| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | REGULAMENTE E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.636/2016 NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES, FORMAS DE PARTICIPAÇÕES E ORGANIZAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA- SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS. |
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CAMARA. MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°. 1.998/2020 Em, 11 de maio de 2020.
"MODIFICA AS LEIS MUNICIP AIS
1624/2016 E 1636/2016, E PASSA A
REGULAMENTAR NOS V ALORES DAS
PREMIA(:OES, FORMAS DE P ARTICIP A-
(:OES, ORGANIZA<;OES E DE OUTRAS
PROVIDENCIAS, NO AMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
CULTURA- SEMESC, DOS CAMPEONATOS
MUNICIPAlS, DO MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art.1°. - Fica autorizado o Poder Executivo executar despesa com organiza<;ao e
premia<;5es em dinheiro e/ou trofeus, no ambito da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura -
SEMESC, dos Campeonatos Municipais, Culturais e das modalidades relacionadas abaixo:
I- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA TITULAR
(FECHADO) PODENDO PARTICIPAR 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
COM 18 EQUIPES E NO MAXIMO 77 JOGOS:
a) 1 o lugar- R$ 7.000,00;
b) 2° lugar - R$ 4.000,00;
c) 3° lugar- R$ 3.000,00;
d) 4° lugar- R$ 2.500,00;
e) Valor total em premia<;ao: R$ 16.500,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 23.1 00,00;
g) Valor total: 39.600,00;
II- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA ASPIRANTE
(FECHADO) PODENDO PARTICIP AR 02 JOG ADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
COM 18 EQUIPES E NO MAXIMO 77 JOGOS:
a) 1° lugar- R$ 5.000,00;
b) 2° lugar- R$ 3.000,00;
c) 3° lugar- R$ 2.000,00;
d) 4° lugar- R$ 1.500,00;
e) Valor total em premia<;ao: R$ 11.500,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 23.100,00;
g) Valor total: 34.600,00;
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Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234
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PODER LEGISLATIVO
III- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA FEMININO (FECHADO)
COM NO MAXIMO 04 JOGADORAS DE OUTRO MUNICIPIO COM 10 EQUIPES E 40
JOGOS:
a) 1° lugar - R$ 4.000,00;
b) 2° lugar - R$ 2.500,00;
c) 3° lugar- R$ 1.500,00;
d) 4° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 9.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 11.200,00;
g) Valor total: 20.200,00;
IV- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA VETERANO
ACIMA DE 40 ANOS (FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO COM 10 EQUIPES E 40 JOGOS:
a) 1° lugar - R$ 4.000,00;
b) 2° lugar - R$ 2.500,00;
c) 3° lugar- R$ 1.500,00;
d) 4 ° lugar - R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 9.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 11.200,00;
g) Valor total: 20.200,00;
V- CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA MASCULINO (FECHADO) COM NO
MAXIMO 02 JOG ADORES DE OUTRO MUNICIPIO, PARTICIP A<;AO DE 20 EQUIPES
E SSJOGOS:
a) 1° lugar - R$ 4.000,00;
b) 2° lugar- R$ 2.000,00;
c) 3° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 7.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 9.900,00;
g) Valor total: 16.900,00;
VI - CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA FEMINO (FECHADO) COM NO
MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10 EQUIPES
E 30 JOGOS:
a) 1° lugar - R$ 2.500,00;
b) 2° lugar - R$ 1.500,00;
c) 3° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 5.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 5.400,00;
g) Valor total: 10.400,00;
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Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234
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VII- CAMPEONATO DE FUTSAL MASCULINO CATEGORIA VETERANO ACIMA
DE 40 ANOS (FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10 EQUIPES E 30 JOGOS:
a) 1° lugar - R$ 2.500,00;
b) 2° lugar- R$ 1.500,00;
c) 3° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 5.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 5.400,00;
g) Valor total: 1 0.400,00;
VIII- CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA DE BASE (FECHADO) PODENDO
PARTICIPAR 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, NAO HA VERA
QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS:
Sub-7 para atletas de 6 e 7 anos.
Sub-9 para atletas de 8 e 9 anos.
Sub-11 para atletas de 10 e 11 anos.
Sub-13 para atletas de 12 e 13 anos.
Sub-15 para atletas de 14 e 15 anos.
Sub-17 para atletas de 16 e 17 anos.
Valor total em arbitragem (DUPLA DE ARBITROS E MESARIO), sera de mil reais para cada
categoria de base, independentemente da quantidade de equipes: total de R$ 6.000,00; (SEIS MIL
REAIS)
OBS: SOMENTE ENTREGA DE TROFEUS E MEDALHAS NAS CATEGORIAS DE BASE.
