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norma nº 2438/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2438 / 2025
Date 2025-05-12
Ementa“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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G 
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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
LEI MUNICIPAL N° 2438/2025 Em, 12 de maio de 2025. 
"ALTERA O ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL N.° 2.409, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n.° 2.409, de 30 de dezembro de 
2024, que dispõe sobre o número de vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, passando 
a constar a seguinte redação: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGOS VAGAS IMEDIATAS 
Fonoaudiólogo 01 
Neuropsicólogo 01 
Psicólogo 01 
Terapeuta Ocupacional 01 
Técnico em Enfermagem 07 
Técnico em Enfermagem Hospitalar 13 
Técnico de Laboratório 03 
Técnico de Raios-X 03 
Técnico Bucal 02 1 
Enfermeiro 13 
\ 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
Bioquímico 03 
Farmacêutico 03 
Psicólogo 02 
Assistente Social 02 
Fiscal Ambiental 02 
Agente de Vigilância Sanitária 02 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogarias as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 12 de maio de 2025. 
AFM/ADO 
,EM 1.2,4)3 W23 
Jair Silva 
SANCIONADO 
Em IS /
Edilson C 
Prefeito 
Dias 
pai 
PUBLICADO NO MURAL 
DA PREFEITURA
Em / / 5 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: (69) 3642-2234 camaraesaomigueldoguapore.rojegir
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