| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 2.069/2021 Em, 26 de abril de 2021. "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTA<;AO OR<;AMENT ARIA". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE- RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica o Executive Municipal autorizado a abrir no or~amento vigente CREDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR por remanejamento, nas dota~oes abaixo discriminadas, no valor de ate R$ 145.250,00 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais). Suplementacao 1 0. 000.00.000.0000.0. 000. 1 0. 00 1. 00.000.0000.0. 000. 1 0.001.13.392.0009.2.084. 151 - 3.3.90.30.00.00 192 - 4.4.90.51.00.00 SECRET ARIA DE ESPORTE E CUL TURA SECRET ARIA DE ESPORTE E CULTURA MANUTEN<;AO DA SECRET ARIA DE ESPORTE E CULTURA 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 10000000 OBRAS E INST ALA<;OES 134.000,00 11.250,00 Total Suplementa~ao: 145.250,00 Art. 2°. Para cobertura do referido credito fica utilizado recurso proveniente de Anula~ao Parcial e/ou Total da dota~ao especificada abaixo, em conformidade com Reformula~oes Administrativas do art. 167, inciso VIda Constitui~ao Federal de 1988. Reducao 1 0.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA DE ESPORTE E CUL TURA 10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 10.001.13.392.0009.2.063. MANUTEN<;AO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIOSEDE E SANTANA 144-3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA 145.250,00 Total Redu~ao: 145.250,00 ' Art. 3°. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PP A e na Lei de Diretrizes Or~amentarias- LDO, para o exercicio or~amentario vigente. Art. 4°. Esta Lei entrani em vigor na data de sua publica~ao. ara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 26 de abril de 2021. 8/~r~CiU~· :~ L.>J Em<SJS .QS_/~1 ..-::== ~~~ Preleito Mu : ipal 1 _ ___/ Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234