norma nº 2525/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 2525/2025 Em, 22 de dezembro 2025 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026'. 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte 
LEI: 
CAPÍTILO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1°. Esta Lei estima a receita do Município de São Miguel do Guaporé para o exercício 
financeiro de 2026 no montante de R$ 169.768.961,28 (Cento e sessenta e nove milhões, setecentos e 
sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) e fixa a despesa em igual 
valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição. 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, 
instituídos e mantidos pelo Poder Público; e 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2°. A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 
169.768.961,28 (Cento e sessenta e nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta 
e um reais e vinte e oito centavos), a qual contempla todas as entidades e órgão da Administração Pública 
Municipal. 
Seção II 
Av. Capitão Silvio 1446- Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara©saomigueldoguaporeso.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3°. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 
169.768.961,28 (Cento e sessenta e nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta 
e um reais e vinte e oito centavos), também distribuídas entres as entidades e órgão da Administração 
Pública Municipal. 
01 CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 5.852.310,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 12.946.500,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 5.464.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 53.203.000,00 
ai 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.348.650,00 
w 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 3.397.900,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.397.600,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 14.043.501,28 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 1.804.750,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.780.150,00 
12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 28.761.400,00 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 815.300,00 
Total geral: 169.768.961,28 
Seção III 
Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
Art. 4°. Fica os Poder Executivo, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 4320/64 
40 autorizado a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento) 
do total do orçamento. 
Art. 5°. A Reserva de Contingência é destinada a atender aos passivos contingentes e 
riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive para contrapartida de novos convênios firmados pelo 
município, conforme previstoT no art. 5
0
, inciso III, da Lei Complementar no 101/2000. 
§ 1° Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para a finalidade 
prevista no art. 5
0
, no todo ou em parte, até o mês de julho, o saldo remanescente poderá ser utilizado 
para cobertura de outras despesas. 
§ 2° A Reserva de Contingência do Órgão 02 - Secretaria Municipal de Gabinete, refere￾se a Reserva de Emendas Parlamentares, conforme Lei Orgânica. As adequações orçamentárias a serem 
realizadas no exercício de 2026, serão efetuadas mediante solicitação formal por parte dos vereadores, 
cabendo ao executivo promover as alterações orçamentárias mediante Decreto, através de Créditos 
Adicionais do Art. 41 da Lei 4320/64 e/ou do Art. 167 da Constituição Federal, que trata das 
Reformulações Administrativas. 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara©saomigueldoguaporeso.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 6°. Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos Arts. 2° e 
3°, desta Lei: 
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo; 
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 
III - Receita, Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei n° 
4.320/64; 
IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 
04/02/1985, Anexo II, da Lei 4.320/64; 
V - Resumo Geral da Despesa; 
VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão; 
VII- Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária; 
VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 
IX - Programa de Trabalho; 
X - Programa de Trabalho de Governo por ações; 
XI- Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o Vínculo 
com os Recursos; 
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções; 
XIII - Quadro Detalhado da Despesa QDD. 
Art. 7°. As emendas parlamentares, previstas no artigo 65A da Lei Orgânica Municipal 
possuem natureza impositiva, constituindo ato atentatório à dignidade do parlamento municipal, frustrar 
e deixar de impulsionar os processos administrativos, cuja execução ocorra com recursos a elas 
destinados. 
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, 22 de dezembro de 2025 
APROVADO 
E 1VÊ /./A. / 
telCMSMGIRO 
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguaporeso.leg.br 
01 CAMARA 6.953.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 5.852.310,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 12.946.500,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 5.464.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 53.203.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.348.650,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTNCIA SOCIAL 3.397.900,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.397.600,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 14.043.501,28 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 1.804.750,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.780.150,00 
12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 28.761.400,00 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 815.300,00 
• 
• 
j# PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Art. 2°. Parágrafo 1° 
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcão de Governo 
RECEITAS DESPESAS 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.414.100,00 Legislativa 6.953.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -223.100,00 Administração 21363.010,00 
Concedidos 
Contribuições 5.330.000,00 Assistência Social 3397.900,00 
Receita Patrimonial 11.073.400,00 Previdência Social 28.761.400,00 
Receita de Serviços 21.000,00 s aúde 28.348.650,00 
Transferências Correntes 139.622.700,00 Educação 53.203.000,00 
Transferências Correntes - Deduções FUNDEEI -18.657.000,00 
Outras Receitas Correntes 249.000,00 Cultura 1.179.750,00 
Transferências de Capita/ 7.965.861,28 Urbanismo
6.864.900,00 
Contribuições 7.840.000,00 Gestão Ambiental 1.380.150,00 
Outras Receitas Correntes 5.133" ,00 Agricultura 4.016.600,00 
Transporte 9346.861,28 
Desporto e Lazer 625.000,00 
Encargos Especiais 1.460.000,00 
Reserva de Contingência 2.868.740,00 
TOTAL 169.768.961,28 TOTAL 169.768.961,28 
• 
iN PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo I, da Lei n° 4.320/64 
RECEITAS DESPESAS 
Receitas Correntes 167.710.200,00 Despesas Correntes 140.779.360,00 
Receitas Correntes - Descontos -223.100,00 Pessoal e Encargos Sociais 85.312.573,80 
Concedidos Outras Despesas Correntes 55.466.786,20 
Receitas Correntes - Deduções -18.657.000,00 
Fundeb 
Impostos, Taxas e Contribuições de 11.414.100,00 
Melhoria 
Impostos, Taxas e Contribuições de -223.100,00 
Melhoria - Descontos Concedidos 
Contribuições 5.330.000,00 
Receita Patrimonial 11.073.400,00 
Receitado Serviços 21.000,00 
Transferências Correntes 139.622.700,00 
Transferências Correntes - Deduções -18.657.000,00 
Fundeb 
Outras Receitas Correntes 249.000,00 
Receitas Correntes - 12.973.000,00 
Intra-orçamentárias 
Contribuições 7.840.000,00 
Outras Receitas Correntes 5.133.000,00 
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 21.023.740,00 
TOTAL 161.803.100,00 TOTAL 161.803.100,00 
SUPERAVIT 21.023.740,00 DEFICIT 0,00 
Receitas de Capital 7.965.861,28 Despesas de Capital 12.459.861,28 
Transferet. teias de Capital 7.965.861,22 Investimentos 11.599.861,28 
Amortização da Divida 1 860.000,00 
Refinanciamento da Divida 
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 16.529.740,00 
TOTAL 28.989.601,28 TOTAL 28.989.601,28 
RESUMO 
Receitas Correntes 161.803.100,00 Despesas Correntes 140.779360,00 
Receitas de Capital 7.965.861,28 Despesas de Capital 12.459.861,28 
Reserva de Contingência 16.529.740,00 
Reserva Legal 0,00 
TOTAL 169.768.961,28 TOTAL 169.768.961,28 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 167.710.200,00 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -223.100,00 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -18.657.000,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.414.100,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -223.100,00 
1.L1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 9.699.400,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -223.100,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 3.281.200,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Património - Descontos Concedidos -223.100,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.230.000,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -223.100,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.400.000,00 
110.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -220.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -100,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 660.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -2.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 165.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -1.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.051.200,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 1.050.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 1.200,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.800.100,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.800.100,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 3.800.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.800.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 100,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.618.100,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 2.618.100,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.618.100,00 
1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal 2.500.000,00 
W.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 3.000,00 
1.1.1.4.51.13.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 112.600,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 2.500,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 1.714.700,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 931.800,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 820.500,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 754.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 610.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 25.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 61.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 58.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros 3.500,00 
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Multas e Juros 2.100,00 
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 100,00 
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros 300,00 
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 55.700,00 
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Dívida Ativa 47.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 100,00 
1.1.2.1.01.03.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 8.000,00 
1.1.2.1.01.03.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 600,00 
wwiv.elotech.com.br 06\ /01/2026Pág. 1 
RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
DESCRIÇÃO 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
VALOR 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 
1.1.2.1.01.0.4.0/00.00.00.00. 
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00. 
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.50.03.00.00.00.00.00. 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. 
1.12.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 
d ek 1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.4.0/ .00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Divida Ativa - Multas e Juros 
Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -Dívida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Apreensão e Depósito - Divida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal 
Taxa de Cemitério - Principal 
Taxa de Limpeza Pública - Principal 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas 
Taxa de Cemitério - Juros e Multas 
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa 
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Taxa de Cemitério - Divida Ativa - Juros e Multas 
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil - Principal 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
Receita Patrimonial 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
uneração de Depósitos Bancários - FNAS 
www.elotech.com.br 
7300,00 
6.000,00 
100,00 
1.100,00 
100,00 
32.300,00 
32.000,00 
100,00 
100,00 
100,00 
79.000,00 
75.000,00 
500,00 
3.000,00 
500,00 
782.900,00 
782.900,00 
214.000,00 
180.000,00 
25.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
9.800,00 
8.000,00 
500,00 
1.200,00 
100,00 
460.600,00 
7.000,00 
3.500,00 
450.060,00 
100,00 
98.500,00 
1.000,00 
500,00 
37.000,00 
60.000,00 
5.330.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
11.073400,00 
11.073.400,00 
11.073.400,00 
565.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
06/01/2026Pág. 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo 11, da Lei n" 4.320/64 
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 554.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 554.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 10.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 11.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada 5.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00. Rendimentos Vigilância em saúde 4.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00. Rendimentos Assistência Farmacêutica 4.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 10.000,00 
1.3.2.1.01.11.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 10.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 500.000,00 
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 1.000,00 
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação- FNDE - Principal 1.000,00 
4p
.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 10.508.400,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Principal 10.508.400,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 21.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 21.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 21.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 21.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 20.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 20.000,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Multas e Juros 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 139.622.700,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -18.657.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 55306.200,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEEI -8.257.000,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 45.215.000,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -8.257.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 . Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios. FPM 45.180.000,00 
1.7.1.151.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios. FPM- Deduções FUNDEB -8.250.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 41.250.000,00 
^7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEEI -8.250.000,00 
W.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 41.250.000,00 
1.7.1.1.5 /1.100.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM- Cota Mensal - Deduções FUNDEB -8.250.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 3.930.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - I% Cola 3.930.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1310.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1310.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - I% Cota entregue no mês de setembro 1310.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -7.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 35.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB -7.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 612.000,00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 610.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 610.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 610.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.442.200,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 6.442.200,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 3.798.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. TraITferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 3.798.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026Pág. 3 
RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
DESCRIÇÃO VALOR 
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00. 
11.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.4.1.04.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 
ak.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 
W.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. 
