| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG |
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I~ .!; CAMARA. MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°, 2.083/2021 Em, 14 de junho de 2021 . "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA<;AO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE- AFESMIG". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica declarado de utilidade publica a ASSOCIA<;AO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - AFESMIG, abaixo identificada, em razao de a mesma possuir carater beneficente e filantr6pico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de Sao Miguel do GuaponYRO: I - ASSOCIA<;AO FEMININA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - AFESMIG, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 02.134.953/0001- 78, com sede na Rua lpe, n° 240, Bairro Cristo Rei, na cidade de Sao Miguel do GuaporeRO. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacy:ao, revogadas as disposicy:oes contrarias ou com ela incompativeis. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 14 de junho de 2021. 1 Autoria: Vereador Presidente Arilson Valerio da Silva (Alemao).