br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2092/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de São Miguel do Guaporé - ARSMIG
native_id273

Originating matéria

matéria 717 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE sAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 2.092/2021 Em, 09 de agosto de 2021. 
"DECLARA DE UTILIDADE 
PUBLICA A ASSOCIA<;AO DOS 
RECICLADORES DE SAO MIGUEL 
DO GUAPORE- ARSMIG". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Fica declarado de utilidade publica A ASSOCIA<;AO DOS 
RECICLADORES DE SAO MIGUEL DO GUAPORE- ARSMIG, abaixo identificada, em 
razao de a mesma possuir carater beneficente e filantr6pico, sem fins lucrativos e exercer 
trabalho em prol da Comunidade de Sao Miguel do Guapore/RO: 
I -A ASSOCIA<;AO DOS RECICLADORES DE SAO MIGUEL DO GUAPORE -
ARSMIG, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 39.277.22110001-47, 
com sede na Rua Napoleio Bonaparte, n° 2650, Bairro Centro, na cidade de Sio Miguel do 
Guapore-RO 
Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~ao, revogadas as 
disposi<;oes contrarias ou com ela incompativeis. 
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 09 de agosto de 2021. 
I \ c 
.' ~ 'NCJONADO 
-- Q 6 lcl>d.L 
~~",~~ 
1 
Autor: Vereador/Presidente Arilson Valerio da Silva 

open original →