IX - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA MASCULINO
(FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
P ARTICIP A<;AO DE 20 EQUIPES E 55 JOGOS:
a) 1° lugar - R$ 4.000,00;
b) 2° lugar - R$ 2.000,00;
c) 3° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 7.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 11.000,00;
g) Valor total: 18.000,00;
X- CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA FEMINO (FECHADO)
COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10
EQUIPES E 30 JOGOS:
a) 1° lugar- R$ 2.500,00;
b) 2° lugar- R$ 1.500,00;
c) 3° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 5.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 6.000,00;
g) Valor total: 11.000,00;
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XI - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO CATEGORIA
VETERANO ACIMA DE 40 ANOS (FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES
DE OUTRO MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10 EQUIPES E 30 JOGOS:
a) 1° lugar - R$ 2.500,00;
b) 2° lugar - R$ 1.500,00;
c) 3° lugar- R$ 1.000,00;
e) Valor total em premia9ao: R$ 5.000,00;
f) Valor total em arbitragem: R$ 6.000,00;
g) Valor total: 11.000,00;
XII- CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA DE BASE (FECHADO)
PODENDO PARTICIPAR 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, NAO HA VERA
QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS:
Sub-7 para atletas de 6 e 7 anos.
Sub-9 para atletas de 8 e 9 anos.
Sub-11 para atletas de 10 e 11 anos.
Sub-13 para atletas de 12 e 13 anos.
Sub-15 para atletas de 14 e 15 anos.
Sub-17 para atletas de 16 e 17 anos.
Valor total em arbitragem (DUPLA DE ARBITROS E MESARIO), sera de mil reais para cada
categoria de base, independentemente da quantidade de equipes: total de R$ 6.000,00; (SEIS MIL
REAIS)
OBS: SOMENTE ENTREGA DE TROFEUS E MEDALHAS NAS CATEGORIAS DE BASE.
XIII - TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA MASCULINO CATEGORIA DUPLA
(ABERTO) "CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
a) 1 ° lugar - R$ 1.000,00;
b) 2° lugar - R$ 500,00;
c) 3° lugar- R$ 300,00;
d) 4° lugar- R$ 200,00.
e) Valor total em premia9ao R$ 2.000,00;
XIV - TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA FEMININO CATEGORIA DUPLA
(ABERTO) "CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
a) 1° lugar- R$ 1.000,00;
b) 2° lugar - R$ 500,00;
c) 3° lugar- R$ 300,00;
d) 4° lugar- R$ 200,00.
e) Valor total em premia9ao R$ 2.000,00;
XV - MINI MARATONA CATEGORIA MASCULINA 05 KM (ABERTO)
"CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
a) 1 ° lugar- R$ 1.000,00;
b) 2° lugar - R$ 600,00; k Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234
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PODER LEGISLATIVO
c) 3° lugar- R$ 400,00;
d) Valor total em premiac;ao R$ 2.000,00;
XVI- MINI MARATONA CATEGORIA FEMININA 05 KM (ABERTO) "CELEBRA<;AO
DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO":
a) 1 a lugar- R$ 1 .000,00;
b) 2° lugar- R$ 600,00;
c) 3° lugar- R$ 400,00;
d) Valor total em premiac;ao R$ 2.000,00;
XVII - FENOCAR MUSICAS RELIGIOSAS CATEGORIA LIVRE (FECHADO)
"CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO":
a) 1 ° Lugar - R$ 1.000,00;
b) 2° Lugar - R$ 800,00;
c) 3 ° Lugar - R$ 400,00;
d) 4° Lugar- R$ 200,00;
e) Valor total em premiac;ao R$ 2.400,00;
XVIII- SHOW DE CALOUROS CATEGORIA LIVRE (FECHADO) "CELEBRA<;AO DO
ANIVERSARIO DO MUNICIPIO":
a) 1 ° Lugar - R$ 1.000,00;
b) 2° Lugar - R$ 800,00;
c) 3 ° Lugar - R$ 400,00;
d) 4° Lugar- R$ 200,00;
d) Valor total em premiac;ao R$ 2.400,00;
XIX - DESFILE DE MISS SAO MIGUEL (FECHADO) "CELEBRA<;AO DO