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal 
Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 
SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 
SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONA 
SUS Custeio - INCENTIVO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIAJESF E EQUIPES DE ATENÇÃO P 
SUS Custeio - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada Principal 
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 
FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 
SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 
RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS 
RECURSOS FINANC SECRETARIAS DE SAUDE MUN. EST.PARA A QUALIF. DA ASSIST. FARMACEUT 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 
SUS Custeio- Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 
Transferência do Salário Educação 
Transferências do Salário-Educação - FNDE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Programas do FNAS 
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 
Bloco da Proteção Social Básica 
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEEI 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEEI 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cola-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEEI 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEEI 
www.elotech.com.br 
1.500.600,00 
10.000,00 
228.000,00 
30.000,00 
175.000,00 
135.000,00 
1.200.000,00 
520.000,00 
1.260.200,00 
1.260.200,00 
1.260.000,00 
200,00 
232.000,00 
232.000,00 
135.000,00 
80.000,00 
17.000,00 
192.000,00 
192.000,00 
12.000,00 
180.000,00 
960.000,00 
960.000,00 
960.000,00 
2.077.000,00 
1.572.000,00 
1.572.000,00 
385.000,00 
385.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
56.066.000,00 
-10.400.000,00 
52.051.000,00 
-10.400.000,00 
48.000.000,00 
-9.600.000,00 
48.000.000,00 
-9.600.000,00 
3.800.000,00 
-760.000,00 
3.800.000,00 
- OU.UU1J,UV 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n" 4.320/64 
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -40.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -40.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cola-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 51.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 51.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 115.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 115.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - principal 115.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 115.000,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.600.000,00 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 3.600.000,00 
1).7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 
3.600.000,00 
3.600.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 300.000,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 300.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 300.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 28.250.500,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 28.235.500,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDES 28.235.500,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do FUNDEB 28.235.500,00 
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000,00 
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000,00 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 249.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.700,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.700,00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 18.700,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100,00 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 11.000,00 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa 100,00 
~9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Especifica - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.500,00 
W.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 185.300,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 185.200,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 185.200,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 170.000,00 
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 100,00 
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 15.000,00 
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Ressarcimentos 100,00 
1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 100,00 
1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 100,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 45.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 45.000,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores 40.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios Previdência Servidores - Principal 40.000,00 
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 5.000,00 
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbéncia 5.000,00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucurnbência - Principal 5.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 7.965.861,28 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 7.965.861,28 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 7.965.861,28 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências iie Convênios da União e de suas Entidades 7.965.861,28 
www.elotech.com.br 6/01/2026Pág. 5 
w‘r, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOE n" 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n" 4.320/64 
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 7.965.861,28 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 7.965.861,28 
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 7.965.861,28 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 12.973.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 7.840.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 7.840.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.840.000,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.000.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 840.000,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 840.000,00 
.
.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 840.000,00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 5.133.000,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 5.133.000,00 
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.133.000,00 
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.033.000,00 
7.9.9.0.01.0.2.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Multas e Juros 100.000.00 
Total: 169.768.961,28 
RESUMO GERAL 
Receitas Correntes 167.710.200,00 
Receitas Correntes - Descontos Concedidos -223.100,00 
Receitas Correntes - Deduções FUNDES -18.657.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.414.100,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -223.100,00 
Contribuições 5.330.000,00 
Receita Patrimonial 11.073.400,00 
Receita de Serviços 21.000,00 
Transferências Correntes 139.622.700,00 
Transferências Correntes - Deduções FUNDES -18.657.000,00 
Outras Receitas Correntes 249.000.00 
Receitas de Capital 7.965.861,28 
Transferências de Capital 7.965.861,28 
Receitas Correntes - Infra-Orçamentárias 12.973.000,00 
Contribuições 7.840.000,00 
Outras Receitas Correntes 5.133.000,00 
www.elotech.com.br 06/0 I /2026Pág . 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo 1/1 a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Leeislacão 
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 148.830.100,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.191.000,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 9.476.300,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.058.100,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.006.900,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.180.000,00 
- Principal 
3 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.900,00 
- Multas e Juros 
5 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 658.000,00 
- Divida Ativa 
7 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 164.000,00 
- Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 1.051.200,00 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
9 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 
1.050.000,00 
10 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 
1.200,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 3.800.100,00 
Natureza 
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.800.100,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 3.800.000,00 
11 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 3.800.000,00 
Principal 
1.1.13.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 100,00 
Rendimentos 
12 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 100,00 
Rendimentos - Principal 
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços 
2.618.100,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 2.618.100,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.618.100,00 
13 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.500.000,00 
14 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 3.000,00 
Juros 
15 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 112.600,00 
Ativa 
16 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 2.500,00 
Ativa - Juros e Multas 
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.714.700,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 931.800,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 820.500,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 754.000,00 
17 1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 
610.000,00 
18 1.1.2.1.01.0.1.02.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 25.000,00 
19 1.1.2.1.01.0.1.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 61.000,00 
Especial - Principal 
20 1.1.2.1.01.0.1.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 58.000.00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e 3.500,00 
Juros 
21 1.1.2.1.01.0.2.01.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Multas e Juros 
2.100,00 
22 1.1.2.1.01.0.2.02.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 100,00 
23 1.1.2.1.01.0.2.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 300,00 
Especial - Multas e Juros 
24 1.1.2.1.01.0.2.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e 1.000,00 
Juros 
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Divida Ativa 55.700,00 
25 1.1.2.1.01.0.3.01.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Dívida Ativa 
47.000,00 
26 1.1.2.1.01.0 .02.00 Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 100,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Reduzido Receita 
27 1.1.2.1.01.0.3.04.00 
28 1.1.2.1.01.0.3.05.00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00 
29 1.12.1.01.0.4.01.00 
30 1.1.2.1.01.0.4.02.00 
31 1.1.2.1.01.0.4.03.00 
32 1.1.2.1.01.0.4.04.00 
1.1.2.1.04.0.0.00.00 
33 1.1.2.1.04.0.1.00.00 
34 1.1.2.1.04.0.2.00.00 
35 1.1.2.1.04.0.3.00.00 
36 1.1.2.1.04.0.4.00.00 
1.1.2.1.50.0.0.00.00 
37 1.1.2.1.50.0.1.00.00 
38 1.1.2.1.50.0.2.00.00 
39 1.1.2.1.50.0.3.00.00 
40 1.1.2.1.50.0.4.00.00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 
41 1.1.2.2.01.0.1.01.00 
42 1.1.2.2.01.0.1.02.00 
43 1.1.2.2.01.0.1.03.00 
44 1.1.2.2.01.0.1.99.00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00 
45 1.1.2.2.01.0.2.01.00 
46 1.1.2.2.01.0.2.02.00 
47 1.1.2.2.01.0.2.03.00 
48 1.1.2.2.01.0.2.99.00 
1.1.2.2.01.0.3.00.00 
49 1.1.2.2.01.0.3.01.00 
50 1.1.2.2.01.0.3.02.00 
51 1.1.2.2.01.0.3.03.00 
52 1.1.2.2.01.0.3.99.00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00 
53 1.1.2.2.01.0.4.01.00 
54 1.1.2.2.01.0.4.02.00 
55 1.1.2.2.01.0.4.03.00 
56 1.1.2.2.01.0.4.99.00 
1 
1.2.0.0.00.0.0.00.00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF a° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa 
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 
- Multas e Juros 
Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. 
-Dívida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 
Taxa de Apreensão e Depósito - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 
Juros 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida 
Ativa 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e 
Multas 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa - Juros e Multas 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal 
Taxa de Cemitério - Principal 
Taxa de Limpeza Pública - Principal 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e 
Multas 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas 
Taxa de Cemitério - Juros e Multes 
Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa 
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
- Juros e Multas 
Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa 
- Juros e Multas 
Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 
Juros e Multas 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil - Principal 
Valor Orçado kesidarão 
8.000,00 
600,00 
7.300,00 
6.000,00 
100,00 
1.100,00 
100,00 
32300,00 
32.000,00 
100,00 
100,00 
100,00 
79.000,00 
75.000,00 
500,00 
3.000,00 
500,00 
782.900,00 
782.900,00 
214.000,00 
180.000,00 
25.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
9.800,00 
8.000,00 
500,00 
1.200,00 
100,00 
460.600,00 
7.000,00 
3.500,00 
450.000,00 
100,00 
98.500,00 
1.000,00 
500,00 
37.000,00 
60.000,00 
5.330.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985 
Anexo II. da Lei n° 4.320/64 
Reduzido Receita Descricão Valor orçado Legislação 
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 130.000,00 
Pública 
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 130.000,00 
Pública 
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 130.000,00 
Pública 
57 1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 130.000,00 
Pública - Principal 
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 11.073.400,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 11.073.400,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 11.073.400,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 565.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 
1 1.3.2.1.01.0.1.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 10.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 554.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 554.000,00 
58 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEEI 10.000,00 
1 1.3.2.1.01.1.1.02.00 Rendimentos Atenção Básica 11.000,00 
2 1.3.2.1.01.1.1.03.00 Rendimentos Atenção Especializada 5.000,00 
3 1.3.2.1.01.1.1.04.00 Rendimentos Vigilância em saúde 4.000,00 
4 1.3.2.1.01.1.1.05.00 Rendimentos Assistência Farmacêutica 4.000,00 
59 1.3.2.1.01.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 10.000,00 
5 1.3.2.1.01.1.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 10.000,00 
ASPS 
60 1.3.2.1.01.1.1.99.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS 500.000,00 
RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 
1.3.2.1.01.2.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário 1.000,00 
Educação - FNDE 
61 1.3.2.1.01.2.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário 1.000,00 
Educação - FNDE - Principal 
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 10.508.400,00 
Previdência Social - RPPS 
2 1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 10.508.400,00 
Previdência Social - RPPS Principal 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 21.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 21.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 21.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 21.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 20.000,00 
62 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Receita Porteira Adentro - Principal 20.000,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 1.000,00 
63 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Receita Porteira Adentro - Multas e Juros 1.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 120.965.700,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 47.049200,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União 
36.958.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 36.930.000,00 
FPM 
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 33.000.000,00 
Cota Mensal 
64 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 33.000.000,00 
FPM - Cota Mensal 
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 3.930.000,00 
1% Cota 
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 3.930.000,00 
1% Cota 
66 1.7.1.1.51.2.1.01.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.310.000,00 
1% Cota entregue no mês de dezembro 
67 1.7.1.1.51.2.1.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.310.000,00 
1% Cota entregue no mês de julho 
68 1.7.1.1.51.2.1.03.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.310.000,00 
1% Ç la entregue no mês de setembro 
www.elotoch.com.br 06/01/2026 Página: 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
e Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08. de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n" 4.320/64 
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado legislação 
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 28.000,00 
Rural 
69 1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 28.000,00 
Rural - ITR 
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 612.000,00 
Exploração de Recursos Naturais 
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 2.000,00 
Minerais - CFEM 
71 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 2.000,00 
Minerais - CFEM 
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 610.000,00 
Petróleo 
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 610.000,00 
72 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 610.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 6.442.200,00 
SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 6.442.200,00 
SUS - CUSTEIO 
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 3.798.000,00 
ASPS - Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 3.798.000,00 
ASPS - Atenção Primária - Principal 
6 1.7.1.3.50.1.1.01.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.500.000,00 
7 1.7.1.3.50.1.1.12.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à 10.000,00 
Saúde Bucal 
8 1.7.1.3.50. I .1.13.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a 228.000,00 
Saúde Bucal 
9 1.7.1.3.50.1.1.14.00 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, 
Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 
30.000,00 
10 1.7.13.50.1.1.15.00 SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 175.000,00 
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 
11 1.7.1.3.50.1.1.16.00 SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 135.000,00 
COMPONENTE PER CAPITA DE BASE 
POPULACIONAL 
12 1.7.1.3.50.1.1.17.00 SUS Custeio - INCENTIVO DA APS - EQUIPES DE 1.200.000,00 
SAÚDE DA FAMILIVESF E EQUIPES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP 
13 1.7.1.3.50.1.1.18.00 SUS Custeio - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A 520.000,00 
SAUDE - DESPESAS DIVERSAS 
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.260.200,00 
ASPS - Atenção Especializada 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.260.200,00 
ASPS - Atenção Especializada - Principal 
14 1.7.1.3.50.2.1.02.00 SUS Custeio - Atenção á Saúde da População para 1.260.000,00 
Procedimentos no MAC 
15 1.7.1.3.50.2.1.11.00 FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM 200,00 
GESTANTE 
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 232.000,00 
ASPS - Vigilância em Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 232.000,00 
ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 
16 1.7.1.3.50.3.1.01.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para 135.000,00 
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 
17 1.7.1.3.50.3.1.02.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos 80.000,00 
Municípios para Combate às Endemias 
18 1.7.1.3.50.3.1.03.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para 17.000,00 
Execução de Ações de Vigilância Sanitária 
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 192.000,00 
ASPS - Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 192.000,00 
ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 
19 1.7.1.3.50.4.1.03.00 RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 12.000,00 
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS 
MUNICIPIOS 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF a° 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Reduzido Bm&iLa Descrição Valor Orçado Legislação 
20 1.7.1.3.50.4.1.04.00 RECURSOS FINANC SECRETARIAS DE SAUDE 180.000,00 
MUN. EST.PARA A QUALIF. DA ASSIST. 
