| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA LEI MUNICIPAL N° 2408/2024 Em, 23 de dezembro 2024 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesas do Município de São Miguel do Guaporé para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição: I — O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e'mantidos pelo Poder Público; e CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Av. Capitão Silvio 1446- Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraesaomigueldoguaporesoleg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA Art. 2° A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões, Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos), a qual contempla todas as entidades e órgão da Administração Pública Municipal. 01 — CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.890.927,00 02— SECRETARIA DE GABINETE R$ 3.948.656,14 03— SECRETARIA MUN. DE ADM. E AFAZENDA R$ 12.005.379,22 04— SECRET. MUN. DE OBRAS R$ 3.179.385,65 05— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 52.250.997,67 06— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 23.694.538,91 07— SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.866.888,70 08— SEC. MUN. DE AGRIC. E LINHAS VICINAIS R$ 5.082.007,00 09— SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO R$ 1.882.959,48 09— SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA R$ 1.422.545,85 10— SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 2.813.314,00 11 — IPMSMG R$ 24.990.728,36 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3° A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos), também distribuídas entres as entidades e órgão da Administração Pública Municipal. 01 — CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.890.927,00 02— SECRETARIA DE GABINETE R$ 3.948.656,14 03— SECRETARIA MUN. DE ADM. E AFAZENDA R$ 12.005.379,22 04— SECRET. MUN. DE OBRAS R$ 3.179.385,65 05— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 52.250.997,68 06— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 23.694.538,91 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguaporeso.leg.br • • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 07— SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.866.888,70 08— SEC. MUN. DE AGRIC. E LINHAS VICINAIS R$ 5.082.007,00 09— SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO R$ 1.882.959,48 09— SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA R$ 1.422.545,85 10— SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 2.813.314,00 11 — IPMSMG R$ 24.990.728,36 Art. 4° - As Despesas Orçamentária foram fixadas no mesmo valor da Receita Orçamentária, considerando o montante de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Vinte e Oito Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos) do valor fixado para a reserva de Contingência e reserva do RPPS. Art. 5 0 - As despesas fixadas por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação estão em conformidade com o princípio da especificação e estão discriminadas e estimadas nos anexos desta lei em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e a efetuar Transferências, Transposições e Remanejamentos. Art. 6° A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até meio por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros Estado de Rondônia riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 50 , inciso III, da Lei Complementar n° 101/2000. § 1° A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, exclusivamente, pelas Fontes de Recursos Ordinários — Livres. § 2° Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de Agosto, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.bri - E-mail: camara©saomigueldoguapore.ro.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA de assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, precatórios e despesas de pessoal. § 3° A Reserva de Contingência do Órgão 02 — Secretaria Municipal de Gabinete refere-se a Reserva de Emendas Parlamentar conforme Lei Orgânica e as adequações orçamentárias a serem realizadas no exercício de 2025, não serão computadas nos 20% já autorizados na LDO. Art. 7° Ficam os Poderes: Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, autorizado a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e a efetuar Transferência, Transposição e Remanejamento através de ato próprio (decreto) até o limite de 20% do orçamento, já o Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro deverá obrigatoriamente ser realizado por lei específica. § 1° Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais, na mesma categoria econômica. § 2° Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente. § 3° Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes. § 4° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de órgão (secretaria ou entidade) diferentes. § 5° Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 2° e Excesso de Arrecadação do artigo 43, inciso II, § 3°. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8° Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos arts. 2°, 3°, desta Lei: I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo; Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraesaomigueldoguapore.ro.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; III - Receita, Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei n° 4.320/64; IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei n° 4.320/64; V - Resumo Geral da Despesa; VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão; VII - Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária; VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; IX - Programa de Trabalho; X - Programa de Trabalho de Governo por ações XI - Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o Vinculo com os Recursos; XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções; XIII — Quadro Detalhado da Despesa — QDD. Art. 9 0 As emendas parlamentares, previstas no artigo 65A da Lei Orgânica Municipal possuem natureza impositiva, constituindo ato atentatório à dignidade do parlamento municipal, frustrar e deixar de impulsionar os processos administrativos cuja execução ocorra com recursos a elas destinados. F E 3 Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 23 de Dezembro de 2024 sMGI D Cornélio D. de parvalho Prefeito Municipal Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguaporeso.leg.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei n° 4.320/64 RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 140.539.904,52 Despesas Correntes 121.919.094,89 Receitas Correntes - Renúncia -115,84 Pessoal e Encargos Sociais 74.137.946,30 Receitas Correntes - Descontos -215.594,69 Outras Despesas Correntes 47.781.148,59 Concedidos Receitas Correntes - Deduções -13.581.655,93 Fundeb Impostos, Taxas e Contribuições de 12.854.253,90 Melhoria Impostos, Taxas e Contribuições de -115,84 Melhoria - Renúncia Impostos, Taxas e Contribuições de -215.594,69 Melhoria - Descontos Concedidos Contribuições 4.778.398,21 Receita Patrimonial 10.034.748,69 Receita de Serviços 221.452,51 Transferências Correntes 112.262.417,23 Transferências Correntes - Deduções -13.581.655,93 Fundeb Outras Receitas Correntes 388.633,98 Receitas Correntes - Intra 12.285.789,93 Orçamentárias Contribuições 7.000.000,00 Outras Receitas Correntes 5.285.789,93 DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 17.109.233,10 TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99 SUPERAVIT 17.109.233,10 DEFICIT 0,00 Despesas de Capitai 2.227.434,18 Investimentos 1.427.434,18 Amortização da Divida / 800.000,00 Refinanciamento da Dívida DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 14.881.798,92 TOTAL 17.109.233,10 TOTAL 17.109.233,10 RESUMO Receitas Correntes 139.028.327,99 Despesas Correntes 121.919.094,89 Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 2.227.434,18 Reserva de Contingência 14.881.798,92 Reserva Legal 0,00 TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPO RE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo BI a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPrfAL TOTAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL 4.590.927,00 300.000,00 4.890.927,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 3.948.656,14 3.948.656,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.199.266,71 806.112,51 12.005.379,22 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 2.910.635,65 268.750,00 3.179.385,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.984.133,68 266.864,00 52.250.997,68 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 23.694.538,91 23.694.538,91 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DIVISA° DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.678.763,68 188.125,02 2.866.888,70 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.000.757,00 81.250,00 5.082.007,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.877.959,48 5.000,00 1.882.959,48 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.382.545,85 40.000,00 1.422.545,85 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.712.314,00 101.000,00 2.813.314,00 IPMSMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 24.820.395,71 170.332,65 24.990.728,36 121.919.094.89 2.227.434.18 139.028.327.99 www. el otech. com. br 13/12/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 01 Programática CAMARA MUNICIPAL _a_ç_i Des Ao Desdobramento Elemento Categoria Económica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.550.927,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 210.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 517.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 20.000,00 DO RPPS 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Total do órgão: 4.890.927,00 13/12/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Categoria Proaramatica Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.656,14 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.508.098,08 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.414.059,98 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.291.839,43 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.220,55 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 94.038,10 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.558,06 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.200,00 MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 46.200,00 PÚBLICO 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 777.358,06 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.389,86 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 600.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXTLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 Total do Órgão: 3.948.656,14 13/12/2024 Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Económica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.199.266,71 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 62.491,88 REFORMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.231.373,95 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 194.934,35 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.628.670,35 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.945.743,28 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.800.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTTVAS 820.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTETUIÇÕES 20.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.500.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 4.500.000,00 DO RPPS 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 1.182.927,07 TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 2012 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 806.112,51 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 800.000,00 DÍVIDA 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 Total do Órgão: 12.005.379,22 13/12/2024 Página: 3 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 04 Programática SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 21 fãsr_içãâ Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.11.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 884.469,23 1.002.923,18 2.910.635,65 1.055.625,15 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 52.701,97 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.010,50 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 18.750,00 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.836.260,50 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,17 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 818.750,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 268.750,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 268.750,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.750,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 268.750,00 Total do órgio: 3.179.385,65 13/12/2024 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 05 Programática SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Descrição Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.984.133,68 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.761.058,32 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.261.058,32 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.172.284,51 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.687.251,87 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 3.500.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.223.075,36 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 1.138.287,60 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.138.287,60 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.084.787,76 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 28.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.931.483,02 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.987.304,74 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.865.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 266.864,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 266.864,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.864,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.864,00 Total do Órgão: 52.250.997,68 13/12/2024 Página: 5 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.694.538,91 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.813,99 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.376.913,99 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.983.803,86 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.729,88 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.333.900,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.333.900,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.983.724,92 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.983.724,92 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 135.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.730.146,20 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 293.506,07 GRATUITA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.473.936,15 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 471.136,50 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.000,00 Total do Órgão: 23.694.538,91 13/12/2024 Página: 6 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 07 Programática SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Descri cão Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.678.763,68 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.1 I 0.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 110.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.363.763,68 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 212.155,06 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 212.155,06 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.151.608,62 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 3.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 464.009,57 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 224.000,00 GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 115.