| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | “Modifica e altera as Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras providências”. |
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' . CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 2.054/2021 Em, 22 de fevereiro de 2021. "MODIFICA E AL TERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAlS SOB N° 202/1997 E N° 921/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.1°. Ficam alterados o artigo 1°, da Lei Municipal sob n° 921/2009, e tambem o artigo 12, t6pico 1.11 , da Lei Municipal sob n° 20211997, os quais passarao a ter a seguinte redayao: [ ... ] Os 6rgaos da assistencia imediata ao Govemo Municipal ficam assim compostos: [ ... ] 1, 11 - Assessoria Especial de Assuntos Extemos. [ ... ] Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicayao, revogando-se as disposiyoes em contrarias. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 22 de fevereiro de 2021. SANCIONADO Emc)/3 I 00 JQ_j_ "' ,,~hfri. Je MoO i' l 1; 1 , , ,.,o .". I . PrAfP.if0 Municioo l 1\1\. .l" l.l ~ • :·: ... 8na...& ~ Av. Capitao Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234 1