objetivo qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados. Tem como principais ações:I - ampliar a capacidade para o desenvolvimento das atividades de inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral, realizadas pelas unidades públicas do SUAS, bem como o cadastramento em domicílio para fins de regularização dos registros das famílias e de seus integrantes; II - intensificar a busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, bem como outros grupos vulnerabilizados, em especial pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2 e 10. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 3.3.90.39 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 4.4.90.52 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 Total: 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 Produto Programa Executado www.elotech.com.br Página 123 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.887.831,00 1.946.365,93 2.000.166,91 2.065.301,92 7.899.665,76 15000003 Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Exercício Corrente 366.751,64 0,00 0,00 0,00 366.751,64 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 255.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 1.020.000,00 16600060 Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 247.440,00 247.440,00 270.000,00 270.000,00 1.034.880,00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 246.180,00 246.180,00 263.040,00 263.040,00 1.018.440,00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 74.400,00 16600090 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 219.510,39 219.510,39 219.510,39 219.510,39 878.041,56 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20 1.786.564,80 Total: 3.687.954,23 3.379.737,52 3.472.958,50 3.538.093,51 14.078.743,76 14.078.743,76 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL 001 FUMAS www.elotech.com.br Página 124 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 23 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Órgão: Unidade: 01. Programa: 0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL A crescente degradação ambiental, provocada por desmatamento, ocupação irregular, queimadas, descarte inadequado de resíduos e uso predatório dos recursos naturais, compromete os ecossistemas locais e ameaça a qualidade de vida da população. A ausência de investimentos contínuos em ações de preservação e recuperação ambiental reforça a necessidade de fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente como instrumento efetivo de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 02. Justificativa: 03. Objetivo: Buscar promover a recuperar áreas públicas degradadas através de ações de reflorestamento, controle de erosão e recomposição da vegetação nativa. Preservar recursos hídricos, promovendo a 04. Problema: Degradação ambiental local, com perda de cobertura vegetal, poluição dos recursos hídricos, erosão do solo, perda da biodiversidade e aumento de eventos climáticos extremos, agravados pela baixa 05. Causa: Rápido crescimento econômico e demográfico do Município, ocasionando desequilíbrio ambiental causado pela instalação de indústrias de médio porte, bem como o pouco índice de conscientização 06. Externalidade Melhoria da qualidade ambiental, valorização de áreas urbanas e rurais, incremento da qualidade de vida, fortalecimento da economia local com base sustentável. 07. Público Alvo: População em Geral 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 86 - Campanhas Realizadas Unidade 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00 87 - Fundo Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 88 - Animais Resgatados Unidade 0,00 80,00 80,00 80,00 80,00 89 - Análise de Amostra Realizada Unidade 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2045 Unidade O 2,00 40.000,00 2,00 41.200,00 2,00 42.436,00 2,00 43.709,08 8,00 167.345,08 Descrição REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Informação Complementar Aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima em consonância ao ODS 13.3. Promover a sensibilização da população sobre a importância da conservação ambiental, incentivando mudanças de comportamento e o engajamento coletivo em práticas sustentáveis. Estimular a participação da comunidade em ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Integrar a recuperação florestal com iniciativas de educação ambiental e geração de renda sustentável. Disseminar informações sobre temas como resíduos sólidos, uso racional da água, queimadas, biodiversidade, entre outros. Integrar escolas, associações, órgãos públicos e setor privado em campanhas de educação ambiental. Apoiar a formação de uma consciência crítica e ambientalmente responsável. Contribuir para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999, e alterações). Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.31 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 Total: 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 Produto Campanhas Realizadas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2275 Percentual O 100,00 364.300,00 100,00 375.229,00 100,00 386.485,87 100,00 398.080,46 400,00 1.524.095,33 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE www.elotech.com.br Página 125 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Informação Complementar Assegurar o funcionamento contínuo do Fundo Municipal de Meio Ambiente por meio de manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas. Apoiar o funcionamento do conselho e se houver comitê ambiental vinculados ao Fundo. Viabilizar a análise técnica e o acompanhamento de projetos financiados pelo FMMA. Manter o apoio administrativo, logístico e estrutural às ações financiadas pelo Fundo. Promover a articulação institucional e a mobilização de parceiros estratégicos alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável15.6, a fim de garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,18 58.570,78 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 90.300,00 93.009,00 95.799,27 98.673,25 377.781,52 3.3.90.33 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 3.3.90.47 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 160.000,00 164.800,00 169.744,00 174.836,32 669.380,32 Total: 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 1.524.095,33 Produto Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2312 Percentual O 100,00 60.000,00 100,00 61.800,00 100,00 63.654,00 100,00 65.563,62 400,00 251.017,62 Descrição MONITORAMENTO DAS ÁGUAS Informação Complementar Realizar coletas e análises laboratoriais de amostras de água e efluentes de forma trimestral, implantar ou manter em funcionamento de pontos de monitoramento fixos em rios, córregos, lagos e poços. Elaboração e divulgação de relatórios técnicos anuais com resultados e diagnósticos da qualidade da água e realizar notificações das ocorrências de não conformidade aos órgãos responsáveis ou operadores. Contribuindo para o combate a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações em consonância ao ODS 15.3. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 Total: 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 Produto Ações Realizadas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2313 Unidade O 80,00 25.000,00 80,00 25.750,00 80,00 26.522,50 80,00 27.318,18 320,00 104.590,68 Descrição REABILITAÇÃO DA FAUNA Informação Complementar Promover a recuperação, tratamento, reintrodução e proteção de animais silvestres resgatados, feridos, vítimas de tráfico ou em situação de risco, contribuindo para a conservação da biodiversidade local, poiar o funcionamento de centros de triagem, reabilitação e soltura de fauna silvestre, garantir o acolhimento e tratamento veterinário de animais silvestres resgatados, promover a reintrodução de animais em habitat natural, quando possível, combater o tráfico e o cativeiro ilegal de fauna por meio de ações conjuntas com órgãos competentes, desenvolver ações de educação ambiental voltadas à proteção da fauna e monitorar a fauna reintroduzida e os habitats receptores e tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas, contribuindo para o alcance do ODS 12 e15.5. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41 3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 Produto Outros Produtos www.elotech.com.br Página 126 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total: 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 2.047.048,71 Total: 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 2.047.048,71 2.047.048,71 23 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TOTAL 001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE www.elotech.com.br Página 127 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI 001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI Órgão: Unidade: 01. Programa: 0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 02. Justificativa: Necessidade de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade 03. Objetivo: Facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento dos programas, projetos e ações de atendimento aos idosos. As ações referem-se prioritariamente aos 04. Problema: Falta de oportunidades voltadas a integração do idoso na comunidade e vulnerabilidade social da população idosa. 05. Causa: Crescimento da população idosa 06. Externalidade Promover o bem-estar nos idosos e fomentar a sua adaptação a um meio social envolvente. Aumentar a confiança do idoso e favorecer a iniciativa de socializar. A prática de exercício físico na terceira 07. Público Alvo: Idoso 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 82 - Fundo Mantido Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 83 - Parceria Efetivada Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2292 Unidade O 1,00 5.000,00 1,00 5.000,00 1,00 5.000,00 1,00 5.500,00 4,00 20.500,00 Descrição GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS Informação Complementar As parcerias com as Associações visam atender os idosos em situação de risco social, oferecendo programas socioeducativos que resgatem a autoestima e estimulem seu desenvolvimento físico, mental e social de forma saudável, em condições de liberdade e dignidade, visando garantir seus direitos, resgatando a cidadania, bem como oferecer serviços especiais de atendimento, para combater a exclusão social em consonância com o ODS16. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 20.500,00 Total: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 20.500,00 Produto Parceria Efetivada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 2311 Percentual O 100,00 6.122,00 100,00 6.456,69 100,00 6.800,39 100,00 6.654,40 400,00 26.033,48 Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI Informação Complementar Visa assegurar os direitos sociais do cidadão idoso, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Além de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento dos programas, projetos e ações de atendimento aos idosos. As ações referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial aos idosos expostos à situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolem o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, bem como o disposto no artigo 33 do Estatuto do Idoso. Produto Apoio Administrativo www.elotech.com.br Página 128 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.122,00 1.456,69 1.800,39 1.654,40 6.033,48 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 26.033,48 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 46.533,48 Total: 11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 46.533,48 46.533,48 24 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI TOTAL 001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI www.elotech.com.br Página 129 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 77 RESERVA DE CONTINGENCIA 099 RESERVA DE CONTINGENCIA Órgão: Unidade: 01. Programa: 9997 RESERVA DO RPPS Considerando que as receitas são maiores que as despesas, constitui-se essa reserva, para que no futuro seja possível honrar os compromissos previdenciários do IPMV. 02. Justificativa: 03. Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários futuros. 04. Problema: Comprometimento da arrecadação com benefícios futuros. 05. Causa: Concessão de benefícios previdenciários na forma da lei. 06. Externalidade Controlar a reserva financeira para a concessão de benefícios futuros. 07. Público Alvo: Servidor 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 9997 Unidade O 1,00 75.181.567,21 1,00 80.683.890,74 1,00 86.443.621,16 1,00 92.447.092,27 4,00 334.756.171,38 Descrição RESERVA DO RPPS Informação Complementar Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários futuros. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 9.9.99.99 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 74.326.964,88 79.783.994,49 85.496.030,42 91.449.279,22 331.056.269,01 9.9.99.99 18010200 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Legislativo 854.602,33 899.896,25 947.590,74 997.813,05 3.699.902,37 Total: 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 334.756.171,38 Produto Reserva Atendida Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 74.326.964,88 79.783.994,49 85.496.030,42 91.449.279,22 331.056.269,01 18010200 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Legislativo 854.602,33 899.896,25 947.590,74 997.813,05 3.699.902,37 Total: 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 334.756.171,38 334.756.171,38 77 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL 099 RESERVA DE CONTINGENCIA www.elotech.com.br Página 130 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 099 RESERVA DE CONTINGENCIA Órgão: Unidade: 01. Programa: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 02. Justificativa: Cumprimento da Legislação vigente. 03. Objetivo: Provisionar recursos orçamentários para atendimento as despesas de situações imprevistas , bem como disponibilizar recursos para a reserva parlamentar. 04. Problema: Comprometimento da arrecadação por fatos imprevistos. 05. Causa: Intempéries naturais e outros riscos. 06. Externalidade Moderação de gastos que possibilitará melhor gerenciamento dos recursos públicos em situações emergenciais ou equivalentes. 07. Público Alvo: Administração Municipal 08. Natureza: [ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa) 11. Indicadores Unid. de Medida 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 9998 Unidade O 1,00 1,48 1,00 5.150.000,00 1,00 5.304.500,00 1,00 5.463.635,00 4,00 15.918.136,48 Descrição RESERVA PARLAMENTAR Informação Complementar Visa assegurar dotação orçamentária destinada à alocação de emendas parlamentares, garantindo suporte financeiro para a execução de projetos e ações de interesse público. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 9.9.99.99 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 15.918.136,48 Total: 1,48 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 15.918.136,48 Produto Reserva Atendida Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL 9999 Unidade O 1,00 6.281.834,00 1,00 6.470.289,02 1,00 6.664.397,69 1,00 6.864.329,62 4,00 26.280.850,33 Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA Informação Complementar Assegurar recursos financeiros destinados à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, bem como para a abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão orçamentária do município. Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL 9.9.99.99 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 26.280.850,33 Total: 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 26.280.850,33 Produto Reserva Atendida www.elotech.com.br Página 131 de 132
MUNICIPIO DE VILHENA RO Exercício: 2026 a 2029 PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.281.835,48 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 42.198.986,81 Total: 6.281.835,48 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 42.198.986,81 42.198.986,81 99 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL 099 RESERVA DE CONTINGENCIA FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE VILHENA 30/12/2025 - 12:35:39 TOTAL POR ANO 2026 2027 2028 2029 TOTAL GERAL 809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44 2.983.658.730,00 www.elotech.com.br Página 132 de 132
 
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
Resultado Consolidado da Pesquisa Popular para Elaboração do 
PPA 2026 – 2029 
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Este questionário foi elaborado para que você, cidadão Vilhenense, ajude a definir as prioridades da sua 
região e do nosso Município, e assim, auxiliar na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
O questionário é pequeno e levará menos de 3 minutos para respondê-lo.
Contamos com a sua valiosa colaboração.
Nome: ____________________________________________________________________
Data de Nascimento: _________________________________________________________
Bairro/Setor:_______________________________________________________________
01 – Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no Município:
( ) Educação ( ) Cultura ( ) Agricultura
( ) Saúde ( ) Saneamento ( ) Trânsito
( ) Transporte Público ( ) Infraestrutura ( ) Assistência Social
( ) Meio Ambiente ( ) Esporte ( ) Desenvolvimento Econômico
( ) Turismo ( ) Urbanismo 
02 – Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para você e/ou para seu Bairro/Setor:
( ) Esporte/Lazer ( ) Sinalização Viária/Trânsito
( ) Iluminação Pública ( ) Manutenção de Espaços Públicos
( ) Transporte Público ( ) Abastecimento de Água
( ) Unidade Básica de Saúde (Postinho) ( ) Esgotamento Sanitário
( ) Escola de Educação Infantil (Creche) ( ) Coleta Resíduos Sólidos (Lixo)
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola) ( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Escola de Ensino Fundamental ( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Assistência Social (Atendimentos) ( ) Atendimento Não Presencial (on-line)
( ) Assistência Social (Acompanhamentos) ( ) Fiscalização de Terrenos Baldios
( ) Assistência Social (Benefícios) ( ) Estradas Vicinais
03 – Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no seu Bairro/Setor:
( ) Parquinho Infantil ( ) Academia ao Ar Livre
( ) Quadra de Esporte ( ) Pista de Caminhada
( ) Praça Pública ( ) Iluminação Pública
( ) Ciclofaixa ( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Unidade Básica de Saúde (Postinho) ( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Escola de Educação Infantil (Creche) ( ) Pontes/Bueiros
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola) ( ) CRAS/Posto do Cadastro Único
 
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
04 – Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom atendimento nas Unidades Básicas de 
Saúde (Postinho):
( ) Novas UBS ( ) Atendimento Odontológico
( ) Agendamento de Exames (on-line) ( ) Farmácias nas UBS
( ) Aumento de Profissionais ( ) Agendamento de consultas (on-line)
05 – Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da educação pública municipal:
( ) Reforma e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva ( ) Transporte Escolar
( ) Reforma e/ou Ampliação de Escolas ( ) Merenda Escolar
( ) Capacitação dos Profissionais ( ) Mobiliário/Equipamento Escolar
( ) Ampliação do Atendimento Multiprofissional (Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia)
OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO!
SETOR 01 (58 Respostas)
5° BEC
CENTRO
CIDADE NOVA
IPANEMA
JARDIM ACÁCIA
JARDIM UNIVERSITÁRIO
JARDIM VILHENA
PRAÇAS DE VILHENA
SANTO ANTÔNIO
SÃO JOSÉ
SETOR 10
SETOR 33 - JARDIM SOCIAL
SETOR 70
SETOR 94
TANCREDO NEVES
VILA OPERÁRIA
SETOR 02 (04 Respostas)
NOVA CONQUISTA
SETOR 114
SETOR 55
ZONA RURAL
SETOR 03 (80 Respostas)
ALPHAVILLE 1, 2
ALTO ALEGRE
ARIPUANÃ (COHAB)
ASSOSETE
BELA VISTA
BELÉM
EMBRATEL
FLOR DE LIS
JARDIM ARAUCÁRIA
JARDIM NOVO HORIZONTE
JARDIM VITÓRIA
ORLEANS
PARQUE SÃO PAULO
RESIDENCIAL AÇAÍ
RESIDENCIAL ALTO DOS PARECIS
RESIDENCIAL ALVORADA
RESIDENCIAL BANDEIRANTES
RESIDENCIAL BARÃO DO MELGAÇO
1, 2, 3
RESIDENCIAL FLORENÇA
RESIDENCIAL HÍPICA
RESIDENCIAL IPÊ
RESIDENCIAL IQUÊ
RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA
SETOR 06 - POLO MOVELEIRO
SETOR 09 - NOVA ESPERANÇA
SETOR 11
SETOR 12
SETOR 13
SETOR 23
SETOR 24 – NOVA JERUSALÉM
SETOR 26
SETOR 27
SETOR 29
SETOR 30
SETOR 45
SETOR 46
SETOR 47
SETOR 56
SETOR 68
SETOR ZICO
SETOR 100 - SANTOS DUMONT II
SETOR 04 (103 Respostas)
BNH
BODANESE
CIDADE VERDE 1, 2, 3, 4, 5
CRISTO REI
GREENVILLE
JARDIM AMÉRICA
JARDIM DAS OLIVEIRAS
JARDIM ELDORADO
JARDIM PRIMAVERA
MARCOS FREIRE
PARQUE CIDADE JARDIM 1, 2
PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO
RESIDENCIAL MARIA MOURA
RESIDENCIAL MORIÁ
RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS
RESIDENCIAL UNIÃO
RESIDENCIAL VILA REAL
SETOR 19
SETOR 22
SETOR 28 - SÃO JERÔNIMO
SETOR 34
SETOR 36
SETOR 49
SETOR 97
TOTAL: 245
1 – Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
58 respostas
SETOR 01
58 respostas
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0 20 40 60
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô…
44 (75,9%) 444 (75,9%) 4 (75,9%)
45 (77,6%) 445 (77,6%) 5 (77,6%)
6 (10,3%) 66 (10,3%) (10,3%)
1 (1,7%) 11 (1,7%) (1,7%)
2 (3,4%) 22 (3,4%) (3,4%)
8 (13,8%) 88 (13,8%) (13,8%)
1 (1,7%) 11 (1,7%) (1,7%)
21 (36,2%) 221 (36,2%) 1 (36,2%)
24 (41,4%) 224 (41,4%) 4 (41,4%)
2 (3,4%) 22 (3,4%) (3,4%)
2 (3,4%) 22 (3,4%) (3,4%)
11 (19%) 11 (19%) (19%)
3 (5,2%) 33 (5,2%) (5,2%)
4 (6,9%) 44 (6,9%) (6,9%)
2 – Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
58 respostas
3 – Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
58 respostas
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0 10 20 30
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa…
Escola de Educação In…
Escola de Educação In…
Assistência Social (Ate…
Assistência Social (Ac…
Assistência Social (Be…
Sinalização Viária/Trân…
Manutenção de Espaç…
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid…
Drenagem e Paviment…
Escola de Ensino Fund…
Atendimento Não Pres…
Fiscalização de Terren…
Estradas Vicinais
24 (41,4%) 224 (41,4%) 4 (41,4%)
19 (32,8%) 119 (32,8%) 9 (32,8%)
11 (19%) 11 (19%) (19%)
21 (36,2%) 221 (36,2%) 1 (36,2%)
13 (22,4%) 113 (22,4%) 3 (22,4%)
13 (22,4%) 113 (22,4%) 3 (22,4%)
2 (3,4%) 22 (3,4%) (3,4%)
3 (5,2%) 33 (5,2%) (5,2%)
3 (5,2%) 33 (5,2%) (5,2%)
14 (24,1%) 114 (24,1%) 4 (24,1%)
18 (31%) 118 (31%) 8 (31%)
1 (1,7%) 11 (1,7%) (1,7%)
18 (31%) 118 (31%) 8 (31%)
2 (3,4%) 22 (3,4%) (3,4%)
26 (44,8%) 226 (44,8%) 6 (44,8%)
