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norma nº 754/2019

Tipo DECRETO EXECUTIVO
Número / Ano 754 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondonia 
Exercicio: 2019 
CNPJ 22.855.167/0001-77 
Decreto no 754/2019 de 05/11/2019 
Ementa: Abre Credito Adicional Suplementar por 
Anula~ao de Dota~ao e da outras providencias. 
0 Prefeito Municipal de SAO MIGUEL DO 
GUAPORE, Estado de Rondonia, no uso de suas 
atribui96es legais e das que !he foram conferidas pela 
Lei Especifica n° 1936/20 19 de 0411 1/20 19. 
Decreta: 
Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercicio o Credito 
Adicional Suplementar, no Oryamento do Municipio, no valor de R$175.629,00 (cento e 
setenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais), destinado ao refor9o das seguintes 
Dota<;oes On;:amentarias. 
Suplementacao 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
0 1.000.00.000.0000.0.000. 
0 1.00 1.00.000.0000.0.000. 
01.00 1.01 .03 1.0002.2.00 I. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
3- 3. 1.90.94.00.00 IOOOOOOIINDENIZA<;OES E RESTITUI<;OES 
TRABALHISTAS 
5- 3.3.90. 14.00.00 IOOOOOOIDIARIAS- PESSOAL CIVIL 
05.000.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
05.001.00.000.0000.0.000. SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCA<;AO 
05.00 1.12.361.0005.2.057. MANUTEN<;AO DO SA LA RIO EDUCA<;AO 
79 - 3.3.90.3 0.00.00 1008003 MATERIAL DE CONSUMO 
80- 3.3.90.3 9.00.00 1008003 OUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA 
JURIDICA 
05.001.1 2.36 1.0005.2.090. MANUTEN<;AO DAS SEMEC - MOE 5% E 25% 
93- 3.3.90.30.00.00 100 1004•MATERIAL DE CONSUMO 
94- 3.3.90.39.00.00 1001004•0UTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA 
JURIDICA 
Total Suplementa.;ao: 
2.000,00 
25.526,50 
64 .000,00 
20.000,00 
54. 102,50 
10.000,00 
175.629,00 
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo 1 o deste Decreta. 
servtra como recurso o Cancelamento de Dotayoes Oryamentarias, conforme discriminayao 
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. 
Reducao 
0 1.000.00.000.0000.0.000. 
0 1.00 1.00.000.0000.0.000. 
01 .001.0 1.03 1.0002.2.00 I. 
8 - 3.3.90.36.00.00 
II - 4.4.90.5 1.00.00 
05.000.00.000.0000.0.000. 
05.00 1.00.000.0000.0.000. 
05.00 I. 12.36 1.0005. 1.00 I. 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
IOOOOOOtOUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA 
FiSICA 
IOOOOOOtOBRAS E INSTALA<;OES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCA<;AO 
PROGRAMA DE A POlO FINANCEIRO AS ESCOLAS 
MUNICIPAIS-PAFEM 
1.000.00 
26.526,50 
.. .. 
rt · ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
l} Estado de Rondonia CNPJ 22.855.167/0001-77 
Exercicio: 2019 
.Pl£1 ~ 
63 - 3.3.50.43.00.00 1001004tSUBVEN<;6ES SOCIAlS 19.560,00 
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTEN<;AO DO SALARIO EDUCA<;AO 
81- 4.4.90.51.00.00 1008003 OBRAS E INSTALA<;OES 84.000,00 
05.00 1.12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO- MOE 
5% E 25% 
86- 3.3.90.39.00.00 
05.00 1.12.365.0005.2.068. 
104- 3.3.90.30.00.00 
1001004tOUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA 
JURiDICA 
MANUTEN<;AO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 
1001004tMATERIAL DE CONSUMO 
106- 3.3.90.39.00.00 1001004tOUTROS SERVI<;OS DE TERCEIROS- PESSOA 
JURiDICA 
107- 4.4.90.52.00.00 1001004tEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total Redu~ao: 
14.332,50 
12. 155,00 
12.155,00 
5.900,00 
175.629,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrani em vigor na data de sua 
publicaryao, revogadas as disposi96es em contnirio. 
SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondonia, em 05/11 /2019. 

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