sessao nº 7

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa



ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às nove horas e treze minutos de 1º de abril de 2025, o Presidente, Vereador  Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Gabriel Graebin, Jander Rocha, Nego Moraes, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores Pedrinho Sanches e Zé Duda. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido: Ofícios nº 145/2025/PGM e 108/2025/SEMFAZ; Projeto de Lei Complementar nº 438/2025; Projetos de Lei nº 7.142, 7.143, 7.144, 7.145, 7.146, 7.147, 7.148 e 7.149/2025 e Requerimento nº 05/2025. A seguir, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência do Prefeito, nos termos do Ofício nº  145/2025/PGM, relativo ao Projeto de Lei 7.146/2025. Sem discussão o pedido de urgência do Prefeito foi aprovado por unanimidade. Ainda de acordo com o mesmo dispositivo do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência da Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Requerimento nº 05/2025, relativo aos Projetos de Lei 7.132, 7.133, 7.134, 7.135, 7.136, 7.137, 7.138 e 7.139/2025. Não houve discussão e a urgência foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente designou os Vereadores Silvano Pessoa e Samir Ali para substituir os Vereadores Pedrinho Sanches e Zé Duda nas Comissões Permanentes CFO e COSPAMATIC, respectivamente. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões emitirem os Pareceres. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou à Secretária a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei cuja urgência foi aprovada e, sem seguida, convidou a senhora Sedilaine Marques de Oliveira, representante da Associação de pais e amigos dos autistas de Vilhena - AMAVI, para fazer uso da palavra. Em continuidade, solicitou à Secretária a chamada dos Vereadores inscritos na PALAVRA LIVRE. Discursaram os Vereadores Gabriel Graebin, Silvano Pessoa, Nego Moraes, Jander Rocha, Rose Batista da Saúde, Amanda Areval  e Dr. Celso. Em 

seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou à Secretária a leitura das Matérias para a ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.093, 7.131, 7.132, 7.133, 7.134, 7.135, 7.136, 7.137, 7.138, 7.139 e 7.146/2025. O Vereador Dr. Celso discutiu o Projeto de Lei nº 7.093/2025, de sua autoria, demonstrando a importância da Propositura. Os Vereadores  Amanda Areval e Silvano Pessoa também discutiram, mostrando-se favoráveis à Proposta e parabenizando o autor pela iniciativa. Os Vereadores Wilson Tabalipa e Jander Rocha discutiram o Projeto de Lei nº 7.131/2025, parabenizando o autor, Vereador Dr. Celso, e manifestando-se favoráveis à aprovação. O Vereador Dr. Celso também discutiu, esclarecendo a necessidade de regulamentar a questão tratada pelo Projeto. O Vereador Eliton Costa discutiu favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.132/2025. Os Vereadores Jander Rocha e Gabriel Graebin discutiram favoravelmente o Projeto de Lei nº 7.146/2025. Não houve mais discussões e os Projetos de Lei nº 7.093, 7.131, 7.132, 7.133, 7.134, 7.135, 7.136, 7.137, 7.138, 7.139 e 7.146/2025 foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação da Moção nº 02/2025. Não houve discussão e a Moção foi aprovada por unanimidade. Após, o Presidente solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram uso da Palavra os Vereadores Wilson Tabalipa, Eliton Costa e Celso Machado. Já os Vereadores os Vereadores Silvano Pessoa, Jander Rocha, Rose Batista da Saúde e Amanda Areval, inscritos nas Explicações Pessoais, dispensaram o uso da palavra. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.