2 (3,4%) 22 (3,4%) (3,4%)
3 (5,2%) 33 (5,2%) (5,2%)
28 (48,3%) 228 (48,3%) 8 (48,3%)
11 (19%) 11 (19%) (19%)
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0 10 20 30 40
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd…
Escola de Educação Infa…
Escola de Educação Infa…
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda…
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr…
10 (17,2%) 110 (17,2%) 0 (17,2%)
19 (32,8%) 119 (32,8%) 9 (32,8%)
17 (29,3%) 117 (29,3%) 7 (29,3%)
16 (27,6%) 116 (27,6%) 6 (27,6%)
20 (34,5%) 220 (34,5%) 0 (34,5%)
16 (27,6%) 116 (27,6%) 6 (27,6%)
14 (24,1%) 114 (24,1%) 4 (24,1%)
15 (25,9%) 115 (25,9%) 5 (25,9%)
20 (34,5%) 220 (34,5%) 0 (34,5%)
22 (37,9%) 222 (37,9%) 2 (37,9%)
31 (53,4%) 331 (53,4%) 1 (53,4%)
11 (19%) 11 (19%) (19%)
11 (19%) 11 (19%) (19%)
10 (17,2%) 110 (17,2%) 0 (17,2%)
4 – Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
58 respostas
5 – Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
58 respostas
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0 10 20 30 40
Novas UBS
Agendamento de Exames
(on-line)
Aumento de Profissionais
Atendimento Odontológico
Farmácia nas UBS
Agendamento de consultas
(on-line)
21 (36,2%) 221 (36,2%) 1 (36,2%)
31 (53,4%) 331 (53,4%) 1 (53,4%)
38 (65,5%) 338 (65,5%) 8 (65,5%)
22 (37,9%) 222 (37,9%) 2 (37,9%)
29 (50%) 229 (50%) 9 (50%)
33 (56,9%) 333 (56,9%) 3 (56,9%)
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0 10 20 30 40
Reforma e/ou Ampliação…
Reforma e/ou Ampliação…
Capacitação dos Profissi…
Ampliação do Atendimen…
Transporte Escolar
Merenda Escolar
Mobiliário/Equipamento…
8 (13,8%) 88 (13,8%) (13,8%)
39 (67,2%) 339 (67,2%) 9 (67,2%)
37 (63,8%) 337 (63,8%) 7 (63,8%)
39 (67,2%) 339 (67,2%) 9 (67,2%)
17 (29,3%) 117 (29,3%) 7 (29,3%)
14 (24,1%) 114 (24,1%) 4 (24,1%)
20 (34,5%) 220 (34,5%) 0 (34,5%)
Formulários
1 – Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
4 respostas
SETOR 02
4 respostas
Publicar análise
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0 1 2
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô…
2 (50%) 22 (50%) (50%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
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2 (50%) 22 (50%) (50%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
2 – Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
4 respostas
3 – Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
4 respostas
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0 1 2 3
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa…
Escola de Educação In…
Escola de Educação In…
Assistência Social (Ate…
Assistência Social (Ac…
Assistência Social (Be…
Sinalização Viária/Trân…
Manutenção de Espaç…
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid…
Drenagem e Paviment…
Escola de Ensino Fund…
Atendimento Não Pres…
Fiscalização de Terren…
Estradas Vicinais
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
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1 (25%) 11 (25%) (25%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
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3 (75%) 33 (75%) (75%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
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1 (25%) 11 (25%) (25%)
3 (75%) 33 (75%) (75%)
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0 1 2 3 4
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd…
Escola de Educação Infa…
Escola de Educação Infa…
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda…
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr…
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
4 (100%) 44 (100%) (100%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
3 (75%) 33 (75%) (75%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
4 – Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
4 respostas
5 – Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
4 respostas
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0 1 2 3 4
Novas UBS
Agendamento de Exames
(on-line)
Aumento de Profissionais
Atendimento Odontológico
Farmácia nas UBS
Agendamento de consultas
(on-line)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
4 (100%) 44 (100%) (100%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
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0 1 2 3
Reforma e/ou Ampliação…
Reforma e/ou Ampliação…
Capacitação dos Profissi…
Ampliação do Atendimen…
Transporte Escolar
Merenda Escolar
Mobiliário/Equipamento…
0 (0%) 00 (0%) (0%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
3 (75%) 33 (75%) (75%)
2 (50%) 22 (50%) (50%)
3 (75%) 33 (75%) (75%)
1 (25%) 11 (25%) (25%)
Formulários
1 – Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
80 respostas
SETOR 03
80 respostas
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0 20 40 60 80
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô…
64 (80%) 664 (80%) 4 (80%)
69 (86,3%) 669 (86,3%) 9 (86,3%)
8 (10%) 88 (10%) (10%)
5 (6,3%) 55 (6,3%) (6,3%)
1 (1,3%) 11 (1,3%) (1,3%)
6 (7,5%) 66 (7,5%) (7,5%)
2 (2,5%) 22 (2,5%) (2,5%)
20 (25%) 220 (25%) 0 (25%)
31 (38,8%) 331 (38,8%) 1 (38,8%)
2 (2,5%) 22 (2,5%) (2,5%)
1 (1,3%) 11 (1,3%) (1,3%)
16 (20%) 116 (20%) 6 (20%)
4 (5%) 44 (5%) (5%)
11 (13,8%) 11 (13,8%) (13,8%)
2 – Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
80 respostas
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0 20 40 60
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa…
Escola de Educação In…
Escola de Educação In…
Assistência Social (Ate…
Assistência Social (Ac…
Assistência Social (Be…
Sinalização Viária/Trân…
Manutenção de Espaç…
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid…
Drenagem e Paviment…
Escola de Ensino Fund…
Atendimento Não Pres…
Fiscalização de Terren…
Estradas Vicinais
23 (28,7%) 223 (28,7%) 3 (28,7%)
19 (23,8%) 119 (23,8%) 9 (23,8%)
8 (10%) 88 (10%) (10%)
34 (42,5%) 334 (42,5%) 4 (42,5%)
23 (28,7%) 223 (28,7%) 3 (28,7%)
14 (17,5%) 114 (17,5%) 4 (17,5%)
6 (7,5%) 66 (7,5%) (7,5%)
3 (3,8%) 33 (3,8%) (3,8%)
3 (3,8%) 33 (3,8%) (3,8%)
23 (28,7%) 223 (28,7%) 3 (28,7%)
25 (31,3%) 225 (31,3%) 5 (31,3%)
5 (6,3%) 55 (6,3%) (6,3%)
14 (17,5%) 114 (17,5%) 4 (17,5%)
5 (6,3%) 55 (6,3%) (6,3%)
43 (53,8%) 443 (53,8%) 3 (53,8%)
20 (25%) 220 (25%) 0 (25%)
6 (7,5%) 66 (7,5%) (7,5%)
40 (50%) 440 (50%) 0 (50%)
6 (7,5%) 66 (7,5%) (7,5%)
3 – Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
80 respostas
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0 20 40 60
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd…
Escola de Educação Infa…
Escola de Educação Infa…
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda…
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr…
31 (38,8%) 331 (38,8%) 1 (38,8%)
19 (23,8%) 119 (23,8%) 9 (23,8%)
24 (30%) 224 (30%) 4 (30%)
13 (16,3%) 113 (16,3%) 3 (16,3%)
43 (53,8%) 443 (53,8%) 3 (53,8%)
22 (27,5%) 222 (27,5%) 2 (27,5%)
22 (27,5%) 222 (27,5%) 2 (27,5%)
13 (16,3%) 113 (16,3%) 3 (16,3%)
20 (25%) 220 (25%) 0 (25%)
28 (35%) 228 (35%) 8 (35%)
41 (51,2%) 441 (51,2%) 1 (51,2%)
22 (27,5%) 222 (27,5%) 2 (27,5%)
16 (20%) 116 (20%) 6 (20%)
6 (7,5%) 66 (7,5%) (7,5%)
4 – Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
80 respostas
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0 20 40 60
Novas UBS
Agendamento de Exames
(on-line)
Aumento de Profissionais
Atendimento Odontológico
Farmácia nas UBS
Agendamento de consultas
(on-line)
39 (48,8%) 339 (48,8%) 9 (48,8%)
35 (43,8%) 335 (43,8%) 5 (43,8%)
50 (62,5%) 550 (62,5%) 0 (62,5%)
40 (50%) 440 (50%) 0 (50%)
34 (42,5%) 334 (42,5%) 4 (42,5%)
42 (52,5%) 442 (52,5%) 2 (52,5%)
5 – Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
80 respostas
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0 20 40 60
Reforma e/ou Ampliação…
Reforma e/ou Ampliação…
Capacitação dos Profissi…
Ampliação do Atendimen…
Transporte Escolar
Merenda Escolar
Mobiliário/Equipamento…
10 (12,5%) 110 (12,5%) 0 (12,5%)
51 (63,7%) 551 (63,7%) 1 (63,7%)
59 (73,8% 559 (73,8% 9 (73,8%)
53 (66,3%) 553 (66,3%) 3 (66,3%)
23 (28,7%) 223 (28,7%) 3 (28,7%)
18 (22,5%) 118 (22,5%) 8 (22,5%)
26 (32,5%) 226 (32,5%) 6 (32,5%)
Formulários
1 – Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
103 respostas
SETOR 04
103 respostas
Publicar análise
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0 25 50 75 100
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô…
62 (60,2%) 662 (60,2%) 2 (60,2%)
91 (88,3%) 991 (88,3%) 1 (88,3%)
6 (5,8%) 66 (5,8%) (5,8%)
6 (5,8%) 66 (5,8%) (5,8%)
1 (1%) 11 (1%) (1%)
11 (10,7%) 11 (10,7%) (10,7%)
2 (1,9%) 22 (1,9%) (1,9%)
38 (36,9%) 338 (36,9%) 8 (36,9%)
39 (37,9%) 339 (37,9%) 9 (37,9%)
2 (1,9%) 22 (1,9%) (1,9%)
4 (3,9%) 44 (3,9%) (3,9%)
32 (31,1%) 332 (31,1%) 2 (31,1%)
5 (4,9%) 55 (4,9%) (4,9%)
10 (9,7%) 110 (9,7%) 0 (9,7%)
Saúde
Contagem: 91
2 – Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
103 respostas
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0 20 40 60 80
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa…
Escola de Educação In…
Escola de Educação In…
Assistência Social (Ate…
Assistência Social (Ac…
Assistência Social (Be…
Sinalização Viária/Trân…
Manutenção de Espaç…
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid…
Drenagem e Paviment…
Escola de Ensino Fund…
Atendimento Não Pres…
Fiscalização de Terren…
Estradas Vicinais
33 (32%) 333 (32%) 3 (32%)
29 (28,2%) 229 (28,2%) 9 (28,2%)
18 (17,5%) 118 (17,5%) 8 (17,5%)
46 (44,7%) 446 (44,7%) 6 (44,7%)
25 (24,3%) 225 (24,3%) 5 (24,3%)
13 (12,6%) 113 (12,6%) 3 (12,6%)
5 (4,9%) 55 (4,9%) (4,9%)
7 (6,8%) 77 (6,8%) (6,8%)
0 (0%) 00 (0%) (0%)
24 (23,3%) 224 (23,3%) 4 (23,3%)
20 (19,4%) 220 (19,4%) 0 (19,4%)
11 (10,7%) 11 (10,7%) (10,7%)
29 (28,2%) 229 (28,2%) 9 (28,2%)
8 (7,8%) 88 (7,8%) (7,8%)
55 (53,4%) 555 (53,4%) 5 (53,4%)
17 (16,5%) 117 (16,5%) 7 (16,5%)
5 (4,9%) 55 (4,9%) (4,9%)
62 (60,2%) 662 (60,2%) 2 (60,2%)
5 (4,9%) 55 (4,9%) (4,9%)
3 – Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
103 respostas
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0 20 40 60 80
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd…
Escola de Educação Infa…
Escola de Educação Infa…
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda…
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr…
33 (32%) 333 (32%) 3 (32%)
20 (19,4%) 220 (19,4%) 0 (19,4%)
36 (35%) 336 (35%) 6 (35%)
27 (26,2%) 227 (26,2%) 7 (26,2%)
42 (40,8%) 442 (40,8%) 2 (40,8%)
33 (32%) 333 (32%) 3 (32%)
21 (20,4%) 221 (20,4%) 1 (20,4%)
16 (15,5%) 116 (15,5%) 6 (15,5%)
37 (35,9%) 337 (35,9%) 7 (35,9%)
39 (37,9%) 339 (37,9%) 9 (37,9%)
61 (59,2%) 661 (59,2%) 1 (59,2%)
21 (20,4%) 221 (20,4%) 1 (20,4%)
15 (14,6%) 115 (14,6%) 5 (14,6%)
11 (10,7%) 11 (10,7%) (10,7%)
4 – Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
103 respostas
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0 20 40 60 80
Novas UBS
Agendamento de Exames
(on-line)
Aumento de Profissionais
Atendimento Odontológico
Farmácia nas UBS
Agendamento de consultas
(on-line)
39 (37,9%) 339 (37,9%) 9 (37,9%)
47 (45,6%) 447 (45,6%) 7 (45,6%)
71 (68,9%) 771 (68,9%) 1 (68,9%)
46 (44,7%) 446 (44,7%) 6 (44,7%)
39 (37,9%) 339 (37,9%) 9 (37,9%)
67 (65%) 667 (65%) 7 (65%)
5 – Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
103 respostas
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0 20 40 60 80
Reforma e/ou Ampliação…
Reforma e/ou Ampliação…
Capacitação dos Profissi…
Ampliação do Atendimen…
Transporte Escolar
Merenda Escolar
Mobiliário/Equipamento…
20 (19,4%) 220 (19,4%) 0 (19,4%)
61 (59,2%) 661 (59,2%) 1 (59,2%)
75 (72,8%) 775 (72,8%) 5 (72,8%)
77 (74,8%) 777 (74,8%) 7 (74,8%)
30 (29,1%) 330 (29,1%) 0 (29,1%)
20 (19,4%) 220 (19,4%) 0 (19,4%)
26 (25,2%) 226 (25,2%) 6 (25,2%)
Formulários
 
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL 
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
PPA 2026 – 2029
16 DE AGOSTO DE 2025
1
Aos 16 dias de agosto de 2025, às 19h e 55min, realizou-se a audiência pública do 
município de Vilhena, conduzida pela sra. Raquel Gonçalves, Secretária Adjunta de 
Comunicação, com o objetivo de apresentar, discutir e ouvir sugestões da 
população sobre os principais instrumentos de planejamento municipal: o Plano 
Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei 
Orçamentária Anual (LOA 2026). Ressaltou-se a importância da participação de 
todos os presentes para a definição de prioridades e fortalecimento da democracia 
municipal. A abertura da sessão contou com agradecimentos a todos os 
participantes, incluindo aqueles que acompanham a transmissão ao vivo pelo canal 
oficial do município. Participaram da audiência, representando a administração 
municipal, o prefeito de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e a presidente 
da Comissão Especial para a Coordenação dos Instrumentos de Planejamento 
Orçamentário, Sra. Cristiane Anita Martins Stedile. A comissão é composta ainda 
pelos membros Cláudia Ferreira Freitas de Sousa, Divana Castro, Márcia Helena 
Firmino, Severino Miguel de Barros e Vitória Celuta Bayerl. Também estiveram 
presentes autoridades legislativas, incluindo a vice-presidente da Câmara Municipal, 
Sra. Rosa Batista, e os vereadores Wilson Tabalipa, Jander Rocha, Zé Duda, Eliton 
Costa e Silvano Pessoa. A programação teve início de forma solene, sendo 
convidados todos os presentes a, em sinal de respeito, permanecerem em atenção 
para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A Sra. Raquel Gonçalves agradeceu a 
presença dos secretários municipais: Sr. Renato Barros, Secretário Municipal de 
Comunicação; Evelyn Medrada, Presidente da Fundação Cultural de Vilhena. 
Agradecemos ainda a Sra. Andrea Torres, Controladora Geral do Município, Sr. 
Dirceu Hoffmann, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, o Sr. 
Eduardo dos Santos, Secretário Adjunto do Turismo, Indústria e Comércio. Em 
nome desses, agradeceu aos demais servidores municipais presentes. Agradeceu 
ainda, a presença do Sr. Samuel Soares da Costa, Presidente do Conselho 
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a presença do Sr. 
José Pereira, representante do deputado estadual Cássio Goes. O prefeito 
municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro foi convidado para declarar aberta 
oficialmente a audiência pública. “Senhoras e senhores, muito boa noite. É com 
grande satisfação que estamos aqui hoje para que a gente possa visualizar, sugerir 
e participar deste importante e, talvez, maior instrumento de cidadania: o direito 
administrativo e constitucional coloca à disposição dos cidadãos. É curioso que, 
talvez por ser complexo e por ser cheio de regras, as pessoas não se apercebam 
disto rapidamente. Na política, vereadora, eu aprendi que uma ideia falsa e fácil é 
muito mais apreensível do que uma ideia verdadeira e complexa. Vai muito mais 
adiante uma ideia falsa e fácil do que uma ideia complexa e verdadeira. E isto 
acontece também com o PPA, a LDO e a LOA. É feito dentro da prefeitura de 
Vilhena quase que exclusivamente por mulheres. Na verdade, exclusivamente,falo 
aqui em especial em nome de todas elas: dona Cris e da dona Cláudia, que são 
importantes partes da administração, que não aparecem, mas que movem tudo. 
Absolutamente tudo que o município faz passa por essas duas senhoras. A gente 
2
agradece também à dona Andrea, que faz um trabalho espetacular na Controladoria 
e nos ajuda a fugir do Tribunal de Contas. Tribunal que não dá medo, não é tribunal.
Aqui a doutora que a considero, representante da OAB e também do Conselho 
Municipal de Saúde. Eu tomo parte pessoalmente na confecção do orçamento, item 
por item passa por mim e pela dona Cláudia e a dona Divana lá no setor. Não há 
nada aqui que eu não saiba de cor. Então, já adianto aos senhores secretários, por 
exemplo, que não aumentou nada em nenhuma das secretarias. Continua tudo da 
mesma maneira. Só aumentou porque aumentou um pouco o orçamento. Nós 
estamos para lá de 800 milhões. Eu pedi para a dona Cláudia fazer a transferência 
nas mesmas proporções e percentagens do ano passado. Então, não mudou quase 
que absolutamente nada. Em verdade, o que eu tenho é muita preocupação de que, 
ao contrário do que nos últimos anos vem ocorrendo, a arrecadação não se realize 
por conta de todos esses problemas econômicos que estão à vista. Como é 
obrigatório, nós fizemos a atualização que está na lei e que o tribunal exige. A 
segunda coisa importante no orçamento para o ano que vem é que, este ano, eu 
tive uma dura realidade a enfrentar. Os senhores sabem, a maioria dos senhores 
sabe aqui, que o Governo do Estado de Rondônia promete e vem prometendo, 
inclusive por parte do senhor governador, retomar as obrigações de média e alta 
complexidade do Hospital Regional, que é legalmente falando, eu não tenho 
nenhuma dúvida disso. A obrigação do governo, no entanto, fica na canga de 
Vilhena há décadas, trazendo os mais diversos tipos de problemas que nós temos. 
Não existe almoço grátis. Se você não tem recurso, você não faz, você não se 
adianta. E nós temos gastado muito, dezenas de reais em décadas, talvez tenham 
chegado até em bilhões de reais. Certamente, nós chegamos nessa casa de que foi 
colocado lá dentro para que a gente pudesse cuidar da nossa gente e de mais seis 
cidades no Cone Sul, e de pelo menos outras três cidades do Mato Grosso. Eu 
conheço gente aqui, que vem aqui de Comodoro, Nova Lacerda e até de Campos 
de Júlio. Muito dinheiro. Muito bem. O governador promete, assina um protocolo de 
intenção e vem pagando, como diria o Silvio Santos, religiosamente em dia o carnê 
que a prefeitura de Vilhena tem a obrigação de pagar neste local. Mas a pergunta 
que fica, e tomei essa decisão inicialmente, mas também caberá aos senhores 
vereadores e a todos os cidadãos aqui, de repente, até revisar a minha decisão e a 
decisão do Corpo Técnico da Prefeitura. A pergunta que eu digo aos senhores é: 
nós acreditamos na palavra do governo? E, portanto, pegamos aqueles 30, 40 
milhões de reais que são colocados nisso, anualmente, e distribuímos nas outras 
secretarias para avançarmos em obras, para avançarmos na educação, para 
avançarmos em questões salariais. Ou não acreditamos no governo. De modo que 
eu garanto que esses recursos fiquem na saúde e não tenha nenhuma surpresa de 
falta de estrutura, de falta de médico, de falta de pagamento. De tudo isto, a partir 
do dia 1º de janeiro, eu decidi, com todas as venias possíveis, ao governo que não 
confio. Determinei e, assim, fizemos que o dinheiro ficasse na saúde. Os senhores 
estão hoje aqui para, dentre outras coisas, dizerem se aceitam isto ou não, que é o 
detalhe mais importante que tenho para falar aos senhores cidadãos no dia de hoje,
3
fora isto, novamente, agradecer a presença de todos e vamos dar continuidade.” A 
sra. Raquel agradece ao prefeito e registra e agradece a presença do senhor 
Adilson de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento e passa a palavra à sra.
Rose Batista, vice-presidente da Câmara Municipal de Vilhena. A vereadora 
destacou a importância do PPA, LDO e LOA como instrumentos que definem o 
orçamento anual e impactam diretamente a população. Ressaltou que muitas 
pessoas não compreendem esses números, mas que é essencial que participem 
das audiências públicas para influenciar as políticas municipais. Reforçou seu 
compromisso e o da Câmara de Vereadores, em apoiar medidas que beneficiem a 
população de Vilhena, garantindo que as decisões orçamentárias sejam voltadas 
para o bem da cidade. Agradecendo a vereadora, Raquel convidou a sra. Cristiane 
Anita Martins Stedile para fazer a apresentação e que a fizesse de forma pausada, 
para que a intérprete em LIBRAS e a comunidade surda presente pudessem melhor 
acompanhar. Com a palavra a sra. Cristiane cumprimentou a todos dizendo que é
uma satisfação tê-los na audiência e continuou: “como já foi mencionado, a 
participação popular é importante neste momento de construção das peças 
orçamentárias. Nós, enquanto comissão, procuramos elaborar a apresentação de 
forma simples para que as pessoas entendam como é o funcionamento dessas 
peças orçamentárias e quão importantes são para a execução das ações do plano 
de governo. Entendendo e participando das peças orçamentárias do PPA, LDO e 
LOA. Nós vamos falar sobre o conceito do que é o Plano Plurianual, quais são os 
principais programas. Esses programas são os projetos, as ações que serão 
executadas nos próximos quatro anos. Falaremos também sobre o conceito da 
LDO, quais são as metas e prioridades para o exercício de. 2026, o conceito da Lei 
Orçamentária Anual, o montante de receitas e despesas previstas para o orçamento 
do ano que vem. O prefeito já deu uma palinha, supera os R$ 800 milhões. Após 
isso, nós abriremos espaço para perguntas e sugestões dos munícipes, que é o 
motivo pelo qual nós estamos aqui. Então, o que é o Plano Plurianual? Ele é 
elaborado inicialmente de acordo com as propostas de governo do prefeito. Ano 
passado, quando ele se candidatou, elaborou um plano de governo. Então, 
necessariamente, no Plano Plurianual devem constar as propostas que o prefeito 
tem como intenção para execução nos próximos 4 anos. O PPA é previsto na 
Constituição Federal. Ele visa organizar as políticas públicas para um período de 4 
anos, a LDO e a LOA são anuais. A vigência do PPA não coincide com o mandato 
do prefeito que teve seu início em 2025 e vai até 2028 para que haja a continuidade 
dos serviços prestados à população. Definições de prioridades: quais são os 
programas e os projetos prioritários que o município deve implementar para o 
desenvolvimento do nosso município? E o PPA também é base para a elaboração 
da LDO, que vai direcionar o que foi planejado nesses quatro anos e quais são as 
prioridades para o exercício de 2026. É um planejamento estratégico. A importância 
da participação dos munícipes reflete as necessidades da comunidade. Nós temos 
os representantes lá no Legislativo, nós temos os conselhos também, que é o 
Controle Social, mas nesse momento aqui nós convidamos a população porque é 
4
muito importante a sua participação. Aqui, com relação à participação, ela promove 
a transparência. E permite o controle social nas decisões públicas. Fortalece a 
democracia, envolvendo a população nessa elaboração. E ela faz com que a gestão 
pública ela se torne cada vez mais eficiente, com a colaboração pessoas. Aqui, eu 
só quero fazer uma observação: se nós fôssemos trazer todos os programas, 
projetos e ações que compõem o PPA do município de Vilhena, nós ficaríamos aqui 
um tempo muito grande, e seria muito cansativo. Então, a gente só trouxe aqui 
alguns projetos, caso o prefeito queira enfatizar algum programa fique a vontade. 
