| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA LEI MUNICIPAL N" 2351/2024 25 de março de 2024 "CRIA RUAS, AVENIDAS, MODIFICA DENOMINAÇÕES JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vereador que subscr Lei em questão, regulariza a cidade de São Miguel do Guaporé 1 110 LISO legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovo LEI possui zona urbana distribuída e airro Setor de Cadastro Urbano da P São Miguel do Guaporé idamente mapeados jtmtp ao ; airro Centro está compreendido entre as avenidas J.K e Aerop iredo e Rua Rui Rodrigues, com sentido determinado, cujos s.o os s oão Batista igueiredo, com sentido único Leste para o Oeste; onaparte, com sentido único Oestelpara o Leste; Rua iro Machado, com sentido único Leste para Oeste; venida Caribamba, com sentido duplo: Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste; f) Rua José Lourenço da Silva, com sentido único Leste para o Oeste; g) Rua Guapóré, com sèntido único Oeste para o Leáté; h) Rua Noroeste, com sentido único Leste para o Oeste; i) Rua D. Pedro II, com sentido único Oeste para o Leste; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE ROCNIA LEI MUNICIPAL N° 2351/2024 Em, 25 de março de 2024 "CRIA RUAS, AVENIDAS, MODIFICA DENOMINAÇÕES JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vereador que subscreve o projeto de Lei em questão, regulariza a cidade de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei. LEI Art. 1. °. O Município de São Miguel do Guaporé possui zona urbana distribuída em bairros definidos em Lei, devidamente mapeados junto ao Setor de Cadastro Urbano da Prefeitura. Art. 2.". O Bairro Centro está compreendido entre as avenidas J.K e Aeroporto e Avenida João Batista Figueiredo e Rua Rui Rodrigues, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes; a) Avenida João Batista Figueiredo, com sentido único Leste para o Oeste; b) Rua Napoleão Bonaparte, com sentido único Oeste para o Leste; c) Rua Pinheiro Machado, com sentido único Leste para Oeste; d) Avenida Caribamba, com sentido duplo; e) Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste; f) Rua José Lourenço da Silva, com sentido único Leste para o Oeste; g) Rua Guaporé, com sentido único Oeste para o Leste; h) Rua Noroeste, com sentido único Leste para o Oeste; i) Rua D. Pedro II, com sentido único Oeste para o Leste; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA j) Rua José de Anchieta sentido Único Leste para o Oeste; k) Rua Castanheira, com sentido único Oeste para o Leste; I) Rua Valdemar Coelho, com sentido único Leste para o Oeste; m) Rua Rui Rodrigues de Almeida, com sentido único Oeste para Leste; n) Avenida Aeroporto, com Sentido Duplo; o) Avenida Marechal Rondon, com sentido duplo; p) Avenida Presidente Vargas, com sentido único Norte-Sul; q) Avenida Cacoal, com sentido único Sul-Norte; r) Avenida São Paulo, com sentido único Norte-Sul; s) Avenida Capitão Sílvio, com sentido duplo ate a Rua Dom Pedro II e sentido único até o final; t) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo; u) Avenida J.K, com sentido único Norte a Sul. Art.3. O Bairro Cristo Rei esta compreendido entre as Avenidas Jorge Teixeira e Avenida Aeroporto e Rua Rui Rodrigues e Rua Mogno. Com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes: A) Rua Rui Rodrigues de Almeida, com sentido único Oeste para o Leste. B) Rua São Miguel, com sentido único Leste para Oeste. C) Rua Presbítero Jose Viana, com sentido único Oeste para o Leste. D) Rua 15 de Novembro, com sentido único Leste para Oeste. E) Rua Massaranduba, com sentido único Oeste para Leste. F) Rua Ipê, com sentido único Leste para Oeste. G) Rua Maracatiara, com sentido único Oeste para o Leste. H) Avenida Aeroporto com sentido duplo. I) Avenida Marechal Rondon, com sentido duplo. J) Avenida Presidente Vargas, com sentido único Norte-Sul. Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA K) Avenida Cacoal, com sentido único Sul-Norte. L) Avenida São Paulo, com sentido único Norte-Sul. M) Avenida Capitão Silvio com sentido único Sul-Norte. N) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo. 0) Avenida Juscelino Kubitschek, com sentido único Norte- Sul. P) Avenida Presidente Kennedy, com sentido duplo. Q) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo. Art. 40 Bairro Planalto esta compreendido entre as, Rua Mogno e Cecilia e Avenida Aeroporto e lote rural n° 08, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes: a) Rua Mogno, com sentido único Leste para o Oeste; b) Rua Angelim, com sentido único Oeste para o Leste; c) Rua Peroba, com sentido único Leste para o Oeste; d) Rua Itaúba, com sentido único Oeste para o Leste; e) Rua Jatobá, com sentido único Leste para o Oeste; f) Rua Seringueiras, com sentido único Oeste para o Leste; g) Rua Canela, com sentido único Leste para o Oeste; h) Rua das Acácias, com sentido único Oeste para o Leste; i) Avenida Cecília Pinheiro, com sentido duplo; j) Avenida Aeroporto, com sentido duplo; k) Avenida Marechal Rondon, com sentido duplo; 1) Avenida Presidente Vargas, com sentido único Norte-Sul; m) Avenida Cacoal, com sentido Sul-Norte; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA n) Avenida São Paulo, com sentido Norte-Sul; o) Avenida Capitão Silvio com sentido Sul-Norte; a) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo; b) Avenida Juscelino Kubistchek, com sentido duplo; c) Avenida Presidente Kennedy, com sentido duplo; d) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo; e) Travessa Carmelito de Jesus sentido duplo. O Travessa Sebastião Rodrigues, com sentido duplo. Art. 5 0. O Bairro Terra Nova esta compreendido entre a Avenida Cecilia e Rua Allan Caragnatto e Avenida Presidente Vargas e Zona Rural a Leste. A) Rua projetada "A" passará a ser chamado de Rua Pedro Ângelo sentido "Único" do Oeste para o Leste; b) Rua projetada "B" passará a ser chamado de Rua Mario Quintana sentido Único Leste para Oeste; c) Rua projetada "C" passará a ser chamado de Rua Fernando Pessoa sentido "único" Oeste para Leste; d) Rua projetada "D" passará a ser chamado de Rua Luiz Paula da Silva sentido Único Leste para Oeste; e) Rua projetada "E" passará a ser chamado de Rua Cora Coralina sentido Único e Preferencial do Oeste para o Leste; f) Rua projetada "F" passará a ser chamado de Rua Alan Caragnatto sentido Único e preferencial Leste para Oeste; g) Avenida Cacoal, com sentido Sul-Norte; h) Avenida São Paulo, com sentido Norte-Sul; i) Avenida Capitão Silvio com sentido Sul-Norte; j) Avenida 16 de Junho, com sentido duplo; K) Avenida Rui Barbosa sentido Duplo Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA 1) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo; m) Avenida Maikel Izidio Almeida, com sentido duplo; Art. 6. O Bairro Novo Oriente esta compreendido entre a avenida João batista Figueiredo e Rua Rui Rodrigues, e a avenida J.K e zona Rural a Leste; a) Avenida João Batista Figueiredo sentido único Leste para Oeste b) Rua Napoleão Bonaparte, com sentido único Oeste para Leste; c) Rua Pinheiro Machado, com sentido único Leste para Oeste; d) Avenida Caribamba, com sentido duplo; e) Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste; f) Rua José Lourenço da Silva, com sentido único Leste para o Oeste; g) Rua Guaporé, com sentido único Oeste para o Leste; h) Rua Noroeste, com sentido único Leste para o Oeste; i) Rua D. Pedro II, com sentido único Oeste para o Leste; j) Rua José de Anchieta sentido Único Leste para o Oeste; k) Rua Castanheira, com sentido único Oeste para o Leste; 1) Rua Valdemar Coelho, com sentido único Leste para o Oeste; g) Rua Rui Rodrigues de Almeida, com sentido único Oeste para Leste; h) Avenida JK, com sentido único Norte a Sul. i) Avenida Presidente Kenedy, com sentido duplo; j) Avenida Coronel Jorge Teixeira, com sentido duplo; Art. 7. °. O Bairro Jardim das Oliveiras esta compreendido entre a Avenida João Batista Figueiredo e Lote Rural n° 08 e Travessa União e Avenida Tancredo Neves, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes. Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RON8NIA a) Rua João Batista Figueiredo sentido único Leste para Oeste. b) Rua Barcelona, com sentido duplo; c) Rua Lisboa, com sentido duplo; d) Avenida Caribamba, com sentido duplo; e) Rua Dom Bosco sentido Duplo; f) Rua José Lourenço da silva, com sentido duplo; g) Travessa União, com sentido duplo; h) Avenida Califórnia, com sentido duplo; i) Travessa Sr. Chiquinho, com sentido duplo; j) Avenida Flórida, com sentido duplo; k) Avenida Tancredo Neves, com sentido duplo; Art. 8. °. O Bairro Filadélfia esta compreendido entre a Avenida Aeroporto e o Loteamento Tancredo Neves e Avenida João Batista Figueiredo e Rua Dom Pedro II; a) Avenida João Batista Figueiredo, com sentido único, Leste para Oeste; b) Rua Napoleão Bonaparte, com sentido duplo da Avenida Aeroporto ao loteamento Tancredo Neves; c) Rua Pinheiro Machado, com sentido único, Leste para Oeste; d) Avenida Caribamba sentido Duplo. e) Rua Dom Bosco, com sentido único Oeste para o Leste; f) Rua José Lourenço da Silva, com sentido único, Leste para Oeste; g) Rua Guaporé, com sentido único Oeste para o Leste; h) Rua Noroeste, com sentido único, Leste para Oeste; i) Rua D.Pedro II, com sentido duplo até a Avenida Marechal Rondon; j) Rua Tupiniquins, com sentido duplo; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA k) Rua Tapajós, com sentido duplo; 1) Rua Corbélia, com sentido duplo; m) Rua Cabixi, com sentido duplo; n) Avenida Aimoré, com sentido duplo; o) Avenida Filadélfia, com sentido duplo; p) Travessa Arlindo Pupper, com sentido duplo; Art. 9°. O Bairro Aeroporto esta compreendido entre as Ruas Dom Pedro II ate Rua Cecília e Avenida Aeroporto a Divisa do Loteamento Tancredo Neves; a) Rua Padre Jose de Anchieta, com sentido duplo da Avenida Aeroporto até a Travessa Florianópolis. b) Rua Castanheira, com sentido único do Oeste para o Leste; c) Rua Valdemar Coelho, com sentido único Leste para o Oeste; d) Rua Rodrigues de Almeida, com sentido único do Oeste para o Leste; e) Rua São Miguel, com sentido único Leste para o Oeste; f) Rua Presbítero José Viana, com sentido único do Oeste para o Leste; g) Rua 15 De Novembro, com sentido único Leste para o Oeste; h) Rua Antônio Rover, com sentido duplo; i) Avenida Aimoré, com sentido duplo; j) Avenida Filadélfia, com sentido duplo; k) Travessa Florianópolis Sentido duplo. Art. 10°. O Bairro Boa Esperança esta compreendido entre a Avenida João Batista Figueiredo ate o Lote 07 remanescente e a divisa do Bairro Filadélfia e Aeroporto ate o Lote Rural, numero 05, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA a) Rua Meia Noite, com sentido duplo; b) Rua Onze Horas, com sentido duplo; c) Rua das Orquídeas, com sentido duplo; d) Rua Margarida, com sentido duplo; e) Rua Magnólia, com sentido duplo; f) Rua Ipê Amarelo, com sentido duplo; g) Rua Hortência, com sentido duplo; h) Rua dos Girassóis, com sentido duplo; i) Rua Flor de Maracujá, com sentido duplo; j) Rua Flor de Liz, com sentido duplo; k) Rua Flor da Amazônia, com sentido duplo; 1) Rua Corbelha, com sentido duplo; m) Rua das Calêndula, com sentido duplo; n) Rua das Açucena, com sentido duplo; o) Rua Alfazema, com sentido duplo; p) Avenida João Batista Figueiredo com sentido duplo; q) Avenida Machado de Assis, com sentido duplo. r) Avenida Monteiro Lobato, com sentido duplo; s) Travessa Bom Jardim sentido duplo; t) Avenida Vitória Régia sentido duplo; Art. 110. O Bairro Beira Rio esta compreendido entre a Avenida Arlindo Tomas até a Avenida Ansilago e Avenida dos Pioneiros até a Rua Édio Motta,com sentido determinado,cujos nomes são; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia :-.) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA a) Avenida dos Pioneiros com sentido único, Oeste a Leste; b) Rua Sebastião Manoel de Lima, com sentido duplo; c) Rua Gilmar Vieira, com sentido duplo; d) Rua João Pedro dias, com sentido duplo; e) Rua Edio Motta, com sentido duplo; f) Avenida Ansilago, com sentido duplo; g) Avenida Massaro Matsui, com sentido duplo; h) Avenida Alice Pessoa, com sentido duplo; i) Avenida Jotta Moura, com sentido duplo; j) Avenida Isaias da Silva, com sentido duplo; k) Avenida Mariano Candido, com sentido duplo; 1) Avenida Rafael Lima, com sentido duplo; m) Avenida Arlindo Tomas, com sentido duplo; Art. 12°. O Bairro Liberdade esta compreendido entre a Avenida Arlindo Tomas e Aloizio Pinheiro, Avenida dos Pioneiros até a RO 481 