br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2408/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2408 / 2024
Date 2024-12-23
Ementa“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
native_id2835

Originating matéria

matéria 2317 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 138

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
LEI MUNICIPAL N° 2408/2024 Em, 23 de dezembro 2024 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2025". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte 
LEI 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesas do Município de São Miguel do 
Guaporé para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 139.028.327,99 (Cento e 
Trinta e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove 
Centavos) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5°, da 
Constituição: 
I — O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, 
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos 
a ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e 
fundações, instituídos e'mantidos pelo Poder Público; e 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Av. Capitão Silvio 1446- Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraesaomigueldoguaporesoleg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
Art. 2° A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões, Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e 
Sete Reais e Noventa e Nove Centavos), a qual contempla todas as entidades e órgão da 
Administração Pública Municipal. 
01 — CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.890.927,00 
02— SECRETARIA DE GABINETE R$ 3.948.656,14 
03— SECRETARIA MUN. DE ADM. E AFAZENDA R$ 12.005.379,22 
04— SECRET. MUN. DE OBRAS R$ 3.179.385,65 
05— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 52.250.997,67 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 23.694.538,91 
07— SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.866.888,70 
08— SEC. MUN. DE AGRIC. E LINHAS VICINAIS R$ 5.082.007,00 
09— SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO R$ 1.882.959,48 
09— SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA R$ 1.422.545,85 
10— SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 2.813.314,00 
11 — IPMSMG R$ 24.990.728,36 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3° A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e 
Sete Reais e Noventa e Nove Centavos), também distribuídas entres as entidades e órgão da 
Administração Pública Municipal. 
01 — CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.890.927,00 
02— SECRETARIA DE GABINETE R$ 3.948.656,14 
03— SECRETARIA MUN. DE ADM. E AFAZENDA R$ 12.005.379,22 
04— SECRET. MUN. DE OBRAS R$ 3.179.385,65 
05— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 52.250.997,68 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 23.694.538,91 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguaporeso.leg.br 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
07— SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.866.888,70 
08— SEC. MUN. DE AGRIC. E LINHAS VICINAIS R$ 5.082.007,00 
09— SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO R$ 1.882.959,48 
09— SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA R$ 1.422.545,85 
10— SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 2.813.314,00 
11 — IPMSMG R$ 24.990.728,36 
Art. 4° - As Despesas Orçamentária foram fixadas no mesmo valor da Receita 
Orçamentária, considerando o montante de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Vinte e 
Oito Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos) do valor fixado para a 
reserva de Contingência e reserva do RPPS. 
Art. 5
0
- As despesas fixadas por funções, subfunções, programas, projetos, 
atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por 
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação estão em 
conformidade com o princípio da especificação e estão discriminadas e estimadas nos anexos 
desta lei em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Seção III 
Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e a efetuar 
Transferências, Transposições e Remanejamentos. 
Art. 6° A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até meio 
por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a 
outros Estado de Rondônia riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 50
, 
inciso III, da Lei Complementar n° 101/2000. 
§ 1° A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, 
exclusivamente, pelas Fontes de Recursos Ordinários — Livres. 
§ 2° Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de Agosto, o saldo remanescente poderá ser 
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, 
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.bri - E-mail: camara©saomigueldoguapore.ro.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
de assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da 
dívida pública, precatórios e despesas de pessoal. 
§ 3° A Reserva de Contingência do Órgão 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
refere-se a Reserva de Emendas Parlamentar conforme Lei Orgânica e as adequações 
orçamentárias a serem realizadas no exercício de 2025, não serão computadas nos 20% já 
autorizados na LDO. 
Art. 7° Ficam os Poderes: Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso 
I, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, autorizado a 
realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e a efetuar 
Transferência, Transposição e Remanejamento através de ato próprio (decreto) até o limite de 
20% do orçamento, já o Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro deverá 
obrigatoriamente ser realizado por lei específica. 
§ 1° Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a 
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações 
especiais, na mesma categoria econômica. 
§ 2° Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro 
do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente. 
§ 3° Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro 
de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes. 
§ 4° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de 
órgão (secretaria ou entidade) diferentes. 
§ 5° Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão 
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 2° e Excesso de Arrecadação 
do artigo 43, inciso II, § 3°. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 8° Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos arts. 
2°, 3°, desta Lei: 
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo; 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraesaomigueldoguapore.ro.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 
III - Receita, Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei n° 
4.320/64; 
IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF n° 08, 
de 04/02/1985, Anexo II, da Lei n° 4.320/64; 
V - Resumo Geral da Despesa; 
VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão; 
VII - Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária; 
VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 
IX - Programa de Trabalho; 
X - Programa de Trabalho de Governo por ações 
XI - Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o 
Vinculo com os Recursos; 
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções; 
XIII — Quadro Detalhado da Despesa — QDD. 
Art. 9
0 As emendas parlamentares, previstas no artigo 65A da Lei Orgânica 
Municipal possuem natureza impositiva, constituindo ato atentatório à dignidade do 
parlamento municipal, frustrar e deixar de impulsionar os processos administrativos cuja 
execução ocorra com recursos a elas destinados. 
F 
E 3 
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 23 de Dezembro de 2024 
sMGI 
D 
Cornélio D. de parvalho 
Prefeito Municipal 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguaporeso.leg.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as categorias Econômicas 
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo I, da Lei n° 4.320/64 
RECEITAS DESPESAS 
Receitas Correntes 140.539.904,52 Despesas Correntes 121.919.094,89 
Receitas Correntes - Renúncia -115,84 Pessoal e Encargos Sociais 74.137.946,30 
Receitas Correntes - Descontos -215.594,69 Outras Despesas Correntes 47.781.148,59 
Concedidos 
Receitas Correntes - Deduções -13.581.655,93 
Fundeb 
Impostos, Taxas e Contribuições de 12.854.253,90 
Melhoria 
Impostos, Taxas e Contribuições de -115,84 
Melhoria - Renúncia 
Impostos, Taxas e Contribuições de -215.594,69 
Melhoria - Descontos Concedidos 
Contribuições 4.778.398,21 
Receita Patrimonial 10.034.748,69 
Receita de Serviços 221.452,51 
Transferências Correntes 112.262.417,23 
Transferências Correntes - Deduções -13.581.655,93 
Fundeb 
Outras Receitas Correntes 388.633,98 
Receitas Correntes - Intra 12.285.789,93 
Orçamentárias 
Contribuições 7.000.000,00 
Outras Receitas Correntes 5.285.789,93 
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 17.109.233,10 
TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99 
SUPERAVIT 17.109.233,10 DEFICIT 0,00 
Despesas de Capitai 2.227.434,18 
Investimentos 1.427.434,18 
Amortização da Divida / 800.000,00 
Refinanciamento da Dívida 
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 14.881.798,92 
TOTAL 17.109.233,10 TOTAL 17.109.233,10 
RESUMO 
Receitas Correntes 139.028.327,99 Despesas Correntes 121.919.094,89 
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 2.227.434,18 
Reserva de Contingência 14.881.798,92 
Reserva Legal 0,00 
TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPO RE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo BI a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPrfAL TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 4.590.927,00 300.000,00 4.890.927,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 3.948.656,14 3.948.656,14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.199.266,71 806.112,51 12.005.379,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 2.910.635,65 268.750,00 3.179.385,65 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.984.133,68 266.864,00 52.250.997,68 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 23.694.538,91 23.694.538,91 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
DIVISA° DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.678.763,68 188.125,02 2.866.888,70 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.000.757,00 81.250,00 5.082.007,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.877.959,48 5.000,00 1.882.959,48 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.382.545,85 40.000,00 1.422.545,85 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.712.314,00 101.000,00 2.813.314,00 
IPMSMG 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 24.820.395,71 170.332,65 24.990.728,36 
121.919.094.89 2.227.434.18 139.028.327.99 
www. el otech. com. br 13/12/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 01 
Programática 
CAMARA MUNICIPAL 
_a_ç_i Des Ao Desdobramento Elemento 
Categoria 
Económica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.550.927,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 210.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 517.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 20.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 
Total do órgão: 4.890.927,00 
13/12/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Categoria 
Proaramatica Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.656,14 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.508.098,08 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.414.059,98 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.291.839,43 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.220,55 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 94.038,10 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.558,06 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.200,00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 46.200,00 
PÚBLICO 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 777.358,06 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.389,86 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 600.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXTLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
Total do Órgão: 3.948.656,14 
13/12/2024 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Económica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.199.266,71 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 62.491,88 
REFORMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.231.373,95 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 194.934,35 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.628.670,35 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.945.743,28 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.800.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTTVAS 820.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTETUIÇÕES 20.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.500.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 4.500.000,00 
DO RPPS 
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 1.182.927,07 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 
2012 
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 806.112,51 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51 
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 800.000,00 
DÍVIDA 
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 
Total do Órgão: 12.005.379,22 
13/12/2024 Página: 3 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 04 
Programática 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
21 fãsr_içãâ Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
3.1.90.11.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
884.469,23 
1.002.923,18 
2.910.635,65 
1.055.625,15 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 52.701,97 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.010,50 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 18.750,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.836.260,50 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,17 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 818.750,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 268.750,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 268.750,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.750,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 268.750,00 
Total do órgio: 3.179.385,65 
13/12/2024 Página: 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 05 
Programática 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Descrição Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.984.133,68 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.761.058,32 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.261.058,32 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.172.284,51 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.687.251,87 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 3.500.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.223.075,36 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 1.138.287,60 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.138.287,60 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.084.787,76 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 28.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.931.483,02 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.987.304,74 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.865.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 266.864,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 266.864,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.864,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.864,00 
Total do Órgão: 52.250.997,68 
13/12/2024 Página: 5 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.694.538,91 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.813,99 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.376.913,99 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.983.803,86 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.729,88 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.333.900,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.333.900,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.983.724,92 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.983.724,92 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 135.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.730.146,20 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 293.506,07 
GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.473.936,15 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 471.136,50 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.000,00 
Total do Órgão: 23.694.538,91 
13/12/2024 Página: 6 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 07 
Programática 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Descri cão Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.678.763,68 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.1 I 0.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 110.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.363.763,68 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 212.155,06 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 212.155,06 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.151.608,62 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 3.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 464.009,57 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 224.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 115.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 184.599,05 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.125,02 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.125,02 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.125,02 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.125,02 
Total do órgão: 2.866.888,70 
13/12/2024 Página: 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 08 
Programática 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
Descrição Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000.757,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.477.906,11 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 87.836,63 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.237.591,01 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 31.250,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.206.341,01 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,16 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.247.580,86 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 210.033,44 
GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.140.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.250,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.250,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.250,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.250,00 
Total do Órgão: 5.082.007,00 
13/12/2024 Página: 8 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 09 
Programática 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Descrição Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 411.177,29 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.491,41 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.416,33 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 338.630,17 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
Total do órgão: 1.882.959,48 
13/12/2024 Página: 9 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 10 
Programática 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Descrição Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.382.545,85 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 242.065,51 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.649,25 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.948,31 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.948,31 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 203.863,17 
E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 101.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 529.303,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
Total do órgão: 1.422.545,85 
13/12/2024 Página: 10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64 
órgão: 11 
Programática 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Descrição Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.712.314,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45 
3.1.90.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 490.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 23.334,12 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.088.268,55 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 30.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.268,55 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.671.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00 
Total do órgão: 2.813.314,00 
13/12/2024 Página: 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 12 IPMSMG 
Programática Des _q_e_i ão Desdobramento Elemento 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.980.918,38 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.550.600,00 
REFORMAS 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00 
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 337.080,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 100,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.506,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 305.080,00 
JURÍDICA 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00 
COMUNICAÇÃO 7 PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00 
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 511.236,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.332,65 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 
Categoria 
Econômica 
12.553.524,38 
10.981.018,38 
1.572.506,00 
170.332,65 
170.332,65 
12.266.871,33 
12.266.871,33 
Total do órgão: 24.990.728,36 
13/12/2024 Página: 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL 
Programática Descricão Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.550.927,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 210.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 517.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 20.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 
Total Unidade: 4.890.927,00 
13/12/2024 Páginw 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Unidade: 02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.656,14 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.508.098,08 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.414.059,98 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.291.839,43 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.220,55 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 94.038,10 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.558,06 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.200,00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 46.200,00 
PÚBLICO 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 777.358,06 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.389,86 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 600.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
Total Unidade: 3.948.656,14 
13/12/2024 Págína: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Unidade: 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Programática Descrição Desdobramento Elemento 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 62.491,88 
REFORMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.231.373,95 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 194.934,35 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.945.743,28 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.800.000,00 
JURIDTCA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.500.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 4.500.000,00 
DO RPPS 
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 1.182.927,07 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 
2012 
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51 
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA 
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 
Categoria 
Econômica 
11.199.266,71 
2.570396,36 
8.628.670,35 
806.112,51 
6.112,51 
800.000,00 
Total Unidade: 12.005.379,22 
13/12/2024 Página: 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.910.635,65 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.055.625,15 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.923,18 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 884.469,23 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 52.701,97 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.010,50 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 18.750,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.836.260,50 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,17 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 818.750,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 268.750,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 268.750,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.750,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 268.750,00 
Total Unidade: 3.179.385,65 
13/12/2024 Página: 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.984.133,68 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.761.058,32 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.261.058,32 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.172.284,51 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.687.251,87 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 3.500.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.223.075,36 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/F1NS 1.138.287,60 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.138.287,60 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.084.787,76 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 28.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.931.483,02 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEMOS - PESSOA 8.987.304,74 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.865.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 266.864,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 266.864,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.864,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.864,00 
Total Unidade: 52.250.997,68 
13/12/2024 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.694.538,91 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.813,99 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.376.913,99 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.983.803,86 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.729,88 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.333.900,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.333.900,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.983.724,92 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.983.724,92 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 135.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.730.146,20 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 293.506,07 
GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.473.936,15 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 471.136,50 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.000,00 
Total Unidade: 23.694.538,91 
13/12/2024 Página: 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 07001 DIVISAI) DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
Programática Descrição Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.678.763,68 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.110.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 110.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.363.763,68 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINIS 212.155,06 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 212.155,06 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.151.608,62 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 3.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 464.009,57 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 224.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 184.599,05 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.125,02 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.125,02 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.125,02 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.125,02 
Total Unidade: 2.866.888,70 
I 1/111,024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000.757,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.477.906,11 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 87.836,63 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.237.591,01 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/F1NS 31.250,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.206.341,01 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,16 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.247.580,86 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 210.033,44 
GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.140.000,00 
JURIDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.250,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.250,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.250,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.250,00 
Total Unidade: 5.082.007,00 
13/12/2024 Página: 8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei e 4.320/64 
órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 411.177,29 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.491,41 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.416,33 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 338.630,17 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 
Total Unidade: 1.882.959,48 
13/12/2024 Página: 9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo ilha Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.382.545,85 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 242.065,51 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.649,25 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.948,31 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.948,31 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 203.863,17 
E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 101.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 529.303,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
Total Unidade: 1.422.545,85 
13/12/2024 Página: 10 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo 111 a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Programática Descricão Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.712.314,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 490.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 23.334,12 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.088.268,55 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 30.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.268,55 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.671.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00 
Total Unidade: 2.813.314,00 
13/12/2024 Página: 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 12 IPNISMG 
Unidade: 12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
Programática Descrição Desdobramento Elemento 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.980.918,38 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.550.600,00 
REFORMAS 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00 
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 337.080,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 100,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.506,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 305.080,00 
JURÍDICA 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00 
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00 
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 511.236,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.332,65 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 
Categoria 
Econômica 
12.553.524,38 
10.981.018,38 
1.572.506,00 
170.332,65 
170.332,65 
12.266.871,33 
12.266.871,33 
Total Unidade: 24.990.728,36 
13/12/2024 Página: 12 
4.520.000,00 
1.182.927,07 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Categoria 
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 121.919.094,89 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.137.946,30 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.505.960,47 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.613.091,88 
REFORMAS 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00 
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.182.926,89 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.774.901,13 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.876.521,94 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 5.631.985,83 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.631.985,83 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.781.148,59 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 1.430.442,66 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.430.442,66 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.200,00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 46.200,00 
PÚBLICO 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.601.578,86 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 187.178,52 
DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 798.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.906.587,65 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTT. DESPORT. 203.863,17 
E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 828.539,51 
GRATUITA 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.618,00 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.100,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 316.500,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.196.853,11 
JURÍDICA 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00 
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 2.444.102,90 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR1BUTIVAS 820.000,00 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00 
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.420.000,00 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.702.236,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS 
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N' 141, DE 
2012 
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.227.434,18 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.427.434,18 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS V 1.427.434,18 
4.520.000,00 
1.182.927,07 
13/12/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Programática 2escr_içk, Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
4.4.90.51.00.00 
4.4.90.52.00.00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
679.000,00 
748.434,18 
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA 800.000,00 
DIVIDA 
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 
13/12/2024 Página: 2 
RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
DESCRIÇÃO 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
VALOR 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
S
1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos 
1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Descontos Conce 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J - Descont 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
41'1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
W.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa Juros e Multas 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Juros e Multas - Descontos Concedidos 
Taxas 
Taxas - Renúncia 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Principal 
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. LICENÇA PRÉVIA - LP 
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00. LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - LO 
1.1.2.1.04.0.1.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 
1.1.2.1.04.0.1.06.00.00.00.00. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 
www.elotech.corn.br 
140.539.904,52 
-115,84 
-215.594,69 
-13.581.655,93 
12.854.253,90 
-115,84 
-215.594,69 
10.132.657,86 
-215.594,69 
2.641.342,97 
-212.384,16 
1.865.315,85 
-211.147,87 
1.233.947,04 
-210.593,90 
4.263,82 
-1,61 
486.102,22 
-552,36 
141.002,77 
776.027,12 
-1.236,29 
771.009,72 
4.247,66 
-1.236,29 
596,82 
172,92 
4.610.291,60 
4.610.291,60 
4.610.291,60 
4.610.291,60 
2.881.023,29 
-3.210,53 
2.881.023,29 
-3.210,53 
2.881.023,29 
-3.210,53 
2.619.147,28 
2.735,86 
230.520,01 
28.620,14 
-3.210,53 
2.721.596,04 
-115,84 
851.085,11 
-115,84 
33.737,70 
33.698,56 
2.595,51 
2.606,98 
5.628,03 
14.119,51 
8.748,53 
13/12/2024Pág. 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II da Lei n° 4.320/64 
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental- Multas e Juros 39,14 
1.1.2.1.04.0.2.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - Multas e Juros 31,09 
1.1.2.1.04.0.2.06.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental- Multas e Juros 8,05 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 70.833,08 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Renúncia -115,84 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 67.649,03 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 589,36 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 2.139,13 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Juros e Multas 455,56 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Juros e Multas - Renúncia -115,84 
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 746.514,33 
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 683.757,68 
9.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 543.805,57 
.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 22.663,24 
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 56.752,67 
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 60.536,20 
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 3.751,24 
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 3.064,14 
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial- Juros e Multas 268,63 
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 418,47 
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa 51.361,33 
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 45.992,82 
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial- Divida Ativa 5.368,51 
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa - Juros e Multas 7.644,08 
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 6.865,24 
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Divida Ativa - Juros e Multas 778,84 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.870.510,93 
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.870.510,93 
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1.378.682,60 
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 206.505,76 
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 30.728,19 
1
.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.133.965,15 
.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 7.483,50 
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 3.882,53 
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.866,29 
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 458,55 
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de limpeza Pública - Juros e Multas 1.485,95 
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 71,74 
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Divida Ativa 402.899,43 
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa 5.323,78 
1.1.2.2.98.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Divida Ativa 3.161,68 
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 394.413,97 
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Divida Ativa - Juros e Multas 85.046,37 
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa - Juros e Multas 1.040,59 
1.1.2.2.98.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 585,14 
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa - Juros e Multas 41.688,88 
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Divida Ativa - Juros e Multas 41.731,76 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.778.398,21 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.653.400,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7 4.653.400,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal 4.653.400,00 
www.elotech.com.br 12/2024Pág. 2 
RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
DESCRIÇÃO VALOR 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.24.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada 
li!11.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00. Rendimentos Gestão SUS 
3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
.
.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB 
.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal- Deduções FUNDEB 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 1.1±M 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
124.998,21 
124.998,21 
124.998,21 
124.998,21 
10.034.748,69 
10.034.748,69 
10.034.748,69 
2.008.210,26 
2.008.210,26 
171.398,65 
199.307,84 
22.502,07 
98.015,67 
301.806,47 
8.117,59 
240.701,10 
121.501,84 
844.859,03 
8.026.538,43 
8.026.538,43 
221.452,51 
221.452,51 
221.452,51 
221.452,51 
221.452,51 
221.452,51 
112.262.417,23 
-13.581.655,93 
43.162.794,28 
-6.344.140,86 
32.623.399,57 
-6.344.140,86 
32.609.703,16 
-6.341.401,70 
30.164.269,70 
-6.341.401,70 
30.164.269,70 
-6.341.401,70 
1.222.716,73 
1.222.716,73 
1.222.716,73 
1.222.716,73 
13.696,41 
-2.739,16 
13.696,41 
-2.739,16 
704.822,30 
208.564,10 
208.564,10 
496.258,20 
496.258,20 
496.258,20 
6.320.029,10 
www.elotech.com.br /12/2024Pág. 3 
RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
DESCRIÇÃO VALOR 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Compensatório de Transição 
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Manut. de Pagto de Valor Nominal e\ base em Exerc. Ant. 
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Familia/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 
1 1.! 
.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 
.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio -Assistência Financeira Comp., p\ o Pagamento do Piso Salarial dos Prof. Da Enfermagem 
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas - Principal 
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Outros Programas 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
9
.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 
7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos da Complementaçào da União ao FUNDEB 
1.7.1.5.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 
1.7.1.5.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Principal 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
6.320.029,10 
3.328.555,06 
3.328.555,06 
1.469.044,84 
74.342,39 
682.961,96 
49.680,00 
108.375,10 
237.939,92 
144.610,83 
561.600,02 
1.273.617,20 
1.273.617,20 
1.273.617,20 
405.545,94 
405.545,94 
312.372,90 
80.072,64 
13.100,40 
231.578,19 
231.578,19 
220.778,19 
10.800,00 
1.030.586,51 
1.030.586,51 
965.380,25 
65.206,26 
50.146,20 
50.146,20 
50.146,20 
2.360.817,55 
1.183.297,79 
1.183.297,79 
364.216,51 
364.216,51 
256.483,23 
256.483,23 
556.820,02 
556.820,02 
765.778,26 
765.778,26 
765.778,26 
765.778,26 
177.833,74 
177.833,74 
177.833,74 
49.837,74 
81.442,29 
46.553,71 
210.113,76 
210.113,76 
210.113,76 
42.387.609,01 
viww.elorech.com.br L 2/2024Pág. 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Receita Se2undo as Cate2orias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades- Deduções FUNDEB -7.237.515,07 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 36.847.477,51 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -7.237.515,07 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 32.826.018,26 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -6.442.489,37 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 32.826.018,26 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -6.442.489,37 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 3.824.283,91 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -768.856,81 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 3.824.283,91 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -768.856,81 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 130.844,48 
7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -26.168,89 
W.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 130.844,48 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -26.168,89 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.330,86 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.330,86 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88 
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 61.927,88 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.248.071,36 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.248.071,36 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.248.071,36 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 230.132,26 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 230.132,26 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 230.132,26 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 26.712.013,94 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 26.712.013,94 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 26.712.013,94 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB 26.712.013,94 
9
.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 26.712.013,94 
91.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 388.633,98 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 16.456,00 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 8.434,85 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.021,15 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 372.177,98 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 372.177,98 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 372.177,98 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 340.005,33 
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 25,09 
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 32.135,62 
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,94 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 12.285.789,93 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 7.000.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 7.000.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Soe 7.000.000,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.200.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.200.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.200.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 800.000,00 
www.elotech.com.br 1 12/2024Pág. 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
RECEITA
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. 
