| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”. |
| native_id | 237 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°. 2.068/2021 Em, 03 de maio de 2021.
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO DE DOTA<;AO
OR<;AMENTARIA".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no or9amento vigente
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR por remanejamento, nas dota9oes abaixo
discriminadas, no valor de R$ 17.592,13 (dezessete mil quinhentos e noventa e dois reais e treze
centavos).
Suplementacio
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001 .00.000.0000.0.000.
04.001 .15.451.0004.2.305.
194- 4.4.90.52.00.00
04.001.15.451.0004.2.306.
196 - 4.4. 90.51.00.00
SECRET ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS
SECRET ARIA DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS
AQUIS. DE TUBOS METALICOS CONY. 00112021 /PJ/DER-RO
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.514,80
AQUIS.E INSTALA<;AO DE TUBOS PEAD A CONCRETO- CONY. 002/2021/PJ/DER-RO
10000000 OBRAS E INSTALA<;OES 15.077,33
Total Suplementa~Ao: 17.592,13
Art. 2°. Para cobertura do referido credito fica utilizado recurso proveniente de
Anula~io Parcial da dotayao especificada abaixo, em conformidade com Reformulayoes
AdministratiYas do art. 167, inciso VIda Constitui~io Federal de 1988.
Reducio
04.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA DE OBRAS E SERYICOS PUBLICOS
04.001.26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS YICINAIS, PONTES E BUEIROS
54 - 4.4.90.51 .00.00 10000000 OBRAS E INST ALA<;OES 17.592,13
Total Redu~Ao: 17.592,13
Art. 3°. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de
Diretrizes Or9amentarias - LDO, para o exercicio or9amentario vigente.
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicayao.
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 03 de maio de 2021.
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· ·· · OS !JjciCY!. fi CQIIIQII~ Prefeito Municipal /
1
Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234