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norma nº 2068/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2068 / 2021
Date 2021-05-03
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
native_id237

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matéria 618 →

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 2.068/2021 Em, 03 de maio de 2021. 
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE 
CREDITO SUPLEMENTAR POR 
REMANEJAMENTO DE DOTA<;AO 
OR<;AMENTARIA". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no or9amento vigente 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR por remanejamento, nas dota9oes abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 17.592,13 (dezessete mil quinhentos e noventa e dois reais e treze 
centavos). 
Suplementacio 
04.000.00.000.0000.0.000. 
04.001 .00.000.0000.0.000. 
04.001 .15.451.0004.2.305. 
194- 4.4.90.52.00.00 
04.001.15.451.0004.2.306. 
196 - 4.4. 90.51.00.00 
SECRET ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS 
SECRET ARIA DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS 
AQUIS. DE TUBOS METALICOS CONY. 00112021 /PJ/DER-RO 
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.514,80 
AQUIS.E INSTALA<;AO DE TUBOS PEAD A CONCRETO- CONY. 002/2021/PJ/DER-RO 
10000000 OBRAS E INSTALA<;OES 15.077,33 
Total Suplementa~Ao: 17.592,13 
Art. 2°. Para cobertura do referido credito fica utilizado recurso proveniente de 
Anula~io Parcial da dotayao especificada abaixo, em conformidade com Reformulayoes 
AdministratiYas do art. 167, inciso VIda Constitui~io Federal de 1988. 
Reducio 
04.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS 
04.001.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS 
04.001.26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS YICINAIS, PONTES E BUEIROS 
54 - 4.4.90.51 .00.00 10000000 OBRAS E INST ALA<;OES 17.592,13 
Total Redu~Ao: 17.592,13 
Art. 3°. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de 
Diretrizes Or9amentarias - LDO, para o exercicio or9amentario vigente. 
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicayao. 
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 03 de maio de 2021. 
.... 1'\ 0\. ' .... , . ' .- . •• _..., rJ-,' 'f\l G»l.h~Au·" . 
EmQS t£_ifW{ 
· ·· · OS !JjciCY!. fi CQIIIQII~ Prefeito Municipal / 
1 
Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234 

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