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo IH a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
DESCRIÇÃO 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 
Outras Receitas Correntes 
Demais Receitas Correntes 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 
VALOR
800.000,00 
800.000,00 
5.285.789,93 
5.285.789,93 
5.285.789,93 
5.285.789,93 
Total: 139.028.327,99 
RESUMO GERAL 
i
eceitas Correntes 
ceitas Correntes - Renúncia 
Receitas Correntes - Descontos Concedidos 
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 
Outras Receitas Correntes 
Receitas Correntes - Infra Orçamentárias 
Contribuições 
Outras Receitas Correntes 
140.539.904,52 
-115,84 
-215.594,69 
-13.581.655,93 
12.854.253,90 
-115,84 
-215.594,69 
4.778.398,21 
10.034.748,69 
221.452,51 
112.262.417,23 
-13.581.655,93 
388.633,98 
12.285.789,93 
7.000.000,00 
5.285.789,93 
• 
www.elotech.com.br 13/12/2024Pág. 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Programática Descricão Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 01001 CAMAFtA MUNICIPAL 
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Operações 
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total 
Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Unidade: 02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 
TRANSPARENTE 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00 
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00 
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00 
0,00 2331.656,14 1.617.000,00 3.948.656,14 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 2 
Programática 
órgão: 03 
Unidade: 03001 
04.000.0000.0.000. 
04.123.0000.0.000. 
04.123.0003.0.000. 
28.000.0000.0.000. 
28.843.0000.0.000. 
28.843.0003.0.000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Descricão 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Projetos Atividades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Administração 
Administração Financeira 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
Encargos Especiais 
Serviço da Divida Interna 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
Operações 
Especiais Total 
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 
0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
0,00 12.005.379,22 0,00 12.005.379,22 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 3 
Programática 
órgão: 04 
Unidade: 04001 
15.000.0000.0.000. 
15.452.0000.0.000. 
15.452.0004.0.000. 
26.000.0000.0.000. 
26.122.0000.0.000. 
26.122.0004.0.000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Pro2rama de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Operações 
Descriclo Projetos Atividades Especiais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
SÃO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
Transporte 
Administraçào Geral 
SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
Total 
300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 
300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 
300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 
0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 
0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 
0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 
300.000,00 2.879.385,65 0,00 3.179.385,65 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Operações 
Programática Descricão Projetos Atividades Especiais Total 
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.000.0000.0.000. Educação 5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68 
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51 
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51 
DA SOCIEDADE 
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50 
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50 
DA SOCIEDADE 
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67 
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67 
DA SOCIEDADE 
5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Programática DeicLç_i ão Pro etos Atividades 
Ocieracões 
Especiais Total 
órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91 
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 
0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 6 
Programática 
Órgão: 07 
Unidade: 07001 
08.000.0000.0.000. 
08.243.0000.0.000. 
08.243.0012.0.000. 
08.244.0000.0.000. 
08.244.0012.0.000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
DIVISA° DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
Assistência Social 200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70 
Assistência à Criança a ao Adolescente 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 
Assistência Comunitária 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 
200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8., de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
Órgão: 08 
Unidade: 08001 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 4.035.676,14 0,00 4.035.676,14 
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44 
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44 
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
0,00 5.082.007,00 0,00 5.082.007,00 
EEE 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOFtE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59 
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59 
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59 
0,00 885.031,89 997.927,59 1.882.959,48 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Operações 
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total 
Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
0,00 1.422.545,85 0,00 1.422.545,85 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 10 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISM 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 
MUNICIPAL 
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.213.314,00 0,00 1.213.314,00 
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00 
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISM 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00 
MUNICIPAL 
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISM 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 
MUNICIPAL 
0,00 2.813.314,00 0,00 2.813.314,00 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 11 
Programática 
Órgão: 12 
Unidade: 12001 
09.000.0000.0.000. 
09.272.0000.0.000. 
09.272.0301.0.000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Descrição 
IPMSMG 
ProErama de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Operações 
Projetos Atividades Especiais 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
Total 
Previdência Social 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
SOCIAIS 
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 12 
Programática 
01.000.0000.0.000. 
01.031.0000.0.000. 
01.031.0002.0.000. 
01.031.0002.2.001. 
04.000.0000.0.000. 
04.121.0000.0.000. 
04.121.0008.0.000. 
04.121.0008.2.016. 
04.122.0000.0.000. 
04.122.0001.0.000. 
04.122.0001.2.002. 
04.122.0001.2.336. 
04.123.0000.0.000. 
04.123.0003.0.000. 
04.123.0003.2.008. 
04.123.0003.2.015. 
08.000.0000.0.000. 
08.243.0000.0.000. 
08.243.0012.0.000. 
08.243.0012.1.029. 
08.243.0012.2.211. 
08.244.0000.0.000. 
08.244.0012.0.000. 
08.244.0012.2.012. 
08.244.0012.2.037. 
08.244.0012.2.093. 
08.244.0012.2.270. 
08.244.0012.2.304. 
08.244.0012.2.305. 
08.244.0012.2.306. 
08.244.0012.2.307. 
09.000.0000.0.000. 
09.272.0000.0.000. 
09.272.0301.0.000. 
09.272.0301.2.201. 
09.272.0301.2.202. 
09.272.0301.2.203. 
10.000.0000.0.000. 
10.122.0000.0.000. 
10.122.0011.0.000. 
Geral 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
Legislativa 
Ação Legislativa 
ATUACAO LEGLSLATTVA 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
CAMARA MUNICIPAL 
Administração 
Planejamento e Orçamento 
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO 
Administração Geral 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
GABINETE 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Administração Financeira 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
MANUTENÇÃO DO PASEP 
Assistência Social 
Assistência à Criança a ao Adolescente 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FUMDICRA 
Assistência Comunitária 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
ESTADO - C/C - 25.637-4 
PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL 
ESTADUAL - C/C 25.742-7 
PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA 
COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 
Previdência Social 
Previdência do Regime Estatutário 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 
SOCIAIS 
MANUTENCAO DO IPMSMG 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG -
SALDO RES. ADMINISTRATIVA 0 ‘
Saúde 
Administração 
- ^e 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE 
stb 
Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 
0,00 13.239.140,18 0,00 13.239.140,18 
0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 
0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 
0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 
0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 
0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 
0,00 2.156.582,93 0,00 2.156.582,93 
0,00 175.073,21 0,00 175.073,21 
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 
0,00 9.202.452,15 0,00 9.202.452,15 
0,00 820.000,00 0,00 820.000,00 
200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70 
200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 
200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
0,00 30.478,66 0,00 30.478,66 
0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 
0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 
0,00 46.553,71 0,00 46.553,71 
0,00 2.106.942,20 0,00 2.106.942,20 
0,00 202.944,13 0,00 202.944,13 
0,00 49.837,74 0,00 49.837,74 
0,00 97.412,26 0,00 97.412,26 
0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 
0,00 99.000,00 0,00 99.000,00 
0,00 9.720,00 0,00 9.720,00 
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 
0,00 910.118,65 0,00 910.118,65 
0,00 23.921.609,71 0,00 23.921.609,71 
0,00 159.000,00 0,00 159.000,00 
0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91 
0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 
0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Pá a: 1 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programática 
10.122.0011.2.020. 
10.122.0011.2.339. 
10.301.0000.0.000. 
10.301.0011.0.000. 
10.301.0011.2.023. 
10.302.0000.0.000. 
10.302.0011.0.000. 
10.302.0011.2.024. 
10.303.0000.0.000. 
10.303.0011.0.000. 
10.303.0011.2.029. 
10.305.0000.0.000. 
10.305.0011.0.000. 
10.305.0011.2.030. 
12.000.0000.0.000. 
12.306.0000.0.000. 
12.306.0005.0.000. 
12.306.0005.2.060. 
12.306.0005.2.061. 
12.361.0000.0.000. 
12.361.0005.0.000. 
12.361.0005.1.001. 
12.361.0005.1.010. 
12.361.0005.2.052. 
12.361.0005.2.053. 
12.361.0005.2.054. 
12.361.0005.2.057. 
12.361.0005.2.058. 
12.361.0005.2.074. 
12.361.0005.2.090. 
12.361.0005.2.356. 
12.361.0005.2.364. 
12.365.0000.0.000. 
12.365.0005.0.000. 
12.365.0005.2.056. 
12.365.0005.2.068. 
13.000.0000.0.000. 
13.392.0000.0.000. 
13.392.0009.0.000. 
13.392.0009.2.062. 
Programa de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO 
SUS - BLGES. 
ASSST. FINANC. COMPL. DA UNIÃO AO 
CUMPRIMENTO DO PISO 
Atenção Básica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
BLATB 
Assistência Hospitalar e Arnbulatorial 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO 
HOSPITALAR, LABORATÓRIO E 
FISIOTERAPIA - BLMAC 
Suporte Profilático e Terapêutico 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA - BLAFB 
Vigilância Epidemiológica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, 
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE 
MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA 
ESCOLAR 
MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL￾REC LIVRES 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE 
PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS 
ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
COMPARTILHADO IR E VIR 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 
MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR 
- FUNDEB 30% 
MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO PNAT 
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 
MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR 
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 
E DA SOCIEDADE 
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO 
INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
INFANTIL 
Cultura 
Difusão Cultural 
ESPORTE E CULTURA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
CULTURAIS 
Projetos Atividades
0,00 1.172.121,93 
0,00 965.380,25 
0,00 8.663.697,97 
0,00 8.663.697,97 
0,00 8.663.697,97 
0,00 12.128.286,75 
0,00 12.128.286,75 
0,00 12.128.286,75 
0,00 293.506,07 
0,00 293.506,07 
0,00 293.506,07 
0,00 471.545,94 
0,00 471.545,94 
0,00 471.545,94 
5.518.474,45 46.732.523,23 
0,00 867.884,51 
0,00 867.884,51 
0,00 364.216,51 
0,00 503.668,00 
5.518.474,45 
5.518.474,45 
270.403,09 
5.248.071,36 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
41.393.221,05 
41.393.221,05 
0,00 
0,00 
21.337.330,63 
773.664,29 
600.000,00 
1.423.998,89 
256.483,23 
80.500,00 
0,00 15.598.645,73 
0,00 765.778,26 
0,00 556.820,02 
0,00 4.471.417,67 
0,00 4.471.417,67 
,Ç 
*•;":* 4 GOO 
4') 
C., 
0,00 
0,00 
0,00 
4.172.417,67 
299.000,00 
1.243.242,85 
1.243.242,85 
1.243.242,85 
45.000,00 
www.elotech.com.br 
Operações 
Especiais Total 
0,00 1.172.121,93 
0,00 965.380,25 
0,00 8.663.697,97 
0,00 8.663.697,97 
0,00 8.663.697,97 
0,00 12.128.286,75 
0,00 12.128.286,75 
0,00 12.128.286,75 
0,00 293.506,07 
0,00 293.506,07 
0,00 293.506,07 
0,00 471.545,94 
0,00 471.545,94 
0,00 471.545,94 
0,00 52.250.997,68 
0,00 867.884,51 
0,00 867.884,51 
0,00 364.216,51 
0,00 503.668,00 
0,00 46.911.695,50 
0,00 46.911.695,50 
0,00 270.403,09 
0,00 5.248.071,36 
0,00 21.337.330,63 
0,00 773.664,29 
0,00 600.000,00 
0,00 1.423.998,89 
0,00 256.483,23 
0,00 80.500,00 
0,00 15.598.645,73 
0,00 765.778,26 
0,00 556.820,02 
0,00 4.471.417,67 
0,00 4.471.417,67 
0,00 4.172.417,67 
0,00 299.000,00 
0,00 1.243.242,85 
0,00 1.243.242,85 
0,00 1.243.242,85 
0,00 45.000,00 
13/12/2024 Página: 2 
Programática 
13.392.0009.2.063. 