FARMACEUTICA - QUALIFAR-SUS 
1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 960.000,00 
ASPS - Gestão do SUS 
1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 960.000,00 
ASPS - Gestão do SUS - Principal 
21 1.7.1.3.50.5.1.03.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento 960.000,00 
Piso Profissionais da Enfermagem 
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 2.077.000,00 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferência do Salário Educação 1.572.000,00 
73 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.572.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 385.000,00 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
74 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 385.000,00 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
120.000,00 
75 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 
120.000,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos da Cornplementação da 800.000,00 
União ao FUNDES 
1.7.1.5.52.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da 800.000,00 
União ao Fundeb VAAR 
76 1.7.1.5.52.0.1.00.00 TransferUcias de Recursos de Comp/ementação da 800.000,00 
União ao Fundeb VAAR 
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 160.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 160.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 160.000,00 
Assistência Social - FNAS 
2 1.7.1.6.50.0.1.01.00 Programas do FNAS 10.000,00 
3 1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média 25.000,00 
Complexidade 
4 1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco da Proteção Social Básica 110.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 15.000,00 
Cadastro Único 
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 
45.666.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 41.651.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 38.400.000,00 
77 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 38.400.000,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.040.000,00 
79 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.040.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 160.000,00 
81 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 160.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 51.000,00 
Económico 
83 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 51.000,00 
Econômico 
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - 115.000,00 
SUS 
1.7.23.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 115.000,00 
SUS 
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 115.000,00 
SUS - principal 
22 1.7.2.3.50.0.1.02.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida 115.000,00 
Farmácia Básica 
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.600.000,00 
Entidades 
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênio do Estados Destinadas a 3.600.000,00 
Programas de Educação 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
temei 
Receita Segundo as Cate2orias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação 
1.7.2.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 3.600.000,00 
Programas de Educação 
84 1.7.2.4.51.0.1.01.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 3.600.000,00 
Programas de Educação 
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 300.000,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 300.000,00 
Social 
6 1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 300.000,00 
Social 
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 28.250.500,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 28.235.500,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do FUNDES 28.235.500,00 
85 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 28.235.500,00 
1.7.5.9.00.0.0.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000,00 
1.7.5.9.99.0.0.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000,00 
86 1.7.5.9.99.0.1.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 249.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.700,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.700,00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 18.700,00 
87 1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 100,00 
88 1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 11.000,00 
Juros 
89 1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida 100,00 
Ativa 
90 1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Dívida 7.500,00 
Ativa - Multas e Juros 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 185.300,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 185.200,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 185.200,00 
91 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições Principal 170.000,00 
92 1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições Multas e Juros 100,00 
93 1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições Divida Ativa 15.000,00 
94 1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 100,00 
1.9.2.3.50.0.0.00.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido 100,00 
95 1.9.2.3.50.0.1.00.00 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - 100,00 
Principal 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 45.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 45.000,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e 40.000,00 
Regimes Próprios de Previdência Servidores 
4 1.9.9.9.03.0.1.00.00 Compensações Financeiras entre Regime Geral e 40.000,00 
Regimes Próprios Previdência Servidores - Principal 
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 5.000,00 
Receitas de Ônus de Sucumbência 
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 5.000,00 
96 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 7.965.861,28 
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 7.965.861,28 
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.965.861,28 
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas 7.965.861,28 
Entidades 
2.4.1.4.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 7.965.861,28 
Programas de Infra-Estrutura em Transporte 
2.4.1.4.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 7.965.861,28 
Programas de Infra-Estrutura em Transporte 
97 2.4.1.4.54.0.1.01.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 7.965.861,28 
Programas de Infra-Estrutura em Transporte 
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra-Orçamen as 12.973.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 7.840.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Receita Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n" 08, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n" 4.320/64 
Reduzido jçççit Descrição Valor Orçado legislação 
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.840.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 7.840.000,00 
Sistema de Proteção Social 
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal -Servidor Civil 7.000.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.000.000,00 
5 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.000.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 840.000,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 840.000,00 
Parcelamentos 
6 7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 840.000,00 
Parcelamentos - Principal 
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.133.000,00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 5.133.000,00 
7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS 
5.133.000,00 
7 7.9.9.0.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS - Principal 
5.033.000,00 
8 7.9.9.0.01.0.2.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS - Multas e Juros 
100.000,00 
TOTAL: 169.768.961,28 
www.clotech.com.br 06/01/2026 Página 7 
§ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
41
'1Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Desdobramento Elemento 
Cateeoria 
Económica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 140.779360,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85312.573,80 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.748.173,80 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 13.060.000,00 
REFORMAS 
3.1.90.03 .00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.500.000,00 
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 500,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 58.521.373,80 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.143.100,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.000,00 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.158.200,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 5.564.400,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.564.400,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.466.786,20 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SíFINS 2.940.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.940.000,00 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 170.000,00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 170.000,00 
PÚBLICO 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.636.786,20 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 250.000,00 
DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.242.500,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.439.646,20 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 150.000,00 
E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.231.000,00 
GRATUITA 
33.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 146.000,00 
3.3.9035.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 292.000,00 
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 23.638.580,00 
JURÍDICA 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 39.000,00 
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.204.060,00 
33.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,00 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 412.000,00 
33.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 
33.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.005.000,00 
33.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.876.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 2.720.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 2.720.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.459.861,28 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.599.861,28 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.599.861,28 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.829.861,28 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 2.770.000,00 
06/01/2026 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo M a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo II, da Lei n° 4.320/64 
Proaramática Descrição Desdobramento Elemento 
Catenoria 
Econômica 
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA 860.000,00 
DMDA 
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 860.000,00 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 860.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.529.740,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.529.740,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.529.740,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.529.740,00 
06/01/2026 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
t
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órg8o: 01 CÂMARA MUNICIPAL 
~11311 
~ÉS& ~12 Desdobramento FalleM91.12 ~Sal 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.253.000,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.558.100,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.171.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.851.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 387.100,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 387.100,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.694.900,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.674.900,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 
3.3.9033.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 862.900,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
33.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 20.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 700.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 
Total do ótiplo: 6.953.000,00 
06/01/2026 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.32W64 
órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Cateeoria 
?roça-lunática Deserierlo Desdobramento Elemento Feonômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.782.310,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.191.700,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.032.500,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.944.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.500,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 159.200,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.200,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.590.610,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/F1NS 625.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 625.000,00 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 170.000,00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 170.000,00 
PÚBLICO 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 795.610,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00 
3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 375.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 112.110,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
Total do órgão: 5.852310,00 
06/01/2026 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n°4.320/64 
Órgão: 03 
Pmaram4tic.4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Deseriao Desdobramento Elemento 
Cateaoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.651.500,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.611.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.413.000,00 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 60.000,00 
REFORMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.200.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 198.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.040.500,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.340.500,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.200.000,00 
JURIDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 128.500,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 650.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 2.700.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 2.700.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.295.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 435.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 435.000,00 
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA 860.000,00 
DIVIDA 
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 860.000,00 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 860.000,00 
Total do órgão: 12.946.500,00 
06/01/2026 Página: 3 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOU 
Cateemia 
Programática Pesericão Desdobramento Vemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.364.900,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.499.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.420.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.350.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 79.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.865.900,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 180.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.685.900,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE IERCEIROS - PESSOA 1.510.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125.440,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 440.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
Total do órgão: 5.464.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.32W64 
órgão: OS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Ç2211202120 
~Já! Descrição Desdobramento Elemento E ca 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.932.000,00 
3.1.03.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.269.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31329.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.612.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.087.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.630.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 2.940.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.940.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.663.000,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 1.765.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.765.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.898.000,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 30.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 134.500,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3336.500,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.951.000,00 
JURÍDICA' 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.950.000,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 67.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.155.000,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.274.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.271.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.271.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.271.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 389.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 882.000,00 
Total do órgão: 53.203.000,00 
06/01/2026 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
catada 
Prommatica Deserieão Desdobramento Fiemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 28.278.650,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.507.373,80 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.011.373,80 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 14.509.373,80 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 261.000,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 960.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 281.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.496.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.496.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.771.276,20 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.771.276,20 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 215.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00 
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.992.146,20 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 426.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.912.680,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.165.450,00 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 158.000,00 
33.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 622.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 
Total do órgão: 28.348.650,00 
06/01/2026 Página: 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
,Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Categoria 
Pmeramática Descticão Desdobramento Flemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.255.900,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.785.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.580.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 110.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.470.900,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FTNS 200.000,00 
LUCRATIVOS 
33.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.270.900,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 79.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 381.000,00 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 354.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
3.3.9036.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 80.000,00 
3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 217.000,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 106.900,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 47.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 142.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 142.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 142.000,00 
Total do órgão: 3.397.900,00 
06/01/2026 Página: 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOFtE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgito: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
QUE112i8 
P026131MüSil ~fák Desdobramento Ekaatan ES/211M21 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.397.600,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.631.100,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.546.100,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.450.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.100,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 85.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.766.500,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 110.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 110.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.656.500,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.451.000,00 
33.9032.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 200.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.390.000,00 
IURIDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 128.500,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 480.000,00 
Total do órg6o: 5.397.600,00 
06/01/2026 Página: 8 
• 
• 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
;Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 09 
EIPZIREVI21 Descriclo 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Desdobramento Eanosaw 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 887.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 855.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 30.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.791.900,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 
3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.700.000,00 
JURIDICA 
33.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.400,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.465.861,28 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.965.861,28 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.868.740,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.868.740,00 
Total do Órialo: 
Q1.120à1 
E22D&IIRSI 
2.708.900,00 
917.000,00 
1.791.900,00 
8.465.861,28 
8.465.861,28 
2.868.740,00 
2.868.740,00 
14.043.501,28 
06/01/2026 Página: 9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Orgao: 10 
~da 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
.20121:12k Desdobramento El2108/1112 
Wsegja 
Drgiàása 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.764.750,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 442.500,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 437.700,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 370.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.500,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 41.200,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.800,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1322.250,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1322.250,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 189.000,00 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 150.000,00 
E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 251.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 11.750,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
Total do órgão: 1.804.750,00 
06/01/2026 Página: 10 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
,Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Q112821:il 
121222ra MÁ É& a2§á Sã2 Desdobramento Elemento ~IÇA 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.565.150,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 689.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 652.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 600.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 37.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.876.150,00 
33.50.00.00.00 TRANSF. A rNST1TUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 60.000,00 
LUCRATIVOS 
33.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.816.150,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.550.000,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 35.650,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 215.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 215.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 
Total do ()Mio: 2.780.150,00 
06/01/2026 Página: 11 
• 
• 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n°4.320/64 
órgao: 12 IPMSMG 
~1111 C22E1110É11211 ~2 PesdobtamenN ~In afinânita 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.009.400,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.401.500,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.401.000,00 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 13.000.000,00 
REFORMAS 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.500.000,00 
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 500,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 500,00 
