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norma nº 2369/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2369 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaCRIA NOME DE RUAS, AVENIDAS, JÁ EXISTENTES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
LEI MUNICIPAL 2369/24 Em, 03 de junho de 2024. 
"CRIA NOME DE RUAS, AVENIDAS, 
JÁ EXISTENTES, DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo APROVOU e nos termos do § 3
0
do Art. 30 da Lei Orgânica 
Municipal, PROMULGA a seguinte 
LEI 
Art. I. °. O Município de São Miguel do Guaporé possui zona urbana 
distribuída em bairros definidos em Lei, devidamente mapeados junto ao Setor de Cadastro 
Urbano da Prefeitura. 
Art. 2.°. O Bairro Centro está compreendido entre as avenidas Juscelino 
Kubistchek e Aeroporto e Avenida João Batista Figueiredo e Rua Rui Rodrigues, cujos 
nomes são os seguintes; 
a) Avenida João Batista Figueiredo; 
b) Rua Napoleão Bonaparte; 
c) Rua Pinheiro Machado; 
d) Avenida Caribamba; 
e) Rua Dom Bosco; 
f) Rua José Lourenço da Silva; 
g) Rua Guaporé; 
h) Rua Noroeste; 
i) Rua Dom Pedro II; 
j) Rua José de Anchieta; 
k) Rua Castanheira; 
1) Rua Valdemar Coelho; 
m) Rua Rui Rodrigues de Almeida; 
n) Avenida Aeroporto; 
o) Avenida Marechal Rondon; 
p) Avenida Presidente Vargas; 
q) Avenida Cacoal; 
r) Avenida São Paulo; 
s) Avenida Capitão Sílvio; 
t) Avenida 16 de Junho; 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
u) Avenida Juscelino Kubistchek; 
Art.3. O Bairro Cristo Rei esta compreendido entre as Avenidas Jorge 
Teixeira e Avenida Aeroporto e Rua Rui Rodrigues e Rua Mogno, cujos nomes são os 
seguintes: 
a) Rua Rodrigues de Almeida; 
b) Rua São Miguel; 
c) Rua Presbítero Jose Viana; 
d) Rua 15 de Novembro; 
e) Rua Massaranduba; 
O Rua Ipê; 
g) Rua Maracatiara; 
h) Rua Mogno 
i) Avenida Aeroporto; 
j) Avenida Marechal Rondon; 
k) Avenida Presidente Vargas; 
1) Avenida Cacoal; 
m) Avenida São Paulo; 
n) Avenida Capitão Silvio; 
o) Avenida 16 de Junho; 
p) Avenida Juscelino Kubitschek; 
q) Avenida Presidente Kennedy; 
r) Avenida Coronel Jorge Teixeira; 
Art. 4 O Bairro Planalto esta compreendido entre as, Rua Mogno e 
Cecília e Avenida Aeroporto e lote rural n° 08, cujos nomes são os 
seguintes: 
a) Rua Mogno; 
b) Rua Angelim; 
c) Rua Peroba; 
d) Rua Itaúba; 
e) Rua Jatobá; 
O Rua Seringueiras; 
g) Rua Canela; 
h) Rua das Acácias; 
i) Avenida Cecília Pinheiro; 
j) Avenida Aeroporto; 
k) Avenida Marechal Rondon; 
1) Avenida Presidente Vargas; 
m) Avenida Cacoal; 
n) Avenida São Paulo; 
o) Avenida Capitão Silvio; 
p)Avenida 16 de Junho; 
q)Avenida Juscelino Kubistchek; 
r)Avenida Presidente Kennedy; 
Av. Capitão Silvio 1446- Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
s)Avenida Coronel Jorge Teixeira; 
t)Travessa Carmelito de Jesus; 
u)Travessa Sebastião Rodrigues; 
Art. 5. °. O Bairro Terra Nova está compreendido entre a Avenida 
Cecilia e Rua Allan Caragnatto e Avenida Presidente Vargas e Zona Rural a Leste. 