com sentido determinado, cujos nomes são; a) Avenida dos Pioneiros até a RO 481 b) Rua Rodholfo Polettine, com sentido duplo; c) Rua Fatima Bergamaschi, com sentido duplo; d) Rua Onair de Lima, com sentido duplo; e) Rua Alberto Funkler, com sentido duplo; f) Rua Celio Belo Queiroz, com sentido duplo; g) Rua Dalila Bessa, com sentido duplo; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA h) Rua Maria de Fatima Barros, com sentido duplo; i) Rua Alicio Dórico, com sentido duplo; j) Rua Baltazar Arlindo de Carvalho, com sentido duplo; k) Avenida Arlindo Tomas, com sentido duplo; 1) Avenida Maria Massocato, com sentido duplo; m) Avenida Paulo Medrado Sentido Duplo. n) Avenida Dionizio Rodrigues Salomão, com sentido duplo; o) Avenida Jeremias Melo, com sentido duplo; p) Avenida Aluízio Pinheiro, com sentido duplo; q) Avenida Olavo Pires sentido duplo Art. 13°. O Bairro Canaã esta compreendido entre a BR 429 até a RO 481 e Avenida Aluizio Pinheiro até a divisa do Lote Rural 16 Gleba 11; a) Rua Maria Helena, com sentido duplo; b) Rua Romildo Padilha, com sentido duplo; c) Rua Vinicius Sabino, com sentido duplo; d) Rua Zezé Fonseca, com sentido duplo; e) Rua Jose Daniel, com sentido duplo; O Avenida Aluizio Pinheiro, com sentido duplo; g) Avenida Padre Luiz Llamas, com sentido duplo; Art. 14°. O Bairro Pamonharia esta compreendido entre a RO 481 até 300 metros norte, entre as ruas Pamonharia e Maria Jose da Silva. a) Rua Pamonharia com sentido duplo b) Rua Progresso. Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA c) Rua Edson Lopes. d) Rua Maria Jose da Silva. Art 15°. Bairro Cidade Alta, esta compreendido entre a BR 429 até a Rua Leonidez Cruz a e da Avenida Antônio Corso até Avenida Adelico Ronfim, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes. a) Avenida Adélio Ronfim, com sentido duplo b); Avenida Maria Conceição, com sentido duplo; c) Avenida Manoel Dantas, com sentido duplo; d) Avenida Jorge de Almeida, com sentido duplo; e) Avenida António Corso, com sentido duplo; f) Rua Leo Reck, com sentido duplo; g) Rua Florinda Fabian, com sentido duplo; h) Rua Leonidez Cruz, com sentido duplo; Art. 16°. Bairro São Sebastião, esta compreendido entre a Linha 82 lado sul, até a Rua São Pedro com a Avenida São Jose até Avenida São Cristóvão, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes; a) Rua Safira com sentido duplo; b) Rua Heitor Bernardini com sentido duplo; c) Rua São Pedro com sentido duplo; d) Rua Princesa Izabel com sentido duplo; e) Rua São Cristóvão com sentido duplo; f) Rua São Jose com sentido duplo; g) Rua São Jorge com sentido duplo; Autor: Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 EEE Ç São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONNIA Art. 17.°. Bairro Nova Morada, esta compreendido entre a RO 481 lado norte até a Rua São Francisco a e da Avenida Paraná até Avenida Curitiba, com sentido determinado, cujos nomes são os seguintes; a) Rua São Francisco com sentido duplo; b) Rua Rondônia com sentido duplo; c) Avenida Arlindo Tomaz, com sentido duplo; d) Avenida Paraná, com sentido duplo; Art. 18°. Entende-se que os travessões a seguir estão localizados ao sul da RO 481 ate 2.000 mil metros adentram. a) Travessão Lindóia, com sentido duplo. b) Travessão Canaã, com sentido duplo. c) Travessão Cristo Rei, com sentido duplo. frigorifico, localizado entre a BR Art. 19°. Conhecido como travessão do 429 e RO 481, passa a ser chamado de; a) Travessão dos Boeiras, com sentido duplo. Art. 20°. O estacionamento dos veículos será permitido somente do lado direito da via pública. Art. 21°. O horário de carga e descarga de mercadorias nas ruas e avenidas poderá será feito durante todo dia, mas não poderá ultrapassar o tempo de 01 (uma) hora, sujeitando o infrator empresa transportadora a pena de multa, nos termos do art. 181, Inc. XIX do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 22.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 25 de março Øe 2024. 1-,FKOVADO E M 5 / OLiy Cornérío D. de Carvalho Prefeito Municipal Autor. Vereador Valmir do Sindicato Avenida Capitão Silvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia c2,3/d1