ENTRE ÕRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.607.900,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.607.900,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 
33.9035.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 320.000,00 
JURÍDICA 
33.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 39.000,00 
COMUNICAÇÃO? PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 28.400,00 
33.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 
33.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 61.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 61.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
Total do órgao: 28.761.400,00 
06/01/2026 Página: 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despela 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órglio: 13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
ÇaISIISILk 
$12113111a11511 112~2 Desdobramento Elemento EMIOÊGIf& 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 815300,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 810.300,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 772.500,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 700.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.500,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 37.800,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.800,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
Total do Órgão: 815.300,00 
06/01/2026 Página: 13 
IN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
' Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo!!! a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 
Unidade: 
01 CAMAFtA MUNICIPAL 
01001 CAMARA MUNICIPAL 
Cateaoria 
E1211131~ IM.212F8o Desdobramento Flemento F.eonâmica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.253.000,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.558.100,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.171.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.851.000,00 
CIVIL 
3.1.90./3.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 387.100,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 387.100,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.694.900,00 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.674.900,00 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 
33.9033.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 
33.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 862.900,00 
JURÍDICA 
3.3.9046.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00 
33.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 20.000,00 
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
33.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 20.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 700.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 
Total Unidade: 6.953.000,00 
06/01/2026 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 
Unidade: 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Cateaorig 
Pmamítica Descii o Desdobramento Elemento F.00nainica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.782310,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.191.700,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.032.500,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.944.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.500,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 159.200,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.200,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.590.610,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 625.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 625.000,00 
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 170.000,00 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
33.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 170.000,00 
PÚBLICO 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 795.610,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
33.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 
3.3.9036.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 375.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 112.110,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
Total Unidade: 5.852.310,00 
06/01/2026 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/6,t 
órgão: 
Unidade: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Caceoria 
~113111ifil 11021912 Desdobramento Demento P.conómica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.651.500,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.611.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.413.000,00 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 60.000,00 
REFORMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.200.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 198.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.040.500,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.340.500,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 
33.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 72.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.200.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 128.500,00 
33.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 650.000,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
33.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 2.700.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
33.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 2.700.000,00 
DO RPPS 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.295.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 435.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 435.000,00 
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 860.000,00 
DIVIDA 
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 860.000,00 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 860.000,00 
Total Unidade: 12.946.500,00 
06/01/2026 Página: 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 
Unidade: 
P12613ffitlia 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOU 
04001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOU 
~9k Desdobramento Elemento 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.364.900,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.499.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.420.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.350.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 79.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.865.900,00 
33.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 180.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.685.900,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00 
3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.510.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 125.400,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 440.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
Total Unidade: 5.464.900,00 
06/01/2026 Página: 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despem 
Adendo ELI a Portaria SOF n° R, de 04/02J1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
~Guia Draisk Desdobramento Blemento 
Catedoria 
Económico 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
51.932.000,00 
34.269.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31329.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.612.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.087.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.630.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 2.940.000,00 
ENTRE ÕRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.940.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.663.000,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 1.765.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.765.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.898.000,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 30.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 134.500,00 
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3336.500,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.951.000,00 
JURÍDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.950.000,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 67.000,00 
33.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.155.000,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.274.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.271.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.271.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.271.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 389.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 882.000,00 
Total Unidade: 53.203.000,00 
06/01/2026 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.32~ 
órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
Desdobramento Flemento 
Categoria 
.E4a132%)1151 
28.278.650,00 
17.507.373,80 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.011.373,80 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 14.509.373,80 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 261.000,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 960.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 281.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 1.496.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.496.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.771.276,20 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.771.276,20 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEF1CIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 215.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.992.146,20 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 426.000,00 
GRATUITA 
3.3.9036.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.912.680,00 
JUR1DICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.165.450,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS 158.000,00 
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 622.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 
Total Unidade: 28.348.650,00 
06/01/2026 Página: 6 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 
Urddade: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
07001 SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
Categoria 
~Leiga ,~12 Denlobrargento Elemento Y.eonâmica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.802.900,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.785.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.580.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 110.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.017.900,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 200.000,00 
LUCRATIVOS 
33.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 817.900,00 
33.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 118.000,00 
33.9032.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 320.000,00 
GRATUITA 
33.9033.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
33.9036.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 102.000,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 106.900,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 40.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 
4.4.9032.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00 
Total Unidade: 2.907.900,00 
06/01/2026 Página: 7 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
'" Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 
Untdade: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
07002 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Catenoria 
~mapIn Dzsiálo Desdobramento Elemento Eeondmica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 433.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 433.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 433.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 254.000,00 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 34.000,00 
GRATUITA 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 113.000,00 
JURÍDICA 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 37.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00 
Total Unklade: 470.000,00 
06/01/2026 Página: 8 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo 111 a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.32W64 
órgão: 
Unidade: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
07003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
~ria 
2128Mália DtEák Desdobramento flemento 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
33.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 
JURÍDICA 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 
Total Unidade: 10.0011,00 
06/01/2026 Página: 9 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n°4320/64 
Nig*: 
Unidade: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENC1A SOCIAL 
07004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Cateaoria 
Proaramática Descrido Desdobramento Elemento econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
33.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00 
Total Unidade: 10.000,00 
06/01/2026 Página: 10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
Órgão: 08 
Unidade: 08001 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
Cateeoria 
Prearamátim 13escricão Desdobramento Elemento Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.397.600,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.631.100,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.546.100,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.450.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.100,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 85.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.766.500,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/F1NS 110.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 110.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.656.500,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.000,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.451.000,00 
33.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 200.000,00 
GRATUITA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.390.000,00 
JURIDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 128.500,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 480.000,00 
Total Unidade: 5.397.600,00 
06/01/2026 Página: 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo 1115 Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 
Unidade: 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Cateeoria 
Ptonamática 121151Élk Desdobramento Elemento F.conômiett 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.708.900,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 917.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 887.000,00 
3.190.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 855.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 30.000,0 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.791.900,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.791.900,00 
33.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
3.3.9033.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.700.000,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 11.400,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.465.861,28 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.465.861,28 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.465.861,28 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.965.861,28 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.868.740,00 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.868.740,00 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.868.740,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.868.740,00 
Total Unidade: 14.043.501,28 
06/01/2026 Página: 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo 1H a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 10 
Unidade: 10001 
~ISA 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
a282(124o Desdobramento alnla11112 
cate82til 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
,Econâmica 
1.764.750,00 
3.1.03.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 442.500,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 437.700,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 370.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.500,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 41.200,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 4.800,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1322.250,00 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.322.250,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 189.000,00 
33.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 150.000,00 
E OUTRAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 251.000,00 
GRATUITA 
3.3.9036.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 650.000,00 
JURIDICA 
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 11.750,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
Total Unidade: 1.804.750,00 
06/01/2026 Página: 13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02J1985 
Anexo 2, da Lei n" 4.320/64 
órgão: 11 
Unidade: 11001 
12128mátia 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Dzigi.ek Desdobramento Flemento 
Catenoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.565.150,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 689.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 652.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 600.000,00 
CIVIL 
3.190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 37.000,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.876.150,00 
33.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 60.000,00 
LUCRATIVOS 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.816.150,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00 
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.550.000,00 
JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 35.650,00 
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 215.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 215.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 
Total Unidade: 2.780.150,00 
06/01/2026 Página: 14 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo Ml i. Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n" 4320/64 
órgão: 
Unidade: 
12 IPMSMG 
12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE RO 
Proaní1i Deciic8o Desdobramento ElS~ 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.401.000,00 
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 13.000.000,00 
REFORMAS 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.500.000,00 
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 500,00 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 500,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.607.900,00 
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00 
E DO MILITAR 
33.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00 
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
33.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 
33.9036.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 
33.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 320.000,00 
JURÍDICA 
33.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 39.000,00 
COMUNICAÇÃO? PESSOA JURÍDICA 
33.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 28.400,00 
33.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00 
33.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESITTUIÇÕES 515.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
Qt121:41:11 
17.009.400,00 
15.401.500,00 
1.607.900,00 
61.000,00 
61.000,00 
11.691.000,00 
11.691.000,00 
Total Unidade: 28.761.400,00 
06/01/2026 Página: 15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Resumo Geral da Despesa 
Adendo III a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 2, da Lei n°4.320/64 
órgão: 
Unidade: 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
13001 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Categoria 
Pronnnática ~12 Desdobramento ~2 F.nondmica 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 815.300,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 810.300,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 772.500,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 700.000,00 
CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.500,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 37.800,00 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.800,00 
33.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
Total Unidade: 815.300,00 
06/01/2026 Página: 16 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária. 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 6.253.000,00 700.000,00 6.953.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 5.752.310,00 100.000,00 5.852.310,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.651.500,00 1.295.000,00 12.946.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 5.364.900,00 100.000,00 5.464.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.932.000,00 1.271.000,00 53.203.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 28.278.650,00 70.000,00 28.348.650,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.802.900,00 105.000,00 2.907.900,00 
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 433.000,00 37.000,00 470.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.000,00 10.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 10.000,00 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.397.600,00 5.397.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.577.640,00 8.465.861,28 14.043.501,28 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.764.750,00 40.000,00 1.804.750,00 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.565.150,00 215.000,00 2.780.150,00 
IPMSMG 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 28.700.400,00 61.000,00 28.761.400,00 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 815.300,00 815.300,00 
140.779360,00 12.459.861,28 169.768.961,28 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Páginal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
o -
Especiais 
órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL 
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VIL da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Pneciais Ig 
órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Unidade: 02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 3.882.310,00 1.970.000,00 5.852.310,00 
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.882.310,00 1.970.000,00 5.852.310,00 
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 0,00 3.882.310,00 1.970.000,00 5.852.310,00 
TRANSPARENTE 
0,00 3.882.310,00 1.970.000,00 5.852.310,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 2 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
á .
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
~1_ 
F:speciais Total 
Órgão: 03 
Unidade: 03001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 0,00 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
28.843.0000.0.000. Serviço da Divida Interna 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
0,00 12.946.500,00 0,00 12.946.500,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 3 
• 
• 
4, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
*Estado de Rondônia 
4. Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4,320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
O￾Especiais Total 
órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
15.000.0000.0.000. Urbanismo 200.000,00 5.264.900,00 0,00 5.464.900,00 
15.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.804.900,00 0,00 2.804.900,00 
15.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 0,00 2.804.900,00 0,00 2.804.900,00 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 200.000,00 2.460.000,00 0,00 2.660.000,00 
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 200.000,00 2.460.000,00 0,00 2.660.000,00 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
200.000,00 5.264.900,00 0,00 5.464.900,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 4 
$k PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
' Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Quimães_ 
Fspeciais IQ 
órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.000.0000.0.000. Educação 4.450.000,00 48.753.000,00 0,00 53.203.000,00 
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 915.000,00 0,00 915.000,00 
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 0,00 915.000,00 0,00 915.000,00 
DA SOCIEDADE 
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 4.200.000,00 42.512.000,00 0,00 46.712.000,00 
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 4.200.000,00 42.512.000,00 0,00 46.712.000,00 
DA SOCIEDADE 
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
12.364.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
DA SOCIEDADE 
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 5.326.000,00 0,00 5326.000,00 
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E 0,00 5326.000,00 0,00 5.326.000,00 
DA SOCIEDADE 
4.450.000,00 48.753.000,00 0,00 53.203.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descriçâo Projetos Atividades 
Sigraieteli. 
Especiais IoW. 
