| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2145 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | “AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº. 2.145/2022 Em, 14 de março de 2022. “AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte LEI Art, 1º, Fica autorizado o Poder Executivo executar despesa com organização e premiações em valores pecuniários, troféus ou medalhas, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura — SEMESC, nos campeonatos municipais esportivos e culturais, bem como despesa com arbitragem em competições que exijam a presença deste profissional. Parágrafo Único — As importâncias a serem paga a título de premiação nos campeonatos, bem como o valor despendido com troféus, medalhas e arbitragem serão definidos anualmente através de decreto do Poder Executivo e suportados pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, nas dotações especificas, conforme modalidades abaixo: I — CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA TITULAR (FECHADO) PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO POR CATEGORIA, COM APROXIMADAMENTE 18 EQUIPES E NO MAXIMO 100 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; IH —- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA ASPIRANTE (FECHADO), PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO POR CATEGORIA, COM APROXIMADAMENTE 18 EQUIPES E 100 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; HI - CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA FEMININO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 70 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; NA SANCIONADO b) 2º Lugar — valor pecuniário; | c) 3º Lugar — valor pecuniário: Emid6 oa Roza pen OEM R GDE il . Ta “Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 Prafeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Iv —- CAMPEONATO FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO CATEGORIA VETERANO ACIMA DE 40 ANOS. (FECHADO) COM NO MAXIMO 2 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 70 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; V — CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA MASCULINO (FECHADO) coM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM APROXIMDAMENTE 20 EQUIPES E 101 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; VI- CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA FEMININO (ABERTO), COM APROXIMDAMENTE 12 EQUIPES E 62 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário: VII- CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA VETERANO 40 ANOS (FECHADO), PODENDO INSCREVER 02 JOGADORES DE OUTROS MUNICIPIOS, COM APROXIMDAMENTE 12 EQUIPES E 62 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; VII - CAMPEONATO DE FUTSAL CATEGORIA DE BASE (FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS: Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos; Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos IX - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA MASCULINO (FECHADO) COM NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM APORIXIMADAMENTE 20 EQUIPES E 106 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; X - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA FEMININO (ABERTO) COM APORIXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 60 JOGOS: ARA a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; “samélio 1 ide Corvalho oreeito Municipal Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 $ ava CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ AY e ESTADO DE RONDÔNIA EA PODER LEGISLATIVO XI - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA VETERANO 40 ANOS (FECHADO), NO MAXIMO 02 JOGADORES DE OUTRO MUNICIPIO, COM APORIXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 65 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XII - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA DE BASE (FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS: Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos; Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos XHI —- TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA OU VOLEI DE QUADRA, CATEGORIA MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 15 EQUIPES E 35 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XIV — TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA OU VOLEI DE QUADRA, CATEGORIA FEMINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 16 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XV - COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 50 JOGOS E 10 TIMES: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XVI — COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ CATEGORIA FEMININO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 10 EQUIPES E 50 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XVII — COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA MASCULINO (ABERTO), COM APROXIMADAMENTE 15 EQUIPES E 35 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar - valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; Fomélio D. de Corvblho “4 Municipal S 3 N Av. Capitão Silvio. 