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norma nº 2353/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2353 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Maçônica ARLS - Augusta e Respeitável Loja Maçônica, os filhos de Hiran nº 2879, de São Miguel do Guaporé.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
LEI MUNICIPAL N° 2353/2024 Em, 01 de abril de 2024 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ARLS - 
AUGUSTA E RESPEITA VEL LOJA 
MAÇÔNICA, OS FILHOS DE HIRAN N° 
2.879 DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou 
e sanciona a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA 
ARLS - AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA, OS FILHOS DE HIRAN 
n° 2.879, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e 
filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel 
do Guaporé/RO: 
1— A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ARLS - AUGUSTA E RESPEITÁVEL 
LOJA MAÇÔNICA, OS FILHOS DE MIRAN N° 2.879, Pessoa Jurídica de Direito 
privado, inscrita no CNPJ sob n° 14.159.409/0001-60, com sede na rua Massaranduba, 
n° 2356, Cristo Rei, em São Miguel do Guaporé-RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 01 de abril de 2024. 
Pr CAIADO 
'E i 04 /..0. 
'
SANCIONADO] 
Ern.iü /0
—R orného D. • e Cerva 
Prefeito Municipal 
Autor: Vereador Arilson Valério 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br 

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