| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de São Miguel do Guaporé - ARSMIG |
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CAMARA MUNICIPAL DE sAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 2.092/2021 Em, 09 de agosto de 2021. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA<;AO DOS RECICLADORES DE SAO MIGUEL DO GUAPORE- ARSMIG". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica declarado de utilidade publica A ASSOCIA<;AO DOS RECICLADORES DE SAO MIGUEL DO GUAPORE- ARSMIG, abaixo identificada, em razao de a mesma possuir carater beneficente e filantr6pico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de Sao Miguel do Guapore/RO: I -A ASSOCIA<;AO DOS RECICLADORES DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - ARSMIG, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 39.277.22110001-47, com sede na Rua Napoleio Bonaparte, n° 2650, Bairro Centro, na cidade de Sio Miguel do Guapore-RO Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~ao, revogadas as disposi<;oes contrarias ou com ela incompativeis. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 09 de agosto de 2021. I \ c .' ~ 'NCJONADO -- Q 6 lcl>d.L ~~",~~ 1 Autor: Vereador/Presidente Arilson Valerio da Silva