Iniciativas na saúde para os próximos quatro anos: Construção de uma UBS, 
Implantação do SAMU, Construção da Central de Regulação e de Urgência, 
Implantação do Centro de Imagens e Implantação do Centro Especializado em 
Atendimento Materno e Infantil. Eu vou passar rapidamente por esses programas 
aqui, mas posteriormente será publicado assim que for aprovado pelo legislativo; vai 
ser publicado tudo na íntegra. E na educação, quais são os projetos? Ampliação, 
instalação e reformas das escolas, aquisição de equipamentos e materiais, apoio à 
educação infantil, fundamental, capacitação dos profissionais e a manutenção do 
FUNDEB e programas de. Merenda e na assistência social, cujo objetivo é o quê? A 
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e também à velhice. 
Nós temos ali dois programas: O Nutrivida, que tem o objetivo de oferecer um 
complemento alimentar seguro de alto valor nutritivo para as crianças, idosos e 
pessoas com deficiência. Temos também o programa Apoio à Pessoa com 
Deficiência, cujo objetivo é promover a efetivação dos direitos da pessoa com 
deficiência e sua igualdade de oportunidades por meio do fomento da sua 
autonomia, independência e segurança. Temos ainda projetos de contratar mais 
técnicos de referência, que são: psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, para 
nesse período de prazo, nesses quatro anos, abrir um segundo CRAS na Zona Sul 
para uma maior comunidade da população que mora do outro lado da BR 174. Com 
relação à infraestrutura e à mobilidade urbana. Executar obras de infraestrutura, 
como pavimentação e manutenção de vias urbanas, para melhorar a mobilidade e a 
segurança viária. Nós temos visto que muitas obras, asfaltos, estradas, essa 
manutenção é necessária e já vem acontecendo. Desenvolvimento e apoio aos 
produtores rurais e agroindústrias. Solidificar o transporte coletivo e o implemento 
do trânsito de Vilhena. Como os programas impactam a vida dos munícipes? Isso 
não foi nem 10% do que consta no PPA. Mas esses programas, quando bem 
elaborados, e que são elaborados a várias mãos e como disse o prefeito nada é 
feito pelos técnicos que ele não conheça. Ele conhece muito bem. Eu posso dizer 
nesses 20 anos que eu tenho de trabalho público, foi o único prefeito que quis 
entender realmente como funciona o orçamento. E eu conto para vocês: ele nos deu 
dor de cabeça. Eu falei um dia para ele: Que ele nos tira da zona de conforto. Ele 
questiona, ele pergunta e ele quer entender. A Lei de Diretrizes Orçamentária que 
vai dizer quais são as prioridades para o ano de 2026. Qual a função da LDO? Ela 
orienta o planejamento anual. Então, ela está alinhada ao PPA e garante a 
utilização dos recursos conforme prioridades e limitações financeiras. Qual é a 
5
relação entre essas três peças orçamentárias? O PPA, ele define o planejamento 
governamental para um período de quatro anos e ele é tido como um planejamento 
estratégico de médio prazo. Já a LDO, ela vai definir as metas e prioridades anuais 
para elaboração do orçamento. E o orçamento, a LOA propriamente dita, ela detalha 
as receitas, que é o dinheiro que vai entrar, e os gastos, as despesas previstas. 
Como as metas e prioridades são definidas? A LDO define metas fiscais para 
orientar o planejamento financeiro municipal no ano seguinte. promovendo 
responsabilidade e equilíbrio. A LDO também direciona a distribuição dos recursos, 
assegurando que atendam às prioridades estabelecidas no município e é alinhada 
aos objetivos estratégicos. Então, quais são as metas para 2026? Os objetivos 
financeiros focam no quê? No equilíbrio fiscal e na gestão eficiente. Objetivos 
sociais: melhoria nos serviços públicos que beneficiam a população. E quais os 
critérios que foram utilizados para definir essas prioridades? Foram feitas análises 
técnicas. As metas devem ser alcançáveis, devem ser viáveis. Avalia-se também, 
para se definir essas prioridades, quais os impactos dessas ações, buscando o 
quê? O benefício para a sociedade local. E, mais uma vez, aqui a LDO tem um 
alinhamento com o plano plurianual, aqui nós trouxemos algumas prioridades: 
ampliar a oferta e a melhoria dos serviços prestados ao Sistema Único de 
Assistência Social; melhorar a educação por meio do processo ensino￾aprendizagem e propiciar melhores infraestruturas. Implementar a execução e o 
controle orçamentário, visando a recuperação da capacidade e o investimento do
Município. Ampliar e melhorar as áreas de lazer, envolvendo esporte, ruas, avenidas 
e estradas para deslocamento da população. Redirecionar o crescimento e 
desenvolvimento, buscando aprimorar e fomentar a agricultura, pecuária e outras 
atividades e intensificar o desenvolvimento agrícola com parcerias de outras esferas 
de governo.E quais são os impactos dessas metas no município? Proporciona o 
quê? Sustentabilidade financeira. E efetividade das políticas públicas. Definindo 
metas de uma maneira coerente às ações, aquilo que a população precisa será 
alcançado. Bom, estamos quase partindo para o final para abrir para as perguntas. 
Agora, a gente vai falar um pouquinho sobre qual o propósito da elaboração da 
LOA. Ela assegura o uso transparente e planejado dos recursos municipais, 
promovendo a responsabilidade fiscal. Ela é elaborada com base nas diretrizes, 
conforme já vimos anteriormente. Qual é o processo de aprovação do projeto de lei 
orçamentária? A Prefeitura, o Executivo, elabora o projeto de lei, detalhando o 
montante previsto de dinheiro que vai entrar nos cofres do município e os gastos 
que terão no exercício seguinte. É encaminhado para o Legislativo, que passa por 
um debate, aprova formalmente esse orçamento e volta para a sanção do 
Executivo. A partir do dia 1º de janeiro, caso tudo ocorra no prazo e seja aprovado 
no ano anterior, acontece a execução. E a fiscalização desses recursos que entram 
e são desembolsados na execução, na aplicação das ações dos projetos e dos 
programas em atendimento às necessidades da população. Transparência e 
controle social da LOA. Importância da transparência: ela permite o 
acompanhamento claro e acessível dos recursos públicos. Como foi falado, a cada 
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quatro meses tem a apresentação do que efetivamente foi feito com o dinheiro dos 
impostos que pagamos. Mas, pouco a população se preocupa em estar 
participando. É uma forma de controle social. Receitas e despesas previstas na 
LOA. Impostos municipais que são os chamados recursos. próprios. Transferências 
federais e estaduais muitas vezes vêm porque o governo abre programas para que 
seja inserido por conta do município. E parte desses recursos também vem através 
das emendas parlamentares e outras fontes de receitas que incluem taxas, multas e 
rendimentos. Como o prefeito já havia dito, o valor previsto para o orçamento do ano 
de 2026 totaliza R$ 819.410.490,00. Lembrando que as peças orçamentárias estão 
em elaboração. E para onde vão esses recursos? Nós já falamos: vai para a saúde, 
educação, assistência social, desenvolvimento de infraestrutura, construção e 
manutenção das estradas, saneamento e outras estruturas essenciais. Então, de 
um modo geral, seria isso. E como os munícipes podem acompanhar essa 
execução? Através dos portais da transparência, as audiências públicas e também 
através dos órgãos de fiscalização. Como mencionado, o Tribunal de Contas está 
de olho nos gastos dos seus jurisdicionados. Então, é preciso esse 
acompanhamento. E agora, é um espaço para perguntas e sugestões e a Raquel 
vai conduzir. Agradeço a todos pela atenção.” O sr. Prefeito solicita à comissão 
algumas informações e passa a discorrer: “Mas é necessário que os senhores
tenham uma ideia da violência que é o gasto do dinheiro público vinculado. Porque 
o munícipe às vezes a gente mesmo olha aquilo ali e fala: 800 e tantos milhões,
mas dá para fazer tudo? Não dá para fazer nada. Os recursos próprios do município 
vão até aqui. Daí você tem o Federal, o Estadual, Fundeb. Vamos ver aqui, por 
exemplo, que é o grosso do Fundeb. Projeta de receita para o ano que vem. De R$
729 em 2025 passou para R$ 809, aumentou coisa de R$ 79 milhões. Mas o que 
sobra, que não é gasto vinculado no próximo orçamento, vai ser R$ 48 milhões. O 
ano passado foi R$ 43 milhões, que eu tive que dividir com obras, agricultura, 
Fundação Cultural, Semplan, etc. Então, as pessoas veem essa. quantidade 
enorme de dinheiro e elas falam: nossa, vamos fazer as passarelas, vamos fazer as 
trincheiras. O negócio vai dar lá, só custa R$ 40, dá para construir um hospital. O 
hospital da Unimed custou R$ 42 milhões. Vamos fazer um hospital, dá para fazer? 
Não dá, não dá para fazer R$ 43, R$ 48 milhões. Então, é uma coisa que eu acho 
muito importante as pessoas verem. Da saúde que o pessoal da saúde está vendo, 
a Dona Dalvelena, ali ela vem colocando tudo o que vem de nefrologia, que é o 
Instituto do RIM, o que vem de assistência financeira do complemento dos Piso da 
enfermagem. Piso é lei. Incentivo financeiro, vigilância, tudo a gente vai juntando e 
ficou em coisa de 116 e gasta um pouco mais. Nós vamos ter que tomar essa 
decisão final se vai tirar o dinheiro, confiando no governo do estado ou não. E aí vai 
aumentar aquele 48 ou não. Para a Câmara Municipal de Vilhena vão 20 milhões de
reais o ano que vem e mais 5 milhões. E nós vamos ultrapassar os 25 milhões de 
reais que vai para a Câmara Municipal de Vilhena no próximo ano. Esses são os 
três números que eu queria colocar rapidamente para os senhores porque vai abrir 
aí para pergunta e, de repente, encaixa uma coisa na outra.” Foi aberta para a 
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participação dos presentes ou aqueles que nos acompanhavam virtualmente, para 
que façam os seus questionamentos, seus posicionamentos. Os vereadores 
também foram convidados, caso desejarem, a participar. O vereador Silvano fez uso 
da palavra, iniciou cumprimentando o prefeito. “O vereador parabenizou a gestão do 
prefeito e elogiou sua responsabilidade, mas destacou preocupações com a 
segurança, infraestrutura, educação e, principalmente, saúde. Ressaltou que a 
saúde é prioridade, pois impacta diretamente a vida das pessoas, e defendeu que o 
município não deve deixar essa área apenas a cargo do governo estadual. Enfatizou 
a importância da participação da Câmara e do trabalho conjunto com técnicos e a 
população para garantir decisões que beneficiem Vilhena. Finalizou agradecendo à 
equipe do prefeito e à população presente na audiência pública. Prefeito comenta: 
“Nós entendemos a sua preocupação, vereador, é a nossa também. É também do 
Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas veio aqui, se preocupou com isso, porque 
não vê recurso humano do Estado para tocar. Só que nós ficamos numa situação
assim: olha, seria interessante ter metrô aqui em Vilhena. O metrô é uma conversa 
para o governo do Estado, não para o município pegar para fazer? O município foi 
criado e as nossas responsabilidades nós não vamos deixar para trás e vamos 
exigir do governo estadual que ele faça o serviço bem feito aqui, porque está 
pegando um serviço andando. As divisões de impostos de tributos, eles não 
autorizam que o município aguente fazer isso aí. Nós estamos para trás em asfalto, 
nós estamos para trás em saneamento, nós estamos para trás em escola, nós 
estamos para trás em tudo, porque a gente está mantendo isso aqui. Eu entendo a 
preocupação do senhor, mas é preciso que a gente tenha essa preocupação em 
fiscalização e exigência ao governo. É assim que a prefeitura vem pensando, mas 
nós compartilhamos com o senhor a preocupação do que pode acontecer, sim. Com 
a palavra, o vereador Eliton Costa agradeceu ao prefeito pelos avanços na saúde do 
município, citando experiência pessoal no Hospital Regional. Reconheceu a 
importância de investir em saúde, mas destacou que Vilhena não pode assumir 
responsabilidades que são do governo estadual. Defendeu a necessidade de 
fiscalização e cobrança ao Estado, ao mesmo tempo em que alertou para a 
importância de manter investimentos em outras áreas essenciais, como 
saneamento, esporte e educação. Prefeito comenta: “Vereador, obrigado pelas 
palavras. O senhor vê a quantidade de dinheiro e de recursos que nós estamos 
falando, que está sendo perdido. Nós, de recurso próprio, colocamos em média de 
71 milhões de reais todo ano na saúde de Vilhena: 71 milhões de reais ao todo. Eu 
quero calcular aí que nós estamos falando dentro do Hospital e do Instituto do Rim, 
posso falar 30 milhões. Então, nós estamos falando de 30 milhões de 
responsabilidade do Estado que é colocado no hospital, que nunca foi de 
responsabilidade de Vilhena, para a Vilhena atender 10 municípios. Por aí, mais até 
contando com ela própria. O que sobra desses 809 milhões para fazer investimento 
na cidade, para manter obra, para manter agricultura, para manter esporte, para 
manter fundação cultural, para manter assistência social, foram este ano 43 
milhões. O resto é vinculado: é 15% na saúde, obrigatório, e 25% na educação, que 
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tem que gastar. Então. O que sobra realmente para a cidade gastar nela para 
melhorar a vida dos munícipes de 729 milhões no ano passado para este ano foi 43 
milhões. E o que a gente gasta com o que não é nosso é 30. Então, basicamente, 
nós vamos dobrar os recursos de investimentos na cidade quando a gente entregar 
esse serviço para eles. Então, é uma coisa muito significativa. Não vamos falar de 
um plano plurianual, mas vamos falar por prefeito, a cada quatro anos, nós vamos 
ter um incremento de 120 milhões. A administração pública, ela pode trabalhar no 
crediário, ela pode trabalhar no plano plurianual. Nós podemos falar que nós temos 
por exemplo 240 milhões que eu posso gastar. Já nós estamos falando que nós 
podemos asfaltar a cidade inteira no mandato com esse dinheiro. Eu falo asfalto 
porque é uma demanda que todo mundo tem. Em um mandato, com a devolução 
disso, você acaba com o problema de asfalto de 47 anos da cidade. Então, é uma 
coisa muito significativa. Por isso, nós temos a preocupação, o vereador Silvano tem 
toda a razão mas continuo com a nossa opinião, vereador Eliton, que nós temos que 
transformar a nossa preocupação não em trazer para a nossa responsabilidade, 
mas em cobrança.” Com a palavra, a vereadora Rose Batista expressa 
concordância com a necessidade de fortalecer a saúde primária no município, 
destacando a importância da atenção básica e da presença de especialistas, como 
pediatras. Critica a falta de profissionais especializados, apontando que isso tem 
resultado em mortes infantis e dificuldades de diagnóstico no hospital regional. 
Defende que o Estado assuma sua responsabilidade na gestão hospitalar, 
permitindo que a prefeitura concentre recursos na atenção primária. Ressalta ainda 
que a saúde não deve ser tratada como marketing ou propaganda, mas como 
prioridade real, especialmente no cuidado com crianças e idosos. O vereador Wilson 
Tabalipa inicia com cumprimentos ao prefeito, à equipe da prefeitura e à 
comunidade presente, reconhecendo o trabalho e dedicação ao município. Em 
seguida, destaca a importância da organização do hospital, ressaltando que, devido 
aos esforços do prefeito e da câmara, o Estado demonstrou interesse em assumir 
sua gestão, caso não estivesse organizado não teria interesse. Também chama 
atenção para desafios futuros, como a necessidade de investimentos em 
saneamento e melhorias no trânsito. Defende a criação de uma guarda de trânsito 
em Vilhena, argumentando que apenas medidas educativas já não são suficientes e 
que a fiscalização pode mudar o comportamento dos motoristas. Por fim, critica o 
excesso de quebra-molas como solução para o tráfego, sugerindo alternativas como 
lombadas eletrônicas, e reforça que a imprudência no trânsito gera acidentes e até 
crimes. Conclui desejando prosperidade ao município e bênçãos a todos. O prefeito 
reconhece a falta de recursos atuais, mas afirma que, com a transferência da média 
e alta complexidade ao Estado, haverá condições de investimento. Destacou que já 
determinou a realização de concurso para agentes de trânsito, com 20 vagas 
previstas e 12 contratações imediatas. Informou também investimentos de cerca de 
R$ 760 mil em sistemas eletrônicos de controle, como o pardal e novos semáforos.
Mencionou ainda a implantação da tarifa zero no transporte coletivo, com 
expectativa de manutenção no próximo ano a custo menor. Esclareceu que essas 
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ações não aparecerão no orçamento inicial, mas serão incluídas posteriormente 
como superávit, reforçando que o município passará a investir fortemente em 
fiscalização de trânsito, encerrando a fase apenas educativa. Por fim, pediu 
paciência, reiterando que as medidas já estão em andamento e serão 
implementadas. O vereador Zé Duda inicia cumprimentando os presentes e 
reconhecendo o trabalho da equipe da prefeitura. Destaca a importância de ampliar 
investimentos na Secretaria de Indústria e Comércio, defendendo a atração de 
novas empresas para gerar empregos e aumentar a arrecadação municipal. 
Ressalta também a necessidade de fortalecer a saúde básica e a prevenção, 
lembrando os avanços na recuperação e ampliação das UBSs, mas pedindo maior 
atenção para essa área. Critica a imprudência no trânsito, afirmando que a maioria 
dos traumas hospitalares decorre de acidentes, e defende punições mais rigorosas, 
além da criação da guarda municipal de trânsito. Reforça ainda a importância de 
infraestrutura adequada nas escolas e a necessidade de reduzir gastos com 
aluguéis, sugerindo a construção de uma nova sede para a prefeitura. Por fim, 
reconhece o empenho dos servidores municipais, pede continuidade nos 
investimentos em saúde, prevenção e educação, e reafirma apoio ao prefeito e à 
gestão, reforçando que união e planejamento são essenciais para o 
desenvolvimento de Vilhena. O vereador Jander Rocha destacou a importância das 
associações cadastradas pelo CMDCA, que trabalham com crianças e adolescentes 
em Vilhena. Ele ressaltou que, no ano passado, cerca de 20 entidades foram 
contempladas, enquanto neste ano o número já chega a mais de 30, cada uma 
atendendo em média 100 jovens. Segundo ele, o repasse da prefeitura é 
fundamental para a sobrevivência dessas associações, que antes dependiam de 
rifas e eventos para se manter. Defendeu que o apoio seja ampliado, já que as 
entidades promovem disciplina, respeito e cidadania, independentemente de 
formarem atletas ou não. Jander também lembrou que, por meio de ação conjunta 
entre prefeitura e contadores, o município arrecadou mais de R$ 1,5 milhão em 
impostos de renda destinados ao fundo da criança, valor significativo em 
comparação ao arrecadado pelo Estado. Por isso, pediu ao prefeito mais atenção e 
recursos para garantir a continuidade e expansão do trabalho dessas associações.O 
prefeito concordou com o vereador Jander, reconhecendo que a prefeitura não 
consegue atender todas as demandas diretamente e que as associações têm papel 
essencial na execução das políticas públicas. Afirmou que haverá aumento no 
repasse, mas pediu paciência devido à limitação de recursos disponíveis. Reforçou 
o compromisso de ampliar o apoio assim que houver liberação de verbas quando o 
Estado assumir totalmente o hospital e garantiu que a aplicação será devidamente 
fiscalizada. O senhor Ezequiel Silva iniciou agradecendo ao prefeito pela gestão e 
pelos avanços na cidade, mas destacou duas preocupações principais. Primeiro, 
pediu a contratação de garis, via concurso ou processo seletivo, para manter as 
ruas e avenidas limpas, criticando práticas incorretas de descarte de lixo em 
bueiros. Segundo, solicitou maior responsabilidade dos donos de animais, relatando 
acidentes causados por cães soltos e defendendo que quem alimenta ou cuida 
10
desses animais deve responder por eventuais incidentes. O prefeito agradeceu a 
fala do senhor Ezequiel e concordou totalmente sobre a necessidade de melhorar a 
limpeza urbana. Explicou que, no início da gestão, a prefeitura contava com o apoio 
de reeducandos para esse serviço, mas, após suspensão pelo Judiciário e pelo 
Governo do Estado, a alternativa foi contratar mão de obra particular. Informou que 
já destinou recursos para iniciar a contratação de 25 garis, reconhecendo que o 
município precisa estruturar o serviço de forma mais profissional. Aproveitou para 
contextualizar as limitações financeiras da prefeitura. Mostrou que grande parte da 
arrecadação municipal é comprometida com folha de pagamento e gastos 
obrigatórios em saúde e educação, sobrando pouco para investimentos diretos na 
cidade. Relatou ainda o peso do déficit do sistema próprio de aposentadoria dos 
servidores (IPMV) e destacou a reforma realizada para equilibrar as contas, mesmo 
enfrentando resistências políticas. Por fim, reforçou que, com os ajustes feitos e o 
alívio que virá após a entrega do hospital ao Estado, haverá mais recursos para 
investir em serviços como a limpeza e a contratação de garis. Garantiu que, se 
houver sobra orçamentária, a prioridade será atender essa demanda da população.
