sessao nº 1

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores do Município de Vilhena

Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin

Diretoria Legislativa





ROTEIRO

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.

28 DE JANEIRO DE 2026

1ª PARTE

E X P E D I E N T E





I – Leitura

- Ofícios nº 19, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2026/PGM.

- Projetos de Lei nº 7.325, 7.326/2025 e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026.



- Discussão e votação dos pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios nº 19, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 7.325, 7.326/2025 e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026.





2ª PARTE

O R D E M   D O   D I A



A inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 7.325 e 7.326/2025, e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026 na Ordem do Dia, dependerá da deliberação do pedido de urgência, conforme o que prevê o § 3º do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
VILHENA-RO. Às nove horas e vinte e cinco minutos de 28 de janeiro de 2026, o Presidente, Vereador
Dr. Celso, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores
Amanda Areval, Anderson Motorista, Eliton Costa, Jander Rocha, Pedrinho Sanches, Nego Moraes, Oziane Germiniano, Samir Ali, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. Ausente a Vereadora Rose
Batista da Saúde. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24 de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se
a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO, e o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Expediente Recebido:
Ofícios nº 19, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2026/PGM e Projetos de Lei nº 7.325, 7.326/2025 e
7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026. A seguir, de acordo com o artigo
157 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020 -, o
Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de urgência do Prefeito, nos termos dos Ofícios
nº 19, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2026/PGM, referentes aos Projetos de Lei nº 7.325, 7.326/2025 e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026. Na discussão do
Projeto de Lei 7.336/2026, os Vereadores Pedrinho Sanches, Dr. Celso, Silvano Pessoa e Oziane
Germinianio destacaram a importância dos Projetos que serão deliberados nesta Sessão. Sem mais
discussões, os pedidos de urgência foram aprovados por unanimidade. Considerando a ausência da
Vereadora Rose Batista da Saúde, membra da Comissão Permanente de Saúde, o Presidente designou
o Vereador Samir Ali para substituí-la. A seguir, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões
Permanentes emitirem os pareceres. Retornando à Sessão, o Presidente solicitou à Secretária a
inclusão, na Ordem do Dia, dos Projetos cujas urgências foram aprovadas. Na sequência, foi concedida
a palavra ao Prefeito, Flori Cordeiro de Miranda Júnior. Após o pronunciamento do Prefeito, iniciou-se
a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e a Secretária realizou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA. Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 7.325, 7.326/2025 e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026. Os Vereadores Jander Rocha, Amanda Areval, Zé Duda, Oziane
Germiniano, Anderson Motorista, Nego Moraes, Eliton Costa discutiram favoravelmente o Projeto de
Lei 7.329/2026. Os Vereadores Jander Rocha, Wilson Tabalipa, Dr. Celso, Amanda Areval e Zé Duda
discutiram favoravelmente o Projeto de Lei 7.331/2026. Os Vereadores Wilson Tabalipa, Eliton Costa
discutiram o Projeto de Lei 7.332/2026, manifestando-se favoráveis à aprovação da Propositura. Os
Vereadores Zé Duda, Wilson Tabalipa, Amanda Areval, Nego Moraes, Jander Rocha, Anderson
Motorista e Dr. Celso discutiram o Projeto de Lei 7.336/2026, manifestando-se favorável à aprovação
da Proposição. Não houve mais discussão e os Projetos de Lei 7.325, 7.326/2025 e 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026 foram aprovados por unanimidade. Na votação do
Projeto de Lei 7.330/2026, os Vereadores Pedrinho Sanches e Silvano Pessoa se ausentaram. Nada
mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereadora Amanda
Areval, Primeira-Secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente.

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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
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PAUTA
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
28 DE JANEIRO DE 2026
PROJETOS DE LEI ASSUNTO AUTORIA
7.325/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Altera a Lei nº 6.639, de 18 de dezembro de 2025, de 16
dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administração
Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras
providências. Cria a Coordenadoria de Sondagem e Perfuração
na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri. Poder
Executivo
7.326/2025
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Institui a Gratificação por Atividade Específica - GAE, na
Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. Poder
Executivo
7.329/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e
oitocentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação
orçamentária na continuidade nos trâmites processuais a fim de
viabilizar o repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos
Autistas de Vilhena e para construção da Ala Pediátrica da UPA, considerando que os valores já se encontram disponíveis nas
respectivas contas bancárias desta municipalidade.
Poder
Executivo
7.330/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para aquisição e
implantação de pontos de ônibus no Município, visando ampliar
e melhorar a infraestrutura de transporte coletivo. Poder
Executivo
7.331/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento- Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária para
continuidade nos trâmites processuais a fim de viabilizar
repasse financeiro ao Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta, com recurso do Município. Poder
Executivo
7.332/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.230.000,00
(um milhão duzentos e trinta mil reais), no vigente Orçamento- Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a reforma e a revitalização da Praça Padre Ângelo
Spadari, com recursos do Município. Poder
Executivo
7.333/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de obras e
Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para realizar a
manutenção e expansão viária. Poder
Executivo
7.334/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 579.000,00
(quinhentos e setenta e nove mil reais), no vigente Orçamento- Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para reforma
geral do prédio da Fundação. Poder
Executivo
7.335/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), no vigente
Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para realização dos eventos culturais. Poder
Executivo
7.336/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 49.720.000,00 (quarenta e nove milhões setecentos e vinte
mil reais), no vigente Orçamento-Programa das Secretarias
Municipais: de Educação, para construção de escola no Bairro
Cidade Verde IV; de Esportes, para construção de complexos
esportivos e ampliação do Estádio Municipal Arnaldo Lopes
Martins; de Obras e Serviços Públicos, para obras de drenagem, construção de cobertura da feira da Av. Melvin Jones, revitalização da pista de caminhada da Av. Tancredo Neves e
contratação de empresa para elaboração de projeto de
construção de viaduto/Trincheira na BR 364; de Transportes e
Trânsito, para suplementação do Programa Tarifa Zero e
contratação de empresa especializada para execução de
serviços de instalação de guard-rail (defensas metálicas) e
aquisição de veículos e motocicletas;
Poder
Executivo
7.337/2026
Leitura (Poder
Executivo solicita
urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.824.907,30
(um milhão oitocentos e vinte quatro mil novecentos e sete
reais e trinta centavos), no vigente Orçamento-Programa da
Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da
realização de cirurgias eletivas. Poder
Executivo
DR. CELSO
Presidente