13.392.0009.2.084. 
15.000.0000.0.000. 
15.452.0000.0.000. 
15.452.0004.0.000. 
15.452.0004.1.003. 
15.452.0004.1.101. 
15.452.0004.2.048. 
15.452.0004.2.049. 
15.452.0010.0.000. 
15.452.0010.2.101. 
18.000.0000.0.000. 
18.541.0000.0.000. 
18.541.0010.0.000. 
18.541.0010.2.066. 
18.541.0010.2.205. 
18.542.0000.0.000. 
18.542.0010.0.000. 
18.542.0010.2.034. 
18.542.0010.2.067. 
20.000.0000.0.000. 
20.122.0000.0.000. 
20.122.0007.0.000. 
20.122.0007.2.091. 
20.606.0000.0.000. 
20.606.0021.0.000. 
20.606.0021.2.210. 
20.606.0021.2.376. 
20.608.0000.0.000. 
20.608.0007.0.000. 
20.608.0007.2.082. 
26.000.0000.0.000. 
26.122.0000.0.000. 
26.122.0004.0.000. 
26.122.0004.2.009. 
26.782.0000.0.000. 
26.782.0004.0.000. 
26.782.0004.2.045. 
26.782.0004.2.046. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E 
SANTANA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E CULTURA 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
OBRAS E INSTALAÇõES DE DRENAGEM NAS 
RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO. 
MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS 
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E 
LIMPEZA PUBLICA 
MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE 
ILUMINAÇAÕ PUBLICA 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - 
CIDADE LIMPA 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
AMBIENTAIS 
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E TURISMO 
Controle Ambiental 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 
TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
TURISMO 
Agricultura 
Administração Geral 
AGRICULTURA PARA TODOS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
Extensão Rural 
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA 
ADENTRO 
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOS? 
PAA 
Promoção da Produção Agropecuária 
AGRICULTURA PARA TODOS 
MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
CALCÁRIO 
Transporte 
Administração Geral 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANUTENÇÃO DA SEMOSP 
Transporte Rodoviário 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E 
BUEIROS 
MANUTENÇÃO DA CIDE 
Projetos Atividades 
0,00 200.000,00 
0,00 998.242,85 
300.000,00 2.400.000,00 
300.000,00 2.400.000,00 
300.000,00 800.000,00 
100.000,00 0,00 
200.000,00 0,00 
0,00 500.000,00 
0,00 300.000,00 
0,00 1.600.000,00 
0,00 1.600.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.213.314,00 
1.046.314,00 
1.046.314,00 
0,00 200.000,00 
0,00 846.314,00 
0,00 167.000,00 
0,00 167.000,00 
0,00 130.000,00 
0,00 37.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.035.676,14 
3.465.642,70 
3.465.642,70 
3.465.642,70 
470.033,44 
470.033,44 
270.033,44 
0,00 200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,041„ 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
3.125.716,51 
2.079.385,65 
2.079.385,65 
2.079.385,65 
1.046.330,86 
1.046.330,86 
00 980.000,00 
0,00 66.330,86 
0_peraciies 
Especiais Total 
0,00 200.000,00 
0,00 998.242,85 
0,00 2.700.000,00 
0,00 2.700.000,00 
0,00 1.100.000,00 
0,00 100.000,00 
0,00 200.000,00 
0,00 500.000,00 
0,00 300.000,00 
0,00 1.600.000,00 
0,00 1.600.000,00 
0,00 1.213.314,00 
0,00 1.046.314,00 
0,00 1.046.314,00 
0,00 200.000,00 
0,00 846.314,00 
0,00 167.000,00 
0,00 167.000,00 
0,00 130.000,00 
0,00 37.000,00 
0,00 4.035.676,14 
0,00 3.465.642,70 
0,00 3.465.642,70 
0,00 3.465.642,70 
0,00 470.033,44 
0,00 470.033,44 
0,00 270.033,44 
0,00 200.000,00 
0,00 100.000,00 
0,00 100.000,00 
0,00 100.000,00 
0,00 3.125.716,51 
0,00 2.079.385,65 
0,00 2.079.385,65 
0,00 2.079.385,65 
0,00 1.046.330,86 
0,00 1.046.330,86 
0,00 980.000,00 
0,00 66.330,86 
www.elotech. 3/12/2024 Pá a: 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Programa de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 
ESPORTIVAS 
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
28.843.0000.0.000. Serviço da Divida Interna 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 
6.018.474,45 130.394.925,95 2.614.927,59 139.028.327,99 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 4 
• 
• 
Programática 
01.000.0000. 
01.031.0000. 
01.031.0002. 
04.000.0000. 
04.121.0000. 
04.121.0008. 
04.122.0000. 
04.122.0001. 
04.123.0000. 
04.123.0003. 
08.000.0000. 
08.243.0000. 
08.243.0012. 
08.244.0000. 
08.244.0012. 
09.000.0000. 
09.272.0000. 
09.272.0301. 
10.000.0000. 
10.122.0000. 
10.122.0011. 
10.301.0000. 
10.301.0011. 
10.302.0000. 
10.302.0011. 
10.303.0000. 
10.303.0011. 
10.305.0000. 
10.305.0011. 
12.000.0000. 
12.306.0000. 
12.306.0005. 
12.361.0000. 
12.361.0005. 
12.365.0000. 
12.365.0005. 
13.000.0000. 
13.392.0000. 
13.392.0009. 
15.000.0000. 
15.452.0000. 
15.452.0004. 
15.452.0010. 
18.000.0000. 
18.541.0000. 
18.541.0010. 
18.542.0000. 
18.542.0010. 
20.000.0000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Adendo V a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 
Anexo VIII, da Lei n" 4.320/64 
Descrição 
Legislativa 
Ação Legislativa 
ATUACAO LEGISLATIVA 
Administração 
Planejamento e Orçamento 
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 
Administração Geral 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 
Administração Financeira 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
Assistência Social 
Assistência à Criança a ao Adolescente 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
Assistência Comunitária 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
Previdência Social 
Previdência do Regime Estatutário 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 
Saúde 
Administração Geral 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
Atenção Básica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
Suporte Profilático e Terapêutico 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
Vigilância Epiderniológica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 
SOCIEDADE 
Cultura 
Difusão Cultural 
ESPORTE E CULTURA 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL 
Controle Ambiental 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL 
Agricultura 
Ordinário 
4.890.927,00 
4.890.927,00 
4.890.927,00 
13.239.140,18 
885.031,89 
885.031,89 
2.331.656,14 
2.331.656,14 
10.022.452,15 
10.022.452,15 
2.433.812,31 
230.478,66 
230.478,66 
2.203.333,65 
2.203.333,65 
0,00 
0,00 
0,00 
965.380,25 
965.380,25 
965.380,25 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
503.668,00 
503.668,00 
503.668,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.243.242,85 
1.243.242,85 
1.243.242,85 
2.700.000,00 
2.700.000,00 
1.100.000,00 
1.600.000,00 
1.213.314,00 
1.046.314,00 
1.046.314,00 
167.000,00 
167.000,00 
4.035.676,14 
Vinculado Total 
0,00 4.890.927,00 
0,00 4.890.927,00 
0,00 4.890.927,00 
0,00 13.239.140,18 
0,00 885.031,89 
0,00 885.031,89 
0,00 2.331.656,14 
0,00 2.331.656,14 
0,00 10.022.452,15 
0,00 10.022.452,15 
433.076,39 2.866.888,70 
0,00 230.478,66 
0,00 230.478,66 
433.076,39 2.636.410,04 
433.076,39 2.636.410,04 
24.990.728,36 24.990.728,36 
24.990.728,36 24.990.728,36 
24.990.728,36 24.990.728,36 
22.729.158,66 23.694.538,91 
1.172.121,93 2.137.502,18 
1.172.121,93 2.137.502,18 
8.663.697,97 8.663.697,97 
8.663.697,97 8.663.697,97 
12.128.286,75 12.128.286,75 
12.128.286,75 12.128.286,75 
293.506,07 293.506,07 
293.506,07 293.506,07 
471.545,94 471.545,94 
471.545,94 471.545,94 
51.747.329,68 52.250.997,68 
364.216,51 867.884,51 
364.216,51 867.884,51 
46.911.695,50 46.911.695,50 
46.911.695,50 46.911.695,50 
4.471.417,67 4.471.417,67 
4.471.417,67 4.471.417,67 
0,00 1.243.242,85 
0,00 1.243.242,85 
0,00 1.243.242,85 
0,00 2.700.000,00 
0,00 2.700.000,00 
0,00 1.100.000,00 
0,00 1.600.000,00 
0,00 1.213.314,00 
0,00 1.046.314,00 
0,00 1.046.314,00 
0,00 167.000,00 
0,00 167.000,00 
0,00 4.035.676,14 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Adendo V a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 
Anexo VIII, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 
20.122.0000. Administração Geral 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 
20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 
20.606.0000. Extensão Rural 470.033,44 0,00 470.033,44 
20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 470.033,44 0,00 470.033,44 
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 0,00 100.000,00 
20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 100.000,00 0,00 100.000,00 
26.000.0000. Transporte 3.059.385,65 66.330,86 3.125.716,51 
26.122.0000. Administração Geral 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 
26.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
26.782.0000. Transporte Rodoviário 980.000,00 66.330,86 1.046.330,86 
26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 980.000,00 66.330,86 1.046.330,86 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
27.000.0000. Desporto e Lazer 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0000. Desporto Comunitário 179.303,00 0,00 179.303,00 
27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 179.303,00 0,00 179.303,00 
28.000.0000. Encargos Especiais 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
28.843.0000. Serviço da Divida Interna 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
99.000.0000. Reserva de Contingência 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59 
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59 
99.999.9999. RESERVA DE CONT1NGENCIA 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59 
39.061.704,04 99.966.623,95 139.028.327,99 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 2 
(i) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei n° 4.320/64 
01 CA/vIARA MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
,- 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS / r- ; 
-2.1 we￾09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0 
, 1,1. • O 
45 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA .4. tP0 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO U
.." co 
12 IPMSMG 
TOTAL 
01 Legislativa 04 Administraçào 08 Assistência Social 09 Previdência Social 
4.890.927,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 2.331.656,14 0,00 0,00 
0,00 10.022.452,15 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 2.866.888,70 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 885.031,89 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 24.990.728,36 
4.890.927,00 13.239.140,18 2.866.888,70 24.990.728,36 
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 
01 CAMARA MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
12 IPMSMG 
TOTAL 
10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 
0,00 52.250.997,68 0,00 0,00 
23.694.538,91 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 1.243.242,85 0,00 
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
23.694.538,91 52.250.997,68 1.243.242,85 2.700.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
01.000.00.000.0000.0.000. CAM ARA MUNICIPAL 
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa 
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 
01.001.01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 
01.001.01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
' P .