A sra. Raquel agradece o prefeito e convida a Pâmela para trazer a demanda da 
rede social. Agradece àqueles que têm participado, nos acompanhando através do 
canal oficial do YouTube do município de Vilhena. Reforça, mais uma vez, àqueles 
que não assinaram a lista, que por gentileza assinem a lista. Pâmela apresenta ao 
prefeito uma pergunta vinda diretamente das redes sociais, sobre a realização de 
concursos públicos no município de Vilhena, com foco específico nas áreas 
administrativas. O prefeito afirmou que a realização de concursos públicos deve 
ocorrer apenas em casos de real necessidade, rejeitando a ideia de que o poder 
público exista para criar vagas de emprego. Defendeu que o setor produtivo, e não a 
prefeitura, é responsável por gerar trabalho e renda, enquanto o papel do município 
deve ser reduzir impostos, desburocratizar e investir em infraestrutura. Ele ressaltou 
sua visão de que concursos não representam progresso, mas apenas retiram 
recursos da sociedade para sustentar funções que muitas vezes não são 
indispensáveis. Comparou modelos econômicos, defendendo o capitalismo como 
sistema que melhor distribui riqueza e criticando a ideia de que o Estado deva ser 
um grande empregador. Por fim, reforçou sua posição de que o Estado deve ser 
menor e mais eficiente, priorizando parcerias, privatizações e apoio ao setor 
produtivo, e que concursos públicos devem ser tratados como última alternativa.
Marcelo Souza perguntou, por meio da rede social, se a prefeitura pretende investir 
na área de odontologia, devido à alta demanda e à escassez de profissionais e 
estrutura no município. O prefeito reconheceu a necessidade de ampliar o 
atendimento odontológico e destacou os investimentos já realizados, incluindo a 
construção de uma nova UBS e ampliação de unidades existentes, com recursos de 
deputados e senadores. Ele ressaltou que a cidade já ocupa posição de destaque 
na atenção básica no estado. Quanto a concursos públicos, afirmou que só devem 
ser realizados quando houver necessidade real, e não para gerar empregos para 
quem está desempregado. A sra. Raquel agradeceu ao prefeito, às autoridades 
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presentes e a todos os participantes pela contribuição e pelas demandas 
apresentadas. Agradeceu ainda a colaboração de todos na construção de um 
planejamento mais efetivo e transparente para Vilhena, desejando a todos uma 
excelente noite e um ótimo restante de final de semana. Assim procedeu-se o 
encerramento da audiência pública, lavrando-se a presente ata, a qual segue com 
as assinaturas dos presentes, conforme lista de presença em anexo.
COMISSÃO ESPECIAI. PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO Ne 64.544 E 65.77312025
TISTA DE PRESENçA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZAOA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025.INCíCIO À5 19:OO
LOCAT: AUDITÓRIO DA UBS VITATINA GENTIT _ BAIRRO SÃO JOSÉ
ASSUNTO: PP A 2026-2029, tDO 2026 E LOA 2026
NOME BAIRRO CONTATO
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COMISSÃO ESPECIAT PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENÍOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO Ne 64.544 E 65.17312025
TISTA DE PRESENçA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO OE 2025 - INCÍCIO À5 19:OO
TOCAL: AU DITÓRIO DA UBS VITALINA GENTIL _ BAIRRO SÃO JOSÉ
ASSUNTO: PP A 2026-2029, LDO 2026 E tOA 2026
NOME CONTATO ASSINATURA
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 MUNICÍPIO DE VILHENA
 PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES 
RURAIS PARA O PPA 2026-2029
1
RELATÓRIO DE DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS PARA O PPA 
2026-2029
1. INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Vilhena está sendo 
construída de forma participativa, contemplando contribuições da sociedade civil organizada 
e, em especial, das associações de produtores rurais. A Secretaria Municipal de Agricultura 
realizou levantamento junto a 16 associações, que apresentaram suas prioridades.
Esse processo representa não apenas a coleta de informações, mas também a valorização da 
participação social no planejamento governamental, assegurando que as demandas das 
comunidades rurais estejam alinhadas às políticas públicas municipais.
A escuta ativa das associações reforça o compromisso da administração em estruturar ações 
voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à melhoria da infraestrutura rural e ao 
incentivo à produção sustentável.
2. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
As associações de produtores rurais desempenham papel fundamental no desenvolvimento 
econômico e social de Vilhena. Ao organizar demandas coletivas, elas possibilitam uma 
leitura mais precisa das necessidades locais, fortalecem o diálogo entre governo e 
comunidade e contribuem para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
A participação direta dessas entidades na formulação do PPA assegura maior legitimidade ao 
planejamento, amplia a transparência e favorece a implementação de políticas públicas mais 
eficazes, que atendam de forma concreta aos anseios da população rural.
2
3. PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS
Com base nos requerimentos encaminhados, observou-se que as prioridades apresentadas 
pelas associações podem ser agrupadas em cinco eixos temáticos:
3.1 INFRAESTRUTURA RURAL E ACESSO
• Manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas vicinais.
• Construção e reforma de pontes.
• Ampliação de redes de água e instalação de poços artesianos.
3.2 MECANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
• Aquisição de tratores, grades, carretinhas basculantes e plantadeiras.
• Disponibilização de implementos agrícolas como pulverizadores, roçadeiras, 
colheitadeiras acopladas e ensiladeiras.
• Horas-máquina no programa “Porteira Adentro”.
3.3 FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
• Distribuição de calcário e adubo.
• Apoio à diversificação da produção (mudas de café, cacau, banana, citros e 
outras culturas).
• Apoio a farinheiras e unidades de beneficiamento.
3.4 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA
• Construção e adequação de sedes associativas.
• Instalação de academias ao ar livre e espaços de convivência comunitária.
• Construção de salas médicas e pequenos postos de saúde comunitários.
3.5 TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE APOIO
• Computadores, GPS e microtratores (tobata).
• Equipamentos para irrigação e cercamento.
3
• Energia solar para abastecimento rural.
4. ASSOCIAÇÕES CONSULTADAS E DEMANDAS PRIORITÁRIAS
Foram ouvidas as seguintes entidades, com suas respectivas prioridades:
1. AMPCA – Associação de Ajuda Mútua dos Pequenos Produtores da Cascalheira.
2. ASCUV – Associação dos Chacareiros União da Vitória.
3. ARPROC – Associação Renovada dos Produtores da Cascalheira.
4. ASPROLCEM – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 100.
5. ASPROCERRADO – Associação dos Produtores Rurais do Cerrado (Farinheira).
6. ASPROCOM – Associação dos Pequenos Produtores de Nova Conquista.
7. ASPRAM – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Melgaço.
8. ASCOPER – Cooperfrutos.
9. ASPRUJOM – Associação dos Pequenos Produtores Rurais João Maria.
10. APRAC – Associação dos Pequenos Produtores Rurais Águas Claras.
11. APCSA – Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto.
12. ASPRONP – Associação dos Produtores Rurais da Nascente do Rio Pimenta.
13. ASPERGA – Associação dos Produtores e Pequenos Pecuaristas do Setor Rio Igarapé 
Raso.
14. ASPROTER – Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Rica.
15. APROCIS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto do Parecis.
16. APRONVIDA – Associação dos Pequenos Produtores Nova Vida.
5. CONCLUSÃO
O levantamento das prioridades das associações rurais de Vilhena revela uma pauta 
diversificada, mas convergente em torno de pontos essenciais: infraestrutura rural, 
mecanização agrícola e fortalecimento da agricultura familiar.
A incorporação dessas demandas ao PPA 2026-2029 será decisiva para garantir que os 
investimentos públicos sejam direcionados às reais necessidades da população do campo, 
promovendo inclusão produtiva, geração de renda e melhoria da qualidade de vida no meio 
rural.
A participação ativa das associações evidencia que o desenvolvimento sustentável de Vilhena 
depende de um planejamento democrático, no qual as vozes da comunidade sejam 
efetivamente consideradas.
4
ANEXO – TABELA RESUMIDA DAS PRIORIDADES DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE 
VILHENA
Associação 1ª Prioridade 2ª Prioridade 3ª Prioridade
AMPCA – Ajuda Mútua Cascalheira Carretinha basculante Bomba de veneno para trator 1 computador
ASCUV – União da Vitória 500 ton. de calcário, 17 km 
rede água, estradas
5 roçadeiras e 1 trator Dico Trator com lâmina e equipamentos
ARPROC – Renovada Cascalheira 1 trator com grade 30 discos Carretinha e poço artesiano Manutenção das estradas
ASPROLCEM – Linha 100 Trator gabinado com lâmina + 
manutenção estradas
Carretinha agrícola e poço 
artesiano
Colheitadeira milho acoplada e 
barracão sede
ASPROCERRADO – Cerrado 
(Farinheira)
Fazer estradas Horas máquina – Porteira 
Adentro
Poço artesiano
ASPROCOM – Nova Conquista Trator com plantadeira 4 linhas 
e calcalhadeira
Ensilhadeira Carretinha para trator
ASPRAM – Alto Melgaço Poço artesiano Entrega de calcário Estradas
ASCOPER – Cooperfrutos Mudas (banana, cacau, café) Entrega de calcário e 
adequação sede
Trator
ASPRUJOM – João Maria Poços artesianos c/ energia 
solar e ligação elétrica
Pontes, estradas e mudas 
frutíferas
Pulverizador, grades, plantadeiras, 
carreta colhedora, tobata
APRAC – Águas Claras Construção de 3 salas médicas Estradas (cascalhamento linhas 
140, 142 e travessões)
Bebedouro e rede de água
APCSA – Setor Aeroporto Carretinha basculante 5 ton. e 
academia ao ar livre
Trator com concha e adequação 
postinho de saúde
Niveladora, madeiras para cercar
ASPRONP – Nascente Rio Pimenta Entrega de calcário Manutenção das estradas e 1 
trator
Horas máquina – Porteira Adentro
ASPERGA – Igarapé Raso Ensilhadeira e carreta 
basculante
GPS, calcalhadeira, calcário e 
distribuidor de adubo
Trator, pulverizador 2000L, 
colheitadeira milho
ASPROTER – Terra Rica Roçadeira e forrageira total Adequação do barracão sede 1 grade
APROCIS – Planalto do Parecis Poço artesiano Estradas (manutenção) Trator tobata e trator 80 CV
APRONVIDA – Nova Vida Trator com grade Tobata/microtrator com 
encanteirador
Academia ao ar livre
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2Q26
REQUERIMENTO
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2Q26, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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3ePrioridade
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboraçã9 do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
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solicitar para qu seja incluído na elaboração do PPA 2025-2029, bem como da Lei de Diretrizes
de 2026, por ordem de prioridade,
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MUNICÍPIO DE VILHENA
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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para o exercício de 2026
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercÍcio de 2026
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA,- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planeiamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Plane.lamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2Q26-2079, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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2aPrioridade
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POOER EXECUTIVO
MUNICíPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Plane.jamentq, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2Q29, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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MUNICíPIO OE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Dirêtrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2Q26, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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Presidente da Associação
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PODER EXECUTIVO
MUNICíPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual P?A- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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MUNICíPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Plane.lamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
A A€c-qo'-. .cq,t-rf§ vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-7029, bem como da Lei de 0iretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
A §5 "e\O \\ ? - vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Oiretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a segu ir:
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2e Prioridâde
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VTLHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2025
REQUERIMENTO
A +s4 á'R G h Mr"«"r*.".Y vem através deste,
solicitar para que seja in.trido niãJ-+ão ão ppldszozg, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o ExercÍclo de 20?6, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
laPrioridade
2ePrioridade L o L
3êPrioridade
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Presidente da Associação
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Qrçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
A Nr {ro l aK \q,r\ vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do ?P A 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a segu ir:
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3aPrioridade
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PODER EXECUTIVO
MUNICíPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
MUNICíPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA- 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
A x{(o c I 5 vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do ?PA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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2e Prioridade
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos lnstrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
REQUERIMENTO
A 0 V) vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do ?P A 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a segu ir:
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2êPrioridade í )",ro /.of^ Í co,b Prl . ,ríor. o J^ a
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P resid e nt a Associação
 MUNICÍPIO DE VILHENA
 PODER EXECUTIVO
PPA 2026 - 2029
ATAS E RESOLUÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS 
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, nº 470 – Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720 – Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@gmail.com
1
RESOLUÇÃO Nº 036/2025/CMS/VILHENA-RO
Vilhena-RO, 27 de agosto de 2025.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILHENA￾RONDÔNIA – CMS/VILHENA/RO, usando de suas competências regimentais e 
atribuições conferidas em Lei, em sua 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária, 
realizada no auditório da OAB/RO - Subseção de Vilhena, no dia 27 de agosto de 
2025, tendo como base suas competências constitucionais, através das Leis 
Orgânicas da Saúde nº 8.080/90, 8.142/90, LC/141/2012, Resolução nº 
453/2012/CNS, Lei Municipal nº 2.173 de 27 de Abril de 2007, bem como em seu 
Regimento Interno, e; 
Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde 
como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação”; 
Considerando que a Lei Federal nº 8.080/1990 define, em seu Art. 2º, §1º, 
que o “dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução 
de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de 
outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso 
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e 
recuperação”;
Considerando a necessidade de recursos adequados para a garantia dos 
princípios da universalidade, gratuidade e integralidade do SUS;
 Considerando o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde 
2026-2029 e dos instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual 
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, nº 470 – Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720 – Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@gmail.com
2
2026-2029 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual 2026, em especial as propostas apresentada pela SEMUS;
Considerando o Ofício nº 020/2025/SEMUS/ORÇ, de 19 de agosto de 
2025, fixação da despesa orçamentária para o exercício 2026;
Considerando o Ofício nº 021/2025/SEMUS/ORÇ, de 25 de agosto de 
2025, elaboração do PPA 2026-2029, LDO e LOA 2026;
Considerando apreciação, debates e deliberações ocorridas na 3ª 
(Terceira) Reunião Extraordinária, fundados nas atribuições deste Conselho, com 
base nas competências legais, regimentais e demais contidas na legislação 
pertinente.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as 
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública na área da saúde. 
Art. 2º - Aprovar a fixação das Despesas Orçamentárias de Saúde para o 
exercício financeiro para o ano de 2026, no montante de R$ 188.531.192,76
(cento e oitenta e oito milhões quinhentos e trinta e um mil cento e noventa e dois 
reais e setenta e seis centavos);
Art. 3º - A fixação da Despesa Orçamentária que se trata no art. 2º deverá ser 
aplicada em sua integra, no cumprimento da Programação Anual de Saúde – PAS
2026;
Art. 4º - A fixação da Despesa Orçamentária aprovada pelo plenário, deverá estar
de acordo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO e com o Plano Plurianual do Município;
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, nº 470 – Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720 – Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@gmail.com
3
Art. 5º - Os créditos futuros adicionados ao orçamento obedecerão a ritos 
previstos em Leis, bem como encaminhado para ciência e acompanhamento, 
pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS/VHA;
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua emissão e 
publicação, no Diário Oficial do Município - DOV, revogado as disposições em 
contrário.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselheira: Josiele Cristina Varella Ortiz Huber
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Homologo a RESOLUÇÃO Nº 036/2025/CMS/VILHENA-RO, nas conformidades 
da Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a 
participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde, pela Lei 
8.142 de 1990, pela Lei Complementar 141/2012, pelo Decreto 5.839/2016, 
cumprindo as disposições da Constituição Federal de 1988, nos dispostos dos 
Art. 196 a 200 e Resolução nº 453/CNS.
Secretário: Wagner Wasczuk Borges 
Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS
Assinado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
Josiele Cristina Varella Ortiz Huber
28/08/2025 09:45:21
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=ab4368c2-ac63-4ed4-9cb9-c7f506fc0c73
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
WAGNERWASCZUK BORGES
28/08/2025 11:31:09
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=ab4368c2-ac63-4ed4-9cb9-c7f506fc0c73
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ATA DE REUNÁO PARA DELIBRAÇÃO E APROVAÇÃO DOS VALORES DA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PLANO PLURTANUAL - SEMED PARA OS ANOS DE 2026 A2029.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, na Sala do Secretário Municipal de Educação, realizou-se a reunião para
apresentação, discussão e deliberação do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 da
Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Estiveram presentes: o Secretário
Municipal de Educação Flávio de Jesus, Edson Gonçalves Ramos (Chefe do
Transporte), Elisangela Buson (lnspeção escolar), Diumar Zanchin (Gerente de
Educação lnfantil), Peterson da Paz (Secretário Adjunto de Educação), Andreia Rocha
(representando o Conselho Municipal de Educação - CME), Hadassa Oliveira da Silva
Piacentini (Prestação de Contas da SEMED), Patrícia Daniela de Souza Gonçalves
Pires (representando o Conselho Municipal de Educaçâo - CME), Nilson Heleno
Schmoller (representando o CACS-FUNDEB), Jackeline Rodrigues de Araújo de
Oliveira (Contabilidade SEMED), Nelci Souza Araújo (Orçamento da SEMED), José
Carlos Fams da Silva (Merenda Escolar SEMED), Ricardo dos Santos Freitas
(Contador da SEMED) e Juan Schlosser (Gerente de Ensino Fundamental). A reunião
teve como pauta central a apresentação da peça orçamentária do PPA2O26-2029, a
qual foi elaborada de forma colaborativa entre os diferentes departamentos da
SEMED, incluindo as áreas de gestão pedagógica, educação infantil, ensino
fundamental, educação especial, transporte, merenda, contabilidade, orçamento e
prestação de contas. O documento apresentado consolida programas, açÕes, metas
físicas e indicadores, assim como estimativas financeiras para o quadriênio.
Ressaltou-se que a elaboração do PPA seguiu rigorosamente os dispositivos legais
aplicáveis, em especial o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei no 4.32011964'
(normas gerais de direito Íinanceiro), a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a Lei no 13.00512014 (Plano Nacional de Educação - PNE)
e a Lei no 14.13312021 (nova Lei de Licitações e Contratos). No decorrer da
apresentiação, foram expostos os planejamentos destinados à SEMED, NAM, CME,
bem como para a Educação lnfantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, bem
como a previsão de materiais de consumo, bens permanentes, investimentos em
capitais, reformas e ampliações das escolas da Rede Municipal de Educação d
Vilhena. Também foram detalhados as receitas e os gastos previstos com pessoal d
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Secretaria, das escolas da zona urbana e rural, além das previsões de investimentos
cpm materiais didáticos, de limpeza e de consumo, foram ainda apresentadas as
previsÕes referentes ao transporte escolar urbano, assegurando o atendimento dos
estudantes tanto da área urbana quanto da área rural, além da continuidade da política
de apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade. Também se registrou no PPA a
previsão de ações voltadas à capacitação e formação continuada dos proÍissionais da
educação, em consonância com as metas de valorização e qualificação constantes
no Plano Nacional e Municipal de Educação, inclusive se pensando na educação em
tempo integral, educação especial e na melhoria da qualidade da educação. Os
valores referentes a cada segmento, por decisão dos presentes, não foram transcritos
nesta ata, ficando consignado que constam de forma detalhada e olicial nas planilhas
apresentadas e que serão anexadas ao presente documento. Durante a reunião,
houve questionamentos dos participantes quanto às obras e ampliações de escolas,
os quais foram respondidos pelo Secretário Adjunto Peterson daPaz, que destacou a
execução de uma série de ampliações, especialmente na Educação lnfantil. Outras
dúvidas, de caráter técnico e financeiro, foram esclarecidas pelo Secretário Flávio de
Jesus, pelo Secretário Adjunto Peterson da Paz e pelo Contador Ricardo, que
enfatizaram que os valores e estimativas constantes das planilhas estão embasados
em dados estudados e reais, refletindo a responsabilidade e o compromisso da gestão
pública. Destacou-se, ainda, que as metas e objetivos apresentados estão alinhados
ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Municipal de Educação, garantindo
coerência e conformidade com as diretrizes da política educacional vigente. E porfim,
após prestados os devidos esclarecimentos e encerradas as discussões, Ricardo
sugeriu que as planilhas utilizadas como material Íossem impressas e juntadas à ata,
justificando que nestes arquivos constam inúmeros detalhes técnicos e financeiros
que, se fossem descritos em sua totalidade, tornariam a ata demasiadamente extensa.
