br-locleg corpus explorer

← Vilhena (RO)

norma nº 5256/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5256 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 45.688,28 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
native_id48

Originating matéria

matéria 88 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 5.256/2020
Di UR q ear DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
rom IMPRENSA OFICIAL DO MUN ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
13/03 RR E
Ee ij .92 , — SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT
SEMP FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 45.688,28
NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA,
Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir no vigente Orçamento-Programa
um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.688,28 (quarenta e cinco
mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), necessário para reforço
da seguinte dotação:
Órgão: 09000 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 09003 — Setor de Transportes
1545100492.261 — Realização de Obras e Serviços de Infraestrutura
3390.30.00.00 - Material de Consumo — conv. R$ 40.157,17
3390.30.00.00 - Material de Consumo — cont. R$ 5.531,11
TOTAL... eereeetereneeeeeereareeraerearenaracenenenanao R$ 45.688,28
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito serão utilizados os recursos
provenientes de Superávit Financeiro, de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso |, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 13 de março de 2020.
ny Tsuru
unicípio
Eduardo T
Prefeito

open original →