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 184.599,05 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.125,02 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.125,02 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.125,02 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.125,02 Total do órgão: 2.866.888,70 13/12/2024 Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 08 Programática SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS Descrição Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000.757,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.477.906,11 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 87.836,63 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.237.591,01 3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 31.250,00 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.206.341,01 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,16 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.247.580,86 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 210.033,44 GRATUITA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.140.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.250,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.250,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.250,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.250,00 Total do Órgão: 5.082.007,00 13/12/2024 Página: 8 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 09 Programática SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Descrição Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 411.177,29 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.491,41 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.416,33 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 338.630,17 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 Total do órgão: 1.882.959,48 13/12/2024 Página: 9 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 10 Programática SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA Descrição Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.382.545,85 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 242.065,51 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.649,25 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.948,31 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.948,31 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 203.863,17 E OUTRAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 101.000,00 GRATUITA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 529.303,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Total do órgão: 1.422.545,85 13/12/2024 Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64 órgão: 11 Programática SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Descrição Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.712.314,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45 3.1.90.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 490.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 23.334,12 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.088.268,55 3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 30.000,00 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.268,55 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.671.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00 Total do órgão: 2.813.314,00 13/12/2024 Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 12 IPMSMG Programática Des _q_e_i ão Desdobramento Elemento 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.980.918,38 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.550.600,00 REFORMAS 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 337.080,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 100,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.506,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 305.080,00 JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00 COMUNICAÇÃO 7 PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 511.236,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.332,65 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 Categoria Econômica 12.553.524,38 10.981.018,38 1.572.506,00 170.332,65 170.332,65 12.266.871,33 12.266.871,33 Total do órgão: 24.990.728,36 13/12/2024 Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL Programática Descricão Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.550.927,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 210.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 517.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 20.000,00 DO RPPS 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Total Unidade: 4.890.927,00 13/12/2024 Páginw 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Unidade: 02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.656,14 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.508.098,08 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.414.059,98 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.291.839,43 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.220,55 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 94.038,10 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.558,06 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.200,00 MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 46.200,00 PÚBLICO 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 777.358,06 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.389,86 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 600.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 Total Unidade: 3.948.656,14 13/12/2024 Págína: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Unidade: 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Programática Descrição Desdobramento Elemento 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 62.491,88 REFORMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.231.373,95 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 194.934,35 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.945.743,28 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.800.000,00 JURIDTCA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.500.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 4.500.000,00 DO RPPS 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 1.182.927,07 TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 2012 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 Categoria Econômica 11.199.266,71 2.570396,36 8.628.670,35 806.112,51 6.112,51 800.000,00 Total Unidade: 12.005.379,22 13/12/2024 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.910.635,65 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.055.625,15 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.923,18 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 884.469,23 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 52.701,97 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.010,50 3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 18.750,00 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.836.260,50 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,17 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 818.750,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 268.750,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 268.750,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.750,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 268.750,00 Total Unidade: 3.179.385,65 13/12/2024 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.984.133,68 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.761.058,32 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.261.058,32 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.172.284,51 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.687.251,87 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 3.500.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.223.075,36 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/F1NS 1.138.287,60 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.138.287,60 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.084.787,76 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 28.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.931.483,02 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEMOS - PESSOA 8.987.304,74 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.865.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 266.864,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 266.864,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.864,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.864,00 Total Unidade: 52.250.997,68 13/12/2024 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.694.538,91 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.813,99 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.376.913,99 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.983.803,86 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.729,88 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.333.900,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.333.900,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.983.724,92 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.983.724,92 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 135.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.730.146,20 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 293.506,07 GRATUITA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.473.936,15 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 471.136,50 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.000,00 Total Unidade: 23.694.538,91 13/12/2024 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 07001 DIVISAI) DE TRABALHO E ACAO SOCIAL Programática Descrição Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.678.763,68 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.110.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 110.000,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.363.763,68 3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINIS 212.155,06 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 212.155,06 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.151.608,62 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 3.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 464.009,57 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 224.000,00 GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 184.599,05 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.125,02 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.125,02 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.125,02 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.125,02 Total Unidade: 2.866.888,70 I 1/111,024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000.757,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.477.906,11 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 87.836,63 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.237.591,01 3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/F1NS 31.250,00 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.206.341,01 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 5.686,16 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.247.580,86 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 210.033,44 GRATUITA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.140.000,00 JURIDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.250,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.250,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.250,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.250,00 Total Unidade: 5.082.007,00 13/12/2024 Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei e 4.320/64 órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 411.177,29 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.491,41 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.416,33 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 338.630,17 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59 Total Unidade: 1.882.959,48 13/12/2024 Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo ilha Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.382.545,85 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 242.065,51 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.649,25 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.948,31 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.948,31 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 203.863,17 E OUTRAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 101.000,00 GRATUITA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 529.303,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Total Unidade: 1.422.545,85 13/12/2024 Página: 10 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo 111 a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Programática Descricão Desdobramento Elemento Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.712.314,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 490.000,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 23.334,12 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.088.268,55 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 30.000,00 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.268,55 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.671.000,00 JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00 Total Unidade: 2.813.314,00 13/12/2024 Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 Órgão: 12 IPNISMG Unidade: 12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO Programática Descrição Desdobramento Elemento 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.980.918,38 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.550.600,00 REFORMAS 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 337.080,00 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 100,00 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.506,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 E DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 305.080,00 JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00 COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 511.236,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.332,65 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33 Categoria Econômica 12.553.524,38 10.981.018,38 1.572.506,00 170.332,65 170.332,65 12.266.871,33 12.266.871,33 Total Unidade: 24.990.728,36 13/12/2024 Página: 12 4.520.000,00 1.182.927,07 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 121.919.094,89 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.137.946,30 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.505.960,47 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.613.091,88 REFORMAS 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00 SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.182.926,89 CIVIL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.774.901,13 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.876.521,94 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 5.631.985,83 ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.631.985,83 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.781.148,59 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 1.430.442,66 LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.430.442,66 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.200,00 MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 46.200,00 PÚBLICO 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.601.578,86 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 187.178,52 DO MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 798.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.906.587,65 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTT. DESPORT. 203.863,17 E OUTRAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 828.539,51 GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.618,00 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.100,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 316.