EGL

ASSUNTO AUTORIA
ASSUNTO AUTORIA
/
VJ
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
PROJETOS DE LEI
ORDINARIA
Dispoe sobre o processo de sele^ao de gestores para as unidades de
ensino da rede municipal e da outras providencias.
Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras outras
providencias.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
72 SESSAO ORDINARIA
DE ABRIL DE 2025
Poder
Executive
Poder
Executive
Vereador
Dr. Celso
Vereador
Dr. Celso
Poder
Executive
Poder
Executive
7.134/2025
(Comissao de
Finan^as e
Or^amento solicita
urgencia)
7.131/2025
Discussao e
Votagao
438/2025
Leitura
7.093/2025
Discussao e
Votagao
7.132/2025
(Comissao de
Finangas e
Orgamento solicita
urgencia)
7.133/2025
(Comissao de
Finangas e
Orgamento solicita
urgencia)
Institui o Programa de agendamento online de consultas, exames e
disponibilizagao de resultados por meio de aplicativo para
dispositivos eletronicos no ambito do Sistema Municipal de Saude e
da outras outras providencias.
Autoriza a desafetagao e a cessao de uso de bem imovel
pertencente ao Municipio de Vilhena a entidade sem fins lucrativos,
mediante selegao por chamamento publico, e da outras
providencias. O objetivo e ampliar a infraestrutura esportiva no
Municipio.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no
vigente Orgamento-Programa do Institute de Previdencia do
Municipio de Vilhena - IPMV, para reembolso aos orgaos de origem
dos servidores cedidos lotados no Institute.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 474.857,98 (quatrocentos e setenta e
quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito
centavos) no vigente Orgamento-Programa da Secretaria Municipal
de Saude - Semus, para atender as Emendas Impositivas 004, 036,
055, 066, 082, 103, 114, 118, 124, 131, 152, 160, 206, 207, 215, 223
e 254/2024, visando adequagoes orgamentarias necessarias ao seu
cumprimento.
Poder
Executive
Altera a Lei n5 4.202, de 22 de setembro de 2015, que cria o
Conselho Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania - CMDHC 
e da outras providencias.
Altera a Lei 5.205, de 16 dezembro de 2019, que dispoe sobre a
Estrutura Administrativa Basica do Poder Executive do Municipio de
Vilhena e da outras providencias. /"
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
7.139/2025
(Comissao de
Finan^as e
Orfamento solicita
urgencia)
7.135/2025
(Comissao de
Finan^as e
Or^amento solicita
urgencia)
7.136/2025
(Comissao de
Finan^as e
Or^amento solicita
urgencia)
7.137/2025
(Comissao de
Finan^as e
Orgamento solicita
urgencia)
7.138/2025
(Comissao de
Finan^as e
Or^amento solicita
urgencia)
7.142/2025
Leitura
7.143/2025
Leitura
7.144/2025
Leitura
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 145.985,49 (cento e quarenta e cinco mil
novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no
vigente Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de Saude -
Semus, para atender as Emendas Impositivas 002, 023, 046, 070,
134, 153 e 204/2024, visando adequagoes orgamentarias
necessarias ao seu cumprimento.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 472.157,06 (quatrocentos e setenta e dois
mil cento e cinquenta e sete reais e seis centavos) no vigente
Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de Saude - Semus,
para atender as Emendas Impositivas 001, 034, 054, 084, 098, 165,
208 e 242/2024, visando adequagoes orgamentarias necessarias ao
seu cumprimento.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 27.096,76 (vinte e sete mil noventa e seis
reais e setenta e seis centavos) no vigente Orgamento-Programa do
Fundo Municipal de Assistencia Social - Furnas, para atender a
Emenda Impositiva 009/2024, visando adequagoes orgamentarias
necessarias ao seu cumprimento.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 7.741,93 (sete mil setecentos e quarenta e
urn reais e noventa e tres centavos) no vigente Orgamento￾Programa da Fundagao Cultural, para atender a Emenda Impositiva
191/2024, visando adequagoes orgamentarias necessarias ao seu
cumprimento.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 825.033,94 (oitocentos e vinte e cinco mil
trinta e tres reais e noventa e quatro centavos) no vigente
Orgamento-Programa do Gabinete do Prefeito e das Secretarias
Municipais de Educagao, Esportes, Obras e Servigos Publicos,
Assistencia Social e de Meio Ambiente, para atender as Emendas
Impositivas: 091, 170, 161, 200, 011, 042, 051, 075, 096, 108, 140,
143, 145, 151, 169, 184, 192, 213, 235, 244, 015, 141, 012, 040, 063,
071, 077, 101, 132, 155, 220 e 224/2024, visando adequagoes
orgamentarias necessarias ao seu cumprimento.
Altera a Lei n5 3.250, de 27 de junho de 2011, que determina que as
agendas das audiencias publicas para prestagoes de contas
ocorridas no Municipio deverao ser divulgadas mediante a
impressao nas contas confeccionadas pelo Servigo Autonomo de
Agua e Esgoto - SAAE.
ASSUNTO AUTORIA
MOQAO ASSUNTO AUTORIA
CE
Aplaude a Igreja Batista Manancial - IBM, que completa 21 anos de
emancipa^ao contribuindo para salvalr vidas.
Denomina Rua Luciano Alves Damascena a atual Rua CV5-04 no
Residencial Cidade Verde V.
Vereadora
Amanda
Areval
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Poder
Executive
Vereador
Jander
Rocha
Mesa
Diretora
7.146/2025
Leitura (Poder
Executive solicita
urgencia)
002/2025
Discussao e
Vota^ao
7.147/2025
Leitura
7.149/2025
Leitura
Altera o caput do artigo 94 da Resolugao n5 030, de 7 de fevereiro
de 2020.
7.145/2025
Leitura
7.148/2025
Leitura
9^quArdo^a€hado
€reador Presiqente
PROJETO DE
RESOLUCAO
58/2025
Leitura
Dispoe sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional
Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de
R$ 5.017.458,80 (cinco milhoes dezessete mil quatrocentos e
cinquenta e oito reais e oitenta centavos) no vigente Or^amento￾Programa da Secretaria Municipal de Educagao, para loca^ao de
veiculos adequados ao transpose escolar para atender 909 alunos
regularmente matriculados na rede estadual de ensino.
Dispoe sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais) no vigente Orgamento-Programa da Secretaria Municipal de
Educa^ao - Semed, para construgao de bloco de banheiros na Escola
de Ensino Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com
recurso do Governo Estadual, por meio do Termo de Convenio n5
59/2025/PGE-SEDUC._________________________________________
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 442.045,00 (quatrocentos e quarenta e dois
mil quarenta e cinco reais) no vigente Orgamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educagao - Semed, para aquisi^ao de 02
(duas) caminhonetes cabine dupla, com recurso do Governo
Estadual, por meio do Termo de Convenio n5 56/2025/PGE-SEDUC.
Dispoe sobre autorizagao para abertura de Credito Adicional
Especial no valor de R$ 41.032,24 (quarenta e um mil trinta e dois
reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orgamento-Programa da
Secretaria Municipal de Educagao - Semed, para atendimento das
Emendas Impositivas n^ 163, 176 e 241/2024, visando adequa^oes
orcamentarias.