órgão: 06 
Unidade: 06001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 28348.650,00 0,00 28348.650,00 
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.230.650,00 0,00 3.230.650,00 
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 3.230.650,00 0,00 3.230.650,00 
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 10.462.000,00 0,00 10.462.000,00 
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 10.462.000,00 0,00 10.462.000,00 
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 13.766.200,00 0,00 13.766.200,00 
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 13.766.200,00 0,00 13.766.200,00 
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00 
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00 
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00 
10.304.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00 
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 446.800,00 0,00 446.800,00 
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 446.800,00 0,00 446.800,00 
0,00 28.348.650,00 0,00 28.348.650,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 
v‘ 6 
x, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
•j Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4,320/64 
Operações 
Programática D ircs0o Projetos Atividades Especiais :1Q41, 
órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 07001 SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
08.000.0000.0.000. Assistência Social 
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 
08.245.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
400.000,00 2.507.900,00 0,00 2.907.900,00 
400.000,00 2.507.900,00 0,00 2.907.900,00 
400.000,00 2.507.900,00 0,00 2.907.900,00 
400.000,00 2.507.900,00 0,00 2.907.900,00 
www.elote,ch.com.br 06/01/2026 Página: 7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
' Exercício: 2026 
..r Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
órgão: 07 
Unidade: 07002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 
08.245.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 
0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPOFtE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI da Lei n° 4.320/64 
o -
Programática Descrição Projetos Atividades Fspeciais Total 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 07003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.000.0000.0.000. Assistência Social 
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4.320/64 
SkiMaçãçi 
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais 'I'c 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENC1A SOCIAL 
Unidade: 07004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
08.000.0000.0.000. Assistência Social 
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 
08.241.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 10 
• 
• 
4t) PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
.4 Estado de Rondônia 
4' Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4,320/64 
Q11ernçaaa_ 
Programática Descrição Projetos Atividades p-speciais 
órgão: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 4.016.600,00 0,00 4.016.600,00 
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.356.600,00 0,00 3.356.600,00 
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 3.356.600,00 0,00 3.356.600,00 
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 1.381.000,00 0,00 1381.000,00 
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.381.000,00 0,00 1381.000,00 
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 0,00 1.381.000,00 0,00 1381.000,00 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
0,00 5.397.600,00 0,00 5.397.600,00 
www.elotech.com.br 06/01 /2026 Página : 11 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n" 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
OperaçiSes 
Especiais Total 
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
26.000.0000.0.000. Transporte 7.965.861,28 0,00 0,00 7.965.861,28 
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 7.965.861,28 0,00 0,00 7.965.861,28 
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 7.965.861,28 0,00 0,00 7.965.861,28 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
7.965.861,28 3.208.900,00 2.868.740,00 14.043.501,28 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 12 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 
0,00 1.804.750,00 0,00 1.804.750,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 13 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
* Estado de Rondônia 
" Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n" 8, de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4.320/64 
Qpinsiki 
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais UM_ 
órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
MUNICIPAL 
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.380.150,00 0,00 1380.150,00 
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.140.150,00 0,00 1.140.150,00 
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 0,00 1.140.150,00 0,00 1.140.150,00 
MUNICIPAL 
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 
MUNICIPAL 
0,00 2.780.150,00 0,00 2.780.150,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 14 
ik PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPOFtE 
' Estado de Rondônia 
• Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VI, da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Pretos Atividades 
O￾Especiais Total 
Órgão: 12 
Unidade: 12001 
IPMSMG 
INSTITUTO DE PREVIDENC1A DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 28.761.400,00 0,00 28.761.400,00 
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 28.761.400,00 0,00 28.761.400,00 
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 0,00 28.761.400,00 0,00 28.761.400,00 
SOCIAIS 
0,00 28.761.400,00 0,00 28.761.400,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 15 
Programática 
Órgão: 13 
Unidade: 13001 
04.000.0000.0.000. 
04.091.0000.0.000. 
04.091.0001.0.000. 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VI. da Lei n° 4.320/64 
Descrição 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Administração 
Defesa da Ordem Jurídica 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 
TRANSPARENTE 
Projetos Atividades Fspeciais 
0,00 815.300,00 0,00 815.300,00 
0,00 815.300,00 0,00 815.300,00 
0,00 815.300,00 0,00 815.300,00 
0,00 815.300,00 0,00 815.300,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 16 
Pmgramática 
01.000.0000.0.000. 
01.031.0000.0.000. 
01.031.0002.0.000. 
01.031.0002.2.001. 
04.000.0000.0.000. 
04.091.0000.0.000. 
04.091.0001.0.000. 
04.091.0001.2.384. 
04.091.0001.2.385. 
04.121.0000.0.000. 
04.121.0008.0.000. 
04.121.0008.2.016. 
04.122.0000.0.000. 
04.122.0001.0.000. 
04.122.0001.2.002. 
04.122.0001.2.336. 
04.122.0001.9.999. 
04.123.0000.0.000. 
04.123.0003.0.000. 
04.123.0003.2.008. 
08.000.0000.0.000. 
08.241.0000.0.000. 
08.241.0012.0.000. 
08.241.0012.2.380. 
08.243.0000.0.000. 
08.243.0012.0.000. 
08.243.0012.2.211. 
08.245.0000.0.000. 
08.245.0012.0.000. 
08.245.0012.1.029. 
08.245.0012.2.012. 
08.245.0012.2.037. 
08.245.0012.2.041. 
08.245.0012.2.093. 
08.245.0012.2.270. 
08.245.0012.2.304. 
08.245.0012.2.305. 
08.245.0012.2.306. 
08.245.0012.2.307. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo VII. da Lei n° 4.320/64 
Descrição Projetos Atividades 
OPeraçAes 
especiais Trai 
Legislativa 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
Ação Legislativa 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 0,00 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 
Administração 0,00 19.393.010,00 1.970.000,00 21.363.010,00 
Defesa da Ordem Jurídica 0,00 815.300,00 0,00 815.300,00 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 0,00 815.300,00 0,00 815.300,00 
TRANSPARENTE 
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO 0,00 810.300,00 0,00 810.300,00 
MUNICIPIO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 
Planejamento e Orçamento 0,00 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
PLANEJAMENTO 
Administração Geral 0,00 3.882.310,00 1.970.000,00 5.852.310,00 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E 0,00 3.882.310,00 1.970.000,00 5.852.310,00 
TRANSPARENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 3.629.310,00 0,00 3.629.310,00 
GABINETE 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00 
RESERVA DE CON11GÊNCIA 0,00 0,00 1.970.000,00 1.970.000,00 
Administração Financeira 0,00 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 0,00 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Assistência Social 400.000,00 2.997.900,00 0,00 3.397.900,00 
Assistência ao Idoso 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
IDOSO 
Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FUMDICRA 
Serviços Socioassistenciais 400.000,00 2.977.900,00 0,00 3.377.900,00 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 400.000,00 2.977.900,00 0,00 3377.900,00 
CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
PROGRAMA 130SLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO - CC 23330-7 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 0,00 2347.900,00 0,00 2.347.900,00 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO BLOCO PROGRAMA FNAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 166.000,00 166.000,00 
ESTADO - C/C - 25.637-4 
PROGRAMA BENEFICIO EVENTUAL 0,00 24.000,00 0 24.000,00 
ESTADUAL - C/C 25.742-7 
PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA 0,00 100.000,00 100.000,00 
COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5 
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 0,00 10.000,00 0,0 10.000,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 1 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
' 41Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Pro2rama de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VII. da Lei n° 4.320/64 
OPeraOes 
Programática Descrição ~s. Atividades 
08.245.0012.2.381. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA 0,00 38.000,00 
MIRIM (Lei 2.158/2022) 
08.245.0012.2.382. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM 0,00 32.000,00 
APRENDIZ (Lei 1.244/2012) 
08.245.0012.2.383. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 90.000,00 
ASSISTÊNCIAS DO MUNICIPIO 
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 28.761.400,00 
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 28.761.400,00 
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES 0,00 28.761.400,00 
SOCIAIS 
09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO 1PMSMG 0,00 1.108.400,00 
09.272.0301.2.202. PREV1DENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 27.602.000,00 
09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - 0,00 51.000,00 
SALDO RES. ADMINISTRATIVA 
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 28.348.650,00 
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.230.650,00 
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 3.230.650,00 
10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO 0,00 3.195.650,00 
SUS 
10.122.0011.2.231. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 0,00 35.000,00 
DE SÁUDE 
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 10.462.000,00 
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 10.462.000,00 
10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO 0,00 10.462.000,00 
PRIMÁRIA 
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Anibulatorial 0,00 13.766.200,00 
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 13.766.200,00 
10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO 0,00 13.766.200,00 
ESPECIALIZADA 
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 426.000,00 
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 426.000,00 
10.303.0011.2.029. ATENDIMENTO AO BLOCO ASSISTÊNCIA 0,00 426.000,00 
FARMACÊUTICA 
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 17.000,00 
10.304.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 17.000,00 
10.304.0011.2.032. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 0,00 17.000,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 446.800,00 
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 446.800,00 
10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIAEM SÚDE - 0,00 446.800,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
12.000.0000.0.000. Educação 4.450.000,00 48.753.000,00 
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 915.000,00 
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 0,00 915.000,00 
E DA SOCIEDADE 
12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA 0,00 385.000,00 
ESCOLAR 
12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- 0,00 530.000,00 
REC LIVRES 
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 4.200.000,00 42.512.000,00 
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 4.200.000,00 42.512.000,00 
E DA SOCIEDADE 
12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS 600.000,00 0,00 
ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 
12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 3.600.000,00 0,00 
COMPARTILHADO IR E VIR 
12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO 0,00 19.680.000,00 
FUNDAMENTAL 
12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 0,00 2.917.000,00 
12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR 0,00 636.500,00 
- FUNDEB 30% , 4 www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 2 
~laia Imal 
0,00 38.000,00 
0,00 32.000,00 
0,00 90.000,00 
0,00 28.761.400,00 
0,00 28.761400,00 
0,00 28.761.400,00 
0,00 1.108.400,00 
0,00 27.602.000,00 
0,00 51.000,00 
0,00 28.348.650,00 
0,00 3.230.650,00 
0,00 3.230.650,00 
0,00 3.195.650,00 
0,00 35.000,00 
0,00 10.462.000,00 
0,00 10.462.000,00 
0,00 10.462.000,00 
0,00 13.766.200,00 
0,00 13.766.200,00 
0,00 13.766.200,00 
0,00 426.000,00 
0,00 426.000,00 
0,00 426.000,00 
0,00 17.000,00 
0,00 17.000,00 
0,00 17.000,00 
0,00 446.800,00 
0,00 446.800,00 
0,00 446.800,00 
0,00 53.203.000,00 
0,00 915.000,00 
0,00 915.000,00 
0,00 385.000,00 
0,00 530.000,00 
0,00 46.712.000,00 
0,00 46.712.000,00 
0,00 600.000,00 
0,00 3.600.000 
0,00 19.680.000, 
0,00 2.917.000, 
0,00 636.500,0 
Programática 
12.361.0005.2.057. 
12.361.0005.2.058. 
12.361.0005.2.074. 
12.361.0005.2.090. 
12.361.0005.2.356. 
12.361.0005.2.386. 
12.364.0000.0.000. 
12.364.0005.0.000. 
12.364.0005.1.068. 
12.365.0000.0.000. 
12.365.0005.0.000. 
12.365.0005.2.056. 
12.365.0005.2.068. 
13.000.0000.0.000. 
13.392.0000.0.000. 
13.392.0009.0.000. 
13.392.0009.2.062. 
13.392.0009.2.063. 
13.392.0009.2.084. 
15.000.0000.0.000. 
15.122.0000.0.000. 
15.122.0004.0.000. 
15.122.0004.2.009. 
15.452.0000.0.000. 
15.452.0004.0.000. 
15.452.0004.1.101. 
15.452.0004.2.048. 
15.452.0004.2.049. 
15.452.0010.0.000. 
15.452.0010.2.101. 
18.000.0000.0.000. 
18.541.0000.0.000. 
18.541.0010.0.000. 
18.541.0010.2.066. 
18.541.0010.2.205. 
18.542.0000.0.000. 
18.542.0010.0.000. 
18.542.0010.2.034. 