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.196.853,11 JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00 COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 2.444.102,90 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR1BUTIVAS 820.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.420.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.702.236,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N' 141, DE 2012 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.227.434,18 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.427.434,18 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS V 1.427.434,18 4.520.000,00 1.182.927,07 13/12/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 Programática 2escr_içk, Desdobramento Elemento Categoria Econômica 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 679.000,00 748.434,18 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA 800.000,00 DIVIDA 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92 13/12/2024 Página: 2 RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 DESCRIÇÃO Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 VALOR 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana S 1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos 1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Descontos Conce 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J - Descont 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 41'1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços W.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa Juros e Multas Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Juros e Multas - Descontos Concedidos Taxas Taxas - Renúncia 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Principal 1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. LICENÇA PRÉVIA - LP 1.1.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 1.1.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00. LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - LO 1.1.2.1.04.0.1.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 1.1.2.1.04.0.1.06.00.00.00.00. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA www.elotech.corn.br 140.539.904,52 -115,84 -215.594,69 -13.581.655,93 12.854.253,90 -115,84 -215.594,69 10.132.657,86 -215.594,69 2.641.342,97 -212.384,16 1.865.315,85 -211.147,87 1.233.947,04 -210.593,90 4.263,82 -1,61 486.102,22 -552,36 141.002,77 776.027,12 -1.236,29 771.009,72 4.247,66 -1.236,29 596,82 172,92 4.610.291,60 4.610.291,60 4.610.291,60 4.610.291,60 2.881.023,29 -3.210,53 2.881.023,29 -3.210,53 2.881.023,29 -3.210,53 2.619.147,28 2.735,86 230.520,01 28.620,14 -3.210,53 2.721.596,04 -115,84 851.085,11 -115,84 33.737,70 33.698,56 2.595,51 2.606,98 5.628,03 14.119,51 8.748,53 13/12/2024Pág. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei n° 4.320/64 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental- Multas e Juros 39,14 1.1.2.1.04.0.2.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - Multas e Juros 31,09 1.1.2.1.04.0.2.06.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental- Multas e Juros 8,05 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 70.833,08 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Renúncia -115,84 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 67.649,03 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 589,36 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 2.139,13 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Juros e Multas 455,56 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Juros e Multas - Renúncia -115,84 1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 746.514,33 1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 683.757,68 9.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 543.805,57 .2.1.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 22.663,24 1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 56.752,67 1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 60.536,20 1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 3.751,24 1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 3.064,14 1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial- Juros e Multas 268,63 1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 418,47 1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa 51.361,33 1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 45.992,82 1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial- Divida Ativa 5.368,51 1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa - Juros e Multas 7.644,08 1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 6.865,24 1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Divida Ativa - Juros e Multas 778,84 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.870.510,93 1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.870.510,93 1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1.378.682,60 1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 206.505,76 1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 30.728,19 1 .2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.133.965,15 .1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 7.483,50 1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 3.882,53 1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.866,29 1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 458,55 1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de limpeza Pública - Juros e Multas 1.485,95 1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 71,74 1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Divida Ativa 402.899,43 1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa 5.323,78 1.1.2.2.98.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Divida Ativa 3.161,68 1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 394.413,97 1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Divida Ativa - Juros e Multas 85.046,37 1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa - Juros e Multas 1.040,59 1.1.2.2.98.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 585,14 1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa - Juros e Multas 41.688,88 1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Divida Ativa - Juros e Multas 41.731,76 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.778.398,21 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.653.400,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7 4.653.400,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal 4.653.400,00 www.elotech.com.br 12/2024Pág. 2 RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 DESCRIÇÃO VALOR 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.24.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada li!11.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00. Rendimentos Gestão SUS 3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União . .1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB .7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal- Deduções FUNDEB 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 1.1±M 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 124.998,21 124.998,21 124.998,21 124.998,21 10.034.748,69 10.034.748,69 10.034.748,69 2.008.210,26 2.008.210,26 171.398,65 199.307,84 22.502,07 98.015,67 301.806,47 8.117,59 240.701,10 121.501,84 844.859,03 8.026.538,43 8.026.538,43 221.452,51 221.452,51 221.452,51 221.452,51 221.452,51 221.452,51 112.262.417,23 -13.581.655,93 43.162.794,28 -6.344.140,86 32.623.399,57 -6.344.140,86 32.609.703,16 -6.341.401,70 30.164.269,70 -6.341.401,70 30.164.269,70 -6.341.401,70 1.222.716,73 1.222.716,73 1.222.716,73 1.222.716,73 13.696,41 -2.739,16 13.696,41 -2.739,16 704.822,30 208.564,10 208.564,10 496.258,20 496.258,20 496.258,20 6.320.029,10 www.elotech.com.br /12/2024Pág. 3 RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Compensatório de Transição 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Manut. de Pagto de Valor Nominal e\ base em Exerc. Ant. 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Familia/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 1 1.! .1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal .1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio -Assistência Financeira Comp., p\ o Pagamento do Piso Salarial dos Prof. Da Enfermagem 1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas - Principal 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Outros Programas 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 9 .1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos da Complementaçào da União ao FUNDEB 1.7.1.5.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 1.7.1.5.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Principal 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.320.029,10 3.328.555,06 3.328.555,06 1.469.044,84 74.342,39 682.961,96 49.680,00 108.375,10 237.939,92 144.610,83 561.600,02 1.273.617,20 1.273.617,20 1.273.617,20 405.545,94 405.545,94 312.372,90 80.072,64 13.100,40 231.578,19 231.578,19 220.778,19 10.800,00 1.030.586,51 1.030.586,51 965.380,25 65.206,26 50.146,20 50.146,20 50.146,20 2.360.817,55 1.183.297,79 1.183.297,79 364.216,51 364.216,51 256.483,23 256.483,23 556.820,02 556.820,02 765.778,26 765.778,26 765.778,26 765.778,26 177.833,74 177.833,74 177.833,74 49.837,74 81.442,29 46.553,71 210.113,76 210.113,76 210.113,76 42.387.609,01 viww.elorech.com.br L 2/2024Pág. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Receita Se2undo as Cate2orias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades- Deduções FUNDEB -7.237.515,07 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 36.847.477,51 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -7.237.515,07 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 32.826.018,26 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -6.442.489,37 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 32.826.018,26 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -6.442.489,37 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 3.824.283,91 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -768.856,81 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 3.824.283,91 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -768.856,81 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 130.844,48 7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -26.168,89 W.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 130.844,48 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -26.168,89 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.330,86 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.330,86 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 61.927,88 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.248.071,36 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.248.071,36 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.248.071,36 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 230.132,26 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 230.132,26 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 230.132,26 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 26.712.013,94 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 26.712.013,94 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 26.712.013,94 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB 26.712.013,94 9 .5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 26.712.013,94 91.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 388.633,98 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 16.456,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 8.434,85 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.021,15 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 372.177,98 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 372.177,98 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 372.177,98 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 340.005,33 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 25,09 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 32.135,62 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,94 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 12.285.789,93 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 7.000.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 7.000.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Soe 7.000.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.200.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.200.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.200.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 800.000,00 www.elotech.com.br 1 12/2024Pág. 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 RECEITA 7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. 7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. 7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo IH a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n° 4.320/64 DESCRIÇÃO Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Outras Receitas Correntes Demais Receitas Correntes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal VALOR 800.000,00 800.000,00 5.285.789,93 5.285.789,93 5.285.789,93 5.285.789,93 Total: 139.028.327,99 RESUMO GERAL i eceitas Correntes ceitas Correntes - Renúncia Receitas Correntes - Descontos Concedidos Receitas Correntes - Deduções FUNDEB Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências Correntes - Deduções FUNDEB Outras Receitas Correntes Receitas Correntes - Infra Orçamentárias Contribuições Outras Receitas Correntes 140.539.904,52 -115,84 -215.594,69 -13.581.655,93 12.854.253,90 -115,84 -215.594,69 4.778.398,21 10.034.748,69 221.452,51 112.262.417,23 -13.581.655,93 388.633,98 12.285.789,93 7.000.000,00 5.285.789,93 • www.elotech.com.br 13/12/2024Pág. 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Programática Descricão Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade: 01001 CAMAFtA MUNICIPAL 01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Operações Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Unidade: 02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 04.000.0000.0.000. Administração 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 TRANSPARENTE 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00 99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00 99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00 0,00 2331.656,14 1.617.000,00 3.948.656,14 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 2 Programática órgão: 03 Unidade: 03001 04.000.0000.0.000. 04.123.0000.0.000. 04.123.0003.0.000. 28.000.0000.0.000. 28.843.0000.0.000. 28.843.0003.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Descricão Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Projetos Atividades SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Administração Administração Financeira GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. Encargos Especiais Serviço da Divida Interna GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. Operações Especiais Total 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 0,00 12.005.379,22 0,00 12.005.379,22 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 3 Programática órgão: 04 Unidade: 04001 15.000.0000.0.000. 15.452.0000.0.000. 15.452.0004.0.000. 26.000.0000.0.000. 26.122.0000.0.000. 26.122.0004.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Pro2rama de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Operações Descriclo Projetos Atividades Especiais SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Urbanismo Serviços Urbanos SÃO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. Transporte Administraçào Geral SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. Total 300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 300.000,00 2.879.385,65 0,00 3.179.385,65 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Operações Programática Descricão Projetos Atividades Especiais Total Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.000.0000.0.000. Educação 5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68 12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51 12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51 DA SOCIEDADE 12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50 12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50 DA SOCIEDADE 12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67 12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67 DA SOCIEDADE 5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 Programática DeicLç_i ão Pro etos Atividades Ocieracões Especiais Total órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91 10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 6 Programática Órgão: 07 Unidade: 07001 08.000.0000.0.000. 