A sugestão foi aceita por unanimidade. O Secretário Flávio de Jesus agradeceu a
presença e a contribuição de todos os participantes e abriu espaço para novas
manifestações. Não havendo mais considerações, foi colocada em pauta a aprovação
da matéria e dos valores apresentados, sendo estes aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às nove horas. Eu, Juan
Schlosser, secretário da reunião, lavrei a presente ata, que para os devidos fins vai
assinada por mim e pelos demais presentes.
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Hadassa Oliveira da Silvá--.
Piacentini ( c
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Nelci Souza Araújo
SECREÍARIA MUNICIPAI" OE EDUCAçÃO
PPA 2025 - 2029
órgão SECRETARIA MUNICIPAI, DE ÊDUCAÇÁO
Unldadê: SECREÍARIA MUNICIPAI- DE EDUC-AçÃO
PÍogÍema: FUÍUNO EM CONSTRUçÃO: EDUCÁR COM qUAIIDAOE E EQUIDADÊ
Contribuir para o cumprimeôto dos Objetivos de DeseÍrvolvimeôto Sustentável 4 e 1q por mêio da ampllação, qualificação e territoriali:ação da
escolarização, Íortalecendo práticas inaluslvas que reconhecêm e acolhem a diveísidade humana com equidade, respêito às diÍerenças e garantia de opo.tunidadeg.
oferta de vagas nã Educação lnfantil ê no Ensino Fundamentâ!, obl€tlvo:
Gêrente: Fávio de lesus
Público Alvo: População em Geral
lustifi.âtiva:
Esse esrorço deve prlorlzar a garantia de â.esso à escole próxima ao domlcllio, atendendo de forma plaíejadâ à demanda demográÍlca e soclal emergente.
desigualdades e garantlr oportunidades a todas as crianças e adolescentes.
aonstfl.rçâo dê um slstema educacionalde êxcêlência.
P.oblema:
O município enfíenta déficit na ofena de vagas ôa Educação lnfantil e no Ensino Fundamental, especialmente em reSiôes com cresclmento populacional acelerado, diÍicu
efetivação dê práticas incluslvas e o âcêslo de todos os €studantes a uma educaÉo de qualidade.
Itando o ãcesso equitativo ê a
uma educação inclusiva, equitâtiva e de quâlidade para todos
Câura:
Externalidede:
A manutenção de barreiías no acesso equitãtivo à educação básica e à inclusão escolar pode geíar como ertêrnâlidade negâtiva o aumênto
com necessidades especiÍicas, o que compromete o desenvolvimento local e perpetua ciclos dê pobreza e exclusão social
das derigualdades sociais e teíritoriair, especialmeôte em íetiões
NátuÍera lníaio Prcvlrto Íérmino Prevlsto Multisetorlâl Ílpo
3rlL2/2029 Não FanàlÍstico
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Contínuo 0r/o712026
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META . Ampllar a Oí€íta de Vagas na Rede, Espcclalmcnte na Eduçação lnfrntll, ob§€rvandg o ton€amênto urbano
lndicado. Unidâde Medída Índlce malr ÍeGênte 2026 2027 2028 2029 Índk€ Final PPA
Vâ8as na Ed. lnÍantil- Creche 990 1.300 2.000 3.000 3.000
VaSas na Ed. lnfantil- Pré Escola 2.750 2.800 2.900 3.100 3.100
Vagas no Entino Fundâmental Unidâde 7.t63 8.200 8.500
Total 10.903 11.700 12.800 14.600 14.600
MEÍA - Ampliar e R€oÍdenar á Rede paía Reduzir o tempo dc deslocemento doJ alunoi da Rede ío traicto êntÍe casa ê Es.ola
lídlcador Unldede Medlda Índlce mals Íecente 2026 2027 2028 2029 lndlce tlnal PPA
Total de Turmas unidade 535 s80 580 725 725
Alunos Transpoíte Urbano Unidade 1.780 1.580 1.280 1.150
META - Ampllar e alÍabêtltação dos Alunosda Rêde eo Ílnaldo 2e âno do Enllno Fundaínêntôl
lndicador Unidade Medida Índicê mais Íc.ente 2026 2027 2028 2029 Índlce tinal PPA
Alunos Alfabetizados aos 7 anos PoÍcentatem 70 '12 15 71 77
MEÍA. PÍomoveÍ quallflcaçâo dos PÍoÍlsslonals d6 Educação
lndicadoÍ Unidade Mêdida Índlc€ mels Íe.eôte 2026 2027 2024 2029 Índlce Final PPA
Servldores Capacliados Poícenta8em 75 80 a1 87
Ação Gestão das Atlvldades da secÍetarla Munlclpalde Educâção 202s Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAI
Unld. Medlda índlce de Execução orçamêntária (%) 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Obletivo: públlcas de enslno, contribulndo para a efetivação das metas 4.1, 4.a. e 4.c. da OOS 4, especialmente no que se refere à qualldadê, inclusão e equidade ne educeção báslca.
PÍoduto Escolas Assastidas
NatuÍerã da Dêspêsa fontê de Recurso oes.Ílção 2026 2027 2028 2029 TOIAI.
Vencimentos e Vantâ8ens Rs 5-375.770,N R5 5.703.154,00 Rs 5.E74.249,N Rs 22.49).216,ú
Obrigações Patronais RS 102.060,00 RS RS RS 111.524,00 Rs 426.982,ü'
RS 130.000,00 RS 133.900,00 RS RS 142.055,00 RS 543.812,00
RessâÍc. Desp. Pessoal Requisitado RS 182.079,00 RS 187.541,00 RS R5 198.962,00 R$ 761.749,00
Obrigações Pôtronâis RS RS RS 695.715,00
Outros Benef. tusist. RS R9 3.mo,00 R5 R5 3.@0,00 RS 12.0@,00
Diáriôs - Pe5soal Civil RS 160.000,00 RS 160.000,00 RS RS 160.000,00 R§ 640.qro,q,
Matêriâlde consumo RS 515.000,00 RS RS s46.364,00 Rs 2.091.81400
Mateíial, Bem ou Serv. Dist. Gratuita R5 10.000,00 R5 10.000,00 R5 10.000,00 RS /r0,000,00
Pagsagens e Oeipesas RS RS RS 50.000,00 R5 50.000,00 Rs 200.000,00
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Unidade 2.500
Unidade 3.000
7.600 7.900 8.500
13.700
635
1.430 1.150
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77 82
3.1.90.11.00.001 15OOO1OO Rs s.537.043,00
3.1.90.13.00.001 1s000100 105.122,00 108.276,00
3.1.90.94.00.001 15000100 lnd. ê Rest. TÍâbalhistas 137.917,00
3.1.90.96.00.001 1s000100 193.167,00
3.1.91.13.00.001 lsoooloo 593.964,00 611.783,00 Rs 630.748,00 Rs 2.s32.210,m
3.3,90.08.00.001 1so(m100 3.000,00 3.000,00
3.3.90.14.00.001 15000100 160.000,00
3.3.90.30.00.001 1s000100 Rs s00.0m,00 530.450,00
3.3.90.32.00.001 15000100 R9 10.000,00
3.3.90.33.00.001 15OOO100 50.000,00 50.000,00
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Outros serv. Terc. P,J R5 490.000,00 R5 465.000,00 R5 480.450.00 RS 496.364,00 Rs 1.891.814,q'
3.3.90.40.00.00 15000100 Serv. Tec, lnform. Com. P.J RS s0.000,00 RS 50.000.00 RS 50.000.00 RS 50.000,00 Rs 200.000,00
Auxilio Alimentação RS 420.839,00 RS 420.839,00 R5 420.839,00 RS 420.839,00 R9 1.6t3.356,00
3.3.90.49.00.00 15000100 Auxlllo Transporte R5 109.746,00 RS 109.746,00 RS 109.746,00 RS 109.746,00 Rs 438.984]x'
RS s.000,00 RS 5.000,00 RS 5.000,00 RS 20.000,00
7.000,00 RS 7.000,00 R5 RS 7.000,00 R$ 28.000,00
4.4.90.52.00.00 15000100 Equip. e Mat. Permânente RS 100.000,00 R$ 30.000,00 R5 30.000,00 RS 130.000,00 R§ 29O.(m,00
R5 8.149.45&00 Rs r.400.91400 Rs a.629.747,OO Rs 9.010.118,00 Rs 34.290.997,00
Ação Gertão da9 Atlvldades do t{ú.leo de Atendlmênto Multlprollsslonel 2025 Mêta - 2026 Metâ - 2027 Mete . 2028 Mptâ - 2029 TINAT
Unld, Medlda Atendimêntos Educacionais Prestados 1.100,00 1.150,00 1.250,00 1.250,00
Obletivo:
educacional às escolas municÍpals
lnstituclonais das políticas de sêúde. Contribul para as metas 4.5 do O0S 4 € 3.4 do O0S 3
Produto: Atendimentos Edu.acionais MultlproÍissonal Realizado
Naturera dâ Despesa Fonte de Re(urso Oescrlção 2026 2027 2024 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15000100 Vencimentos e Vantageni Rs 1.664.640,00 R5 1.831.104,00 Rs 2.014.274,W Rs 2.215.635,00 Rs 7.725.s93,OO
3.1.90.13.00.00 15000100 Obrigações Pâtronals RS L.967,OO R9 2.164,00 R5 2.380,00 R$ t.299,00
3.1.90.94.00.00 lnd. e Rest. ÍÍabalhistas RS 1.500,00 RS 1.650,00 R5 1.815,00 RS 1.997,00 R§ 6.962,00
3.1.90.96.00.00 Ressarc. Oe5p. Pêssoal Rêquisitado RS 40.857,00 RS 44.943,00 RS 49.437,00 R5 Rs 189.618,00
3.1.91.13.00.00 15000100 Obrigaçôes Patronais RS 242.093,00 RS 266.302,OO RS 292.932,00 RS 322.225,O0 Rs 1.123.552,«)
3.3.90.08.00.00 15000100 Outros 8enef. Assist R5 1.000,00 RS 1.000,00 RS 1.000,00 RS 1.000,00 RS 4.(x,0,00
3.3.90.14.00.00 15000100 Diáriâs - Pessoalcivil R5 5.000,00 RS R5 5.000,00 RS 5.000,00 RS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 15000100 Mâteríal de consumo RS 20.000,00 RS 20.600,00 RS 21.218,00 RS 21.855,00 RS 83.673,«)
3.3.90.33.00.00 15000100 Passagens e Despesas RS 4.000,00 RS 4.000,00 RS 4.000,00 RS 4.000,00 R$ 16.000,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Outíos serv. Terc. P.J RS 13s.000,00 R5 139.050,00 R5 743.222,00 Rs 147.519,00 Rs 564.791,00
3.3.90.46.00.00 15000100 Auxilio Alimentâção RS RS L52.743,OO RS 152.743,@ RS t52.7 41,00 R3 610.972,00
3.3.90.49.00.00 15000100 Auxilio Transportê RS 20.273,00 R5 20.273,OO 20.273,OO R5 20.273,00 RS 81.01r2,0o
3.3.90.93.00.00 15000100 lndeniz, e Restituiçõer RS R5 3.000,00 RS 3.000,00 R5 3.000,00 RS 12.000,00
3.3.91.39.00.00 Outíos seÍv. Terc, P.J R5 2.800,00 RS 2.800,00 RS 2-800,00 R$ 11.200,00
4.4.90.52.00.00 15000100 Equip. e Mat. Permanente RS 15.000,00 RS 15.000,00 Âs 15.000,00 RS 50.000,00
RS 2.:!{xr,694,q1 Rs 2.$9.a32,q' Rs 2.72t.81t,q) R5 2.969.&t (x' Rs 10.51r.r52,q'
Atehdlmehto Educação Espe.ial 202s Mête - 2026 Meta " 2027 Mêta - 2028 Mêta - 2029 ÍINAL Ação
Percentualde Escolas com AEE 70 72,OO 75,00 80,00 Unld. Medlda
obietlvo
A ação busca assegurar condições adequadas para o atendimento dos alunos da educação especial, promovendo a inclusão escolar por meio dâ estíuturâção fí§ica, pedagógica e
ãlinhâda ao PNE, à Política Nacional de Educação Éspecial e aot ODS 4, 10 e 11.
profissional das unidades. Está
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3.3.90.93.00.m1 15OOO1OO llndenlz.eRe§tituiçôes RS 5.000,00
3.3.91.39.00.001 15mo1oo loutro5 serv. Teíc. PJ. RS 7.000,00
1.200,00
RS 1.788,00
15000100
1s000100 54.381,00
5.000,00
t52.743,OO
R5
3.000,00
15000100 RS 2.800,00
R5 15.000,00
77,O0 80,00
.p-
Produto Escolas com oferta de Educação Esp€cial
Naturere da Dcspesa Fonte dê Reaurso Oescrlçâo 2026 2027 2028 2029 TOTAI
3.3.50.43.00.00 15000000 subvençóes socia15 RS 230.000,00 fi$ 230.000,(x) RS 230.000,00 R§ 2ir0.000,00 RS 920.000,00
3.1.90.11.00.00 15il(}o10o vencimêntos e Vantagens Rs 2.903.612,00 Rs 3.513.370,00 Rs 3.E64.707,00 R$ 13.475.662,00
3.1.90.11.00.00 15000100 Vencimentos e VantaSens RS 195.073,24 R5 818.925,00 RS 843.493,00 Rs 868.798,m RJ X.a25.289,24
3.1.90.13.O0.00 RS s70.800,33 RS 627.880,00 RS 690.668,00 Rs 7s9.73s,(n R9 2.649.083,33
3.1.90.13.@.00 ObíiBações PatÍonai9 RS 195.O00,00 R5 200.850,00 RS 206.876,@ RS 213,082,00 R5 t15.&)E q'
3.1.91.13.q).00 15400100 ObÍi8açõês Patronals RS r.14t.6o1,oo Rs 1.381.337,00 Rs 1.519.471,00 R$ 5.298,170,00
3.3.90.08.00.00 15000100 Outros genef. As5ist RS 25.000,00 R5 25.000,00 RS 25.000,00 RS 25.000,00 Rs 1m.(x)O,00
3.3.90.46.00.00 15000100 Auxilio Alimentação R$ 1.500.000,00 Rs 1.500,000,00 R5 1.s00.000,00 Rs 1.s00.000,00 Rs 6.000.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxilio Íranspoíte RS s40.000,00 R9 RS 540.000,00 R5 540.000,00 Rs 2.160.000,00
3.3.90.93.00.00 15000100 lndeniz. e Restltuições RS 20.000,00 RS 20.000,00 R$ RS RS 80.000,00
3.1.90.94.00.00 1S000100 lnd. e Rest. Trabalhistâs RS 50.000,00 RS RS ÂS 50.000,00 R5 200.000,00
4.4.90.52.00.00 R5 100.000,00 R5 100.000,00 R5 RS Rs «D.000,00
3.3.90.30.00.00 RS 80.000,00 RS 82.400,00 RS 84.872.00 RS RS 334,690,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros seÍv. Íerc. P.J RS 200.000,00 RS 200.000,00 RS 360.977,23 Rs 200.000,00 Rs 0.977,23
R5 t 3s1.086,57 Rs 88Á{.7A9,@ Rs 9.s46.s93,23 Rs 9.978.211,00 R$ 36.720.679,80
Ação Custêlo dc PersoalAtivo Educação lnfantil 2025 Meta - 2026 Mêta - 2027 Meta - 2024 Meta - 2029 FINAL
unid. Medida NúmeÍo de PÍofissionais do segmento em Atividade 425 511,00 551,00 591,00 661,0O 661,00
Objetivo
Produto: PÍoflsslonais em Ativldade
Naturêza da Despesa Fonte dê Rêcurso Dês.rição 2026 2027 2024 2029 ÍoTAL
3.1.90.11.00.00 15'!00100 Venaimêntos e VantaSens R5 U.424.020,O0 Rs 41.s72.89&67 Rs 49.941.802,34 Rs 61.0s9.92404 Rs 186.998.645,05
3.1.90.11.00.00 15000100 Vencimentos e vantagens RS 874.581,00 RS 900.818,00 927.843,OO RS 955.678,00 Rs t.6s8.920,«'
3.1.90,13.00.00 15400100 Obrigações Patronalt R5 228.:rO9,00 RS 2?5.722,2t 33t.226,94 RS 414.91r,58 Rs L.2*.t17;r3
3.1.90.13.00.00 15000100 ObÍigações Patronais RS 135.779,00 RS 139.852,00 R5 144.048,00 Âs 148.369,00 Rs 56E.048,00
3.1.90.94.00.00 15000100 lndeniz. e Restítuições ÍÍabelhistas R5 2s0.000,00 R5 2s0.000,00 RS 250.000,00 Rs 2s0.m0,00 Rs 1.000.000,00
3.1.90.96.01.00 15000100 Res5aÍc. Desp. Pêssoal Requisitado RS 408.571,00 R5 420.82A,@ R5 433.453,00 RS 446.457,00 R5 1.r09.:t{xr,oo
3.1.91.13.00.00 1s'o0100 obrigaçôes Pataonais RS 4.4/*1.0O2,q) Rs 5.36s.685,70 Rs 6.44s.a34,26 Rs t.074.416,28 R$ 24.32t.938,24
3.3.90.08.00.00 15000100 Outros Bener. Assist RS 25.000,00 RS 25.0@,00 R5 25.000.00 RS 25.000,00 Rs 1m.q,0,00
3.3.90.46.00.00 15000100 Auxillo Alimenteção Rs 2.004.949,00 Rs 2.004.949,00 Rs 2.004.949,00 R5 2.004.949,00 Rs 8.019.796,00
3.3.90.49.00.00 15000100 Auxilio Transporte 345.011,00 RS RS 345,011,00 R5 345.011,00 Rs 1.:n0.u4,00
3.3.90.93.00.00 15000100 lndeni2. e Restítuições R5 10.214,00 RS 10.214,00 RS RS 10.214,00 RS «,.856,(x'
R9 43.149.4:r6,m Rs sr.3l0.97t,st n5 6o.t59.3t1,54 Rs 73.734.931,90 R§ 229.054.728,02
É
\)
I
P @ ,J @
15000100
15000100 540.000,00
20.000,00 20.000,00
50.000,00 50.000.00
100.000,00 100.000,00
87.418,00
@"nt"
15ooo1m lMãterialdeconsumo
RS 3.193.973,00
Rs 1,255.761,00
RS
R5
RS 345.011,00
10,214,00
!
LÉ. G
wn @'
Ação Custelo de PêssoalAtivo Ensino Fundameítal 2025 Metâ - 2026 Mera - 2027 Metô - 2028 Meta - 2029 FINAI
Unid. Medida Número de PÍofisgionais do sêgmento em Atividadê 619 669,00 6E9,00 745,00 745,00
objetlvo:
Produto Proflssionais em Atlvldade
Neturêar da Despesa Êonte de Rêau6o Descrição 2026 2027 2024 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 15400100 V€ncimentos e Vantagens Rs s4.163.8s2,30 R5 s8.624.650,3r Rs 63.396.118,49 Rs 69.7t9.224,72 Rs 245.903.845,82
3.1.90.11.00.00 15000100 Vencimentos e vantagens RS 874.5E1,00 RS R5 964.226,00 Rs 1.072.437,00 Rs 3.759.554,00
3.1.m.13.(x).(x) 15,O0100 Obrigaçôes Patronais RS 289.410,00 RS 334.128,08 RS 385.411,00 Rs 4&,74,,a7 R5 1.47s.693,55
3.1.90.13.00.00 15000100 Obriaâções Patronais RS 135.?79,@ RS RS 144.048,00 Rs 148.369,00 RS s68.048,00
3.1.90.94.00.00 15000100 lndehh. e Restltuiçôes Trabalhistas R5 250.0t)0,00 R5 250.000,00 RS 250.000,00 Rs 2s0.000,00 Rs 1.m0,mo,00
3.1.90,96.01.00 15000100 RessaÍc. Desp. Pessoal Requisitado RS 507.143,00 RS RS 538.028,00 RS 554.169,00 R$ 2.721.697,@
3.1.91.13.00.00 15i100100 Obrigações PaÍonals RS 5.9:t4.8t 5,00 Rs 6.Es1.819,25 Rs 7.903,455,72 Rs 9.s71.12s,77 Rs 3n,261.4ÍJ5,74
3.3.90.08.00.00 15000100 Outros BeneÍ. Assist RS 30.000,00 RS 30.000,00 RS 30.000,00 R5 30.000,00 RS 120,0o0,00
3.3.90.46.00.00 15000100 Aurillo Alimentação Rs 3.129.s80,49 Rs 3.129.580,49 Rs 3.129.580,49 Rs 3.129.580,49 R9 12.s18.321,96
3.3.90.49.00.00 15000100 Auxilio Trânsporte RS 672.647,00 RS 672.687,00 RS 672.681,00 Rs 672.687,ú Rs 2.690.7t0E,00
3.3.90.93.00.00 15000100 lnd€niz. e Restltuições R5 R5 20.429,00 R5 RS 20.429,OO RS 81.716,00
Rs 65.008.266,79 Rs 
'1.49a.88,13
Rs 71.413.9A3,70 RS 85.574.966,'t5 Rs 300.s1!.030,07
Açâo Custeio de Pessoel Ativo Educ.ção deJovens e adultos 2025 Meta - 2026 Metâ - 2027 Mêrã - 2028 Meta - 2029 FINAI.
unid. Medidà Número de ProÍissioôais do segmeôto em at,vidade 9 9,00 9,00 9,00 9,00
Obletlvo:
auxiliôresedemaisprofissionâisdosetmento,
decente (oos E) e igualdãde de Bênero (oDS 5)
Produto: ProÍisslonãis em Atividade
Naturera da Despesa Fontê de Rêaurso Dêscrlção 2026 2027 2028 2029 TOÍAt￾3.1.90.11.00.00 15rO0100 venclmêhtos ê Vantatent RS s81.197,00 R5 639,317,00 RS 703.249,00 ns 773.574,ú R5 2.697.337,00
3.1.90.13.00.00 15/10010o Obrltaçôes PatÍonâ1. RS 5.363,00 RS 5.899,(x' RS 6.'49,00 RS 7.138,00 RS 24.889,00
3.1.91.13.00.0O 1stl{)o100 Obritaçôês PatÍonãls RS 86.288,00 RS 94.917,(x) RS 104.409,00 Rs 1r4.8ír,00 Rs 4rxr.a64,m
3.3.90.46.00.00 15000100 Auxilio Alimentação RS 41.486,00 R5 42.73L,OO R5 45.333,00 R5 173.563,00
3.3.90.49.00.00 15000100 Aurllio Íransporte RS 5.599,00 RS 5.767 ,00 RS RS R$ 23.42400
3.3.90.93.00.00 15000100 lndeniz. e Restituições RS R5 2.247,00 RS 2.472,00 RS R$ 9.481,00
RS 721.976,OO R§ ,90.878,00 R5 866.572,00 R§ 9{9.132,00 ns 3.329.1s8,00
/ d
'eh @ p￾Meta - 2029 FrNAr Motâ / Ação Apolo e Funclonamcnto do Conselho Munlclpal dê Educação 2025 Meta - 2026 . 2027 Meta - 2028
Unid. Medlde 1 1,00 1,00 ybo
/{.n J
649,q)
918.310,00
139.852,00
522.357,00
20.429,00 20.429,00
9,00
RS 44.013,00
s.940,00 6.118,00
2.043,00 2.7t9,00
4L/ 0^
a":-
c.