18.542.0010.2.067. 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
'cv Estado de Rondônia 
" Exercício: 2026 
Pro2raina de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VII. da Lei n° 4.320/64 
Descrição Projetos Atividades 
Operações 
F.sneciais Istal 
MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 1.573.000,00 0,00 1.573.000,00 
MANUTENÇÃO DO PNAT 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL 0,00 95.500,00 0,00 95.500,00 
DE EDUCACAO - MDE 5% E 25% 
MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 0,00 16.675.000,00 0,00 16.675.000,00 
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 
MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
Ensino Superior 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
E DA SOCIEDADE 
REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
DE SÃO MIGUEL 
Educação Infantil 0,00 5.326.000,00 0,00 5326.000,00 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA 0,00 5.326.000,00 0,00 5326.000,00 
E DA SOCIEDADE 
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO 0,00 5.012.000,00 0,00 5.012.000,00 
INFANTIL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 0,00 314.000,00 0,00 314.000,00 
INFANTIL 
Cultura 0,00 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
Difusão Cultural 0,00 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
ESPORTE E CULTURA 0,00 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 
CULTURAIS 
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS 0,00 207.150,00 0,00 207.150,00 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E 
SANTANA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 927.600,00 0,00 927.600,00 
ESPORTE E CULTURA 
Urbanismo 200.000,00 6.664.900,00 0,00 6.864.900,00 
Administração Geral 0,00 2.804.900,00 0,00 2.804.900,00 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 0,00 2.804.900,00 0,00 2.804.900,00 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANUTENÇÃO DA SEMOU 0,00 2.804.900,00 0,00 2.804.900,00 
Serviços Urbanos 200.000,00 3.860.000,00 0,00 4.060.000,00 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 200.000,00 2.460.000,00 0,00 2.660.000,00 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO 
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 
LIMPEZA PUBLICA 
MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE 0,00 1.260.000,00 0,00 1.260.000,00 
ILUMINAÇAÕ PUBLICA 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 0,00 1400.000,00 0,00 1.400.000,00 
TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
CIDADE LIMPA 
Gestão Ambiental 0,00 1.380.150,00 0,00 1380.150,00 
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.140.150,00 0,00 1.140.150,00 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 0,00 1.140.150,00 0,00 1.140.150,00 
TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
AMBIENTAIS 
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO 0,00 940.150,00 0,00 940.150,00 
AMBIENTE E TURISMO 
Controle Ambiental 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 
TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,0 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,0 
TURISMO 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 3 • 
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
" Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Programa de Trabalho de Governo 
Adendo V a Portaria SOF n°8. de 04/02/1985 
Anexo VII. da Lei n° 4320/64 
Programática Descricão 21321e101 Atividades 
Qagragsks, 
Especiais Talai 
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 4.016.600,00 0,00 4.016.600,00 
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.356.600,00 0,00 3356.600,00 
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 3.356.600,00 0,00 3356.600,00 
20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 3.356.600,00 0,00 3.356.600,00 
AGRICULTURA 
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 
20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00 
ADENTRO 
20.606.0021.2.376. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS? 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
PAA 
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
CALCARIO 
26.000.0000.0.000. Transporte 7.965.861,28 1.381.000,00 0,00 9346.861,28 
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 7.965.861,28 1381.000,00 0,00 9346.861,28 
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 7.965.861,28 1381.000,00 0,00 9.346.861,28 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
26.782.0004.1.381. INTERVENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL E 7.965.861,28 0,00 0,00 7.965.861,28 
TRAVESSIAS DA BR 429 E SUAS MARGINAIS 
26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E 0,00 1330.000,00 0,00 1.330.000,00 
BUEIROS 
26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 625.000,00 0,00 625.000,00 
27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0,00 475.000,00 0,00 475.000,00 
ESPORTIVAS 
27.812.0009.2.390. APOIO AO ATLETA AMADOR E 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
PROFISSIONAL 
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 2.868.740,00 2.868.740,00 
13.015.861,28 151.914.360,00 4.838.740,00 169.768.961,28 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 4 
ok PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Demonstrativo da Desnesa por Fundo. Subfuncão e Programa 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VIII. da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição Ordinário Vinculado kW. 
01.000.0000. Legislativa 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
01.031.0000. Ação Legislativa 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
01.031.0002. ATUACAO LEGISLATIVA 6.953.000,00 0,00 6.953.000,00 
04.000.0000, Administração 21.363.010,00 0,00 21.363.010,00 
04.091.0000. Defesa da Ordem Jurídica 815.300,00 0,00 815.300,00 
04.091.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 815.300,00 0,00 815.300,00 
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
04.121.0008. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 3.208.900,00 0,00 3.208.900,00 
04.122.0000. Administração Geral 5.852.310,00 0,00 5.852.310,00 
04.122.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 5.852.310,00 0,00 5.852.310,00 
04.123.0000. Administração Financeira 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
04.123.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 11.486.500,00 0,00 11.486.500,00 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
08.000.0000. Assistência Social 2.967.900,00 430.000,00 3.397.900,00 
08.241.0000. Assistência ao Idoso 10.000,00 0,00 10.000,00 
08.241.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 10.000,00 0,00 10.000,00 
08.243.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 2.947.900,00 430.000,00 3.377.900,00 
08.245.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.947.900,00 430.000,00 3.377.900,00 
09.000.0000. Previdência Social 0,00 28.761.400,00 28.761400,00 
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 28.761.400,00 28.761.400,00 
09.272.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 28.761.400,00 28.761.400,00 
10.000.0000. Saúde 4.614.200,00 23.734.450,00 28.348.650,00 
10.122.0000. Administração Geral 0,00 3.230.650,00 3.230.650,00 
10.122.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 3.230.650,00 3.230.650,00 
10.301.0000. Atenção Básica 3.269.000,00 7.193.000,00 10.462.000,00 
10.301.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 3.269.000,00 7.193.000,00 10.462.000,00 
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.265.200,00 12.501.000,00 13.766.200,00 
10.302.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 1.265.200,00 12.501.000,00 13.766.200,00 
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 426.000,00 426.000,00 
10.303.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 426.000,00 426.000,00 
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 17.000,00 17.000,00 
10.304.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 17.000,00 17.000,00 
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 80.000,00 366.800,00 446.800,00 
10.305.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 80.000,00 366.800,00 446.800,00 
12.000.0000. Educação 795.000,00 52.408.000,00 53.203.000,00 
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 530.000,00 385.000,00 915.000,00 
12.306.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 530.000,00 385.000,00 915.000,00 
SOCIEDADE 
12.361.0000. Ensino Fundamental 15.000,00 46.697.000,00 46.712.000,00 
12.361.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 15.000,00 46.697.000,00 46.712.000,00 
SOCIEDADE 
12.364.0000. Ensino Superior 250.000,00 0,00 250.000,00 
12.364.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 250.000,00 0,00 250.000,00 
SOCIEDADE 
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 5.326.000,00 5.326.000,00 
12.365.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA 0,00 5.326.000,00 5.326.000,00 
SOCIEDADE 
13.000.0000. Cultura 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
13.392.0000. Difusão Cultural 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
13.392.0009. ESPORTE E CULTURA 1.179.750,00 0,00 1.179.750,00 
15.000.0000. Urbanismo 6.864.900,00 0,00 6.864.900,00 
15.122.0000. Administração Geral 2.804.900,00 0,00 2.804.900,00 
15.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 2.804.900,00 0,00 /804.900,00 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 1 
á PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
v Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Demonstrativo da Desnesa Dor Funcão. Subfuncão e Programa 
Conforme o Vinculo com os Recursos 
Adendo V a Portaria SOF n° 8. de 04/02/1985 
Anexo VIII. da Lei n° 4.320/64 
Programática Descrição 
15.452.0000. Serviços Urbanos 
15.452.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
15.452.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL 
18.000.0000. Gestão Ambiental 
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL 
18.542.0000. Controle Arnbiental 
18.542.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO 
MUNICIPAL 
20.000.0000. Agricultura 
20.122.0000. Administração Geral 
20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 
20.606.0000. Extensão Rural 
20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 
20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 
26.000.0000. Transporte 
26.782.0000. Transporte Rodoviário 
26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO 
PROGRESSO MUNICIPAL. 
27.000.0000. Desporto e Lazer 
27.812.0000. Desporto Comunitário 
27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 
28.000.0000. Encargos Especiais 
28.843.0000. Serviço da Divida Interna 
28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
99.000.0000. Reserva de Contingência 
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 
Ordinário Vinculado le_4 ta 
4.060.000,00 0,00 4.060.000,00 
2.660.000,00 0,00 2.660.000,00 
1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
1.380.150,00 0,00 1380.150,00 
1.140.150,00 0,00 1.140.150,00 
1.140.150,00 0,00 1.140.150,00 
240.000,00 0,00 240.000,00 
240.000,00 0,00 240.000,00 
4.016.600,00 0,00 4.016.600,00 
3.356.600,00 0,00 3.356.600,00 
3.356.600,00 0,00 3.356.600,00 
560.000,00 0,00 560.000,00 
560.000,00 0,00 560.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
1330.000,00 8.016.861,28 9346.861,28 
1330.000,00 8.016.861,28 9.346.861,28 
1330.000,00 8.016.861,28 9346.861,28 
625.000,00 0,00 625.000,00 
625.000,00 0,00 625.000,00 
625.000,00 0,00 625.000,00 
1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
1.460.000,00 0,00 1.460.000,00 
2.868.740,00 0,00 2.868.740,00 
2.868.740,00 0,00 2.868.740,00 
2.868.740,00 0,00 2.868.740,00 
56.418.250,00 113.350.711,28 169.768.961,28 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 
Demonstrativo da Despesa por órgão e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF n°8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei n° 4.320/64 
01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Providência Social 
01 CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 0,00 0,00 0,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 5.852.310,00 0,00 0,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 0.00 11.486.500,00 0.00 0,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0.00 0,00 0.00 0,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0,00 3.397.900,00 0,00 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 0.00 0,00 0.00 0,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 3.208.900,00 0,00 0,00 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0.00 0,00 0,00 0,00 
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 28.761.400,00 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 815.300,00 0,00 0,00 
TOTAL 6.953.000,00 21.363.010,00 3.397.900,00 28.761.400,00 
www.elotech.com.br 06/01/2026 Página: 1 
10 Saúde 12 Edueagio 13 Cultura 15 Urbanismo 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 5.464.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 53.203.000,00 0,00 0,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 28.348.650,00 0,00 0,00 0,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENC1A SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0.00 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 1.179.750,00 0,00 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 28.348.650,00 53.203.000,00 1.179.750,00 6.864.900,00 
18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Luar 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0.00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0.00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 0,00 4.016.600,00 1.381.000,00 0,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 7.965.861,28 0,00 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 0,00 625.000,00 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.380.150,00 0,00 0,00 0.00 
12 IPMSMG 0,00 0,00 0,00 0.00 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 1.380.150,00 4.016.600,00 9.346.861,28 625.001,00 
28 Encargos Especiais 99 Raiava de Contingência TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 6.953.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 5.852.310,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 1.460.000,00 0,00 12.946.500,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 5.464.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 53.203.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 28.348.650,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 3.397.900,00 
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 0,00 0,00 5.397.600,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 2.868.740,00 14.043.501,28 
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 0,00 0,00 1.804.750,00 
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 2.780.150,00 
12 IPMSMG 0,00 0,00 28.761.400,00 
13 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 815.300,00 
TOTAL 1.460.000,00 2.868.740,00 169.768.961,28 
01.000.00.000.0000.0.000. 
01.001.00.000.0000.0.000. 
01.001.01.000.0000.0.000. 
01.001.01.031.0000.0.000. 
01.001.01.031.0002.0.000. 
01.001.01.031.0002.2.001. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
O 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.33.00.00 
O 3.3.90.36.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.48.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
3.3.91.00.00.00 
O 3.3.91.97.00.00 
4.0.00,00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.51.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0.000. 
02.001.04.000.0000.0.000. 
02.001.04.122.0000.0.000. 
02.001.04.122.0001.0.000. 
