sessao nº 32

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa



ROTEIRO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.

15 DE DEZEMBRO DE 2025



1ª PARTE

E X P E D I E N T E



I - Discussão e Votação da Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de dezembro de 2025.

II – Leitura

- Ofícios nº 704 e 705/2025/PGM.

- Projetos de Lei Complementar nº 446/2025.

- Projetos de Lei nº 7.314, 7.315, 7.316, 7.317, 7.318, 7.319 e 7.320/2025.

- Projeto de Resolução nº 62/2025.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025.

-  Requerimentos nº 15 e 16/2025.



- Discussão e votação dos pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº 704 e 705/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei nº 7.316 e 7.317/2025.

- Discussão e votação do pedido de urgência da Mesa Diretora, nos termos do Requerimento 15/2025, relativo ao Projeto de Resolução nº 62/2025.

- Discussão e votação do pedido de urgência do Vereador Anderson Motorista, nos termos do Requerimento 16/2025, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025.



PALAVRA LIVRE



2ª PARTE

O R D E M   D O   D I A





I - Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.266 (Emenda de Redação nº 01/2025 - CCJR), 7.293, 7.310 e 7.311/2025.

A inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.316 e 7.317/2025, do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025 e do Projeto de Resolução nº 62/2025 na Ordem do Dia dependerá da deliberação do pedido de urgência, conforme o que prevê o § 3º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quinze minutos de 15 de dezembro de 2025, o Presidente, Vereador Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos
Vereadores Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Rose Batista da Saúde, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente o Vereador Pedrinho Sanches. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da
31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e a Secretária realizou a
leitura do Expediente Recebido: Ofícios nº 704 e 705/2025/PGM; Projetos de Lei Complementar
nº 446/2025; Projetos de Lei nº 7.314, 7.315, 7.316, 7.317, 7.318, 7.319 e 7.320/2025; Projeto de
Resolução nº 62/2025; Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025 e Requerimentos nº 15 e
16/2025. Considerando a ausência do Vereador Pedrinho Sanches, o Presidente designou o
Vereador Samir Ali para substituí-lo na Comissão de Finanças e orçamento - CFO. A seguir, de
acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de
fevereiro de 2020, foi colocado em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos
termos dos Ofícios nº 704 e 705/2025/PGM, relativos aos Projetos de Lei nº 7.616 e 7.317/2025. Sem discussão, os pedidos de urgência foram aprovados por unanimidade. Ainda foi colocado em
discussão e votação o pedido de urgência da Mesa Diretora, nos termos do Requerimento nº
15/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 62/2025. Não houve discussão, e o pedido de
urgência do Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em
discussão e votação o pedido de urgência do Vereador Anderson Motorista, nos termos do
Requerimento 16/2025, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025. Sem discussão o
pedido de urgência do projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Sessão foi suspensa para as Comissões Permanentes emitirem os pareceres. Ao retornar a
Sessão, a Secretária incluiu na Ordem do Dia os Projetos cuja urgência foi aprovada. Logo após,
iniciou-se a PALAVRA LIVRE, na qual discursaram os Vereadores: Wilson Tabalipa; Jander Rocha,
que concedeu aparte ao Vereador Silvano Pessoa. Registra-se que, no momento em que o
Vereador Jander Rocha discursava na Palavra Livre, a servidora Nalusa Bilac Jordão, zeladora, matrícula 400015, interrompeu o Vereador e desferiu acusações sobre o Presidente, Dr. Celso. Para manter a ordem, o Presidente suspendeu a Sessão, retornando após a servidora ter sido
conduzida para fora do Recinto do Plenário. Após o Vereador Jander Rocha, fez uso da palavra o
Vereador Silvano Pessoa. Em seguida, discursaram os Vereadores Eliton Costa; Oziane
Germiniano e Dr. Celso, sendo este aparteado pela Rose Batista da Saúde. O Vereador Anderson
Motorista se inscreveu, mas dispensou o uso da palavra. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE
DA SESSÃO e a Secretária procedeu à leitura das Matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e
Votação da Emenda de Redação nº 01/2025, referente ao Projeto de Lei nº 7.266/2025. Sem
discussão, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº
7.266/2025 (Emenda de Redação nº 01/2025 - CCJR), 7.293, 7.310, 7.311, 7.316, e 7.317/2025. A
Vereadora Rose Batista da Saúde se ausentou no momento da votação do 7.293/2025. A
Vereadora Amanda Areval e os Vereadores Eliton Costa, Wilson Tabalipa, Rose Batista da Saúde, Oziane Germiniano, Samir Ali, Zé Duda, Anderson Motorista e Dr. Celso discutiram o Projeto de
nº 7.310/2025, elencando a importância da Propositura. O Vereador também discutiu o projeto
de Lei nº 7.310/20256. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei nº 7.266/2025 (Emenda de
Redação nº 01/2025 - CCJR), 7.293, 7.310, 7.311, 7.316, e 7.317/2025 foram aprovados por
unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 62/2025. Não houve discussão e o
Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 51/5025. Os Vereadores Anderson Motorista e Zé Duda discutiram o Projeto de
Decreto Legislativo, demonstrando a importância da Propositura. Não houve mais discussão e o
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente
solicitou à Secretária a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Discursaram
os Vereadores: Wilson Tabalipa, Nego Moraes, Samir Ali, Oziane Germiniano, Eliton Costa, Amanda Areval, Rose Batista da Saúde e Zé Duda. Não havendo mais a ser tratado, o Presidente
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda Areval, Primeira-Secretária,
lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PAUTA
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
15 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
446/2025
Leitura
Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que
dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para
Tratamento de Pessoa da Família. Poder
Executivo
PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA
ASSUNTO AUTORIA
7.266/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista a
atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil. EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2025 - CCJR. Poder
Executivo
7.293/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do
solo no Setor 11 e dá outras providências. Poder
Executivo
7.310/2025
Discussão e
Votação
Institui o Viveiro Municipal de Vilhena e dá outras providências. Poder
Executivo
7.311/2025
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo
do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder
Executivo
7.314/2025
Leitura
Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL
e dá outras providências. Poder
Executivo
7.315/2025
Leitura
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de
propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências. Poder
Executivo
7.316/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e
cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria
Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de
férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da
Educação. Poder
Executivo
7.317/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e
sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para
Poder
Executivo DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 2fa00718-cfd2-433d-927c-1b1b564411bf - Página 1/2
pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender
as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe
Rocha Lima. 7.318/2025
Leitura
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o
parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras
providências. Poder
Executivo
7.319/2025
Leitura
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do
solo no Setor 9 e dá outras providências. Poder
Executivo
7.320/2025
Leitura
Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no
Residencial Cidade Verde IV. Vereadora
Amanda
Areval
PROJETO DE
RESOLUÇÃO
ASSUNTO AUTORIA
62/2025
Leitura (Mesa
Diretora solicita
urgência)
Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências. Mesa
Diretora
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
ASSUNTO AUTORIA
51/2025
Leitura (Vereador
Anderson
Motorista solicita
urgência)
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei
Carlos Antônio Rodrigues. Vereador
Anderson
Motorista
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
15/2025
Leitura, Discussão
e Votação
Requer urgência na deliberação do Projeto de Resolução nº 62/2025. Mesa
Diretora
16/2025
Leitura, Discussão
e Votação
Requer urgência na deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº
51/2025. Vereador
Anderson
Motorista
DR. CELSO
Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 2fa00718-cfd2-433d-927c-1b1b564411bf - Página 2/2
Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
CELSO EDUARDO MACHADO
15/12/2025 14:09:07