br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2128/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2128 / 2021
Date 2021-12-17
Ementa“Altera a Lei Municipal n. 202/1997 e por consequência a Municipal n. 659/2005, bem como a Lei Municipal 1558/2015, e da outras providências”
native_id324

Originating matéria

matéria 835 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA. MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 2.128/2021 Em, 17 de dezembro de 2021 . 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 202/1997 E 
POR CONSEQUENCIA A MUNICIPAL N. 
659/2005, BEM COMO A LEI MUNICIPAL 
1558/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Altera o item 9.3 do Anexo I da Lei Municipal n. 202/1997 com 
altera<yoes feitas pela Lei Municipal n. 659/2005, que passa a vigorar com a seguinte disposi<yao: 
6.5 Divisao de Cultura (Lei Mlmieipal n. 202/1997) 
9.3 Coordenadoria de Assumes Culturais (Lei Munieipal n. 659.'2005) 
6.5 - Divisao de Assuntos da Juventude e Culturais (Lei Municipal n. 202/1997) 
9.3 - Divisao de Assuntos da Juventude e Culturais (Lei Municipal n. 659/2005) 
Art. 2°. Fica criado o cargo de Coordenador da Divisao de Assuntos da Juventude 
e Cultura, doravante correspondeni ao PMDA n°. 9. 
Art. 3°. Esta Lei entrani em vigor na data de sua publicayao. 
rna a Municipal de Sao Miguel do Guapore, 17 de dezembro de 2021. 
SANC\ONADO 
· Em:....J.u.J~ l' 
Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234 

open original →