| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Maçônica ARLS - Augusta e Respeitável Loja Maçônica, os filhos de Hiran nº 2879, de São Miguel do Guaporé. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA LEI MUNICIPAL N° 2353/2024 Em, 01 de abril de 2024 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ARLS - AUGUSTA E RESPEITA VEL LOJA MAÇÔNICA, OS FILHOS DE HIRAN N° 2.879 DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte LEI Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ARLS - AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA, OS FILHOS DE HIRAN n° 2.879, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 1— A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ARLS - AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA, OS FILHOS DE MIRAN N° 2.879, Pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 14.159.409/0001-60, com sede na rua Massaranduba, n° 2356, Cristo Rei, em São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 01 de abril de 2024. Pr CAIADO 'E i 04 /..0. ' SANCIONADO] Ern.iü /0 —R orného D. • e Cerva Prefeito Municipal Autor: Vereador Arilson Valério Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br