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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2074/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2074 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaInstitui o dia da Comunidade Evangélica no Município de São Miguel do Guaporé
native_id245

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matéria 654 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 2.074/2021 Em, 31 de maio de 2021. 
"INSTITUI 0 DIA DA COMUNICADE 
EV ANGELICA NO MUNICIPIO DE SAO 
MIGUEL DO GUAPORE" 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Fica instituido o DIA DA COMUNIDADE EV ANGELICA no municipio 
de Sao Miguel do Guapore. 
Art. 2°. 0 DIA DA COMUNIDADE EV ANGELICA sera comemorado no 
segundo domingo do mes de junho de cada ano, cabendo as institui9oes religiosas as respectivas 
festividades. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicayao, revogadas as 
disposi9oes em contrario ou incompativeis. 
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 31 de maio de 2021. 
Autoria: Vereador Leandro de Santana - PSD 
Vereador Genivaldo Martins- PODE 
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