08.243.0000.0.000. 08.243.0012.0.000. 08.244.0000.0.000. 08.244.0012.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 Descrição Projetos Atividades Operações Especiais Total SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DIVISA° DE TRABALHO E ACAO SOCIAL Assistência Social 200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70 Assistência à Criança a ao Adolescente 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 Assistência Comunitária 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8., de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 08 Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 4.035.676,14 0,00 4.035.676,14 20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44 20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44 20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 PROGRESSO MUNICIPAL. 0,00 5.082.007,00 0,00 5.082.007,00 EEE www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOFtE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.000.0000.0.000. Administração 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59 99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59 99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59 0,00 885.031,89 997.927,59 1.882.959,48 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Operações Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 0,00 1.422.545,85 0,00 1.422.545,85 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 10 • PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISM 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 MUNICIPAL 18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.213.314,00 0,00 1.213.314,00 18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00 18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISM 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00 MUNICIPAL 18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISM 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 MUNICIPAL 0,00 2.813.314,00 0,00 2.813.314,00 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 11 Programática Órgão: 12 Unidade: 12001 09.000.0000.0.000. 09.272.0000.0.000. 09.272.0301.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Descrição IPMSMG ProErama de Trabalho Adendo V a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 Operações Projetos Atividades Especiais INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO Total Previdência Social 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 SOCIAIS 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 12 Programática 01.000.0000.0.000. 01.031.0000.0.000. 01.031.0002.0.000. 01.031.0002.2.001. 04.000.0000.0.000. 04.121.0000.0.000. 04.121.0008.0.000. 04.121.0008.2.016. 04.122.0000.0.000. 04.122.0001.0.000. 04.122.0001.2.002. 04.122.0001.2.336. 04.123.0000.0.000. 04.123.0003.0.000. 04.123.0003.2.008. 04.123.0003.2.015. 08.000.0000.0.000. 08.243.0000.0.000. 08.243.0012.0.000. 08.243.0012.1.029. 08.243.0012.2.211. 08.244.0000.0.000. 08.244.0012.0.000. 08.244.0012.2.012. 08.244.0012.2.037. 08.244.0012.2.093. 08.244.0012.2.270. 08.244.0012.2.304. 08.244.0012.2.305. 08.244.0012.2.306. 08.244.0012.2.307. 09.000.0000.0.000. 09.272.0000.0.000. 09.272.0301.0.000. 09.272.0301.2.201. 09.272.0301.2.202. 09.272.0301.2.203. 10.000.0000.0.000. 10.122.0000.0.000. 10.122.0011.0.000. Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 Descrição Legislativa Ação Legislativa ATUACAO LEGLSLATTVA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL Administração Planejamento e Orçamento PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Administração Geral GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Administração Financeira GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA MANUTENÇÃO DO PASEP Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CONVENIO COM INSTITUIÇÕES MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA Assistência Comunitária QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4 PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS MANUTENCAO DO IPMSMG PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA 0 ‘ Saúde Administração - ^e SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE stb Projetos Atividades Operações Especiais Total 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 13.239.140,18 0,00 13.239.140,18 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 0,00 2.156.582,93 0,00 2.156.582,93 0,00 175.073,21 0,00 175.073,21 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 0,00 9.202.452,15 0,00 9.202.452,15 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00 200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 30.478,66 0,00 30.478,66 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04 0,00 46.553,71 0,00 46.553,71 0,00 2.106.942,20 0,00 2.106.942,20 0,00 202.944,13 0,00 202.944,13 0,00 49.837,74 0,00 49.837,74 0,00 97.412,26 0,00 97.412,26 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00 99.000,00 0,00 99.000,00 0,00 9.720,00 0,00 9.720,00 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36 0,00 910.118,65 0,00 910.118,65 0,00 23.921.609,71 0,00 23.921.609,71 0,00 159.000,00 0,00 159.000,00 0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18 www.elotech.com.br 13/12/2024 Pá a: 1 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programática 10.122.0011.2.020. 10.122.0011.2.339. 10.301.0000.0.000. 10.301.0011.0.000. 10.301.0011.2.023. 10.302.0000.0.000. 10.302.0011.0.000. 10.302.0011.2.024. 10.303.0000.0.000. 10.303.0011.0.000. 10.303.0011.2.029. 10.305.0000.0.000. 10.305.0011.0.000. 10.305.0011.2.030. 12.000.0000.0.000. 12.306.0000.0.000. 12.306.0005.0.000. 12.306.0005.2.060. 12.306.0005.2.061. 12.361.0000.0.000. 12.361.0005.0.000. 12.361.0005.1.001. 12.361.0005.1.010. 12.361.0005.2.052. 12.361.0005.2.053. 12.361.0005.2.054. 12.361.0005.2.057. 12.361.0005.2.058. 12.361.0005.2.074. 12.361.0005.2.090. 12.361.0005.2.356. 12.361.0005.2.364. 12.365.0000.0.000. 12.365.0005.0.000. 12.365.0005.2.056. 12.365.0005.2.068. 13.000.0000.0.000. 13.392.0000.0.000. 13.392.0009.0.000. 13.392.0009.2.062. Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 Descrição GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS - BLGES. ASSST. FINANC. COMPL. DA UNIÃO AO CUMPRIMENTO DO PISO Atenção Básica SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB Assistência Hospitalar e Arnbulatorial SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC Suporte Profilático e Terapêutico SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB Vigilância Epidemiológica SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS Educação Alimentação e Nutrição EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPLREC LIVRES Ensino Fundamental EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO PNAT MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Educação Infantil EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL Cultura Difusão Cultural ESPORTE E CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Projetos Atividades 0,00 1.172.121,93 0,00 965.380,25 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51 0,00 364.216,51 0,00 503.668,00 5.518.474,45 5.518.474,45 270.403,09 5.248.071,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.393.221,05 41.393.221,05 0,00 0,00 21.337.330,63 773.664,29 600.000,00 1.423.998,89 256.483,23 80.500,00 0,00 15.598.645,73 0,00 765.778,26 0,00 556.820,02 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67 ,Ç *•;":* 4 GOO 4') C., 0,00 0,00 0,00 4.172.417,67 299.000,00 1.243.242,85 1.243.242,85 1.243.242,85 45.000,00 www.elotech.com.br Operações Especiais Total 0,00 1.172.121,93 0,00 965.380,25 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94 0,00 52.250.997,68 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51 0,00 364.216,51 0,00 503.668,00 0,00 46.911.695,50 0,00 46.911.695,50 0,00 270.403,09 0,00 5.248.071,36 0,00 21.337.330,63 0,00 773.664,29 0,00 600.000,00 0,00 1.423.998,89 0,00 256.483,23 0,00 80.500,00 0,00 15.598.645,73 0,00 765.778,26 0,00 556.820,02 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67 0,00 4.172.417,67 0,00 299.000,00 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 0,00 45.000,00 13/12/2024 Página: 2 Programática 13.392.0009.2.063. 13.392.0009.2.084. 15.000.0000.0.000. 15.452.0000.0.000. 15.452.0004.0.000. 15.452.0004.1.003. 15.452.0004.1.101. 15.452.0004.2.048. 15.452.0004.2.049. 15.452.0010.0.000. 15.452.0010.2.101. 18.000.0000.0.000. 18.541.0000.0.000. 18.541.0010.0.000. 18.541.0010.2.066. 18.541.0010.2.205. 18.542.0000.0.000. 18.542.0010.0.000. 18.542.0010.2.034. 18.542.0010.2.067. 20.000.0000.0.000. 20.122.0000.0.000. 20.122.0007.0.000. 20.122.0007.2.091. 20.606.0000.0.000. 20.606.0021.0.000. 20.606.0021.2.210. 20.606.0021.2.376. 20.608.0000.0.000. 20.608.0007.0.000. 20.608.0007.2.082. 26.000.0000.0.000. 26.122.0000.0.000. 26.122.0004.0.000. 26.122.0004.2.009. 26.782.0000.0.000. 26.782.0004.0.000. 26.782.0004.2.045. 26.782.0004.2.046. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 Descrição MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA Urbanismo Serviços Urbanos SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. OBRAS E INSTALAÇõES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Controle Ambiental CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO Agricultura Administração Geral AGRICULTURA PARA TODOS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Extensão Rural PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOS? PAA Promoção da Produção Agropecuária AGRICULTURA PARA TODOS MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO Transporte Administração Geral SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DA SEMOSP Transporte Rodoviário SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS MANUTENÇÃO DA CIDE Projetos Atividades 0,00 200.000,00 0,00 998.242,85 300.000,00 2.400.000,00 300.000,00 2.400.000,00 300.000,00 800.000,00 100.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 300.000,00 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.213.314,00 1.046.314,00 1.046.314,00 0,00 200.000,00 0,00 846.314,00 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 0,00 130.000,00 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.035.676,14 3.465.642,70 3.465.642,70 3.465.642,70 470.033,44 470.033,44 270.033,44 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,041„ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.716,51 2.079.385,65 2.079.385,65 2.079.385,65 1.046.330,86 1.046.330,86 00 980.000,00 0,00 66.330,86 0_peraciies Especiais Total 0,00 200.000,00 0,00 998.242,85 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 200.000,00 0,00 500.000,00 0,00 300.000,00 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 0,00 1.213.314,00 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00 0,00 200.000,00 0,00 846.314,00 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 0,00 130.000,00 0,00 37.000,00 0,00 4.035.676,14 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44 0,00 270.033,44 0,00 200.000,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 3.125.716,51 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86 0,00 980.000,00 0,00 66.330,86 www.elotech. 3/12/2024 Pá a: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei n° 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00 ESPORTIVAS 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 28.843.0000.0.000. Serviço da Divida Interna 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 PÚBLICOS DE QUALIDADES. 28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59 6.018.474,45 130.394.925,95 2.614.927,59 139.028.327,99 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 4 • • Programática 01.000.0000. 01.031.0000. 01.031.0002. 04.000.0000. 04.121.0000. 04.121.0008. 04.122.0000. 04.122.0001. 04.123.0000. 04.123.0003. 08.000.0000. 08.243.0000. 08.243.0012. 08.244.0000. 08.244.0012. 09.000.0000. 09.272.0000. 09.272.0301. 10.000.0000. 10.122.0000. 10.122.0011. 10.301.0000. 10.301.0011. 10.302.0000. 10.302.0011. 10.303.0000. 10.303.0011. 10.305.0000. 10.305.0011. 12.000.0000. 12.306.0000. 12.306.0005. 12.361.0000. 12.361.0005. 12.365.0000. 12.365.0005. 13.000.0000. 13.392.0000. 13.392.0009. 15.000.0000. 15.452.0000. 15.452.0004. 15.452.0010. 18.000.0000. 18.541.0000. 18.541.0010. 18.542.0000. 18.542.0010. 20.000.0000. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vinculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei n" 4.320/64 Descrição Legislativa Ação Legislativa ATUACAO LEGISLATIVA Administração Planejamento e Orçamento PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO Administração Geral GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE Administração Financeira GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO Assistência Comunitária QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS Saúde Administração Geral SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA Atenção Básica SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA Suporte Profilático e Terapêutico SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA Vigilância Epiderniológica SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE Educação Alimentação e Nutrição EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE Ensino Fundamental EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE Educação Infantil EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE Cultura Difusão Cultural ESPORTE E CULTURA Urbanismo Serviços Urbanos SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL Controle Ambiental CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL Agricultura Ordinário 4.890.927,00 4.890.927,00 4.890.927,00 13.239.140,18 885.031,89 885.031,89 2.331.656,14 2.331.656,14 10.022.452,15 10.022.452,15 2.433.812,31 230.478,66 230.478,66 2.203.333,65 2.203.333,65 0,00 0,00 0,00 965.380,25 965.380,25 965.380,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 503.668,00 503.668,00 503.668,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.243.242,85 1.243.242,85 1.243.242,85 2.700.000,00 2.700.000,00 1.100.000,00 1.600.000,00 1.213.314,00 1.046.314,00 1.046.314,00 167.000,00 167.000,00 4.035.676,14 Vinculado Total 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00 0,00 13.239.140,18 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15 433.076,39 2.866.888,70 0,00 230.478,66 0,00 230.478,66 433.076,39 2.636.410,04 433.076,39 2.636.410,04 24.990.728,36 24.990.728,36 24.990.728,36 24.990.728,36 24.990.728,36 24.990.728,36 22.729.158,66 23.694.538,91 1.172.121,93 2.137.502,18 1.172.121,93 2.137.502,18 8.663.697,97 8.663.697,97 8.663.697,97 8.663.697,97 12.128.286,75 12.128.286,75 12.128.286,75 12.128.286,75 293.506,07 293.506,07 293.506,07 293.506,07 471.545,94 471.545,94 471.545,94 471.545,94 51.747.329,68 52.250.997,68 364.216,51 867.884,51 364.216,51 867.884,51 46.911.695,50 46.911.695,50 46.911.695,50 46.911.695,50 4.471.417,67 4.471.417,67 4.471.417,67 4.471.417,67 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 0,00 1.100.000,00 0,00 1.600.000,00 0,00 1.213.314,00 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00 0,00 4.035.676,14 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vinculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei n° 4.320/64 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 20.122.0000. Administração Geral 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70 20.606.0000. Extensão Rural 470.033,44 0,00 470.033,44 20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 470.033,44 0,00 470.033,44 20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 0,00 100.000,00 20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 100.000,00 0,00 100.000,00 26.000.0000. Transporte 3.059.385,65 66.330,86 3.125.716,51 26.122.0000. Administração Geral 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 26.