1446 — Fone 069 3642 2234 Ê Se CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ o ra ESTADO DE RONDÔNIA am PODER LEGISLATIVO XVII - COPINHA DE FUTSAL EM SANTANA DO GUAPORÉ, CATEGORIA DE BASE (FECHADO), NÃO HAVERA QUANTIDADE ESTIPULADA DE TIMES E JOGOS: Sub 7 para atletas de 6 a 7 anos; Sub 9 para atletas de 8 e 9 anos Sub 11 para atletas de 10 e 11 anos Sub 13 para atletas de 12 e 13 anos Sub 15 para atletas de 14 e 15 anos Sub 17 para atletas de 16 e 17 anos XIX — TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA OU QUADRA, CATEGORIA MASCULINO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 35 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XX —- TORNEIO DE VOLEIBOL DE AREIA OU QUADRA, CATEGORIA FEMININO (ABERTO) COM APROXIMADAMENTE 12 EQUIPES E 35 JOGOS: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXI - MIN] MARATONA 5 KM DE DISTANCIA CATEGORIA MASCULINO (ABERTO): a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXII - MINI MARATONA 5 KM DE DISTANCIA CATEGORIA FEMININO (ABERTO): a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXIII — CAMPEONATO DE CICLISMO CATEGORIA MASCULINA, COM PERCURSO DEFINIDO PELA SECRETARIA: a) 1º Lugar — valor pecuniário: b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXIV - CAMPEONATO DE CICLISMO CATEGORIA FEMININA, COM PERCURSO DEFINIDO PELA SECRETARIA: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXV - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CAT a) 1º Lugar — valor pecuniário: Preteito; Municipal Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 Pres CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXVI - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA 4 ALTO FALANTES: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXVII - CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO CATEGORIA LIVRE ALTO FALANTES: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXVII - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVUAL (ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MARABALISMO: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXIX - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA DUPLA (ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO MARABALISMO: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; ce) 3º Lugar — valor pecuniário; XXX - CAMPEONATO DE GINCANA DE MOTOS, CATEGORIA INDIVUAL (ABERTO) MELHOR MOTOCICLISTA FAZENDO HANG FIVE (BOBS DE MOTO): a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXI - CAMPEONATO DE CAPOEIRA INDIVIDUAL, AONDE O COMPETIDOR DEVERAR MOSTRAR TODAS SUAS HABILIDADES POR EXEMPLO, MORTAL E GINGADO: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXI - CAMPEONATO DE CAPOEIRA DUPLA, FAMOSO “PEGA” AONDE DOIS COMPETIDORES DEVERAM MOSTRAR TODAS SUAS HABILIDADES E O MELHOR COMPETIDOR ATRAVÉS DOS JUIZES SAIRÁ COM A VITORIA: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; Comélio U. delLarvalho Prefeito Municipal Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO XXXIII — “FENOCAR” MUSICAS RELIGIOSAS CATEGORIA LIVRE (ABERTO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXIV — SHOW DE CALOUROS CATEGORIA LIVRE (ABERTO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário: XXXV -— DESFILE DE MISTER TEEN CATEGORIA MASCULINO (FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXVI - DESFILE DE MISTER TEEN CATEGORIA FEMININO (FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXVII — DESFILE DE MISTER INFANTAIL CATEGORIA MASCULINO (FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXVIHI — DESFILE DE MISTER INFANTAIL CATEGORIA FEMININO (FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXIX — DESFILE DE MISTER ADULTO CATEGORIA MASCULINO (FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERA NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário: Comélio D de arvolho o E a c) 3º Lugar — valor pecuniário; Prefeito Meicipal Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 ESTADO DE RONDÔNIA tais, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ b PODER LEGISLATIVO E XXXXX — DESFILE DE MISTER ADULTO CATEGORIA FEMININO (FECHADO), EVENTO QUE ACONTECERÁ NA CELEBRAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXXI — VELOCROSS CATEGORIA MIRIM a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXXII —- VELOCROSS CATEGORIA FORÇA LIVRE NACIONAL a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXXII — VELOCROSS CATEGORIA 150/200 a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXXIV — VELOCROSS CATEGORIA V3X/IMPORTADA a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário XXXXV — VELOCROSS CATEGORIA IMPORTADA a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXXVI - CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO RURALZÃO, CATEGORIA MASCULINO, EQUIPES DA ZONA RURAL SÓ PODERAM INSCREVER JOGADORES DA SUA LINHA E JOGADORES DA ZONA URBANA SÓ PODERAM INSCREVER JOGADORES DA CIDADE. a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; XXXXVIIL —- CAMPEONATO DE TIRO ESPORTIVO CATEGORIA MASCULINO E FEMININO: a) 1º Lugar — valor pecuniário; b) 2º Lugar — valor pecuniário; c) 3º Lugar — valor pecuniário; OBS: SOMENTE ENTREGA DE TROFEUS CATEGORIAS DE BASE. MEDALHAS NAS OMÉO Prefeito Municipal Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art. 2º. O município poderá promover despesas para custeio, parcial ou total, com compra de passagens, hospedagem, alimentação e taxa de inscrição, dos atletas que se desloquem para fora do município, para participar de provas representando São Miguel do Guaporé, mediante a comprovação da existência da competição. Parágrafo Único. Igual benefício será concedido para outras modalidades que não se tratem necessariamente de esporte, desde que seja clara a representação do município. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 1998/2020. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 14 de março de 2022. Prefeito Municipal Av. Capitão Silvio. 1446 — Fone 069 3642 2234