1,00 1,00 lConselho Atendldo
Objetlvo:
das ações do slstema municlpale contÍlbul paÍa as metas do PNE e dos OOS4 e 15.
Produto: Cons€lho Atendido
NatuÍeza dâ D$pe9â Fonte de Recursô D€i.rição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14.00.00 DiáÍias - PessoalCivil R5 10.000,00 RS 10.000,00 RS 10.000,00 R$ 10.000,00 RS 40.(x,0,00
3.3.90.30.00.00 Materialde consumo R5 5.000,00 RS R' s.000,00 RS 5.0(n,00 R§ 20.000,(E
3.3.90.33,00.00 15000100 PãssâBens e Despesas RS 10.000,00 RS RS 10.000,00 RS 10.000.00 RS ,to.000,00
3.3.90.39.00.00 OutÍos seft. Têrc. P.J RS 2s.000,00 RS R5 26.s23,00 RS 27.3L9,00 R§ 1íX.s9&00
4.4.90.52.00.00 15000100 Equip. e Mat. PeÍmâneote R5 5.000,00 RS 5.000.00 RS 5.000,00 RS 5.000,00 RS 20.000,00
RS 55.000,00 R5 55.750,00 RS 56.523,00 RS 57.319,00 RS 224.592,(x'
Ação Gestão e Funclonamento d.s Unldades do Edu.ação lnrantll 2025 Mêta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
Unld. Medida Unidades Escolarês de Educação lnfantil Atendldas 18,00 r8,00 19,00 20,00 20,00
Obletlvo:
incluslva, equitatlva e de €xcelêncla.
Produtoi Unidades Escolaíes de Edu.ação lnfantil Apoiadas
Naturera da Oespesa toírte de Rêrurso oes.Íição 2026 2027 2024 2029 TOÍAL
3.3.50.43.00.00 15000100 Subvenções Sociais RS 96?.29L,42 Às 1.015.6s6,00 Rs 1,066.439,00 R5 1.119.761,00 Rs 4.169.141A2
3.3.90.14.00.00 15000100 DláÍlas - Pessoal Civll RS R5 50.000,00 RS s0.000,00 RS 50.000,00 Rs 200.q10,00
3.3.90.30.00.00 15000100 Mâteíiâl de const]mo RS R5 126.000,00 R5 132.300,00 RS 138.915,00 RS 517.215,00
3.3.90.32.ü).00 15000100 Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuitê RS 150.000,00 RS 154.500,00 RS 159.135,00 RS 163.909,00 Rs 627.5rt4,00
3.3.90.33.00.00 15000100 Passatens e Despesas RS 20.000,00 RS 20.000,00 RS 20.000,00 RS 20.000,00 RS 80.000,00
3.3.90.39.00.00 15'lo0o00 Out.os i€rv. Terc. P,J. RS 4.524.976,00 Rs 6.045.973,12 Rs 7.@0.«'0,00 Rs 5.3s7.26s,4 Rs 23.928.21460
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros serv. Terc. P..J RS 3.489.922,24 R$ 4.005.s22,24 R5 4.005.522,24 RS 4.00552224 R$ 15.506.488,96
3.3.90.40.00.00 15000100 Sêív. Tec. lnform. Com. P.J RS 250.000,00 RS R5 2s0.000,00 R$ 2s0.000,00 Rs 1.@0.000,00
3.3.91.39.00.00 15000100 outÍos serv. Teíc. P.J, RS 66.000,00 RS RS 70.019,00 RS 72.120,O0 Rs 276.t19,@
4.4.90.52.00.00 15000100 Equlp. e Mat Permanente RS s00.000,00 RS 300.000,00 R5 &2.73r,77 RS 350.000,00 R9 t.ss2.7lt,77
Rs 12,035.631,36 R§ 13.156.147,01 Rs 72.527.492,72 Rs 47 .857 ,4É,0,75
Ação Gê3tão e Funclonamento da' Unidadês de Ensino Fundamentatl 2025 Metã - 2026 Metâ - 2027 Meta - 2028 Mera - 2029 FINAI.
Unid. Medida Unidades €scolaÍes de Ensino Fundamental Atendidas 19,00 20,00 20,«) 21,00 2t,oo
equltativa e de excelência.
obiêtivo:
Produto Unidadês €scolaÍ€s de Ensino Fundamental Apoiades
NatuÍeÉ da Derp€iâ tonte d€ Recul3o OercÍição 2026 2027 2028 2029 TOTAI.
É
b
(., 6
!
/ 4
Á
l,.-1 ()+'
',êt^-.,-' &@
1S000100
15000100 s.000.00
10.000.00
15000100 25.750,00
15
50.000.00
120.000,00
2s0.000,00
67.980,00
Rs 10.138.189,66
19
3.3.50.43.00.00 15000100 Subvençôes Sociais R9 1.860.405,22 Rs 1.916.217,00 Rs 2.032.915,00 R5 1.rax.241,22
RS 100.000,00 RS 100.000,00 RS 100.000,00 RS 100.000,00 RS tloo.ooo,oo
3.3.90.30.00.00 15000100 Mateíialde coôsumo RS RS 412.000,00 R5 424.360,00 RS 437.091,00 Rs 1.673.451,00
3.3.90.32.00.00 15000100 Material, Bêm ou Serv. olst. Gratuita Rs 3.622.639,83 Rs 3.731.319,00 Rs 3.843.2s9,00 Rs 4.035.422,00 R$ ts.232,619,8'
3.3.90.33.00.00 15000100 Pâ§5agens e Despêsas RS RS 20.000,00 RS 20.000,00 RS 20.000,00 R5 E0.(x,0,00
Rs 3.3@.000,00 R$ 4.6§,612,26 RS 5.108.'145,00 R$ 4.392.300,ü) Rs t7,41L.377,25
RS 5 .ASA.7'14,56 Rs 6.645.2a23a Rs 7.354.810,62 Rs 7.745-051,75 R9 27 .@1.9ta,r7
RS 4s0.000,00 RS 450.000,00 R9 4s0.000,00 R5 450.000,00 Rs 1.80{r.(n0,«)
RS 180.000,00 R5 RS 180.000,00 Rs 180.@0,00 R$ 720.ü10,00
4.4.90.52.00.00 1s000100 Equlp. ê Mat. Permanentê R9 500.000,00 RS 300.000,00 R5 300.000,00 RS 300.000,00 R5 t.400.qr0,ü)
R§ 16.291.819,61 Rs 18.38s.4s0,64 Rs 19.7s4.s78,62 R§ L9,692.779,75 Rs 74.724.62a,02
Ação Gestão, Contrateção e OpeÍâção do Trãnsporte Éscolar 2025 Meta - 2026 Metâ - 2027 Metâ - 2028 Meta - 2029 FINAI.
Unld. Medlda Número de Estudantes Atendido5 1580 1.430,00 1.260,00 1.150,00 1.150,00 1.150,00
Objetivo: âsse8uaando transpoÍte seguro, acessível e inclusivo paÍa estudahtes da Íede pública
Produto: Estudantes Transportados
Naturera da Despera Fonte de Reaurso D€scrição 2026 2027 202a 2029 ÍOTAT
3.3.90.30.00.00 15000100 Materialde consumo R$ RS 240.000,00 R5 288.000,00 Rt 34s.60O,00 Rs 1.073.600,00
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros serv. TeÍc. P.i R$ 3.899.s26,00 Rs 3,509.573,40 Rs 2.958.643,57 Rs 2.958.643,s7 Rs r3.326.385,s4
3.3.90.39.(x).00 15s000ü) Outros sery. ÍcÍc. P.J. RS 7./47.001,13 Rs 7 .rA6.41,17 R5 8.082.367,t16 Rs 31.721.100,08
3.3.90.39.OO.00 1553«)00 Out.os serv. Íêrc. P.J. RS 149.745,09 R5 149,745,09 RS 149.745,09
3.3.90.39.00.00 15710000 Outros sêrv. Têrc. P.l. R$ 12.56!.72a,(n RS RS RS R$ 12.s63.72&00
8s 24.300.000,22 Rs 11.68s.799,66 Rs 7L,q78.7s6,12 Rs 11.819.23r,98 Rs s9.283.794,98
Ação Oferta de Alimenteção Esrolâr nas unldades de Énsino 2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Mêtâ - 2028 Meta - 2029 FINAT
Unid. Medida Dias de Alimentãção EscolaÍ Ofertados 200 200,00 200'(X) 200,00 200,00
Obiêtivo .efelçôes com qualidôde nutricional. Contribui para os ODS 2, 3, 4 e 12, fortelecêndo a seturança alimentaÍ, êducação de qualidade e o consumo re§ponsável,
Aluno5 Atendidos com Àlimentação Escolaí
Nature!â da Detpesa Fontê de Rê(ur'o Dcscrlção 2026 2027 2024 2029 TOÍAl.
3.3.90.30.00.00 15000000 MâteÍialde Conrumo RS 2.19o.ooo,oo Rs 2.36s.200,00 Rs 2,554.416,00 Rs 2.7sA.769,0O Rs 9.868.38s,00
3.3.90.30.00.00 Matealalde Consirmo R9 1.379.3s6,00 R5 1.753.550,00 R$ 1.817.5s8,00 Rs 1.939.266,00 Rs 6.rt!).7m,m
R9 3.s69.356,00 Rs 4.171.974,6) Rs 4.698.03s,00 Rs 16.756.115,00
"z
8..--
c. .@'
ô
2025 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL ^ r l:l|rl:t de Allm€ntos de Atlvldâdet Culturals Mêtâ - 2026 Meta - 2027
.1
L
Rs 1.973.704,00
3.3.90.14.00.001 lsoOOloo lDiárras - Pessoal civil
400.000,00
20.000.00
3.3.90,39.00.001 15iO(xD0 Ioutros serv. Ter.. P.J.
3.3.90.39.00.001 15000100 lOutros serv. Terc. P.J.
3.3.90.40.00,001 15000100 lserv. Íec. lnfoÍm. Com. P.J.
3.3.91.39.00.001 15000100 loutros §erv. Íerc. P.J. 180.000,00
200.000,00
lE-sr&rro,36
Rs 8.:t5s.2$,32
RS L9.r45,ql
200,00
15s20000
R$ 4.r18,750,(x,
Produtq:
1b*'o ú
I
Unid. Medida PeÍcentual de Alunos Alcançados 100 100,(x) 100,00 100,00
Objetlvo:
PÍoduto: Alunos Atendidos
NatuÍeza da Despela fonte de Re(urso Oêscrlção 2026 2027 2028 2029 ÍOTAL
3.3.90.30.00.00 Material de Contumo RS 186.@0,00 n$ 204.600,00 R$ 22s.060,00 Rs 247.s66,00 RS 863.226,00
R5 186.000,00 R$ 204.600,00 RS 22s.060,00 R5 247.566,00 RS 863.226,00
Ação Cápaçltâção ê Dêsenvolvlmento dor Prorl§slonals da Educação lníantll 2025 Mêta - 2026 Mêta - 202, Mêta - 2028 Metá - 2029 FINAI.
Unid. Medida NúmeÍo de Proíissionair da Educação lnfantil Capãcitados 350 400,00 500,00
meta 4.c do OO5 4, cont lbuindo pa.a a melhoria da qualidade do ensino e â êquidade educãcionô|,
Produto: Proflssionais Capacitâdos
Naturcra da Oespê5a Fonte dê Rêcutso Oêscrlção 2026 2027 2028 2029 TOTAT
3.3.90.30.@.00 154{)0000 Material de consumo 50.000,00 RS 56.000,00 62-720,@ R5 70.246,00 RS
3.3.90.39.00.ü) 15400000 OutÍos serv. Íerc. P.J RS 130.m0,«) RS 145.600,00 RS 763.072,OO R5 182.641,00 Rs 521.313,00
RS 180.000,«) RS 201.600,00 RS 22s.792,OO RS 252.887,00
Ação Crpa(ltação e Dersnvolvimênto dos Profisslonals do Enslno Fundamentál 2025 Meta - 2026 Metâ - 2027 Mete - 2028 Metâ - 2029 FINAI.
Unid. Medida NúmeÍo de Proíissionais de Ensino tundamêntal Capacitados 500,00 520,00 550,00 600,00 600,00
Obietivoi
se à metô 4.c do O0S4, contrlbuindo para â melhoÍia da qualldãde do ênslno e â êquidade êducaclonã|.
Produto: Profissionais Capacitados
Naturêaa da Despesá Fonte dê Recu.so Dêscrlçâo 2026 2027 2024 zo29 TOÍAt
3.3.90.30.00.(x) Matêdal de consumo RS 120.0(x),00 RS 1:r4.400,00 R5 150.528,00 RS 168.s91,00 Rs s73.519,00
3.3.90.39.00.00 OutÍos serv. TGrc. P.J, RS RS RS 421.474,U) Rs 1.433.798,ü)
R$ 420.000,00 RS 470.4«),00 RS 526.84E,00 RS s90.069,(x) Rs 2.007.317,00
Ação Erpânsão e Manutênção das Unldadê5 Escolares dê Educação lnfantll 2025 Mete - 2026 Mêtâ - 2027 Mete - 2028 Meta - 2029 flNAt￾Unld. Mêdlda Número de Escolas Atendidat 3,00 1,00 6,00
Objetlvo:
para o acesso e permanênclô na educação lnfantil com qualldade, em conformldade com ã meta 4.2 do ODS 4.
Produto: Unidade E5colar Melhorada/Ampliada
NatuÍera da Despesa Íonte de Recuíso Dêscrlção 2026 2027 2024 2029 TOTAI.
4.4.90.51.00.00 1srU(DoO Obras e lnrtalaçõe5 R$ RS 2.soo.00o,(x) Rs 2.600.000,00 Rsl .4{r0,00 Âs 6.:r00.400,m
(
\
100,00 100,00
1s00000o
450,00 470,00 500,00
RS RS 23E.966,00
Rs 860.279,q)
ObJetlvo:
1s40«)00
15/rc0000 300.00o,00 336.000,00 RS 376.320,00
1,00 1,00
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@
4.4.90.5r.00.00 tErí!ÍLT,'n e lnstalaçôe5 Rs 4.324.162,56 R$ RS RS R$
157«XIOO R5 RS R5 Rs 7 s7A,792,87 lobÍai 4.4.90.51.00.00 e lnstâlaçôês Rs 737a.192,at
Rs U.702.355,41 Rs 2.íX,.qr0,00 R9 2.60O.00q00 RS t.2m.t$0,00 R5 18.qr2.7s5,43
@I
Unid. Mêdida Número de Escolas Atendidas 1,00 1.(x) 1,00 1,00 4,00
ObJêtivo:
Visa gaÍãntir a constíução, ampliação e reÍoíma das unidades eícolares do Ensino tundamental, asseturando êmbientes adequados, seguros e acessívei§ ao processo de ensi
educação básica com qualidade e contribui paÍa o cumpÍimento da meta 4.a do OOS 4.
no-aprendizagem. tortalêce o direlto à
Unidade Éscolaí Melhorada/Ampliada
e lnstâlaçõê' RS R$ 2.soo.ooo,oo R5 2.5@.ür0,oo Rs 1.299.600.00
4.4.90.51.00.q) 1§71DOm Obras e lnstâlações Rs E.700.000,q, R9 RS RS Rs 8.100.ü10,00
Rs 2.íX,.000,00 ns 2.500.000,00
Rs 204.332.633,28 Rs 19s.s08.846,37 R5 274.960.774,22 Rs 234.603.8s4,20 Rs 849.406.113,07
1-/-; a\
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e das Unidades E colaÍes de Ensino 2025 Metâ - 2026 M€ta - 2027 Mêta - Mêta - 2029 FlNAt"
NatuÍeza da D€spesa Fonte Recurso DescÍl(ão 2026 2027 7074 2029 TOÍAL
4.4.90.51.00.00 15'100000 Rs 6.2E .íXr,(x'
Rs 8.700.000,00 Rs 14.999.6@,00
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6t-
RESOLUÇÃO COMMA Nº 003 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o orçamento do Fundo
Municipal do Meio Ambiente nos anos
2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMMA do Município
de Vilhena/RO, no uso de suas competências legais, definidas pela Lei 3.308/2011 e suas
alterações, e
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 10377/2025, o qual se trata do
Orçamento projetado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos anos 2026-2029;
CONSIDERANDO que compete ao Plenário do COMMA, Conselho Municipal de
Meio Ambiente decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente, conforme inciso IX, Art. 2º da lei 3.308/2011;
CONSIDERANDO as deliberações registradas em Ata da Reunião Extraordinária
realizada em 19 de agosto de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o orçamento apresentado pela SEMMA, através do Ofício nº
357/2025/SEMMA/FMMA, e reproduzido a seguir.
_________________________________________________________________________________________________________________
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, nº 470, bairro Jardim América
CBS
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vilhena/RO, 19 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Alexandre Serafim Damasceno
Secretário Municipal do Meio Ambiente
(assinado eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Júnior
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________________________________________________________
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, nº 470, bairro Jardim América
CBS
(assinado digitalmente)
Juliano Cléverton Ghisi
Presidente do COMMA
Interino
Assinado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
Juliano Ghisi
19/08/2025 14:54:25
Assinado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
ALEXANDRE SERAFIM DAMASCENO
19/08/2025 17:07:31
Assinado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
19/08/2025 17:18:32
c Conselho {MuníctyaCde
94
Assistência
A sSocial
RESOLUÇÃO CMAS no023 Vilhena/RO de 21 de agosto de 2025.
Dispõe sobre apreciação Plano Pluri
Anual - PPA 2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Vilhena, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei no3.752/2013 alterada pela Lei no4.910 de 11 de
junho 2018.
CONSIDERANDO Oficio no 272/2025/SEMAS/FlN, sobre a proposta de Plano Pluri
Anual 2026-2029.
CONSIDERANDO que diante do exposto ao plenário do CMAS, sendo via reunião Online
WhastApp no dia 19/08/2025 foi aprovado pela maioria dos votos.
RESOLVE:
Art. 10 Aprovar a proposta do Plano Pluri Anual 2026-2029, do Fundo Municipal de
Assistência Social.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Janaina Van ssa Pagangrizo
Presidente CMAS/VHA
Casa dos Conselhos
Av: Presidente Nasser ne 470 Bairro: Jardim América Fone: (69)3321-4366
Email: cmasvha@hotmail.com
E-mail: cmdca.vilhena@hotmail.com
RESOLUÇÃO Nº 56/2025/CMDCA
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL 2026-2029.
 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de 
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, e regimentais 
fundamentadas na Lei nº 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonância com a 
Lei Municipal nº 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercício de sua função 
deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente em Vilhena – RO. 
CONSIDERANDO a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente – CONANDA, sobre formas de criação e funcionamento 
dos Fundos Nacional, Estadual e Municipal referentes aos direitos da criança e do 
adolescente. 
CONSIDERANDO comunicação do Setor Financeiro da SEMAS quanto a 
fixação da despesa orçamentária para o Exercício 2026 e apresentação do Plano 
Plurianual 2026 – 2029.
CONSIDERANDO a Resolução nº 053/2025/CMDCA que aprovou a proposta 
orçamentária para o Exercício de 2026.