ANIVERSARIO DO MUNICIPIO":
a) 1° lugar - R$ 800,00;
b) 2° lugar - R$ 500,00;
c) 3° lugar- R$ 300,00;
d) Valor total em premiac;ao R$ 1.600,00;
XX - DESFILE DE MISTER SAO MIGUEL (FECHADO) "CELEBRA<;AO DO
ANIVERSARIO DO MUNICIPIO":
a) 1° lugar - R$ 800,00;
b) 2° lugar- R$ 500,00;
c) 3° lugar- R$ 300,00;
d) Valor total em premiac;ao R$ 1.600,00;
XXI- CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVIDUAL
(ABERTO), MELHOR MOTOCICLISTA RODANDO A RODA DIANTEIRA PRA CIMA
"CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO":
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PODER LEGISLATIVO
a) 1 o lugar - R$ 800,00;
b) 2° lugar - R$ 500,00;
c) 3° lugar- R$ 300,00;
d) Valor total em premia9ao R$1.600,00;
XXII - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVIDUAL
(ABERTO), MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MANOBRAS; "CELEBRA<:AO DO
ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
a) 1° lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar- R$ 200,00;
d) Valor total em premia9ao R$1.000,00;
XXIII - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA (ABERTO)
MELHOR MOTOCICLISTA INDIVIDUAL, FAZENDO RL (HANG FIVE) BOBS DE
MOTO; "Celebra~ao do Aniversario do Municipio"
a) 1 o lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar- R$ 200,00;
d) Valor total em premia9ao R$1.000,00;
XXIV - CAMPEONATO DE CAPOEIRA CATEGORIA INDIVIDUAL (ABERTO),
AONDE 0 COMPETIDOR V AI MOSTRAR SUAS HABILIDADES EM UM TEMPO DE 3
MINUTOS "CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
a) 1° lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar- R$ 200,00;
d) Valor total em premia9ao R$1.000,00;
XXV - CAMPEONATO DE CAPOEIRA, CATEGORIA LIVRE (ABERTO)
"CELEBRA<;AO DO ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
a) 1° lugar - R$ 500,00;
b) 2° lugar - R$ 300,00;
c) 3° lugar- R$ 200,00;
d) Valor total em premia9ao R$1.000,00;
XXVI - CAMPEONATO CAPOEIRA CATEGORIA DE BASE (ABERTO)
"CELEBRA<:AO DO ANIVERSARIO DO MUNICiPIO":
Sub-7 para atletas de 6 e 7 anos.
Sub-9 para atletas de 8 e 9 anos.
Sub-11 para atletas de 10 e 11 anos.
Sub-13 para atletas de 12 e 13 anos.
Sub-15 para atletas de 14 e 15 anos.
Sub-17 para atletas de 16 e 17 anos.
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PODER LEGISLATIVO
Paragrafo Unico- A PREMIA<;AO DA CATEGORIA DE BASE DA CAPOEIRA SERA
SO MENTE ENTREGA DE MEDALHA E TROFEU;
XXVII - Despesas com solenidade de abertura de inicio e terminos de competiyoes, bern como
gastos com som, locutor, iluminayao, contrata9ao de bandas, contrata9ao de palco, cartazes,
banners, faixas, placas metalicas, impressao de cheques grandes em grafica para entregas das
premiayoes, impulsionamento em redes sociais, som volante, inseryoes em radios, aquisiyao de
camisetas para a equipe da Secretaria de Esporte e Cultura que estara organizando ou fiscalizando
o evento, onde sera feita uma ata firmada pelo prefeito e secretario de esporte e cultura. Compra
de medalhas e trofeus personalizados para as categorias de base de qualquer campeonato esportivo
ou cultural, sendo que s6 podera gastar R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para divulgar cada tipo de
campeonato, por exemplo:
a) Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Todas Categorias;
b) Campeonato Municipal de Futsal, Todas Categorias;
c) Campeonato de Society, Todas Categorias;
d) Tomeio de Volei, Mini Maratona, Fenocar, Show de Calouros, Desfile Miss e Mister,
Campeonato de Gincana de Motos, Campeonato de Capoeira;
e) Valor maximo permitido com essas despesas por campeonato esportivos ou culturais, R$
10.000,00 (Dez Mil reais).