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65 PROGRESSO MUNICIPAL. 26.782.0000. Transporte Rodoviário 980.000,00 66.330,86 1.046.330,86 26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 980.000,00 66.330,86 1.046.330,86 PROGRESSO MUNICIPAL. 27.000.0000. Desporto e Lazer 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0000. Desporto Comunitário 179.303,00 0,00 179.303,00 27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 179.303,00 0,00 179.303,00 28.000.0000. Encargos Especiais 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 28.843.0000. Serviço da Divida Interna 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07 PÚBLICOS DE QUALIDADES. 99.000.0000. Reserva de Contingência 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59 99.999.0000. Reserva de Contingência geral 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59 99.999.9999. RESERVA DE CONT1NGENCIA 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59 39.061.704,04 99.966.623,95 139.028.327,99 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 2 (i) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções Adendo VIII a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 Anexo 9, da Lei n° 4.320/64 01 CA/vIARA MUNICIPAL 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL ,- 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS / r- ; -2.1 we09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0 , 1,1. • O 45 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA .4. tP0 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO U .." co 12 IPMSMG TOTAL 01 Legislativa 04 Administraçào 08 Assistência Social 09 Previdência Social 4.890.927,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.331.656,14 0,00 0,00 0,00 10.022.452,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.866.888,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 885.031,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.990.728,36 4.890.927,00 13.239.140,18 2.866.888,70 24.990.728,36 www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 01 CAMARA MUNICIPAL 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 12 IPMSMG TOTAL 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 52.250.997,68 0,00 0,00 23.694.538,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.243.242,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.694.538,91 52.250.997,68 1.243.242,85 2.700.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 01.000.00.000.0000.0.000. CAM ARA MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa 01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 01.001.01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 01.001.01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ' P . O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0 ° # 02.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE .kèè• 'A\ Cirb. 02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE \ 02.001.04.000.0000.0.000. Administração ."- LA ' 02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral 02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.156.582,93 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.358.524,87 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.264.486,77 O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.168.282,22 O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.204,55 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 94.038,10 ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 798.058,06 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 46.200,00 O 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 46.200,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 751.858,06 O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.389,86 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 598.000,00 O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20 02.001.04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.073,21 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 149.573,21 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.573,21 O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.557,21 O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.016,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.500,00 4.590.927,00 3.080.927,00 2.870.927,00 2.550.927,00 280.000,00 40.000,00 210.000,00 210.000,00 1.510.000,00 1.490.000,00 400.000,00 170.000,00 50.000,00 2.000,00 517.000,00 351.000,00 20.000,00 20.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 200.000,00 Page 1 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 01 CAMARA MUNICIPAL 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 12 IPMSMG TOTAL ‘j 18 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.079.385,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.035.676,14 1.046.330,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.303,00 1.213.314,00 0,00 0,00 0,00 5L.. 0,00 0,00 0,00 0,00 O •04 1.213.314,00 4.035.676,14 3.125.716,51 179.303,00 01 CAMARA MUNICIPAL 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 12 IPMS MG TOTAL NIkk, kl» 934 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL 0,00 0,00 4.890.927,00 0,00 1.617.000,00 3.948.656,14 1.982.927,07 0,00 12.005.379,22 0,00 0,00 3.179.385,65 0,00 0,00 52.250.997,68 0,00 0,00 23.694.538,91 0,00 0,00 2.866.888,70 0,00 0,00 5.082.007,00 0,00 997.927,59 1.882.959,48 0,00 0,00 1.422.545,85 0,00 0,00 2.813.314,00 0,00 0,00 24.990.728,36 1.982.927,07 2.614.927,59 139.028.327,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 02.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 02.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 02.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 02.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 O 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 03.001.04.000.0000.0.000. Administração 03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira 03.001.04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. 03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.196.339,64 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01 O 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 62.491,88 O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.231.373,95 O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18 O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RES1TTUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 194.934,35 ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.625.743,28 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.125.743,28 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00 O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28 O 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 4.500.000,00 ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 4.500.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.112,51 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51 O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51 03.001.04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 820.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00 O 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00 03.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 03.001.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 03.001.28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. .40 N0c1)4 03.001.28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES > 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CJ° 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA 0:.2412;';,,..-3440A LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 2012 O 3.3.96.91.00.00 4.0.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00 O 4.6.90.71.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA APLICAÇÕES METAS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.182.927,07 1.182.927,07 1.182.927,07 1.182.927,07 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 Page 2 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.15.000.0000.0.000. 04.001.15.452.0000.0.000. 04.001.15.452.0004.0.000. 04.001.15.452.0004.1.003. 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.51.00.00 04.001.15.452.0004.1.101. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.39.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.51.00.00 04.001.15.452.0004.2.048. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 04.001.15.452.0004.2.049. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 04.001.26.000.0000.0.000. 04.001.26.122.0000.0.000. 04.001.26.122.0004.0.000. 04.001.26.122.0004.2.009. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 O 3.1.90.94.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00 O 3.3.50.43.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 O 3.3.90.14.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.46.00.00 O 3.3.90.93.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.51.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.000.0000.0.000. 05.001.12.306.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Urbanismo Serviços Urbanos SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO. DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMNAÇAÕ PUBLICA DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transporte Administração Geral SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DA SEMOSP DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS SUBVENÇÕES SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO $ b' O ' 1•• OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA stOej AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO \() INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Educação Alimentação e Nutrição 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 300.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 .060.635,65 1.055.625,15 1.002.923,18 884.469,23 62.203,95 56.250,00 52.701,97 52.701,97 1.005.010,50 18.750,00 18.750,00 986.260,50 5.686,17 3.750,00 318.750,00 300.000,00 88.074,33 270.000,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 18.750,00 Page 3 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br • • PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 05.001.12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 05.001.12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05.001.12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.001.12.36L0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL ç 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS .z:,6° \À\4\\ 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS '0 C) O C) O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 364.216,51 364.216,51 364.216,51 364.216,51 503.668,00 503.668,00 503.668,00 503.668,00 270.403,09 270.403,09 270.403,09 270.403,09 5.248.071,36 5.248.071,36 5.248.071,36 1.738.772,82 3.509.298,54 21.337.330,63 21.337.330,63 19.137.330,63 18.337.330,63 800.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 773.664,29 500.664,29 500.664,29 443.664,29 57.000,00 273.000,00 273.000,00 8.000,00 265.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 10.000,00 570.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 1.423.998,89 1.423.998,89 1.423.998,89 144.175,10 1.279.823,79 Page 4 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.00 I .12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO O 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.001.12.361.0005.2.356. COMPLEMENTAÇÂO DO FUNDEB - VAAR 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 05.001.12.361.0005.2.364. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil 05.001.12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL • e5 1>" or43 \ÇIS) cbs <-»•-• 256.483,23 256.483,23 256.483,23 6.483,23 250.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 65.500,00 65.500,00 65.500,00 65.500,00 15.528.645,73 7.750.645,73 6.850.645,73 5.029.123,79 420.000,00 1.401.521,94 900.000,00 900.000,00 7.778.000,00 7.778.000,00 28.000,00 50.000,00 900.000,00 3.000.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.600.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 765.778,26 765.778,26 765.778,26 765.778,26 445.456,02 4.45.456,02 445.456,02 267.273,61 178.182,41 111.364,00 111.364,00 111.364,00 111.364,00 4.172.417,67 4.172.417,67 3.772.417,67 3.362.165,80 Page 5 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. O 3.1.90.13.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 05.001.12.365.0005.2.068. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.10.000.0000.0.000. 06.001.10.122.0000.0.000. 06.001.10.122.0011.0.000. 06.001.10.122.0011.2.020. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 O 3.1.90.94.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 O 3.3.90.14.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.46.00.00 O 3.3.90.91.00.00 06.001.10.122.0011.2.339. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.16.00.00 06.001.10.301.0000.0.000. 06.001.10.301.0011.0.000. 06.001.10.301.0011.2.023. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 0 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.46.00.00 O 3.3.90.48.00.00 O 3.3.90.93.00.00 06.001.10.302.0000.0.000. 06.001.10.302.0011.0.000. OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE Saúde Administração Geral SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS - BLGES. DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS ASSST. FINANC. COMPL. DA UNIÃO AO CUMPRIMENTO DO PISO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Atenção Básica SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEMOS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 410.251,87 400.000,00 400.000,00 299.000,00 299.000,00 299.000,00 99.000,00 200.000,00 1.172.121,93 693.900,00 660.000,00 510.000,00 20.000,00 130.000,00 33.900,00 33.900,00 478.221,93 478.221,93 15.000,00 50.000,00 50.000,00 140.206,26 23.015,67 200.000,00 965.380,25 965.380,25 965.380,25 965.380,25 8.663.697,97 6.231.750,94 5.661.750,94 2.028.568,04 3.478.182,90 155.000,00 570.000,00 570.000,00 2.431.947,03 2.431.947,03 60.000,00 700.000,00 50.146,20 1.100.000,00 49.680,00 182.120,83 90.000,00 200.000,00 Page 6 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 06.001.10.302.0011.2.024. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.46.00.00 O 3.3.90.93.00.00 06.001.10.303.0000.0.000. 06.001.10.303.0011.0.000. 06.001.10.303.0011.2.029. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.32.00.00 O 3.3.90.32.00.00 06.001.10.305.0000.0.000. 06.001.10.305.0011.0.000. 06.001.10.305.0011.2.030. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.46.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.08.000.0000.0.000. 07.001.08.243.0000.0.000. 07.001.08.243.0012.0.000. 07.001.08.243.0012.1.029. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00 O 3.3.50.43.00.00 07.001.08.243.0012.2.211. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00 O 3.3.50.43.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.30.00.00 07.001.08.244.0000.0.000. 07.001.08.244.0012.0.000. 07.001.08.244.0012.2.012. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC DESPESAS CORRENTES 12.128.286,75 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.414.236,86 APLICAÇÕES DIRETAS 7.714.236,86 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.308.117,59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.296.119,27 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 700.000,00 ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.714.049,89 APLICAÇÕES DIRETAS 3.714.049,89 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.174.049,89 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 340.000,00 Suporte Profilático e Terapêutico SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB DESPESAS CORRENTES 293.506,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 293.506,07 APLICAÇÕES DIRETAS 293.506,07 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 231.578,19 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 61.927,88 Vigilância Epidemiolégica SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CEM OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DIVISA° DE TRABALHO E ACAO SOCIAL Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS SUBVENÇÕES SOCIAIS MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS SUBVENÇÕES SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO Assistência Comunitária QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMI 471.545,94 405.545,94 375.545,94 362.816,06 12.729,88 30.000,00 30.000,00 66.000,00 66.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 16.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 131 ,0.1DLESCENTE-FU MDIC 11 .e.60 Pfr' CP .m 30.478,66 30.478,66 12.155,06 12.155,06 18.323,60 18.323,60 IA E CADASTRO ÚNICO - CC 233 Page 7 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES AoSO 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ‘i 12' O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001.08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - - 25.637-4 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07.001.08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMII.EXIDADE - C/C 2434 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.`1,‘ • 43.656,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. O O O O 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.52.00.00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.553,71 26.553,71 26.553,71 5.000,00 13.553,71 8.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 07.001.08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.006.942,20 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00 O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.110.000,00 O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 110.000,00 ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 691.942,20 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 691.942,20 O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00 O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 112.942,20 O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00 O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 07.001.08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 160.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1 .000,00 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .000,00 O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.944,13 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.944,13 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.944,13 O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.944,13 43.656,85 43.656,85 5.000,00 30.000,00 8.656,85 6.180,89 6.180,89 6.180,89 6.180,89 97.412,26 97.412,26 Page 8 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 07.001.08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 07.001.08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001.08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 08.001.20.000.0000.0.000. Agricultura 08.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral 08.001.20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÕRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 08.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural 08.001.20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.001.20.606.0021.2.376. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOS ? PAA od(tsk\\C° ) çç 97.412,26 10.000,00 87.412,26 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 9.720,00 9.720,00 9.720,00 9.720,00 3.434.392,70 1.763.165,99 1.675.329,36 1.477.906,11 103.673,25 93.750,00 87.836,63 87.836,63 1.671.226,71 250,00 .250,00 1.639.976,71 5.686,16 6.250,00 531.250,00 500.000,00 146.790,55 450.000,00 31.250,00 31.250,00 31.250,00 31.250,00 270.033,44 270.033,44 270.033,44 150.000,00 10.033,44 110.000,00 Page 9 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.32.00.00 08.001.20.608.0000.0.000. 08.001.20.608.0007.0.000. 08.001.20.608.0007.2.082. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.39.00.00 08.001.26.000.0000.0.000. 08.001.26.782.0000.0.000. 08.001.26.782.0004.0.000. 08.001.26.782.0004.2.045. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.39.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.51.00.00 08.001.26.782.0004.2.046. 3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.30.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.04.000.0000.0.000. 09.001.04.121.0000.0.000. 09.001.04.121.0008.0.000. 09.001.04.121.0008.2.016. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 O 3.1.90.94.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 O 3.3.90.14.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.33.00.00 O 3.3.90.35.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.46.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.52.00.00 09.001.99.000.0000.0.000. 09.001.99.999.0000.0.000. 09.001.99.999.9999.0.000. 09.001.99.999.9999.9.999. 9.0.00.00.00.00 01%2i‘i\eç (21 d 'ÇL° C‘\ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ,y5e , DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Reserva de Contingência Reserva de Contingência geral RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Promoção da Produção Agropecuária AGRICULTURA PARA TODOS MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transporte Transporte Rodoviário SA0 MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DA CIDE DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Administração Planejamento e Orçamento PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 930.000,00 930.000,00 930.000,00 500.000,00 430.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 66.330,86 66.330,86 66.330,86 66.330,86 880.031,89 457.000,04 436.508,63 411.177,29 15.331,34 10.000,00 20.491,41 20.491,41 423.031,85 423.031,85 1.416,33 7.000,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 338.630,17 15.985,35 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 997.927,59 Page 10 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 10.001.13.000.0000.0.000. Cultura 10.001.13.392.0000.0.000. Difusio Cultural 10.001.13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 10.001.13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 997.927,59 997.927,59 997.927,59 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 10.001.13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 10.001.13392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 958.242,85 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29 O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.065,51 O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78 O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 4.649,25 ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 647.645,31 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES METAS 647.645,31 O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 O 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 203.863,17 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14 O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 10.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 10.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.001.27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 10.001.27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ate \Ne-, O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA v- (e,c.3 O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 11.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo 11.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 11.001.15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNI 11.001.15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES • e‘ \gP C22‘ç 179.303,00 179.303,00 179.303,00 50.000,00 100.000,00 29.303,00 1.600.000,00 1.600.000,00 Page 11 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 11.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 11.001.18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 11.001.18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3_1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILTIAR O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO O 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 11.001.18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 11.001.18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DE CONSUMO 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL 01 .2s*‘i° O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA X60 \C1\9S) 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL _40 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.001.18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.600.000,00 100.000,00 1.500.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 20.000,00 80.000,00 70.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 806.314,00 624.045,45 600.711,33 490.000,00 70.711,33 40.000,00 23.334,12 23.334,12 182.268,55 182.268,55 1.000,00 12.000,00 60.000,00 000,00 19.268,55 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 36.000,00 36.000,00 30.000,00 30.000,00 6.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Page 12 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.52.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.09.000.0000.0.000. 12.001.09.272.0000.0.000. 12.001.09.272.0301.0.000. 12.001.09.272.0301.2.201. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.11.00.00 O 3.1.90.13.00.00 3.1.91.00.00.00 O 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.14.00.00 O 3.3.90.30.00.00 O 3.3.90.33.00.00 O 3.3.90.35.00.00 O 3.3.90.36.00.00 O 3.3.90.39.00.00 O 3.3.90.40.00.00 O 3.3.90.46.00.00 O 3.3.90.93.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.52.00.00 12.001.09.272.0301.2.202. 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 O 3.1.90.01.00.00 O 3.1.90.03.00.00 O 3.1.90.05.00.00 O 3.1.90.91.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 O 3.3.90.08.00.00 O 3.3.90.86.00.00 O 3.3.90.92.00.00 O 3.3.90.93.00.00 9.0.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00 O 9.9.99.99.00.00 12.001.09.272.0301.2.203. 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 O 4.4.90.51.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE IPMSMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS MANUTENCAO DO IPMSMG DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR SENTENÇAS JUDICIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES E DO MILITAR \e‘ \•9.0 DO IPMSMG - SAL 10~ MINISTRAT1VA 0 .4 .\çsz TOTAL: 1.000,00 1.000,00 898.786,00 337.280,00 337.180,00 337.080,00 100,00 100,00 100,00 561.506,00 561.506,00 45.000,00 5.618,00 5.618,00 100,00 140.000,00 305.080,00 32.000,00 16.854,00 11.236,00 11.332,65 11.332,65 11.332,65 11.332,65 11.654.738,38 10.643.738,38 10.643.738,38 9.550.600,00 1.000.000,00 1.000,00 92.138,38 1.011.000,00 1.011.000,00 1.000,00 500.000,00 10.000,00 500.000,00 12.266.871,33 12.266.871,33 12.266.871,33 12.266.871,33 159.000,00 159.000,00 159.000,00 159.000,00 139.028.327,99 Page 13 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Versão: 1 QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. Page 14 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G ' Estado de Rondônia Exercício: 2025 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n°08. de 04/02/1985 Anexo II, da Lei n" 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Lssrislacão 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 126.742.538,06 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.638.543,37 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 9.917.063,17 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.428.958,81 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.654.167,98 1 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.023.353,14 - Principal 3 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.262,21 - Multas e Juros 5 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 485.549,86 - Divida Ativa 7 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 141.002,77 - Divida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 774.790,83 Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 771.009,72 e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 9 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 3.011,37 e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 11 1.1.1.2.53.0.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 596,82 e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ati 12 1.1.1.2.53.0.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 172,92 e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 4.610.291,60 Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.610.291,60 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 4.610.291,60 13 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 4.610.291,60 Principal 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 2.877.81276 e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 2.877.812,76 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.877.812,76 14 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.619.147,28 15 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 2.735,86 Juros 16 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 230.520,01 Ativa 17 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 25.409,61 Ativa - Juros e Multas 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 2.721.480,20 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 850.969,27 1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 33.737,70 1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 33.698,56 19 1.1.2.1.04.0.1.01.00 LICENÇA PRÉVIA - LP 2.595,51 20 1.1.2.1.04.0.1.02.00 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 2.606,98 21 1.1.2.1.04.0.1.03.00 LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - 1,0 5.628,03 22 1.1.2.1.04.0.1.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 14.119,51 23 1.1.2.1.04.0.1.06.00 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 8.748,53 1.1.2.1.04.0.2.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 39,14 Juros 24 1.1.2.1.04.0.2.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - 31,09 Multas e Juros 25 1.1.2.1.04.0.2.06.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 8,05 Juros 1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 70.717,24 26 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 67.649,03 27 1.1.2.1.50.0.2.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e 589,36 Multas 28 1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida 2.139,13 Ativa 29 1.1.2.1.50.0.4.