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norma nº 2165/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
' ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL Nº. 2.165/2022
Em, 16 de maio de 2022.
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41E 42,
DA JLEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI . “
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado orçamento municipal um
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
448.621,45 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco
centavos).
Suplementação:
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.08.243.0012.2.040,
82 - 3.3.90.30.00.00
83 - 4.4.90.52.00.00
07.001.08.244.0012.2.037.
75 - 3.3.90.32.00.00
07.001.08:244.0012.2.270.
84 - 3.3.90.30.00.00
85 - 4.4.90.52.00.00
07.001.08.244.0012.2.304.
76 - 3.3.90.30.00.00
07.001.08.244.0012.2.305.
77 - 3.3.90.32.00.00
07.001.08.244.0012.2.306.
81 - 3.3.90.30.00.00
78 - 4.4.90.52.00.00
07.001.08.244.0012.2.307.
79 - 3.3.90.30.00.00
07.001.08.244.0012.2.336.
80 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PETI - PYMC C/C 23329-3
30150057 MATERIAL DE CONSUMO
30150057 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
A9ATI38
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
30000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 70.000,00
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA: -
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
30150057 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
30150057 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4
30170048 MATERIAL DE CONSUMO 90.945,87
PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7
30170048 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 132.802,36
PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
30170048 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
30170048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI ;
30170048 MATERIAL DE CONSUMO “0.836,14
PIXO FIXO PSE/SMG
30170048 MATERIAL DE CONSUMO 14.865,70
Total Suplementação: 448.621,45
Art. 2º. Para cobertura do referido crédito fica recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $ 1ºinciso I da Lei ta)
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
[|
EEE,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
“Art.3º, Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual PPA e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 16 de maio de 2022.
DO
SANCIONADO
Comélio D. de Corvalho
Prefeito municipal
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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