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0 ° # 
02.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE .kèè• 'A\ 
Cirb. 02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
\ 
02.001.04.000.0000.0.000. Administração 
."-
LA
' 02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral 
02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 
02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.156.582,93 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.358.524,87 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.264.486,77 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.168.282,22 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.204,55 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 94.038,10 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 798.058,06 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 46.200,00 
O 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 46.200,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 751.858,06 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.389,86 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 598.000,00 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20 
02.001.04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.073,21 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 149.573,21 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.573,21 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.557,21 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.016,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.500,00 
4.590.927,00 
3.080.927,00 
2.870.927,00 
2.550.927,00 
280.000,00 
40.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
1.510.000,00 
1.490.000,00 
400.000,00 
170.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
517.000,00 
351.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
Page 1 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
01 CAMARA MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
12 IPMSMG 
TOTAL 
‘j
18 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 2.079.385,65 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 4.035.676,14 1.046.330,86 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 179.303,00 
1.213.314,00 0,00 0,00 0,00 
5L.. 0,00 0,00 0,00 0,00 
O •04
1.213.314,00 4.035.676,14 3.125.716,51 179.303,00 
01 CAMARA MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
12 IPMS MG 
TOTAL 
NIkk,
kl» 934 
28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL 
0,00 0,00 4.890.927,00 
0,00 1.617.000,00 3.948.656,14 
1.982.927,07 0,00 12.005.379,22 
0,00 0,00 3.179.385,65 
0,00 0,00 52.250.997,68 
0,00 0,00 23.694.538,91 
0,00 0,00 2.866.888,70 
0,00 0,00 5.082.007,00 
0,00 997.927,59 1.882.959,48 
0,00 0,00 1.422.545,85 
0,00 0,00 2.813.314,00 
0,00 0,00 24.990.728,36 
1.982.927,07 2.614.927,59 139.028.327,99 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
02.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 
02.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 
02.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 
02.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
O 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
03.001.04.000.0000.0.000. Administração 
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira 
03.001.04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.196.339,64 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01 
O 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 62.491,88 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.231.373,95 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RES1TTUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 194.934,35 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.625.743,28 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.125.743,28 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28 
O 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 4.500.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 4.500.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.112,51 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51 
03.001.04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 820.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00 
O 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00 
03.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 
03.001.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 
03.001.28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. .40 
N0c1)4
03.001.28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES >
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CJ° 
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA 0:.2412;';,,..-3440A LEI 
COMPLEMENTAR N° 141, DE 2012 
O 3.3.96.91.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00 
4.6.90.00.00.00 
O 4.6.90.71.00.00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
DESPESAS DE CAPITAL 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
APLICAÇÕES METAS 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.182.927,07 
1.182.927,07 
1.182.927,07 
1.182.927,07 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
Page 2 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
04.000.00.000.0000.0.000. 
04.001.00.000.0000.0.000. 
04.001.15.000.0000.0.000. 
04.001.15.452.0000.0.000. 
04.001.15.452.0004.0.000. 
04.001.15.452.0004.1.003. 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.51.00.00 
04.001.15.452.0004.1.101. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.51.00.00 
04.001.15.452.0004.2.048. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
04.001.15.452.0004.2.049. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
04.001.26.000.0000.0.000. 
04.001.26.122.0000.0.000. 
04.001.26.122.0004.0.000. 
04.001.26.122.0004.2.009. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
O 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
O 3.3.50.43.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.51.00.00 
05.000.00.000.0000.0.000. 
05.001.00.000.0000.0.000. 
05.001.12.000.0000.0.000. 
05.001.12.306.0000.0.000. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO. 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMNAÇAÕ PUBLICA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Transporte 
Administração Geral 
SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANUTENÇÃO DA SEMOSP 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO $ b' O ' 1•• 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA stOej AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO \() 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
.060.635,65 
1.055.625,15 
1.002.923,18 
884.469,23 
62.203,95 
56.250,00 
52.701,97 
52.701,97 
1.005.010,50 
18.750,00 
18.750,00 
986.260,50 
5.686,17 
3.750,00 
318.750,00 
300.000,00 
88.074,33 
270.000,00 
18.750,00 
18.750,00 
18.750,00 
18.750,00 
Page 3 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
05.001.12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
05.001.12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 
05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.001.12.36L0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL ç 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS .z:,6° \À\4\\
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS '0 C) O C)
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 
364.216,51 
364.216,51 
364.216,51 
364.216,51 
503.668,00 
503.668,00 
503.668,00 
503.668,00 
270.403,09 
270.403,09 
270.403,09 
270.403,09 
5.248.071,36 
5.248.071,36 
5.248.071,36 
1.738.772,82 
3.509.298,54 
21.337.330,63 
21.337.330,63 
19.137.330,63 
18.337.330,63 
800.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
773.664,29 
500.664,29 
500.664,29 
443.664,29 
57.000,00 
273.000,00 
273.000,00 
8.000,00 
265.000,00 
580.000,00 
580.000,00 
580.000,00 
10.000,00 
570.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
1.423.998,89 
1.423.998,89 
1.423.998,89 
144.175,10 
1.279.823,79 
Page 4 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.00 I .12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.001.12.361.0005.2.356. COMPLEMENTAÇÂO DO FUNDEB - VAAR 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05.001.12.361.0005.2.364. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil 
05.001.12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
• e5 
1>" 
or43 \ÇIS)
cbs 
<-»•-• 
256.483,23 
256.483,23 
256.483,23 
6.483,23 
250.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
65.500,00 
65.500,00 
65.500,00 
65.500,00 
15.528.645,73 
7.750.645,73 
6.850.645,73 
5.029.123,79 
420.000,00 
1.401.521,94 
900.000,00 
900.000,00 
7.778.000,00 
7.778.000,00 
28.000,00 
50.000,00 
900.000,00 
3.000.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
1.600.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
765.778,26 
765.778,26 
765.778,26 
765.778,26 
445.456,02 
4.45.456,02 
445.456,02 
267.273,61 
178.182,41 
111.364,00 
111.364,00 
111.364,00 
111.364,00 
4.172.417,67 
4.172.417,67 
3.772.417,67 
3.362.165,80 
Page 5 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
O 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
05.001.12.365.0005.2.068. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.001.00.000.0000.0.000. 
06.001.10.000.0000.0.000. 
06.001.10.122.0000.0.000. 
06.001.10.122.0011.0.000. 
06.001.10.122.0011.2.020. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
O 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.91.00.00 
06.001.10.122.0011.2.339. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.16.00.00 
06.001.10.301.0000.0.000. 
06.001.10.301.0011.0.000. 
06.001.10.301.0011.2.023. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
0 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.48.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
06.001.10.302.0000.0.000. 
06.001.10.302.0011.0.000. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
Saúde 
Administração Geral 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS - BLGES. 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
ASSST. FINANC. COMPL. DA UNIÃO AO CUMPRIMENTO DO PISO 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Atenção Básica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEMOS - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
410.251,87 
400.000,00 
400.000,00 
299.000,00 
299.000,00 
299.000,00 
99.000,00 
200.000,00 
1.172.121,93 
693.900,00 
660.000,00 
510.000,00 
20.000,00 
130.000,00 
33.900,00 
33.900,00 
478.221,93 
478.221,93 
15.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
140.206,26 
23.015,67 
200.000,00 
965.380,25 
965.380,25 
965.380,25 
965.380,25 
8.663.697,97 
6.231.750,94 
5.661.750,94 
2.028.568,04 
3.478.182,90 
155.000,00 
570.000,00 
570.000,00 
2.431.947,03 
2.431.947,03 
60.000,00 
700.000,00 
50.146,20 
1.100.000,00 
49.680,00 
182.120,83 
90.000,00 
200.000,00 
Page 6 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
06.001.10.302.0011.2.024. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
06.001.10.303.0000.0.000. 
06.001.10.303.0011.0.000. 
06.001.10.303.0011.2.029. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.32.00.00 
O 3.3.90.32.00.00 
06.001.10.305.0000.0.000. 
06.001.10.305.0011.0.000. 
06.001.10.305.0011.2.030. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
07.000.00.000.0000.0.000. 
07.001.00.000.0000.0.000. 
07.001.08.000.0000.0.000. 
07.001.08.243.0000.0.000. 
07.001.08.243.0012.0.000. 
07.001.08.243.0012.1.029. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
O 3.3.50.43.00.00 
07.001.08.243.0012.2.211. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
O 3.3.50.43.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
07.001.08.244.0000.0.000. 
07.001.08.244.0012.0.000. 
07.001.08.244.0012.2.012. 
ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC 
DESPESAS CORRENTES 12.128.286,75 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.414.236,86 
APLICAÇÕES DIRETAS 7.714.236,86 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.308.117,59 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.296.119,27 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 700.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.714.049,89 
APLICAÇÕES DIRETAS 3.714.049,89 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 50.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.174.049,89 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 340.000,00 
Suporte Profilático e Terapêutico 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB 
DESPESAS CORRENTES 293.506,07 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 293.506,07 
APLICAÇÕES DIRETAS 293.506,07 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 231.578,19 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 61.927,88 
Vigilância Epidemiolégica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CEM 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
DIVISA° DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
Assistência Social 
Assistência à Criança a ao Adolescente 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
Assistência Comunitária 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMI 
471.545,94 
405.545,94 
375.545,94 
362.816,06 
12.729,88 
30.000,00 
30.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
16.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
131 ,0.1DLESCENTE-FU MDIC 11
.e.60
Pfr' 
CP .m
30.478,66 
30.478,66 
12.155,06 
12.155,06 
18.323,60 
18.323,60 
IA E CADASTRO ÚNICO - CC 233 
Page 7 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES AoSO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ‘i 12'
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001.08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - - 25.637-4 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
07.001.08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMII.EXIDADE - C/C 2434 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.`1,‘ • 43.656,85 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
O 
O 
O 
O 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
3.3.90.14.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.39.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
4.4.90.52.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
26.553,71 
26.553,71 
26.553,71 
5.000,00 
13.553,71 
8.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
07.001.08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.006.942,20 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.110.000,00 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 110.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 691.942,20 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 691.942,20 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 
O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00 
O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 112.942,20 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
07.001.08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 160.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1 .000,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.944,13 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.944,13 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.944,13 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.944,13 
43.656,85 
43.656,85 
5.000,00 
30.000,00 
8.656,85 
6.180,89 
6.180,89 
6.180,89 
6.180,89 
97.412,26 
97.412,26 
Page 8 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001.08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
07.001.08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001.08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
08.001.20.000.0000.0.000. Agricultura 
08.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral 
08.001.20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 
08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÕRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
08.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural 
08.001.20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08.001.20.606.0021.2.376. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOS ? PAA 
od(tsk\\C° )
çç 
97.412,26 
10.000,00 
87.412,26 
24.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
19.000,00 
19.000,00 
19.000,00 
19.000,00 
9.720,00 
9.720,00 
9.720,00 
9.720,00 
3.434.392,70 
1.763.165,99 
1.675.329,36 
1.477.906,11 
103.673,25 
93.750,00 
87.836,63 
87.836,63 
1.671.226,71 
250,00 
.250,00 
1.639.976,71 
5.686,16 
6.250,00 
531.250,00 
500.000,00 
146.790,55 
450.000,00 
31.250,00 
31.250,00 
31.250,00 
31.250,00 
270.033,44 
270.033,44 
270.033,44 
150.000,00 
10.033,44 
110.000,00 
Page 9 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.32.00.00 
08.001.20.608.0000.0.000. 
