| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | “Altera a Lei Municipal n. 202/1997 e por consequência a Municipal n. 659/2005, bem como a Lei Municipal 1558/2015, e da outras providências” |
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CAMARA. MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 2.128/2021 Em, 17 de dezembro de 2021 . "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 202/1997 E POR CONSEQUENCIA A MUNICIPAL N. 659/2005, BEM COMO A LEI MUNICIPAL 1558/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Altera o item 9.3 do Anexo I da Lei Municipal n. 202/1997 com altera<yoes feitas pela Lei Municipal n. 659/2005, que passa a vigorar com a seguinte disposi<yao: 6.5 Divisao de Cultura (Lei Mlmieipal n. 202/1997) 9.3 Coordenadoria de Assumes Culturais (Lei Munieipal n. 659.'2005) 6.5 - Divisao de Assuntos da Juventude e Culturais (Lei Municipal n. 202/1997) 9.3 - Divisao de Assuntos da Juventude e Culturais (Lei Municipal n. 659/2005) Art. 2°. Fica criado o cargo de Coordenador da Divisao de Assuntos da Juventude e Cultura, doravante correspondeni ao PMDA n°. 9. Art. 3°. Esta Lei entrani em vigor na data de sua publicayao. rna a Municipal de Sao Miguel do Guapore, 17 de dezembro de 2021. SANC\ONADO · Em:....J.u.J~ l' Av. Capitao Silvio, 1446- Fone 069 3642 2234