| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde. |
| native_id | 158 |
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CAMARA MUNICIPAL DE sAO MIGUEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°. 2.035/2020 Em, 09 de novembro de 2020.
"DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO OR~AMENTO
VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42,
DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art.1 °. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no oryamento municipal urn
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dota96es abaixo discriminadas, no valor de ate
R$ 286.481 ,19 ( duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e urn reais e dezenove
centavos).
Suplementacao
06.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001 .10.301.00 11 .2.023. MANUTEN<;:AO DO PAB FIXO
7 - 3.3.90.30.00.00 10270007 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
06.001.10.302.00 11 .2.020. MANUTEN<;:AO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL E DA SECRET ARIA- 15%
99- 3.3.90.32.00.00 10020047 MATERIAL, BEM OU SERVI<;:O PARA DISTRIBUI<;:AO GRATUITA 21.000,00
0 1.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
0 1.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
0 1.001.0 1.031.0002.2.00 1. ATUA<;:AO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
12- 4.4.90.52.00.00. 10000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 165.481,19
Total Suplementa~llo: 286.481,19
Art.r. Para cobertura do referido credito fica utilizado recurso proveniente de
Anula~ao Parcial, em consonancia com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Reducao
06.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRET ARJO-SAUDE
06.001.1 0.301.001 1.2.023. MANUTEN<;:AO DO PAB FIXO
9 - 3.3.90.39.00.00 10270007 OUTROS SERVI<;:OS DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA 100.000,00
06.001.10.302.00 11 .2.020.
54- 3.3.90.36.00.00
55- 3.3.90.39.00.00
58 - 4.4.90.52.00.00
MANUTEN<;:AO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL E DA SECRET ARIA- 15%
10020047 OUTROS SERVI<;:OS DE TERCEIROS- PESSOA FiSICA
10020047 OUTROS SERVI<;:OS DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA
10020047 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234
1.845,00
12.606,50
6.548,50
1
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
0 1.000.00.000.0000.0.000.
01.001.00.000.0000.0.000.
0 1.001.01.031.0002.2.001.
2- 3.1.90.13.00.00.
4- 3.1.91.13.00.00.
5 - 3.3.90.14.00.00.
6- 3.3.90.30.00.00.
7 - 3.3.90.33.00.00.
8- 3.3.90.36.00.00.
9- 3.3.90.39.00.00.
10- 3.3.90.46.00.00.
II - 4.4.90.51.00.00.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
ATUA<;AO DAS ATIVIDADES LEGISLATIV AS
10000000 OBRlGA<;OES PATRONAIS
10000000 OBRIGA<;OES PATRONAIS
I 0000000 DIARlAS - PESSOAL CIVIL
I 0000000 MATERIAL DE CONSUMO
10000000 PASSAGENS E LOCOMO<;AO
10000000 OUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA FiSICA
10000000 OUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA JURfDICA
10000000 AUXILIO ALIMENTA<;AO
I 0000000 OBRAS E INST ALA<;OES
19.480,00
5.000,00
20.000,00
15.000,00
20.955,37
1.050,00
50.000,00
6.143,00
27.852,82
Total Redu~io: 286.481,19
Art.3°. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de
Diretrizes Orr;amentarias - LDO, para o exercicio oryamentario vigente.
Art.4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicayao.
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 09 de novembro de 2020.
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~~ente I CMSMG
1'\ B llC\ IlO ,, . \ Jl'l'\l SANC\ONADO
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'•r.rtaria 78 llG 2019 ~\1~
Prefei'o Mumclpal
2
Av. Capitao Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234