08.001.20.608.0007.0.000. 
08.001.20.608.0007.2.082. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
08.001.26.000.0000.0.000. 
08.001.26.782.0000.0.000. 
08.001.26.782.0004.0.000. 
08.001.26.782.0004.2.045. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.51.00.00 
08.001.26.782.0004.2.046. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
09.000.00.000.0000.0.000. 
09.001.00.000.0000.0.000. 
09.001.04.000.0000.0.000. 
09.001.04.121.0000.0.000. 
09.001.04.121.0008.0.000. 
09.001.04.121.0008.2.016. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
O 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.33.00.00 
O 3.3.90.35.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
09.001.99.000.0000.0.000. 
09.001.99.999.0000.0.000. 
09.001.99.999.9999.0.000. 
09.001.99.999.9999.9.999. 
9.0.00.00.00.00 
01%2i‘i\eç
(21 d 'ÇL°
C‘\ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ,y5e 
, DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência geral 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Promoção da Produção Agropecuária 
AGRICULTURA PARA TODOS 
MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DA CIDE 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Administração 
Planejamento e Orçamento 
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
930.000,00 
930.000,00 
930.000,00 
500.000,00 
430.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
66.330,86 
66.330,86 
66.330,86 
66.330,86 
880.031,89 
457.000,04 
436.508,63 
411.177,29 
15.331,34 
10.000,00 
20.491,41 
20.491,41 
423.031,85 
423.031,85 
1.416,33 
7.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
338.630,17 
15.985,35 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
997.927,59 
Page 10 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
O 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
10.001.13.000.0000.0.000. Cultura 
10.001.13.392.0000.0.000. Difusio Cultural 
10.001.13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 
10.001.13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
997.927,59 
997.927,59 
997.927,59 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 
O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
10.001.13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
10.001.13392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 958.242,85 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.065,51 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 4.649,25 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 647.645,31 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES METAS 647.645,31 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
O 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 203.863,17 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
10.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 
10.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 
10.001.27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 
10.001.27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ate \Ne-, O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA v- (e,c.3 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
11.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo 
11.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 
11.001.15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNI 
11.001.15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
• e‘ 
\gP C22‘ç
179.303,00 
179.303,00 
179.303,00 
50.000,00 
100.000,00 
29.303,00 
1.600.000,00 
1.600.000,00 
Page 11 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 
11.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 
11.001.18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
11.001.18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3_1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILTIAR 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 
11.001.18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
11.001.18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
DE CONSUMO 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL 01 .2s*‘i°
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA X60 \C1\9S)
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL _40 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11.001.18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
1.600.000,00 
100.000,00 
1.500.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
70.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
806.314,00 
624.045,45 
600.711,33 
490.000,00 
70.711,33 
40.000,00 
23.334,12 
23.334,12 
182.268,55 
182.268,55 
1.000,00 
12.000,00 
60.000,00 
000,00 
19.268,55 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
36.000,00 
36.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Page 12 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.001.00.000.0000.0.000. 
12.001.09.000.0000.0.000. 
12.001.09.272.0000.0.000. 
12.001.09.272.0301.0.000. 
12.001.09.272.0301.2.201. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.33.00.00 
O 3.3.90.35.00.00 
O 3.3.90.36.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.40.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
12.001.09.272.0301.2.202. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.01.00.00 
O 3.1.90.03.00.00 
O 3.1.90.05.00.00 
O 3.1.90.91.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.86.00.00 
O 3.3.90.92.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
9.0.00.00.00.00 
9.9.00.00.00.00 
9.9.99.00.00.00 
O 9.9.99.99.00.00 
12.001.09.272.0301.2.203. 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.51.00.00 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IPMSMG 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
Previdência Social 
Previdência do Regime Estatutário 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 
MANUTENCAO DO IPMSMG 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA 
JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
E DO MILITAR 
\e‘ 
\•9.0 
DO IPMSMG - SAL 10~ MINISTRAT1VA 
0 .4
.\çsz 
TOTAL: 
1.000,00 
1.000,00 
898.786,00 
337.280,00 
337.180,00 
337.080,00 
100,00 
100,00 
100,00 
561.506,00 
561.506,00 
45.000,00 
5.618,00 
5.618,00 
100,00 
140.000,00 
305.080,00 
32.000,00 
16.854,00 
11.236,00 
11.332,65 
11.332,65 
11.332,65 
11.332,65 
11.654.738,38 
10.643.738,38 
10.643.738,38 
9.550.600,00 
1.000.000,00 
1.000,00 
92.138,38 
1.011.000,00 
1.011.000,00 
1.000,00 
500.000,00 
10.000,00 
500.000,00 
12.266.871,33 
12.266.871,33 
12.266.871,33 
12.266.871,33 
159.000,00 
159.000,00 
159.000,00 
159.000,00 
139.028.327,99 
Page 13 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
Page 14 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
' Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n°08. de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n" 4.320/64 
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Lssrislacão 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 126.742.538,06 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.638.543,37 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 9.917.063,17 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.428.958,81 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.654.167,98 
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.023.353,14 
- Principal 
3 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.262,21 
- Multas e Juros 
5 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 485.549,86 
- Divida Ativa 
7 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 141.002,77 
- Divida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 774.790,83 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
8 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 771.009,72 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 
9 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 3.011,37 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 
11 1.1.1.2.53.0.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 596,82 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ati 
12 1.1.1.2.53.0.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 172,92 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 4.610.291,60 
Natureza 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.610.291,60 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 4.610.291,60 
13 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 4.610.291,60 
Principal 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 2.877.81276 
e Serviços 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 2.877.812,76 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.877.812,76 
14 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.619.147,28 
15 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 2.735,86 
Juros 
16 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 230.520,01 
Ativa 
17 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 25.409,61 
Ativa - Juros e Multas 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 2.721.480,20 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 850.969,27 
1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 33.737,70 
1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 33.698,56 
19 1.1.2.1.04.0.1.01.00 LICENÇA PRÉVIA - LP 2.595,51 
20 1.1.2.1.04.0.1.02.00 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 2.606,98 
21 1.1.2.1.04.0.1.03.00 LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - 1,0 5.628,03 
22 1.1.2.1.04.0.1.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 14.119,51 
23 1.1.2.1.04.0.1.06.00 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 8.748,53 
1.1.2.1.04.0.2.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 39,14 
Juros 
24 1.1.2.1.04.0.2.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - 31,09 
Multas e Juros 
25 1.1.2.1.04.0.2.06.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 8,05 
Juros 
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 70.717,24 
26 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 67.649,03 
27 1.1.2.1.50.0.2.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e 589,36 
Multas 
28 1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida 2.139,13 
Ativa 
29 1.1.2.1.50.0.4.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 339,72 
Ativa - Juros e Multas 
www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
fa Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Reduzido Receita 
1.1.2.1.98.0.0.00.00 
1.1.2.1.98.0.1.00.00 
31 1.1.2.1.98.0.1.01.00 
32 1.1.2.1.98.0.1.02.00 
33 1.1.2.1.98.0.1.04.00 
34 1.1.2.1.98.0.1.05.00 
1.1.2.1.98.0.2.00.00 
35 1.1.2.1.98.0.2.01.00 
36 1.1.2.1.98.0.2.04.00 
37 1.1.2.1.98.0.2.05.00 
1.1.2.1.98.0.3.00.00 
38 1.1.2.1.98.0.3.01.00 
39 1.1.2.1.98.0.3.04.00 
1.1.2.1.98.0.4.00.00 
40 1.1.2.1.98.0.4.01.00 
41 1.1.2.1.98.0.4.04.00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 
1.1.2.2.98.0.0.00.00 
1.1.2.2.98.0.1.00.00 
42 1.1.2.2.98.0.1.01.00 
43 1.1.2.2.98.0.1.02.00 
44 1.1.2.2.98.0.1.03.00 
45 1.1.2.2.98.0.1.99.00 
1.1.2.2.98.0.2.00.00 
46 1.1.2.2.98.0.2.01.00 
47 1.1.2.2.98.0.2.02.00 
48 1.1.2.2.98.0.2.03.00 
49 1.1.2.2.98.0.2.99.00 
1.1.2.2.98.0.3.00.00 
50 1.1.2.2.98.0.3.01.00 
51 1.1.2.2.98.0.3.02.00 
52 1.1.2.2.98.0.3.03.00 
1.1.2.2.98.0.4.00.00 
53 1.1.2.2.98.0.4.01.00 
54 1.1.2.2.98.0.4.02.00 
55 1.1.2.2.98.0.4.03.00 
56 1.1.2.2.98.0.4.99.00 
1 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 
Anexo II. da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras. 
Principal 
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 
Taxa de Publicidade Comercial - Principal 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Principal 
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras. 