CONSIDERANDO aprovação do Conselho na Reunião Extraordinária realizada 
em 22 de agosto de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as 
diretrizes, os objetivos e as metas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente na sua área de interesse.
Vilhena – RO, 29 de agosto de 2025.
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. nº 62.405/2024 Assinado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
Samuel Soares da Costa
29/08/2025 10:50:47
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=50634c2e-1b4e-496d-8eb6-1a813db8bd3b
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim América, Vilhena/RO - 76980-720 
Email: cmdca.vilhena@hotmail.com
RESOLUÇÃO Nº 053/2025/CMDCA
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE – FUMUCRAD.
 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de 
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, e regimentais 
fundamentadas na Lei nº 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonância com a 
Lei Municipal nº 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercício de sua função 
deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente em Vilhena – RO.
CONSIDERANDO o disposto no Inciso VII do Art. 11 da Lei nº 3.916 de 10 de 
junho de 2014 que traz como atribuição deste Conselho o ato de opinar sobre o 
orçamento municipal.
CONSIDERANDO a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente – CONANDA, sobre formas de criação e funcionamento 
dos Fundos Nacional, Estadual e Municipal referentes aos direitos da criança e do 
adolescente. 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 083/2025/PGM a respeito da execução 
orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FUMUCRAD.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o seguinte Quadro Detalhado de Despesa para execução 
orçamentária do exercício de 2026:
17.001.08.122.003.2.140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD
3.390.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 23.760,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
20.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 40e5ea2a-29e3-4232-9fba-29336ac4f4cc - Página 1 / 3
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim América, Vilhena/RO - 76980-720 
Email: cmdca.vilhena@hotmail.com
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 120.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA
20.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
17.001.08.243.0057.2.054 FIRMAS PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.350.000,00
TOTAL 1.605.760,00
Vilhena – RO, 19 de agosto de 2025.
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. nº 62.405/2024
Assinatura eletrônica - Identificador: 40e5ea2a-29e3-4232-9fba-29336ac4f4cc - Página 2 / 3
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=40e5ea2a-29e3-4232-9fba-29336ac4f4cc
Assinatura eletrônica - Identificador: 40e5ea2a-29e3-4232-9fba-29336ac4f4cc - Página 3 / 3
Assinado por: Samuel Soares da Costa 19/08/2025 16:08:02
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO N° 62.914/2024
_______________________________________________________________________________________
End. Rua Roni de Castro Pereira nº. 4037 Bairro Jardim América – Vilhena/RO CEP nº. 76.980-734
Fone (69) 3322-4713 / 3322-2014
site: www.ipmv.ro.gov.br email: ipmvilhena@hotmail.com
1 ATA 373ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E
2 FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
3 MUNICÍPIO DE VILHENA
4
5 1Ata n°. 373 - Realizada no dia 19 de agosto de 2025, com início às quinze horas no IPMV,
6 situado a Rua Roni de Castro Pereira, n. 4037, Jardim América, Vilhena, Rondônia.
7 Presenças: Conselheiros Titulares: 1. Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente); 2. Andervaldo
8 Ceribele (Secretário); 3. Luis Vanderlei Ribas; 4. Daysilane Lucia da Silva de Alencar, 5.
9 Leosmar de Oliveira Muniz e 6. Valdete de Sousa Savaris. En#aminhamentos: O Presidente
10 do Conselho Administrativo e Financeiro constatou a existência de quórum legal para a
11 instalação da sessão, ao qual foi declarada instalada. O Presidente colocou em votação a ATA
12 de nº 372ª Sessão Ordinária, que foi dispensada a leitura, em virtude de já ter sido enviada a
13 todos os Conselheiros, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O Presidente
14 passou então, para o ITEM 1. Apresenta Balancete referente ao mês de julho/2025, para
15 análise e manifestação a aprovação, disponível no Processo Administrativo nº 09/2025, este
16 conselho manifesta ciência e aprova; TEM 2. No período 01 a 31 de julho de 2025 houve
17 uma concessão de benefícios previdenciários, este conselho toma ciência das aposentadorias
18 concedidas; ITEM 3. Ciência e deliberações a respeito dos investimentos, ata Comitê
19 disponível em IPMV GERAL/ COMITE DE INVESTIMENTOS / ATAS DO
20 COMITE/2025/ATA 146, este Conselho acompanha a decisão do Comitê de Investimento
21 conforme ATA 146; ITEM 4. Recebido da Diretoria do IPMV a Avaliação Atuarial
22 Extraordinária, que foi realizada para analisar a situação atuarial do instituto após publicação
23 da Lei Complementar n 341, de 07 de agosto de 2025 que dispõe sobre a transferência
24 obrigatória da receita livre de recursos do imposto de renda retido na fonte - IRRF ao Instituto
25 de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do déficit atuarial do
26 regime próprio de previdência social - RPPS, o calculo aponta um superavit de
27 R$ 3.577.419,36; ITEM 5. Recebido o Programa Orçamentário para Vigência no Ano de
28 2026, para analise e aprovação, após analise do referido programa orçamentário 2026 este
29 conselho aprova por unanimidade; ITEM 6. Recebido Oficio N° 118/2025/IPMV, todos itens
30 do Oficio foi respondido em Ata. O Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro
31 encerrou a sessão às dezesseis horas e 30 minutos, da qual eu Andervaldo Ceribele
32 Conselheiro e Secretário lavrei a presente Ata que será submetida à análise, deliberação e
33 aprovação pelo Conselho Administrativo e Financeiro, de acordo com o disposto no
34 Regimento Interno. Nada mais.
35
36
37
38
39 Everaldo Oliveira Ribeiro Andervaldo Ceribele
40 Representante da SEMOSP Representante do SAAE
41 Conselheiro Titular – Presidente Conselheiro Titular - Secretário
42
Assinado por:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
EVERALDO OLIVEIRA RIBEIRO
19/08/2025 17:14:04
Assinado por:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
ANDERVALDO CERIBELE
19/08/2025 17:21:41
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO N° 62.914/2024
_______________________________________________________________________________________
End. Rua Roni de Castro Pereira nº. 4037 Bairro Jardim América – Vilhena/RO CEP nº. 76.980-734
Fone (69) 3322-4713 / 3322-2014
site: www.ipmv.ro.gov.br email: ipmvilhena@hotmail.com
43
44
Leosmar de Oliveira Muniz
Representante da SEMUS
Conselheiro Titular
Daysilane Lucia da Silva de Alencar
Representante da SEMED
Conselheira Titular
Luís Vanderlei Ribas
Representante do Poder Legislativo
Conselheiro Titular
Valdete de Sousa Savaris
Representante dos Aposentados
Conselheira Titular
Assinado por:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA DAYSILANE LUCIA DA SILVA DE ALENCAR
19/08/2025 17:13:55
Assinado por:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LEOSMAR DE OLIVEIRA MUNIZ
19/08/2025 17:15:18
Assinado por:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LUIS VANDERLEI RIBAS
19/08/2025 17:16:30
Assinado por:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
VALDETE DE SOUSA SAVARIS
19/08/2025 17:18:45
 
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
PPA 2026-2029
RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA 
COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
 
S U M Á R I O
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................1 
2. METODOLOGIA DE TRABALHO......................................................................................1 
3. EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS.........................................................................................3 
3.1 MOBILIZAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS.......................................................................3 
3.2 INTEGRAÇÃO MULTISETORIAL....................................................................................7 
3.3 ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO..................................................................................11 
3.4 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA........14
3.4.1 PESQUISA POR QUESTIONÁRIO ONLINE.................................................................15 
3.4.2 REQUERIMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS........................................................21 
3.3.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA...............................................................................................23 
3.5 PARTICIPAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO DECISÓRIO...........32 
4. CONCLUSÃO................................................................................................................36
 
Flori Cordeiro de Miranda Junior
Prefeito de Vilhena
Aparecido Donadoni
Vice Prefeito
Coordenação
Claudia Ferreira Freitas de Souza
Contadora – Semplan
Cristiane Anita Martins Pinto Stedile
Contadora -Controladoria Geral
Divana Castro
Agente Administrativo –Semplan
Lorena Horbach
Contadora Geral – Semfaz
Márcia Helena Firmino
Procuradora Municipal –Procuradoria
Severino Miguel de Barros Junior
Agente Administrativo – Semplan
Vitória Celuta Bayerl
Assessora de Integração Governamental
Gabinete do Prefeito
1
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
COMISSÃO ESPECIAL PARA A COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS 
DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DECRETO 64.544 e 65.173/2025
RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO ESPECIAL 
PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
1. INTRODUÇÃO
A Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário, 
instituída pelo Decreto nº 64.544/2025 e atualizações subsequentes, foi designada para 
coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Plurianual 2026 - 2029 (PPA), da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. As ações foram 
pautadas no intuito de acompanhar, orientar e integrar os processos de elaboração das peças 
supramencionadas. Composta por servidores de diversas secretarias estratégicas, a Comissão 
atuou de forma técnica, colaborativa e intersetorial, assegurando maior coerência, transparência 
e alinhamento entre os instrumentos de planejamento governamental. Dessa forma, os trabalhos 
de elaboração do PPA foram conduzidos em estrita observância às normas vigentes do Direito 
Público e às disposições da legislação orçamentária, pautando-se pela conformidade legal, pela 
observância aos princípios da Administração Pública e pelo compromisso com a melhoria 
contínua dos serviços ofertados à população, em alinhamento às diretrizes e prioridades 
estabelecidas pela atual gestão municipal.
2. METODOLOGIA DE TRABALHO
As atividades da Comissão Especial foram conduzidas de forma estruturada e documentada, 
mediante a realização de reuniões periódicas com registros formais, aplicação de questionários 
voltados à participação popular, coleta sistematizada de informações junto às secretarias 
municipais e realização de capacitações técnicas destinadas ao nivelamento conceitual e 
normativo. Todo o processo foi pautado nas normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do 
Estado, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e demais normas vigentes que disciplinam o orçamento 
2
público, com destaque para o art. 165, §1º, da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/1964 
e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelecem as diretrizes 
para a elaboração, organização e execução do Plano Plurianual.
As unidades gestoras foram mobilizadas por meio de ofícios formalmente autuados no sistema 
eletrônico, de modo a reunir contribuições estratégicas que subsidiassem a elaboração integrada 
e coerente do PPA, da LDO e da LOA, garantindo alinhamento às políticas públicas e aos objetivos 
estratégicos da gestão municipal. Como parte das estratégias de participação social, foram 
expedidos requerimentos às associações rurais, assegurando a representação do segmento rural 
no processo de elaboração do Plano. Essa etapa possibilitou a coleta de demandas e sugestões 
diretamente junto às comunidades rurais, fortalecendo o caráter inclusivo e democrático da 
construção orçamentária.
Além disso, foi realizada audiência pública municipal, em conformidade com os dispositivos 
legais, garantindo espaço institucional de diálogo entre a gestão e a sociedade civil. Esse 
momento permitiu a apresentação das propostas consolidadas, a escuta ativa da população e o 
registro das manifestações da comunidade, legitimando as escolhas estratégicas do PPA e 
ampliando a transparência do processo.
Concomitantemente, a Comissão também desenvolveu os trabalhos relativos à construção do 
Planejamento Estratégico 2025–2028, buscando integrá-lo às demais peças orçamentárias, de 
forma a assegurar consistência metodológica e aderência ao Plano de Governo.
Considerando que o Plano Plurianual (PPA) inicia-se com a realização de um diagnóstico da 
realidade municipal, a Comissão promoveu levantamento minucioso para identificação dos 
principais problemas, desafios e potencialidades nas áreas sociais, econômicas, ambientais, 
culturais e administrativas. Esse diagnóstico constitui a base para a definição das prioridades 
governamentais e para a formulação de estratégias de médio prazo, conferindo racionalidade, 
transparência e efetividade ao processo de planejamento público.
3
3. EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS
A execução das atividades previstas na metodologia resultou em avanços significativos na 
construção do Plano Plurianual 2026–2029, assegurando a integração das informações setoriais, 
a coerência entre os instrumentos de planejamento e a ampliação da participação popular. O 
processo contemplou o engajamento ativo das unidades gestoras, que contribuíram de forma 
articulada para a consolidação das propostas, sempre em conformidade com as normativas legais 
e técnicas aplicáveis.
Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, a Comissão Especial promoveu alinhamentos 
periódicos, analisou as contribuições recebidas e consolidou dados estratégicos provenientes de 
diferentes fontes, garantindo que o PPA refletisse tanto os compromissos legais quanto as 
demandas sociais identificadas. Esse esforço possibilitou avanços na integração entre 
planejamento estratégico, orçamento público e participação cidadã, fortalecendo o papel do PPA 
como instrumento central de planejamento governamental.
3.1 MOBILIZAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS 
A elaboração do PPA 2026–2029 demandou a mobilização coordenada das equipes técnicas de 
todas as Secretarias, Autarquias e Fundação, assegurando o engajamento e a participação ativa 
de servidores estratégicos em cada etapa do processo. Como parte essencial dessa mobilização, 
foi realizada capacitação técnica abrangendo reuniões presenciais, destinadas a promover o 
nivelamento conceitual e normativo entre os participantes.
Nessas atividades, foram abordadas as exigências legais aplicáveis ao planejamento 
orçamentário, as boas práticas relacionadas à elaboração do PPA e a correta utilização de 
instrumentos fundamentais, como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as orientações expedidas pelo Tribunal de 
Contas do Estado.
Os encontros contemplaram também a explanação sobre o Planejamento Estratégico 2025–2028, 
evidenciando sua ligação com as peças orçamentárias, de modo a assegurar a coerência entre os 
objetivos estratégicos da gestão municipal e a programação de médio prazo. 
4
Destaca-se, ainda, a importância das unidades gestoras no fornecimento de informações e 
diagnósticos, que serviram de base para a construção tanto do Plano Estratégico quanto do PPA. 
Essas contribuições foram fundamentais para identificar problemas, desafios e potencialidades 
do Município, garantindo que os instrumentos de planejamento refletissem a realidade local e 
orientassem de maneira efetiva a formulação de políticas públicas.
Os registros evidenciam a participação ativa dos servidores, a troca de informações e a construção 
conjunta de diagnósticos que subsidiaram as propostas estratégicas e orçamentárias.
5
Ainda como parte do processo de mobilização, a Comissão Especial promoveu encontro conjunto 
com as unidades gestoras para a apresentação da consolidação das informações relativas aos 
planos elaborados individualmente por cada Secretaria, Autarquia e Fundação, posteriormente 
harmonizados pela Comissão. Nesse momento, foi realizado um diagnóstico situacional, 
identificando forças e fraquezas, bem como oportunidades e ameaças (análise SWOT), que 
subsidiaram o delineamento dos sete eixos estratégicos da gestão municipal, além da definição 
da missão, visão e valores que orientam o Plano Estratégico.
O encontro também reforçou a integração entre o Planejamento Estratégico 2025–2028 e o PPA 
2026–2029, destacando que o Plano Plurianual deve conter os programas, ações e metas 
necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos previamente estabelecidos. Os membros da 
Comissão aproveitaram a ocasião para reforçar os aspectos a serem observados na elaboração 
dos programas, a importância da correta mensuração das metas e esclarecer dúvidas recorrentes 
relacionadas às peças orçamentárias, garantindo maior segurança técnica e uniformidade nos 
encaminhamentos.
Esse momento de trabalho coletivo representou não apenas uma etapa de consolidação, mas 
também a preparação para o monitoramento e avaliação futura do PPA, visto que os diagnósticos 
e eixos estratégicos servirão como parâmetros de acompanhamento da execução das políticas 
públicas e da prestação de contas à sociedade.
Os registros a seguir ilustram o trabalho colaborativo, a participação ativa dos servidores e o 
processo de integração entre o Planejamento Estratégico 2025–2028 e o PPA 2026–2029.
6
7
Além da transmissão de conteúdo técnico, as reuniões proporcionaram um espaço de diálogo 
intersetorial, permitindo o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências entre as unidades 
e a definição conjunta de estratégias para a construção das propostas setoriais. Essa abordagem 
colaborativa fortaleceu a consistência das informações apresentadas, aprimorou a qualidade 
técnica das peças orçamentárias e alinhou as ações de todas as áreas da administração municipal 
às diretrizes e objetivos estratégicos da gestão.
3.2 INTEGRAÇÃO MULTISETORIAL
Houve a mobilização e integração da Secretaria Municipal de Planejamento, da Controladoria￾Geral e da Contadoria-Geral do Município, que, de forma conjunta, promoveram explanações às 
unidades administrativas da administração direta, indireta e ao Poder Legislativo. O objetivo foi 
assegurar o alinhamento técnico das equipes às legislações que regulamentam o processo de 
planejamento e orçamento público. 
Foram prestadas orientações técnicas para a elaboração dos programas de governo, a partir da 
realização de um diagnóstico situacional, contendo o detalhamento do problema ou desafio a ser 
enfrentado, suas causas e consequências, os objetivos gerais e específicos, as ações necessárias 
8
para o alcance dos resultados esperados, o público-alvo a ser atendido, as metas físicas e
financeiras a serem alcançadas, os indicadores de desempenho que possibilitam a mensuração 
dos resultados. 
Destacou-se, ainda, que a execução orçamentária será submetida à avaliação periódica do 
Controle Interno, em ciclos quadrimestrais, contemplando a análise dos indicadores sob os 
aspectos quantitativo e qualitativo. Tal procedimento reforça que uma elaboração criteriosa e 
bem estruturada do PPA constitui requisito essencial para assegurar a eficiência da execução 
orçamentária e a transparência na prestação de contas.
Adicionalmente, apresentou-se a importância dos objetivos de desenvolvimento sustentável, 
mencionando sua integração, no que couber, aos planos e políticas públicas municipais, 
reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável.
As imagens a seguir ilustram o processo de mobilização e capacitação das equipes, evidenciando 
a integração intersetorial, o alinhamento técnico e o esforço coletivo empreendido para a 
construção do PPA 2026–2029.
9
10
11
3.3 ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
A Comissão Especial de Coordenação dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário 
desempenhou um trabalho contínuo e articulado ao longo do processo de elaboração do PPA 
2026–2029, promovendo reuniões de alinhamento entre seus membros e conduzindo estudos 
técnicos aprofundados. 
As atividades compreenderam pesquisas da legislação aplicável, a fim de assegurar a adequação 
das peças orçamentárias às normativas vigentes, considerando as orientações expedidas pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), as diretrizes do Manual de Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público (MCASP), bem como as alterações legislativas e políticas que pudessem 
impactar direta ou indiretamente o Município.
12
Foram realizadas análises da conjuntura regional, estadual e nacional, contemplando ainda os 
impactos decorrentes da arrecadação tributária, das transferências constitucionais e da evolução 
de indicadores macroeconômicos, como inflação e taxa de juros, com base em relatórios oficiais 
do Banco Central e de outros órgãos competentes. Além disso, a Comissão coordenou a realização 
de capacitações técnicas, tanto internas quanto em conjunto com as equipes gestoras, garantindo 
o nivelamento conceitual e normativo necessário para a consolidação dos programas e ações.
Nesse contexto, destacam-se também as reuniões com a equipe técnica responsável pelo sistema 
informatizado de gestão pública, no qual serão efetuados os lançamentos do PPA, de modo a 
assegurar a padronização e integridade dos registros. 
A Comissão atuou na coordenação dos trabalhos intersetoriais, orientando as secretarias 
municipais quanto à obrigatoriedade de informações relacionadas a obrigações legais, dívida 
consolidada, pagamento de precatórios, e na análise da legislação específica dos fundos 
municipais, reunindo dados que subsidiam a tomada de decisão dos gestores.
Esse conjunto de esforços reforça o caráter técnico, colaborativo e institucional da Comissão, 
garantindo que o PPA 2026–2029 fosse construído em conformidade com o marco legal e com 
base em informações consistentes. Além de assegurar a legalidade e a responsabilidade fiscal, a 
atuação da Comissão fortaleceu a transparência, a governança e a integração entre os setores 
municipais, ampliando a legitimidade do processo de planejamento e assegurando que o PPA se 
configure como instrumento estratégico para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do 
Município.
Destaca-se que os membros da Comissão mantiveram contato permanente ao longo de todo o 
processo, debatendo dados técnicos, realizando análises conjuntas e oferecendo suporte às 
demais unidades gestoras, a fim de garantir a consistência e a padronização das informações 
encaminhadas.
13
A seguir, as imagens retratam reuniões de alinhamento, capacitações, os quais evidenciam o 
esforço contínuo dos membros no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento.
14
3.4 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA
O processo de elaboração dos instrumentos de planejamento contemplou mecanismos de escuta 
e participação social. O empenho do Poder Executivo Municipal em promover uma escuta ativa 
da população, por meio de instrumentos de participação social, reflete um compromisso 
15
institucional com os princípios da democracia participativa e da transparência na gestão pública. 
A construção do orçamento público a partir das demandas reais da sociedade fortalece o vínculo 
entre a administração e o cidadão, conferindo maior legitimidade às políticas públicas e 
garantindo que as decisões governamentais estejam efetivamente alinhadas às necessidades 
coletivas. Para tanto, foram utilizados diferentes instrumentos: Pesquisa por Questionário Online, 
Requerimentos das Associações Rurais e Audiência Pública.
3.4.1 PESQUISA POR QUESTIONÁRIO ONLINE
Considerando a relevância do Orçamento Participativo como mecanismo de democratização do 
processo orçamentário, foi disponibilizada à população uma pesquisa por meio de questionário 
estruturado, que será anexado a seguir, composto por cinco perguntas estratégicas, elaboradas 
para captar as percepções da comunidade quanto às principais necessidades do município e às 
áreas que devem receber maior atenção do poder público.
