| Tipo | DECRETO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondonia Exercicio: 2019 CNPJ 22.855.167/0001-77 Decreto no 754/2019 de 05/11/2019 Ementa: Abre Credito Adicional Suplementar por Anula~ao de Dota~ao e da outras providencias. 0 Prefeito Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui96es legais e das que !he foram conferidas pela Lei Especifica n° 1936/20 19 de 0411 1/20 19. Decreta: Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercicio o Credito Adicional Suplementar, no Oryamento do Municipio, no valor de R$175.629,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais), destinado ao refor9o das seguintes Dota<;oes On;:amentarias. Suplementacao CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL 0 1.000.00.000.0000.0.000. 0 1.00 1.00.000.0000.0.000. 01.00 1.01 .03 1.0002.2.00 I. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3- 3. 1.90.94.00.00 IOOOOOOIINDENIZA<;OES E RESTITUI<;OES TRABALHISTAS 5- 3.3.90. 14.00.00 IOOOOOOIDIARIAS- PESSOAL CIVIL 05.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 05.001.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCA<;AO 05.00 1.12.361.0005.2.057. MANUTEN<;AO DO SA LA RIO EDUCA<;AO 79 - 3.3.90.3 0.00.00 1008003 MATERIAL DE CONSUMO 80- 3.3.90.3 9.00.00 1008003 OUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 05.001.1 2.36 1.0005.2.090. MANUTEN<;AO DAS SEMEC - MOE 5% E 25% 93- 3.3.90.30.00.00 100 1004•MATERIAL DE CONSUMO 94- 3.3.90.39.00.00 1001004•0UTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Total Suplementa.;ao: 2.000,00 25.526,50 64 .000,00 20.000,00 54. 102,50 10.000,00 175.629,00 Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo 1 o deste Decreta. servtra como recurso o Cancelamento de Dotayoes Oryamentarias, conforme discriminayao abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Reducao 0 1.000.00.000.0000.0.000. 0 1.00 1.00.000.0000.0.000. 01 .001.0 1.03 1.0002.2.00 I. 8 - 3.3.90.36.00.00 II - 4.4.90.5 1.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.00 1.00.000.0000.0.000. 05.00 I. 12.36 1.0005. 1.00 I. CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL IOOOOOOtOUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA FiSICA IOOOOOOtOBRAS E INSTALA<;OES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCA<;AO PROGRAMA DE A POlO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 1.000.00 26.526,50 .. .. rt · ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE l} Estado de Rondonia CNPJ 22.855.167/0001-77 Exercicio: 2019 .Pl£1 ~ 63 - 3.3.50.43.00.00 1001004tSUBVEN<;6ES SOCIAlS 19.560,00 05.001.12.361.0005.2.057. MANUTEN<;AO DO SALARIO EDUCA<;AO 81- 4.4.90.51.00.00 1008003 OBRAS E INSTALA<;OES 84.000,00 05.00 1.12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO- MOE 5% E 25% 86- 3.3.90.39.00.00 05.00 1.12.365.0005.2.068. 104- 3.3.90.30.00.00 1001004tOUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA MANUTEN<;AO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 1001004tMATERIAL DE CONSUMO 106- 3.3.90.39.00.00 1001004tOUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA 107- 4.4.90.52.00.00 1001004tEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Redu~ao: 14.332,50 12. 155,00 12.155,00 5.900,00 175.629,00 Artigo 3° - Este Decreto entrani em vigor na data de sua publicaryao, revogadas as disposi96es em contnirio. SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondonia, em 05/11 /2019.