a) Rua projetada "A" passará a ser chamado de Rua Pedro Ângelo; 
b) Rua projetada "B" passará a ser chamado de Rua Mario Quintana; 
c) Rua projetada "C" passará a ser chamado de Rua Fernando Pessoa; 
d) Rua projetada "D" passará a ser chamada de Rua Luiz Paula da Silva; 
e) Rua projetada "E" passará a ser chamada de Rua Rodolfo Poletini 
Neto; 
O Rua projetada "F" passará a ser chamada de Rua Alan Caragnatto; 
g) Linha 82 norte; 
h) Avenida Cacoal; 
i) Avenida São Paulo; 
j) Avenida Capitão Silvio; 
k)Avenida 16 de Junho; 
1) Avenida Rui Barbosa; 
m) Avenida Coronel Jorge Teixeira; 
n) Avenida Maikel Izidio Almeida; 
Art. 6. O Bairro Novo Oriente está compreendido entre a Avenida João 
batista Figueiredo e Rua Rui Rodrigues, e a Avenida Juscelino Kubistchek e zona Rural a 
Leste; 
a) Avenida João Batista Figueiredo; 
b) Rua Napoleão Bonaparte; 
c) Rua Pinheiro Machado; 
d) Avenida Caribamba; 
e) Rua Dom Bosco; 
O Rua José Lourenço da Silva; 
g) Rua Guaporé; 
h) Rua Noroeste; 
i) Rua D. Pedro II; 
j) Rua José de Anchieta; 
k) Rua Castanheira; 
1) Rua Valdemar Coelho; 
m) Rua Rui Rodrigues de Almeida; 
n) Avenida Juscelino Kubistchek; 
o) Avenida Presidente Kennedy; 
p) Avenida Coronel Jorge Teixeira; 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Art. 7. °. O Bairro Jardim das Oliveiras está compreendido entre a 
Avenida João Batista Figueiredo e Lote Rural n° 08 e Travessa União e Avenida Tancredo 
Neves, cujos nomes são os seguintes. 
a) Rua João Batista Figueiredo; 
b) Rua Barcelona; 
c) Rua Lisboa; 
d) Avenida Caribamba; 
e) Rua Dom Bosco 
f) Rua José Lourenço da silva; 
g) Travessa União; 
h) Avenida Califórnia; 
i) Travessa Darcy Pedroski; 
j) Avenida Flórida; 
k) Avenida Tancredo Neves; 
Art. 8. °. O Bairro Filadélfia esta compreendido entre a Avenida 
Aeroporto e o Loteamento Tancredo Neves e Avenida João Batista Figueiredo e Rua Dom 
Pedro II; 
a) Avenida João Batista Figueiredo; 
b) Rua Napoleão Bonaparte; 
c) Rua Pinheiro Machado; 
d) Avenida Caribamba; 
e) Rua Dom Bosco; 
f) Rua José Lourenço da Silva; 
g) Rua Guaporé; 
h) Rua Noroeste; 
i) Rua Dom Pedro II; 
j) Rua Tupiniquins; 
k) Rua Tapajós; 
1) Rua Corbélia; 
m) Rua Cabixi; 
n) Avenida Aimoré; 
o) Avenida Filadélfia; 
p) Avenida Aeroporto 
q) Travessa Arlindo Pupper; 
r) Beco do Martelli 
Art. 9. °. O Bairro Aeroporto esta compreendido entre as Ruas Dom 
Pedro II até a Rua Cecilia e Avenida Aeroporto ao limite do Loteamento Tancredo Neves; 
a) Rua Dom Pedro 
b) Rua Padre Jose de Anchieta; 
c) Rua Castanheira; 
d) Rua Valdemar Coelho; 
Av. Capitão Silvio 1446- Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONNIA 
e) Rua Rodrigues de Almeida; 
f) Rua São Miguel; 
g) Rua Presbítero José Viana; 
h) Rua 15 De Novembro; 
i) Rua Antônio Rover; 
j) Avenida Aimoré; 
k) Avenida Filadélfia; 
1) Avenida Aeroporto; 
m) Travessa Florianópolis 
n) Travessa Joaninha; 
Art. 10. °. O Bairro Boa Esperança esta compreendido entre a Avenida 
João Batista Figueiredo ate o Lote 07 remanescente e o limite do Bairro Filadélfia e 
Aeroporto ate o Lote Rural, numero 05, cujos nomes são os seguintes; 
a) Avenida João Batista Figueiredo; 
b) Rua Alfazema; 
c) Rua das Açucena; 
d) Rua Calêndula; 
e) Rua Corbelha; 
f) Rua Flor da Amazônia; 
g) Rua Flor de Liz; 
h) Rua Flor de Maracujá; 
i) Rua dos Girassóis; 
j) Rua Hortência; 
k) Rua Ipê Amarelo; 
1) Rua Magnólia; 
m) Rua Margarida; 
n) Rua das Orquídeas; 
o) Rua Onze Horas; 
p) Rua Meia Noite; 
q) Avenida Luiz Lobato; 
r) Avenida Machado de Assis; 
s) Travessa Bom Jardim; 