Esse instrumento possibilitou que os cidadãos opinassem sobre as áreas de atuação prioritárias e 
as ações consideradas mais relevantes, tendo a oportunidade de direcionar investimentos, obras 
e serviços necessários em seus bairros, de forma a atender de maneira mais justa e equilibrada 
as demandas da coletividade.
A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Comunicação, responsável pela 
disponibilização do questionário em plataforma online e pela ampla divulgação nos canais oficiais 
da Prefeitura, além da difusão em diversos veículos de imprensa. A pesquisa permaneceu 
disponível ao público entre os dias 22 de abril e 31 de julho, evidenciando não apenas o esforço 
de alcance e transparência, mas também o trabalho integrado entre secretarias na construção de 
um planejamento participativo e inclusivo. A seguir, apresenta-se o modelo do questionário 
utilizado para participação da população.
16
17
As imagens a seguir registram as ações de divulgação conduzidas pela Secretaria Municipal de 
Comunicação, demonstrando o empenho em garantir ampla participação popular e transparência 
no processo de elaboração do PPA 2026–2029.
Link 1 - Publicação no site institucional da Prefeitura
https://vilhena.ro.gov.br/prefeitura-disponibiliza-formulario-de-consulta-popular-para￾elaboracao-do-ppa-ldo-e-loa/
Link 2 – Imagem 01 - Divulgação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/p/DJZOo68xIfh/?igsh=MTBybGJpNG92bXd6OQ%3D%3D
Link 3 – Imagem 02 - Divulgação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/p/DIwDl5Px-9G/?igsh=MXQzeXk2ZGJiY2JqYg%3D%3D
18
Encerrado o período de participação popular por meio do questionário, a Secretaria Municipal de 
Comunicação iniciou o processo de compilação e sistematização dos dados obtidos. Essa etapa 
consistiu na organização das respostas enviadas pelos munícipes, garantindo a confiabilidade das 
informações e a preservação da integridade das manifestações coletadas.
A consolidação desses dados é fundamental para a análise técnica tendo em vista que as 
informações servirão como subsídio estratégico para a tomada de decisão dos gestores 
municipais, permitindo que as políticas públicas e os investimentos previstos no PPA 2026–2029 
sejam construídos a partir das demandas sociais efetivamente identificadas.
Para fins de análise, a SEMCOM consolidou as respostas agrupando os bairros em quatro setores 
geográficos, conforme demonstrado a seguir, o que possibilitou identificar as especificidades 
locais e, ao mesmo tempo, observar pontos de convergência entre diferentes regiões.
19
A consolidação das respostas permitiu identificar tanto as demandas específicas de cada setor 
quanto os pontos de convergência entre diferentes regiões, resultando em um panorama coletivo 
das prioridades municipais. Esse conjunto de informações constitui um subsídio essencial para a 
definição das políticas públicas e para a construção de um planejamento participativo e alinhado 
à realidade local.
De maneira geral, as contribuições concentram-se em áreas consideradas fundamentais para a 
qualidade de vida da comunidade, com destaque para saúde, educação, infraestrutura urbana e 
trânsito, mencionadas de forma recorrente em praticamente todos os setores analisados.
Além dessas, a população ressaltou questões de ordem urbana, como a fiscalização de terrenos 
baldios, e manifestou a necessidade de criação ou melhoria de espaços de lazer e convivência, 
reforçando a importância de políticas que dialoguem com diferentes dimensões do cotidiano.
20
Nesse contexto, foi possível estruturar um conjunto de áreas prioritárias e demandas mais 
recorrentes, que expressam de forma clara os anseios da população. Para garantir maior 
transparência e objetividade, tais prioridades estão organizadas a seguir em tópicos, agrupando 
as principais sugestões e reivindicações apresentadas ao longo da pesquisa.
➢ Saúde
• Ampliação do quadro de profissionais;
• Modernização do atendimento (agendamento online de consultas e exames);
• Farmácia nas UBS e fortalecimento da atenção básica.
➢ Educação 
• Reforma e ampliação das escolas municipais;
• Ampliação do atendimento na educação infantil;
• Capacitação contínua dos profissionais da rede;
• Melhoria de insumos básicos: merenda, transporte escolar e mobiliário.
➢ Infraestrutura Urbana
• Drenagem e pavimentação de vias;
• Iluminação pública;
• Construção e revitalização de praças, quadras e espaços de lazer.
➢ Trânsito e Mobilidade
• Melhoria da sinalização viária;
• Organização do fluxo de veículos;
• Transporte coletivo mais eficiente e acessível.
➢ Ordem Urbana
• Fiscalização de terrenos baldios, visando saúde pública, segurança e preservação 
ambiental.
21
O resultado da pesquisa evidencia a relevância da participação popular como mecanismo de 
orientação para a gestão municipal, fornecendo um retrato fiel das necessidades mais urgentes 
da comunidade. As prioridades apontadas, ao mesmo tempo em que refletem realidades locais 
específicas, convergem para um núcleo comum de demandas que reforçam a centralidade da 
saúde, educação, infraestrutura, trânsito e ordem urbana no planejamento municipal.
3.4.2 REQUERIMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS
Outro mecanismo de participação social considerado no processo de elaboração do PPA foi a 
coleta de requerimentos encaminhados pelas associações rurais do município.
Em reunião realizada entre a Comissão e a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura,
conforme registro fotográfico a seguir, foram apresentados os requerimentos estruturados, 
elaborados de forma a permitir que cada associação indicasse até três prioridades consideradas 
mais relevantes para sua comunidade. Durante o encontro, a Secretaria prontamente se dispôs a 
colaborar, assumindo a responsabilidade de realizar a coleta dos dados junto às associações 
rurais.
Ao todo, 16 (dezesseis) associações participaram do processo, preenchendo os requerimentos 
com a indicação de suas prioridades. Cada documento trouxe o nome da associação, as três 
demandas elencadas e a assinatura do respectivo representante legal, conferindo autenticidade 
22
e transparência às manifestações. A seguir, apresenta-se o modelo de requerimento utilizado 
pelas associações.
Concluída essa etapa, os requerimentos preenchidos foram encaminhados à Comissão, que 
procedeu à elaboração de um relatório consolidado das demandas do segmento rural, reunindo 
as manifestações recebidas.
O levantamento das prioridades das associações rurais de Vilhena revela uma pauta diversificada, 
mas convergente em torno de pontos essenciais: infraestrutura rural, mecanização agrícola e 
fortalecimento da agricultura familiar.
Dessa forma, os requerimentos das associações rurais assumem papel estratégico, pois 
asseguram que o planejamento contemple não apenas as necessidades urbanas, mas também as 
demandas próprias do campo, promovendo um desenvolvimento equilibrado e inclusivo.
23
3.4.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública Municipal constitui um dos principais instrumentos de participação popular, 
assegurando transparência, controle social e legitimidade ao processo de planejamento 
governamental. No âmbito da elaboração do PPA 2026–2029, LDO e LOA 2026, a audiência foi 
realizada com o propósito de promover um diálogo direto e aberto entre a gestão municipal e a 
comunidade, reforçando o caráter democrático das decisões e o compromisso do Executivo em 
ouvir as demandas da população. O encontro ocorreu no dia 16 de agosto, às 19:55, no auditório 
da UBS Vitalina Gentil.
Mantendo a perspectiva colaborativa e intersetorial dos trabalhos, a audiência foi organizada em 
parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM), que desempenhou papel 
central na mobilização social. Coube à equipe a responsabilidade pela ampla divulgação do 
evento, incluindo o envio de convites formais aos vereadores, a veiculação de chamadas nos 
canais oficiais da Prefeitura e a utilização de veículos de imprensa locais, garantindo assim o 
acesso da população às informações.
Esse esforço demonstrou o empenho da Administração Municipal em garantir que a população 
tivesse pleno acesso às informações e condições de participar do processo. A seguir, apresentam￾se os links das publicações realizadas e imagens ilustrativas da mobilização, que evidenciam o 
esforço do Poder Executivo em garantir transparência e possibilitar o acesso da comunidade ao 
evento.
Link 1 - Publicação no site institucional da Prefeitura
https://vilhena.ro.gov.br/vilhena-realiza-audiencia-publica-sobre-ppa-2026-2029-ldo-e-loa￾2026-e-destaca-importancia-da-participacao-da-populacao/
24
Link 2 - Reportagem em veículo de imprensa local 
https://www.vilhenanoticias.com.br/destaques/vilhena-realiza-audiencia-publica-sobre-ppa￾2026-2029-ldo-e-loa-2026-e-destaca-importancia-da-participacao-da-populacao/
25
Link 3: Divulgação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/p/DM8PMvIxt1n/
Link 4: Divulgação da Audiência pelo canal do YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=55wlL-86a9o
26
A seguir, apresentam-se os registros produzidos pela equipe da SEMCOM, de modo a documentar 
não apenas o alcance da mobilização, mas também o ambiente democrático em que se 
desenvolveu a audiência.
27
A audiência contou com a apresentação técnica dos instrumentos de planejamento orçamentário, 
conduzida pela equipe responsável, que destacou a importância de cada peça no processo de 
gestão pública:
• Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento estratégico de médio prazo (2026–
2029), que organiza programas e ações governamentais, elaborado em consonância com 
as propostas de governo;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades anuais para 
2026, assegurando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos;
• Lei Orçamentária Anual (LOA) - define a estimativa de receitas e a fixação de despesas 
para 2026, totalizando R$ 819.410.490,00.
Na sequência, foram apresentados os principais programas e projetos estruturantes previstos 
para o período, com ênfase nas seguintes áreas:
• Saúde - construção de nova UBS, implantação do SAMU, criação da Central de Regulação 
e Urgência, implantação do Centro de Imagens e do Centro Especializado Materno￾Infantil;
• Educação - reformas e ampliações de escolas, aquisição de equipamentos, capacitação de 
profissionais e manutenção do FUNDEB;
• Assistência Social - Programa Nutrivida, Apoio à Pessoa com Deficiência e previsão de 
construção de um novo CRAS na Zona Sul;
• Infraestrutura e mobilidade - obras de pavimentação, manutenção viária, fortalecimento 
do transporte coletivo e criação da guarda municipal de trânsito;
28
• Desenvolvimento econômico e rural - apoio a produtores locais, incentivo a agroindústrias 
e estímulo a novas atividades produtivas.
Durante a audiência, foi aberto espaço para manifestações de vereadores e da comunidade, 
permitindo o registro de sugestões, críticas e propostas diretamente relacionadas às prioridades 
do município. Essas participações representaram uma oportunidade de diálogo democrático e 
colaborativo, reforçando a relevância do evento como instrumento de escuta social e de 
construção coletiva do planejamento governamental.
• Vereador Silvano Pessoa: Destacou a saúde como prioridade absoluta, defendeu que o 
município não deve depender exclusivamente do Estado, ressaltou a importância do 
trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e população.
• Vereador Eliton Costa: Reconheceu avanços na saúde, alertou para a necessidade de 
manter equilíbrio entre as áreas, garantindo investimentos também em saneamento, 
educação e esporte.
• Vereadora Rose Batista: defendeu o fortalecimento da atenção primária, criticou a 
ausência de especialistas, ressaltou a prioridade no cuidado com crianças e idosos.
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• Vereador Wilson Tabalipa: Reconheceu o esforço da gestão municipal, defendeu a criação 
da guarda municipal de trânsito, criticou o excesso de quebra-molas, sugerindo 
alternativas eletrônicas de fiscalização.
• Vereador Zé Duda: Enfatizou a importância de investimentos em indústria e comércio para 
geração de empregos, reforçou a necessidade de ampliar a saúde preventiva e 
infraestrutura escolar, sugeriu a construção de sede própria para a Prefeitura.
• Vereador Jander Rocha: Destacou o papel das entidades sociais ligadas ao Conselho 
Municipal da Criança e do Adolescente, solicitou ampliação dos repasses para 
fortalecimento do trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
• Munícipe Sr. Ezequiel Silva: Solicitou a contratação de garis por concurso ou processo 
seletivo para reforçar a limpeza urbana, cobrou maior responsabilidade de tutores de 
animais soltos nas ruas, diante dos riscos de acidentes.
Em suas considerações, o Prefeito Municipal abordou pontos relevantes relacionados às 
principais áreas discutidas:
• Saúde - Reafirmou que o município tem arcado historicamente com os custos do Hospital 
Regional, embora a responsabilidade seja do Estado. Enfatizou que, tão logo a gestão 
estadual reassuma a média e alta complexidade, haverá ampliação dos investimentos em 
atenção básica e em outras áreas prioritárias.
• Infraestrutura e trânsito - Informou que já está em andamento o processo para criação da 
guarda municipal de trânsito, com concurso público previsto, além da aquisição de 
sistemas eletrônicos de fiscalização viária. Destacou ainda que a política de transporte 
coletivo com tarifa zero deverá ser mantida.
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• Educação e desenvolvimento econômico - Reconheceu a importância de fortalecer a 
infraestrutura escolar e afirmou que os investimentos em indústria e comércio serão 
incentivados, visando ampliar a geração de emprego e renda.
• Entidades sociais - Garantiu que haverá ampliação gradativa dos repasses às organizações 
sociais, conforme a disponibilidade orçamentária, ressaltando que o município reconhece 
a relevância dessas entidades.
• Limpeza urbana - Reconheceu a necessidade de reforço nos serviços, informando que já 
foram previstos recursos para contratação de garis, de forma a estruturar a manutenção 
da cidade.
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A audiência também contou com interação em tempo real por meio das redes sociais, já que o 
evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube. Entre as perguntas 
encaminhadas pela população, destacam-se:
• Concursos públicos - o Prefeito reiterou que só serão quando estritamente necessários, 
defendendo a eficiência da máquina pública;
• Serviços odontológicos - foi reconhecida a necessidade de ampliar o atendimento, sendo 
informados os investimentos já realizados em novas UBSs e em melhorias nas unidades 
existentes.
O Prefeito concluiu reiterando que todas as propostas apresentadas pela comunidade e pelos 
vereadores serão analisadas pela equipe técnica, de modo a integrar as prioridades da população 
ao planejamento municipal, sempre em conformidade com as limitações legais e fiscais.
Com o objetivo de garantir transparência e ampliar o alcance da população às informações, a 
Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) realizou ampla cobertura da audiência pública, 
com publicações em canais oficiais e em veículos de imprensa. A seguir, apresentam-se os links 
das reportagens e materiais de divulgação disponibilizados:
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Link 1 - Publicação no site institucional da Prefeitura
https://vilhena.ro.gov.br/prefeitura-de-vilhena-realiza-audiencia-publica-sobre-instrumentos￾de-planejamento-municipal-orcamentario-para-2026-2029/
Link 2 - Publicação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/reel/DNgj88VJp-P/?igsh=MXFnbnFieHlsMHdseA%3D%3D
 
Assim, a audiência pública reafirma-se como um instrumento essencial do processo democrático, 
ao possibilitar que a sociedade exerça efetivamente o seu papel de coautora das políticas 
públicas. Esse processo fortalece a governança municipal e consolida o compromisso da 
Administração com um planejamento participativo, transparente e inclusivo.
3.5 PARTICIPAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO DECISÓRIO
A participação do Chefe do Poder Executivo é elemento fundamental para assegurar a 
legitimidade e a efetividade do processo de planejamento orçamentário. Cabe ao Prefeito 
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Municipal exercer a condução política das decisões estratégicas, garantindo que o Plano 
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam 
construídos de forma alinhada às diretrizes de governo, às demandas sociais e aos parâmetros 
legais de responsabilidade fiscal. Nesse contexto, sua atuação transcende a função de 
homologação das peças orçamentárias, configurando-se como liderança ativa e integradora, 
capaz de articular a visão política com a análise técnica na definição das prioridades 
governamentais.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 contou com a participação direta e ativa do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pela condução política do planejamento de 
médio prazo do Município. O Prefeito demonstrou pleno conhecimento das demandas de cada 
Secretaria, conduzindo a audiência pública, acompanhando a análise da pesquisa realizada junto 
à população e avaliando atentamente as proposições apresentadas pelos diversos segmentos da 
sociedade.
Além de acompanhar as etapas participativas e técnicas, o Chefe do Poder Executivo esteve 
diretamente envolvido na elaboração do planejamento estratégico municipal, contribuindo para 
a definição de diretrizes e prioridades. Participou ativamente do processo de estimativa da receita 
e da fixação da despesa, bem como das demais fases que permeiam os instrumentos de 
planejamento. Essa atuação evidencia o compromisso do Prefeito em assegurar que as peças 
orçamentárias reflitam tanto a realidade fiscal do Município quanto as necessidades efetivas da 
população, garantindo equilíbrio entre responsabilidade financeira, eficiência administrativa e 
atendimento das demandas sociais.
Nesse processo, atuou em conjunto com a Comissão Especial de Coordenação dos Instrumentos 
de Planejamento Orçamentário e com as equipes técnicas das unidades, que desempenharam
papel essencial ao subsidiar a gestão com dados técnicos, diagnósticos situacionais e propostas 
de programas de governo. Essa interação possibilitou que as decisões estratégicas fossem 
tomadas de maneira fundamentada, participativa e alinhada à sustentabilidade fiscal, 
assegurando maior eficiência da máquina pública e a oferta de serviços de qualidade nas áreas 
que mais refletem os anseios da população.
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O processo de deliberação consolidou um modelo de gestão que valoriza o diálogo entre a 
liderança política e a equipe técnica, garantindo que o PPA e o planejamento estratégico 
municipal estejam orientados tanto pelas exigências legais e normativas, quanto pelas 
necessidades concretas da sociedade.
As imagens a seguir registram a participação do Chefe do Poder Executivo nas reuniões de 
planejamento.
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Sua participação ativa reafirma o papel do Chefe do Poder Executivo como articulador entre a 
visão política e a análise técnica, assegurando que o planejamento municipal seja, ao mesmo 
tempo, realista em suas metas, responsável do ponto de vista fiscal e comprometido com a 
promoção do bem-estar coletivo.
4. CONCLUSÃO
O esforço do Poder Executivo Municipal em promover a escuta ativa da população, por meio de 
diversos instrumentos de participação social, reflete um compromisso institucional com os 
princípios da democracia participativa e da gestão pública transparente. A construção do 
orçamento público a partir das demandas reais da sociedade fortalece o vínculo entre a 
administração e o cidadão, conferindo maior legitimidade às políticas públicas formuladas.
A utilização de ferramentas como o questionário digital e o envolvimento das comunidades rurais 
por meio de requerimentos específicos representam um avanço significativo na consolidação de 
práticas de orçamento participativo no município de Vilhena. Tais ações conferem à população a 
oportunidade de influenciar diretamente na alocação de recursos e na priorização de obras e 
serviços que impactam seu cotidiano.
Além disso, o planejamento eficiente constitui condição fundamental para a execução qualificada 
dos serviços públicos. Instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes 
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Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser construídos com base em dados 
concretos, análises técnicas e escuta social, garantindo coerência entre o planejamento e a 
execução, evitando desperdícios e promovendo o uso racional dos recursos públicos.
A atuação ativa do Chefe do Poder Executivo, somada à contribuição técnica da Comissão Especial 
de Coordenação dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário, assegurou que as decisões 
fossem tomadas de forma participativa, fundamentada em dados consistentes e alinhada às 
normativas legais vigentes. Esse equilíbrio entre liderança política, capacidade técnica e escuta 
social qualificada fortalece a governança municipal, amplia a legitimidade das escolhas 
estratégicas e garante que o planejamento reflita, ao mesmo tempo, a realidade fiscal do 
Município e as prioridades efetivamente apontadas pela população.
Ao estruturar programas, ações, metas, indicadores e alocação de recursos com base na realidade 
fiscal e nas prioridades definidas de forma participativa e fortalecendo a capacidade de gestão do
Município. Essa sinergia entre planejamento técnico e escuta social consolida-se como pilar 
essencial para a modernização da administração pública e para a promoção do bem-estar 
coletivo. Todo esse processo é pautado pela responsabilidade fiscal, pelo atendimento ao 
arcabouço jurídico vigente e pela execução multissetorial e integrada entre os Poderes, 
reafirmando o compromisso de construir uma cidade mais justa, com progresso sustentável e 
capaz de contemplar os anseios da população vilhenense.
O Plano Plurianual 2026–2029, construído de forma participativa, responsável e transparente, 
materializa o compromisso da Administração em conduzir Vilhena rumo a um futuro de 
desenvolvimento sustentável e de fortalecimento da cidadania. Nesse contexto, o slogan “Avança 
Vilhena” traduz não apenas uma mensagem de otimismo, mas também a determinação coletiva 
de promover progresso social e econômico, pautado pela responsabilidade fiscal, pela 
cooperação entre Poderes e pela participação ativa da sociedade. Avançar significa garantir que 
cada ação de governo esteja voltada à melhoria da qualidade de vida da população vilhenense, 
consolidando um Município mais justo, inclusivo e preparado para os desafios do futuro.
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Vilhena, 27 de agosto de 2025.
Cristiane Anita Martins Pinto Stedile 
Presidente 
Claudia Ferreira Freitas de Souza
Membro
Divana Castro
Membro
Lorena Horbach
Contadora Geral
Marcia Helena Firmino
Membro
Severino Miguel de Barros Júnior
 Membro