02.001.04.122.0001.2.002. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
0 3.1.90.11.00.00 
O 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
O 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
O 3.3.50.43.00.00 
3.3.71.00.00.00 
O 3.3.71.70.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.08.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.9033.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
Legislativa 
Ação Legislativa 
ATUACAO LEGISLATIVA 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 6.953.000,00 
DESPESAS CORRENTES 6.253.000,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.558.100,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 3.171.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.851.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 387.100,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 387.100,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.694.900,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 2.674.900,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 862.900,00 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 20.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 20.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00 
INVESTIMENTOS 700.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE 3.629.310,00 
DESPESAS CORRENTES 3.529.310,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.976.700,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 1.817.500,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.764.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.500,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 159.200,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.200,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.552.610,00 
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 625.000,00 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 625.000,00 
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 170.000,00 
RATEIO 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 170.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 757.610,00 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 365.000,00 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 112.110,00 
DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
INVESTIMENTOS • 100.000,00 
Pane 1 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
1) Estado de Rondônia 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
02.001.04.122.0001.2336. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.36.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
02.001.04.122.0001.9.999. 
9.0.00.00.00.00 
9.9.00.00.00.00 
9.9.99.00.00.00 
o 9.9.99.99.00.00 
03.000.00.000.0000.0.000. 
03.001.00.000.0000.0.000. 
03.001.04.000.0000.0.000. 
03.001.04.123.0000.0.000. 
03.001.04.123.0003.0.000. 
03.001.04.123.0003.2.008. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.01.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
o 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
o 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.9036.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
O 3.3.90.47.00.00 
o 3.3.90.91.00.00 
O 3.3.90.93.00.00 
3.3.91.00.00.00 
0 3.3.91.97.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
03.001.28.000.0000.0.000. 
03.001.28.843.0000.0.000. 
03.001.28.843.0003.0.000. 
03.001.28.843.0003.2.010. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.91.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00 
Exercício: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
2026 Versão: 
APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 253.000,00 
DESPESAS CORRENTES 253.000,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.970.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1970.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.970.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Administração 
Administração Financeira 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.486.500,00 
DESPESAS CORRENTES 11.051.500,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.611.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 4.413.000,00 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 60.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.200.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 198.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.440.500,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 3.740.500,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200.000,00 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 128.500,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 2.700.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.700.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 435.000,00 
INVESTIMENTOS 435.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 435.000,00 
Encargos Especiais 
Serviço da Dívida Interna 
GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES. 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 1.460.000,00 
DESPESAS CORRENTES 600.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 860.000,00 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 860.000,00 
Pane 2 of 15 06/01/2026 www.elotech. m.br 
4.6.90.00.00.00 
o 4.6.90.71.00.00 
04.000.00.000.0000.0.000. 
04.001.00.000.0000.0.000. 
04.001.15.000.0000.0.000. 
04.001.15.122.0000.0.000. 
04.001.15.122.0004.0.000. 
04.001.15.122.0004.2.009. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
o 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
o 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
O 3.3.50.43.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.08.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
o 3.3.90.46.00.00 
o 3.3.90.93.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
04.001.15.452.0000.0.000. 
04.001.15.452.0004.0.000. 
04.001.15.452.0004.1.101. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.9039.00.00 
04.001.15.452.0004.2.048. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
04.001.15.452.0004.2.049. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.9039.00.00 
05.000.00.000.0000.0.000. 
05.001.00.000.0000.0.000. 
05.001.12.000.0000.0.000. 
05.001.12.306.0000.0.000. 
05.001.12.306.0005.0.000. 
05.001.12.306.0005.2.060. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
APLICAÇÕES DIRETAS 
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
Urbanismo 
Administração Geral 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANUTENÇÃO DA SEMOU 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Serviços Urbanos 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS -
SEDE E DISTRITO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇA0 PUBLICA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5/FINS LUCRATIVOS 
860.000,00 
860.000,00 
2.804.900,00 
2.704.900,00 
1.499.000,00 
1.420.000,00 
1.350.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
79.000,00 
79.000,00 
1.205.900,00 
180.000,00 
180.000,00 
1.025.900,00 
500,00 
10.000,00 
150.000,00 
300.000,00 
125.400,00 
440.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
100.000,00 
1.100.000,00 
1..260.000,00 
1.260.000,00 
1.260.000,00 
1.260.000,00 
1.130.000,00 
70.000,00 
60.000,00 
385.000,00 
385.000,00 
385.000,00 
385.000,00 
Page 3 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
o 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
o 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.361.0000.0.000, Ensino Fundamental 
05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
o 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
05.001.12.361M005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
o 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.001.12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
o 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
o 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
o 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
o 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANAS1PORTE ESCOLAR - FUNDES 30% 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
o 3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
O 3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
o 3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
o 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
385.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
3.600.000,00 
3.600.000,00 
3.600.000,00 
3.600.000,00 
1.100.000,00 
2.500.000,00 
19.680.000,00 
19.680.000,00 
19.680.000,00 
18.000.000,00 
17.160.000,00 
840.000,00 
1.680.000,00 
1.680.000,00 
2.917.000,00 
2.917.000,00 
2311.000,00 
2.311.000,00 
2.041.000,00 
270.000,00 
606.000,00 
606.000,00 
12.000,00 
594.000,00 
636.500,00 
615.500,00 
615.500,00 
615.500,00 
10.500,00 
605.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
1.573.000,00 
1.573.000,00 
1.573.000,00 
1.573.000,00 
152.000,00 
1.421.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
10.000,00 
110.000,00 
Paste 4 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br 
05.001.12.361.0005.2.074. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
0 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.48.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
05.001.12.361.0005.2.090. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
o 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
o 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.08.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
o 3.3.90.91.00.00 
0 3.3.90.93.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.51.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
05.001.12.361.0005.2.356. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.90.30.00.00 
05.001.12.361.0005.2386. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
05.001.12.364.0000.0.000. 
05.001.12.364.0005.0.000. 
05.001.12.364.0005.1.068. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
o 3.3.50.43.00.00 
05.001.12.365.0000.0.000. 
05.001.12.365.0005.0.000. 
05.001.12.365.0005.2.056. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 
25% 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEEI - VAAR 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
Ensino Superior 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO MIGUEL 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SÍFINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE 
MANUTENCAO FUNDES 70% - ENSINO INFANTIL 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4 
95.500,00 
74.500,00 
74.500,00 
74.500,00 
7.500,00 
67.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
16.675.000,00 
15446.000,00 
7.266.000,00 
6.321.000,00 
4.250.000,00 
441.000,00 
1.630.000,00 
945.000,00 
945.000,00 
8.180.000,00 
8.180.000,00 
30.000,00 
105.000,00 
1.155.000,00 
2.105.000,00 
1.950.000,00 
1.155.000,00 
1.680.000,00 
1.229.000,00 
1.229.000,00 
1.229.000,00 
389.000,00 
840.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
5.012.000,00 
5.012.000,00 
5.012.000,00 
.697.000,00 
4.161.000,00 
536.000,00 
PUC 5 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br 
uk PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
.4) Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
3.1.91.00.00.00 
0 3.1.91.13.00.00 
05.001.12.365.0005.2.068. 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 
315.000,00 
315.000,00 
314.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 314.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 314.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 314.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 104.000,00 
o 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.000,00 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
06.001.10.000.0000.0.000. Saúde 
06.001.10.122.0000.0.000. Adndnistração Geral 
06.001.10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
06.001.10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS 3.195.650,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.125.650,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.015.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 960.000,00 
1 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 655.000,00 
2 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 
3 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 281.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 55.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
4 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.110.650,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.110.650,00 
5 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 30.000,00 
6 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 
7 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 405.000,00 
8 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.350.000,00 
9 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.650,00 
10 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 
11 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 
12 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 
06.001.10.122.0011.2.231. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE 35.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 
13 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
14 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
15 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
16 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.000,00 
06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica 
06.001.10.301.00110.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
06.001.10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.462.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.462.000,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.531.173,80 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.913.173,80 
17 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.150.000,00 
18 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 2.209.173,80 
19 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 
20 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.000,00 
21 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
ç \rww.elotech.com.br 
960.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 618.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
22 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 618.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.930.826,20 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.930.826,20 
PaRe 6 of 15 06/01/2026 
23 3.390.08.00.00 
24 3.3.90.30.00.00 
25 3.3.90.30.00.00 
26 3.3.90.39.00.00 
27 3.3.90.39.00.00 
28 3.3.90.46.00.00 
29 3.3.90.48.00.00 
30 3.3.90.93.00.00 
06.001.10.302.0000.0.000. 
06.001.10.302.0011.0.000. 
06.001.10.302.0011.2.024. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
31 3.1.90.11.00.00 
32 3.1.90.11.00.00 
33 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
34 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
35 3.3.90.08.00.00 
36 3.3.90.30.00.00 
37 3.3.90.36.00.00 
38 3.3.90.39.00.00 
39 3.3.90.46.00.00 
40 3.3.90.93.00.00 
06.001.10.303.0000.0.000. 
06.001.10.303.0011.0.000. 
06.001.10.303.0011.2.029. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
41 3.3.90.32.00.00 
42 3.3.90.32.00.00 
43 3.3.90.32.00.00 
06.001.10.304.0000.0.000. 
06.001.10.304.0011.0.000. 
06.001.10.304.0011.2.032. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
44 3.3.9030.00.00 
45 3.3.9039.00.00 
06.001.10.305.0000.0.000. 
06.001.10.305.0011.0.000. 
06.001.10.305.0011.2.030. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
46 3.1.90.11.00.00 
47 3.1.90.11.00.00 
48 3.1.90.11.00.00 
49 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
50 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
51 3.3.90.08.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO AO BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÕRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Suporte Profilático e Terapêutico 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO AO BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Vigilância Sanitária 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Vigilância EpidemiolOgica 
SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 
ATENDIMENTO A VIGILÂNCIAEM SÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
55.000,00 
400.000,00 
50.146,20 
1.488.000,00 
49.680,00 
513.000,00 
143.000,00 
232.000,00 
13.766.200,00 
13.766.200,00 
8.588.200,00 
7.798.200,00 
6.400.000,00 
1.265.200,00 
133.000,00 
790.000,00 
790.000,00 
5.178.000,00 
5.178.000,00 
109.000,00 
1.100.000,00 
5.000,00 
3.000.000,00 
624.000,00 
340.000,00 
426.000,00 
426.000,00 
426.000,00 
426.000,00 
115.000,00 
196.000,00 
115.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
7.000,00 
10.000,00 
446.800,00 
446.800,00 
373.000,00 
340.000,00 
154.000,00 
96.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
73.800,00 
73.800,00 
21.000,00 
Page 7 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br 
ik PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
52 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
53 3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
54 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.800,00 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 
07.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social 
07.001.08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciab 
07.001.08.245.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
07.001.08.245.0012.1.029. CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 400.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 200.000,00 
O 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 
O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00 
07.001.08.245.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 2.347.900,00 
SOCIAL 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.247.900,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.785.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.000,00 
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.580.000,00 
O 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
O 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00 
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 110.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
O 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.900,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 462.900,00 
O 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120.000,00 
O 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 
O 3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
O 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.900,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
07.001.08.245.0012.2.381. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM (Lei 2.158/2022) 38.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 33.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00 
33.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00 
O 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
O 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
07.001.08.245.0012.2.382. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ (Lei 1.244/2012) 32.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00 
O 3.3.9039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00 
07.001.08.245.0012.2383. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAS DO MUNICIPIO 90.000,00 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 90.000,00 
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 
O 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
O 3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Si 20.000,00 
Pítge 8 of 15 06/01/2026 elotech.com.br 
o 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.48.00.00 
07.002.00.000.0000.0.000. 
07.002.08.000.0000.0.000. 
07.002.08.245.0000.0.000. 
07.002.08.245.0012.0.000. 
