| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2019 |
| Date | 2019-11-11 |
| Ementa | MODIFICA A LEI DE Nº398/01 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS VAMOS TRABALHAR, DA LINHA 94 KM 07 – LADO SUL.” |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°.1.943/2019 Em, 11 de novembro de 2019. MODIFICA A LEI DE N°398/01 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAc;AO DOS AGRICULTORES UNIDOS VAMOS TRABALHAR, DA LINHA 94 KM 07 - LADO SUL." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. 0 art. 1 o da Lei no 398/01 Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA(:AO DOS AGRICUL TORES UNIDOS VAMOS TRABALHAR- da linha 94 km 7 lado sul, passa a vigorar com a seguinte redac;:ao: "Art. 1 o da Lei no 398/01 Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA(:AO DOS AGRICULTORES UNIDOS VAMOS TRABALHAR, inscrita no CNPJ sob o no 03.421.505/0001-18 com Sede na linha 94 km 3,5 Lado Norte, em razao de a mesma possuir caniter beneficente e filantr6pico, sem fins lucrativos em prol da Comunidade de Sao Miguel do Guapore/RO" . Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac;:ao, revogadas as disposic;:oes contnirias ou com ela incompativeis. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 11 de novembro de 2019. 1 Auto ria: V ereador Alexandre Carazai