Juros e Multas 
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-JM 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Juros e Multas 
Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e 
Multas 
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Outras - 
Divida Ativa 
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Divida Ativa 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa - Juros e Multas 
Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Divida Ativa - Juros e Multas 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Principal 
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 
Taxa de Cemitério - Principal 
Taxa de Limpeza Pública - Principal 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e 
Multas 
Taxa de Serviços Cvdsstrais - Juros e Multas 
Taxa de Cemitério - Juros e Multas 
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Divida Ativa 
Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa 
Taxa de Cemitério - Divida Ativa 
Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
- Juros e Multas 
Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa - Juros e 
Multas 
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Divida Ativa -
Juros e Multas 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil - Principal 
Valor Orçado J.egislação 
746.514,33 
683.757,68 
543.805,57 
22.663,24 
56.752,67 
60.536,20 
3.751,24 
3.064,14 
268,63 
418,47 
51.361,33 
45.992,82 
5.368,51 
7.644,08 
6.865,24 
778,84 
1.870.510,93 
1.870.510,93 
1.378.682,60 
206.505,76 
30.728,19 
1.133.965,15 
7.483,50 
3.882,53 
1.866,29 
458,55 
1.485,95 
71,74 
402.899,43 
5.323,78 
3.161,68 
394.413,97 
85.046,37 
1.040,59 
585,14 
41.688,88 
41.731,76 
4.778.398,21 
4.653.400,00 
4.653.400,00 
4.653.400,00 
4.653.400,00 
4.653.400,00 
www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
içã Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Reduzido Receita 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 
57 1.2.4.1.50.0.1.00.00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 
58 1.3.2.1.01.0.1.01.00 
1 1.3.2.1.01.0.1.02.00 
2 1.3.2.1.01.0.1.03.00 
3 1.3.2.1.01.0.1.06.00 
59 1.3.2.1.01.0.1.07.00 
4 1.3.2.1.01.0.1.08.00 
60 1.3.2.1.01.0.1.09.00 
1.3.2.1.01.0.1.11.00 
1.3.2.1.01.0.1.99.00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 
2 1.3.2.1.04.0.1.00.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 
62 1.6.9.9.99.0.1.01.00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 
63 1.7.1.1.51.1.1.00.00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 
65 1.7.1.1.51.2.1.00.00 
1.7.1.1.51.3.0.00.00 
66 1.7.1.1.51.3.1.00.00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 
67 1.7.1.1.52.0.1.00.00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00 
69 1.7.1.2.51.0.1.00.00 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 
Anexo II. da Lei n° 4.320/64 
Descrição Valor Orçado J.egislacão 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 
Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 
Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 
Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 
Pública - Principal 
Receita Patrimonial 10.034.748,69 
Valores Mobiliários 10.034.748,69 
Juros e Correções Monetárias 10.034.748,69 
Remuneração de Depósitos Bancários 2.008.210,26 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.008.210,26 
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDES 171.398,65 
Rendimentos Atenção Básica 199.307,84 
Rendimentos Atenção Especializada 22.502,07 
Rendimentos Gestão SUS 98.015,67 
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 301.806,47 
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 8.117,59 
ASPS 
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário 240.701,10 
Educação - FNDE 
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 121.501,84 
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS 844.859,03 
RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 8.026.538,43 
Previdência Social - RPPS 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 8.026.538,43 
Previdência Social - Renda Fixa 
Receita de Serviços 221.452,51 
Outros Serviços 221.452,51 
Outros Serviços 221.452,51 
Outros Serviços 221.452,51 
Outros Serviços - Principal 221.452,51 
Receita Porteira Adentro - Principal 221.452,51 
Transferências Correntes 98.680.761,30 
Transferências da União e de suas Entidades 36.818.653,42 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita 26.279.258,71 
da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 26.268.301,46 
FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 23.822.868,00 
Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 23.822.868,00 
FPM - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1.222.716,73 
1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1.222.716,73 
1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.222.716,73 
1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.222.716,73 
I% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 10.957,25 
Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 10.957,25 
Rural - ITR 
Transferências das Compensações Financeiras pela 704.822,30 
Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 208.564,10 
Minerais - CFEM 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 208.564,10 
Minerais - CFEM 
01•2":0 
(3c 50 ‘ 
•tç` ç12°
\ 
www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 3 
PREFEITURA MUMCIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
"". Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Reduzido Receita
1.7.1.2.52.0.0.00.00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 
70 1.7.1.2.52.4.1.00.00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00 
5 1.7.1.3.50.1.1.01.00 
6 1.7.1.3.50.1.1.04.00 
7 1.7.1.3.50.1.1.06.00 
8 1.7.1.3.50.1.1.10.00 
9 1.7.1.3.50.1.1.12.00 
10 1.7.1.3.50.1.1.13.00 
11 1.7.1.3.50.1.1.15.00 
12 1.7.1.3.50.1.1.16.00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 
13 1.7.1.3.50.2.1.02.00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00 
14 1.7.1.3.50.3.1.01.00 
15 1.7.1.3.50.3.1.02.00 
16 1.7.1.3.50.3.1.03.00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00 
17 1.7.1.3.50.4.1.01.00 
18 1.7.1.3 .50.4.1.02.00 
1.7.1.3.50.5.0.00.00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00 
19 1.7.1.3.50.5.1.03.00 
20 1.7.1.3.50.5.1.04.00 
1.7.1.3.50.9.0.00.00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00 
21 1.7.1.3.50.9.1.01.00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 
71 1.7.1.4.50.0.1.00.00 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 
Anexo II. da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS - CUSTEIO 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária - Principal 
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - 
Desempenho 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação 
Ponderada 
SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a 
Saúde Bucal 
SUS Custeio - Incentivo Compensatório de Transição 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Manut. de 
Pagto de Valor Nominal c\ base em Exerc. Ant. 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de 
Saúde da Familia/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada - Principal 
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos no MAC 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para 
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 
SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos 
Municípios para Combate às Endemias 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para 
Execução de Ações de Vigilância Sanitária 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 
SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica no SUS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Gestão do SUS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Gestão do SUS - Principal 
SUS Custeio -Assistência Financeira Comp., p\ o 
Pagamento do Piso Salarial dos Prof. Da Enfermagem 
SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Outros Programas 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Outros Programas - Principal 
SUS Custeio - Outros Programas 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 
Transferência do Salário Educação 
Transferências do Salário-Educação - FNDE 
Valor Orçado Legislação 
496.258,20 
496.258,20 
496.258,20 
6.320.029,10 
6.320.029,10 
3.328.555,06 
3.328.555,06 
1.469.044,84 
74.342,39 
682.961,96 
49.680,00 
108.375,10 
237.939,92 
144.610,83 
561.600,02 
1.273.617,20 
1.273.617,20 
1.273.617,20 
405.545,94 
405.545,94 
312.372,90 
80.072,64 
13.100,40 
231.578,19 
231.578,19 
220.778,19 
10.800,00 
1.030.586,51 
1.030.586,51 
965.380,25 
65.206,26 
50.146,20 
50.146,20 
50.146,20 
2.360.817,55 
1.183.297,79 
1.183.297,79 
www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
' Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Reduzido Receita 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 
72 1.7.1.4.52.0.1.00.00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 
73 1.7.1.4.53.0.1.00.00 
1.7.1.4.98.0.0.00.00 
74 1.7.1.4.98.0.1.00.00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 
1.7.1.5.50.0.0.00.00 
1.7.1.5.50.3.0.00.00 
75 1.7.1.5.50.3.1.00.00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 
2 1.7.1.6.50.0.1.02.00 
3 1.7.1.6.50.0.1.03.00 
4 1.7.1.6.50.0.1.04.00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00 
1.7.1.9.99.0.0.00.00 
76 1.7.1.9.99.0.1.00.00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 
77 1.7.2.1.50.0.1.00.00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 
79 1.7.2.1.51.0.1.00.00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 
81 1.7.2.1.52.0.1.00.00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 
83 
22 
84 
1.7.2.1.53.0.1.00.00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 
1.7.2.3.50.0.1.02.00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00 
1.7.2.4.51.0.0.00.00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08. de 04/02/1985 
Anexo II. da Lei n" 4.320/64 
Descrição 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE 
Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb VAAR - Principal 
Transferências de Recursos da Complementação da 
União ao FUNDEB 
Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb VAAR 
Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb VAAR - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
Bloco da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Bloco da Proteção Social Básica 
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 
Cadastro Único 
Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 
Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 
Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida 
Farmácia Básica 
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 
Programas de Educação 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 
Programas de Educação 
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
Valor Orçado J.egislação 
364.216,51 
364.216,51 
256.483,23 
256.483,23 
556.820,02 
556.820,02 
765.778,26 
765.778,26 
765.778,26 
765.778,26 
177.833,74 
177.833,74 
177.833,74 
49.837,74 
81.442,29 
46.553,71 
210.113,76 
210.113,76 
210.113,76 
35.150.093,94 
29.609.962,44 
26.383.528,89 
26.383.528,89 
3.055.427,10 
3.055.427,10 
104.675,59 
104.675,59 
66.330,86 
66.330,86 
61.927,88 
61.927,88 
61.927,88 
61.927,88 
5.248.071,36 
5.248.071,36 
5.248.071,36 
230.132,26 
WWW.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
w Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Reduzido Receita 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 
5 1.7.2.9.51.0.1.00.00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00 
85 1.7.5.1.50.0.1.01.00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00 
86 1.9.1.1.01.0.2.00.00 
87 1.9.1.1.01.0.4.00.00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 
3 1.9.2.2.99.0.1.00.00 
89 1.9.2.2.99.0.2.00.00 
90 1.9.2.2.99.0.3.00.00 
91 1.9.2.2.99.0.4.00.00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 
4 7.2.1.5.02.1.1.00.00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 
5 7.2.1.5.51.1.1.00.00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 
7.9.9.0.01.0.0.00.00 
6 7.9.9.0.01.0.1.00.00 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo 111 a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo 11, da Lei n" 4.320/64 
Descrição 
Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 
FUNDEB 
FUNDEB FPE 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Previstas em Legislação Específica 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
Outras Restituições - Multas e Juros 
Outras Restituições- Dívida Ativa 
Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social 
Contribuição Patronal - Servidor Civil 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 
Contribuição Patronal - Parcelamentos 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos - Principal 
Outras Receitas Correntes 
Demais Receitas Correntes 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS - Principal 
TOTAL: 
Valor Orçado Legislação 
230.132,26 
230.132,26 
26.712.013,94 
26.712.013,94 
26.712.013,94 
26.712.013,94 
26.712.013,94 
388.633,98 
16.456,00 
16.456,00 
16.456,00 
8.434,85 
8.021,15 
372.177,98 
372.177,98 
372.177,98 
340.005,33 
25,09 
32.135,62 
11,94 
12.285.789,93 
7.000.000,00 
7.000.000,00 
7.000.000,00 
6.200.000,00 
6.200.000,00 
6.200.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
5.285.789,93 
5.285.789,93 
5.285.789,93 
5.285.789,93 
139.028.327,99 
www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2025 
Art. 2°. Parágrafo 1° 
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo 
RECEITAS DESPESAS 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos 
Concedidos 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 
Outras Receitas Correntes 
Contribuições 
Outras Receitas Correntes 
11) 
12.854.253,90 
-115,84
-215.594,69 
4.778.398,21 
10.034.748,69 
221.452,51 
1 12.262.417,23 
-13.581.655,93 
388.633,98 
7.000.000,00 
5.285.789,93
Legislativa 
Administração 
Assistência Social 
Previdência Social 
Saúde 
Educação 
Cultura 
Urbanismo 
Gestão Ambiental 
Agricultura 
Transporte 
Desporto e Lazer 
Encargos Especiais 
Reserva de Contingência 
4.890.927,00 
13.239.140,18 
2.866.888,70 
24.990.728,36 
23.694.538,91 
52.250.997,68 
1.243.242,85 
2.700.000,00 
1.213.314,00 
4.035.676,14 
3.125.716,51 
179.303,00 
1.982.927,07 
2.614.927,59 
TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99 
imw.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: 1359 — Reforma e Adequação da Cozinha do Hospital Municipal Massao 
Okamoto. 
Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Continuidade na reforma e adequação da cozinha do 
Hospital Municipal Massao Okamoto. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024 
CRISPIN DIAS 
eread r - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÓNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: Associação de Produtores Rurais Esperança da Linha 82 - APRE. 
CNPJ: 07.619.334/0001-97. 
Endereço: Sítio, Linha 82, Km 6, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOFtÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024 
AR CRISPIN DIAS 
dor - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: 1365 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Lavanderia do 
Hospital Municipal Massao Okamoto. 
Elemento: 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o 
Hospital Municipal Massao Okamoto. 
REDUCÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024. 
NiaNrxxx do 5o
-boato 
\ievaarácg 
scNo *qui 60 
sko 
VALMIR PESSOA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATrVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° 0-4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: Cooperativa de Produção Familiar de São Miguel do Guaporé/RO - 
COOPRAF. 
CNPJ: 31.798.882/0001-06. 
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, n.° 405, Bairro Centro, São Miguel do 
Guaporé - RO. 
Justificativa/Finalidade: Aquisição de material de consumo e material permanente, 
para atender à necessidade desta instituição que presta trabalho junto aos agricultores 
deste município. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
44%., 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024. 
NiaNtiNt do 
SV4cato 
\iex€530 s's1 
sw3gague‘ do 
'RO 
VALMIR PESSOA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° ;)5 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: 1359 — Reforma e Adequação da Cozinha do Hospital Municipal Massao 
Okamoto. 
Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Continuidade na reforma e adequação na cozinha do 
Hospital Municipal Massao Okamoto. 
REDUÇÃO 
órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 11 de dezembro de 2024 
Vag ZTbrosia de Azevedo 
reador — CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° „ DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete. 
Unidade Orçamentária: 02001 — Secretaria Municipal de Gabinete. 
Programa: 0001 — Gestão Pública Responsável e Transparente. 
Ação: 2002 - Manutenção da Secretaria Gabinete 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: Rotary Clube de São Miguel do Guaporé — Rotary Clube. 
CNPJ: 27.024.894/0001-06. 
Endereço: Rua 15 de Novembro, n.° 1800, Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - 
RO. 
Justificativa/Finalidade: Obras e Instalações. 
REDUCÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 11 de dezembro de 2024 
ia de Azevedo 
or — CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0,0(69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N0 L DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: Convênios com Instituições 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenção Social. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Emenda destinada ao desenvolvimento de projetos 
relacionados a assistência e saúde social a pessoas menos assistidas pelo poder 
público de nosso município, a secretaria fica responsável pelos repasses as entidades 
sem fins lucrativos através da Subvenção Social. 
REDUCÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 
Antôni Aparecido Correia da Silva 
Vereador — CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1,446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N°:25_, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: Associação dos Produtores Rurais Esperança da Linha 82 - APRE. 
CNPJ: 07.619.334/0001-97. 
Endereço: Sítio, Linha 82, Km 6, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporê - RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 
Antônio Aparecido Correia da Silva 
Vereador — CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0)oc69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° 0Q , DE O DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar 
com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 06001- Gabinete do Secretário - Saúde 
Programa:- Saúde Buscando Qualidade de Vida 
Ação: Convenio com Instituição 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Emenda destinada ao desenvolvimento de projetos 
assistenciais e saúde social a pessoas menos assistidas pelo poder publico de nosso 
município, os repasses fica sob responsabilidade das secretarias a entidades sem fins 
lucrativos através de Subvenção social . 
REDUÇÃO 
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Contingência 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 5 de dezembro de 2024 
GENIVALDOMARTINS DA SILVA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° DE 2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° 10 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° de 5 de dezembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 03— Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 
Unidade Orçamentária: 03001-Secretaria de Administração e Fazenda 
Programa: 0001 —Gestão Pública Responsável e Transparente. 
Ação: 2008- Manutenção e Fazenda 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.146,45 
Beneficiário: Associação dos policiais militares de São Miguel do Guaporé— RO 
ASPOM 
CNPJ: 11.881.585/0001-12 
Endereço: Avenida Vitória Regia, Quadra 31,Lote 01, S/N, Loteamento Cidade 
Jardim, São Miguel do Guaporé — Rondônia. 
Justificativa/Finalidade: Obras e Instalações 
REDUÇÃO 
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.146,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 5 de dezembro de 2024 
Gen1v110 Martins Da Silva 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° ii, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: Aquisição de Material Permanente 
Elemento: 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Aquisição de materiais permanentes (colchões, travesseiros, 
lençóis, chuveiros elétricos, assentos para vasos sanitários). 
REDUÇÃO 
órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
L.„ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 04 de dezembro de 2024 
WELIF'&GTON MARCOS DE ASSIS 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° 1,2, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 17.000,00 
Beneficiário: Associação de Agricultores Unidos Venceremos — UVER. 
CNPJ: 63.788.228/0001-08. 
Endereço: Sítio, Linha 98, Km 6, Lado Norte, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - 
RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 17.000,00 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 
/055/
W IN fGNMARCOSDEASSIS 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1 .446 - Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° .13, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 14.000,00 
Beneficiário: Associação dos Agricultores da Linha 98 - ABRASOL. 
CNPJ: 02.194.168/0001-00. 
Endereço: Sítio, Linha 98, Km 9, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUCÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 14.000,00 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 
ck As 5(5 
WELINGTON MARCOS DE ASSIS 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1 .446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° .1q, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 12.000,00 
Beneficiário: Associação dos Agricultores e Produtores de Leite Nova Esperança. 
CNPJ: 03.721.232/0001-27. 
Endereço: Sítio, Linha 102, Km 8, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 12.000,00 
Avenida Capitão Silvio, 1 446 — Fone 0xx69-3642-2234 
o 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 
p uhx. s 
WELINGTON MARCOS DE ASSIS 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° IS , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 14.000,00 
Beneficiário: Associação dos Agricultores Rurais Bons Amigos. 
CNPJ: 26.716.709/0001-81. 
Endereço: Sítio, Linha 98, Km 4, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 14.000,00 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n,° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 
ce-7 tO /95 5/9 
WELIN/ TON MARCOS DE ASSIS 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° é DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1
0. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. 
Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos. 
Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 16.143,45 
Beneficiário: Associação dos Agricultores Unidos Venceremos da Linha 98 - UNIVE. 
CNPJ: 02.451.877/0001-24. 
Endereço: Sítio, Linha 98, Km 6, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 16.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1 446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
WELIN 
São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 
tv/i~ AS9/ Ç 
TON MARCOS DE ASSIS 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° 7, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: 1050 — Construção, ampliação e reforma do hospital, posto de saúde e unidade 
básica - UBS. 
Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Emenda destinada a construção de um muro e um portão na 
Unidade Básica de Saúde José Brito Dias, no distrito de Santana do Guaporé. 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
REDUÇÃO 
Órgão: 09 — Secretaria de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 12 de dezembro de 2024 
LEANDRÕ APA-ECIDO DO CARMO 
--Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNIC1P10 PARA O 
EXERC1C10 FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° /5 , DE DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 11 — Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
Unidade Orçamentária: 11001 — Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
Ação: 2205 — Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
Programa: 0010— Cuidado Ambiental e Atenção ao Turismo Municipal 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: Associação dos Pescadores Esportivos e de Preservação ambiental do 
Rio São Miguel — ASPERSAM. 
CNPJ: 11.763.524/0001-50 
Endereço: Rodovia, BR 429, km 10, Zona Rural, São Miguel do Guaporé — RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da ASPERSAM 
' , 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
5, 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
°REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 12 de dezembro de 2024 
LEANPÀO AARECIDO DO CARMO 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretária Municipal de saúde 
Unidade Orçamentária: 10— Saúde 
Programa: 0011 — Saúde — Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: Aquisição de Material Permanente para a UB:3 - José Dias da Silva. 
Elemento: 4.4.95.20.00.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Aquisição de materiais permanentes (Armários, mesas, 
cadeiras, fogão, panelas, pratos e talheres). 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária ; 99 - Reserva de Contingêr cia. 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência . 
TOTAL R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 
CELMA MEZABARBA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
i" 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
ao 
EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária:20 —Secretaria Municipal de Agricultura 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos 
Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL RS18.285,86 
Beneficiário: Associação de Agricultores da Linha 98 Km 06 — Unidos 
Venceremos — UNIVE. 
CNPJ: 02.451.877/0001-24 
Endereço: Estrada Linha 98, Lado Sul, Km 06, Zona Rural, São Miguel do 
Guaporé. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da Associação de Agricultores da 
Linha 98 Km 06. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva De Contingência 
TOTAL R$ 18.285,86 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 
\ -\(1\ 0\ j / 1 • _3 
, - 
CELMA MEZABARBA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° a , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos 
Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 18.285,86 
Beneficiário: Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé/RO. 
CNPJ: 07.889.088/0001-67 
Endereço: Estrada Linha 90, Km 1,5, Lado Sul, Km 06, Zona Rural, São Miguel do 
Guaporé. 
Justificativa/Finalidade: Aquisição de material permanente para Associação Unidos 
Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé/RO. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva De Contingência. 
TOTAL R$18.285,86 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 
CELMA MEZABARBA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N°70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICíPIO PARA O 
EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos 
Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 18.285,86 
Beneficiário: Associação de Agricultores da Linha 98 - ABRASOL. 
CNPJ: 02.194.168/0001-00 
Endereço: Estrada Linha 98, Lado Sul, Km 09, Zona Rural, São Miguel do 
Guaporé. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da Associação de Agricultores da 
Linha 98. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária ; 99 - Reserva de Contingência. 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva De Contingência. 
TOAL RS18.285,86 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 
CA M ale) 
CELMA MEZABARBA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos 
Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 18.285,86 
Beneficiário: Associação de Produtores para Ajuda Mútua - ASPROPAM. 
CNPJ: 10.867.088/0001-05. 
Endereço: Estrada Linha 108, SN, Zona Rural, São Miguel do Guaporé. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da Associação de Produtores 
para Ajuda Mútua. 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva De Contingência 
TOTAL R$ 18.285,86 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 13 de dezembro de 2024 
CELMA MEZABABA 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
414 
EMENDA IMPOSITIVA N° RO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 10 —Saúde 
Ação: Convenio com Instituição 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade : Desenvolvimentos de projetos assistenciais e saúde social 
á pessoas menos assistidas pelo poder publico de nosso município, os repasses fica 
sob responsabilidade das secretarias a entidades sem fins lucrativos através de 
Subvenção social . 
REDUÇÃO 
Órgão — 02 — Secretaria de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Cóntingência 
TOTAL , R$ 73.143,45 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de 
• dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 
2402, de 2 de dezembro de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 20 de dezembro de 2024 
Avenida.Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n. 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura 
Programa: 0007 — Agricultura para Todos 
Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS 2 — UNV 2 
CNPJ: 04.993.766/0001-75 
Endereço: LINHA 86 KM 08, LADO SUL, CEP. 76.932.000, ZONA RURAL, SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ /RO. 
Justificativa/Finalidade: A construção de um barracão metálico para a 
Associação Unidos Venceremos 2 tem como finalidade oferecer um espaço 
adequado e durável para reuniões, eventos comunitários e ações que fortaleçam e 
desenvolvam a comunidade local. 
I 
REDUÇÃO 
Órgão — 02 — Secretaria de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa : 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Contingência 
: Avenida Capitão Silvio, 1.446-• Fone. Oxx69-3642:-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
TOTAL R$ 73.143,45 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 jOo de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 13 de dezembro de 2024 
a 
Ver dor - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° J , DE (6 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO 
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade Orçamentária: 20 — Secretarias Municipais de Assistência Social 
Ação: Convenio com Instituição 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 10 —Saúde 
Ação: Convenio com Instituição 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Emenda destinada no valor R$. 146.286,90 (Cento e 
quarenta e seis mil duzentos oitenta e seis reais e noventa centavos) para secretarias 
de assistência social, e secretaria de saúde, para desenvolvimentos de projetos 
assistenciais e saúde social a pessoas menos assistidas pelo poder publico de nosso 
município, os repasses fica sob responsabilidade das secretarias a entidades sem fins, 
lucrativos através de Subvenção social . 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
-e ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
REDUÇÃO 
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Parlamentar 
TOTAL R$ 146.286,45 
Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 
ARILSON AL I ILVA 
Vereador - CMS G 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATrVO 
PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
EMENDA IMPOSITIVA N° 23, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. 
Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. 
Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. 
Ação: Convênio com Instituição. 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais. 
TOTAL R$ 73.143,45 
Justificativa/Finalidade: Emenda destinada ao desenvolvimento de projetos 
assistenciais de saúde a pessoas assistidas pelo poder público de nosso município, o 
repasse fica sob responsabilidade da secretaria através da Subvenção Social. 
Avenida Capitão Silvio, 1 446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
REDUÇÃO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 
RDOSO XAVIER 
Vereador - CMSMG 
Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
EMENDA IMPOSITIVA N° P, DE J. DE DEZEMBRO DE 2024 
Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a 
vigorar com as seguintes alterações: 
ACRÉSCIMO 
Órgão: 10— Secretaria de Esporte e Cultura 
Unidade Orçamentária: 10001 — Secretaria de Esporte e Cultura 
Ação: 2084 — Manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura 
Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais 
TOTAL R$ 73.143,45 
Beneficiário: Associação Esportiva Serra Dourada - AESD 
CNPJ: 15.169.692/0001-73 
Endereço: Linha 94, Km 04, lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé — RO. 
Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades do clube esportivo Serra 
Dourada. 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
REDUCAO 
Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete 
Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência 
Programa: 9999 — Reserva de Contingência 
Ação: Reserva de Contingência 
TOTAL R$ 73.143,45 
Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 
70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de 
dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. 
São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 
Y CARDOSO XAVIER 
Vereador - CMSMG SANCIONADO 
Em3j
Corné6o D. de Carvaifirr -
Prefeito Municipal 
Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 

open original →