| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Institui o dia da Comunidade Evangélica no Município de São Miguel do Guaporé |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 2.074/2021 Em, 31 de maio de 2021. "INSTITUI 0 DIA DA COMUNICADE EV ANGELICA NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE" 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica instituido o DIA DA COMUNIDADE EV ANGELICA no municipio de Sao Miguel do Guapore. Art. 2°. 0 DIA DA COMUNIDADE EV ANGELICA sera comemorado no segundo domingo do mes de junho de cada ano, cabendo as institui9oes religiosas as respectivas festividades. Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicayao, revogadas as disposi9oes em contrario ou incompativeis. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 31 de maio de 2021. Autoria: Vereador Leandro de Santana - PSD Vereador Genivaldo Martins- PODE 1