t) Avenida Vitória Régia; 
Art. 11. °. O Bairro Beira Rio esta compreendido a Avenida 
Arlindo Tomas até a Avenida Ansilago e Avenida dos Pioneiros até a Rua Édio Motta, 
cujos nomes são; 
entre 
a) Avenida dos Pioneiros; 
b) Rua Sebastião Manoel de Lima; 
c) Rua Gilmar Vieira; 
d) Rua João Pedro dias; 
e) Rua Edio Motta; 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
f) Avenida Ansilago; 
g) Avenida Massaro Matsui; 
h) Avenida Alice Pessoa; 
i) Avenida Jotta Moura; 
j) Avenida Isaias da Silva; 
k) Avenida Mariano Candido; 
1) Avenida Rafael Lima; 
m) Avenida Arlindo Tomas; 
Art. 12°. O Bairro Liberdade esta compreendido entre a Avenida 
Arlindo Tomas e Aloizio Pinheiro, Avenida dos Pioneiros até a RO 481, cujos nomes são; 
a) Avenida dos Pioneiros; 
b) Rua Rodholfo Polettine; 
c) Rua Fatima Bergamaschi; 
d) Rua Onair de Lima; 
e) Rua Alberto Funkler; 
f) Rua Celio Belo Queiroz; 
g) Rua Dalila Bessa; 
h) Rua Maria de Fatima Barros; 
i) Rua Alicio Dórico; 
j) Rua Baltazar Arlindo de Carvalho; 
k) Avenida Arlindo Tomas; 
1) Avenida Maria Massocato; 
m) Avenida Paulo Medrado; 
n) Avenida Jeremias Melo; 
o) Avenida Dionizio Rodrigues Salomão; 
p) Avenida Aluízio Pinheiro; 
q) Avenida Olavo Pires; 
Art. 13. °. O Bairro Canaã esta compreendido entre a BR 429 até a RO 
481 e Avenida Aluizio Pinheiro até o limite do Lote Rural 16 Gleba 11; 
a) Rua Maria Helena; 
b) Rua Romildo Padilha; 
c) Rua Vinicius Sabino; 
d) Rua Zezé Fonseca; 
e) Rua Jose Daniel; 
f) Avenida Aluízio Pinheiro; 
g) Avenida Padre Luiz Llamas; 
Art. 14. °. O Bairro Pamonharia esta compreendido entre a RO 481 até 
300 metros norte, entre as ruas Pamonharia e Maria Jose da Silva. 
a) Rua Pamonharia; 
b) Rua Progresso. 
c) Rua Edson Lopes. 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONONIA 
d) Rua Maria Jose da Silva. 
Art. 15.°. Bairro Cidade Alta, esta compreendido entre a BR 429 até 
a Rua Leonidez Cruz a e da Avenida Antônio Corso até Avenida Adelico Ronfim„ 
cujos nomes são os seguintes. 
a) Avenida Maria Conceição, com sentido duplo; 
b) Avenida Adélio Ronfim, com sentido duplo; 
c) Avenida Manoel Dantas, com sentido duplo; 
d) Avenida Jorge de Almeida, com sentido duplo; 
e) Avenida António Corso; 
f) Rua Leo Reck; 
g) Rua Florinda Fabian; 
h) Rua Leonidez Cruz; 
Art. 16°. Bairro São Sebastião, esta compreendido entre a Linha 82 
lado sul, até a Rua São Pedro com a Avenida São Jose até Avenida São Cristóvão, cujos 
nomes são os seguintes; 
a) Rua Safira; 
b) Rua Heitor Bernardini; 
c) Rua São Pedro; 
d) Rua Princesa Izabel; 
e) Rua São Cristóvão; 
f) Rua São Jose com sentido duplo; 
g) Rua São Jorge; 
Art. 17.". Bairro Nova Morada, está compreendido entre a RO 481 
lado norte até a Rua São Francisco a e da Avenida Paraná até Avenida Curitiba, cujos 
nomes são os seguintes; 
a) Rua São Francisco; 
b) Rua Rondônia; 
c) Avenida Arlindo Tomaz; 
d) Avenida Paraná; 
Art. 18°. Entende-se que os travessões a seguir estão localizados ao sul 
da RO 481 ate 2.000 mil metros adentram. 
a) Travessão Lindóia; 
b) Travessão Canaã; 
c) Travessão Cristo Rei; 
Art. 19°. Conhecido como travessão do frigorifico, localizado entre a 
BR 429 e RO 481, passa a ser chamado de; 
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PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
a) Avenida Boeiras; 
Art. 20. °. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 03 de junho de 2024 
A! 
Em 0306L'
, / 120 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
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