XXVIII- Total Geral das Premia~oes Em Dinheiro das Atividades Desportivas R$
101.000,00; (CENTO E UM MIL REAIS)
Art. 2°. Esse projeto tambem suportara os pagamentos das despesas com arbitragem
da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a seguir:
MODALIDADES VALOR VALORDA
UNITARIODO MODALIDAD
JOGO E
I- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO R$ 300,00 X 77 R$ 23.100,00
MASCULINO CATEGORIA TITULAR JOGOS
(FECHADO) PODENDO PARTICIPAR 02
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM
18 EQUIPES E NO MAXIMO 77 JOGOS:
(Trio de arbitro)
II- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO R$ 300,00 X 77 R$ 23.100,00
MASCULINO CATEGORIA ASPIRANTE JOGOS
(FECHADO) PODENDO PARTICIPAR 02
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM
18 EQUIPES E NO MAXIMO 77 JOGOS:
(Trio de arbitro)
III - CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO R$ 280,00 X 40 R$ 11.200,00
CATEGORIA FEMININO (FECHADO) COM JOGOS
NO MAXIMO 04 JOGADORAS DE OUTRO
MUNICIPIO COM 10 EQUIPES E 40 JOGOS:
(Trio de arbitro)
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PODER LEGISLATIVO
IV - CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO
MASCULINO CATEGORIA VETERANO
ACIMA DE 40 ANOS, (FECHADO) COM NO
MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO COM 10 EQUIPES E 40 JOGOS:
(Trio de arbitro)
V - CAMPEONATO DE FUTSAL
CATEGORIA MASCULINO (FECHADO)
COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE
OUTRO MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE
20 EQUIPES E 55 JOGOS:
(Trio de Arbitro)
VI - CAMPEONATO DE FUTSAL
CA TEGORIA FEMINO (FECHADO) COM
NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10
EQUIPES E 30 JOGOS: (DUPLA ARBRITOS
EMESARIO)
VII - CAMPEONATO DE FUTSAL
MASCULINO CATEGORIA VETERANO
ACIMA DE 40 ANOS (FECHADO) COM NO
MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10
EQUIPES E 30 JOGOS: (DUPLA ARBRITOS
EMESARIO)
VIII - CAMPEONATO DE FUTSAL
CATEGORIA DE BASE FECHADO
PODENDO PARTICIPAR 2 JOGADORES DE
OUTRO MUNICIPIO, NAO HA VERA
QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E
JOGOS: (DUPLA ARBRITOS E MESARIO)
IX - CAMPEONATO DE FUTEBOL
SOCIETY CATEGORIA MASCULINO
(FECHADO) COM NO MAXIMO 02
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
PARTICIPA<;AO DE 20 EQUIPES E 55
JOGOS: (DUPLA ARBRITOS E MESARIO)
X- CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY
CATEGORIA FEMINO (FECHADO) COM
NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO
MUNICIPIO, PARTICIPA<;AO DE 10
EQUIPES E 30 JOGOS: (DUPLA ARBRITOS
EMESARIO)
XI - CAMPEONATO DE FUTEBOL
SOCIETY MASCULINO CATEGORIA
VETERANO ACIMA DE 40 ANOS
(FECHADO) COM NO MAXIMO 02
R$ 280,00 X 40 R$ 11.200,00
JOGOS
R$ 180,00 X 55 R$ 9.900,00
JOGOS
R$ 180,00 X 30 R$ 5.400,00
JOGOS
R$ 180,00 X 30 R$ 5.400,00
JOGOS
VALOR
UNICO
R$ 1.000,00
PORCADA
CATEGORIA
DE BASE (06
CATEGORIA)
R$ 200,00 X 55
JOGOS
R$ 6.000,00
R$ 11.000,00
R$ 200,00 X 30 R$ 6.000,00
JOGOS
R$ 200,00 X 30 R$ 6.000,00
JOGOS
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO,
PARTICIPA<;AO DE 10 EQUIPES E 30
JOGOS: (DUPLA ARBRITOS E MESARIO)
XII - CAMPEONATO DE FUTEBOL
SOCIETY CATEGORIA DE BASE
FECHADO PODENDO PARTICIPAR 02
JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, NAO
HA VERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE
TIMES E JOGOS: (DUPLA ARBRITOS E
MESARIO)
TOTAL GERAL EM ARBITRAGEM
VALORUNICO
R$ 1.000,00
PORCADA
CATEGORIA
DEBASE(06
CA TEGORIAS)
R$ 6.000,00
R$ 124.300,00
Art. 3° As despesas correrao a custa da Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura/SEMESC, com dotac;ao orc;amentaria vigente, na seguinte func;ao Programatica
10.001.13 .392.0009.2.084- Manutenc;ao da Secretaria de Esporte e Cultura, elemento de Despesa
0 140.3.3.90.31.00.00 1000000 Premiac;ao, Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportistas, e
Outras, bern como podera si dar na forma de registro de prec;o.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicac;ao revogando as LEIS
MUNICIPAlS 1624/2016 E 1636/2016.
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 11 de maio de 2020.
APROVAOO
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~es\nente I CMSMG
SANCIONADO
Em j) I __ Q.LIJO)O
Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234
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