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 339,72 Ativa - Juros e Multas www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G fa Estado de Rondônia Exercício: 2025 Reduzido Receita 1.1.2.1.98.0.0.00.00 1.1.2.1.98.0.1.00.00 31 1.1.2.1.98.0.1.01.00 32 1.1.2.1.98.0.1.02.00 33 1.1.2.1.98.0.1.04.00 34 1.1.2.1.98.0.1.05.00 1.1.2.1.98.0.2.00.00 35 1.1.2.1.98.0.2.01.00 36 1.1.2.1.98.0.2.04.00 37 1.1.2.1.98.0.2.05.00 1.1.2.1.98.0.3.00.00 38 1.1.2.1.98.0.3.01.00 39 1.1.2.1.98.0.3.04.00 1.1.2.1.98.0.4.00.00 40 1.1.2.1.98.0.4.01.00 41 1.1.2.1.98.0.4.04.00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 1.1.2.2.98.0.0.00.00 1.1.2.2.98.0.1.00.00 42 1.1.2.2.98.0.1.01.00 43 1.1.2.2.98.0.1.02.00 44 1.1.2.2.98.0.1.03.00 45 1.1.2.2.98.0.1.99.00 1.1.2.2.98.0.2.00.00 46 1.1.2.2.98.0.2.01.00 47 1.1.2.2.98.0.2.02.00 48 1.1.2.2.98.0.2.03.00 49 1.1.2.2.98.0.2.99.00 1.1.2.2.98.0.3.00.00 50 1.1.2.2.98.0.3.01.00 51 1.1.2.2.98.0.3.02.00 52 1.1.2.2.98.0.3.03.00 1.1.2.2.98.0.4.00.00 53 1.1.2.2.98.0.4.01.00 54 1.1.2.2.98.0.4.02.00 55 1.1.2.2.98.0.4.03.00 56 1.1.2.2.98.0.4.99.00 1 1.2.0.0.00.0.0.00.00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 Anexo II. da Lei n° 4.320/64 Descrição Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras. Principal Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal Taxa de Publicidade Comercial - Principal Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras. Juros e Multas Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Divida Ativa Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Divida Ativa - Juros e Multas Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Principal Taxa de Serviços Cadastrais - Principal Taxa de Cemitério - Principal Taxa de Limpeza Pública - Principal Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas Taxa de Serviços Cvdsstrais - Juros e Multas Taxa de Cemitério - Juros e Multas Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Divida Ativa Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa Taxa de Cemitério - Divida Ativa Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas Taxa de Serviços Cadastrais - Divida Ativa - Juros e Multas Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas Outras Taxas de Prestação de Serviços - Divida Ativa - Juros e Multas Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil - Principal Valor Orçado J.egislação 746.514,33 683.757,68 543.805,57 22.663,24 56.752,67 60.536,20 3.751,24 3.064,14 268,63 418,47 51.361,33 45.992,82 5.368,51 7.644,08 6.865,24 778,84 1.870.510,93 1.870.510,93 1.378.682,60 206.505,76 30.728,19 1.133.965,15 7.483,50 3.882,53 1.866,29 458,55 1.485,95 71,74 402.899,43 5.323,78 3.161,68 394.413,97 85.046,37 1.040,59 585,14 41.688,88 41.731,76 4.778.398,21 4.653.400,00 4.653.400,00 4.653.400,00 4.653.400,00 4.653.400,00 www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G içã Estado de Rondônia Exercício: 2025 Reduzido Receita 1.2.4.0.00.0.0.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 57 1.2.4.1.50.0.1.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 58 1.3.2.1.01.0.1.01.00 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00 2 1.3.2.1.01.0.1.03.00 3 1.3.2.1.01.0.1.06.00 59 1.3.2.1.01.0.1.07.00 4 1.3.2.1.01.0.1.08.00 60 1.3.2.1.01.0.1.09.00 1.3.2.1.01.0.1.11.00 1.3.2.1.01.0.1.99.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00 2 1.3.2.1.04.0.1.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.1.00.00 62 1.6.9.9.99.0.1.01.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 63 1.7.1.1.51.1.1.00.00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 65 1.7.1.1.51.2.1.00.00 1.7.1.1.51.3.0.00.00 66 1.7.1.1.51.3.1.00.00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 67 1.7.1.1.52.0.1.00.00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 1.7.1.2.51.0.0.00.00 69 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 Anexo II. da Lei n° 4.320/64 Descrição Valor Orçado J.egislacão Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 124.998,21 Pública - Principal Receita Patrimonial 10.034.748,69 Valores Mobiliários 10.034.748,69 Juros e Correções Monetárias 10.034.748,69 Remuneração de Depósitos Bancários 2.008.210,26 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.008.210,26 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDES 171.398,65 Rendimentos Atenção Básica 199.307,84 Rendimentos Atenção Especializada 22.502,07 Rendimentos Gestão SUS 98.015,67 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 301.806,47 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 8.117,59 ASPS Remuneração de Depósitos Bancários - Salário 240.701,10 Educação - FNDE Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 121.501,84 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS 844.859,03 RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 8.026.538,43 Previdência Social - RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 8.026.538,43 Previdência Social - Renda Fixa Receita de Serviços 221.452,51 Outros Serviços 221.452,51 Outros Serviços 221.452,51 Outros Serviços 221.452,51 Outros Serviços - Principal 221.452,51 Receita Porteira Adentro - Principal 221.452,51 Transferências Correntes 98.680.761,30 Transferências da União e de suas Entidades 36.818.653,42 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 26.279.258,71 da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 26.268.301,46 FPM Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 23.822.868,00 Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 23.822.868,00 FPM - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1.222.716,73 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1.222.716,73 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.222.716,73 1% Cota entregue no mês de julho Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.222.716,73 I% Cota entregue no mês de julho Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 10.957,25 Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 10.957,25 Rural - ITR Transferências das Compensações Financeiras pela 704.822,30 Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 208.564,10 Minerais - CFEM Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 208.564,10 Minerais - CFEM 01•2":0 (3c 50 ‘ •tç` ç12° \ www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 3 PREFEITURA MUMCIPAL DE SAO MIGUEL DO G "". Estado de Rondônia Exercício: 2025 Reduzido Receita 1.7.1.2.52.0.0.00.00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 70 1.7.1.2.52.4.1.00.00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 1.7.1.3.50.0.0.00.00 1.7.1.3.50.1.0.00.00 1.7.1.3.50.1.1.00.00 5 1.7.1.3.50.1.1.01.00 6 1.7.1.3.50.1.1.04.00 7 1.7.1.3.50.1.1.06.00 8 1.7.1.3.50.1.1.10.00 9 1.7.1.3.50.1.1.12.00 10 1.7.1.3.50.1.1.13.00 11 1.7.1.3.50.1.1.15.00 12 1.7.1.3.50.1.1.16.00 1.7.1.3.50.2.0.00.00 1.7.1.3.50.2.1.00.00 13 1.7.1.3.50.2.1.02.00 1.7.1.3.50.3.0.00.00 1.7.1.3.50.3.1.00.00 14 1.7.1.3.50.3.1.01.00 15 1.7.1.3.50.3.1.02.00 16 1.7.1.3.50.3.1.03.00 1.7.1.3.50.4.0.00.00 1.7.1.3.50.4.1.00.00 17 1.7.1.3.50.4.1.01.00 18 1.7.1.3 .50.4.1.02.00 1.7.1.3.50.5.0.00.00 1.7.1.3.50.5.1.00.00 19 1.7.1.3.50.5.1.03.00 20 1.7.1.3.50.5.1.04.00 1.7.1.3.50.9.0.00.00 1.7.1.3.50.9.1.00.00 21 1.7.1.3.50.9.1.01.00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 71 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 Anexo II. da Lei n° 4.320/64 Descrição Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada SUS Custeio - Programa de Informatização da APS SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal SUS Custeio - Incentivo Compensatório de Transição SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Manut. de Pagto de Valor Nominal c\ base em Exerc. Ant. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Familia/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal SUS Custeio -Assistência Financeira Comp., p\ o Pagamento do Piso Salarial dos Prof. Da Enfermagem SUS Custeio - Transformação Digital no SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas - Principal SUS Custeio - Outros Programas Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferência do Salário Educação Transferências do Salário-Educação - FNDE Valor Orçado Legislação 496.258,20 496.258,20 496.258,20 6.320.029,10 6.320.029,10 3.328.555,06 3.328.555,06 1.469.044,84 74.342,39 682.961,96 49.680,00 108.375,10 237.939,92 144.610,83 561.600,02 1.273.617,20 1.273.617,20 1.273.617,20 405.545,94 405.545,94 312.372,90 80.072,64 13.100,40 231.578,19 231.578,19 220.778,19 10.800,00 1.030.586,51 1.030.586,51 965.380,25 65.206,26 50.146,20 50.146,20 50.146,20 2.360.817,55 1.183.297,79 1.183.297,79 www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G ' Estado de Rondônia Exercício: 2025 Reduzido Receita 1.7.1.4.52.0.0.00.00 72 1.7.1.4.52.0.1.00.00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 73 1.7.1.4.53.0.1.00.00 1.7.1.4.98.0.0.00.00 74 1.7.1.4.98.0.1.00.00 1.7.1.5.00.0.0.00.00 1.7.1.5.50.0.0.00.00 1.7.1.5.50.3.0.00.00 75 1.7.1.5.50.3.1.00.00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 1.7.1.6.50.0.1.00.00 2 1.7.1.6.50.0.1.02.00 3 1.7.1.6.50.0.1.03.00 4 1.7.1.6.50.0.1.04.00 1.7.1.9.00.0.0.00.00 1.7.1.9.99.0.0.00.00 76 1.7.1.9.99.0.1.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 77 1.7.2.1.50.0.1.00.00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 79 1.7.2.1.51.0.1.00.00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 81 1.7.2.1.52.0.1.00.00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 83 22 84 1.7.2.1.53.0.1.00.00 1.7.2.3.00.0.0.00.00 1.7.2.3.50.0.0.00.00 1.7.2.3.50.0.1.00.00 1.7.2.3.50.0.1.02.00 1.7.2.4.00.0.0.00.00 1.7.2.4.51.0.0.00.00 1.7.2.4.51.0.1.00.00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n" 08. de 04/02/1985 Anexo II. da Lei n" 4.320/64 Descrição Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade Bloco da Proteção Social Básica Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Valor Orçado J.egislação 364.216,51 364.216,51 256.483,23 256.483,23 556.820,02 556.820,02 765.778,26 765.778,26 765.778,26 765.778,26 177.833,74 177.833,74 177.833,74 49.837,74 81.442,29 46.553,71 210.113,76 210.113,76 210.113,76 35.150.093,94 29.609.962,44 26.383.528,89 26.383.528,89 3.055.427,10 3.055.427,10 104.675,59 104.675,59 66.330,86 66.330,86 61.927,88 61.927,88 61.927,88 61.927,88 5.248.071,36 5.248.071,36 5.248.071,36 230.132,26 WWW.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G w Estado de Rondônia Exercício: 2025 Reduzido Receita 1.7.2.9.51.0.0.00.00 5 1.7.2.9.51.0.1.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 1.7.5.1.50.0.1.00.00 85 1.7.5.1.50.0.1.01.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 1.9.1.0.00.0.0.00.00 1.9.1.1.00.0.0.00.00 1.9.1.1.01.0.0.00.00 86 1.9.1.1.01.0.2.00.00 87 1.9.1.1.01.0.4.00.00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 3 1.9.2.2.99.0.1.00.00 89 1.9.2.2.99.0.2.00.00 90 1.9.2.2.99.0.3.00.00 91 1.9.2.2.99.0.4.00.00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 7.2.1.5.00.0.0.00.00 7.2.1.5.02.0.0.00.00 7.2.1.5.02.1.0.00.00 4 7.2.1.5.02.1.1.00.00 7.2.1.5.51.0.0.00.00 7.2.1.5.51.1.0.00.00 5 7.2.1.5.51.1.1.00.00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 7.9.9.0.01.0.0.00.00 6 7.9.9.0.01.0.1.00.00 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo 111 a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 Anexo 11, da Lei n" 4.320/64 Descrição Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza FUNDEB FUNDEB FPE Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Previstas em Legislação Específica Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Outras Restituições - Multas e Juros Outras Restituições- Dívida Ativa Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros Receitas Correntes - Intra Orçamentárias Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Contribuição Patronal - Servidor Civil Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Patronal - Parcelamentos Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Outras Receitas Correntes Demais Receitas Correntes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal TOTAL: Valor Orçado Legislação 230.132,26 230.132,26 26.712.013,94 26.712.013,94 26.712.013,94 26.712.013,94 26.712.013,94 388.633,98 16.456,00 16.456,00 16.456,00 8.434,85 8.021,15 372.177,98 372.177,98 372.177,98 340.005,33 25,09 32.135,62 11,94 12.285.789,93 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 6.200.000,00 6.200.000,00 6.200.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.285.789,93 5.285.789,93 5.285.789,93 5.285.789,93 139.028.327,99 www.elotech.com.br 22/11/2024 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE Estado de Rondônia Exercício: 2025 Art. 2°. Parágrafo 1° Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo RECEITAS DESPESAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências Correntes - Deduções FUNDEB Outras Receitas Correntes Contribuições Outras Receitas Correntes 11) 12.854.253,90 -115,84 -215.594,69 4.778.398,21 10.034.748,69 221.452,51 1 12.262.417,23 -13.581.655,93 388.633,98 7.000.000,00 5.285.789,93 Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Gestão Ambiental Agricultura Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência 4.890.927,00 13.239.140,18 2.866.888,70 24.990.728,36 23.694.538,91 52.250.997,68 1.243.242,85 2.700.000,00 1.213.314,00 4.035.676,14 3.125.716,51 179.303,00 1.982.927,07 2.614.927,59 TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99 imw.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: 1359 — Reforma e Adequação da Cozinha do Hospital Municipal Massao Okamoto. Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Continuidade na reforma e adequação da cozinha do Hospital Municipal Massao Okamoto. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024 CRISPIN DIAS eread r - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÓNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: Associação de Produtores Rurais Esperança da Linha 82 - APRE. CNPJ: 07.619.334/0001-97. Endereço: Sítio, Linha 82, Km 6, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOFtÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024 AR CRISPIN DIAS dor - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: 1365 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Lavanderia do Hospital Municipal Massao Okamoto. Elemento: 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Hospital Municipal Massao Okamoto. REDUCÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024. NiaNrxxx do 5o -boato \ievaarácg scNo *qui 60 sko VALMIR PESSOA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 • • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATrVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° 0-4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: Cooperativa de Produção Familiar de São Miguel do Guaporé/RO - COOPRAF. CNPJ: 31.798.882/0001-06. Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, n.° 405, Bairro Centro, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Aquisição de material de consumo e material permanente, para atender à necessidade desta instituição que presta trabalho junto aos agricultores deste município. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 44%., CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 06 de dezembro de 2024. NiaNtiNt do SV4cato \iex€530 s's1 sw3gague‘ do 'RO VALMIR PESSOA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 • • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° ;)5 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: 1359 — Reforma e Adequação da Cozinha do Hospital Municipal Massao Okamoto. Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Continuidade na reforma e adequação na cozinha do Hospital Municipal Massao Okamoto. REDUÇÃO órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 11 de dezembro de 2024 Vag ZTbrosia de Azevedo reador — CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 • • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° „ DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete. Unidade Orçamentária: 02001 — Secretaria Municipal de Gabinete. Programa: 0001 — Gestão Pública Responsável e Transparente. Ação: 2002 - Manutenção da Secretaria Gabinete Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: Rotary Clube de São Miguel do Guaporé — Rotary Clube. CNPJ: 27.024.894/0001-06. Endereço: Rua 15 de Novembro, n.° 1800, Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Obras e Instalações. REDUCÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 11 de dezembro de 2024 ia de Azevedo or — CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0,0(69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N0 L DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: Convênios com Instituições Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenção Social. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Emenda destinada ao desenvolvimento de projetos relacionados a assistência e saúde social a pessoas menos assistidas pelo poder público de nosso município, a secretaria fica responsável pelos repasses as entidades sem fins lucrativos através da Subvenção Social. REDUCÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 Antôni Aparecido Correia da Silva Vereador — CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1,446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N°:25_, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: Associação dos Produtores Rurais Esperança da Linha 82 - APRE. CNPJ: 07.619.334/0001-97. Endereço: Sítio, Linha 82, Km 6, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporê - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 Antônio Aparecido Correia da Silva Vereador — CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0)oc69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° 0Q , DE O DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 06001- Gabinete do Secretário - Saúde Programa:- Saúde Buscando Qualidade de Vida Ação: Convenio com Instituição Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Emenda destinada ao desenvolvimento de projetos assistenciais e saúde social a pessoas menos assistidas pelo poder publico de nosso município, os repasses fica sob responsabilidade das secretarias a entidades sem fins lucrativos através de Subvenção social . REDUÇÃO Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Contingência Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 5 de dezembro de 2024 GENIVALDOMARTINS DA SILVA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° DE 2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° 10 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° de 5 de dezembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 03— Secretaria Municipal de Administração e Fazenda Unidade Orçamentária: 03001-Secretaria de Administração e Fazenda Programa: 0001 —Gestão Pública Responsável e Transparente. Ação: 2008- Manutenção e Fazenda Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.146,45 Beneficiário: Associação dos policiais militares de São Miguel do Guaporé— RO ASPOM CNPJ: 11.881.585/0001-12 Endereço: Avenida Vitória Regia, Quadra 31,Lote 01, S/N, Loteamento Cidade Jardim, São Miguel do Guaporé — Rondônia. Justificativa/Finalidade: Obras e Instalações REDUÇÃO Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.146,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 5 de dezembro de 2024 Gen1v110 Martins Da Silva Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° ii, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: Aquisição de Material Permanente Elemento: 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Aquisição de materiais permanentes (colchões, travesseiros, lençóis, chuveiros elétricos, assentos para vasos sanitários). REDUÇÃO órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 L.„ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 04 de dezembro de 2024 WELIF'>ON MARCOS DE ASSIS Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° 1,2, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 17.000,00 Beneficiário: Associação de Agricultores Unidos Venceremos — UVER. CNPJ: 63.788.228/0001-08. Endereço: Sítio, Linha 98, Km 6, Lado Norte, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 17.000,00 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 /055/ W IN fGNMARCOSDEASSIS Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1 .446 - Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° .13, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 14.000,00 Beneficiário: Associação dos Agricultores da Linha 98 - ABRASOL. CNPJ: 02.194.168/0001-00. Endereço: Sítio, Linha 98, Km 9, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUCÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 14.000,00 Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 ck As 5(5 WELINGTON MARCOS DE ASSIS Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1 .446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° .1q, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 12.000,00 Beneficiário: Associação dos Agricultores e Produtores de Leite Nova Esperança. CNPJ: 03.721.232/0001-27. Endereço: Sítio, Linha 102, Km 8, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 12.000,00 Avenida Capitão Silvio, 1 446 — Fone 0xx69-3642-2234 o • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 p uhx. s WELINGTON MARCOS DE ASSIS Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° IS , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 14.000,00 Beneficiário: Associação dos Agricultores Rurais Bons Amigos. CNPJ: 26.716.709/0001-81. Endereço: Sítio, Linha 98, Km 4, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 14.000,00 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n,° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 ce-7 tO /95 5/9 WELIN/ TON MARCOS DE ASSIS Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° é DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1 0. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Linhas Vicinais. Unidade Orçamentária: 08001 — Secretaria Municipal de Agricultura. Programa: 0007 — Agricultura para Todos. Ação: 2091 - Manutenção da Secretaria Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 16.143,45 Beneficiário: Associação dos Agricultores Unidos Venceremos da Linha 98 - UNIVE. CNPJ: 02.451.877/0001-24. Endereço: Sítio, Linha 98, Km 6, Lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé - RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da associação. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 16.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1 446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. WELIN São Miguel do Guaporé, 09 de dezembro de 2024 tv/i~ AS9/ Ç TON MARCOS DE ASSIS Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° 7, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: 1050 — Construção, ampliação e reforma do hospital, posto de saúde e unidade básica - UBS. Elemento: 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Emenda destinada a construção de um muro e um portão na Unidade Básica de Saúde José Brito Dias, no distrito de Santana do Guaporé. Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO REDUÇÃO Órgão: 09 — Secretaria de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 12 de dezembro de 2024 LEANDRÕ APA-ECIDO DO CARMO --Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNIC1P10 PARA O EXERC1C10 FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° /5 , DE DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 11 — Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Unidade Orçamentária: 11001 — Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Ação: 2205 — Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Programa: 0010— Cuidado Ambiental e Atenção ao Turismo Municipal Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: Associação dos Pescadores Esportivos e de Preservação ambiental do Rio São Miguel — ASPERSAM. CNPJ: 11.763.524/0001-50 Endereço: Rodovia, BR 429, km 10, Zona Rural, São Miguel do Guaporé — RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da ASPERSAM ' , Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 5, 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO °REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 12 de dezembro de 2024 LEANPÀO AARECIDO DO CARMO Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretária Municipal de saúde Unidade Orçamentária: 10— Saúde Programa: 0011 — Saúde — Buscando Qualidade de Vida. Ação: Aquisição de Material Permanente para a UB:3 - José Dias da Silva. Elemento: 4.4.95.20.00.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Aquisição de materiais permanentes (Armários, mesas, cadeiras, fogão, panelas, pratos e talheres). REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária ; 99 - Reserva de Contingêr cia. Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência . TOTAL R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 CELMA MEZABARBA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 i" CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 ao EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 10. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária:20 —Secretaria Municipal de Agricultura Programa: 0007 — Agricultura para Todos Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL RS18.285,86 Beneficiário: Associação de Agricultores da Linha 98 Km 06 — Unidos Venceremos — UNIVE. CNPJ: 02.451.877/0001-24 Endereço: Estrada Linha 98, Lado Sul, Km 06, Zona Rural, São Miguel do Guaporé. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da Associação de Agricultores da Linha 98 Km 06. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva De Contingência TOTAL R$ 18.285,86 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 \ -\(1\ 0\ j / 1 • _3 , - CELMA MEZABARBA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° a , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura Programa: 0007 — Agricultura para Todos Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 18.285,86 Beneficiário: Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé/RO. CNPJ: 07.889.088/0001-67 Endereço: Estrada Linha 90, Km 1,5, Lado Sul, Km 06, Zona Rural, São Miguel do Guaporé. Justificativa/Finalidade: Aquisição de material permanente para Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé/RO. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva De Contingência. TOTAL R$18.285,86 Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 CELMA MEZABARBA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N°70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura Programa: 0007 — Agricultura para Todos Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 18.285,86 Beneficiário: Associação de Agricultores da Linha 98 - ABRASOL. CNPJ: 02.194.168/0001-00 Endereço: Estrada Linha 98, Lado Sul, Km 09, Zona Rural, São Miguel do Guaporé. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da Associação de Agricultores da Linha 98. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária ; 99 - Reserva de Contingência. Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva De Contingência. TOAL RS18.285,86 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 CA M ale) CELMA MEZABARBA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura Programa: 0007 — Agricultura para Todos Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 18.285,86 Beneficiário: Associação de Produtores para Ajuda Mútua - ASPROPAM. CNPJ: 10.867.088/0001-05. Endereço: Estrada Linha 108, SN, Zona Rural, São Miguel do Guaporé. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades da Associação de Produtores para Ajuda Mútua. REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva De Contingência TOTAL R$ 18.285,86 Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 13 de dezembro de 2024 CELMA MEZABABA Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 414 EMENDA IMPOSITIVA N° RO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 10 —Saúde Ação: Convenio com Instituição Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade : Desenvolvimentos de projetos assistenciais e saúde social á pessoas menos assistidas pelo poder publico de nosso município, os repasses fica sob responsabilidade das secretarias a entidades sem fins lucrativos através de Subvenção social . REDUÇÃO Órgão — 02 — Secretaria de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Cóntingência TOTAL , R$ 73.143,45 Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, a Lei Municipal n.° 2.126, de 13 de • dezembro de 2021, a Lei Municipal n.° 2.385, de 18 julho de 2024 e Lei Municipal n.° 2402, de 2 de dezembro de 2024. São Miguel do Guaporé, 20 de dezembro de 2024 Avenida.Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n. 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 20 — Secretaria Municipal de Agricultura Programa: 0007 — Agricultura para Todos Ação: Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS 2 — UNV 2 CNPJ: 04.993.766/0001-75 Endereço: LINHA 86 KM 08, LADO SUL, CEP. 76.932.000, ZONA RURAL, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ /RO. Justificativa/Finalidade: A construção de um barracão metálico para a Associação Unidos Venceremos 2 tem como finalidade oferecer um espaço adequado e durável para reuniões, eventos comunitários e ações que fortaleçam e desenvolvam a comunidade local. I REDUÇÃO Órgão — 02 — Secretaria de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa : 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Contingência : Avenida Capitão Silvio, 1.446-• Fone. Oxx69-3642:-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO TOTAL R$ 73.143,45 Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 jOo de 2024. São Miguel do Guaporé, 13 de dezembro de 2024 a Ver dor - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° J , DE (6 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: SUPLEMENTA DOTAÇÃO Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 20 — Secretarias Municipais de Assistência Social Ação: Convenio com Instituição Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 SUPLEMENTA DOTAÇÃO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 10 —Saúde Ação: Convenio com Instituição Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Emenda destinada no valor R$. 146.286,90 (Cento e quarenta e seis mil duzentos oitenta e seis reais e noventa centavos) para secretarias de assistência social, e secretaria de saúde, para desenvolvimentos de projetos assistenciais e saúde social a pessoas menos assistidas pelo poder publico de nosso município, os repasses fica sob responsabilidade das secretarias a entidades sem fins, lucrativos através de Subvenção social . Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 -e ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO REDUÇÃO Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Parlamentar TOTAL R$ 146.286,45 Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 02 de dezembro de 2024 ARILSON AL I ILVA Vereador - CMS G Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATrVO PROJETO DE LEI N° 70, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMENDA IMPOSITIVA N° 23, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70, de 05 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 06001 — Gabinete do Secretário - Saúde. Programa: 0011 — Saúde - Buscando Qualidade de Vida. Ação: Convênio com Instituição. Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais. TOTAL R$ 73.143,45 Justificativa/Finalidade: Emenda destinada ao desenvolvimento de projetos assistenciais de saúde a pessoas assistidas pelo poder público de nosso município, o repasse fica sob responsabilidade da secretaria através da Subvenção Social. Avenida Capitão Silvio, 1 446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO REDUÇÃO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Art. 20. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 RDOSO XAVIER Vereador - CMSMG Avenida Capitão Silvio, 1.446— Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N° 70 DE 2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA N° P, DE J. DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 1°. Os Anexos do Projeto de Lei n.° 70 de 5 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: ACRÉSCIMO Órgão: 10— Secretaria de Esporte e Cultura Unidade Orçamentária: 10001 — Secretaria de Esporte e Cultura Ação: 2084 — Manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura Elemento: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais TOTAL R$ 73.143,45 Beneficiário: Associação Esportiva Serra Dourada - AESD CNPJ: 15.169.692/0001-73 Endereço: Linha 94, Km 04, lado Sul, Zona Rural, São Miguel do Guaporé — RO. Justificativa/Finalidade: Manutenção das atividades do clube esportivo Serra Dourada. Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO REDUCAO Órgão: 02 — Secretaria Municipal de Gabinete Unidade Orçamentária: 99 — Reserva de Contingência Programa: 9999 — Reserva de Contingência Ação: Reserva de Contingência TOTAL R$ 73.143,45 Art. 2°. Esta Emenda, depois de aprovada será parte integrante do Projeto de Lei n.° 70/2024 da SAPL e adequada, se necessário, as Leis Municipais n.° 2.126, de 13 de dezembro de 2021, e n.° 2.385, de 18 julho de 2024. São Miguel do Guaporé, 17 de dezembro de 2024 Y CARDOSO XAVIER Vereador - CMSMG SANCIONADO Em3j Corné6o D. de Carvaifirr - Prefeito Municipal Avenida Capitão Silvio, 1.446 — Fone 0xx69-3642-2234