07.002.08.245.0012.2.012. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.9039.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.9032.00.00 
07.002.08.245.0012.2.041. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
O 3.3.9039.00.00 
07.002.08.245.0012.2.093. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.9030.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.9032.00.00 
07.002.08.245.0012.2.270. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.9030.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
07.002.08.245.0012.2304, 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.9039.00.00 
07.002.08.245.0012.2305. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9032.00.00 
07.002.08.245.0012.2.306. 
PaRe 9 of 15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Assistência Social 
Serviços Socloassistencials 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E 
CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO BLOCO PROGRAMA FNAS 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PROGRAMA BENEFICIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 
25.743-5 
06/01/2926 
15.000,00 
40.000,00 
15.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
120.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.0011,00 
15.000,00 
30.000,00 
65.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
166.000,00 
166.000,00 
166.000,00 
166.000,00 
10.000,00 
126.000,00 
30.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
100.000,00 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
07.002.08.245.0012.2307. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9032.00.00 
07.003.00.000.0000.0.000. 
07.003.08.000.0000.0.000. 
07.003.08.243.0000.0.000. 
07.003.08.243.0012.0.000. 
07.003.08.243.0012.2.211. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
o 3.3.90.48.00.00 
07.004.00.000.0000.0.000. 
07.004.08.000.0000.0.000. 
07.004.0&241.0000.0.000. 
07.004.08.241.0012.0.000. 
07.004.08.241.0012.2380. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9030.00.00 
o 3.3.90.48.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.20.000.0000.0.000. 
08.001.20.122.0000.0.000. 
08.001.20.122.0007.0.000. 
08.001.20.122.0007.2.091. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
O 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
o 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
o 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
o 3.3.50.43.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.08.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
O 3.3.9030.00.00 
o 3.3.9039.00.00 
o 3.3.90.46.00.00 
o 3.3.90.93.00.00 
08.001.20.606.0000.0.000. 
Pane 10 oT 15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Assistência Social 
Assistência à Criança a ao Adolescente 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE-FUMDICRA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Assistência Social 
Assistência ao Idoso 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 
Agricultura 
Administração Geral 
AGRICULTURA PARA TODOS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S./FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Extensão Rural 
06/01/2026 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
3356.600,00 
3.356.600,00 
1.631.100,00 
1.546.100,00 
1.450.000,00 
86.100,00 
10.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
1.725.500,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.715.500,00 
1.000,00 
6.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
128.500,00 
480.000,00 
,‘ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
08.001.20.606.0021.0.000. 
08.001.20.606.0021.2.210. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9030.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
08.001.20.606.0021.2376. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
o 3.3.50.43.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9032.00.00 
08.001.20.608.0000.0.000. 
08.001.20.60&0007.0.000. 
08.001.20.608.0007.2.082. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
08.001.26.000.0000.0.000. 
08.001.26.782.0000.0.000. 
08.001.26.782.0004.0.000. 
08.001.26.782.0004.2.045. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9030.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
08.001.26.782.0004.2.046. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
O 3.3.9030.00.00 
09.000.00.000.0000.0.000. 
09.001.00.000.0000.0.000. 
09.001.04.000.0000.0.000. 
09.001.04.121.0000.0.000. 
09.001.04.121.0008.0.000. 
09.001.04.121.0008.2.016. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
o 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
o 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.08.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.9030.00.00 
O 3.3.9033.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
O 3.3.90.46.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
Page 11 of 15 
Exercício: 2026 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS? PAA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Promoção da Produção Agropecuária 
AGRICULTURA PARA TODOS 
MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DA CIDE 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Administração 
Planejamento e Orçamento 
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
06/01/2026 www.elote 
260.000,00 
260.000,00 
260.000,00 
260.000,00 
150.000,00 
110.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1330.000,00 
1.330.000,00 
1.330.000,00 
1.330.000,00 
700.000,00 
630.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
51.000,00 
3.208.900,00 
2.708.900,00 
917.000,00 
887.000,00 
855.000,00 
31.000,00 
1.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
1.791.900,00 
1.791.900,00 
500,00 
40.000,00 
25.000,00 
15.000,00 
1.700.000,00 
11.400,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
com.br 
O 4.4.90.52.00.00 
09.001.26.000.0000.0.000. 
09.001.26.782.0000.0.000. 
09.001.26.782.0004.0.000. 
09.001.26.782.0004.1381. 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.51.00.00 
09.001.99.000.0000.0.000. 
09.001.99.999.0000.0.000. 
09.001.99.999.9999.0.000. 
09.001.99.999.9999.9.999. 
9.0.00.00.00.00 
9.9.00.00.00.00 
9.9.99.00.00.00 
o 9.9.99.99.00.00 
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.13.000.0000.0.000. 
10.001.13392.0000.0.000. 
10.001.13.392.0009.0.000. 
10.001.13.392.0009.2.062. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.90.32.00.00 
o 3.3.9036.00.00 
10.001.13.392.0009.2.063. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.39.00.00 
o 3.3.90.46.00.00 
10.001.13.392.0009.2.084. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
o 3.1.90.11.00.00 
o 3.1.90.13.00.00 
o 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
o 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.90.08.00.00 
o 3.3.90.14.00.00 
o 3.3.90.30.00.00 
o 3.3.90.31.00.00 
o 3.3.9039.00.00 
o 3.3.90.46.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
10.001.27.000.0000.0.000. 
10.001.27.812.0000.0.000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL. 
INTERVENÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL E TRAVESSIAS DA BR 429 E SUAS 
MARGINAIS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência geral 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
RESERVA DE CONTTNGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
Cultura 
Difusâo Cultural 
ESPORTE E CULTURA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE 
E SANTANA 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
500.000,00 
7.965.861,28 
7.965.861,28 
7.965.861,28 
7.965.861,28 
7.965.861,28 
2.868.740,00 
2.868.740,00 
2.868.740,00 
2.868.740,00 
2.868.740,00 
45.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
19.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
207.150,00 
207.150,00 
207.150,00 
207.150,00 
200.000,00 
7.150,00 
927.600,00 
887.600,00 
442.500,00 
437.700,00 
370.000,00 
26.500,00 
41.200,00 
4.800,00 
4.800,00 
445.100,00 
445.100,00 
500,00 
40.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
4.600,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
Pese 12 of 15 06/01/2026 v j .e1otech.com.br 
10.001.27.812.0009.0.000. 
10.001.27.812.0009.2.085. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
0 3.3.90.30.00.00 
0 3.3.90.32.00.00 
0 3.3.9036.00.00 
0 3.3.90.39.00.00 
10.001.27.812.0009.2390. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
0 3.3.9032.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.001.00.000.0000.0.000. 
11.001.15.000.0000.0.000. 
11.001.15.452.0000.0.000. 
11.001.15.452.0010.0.000. 
11.001.15.452.0010.2.101. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
0 3.3.90.39.00.00 
11.001.18.000.0000.0.000. 
11.001.18.541.0000.0.000. 
11.001.18.541.0010.0.000. 
11.001.18.541.0010.2.066. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
0 3.3.90.14.00.00 
0 3.3.90.30.00.00 
0 3.3.9039.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
0 4.4.90.52.00.00 
11.001.18341.0010.2.205. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
0 3.1.90.11.00.00 
0 3.1.90.13.00.00 
0 3.1.90.94.00.00 
3.1.91.00.00.00 
0 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
0 3.3.90.08.00.00 
0 3.3.90.14.00.00 
0 3.3.90.30.00.00 
0 3.3.90.39.00.00 
0 3.3.90.46.00.00 
0 3.3.90.93.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
0 4.4.90.52.00.00 
11.001.18.542.0000.0.000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
ESPORTE E CULTURA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 475.000,00 
DESPESAS CORRENTES 475.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 475.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 475.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 
APOIO AO ATLETA AMADOR E PROFISSIONAL 150.000,00 
DESPESAS CORRENTES 150.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.000,00 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA 1.400.000,00 
DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400.000,00 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 200.000,00 
DESPESAS CORRENTES 170.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 70.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
INVESTIMENTOS 30.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 940.150,00 
DESPESAS CORRENTES 900.150,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 689.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 652.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 37.000,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 211.150,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 211.150,00 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.650,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
INVESTIMENTOS 40.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
Controle Ambiental 
Paae 13 of 15 06/01/2026 .elotech.com.br 
11.001.18.542.0010.0.000. 
11.001.18.542.0010.2.034. 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
0 4.4.90.51.00.00 
O 4.4.90.52.00.00 
11.001.18.542.0010.2.067. 
3.0.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00 
o 3.3.50.43.00.00 
3.3.90.00.00.00 
o 3.3.9030.00.00 
O 3.3.90.39.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
o 4.4.90.52.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.001.00.000.0000.0.000. 
12.001.09.000.0000.0.000. 
12.001.09.272.0000.0.000. 
12.001.09.272.0301.0.000. 
12.001.09.272.0301.2.201. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
3.1.90.11.00.00 
2 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
1 
3 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
4 3.3.90.14.00.00 
5 3.3.90.30.00.00 
6 3.3.90.33.00.00 
7 3.3.9035.00.00 
8 3.3.9036.00.00 
9 3.3.9039.00.00 
10 3.3.90.40.00.00 
11 3.3.90.46.00.00 
12 3.3.90.93.00.00 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
13 4.4.90.52.00.00 
12.001.09.272.0301.2.202. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
14 3.1.90.01.00.00 
15 3.1.90.03.00.00 
16 3.1.90.05.00.00 
17 3.1.90.91.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00 
18 3.3.90.08.00.00 
19 3.3.90.86.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
Estado de Rondônia 
Exercício: 2026 Versão: 1 
OUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - O.D.D. 
CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IPMSMG 
INSTITUTO DE PREVIDENC1A DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 
Previdência Social 
Previdência do Regime Estatutário 
PREVIDENC1A SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 
MANUTENCAO DO IPMSMG 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7 PESSOA 
JURÍDICA 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
125.000,00 
5.000,00 
110.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
35.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
1.108.400,00 
1.098.400,00 
501.000,00 
500.500,00 
500.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
597.400,00 
597.400,00 
38.000,00 
10.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
140.000,00 
320.000,00 
39.000,00 
28.400,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
27.602.000,00 
15.911.000,00 
14.900.500,00 
14.900.500,00 
13.000.000,00 
1.500.000,00 
500,00 
400.000,00 
1.010.500,00 
1.010.500,00 
500,00 
500.000,00 
Parte 14 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
I) Estado de Rondônia 
20 3.3.90.92.00.00 
21 3.3.90.93.00.00 
9.0.00.00.00.00 
9.9.00.00.00.00 
9.9.99.00.00.00 
22 9.9.99.99.00.00 
12.001.09.272.0301.2.203. 
4.0.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00 
23 4.4.90.51.00.00 
24 4.4.90.52.00.00 
13.000.00.000.0000.0.000. 
13.001.00.000.0000.0.000. 
13.001.04.000.0000.0.000. 
13.001.04.091.0000.0.000. 
13.001.04.091.0001.0.000. 
13.001.04.091.0001.2384. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
0 3.1.90.11.00.00 
0 3.1.90.13.00.00 
3.1.91.00.00.00 
0 3.1.91.13.00.00 
3.3.00.00.00.00 
3.3.90,00.00.00 
0 3.3.90.14.00.00 
13.001.04.091.0001.2385. 
3.0.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00 
0 3.1.90.16.00.00 
Exercício: 2026 Versão: 1 
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D. 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.691.000,00 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA 51.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 51.000,00 
INVESTIMENTOS 51.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Administração 
Defesa da Ordem Jurídica 
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 810.300,00 
DESPESAS CORRENTES 810.300,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 805.300,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 767.500,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.500,00 
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 37.800,00 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.800,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA GERAL DO 5.000,00 
MUNICIPIO 
DESPESAS CORRENTES 5.000,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
TOTAL: 169.768.961,28 
Paee 15 of 15 06/01/2026 www.elotech.com.br