br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2168/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2168 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
native_id390

Originating matéria

matéria 942 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.. .J~ 
.·| 
À I CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÒNIA 
PODER LEGISIAATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 2.168/2022 
_4_ 
Em, 23`de 1'1:181Q_d,C 2022.- 
· —· — “DISPÕE SOBRE CRÉDIT0 ADICIONAL 
SUPLEMENTAR A0 ORÇAMENTO 
VIGENTE CONFORME ART. 7", 4lE 42, 
DA LE1 4.320/64 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
L E I 
V 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado orçamento municipal um 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 
3.315.788,00 (Uês milhões, trezentos e quinze mil, e setecentos e oitenta e oito reais). 
Suplcmcntagåoz 
01.000.00.000.0000.0.000. CÄMARA MUNICIPAL 
01.001 .01.03 1 .0000.0.000. AÇÄ0 LEGISLATIVA 
01.001 .01.03 1 .0002.2.00l. ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ' 
09 — 33.90.39.00.00. 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.500.00 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001 .00.000.0000.0.000. GABINETE D0 SECRETARIO-SAUDE 
06.001.10.122.0011.2.020. MANUTENÇÅO DA ATIVIDA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA. 
87 - 3.1.90.13.00.00 10020047 OBRIGAÇÒES PATRONAIS 20.000,00 
3 - 3.3.90.08.00.00 10020047 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS D0 
SE1}VIDOR E DO MILITAR 30.000,00 
4 - 3.3.90.14.00.00 10020047 D1ARlAS - PESSOÅL C1V1L 40.000,00 
9 - 3.3.90.91.00.00 10020047 SENTENÇAS JUD1C1A1S 100.000,00 
06.001.10.301 .001 1.2.023. MANUTENÇÅO D0 PAB FIXO ` 
84 - 3,1.90.1 1.00.00 10020047 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL C1V1L 760.000,00 
85 - 3.1.90.I3.00.00 10020047 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
86 - 3.1.91.13.00.00 10020047 · OBRIGAÇÕES PATRONAIS ‘ 
· 245.000,00 
15 - 3.3.71.70.00.00 10020047 RATEIO PELA PART1C1PAÇÅO EM CONSÓRCIO PUBLICO 28.800,00 
17 - 3.3.90.30.00.00 10020047 MATERIAL DE CONSUMO 150.000.00 
06.001.10.302.001 1.2.024. MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC 
27 - 3.1.90.1 1.00.00 10270016 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 120.000.00 
PESSOAL C1V1L v 
50 - 3.3,90.08.00.00 10020047 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 83.000.00 
SERVIDOR E DO MILITAR 
33 - 3.3.90.30.00.00 10020047 MATERIAL DE CONSUMO 920.488,00 
34 - 3.3.90.39.00.00 10020047 OUÏROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 561.000,00 
JURIDICA 
35 - 3.3.90.46.00.00 10020047 AUX1L10-AL1MENTAÇÃ0 67.000,00 
06.001.10.305.0011.2.030. MA1~IUTENÇÅ0 DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILÁNCIA EM 
SAUDE - SUS 
83 -3.1.90.11.00.00 10270007 VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVILI 1 14.000.00 
48 — 3.3.90.01%.00.00 10270007 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS D0 , 
SERVIDOR E DO MILITAR 32.000,00 
Totnl Suplemcntnçãoz 3.315.788,00 
Av. Capitão Silvîo, 1446 — Fone 069 3642 2234
`¢ 
' CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORY 
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIV0 
Art. 2°. Para cobertura do referido crédito ñca recurso provenieþlre 
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1°inciSo fda Lei 
1 4.320/64. 
Redugão , _ _, , , _ _ 
01 .000.00.000.0000.0.000. CÄMARA MUNICIPAL 
01.001.0l.031.0000.0.000. AÇÃO LEGISLATIVA 
01 .001.01.031.0002.2.001. ATUAÇÅ0 DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
1 1 - 4.4.90.51.00.00 10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.500,00 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001 .00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
06.001 . I0.122.001I.2.020. MANUTENÇÃO DA ATIVIDA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA. 
1 - 3.1.90.1 1.00.00 10020047 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 250.000,00 
PESSOAL CIVIL 
2 - 3.1.91.13.00.00 10020047 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 
8 - 3.3.90.46.00.00 10020047 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÅO 38.000,00 
06.001.10.301 .001 1.1.050. CONSTRUÇÅO, AMPLIAÇÅO E R.EFp1gMA DO HOSPITAL, 
POSTO DE SAUDE E UNINAE BASICA ~'UBS _ 
11 - 4.4.90.51.00.00 10020047 OBRAS E INSTALAÇÕES 7600000,00 
06.001.10.301.001 1.2.021. AoU1S1çÃO DE VAN E MATERIL PERMANENTE. 
75 - 4.4.90.52.00.00 10020047 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.288.00 
06.001 . 10.301.001 1 .2.023. MANUTENÇÅO DO PAB FIXO 
16 - 3.3.90.14.00.00 10020047 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 23.000.00 
25 - 4.4.90.5'2.00.00 10020047 · EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ' · 70.000,00 
06.001.10.302.00I1.2.024. MANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE - MAC 
26 - 3.1.90.1 1.00.00 10020047 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — 
PESSOAL CIVIL 180.000,00 
28 - 3.1.90.13.00,00 10020047 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00 
29 - 3.1.90.1}.00.00 I0270016 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00 
30 - 3.1,90.94.00,00 10020047 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABAL1-11STAS 170.000,00 
31 - 3.1.91.13.00.00 10020047 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000.00 
32 - 3.3.90.14.00.00 10020047 DIÁRIAS · PESSOAL C1V1L 7.000,00 
06.001.10.303.001 1.2.087. MANUTENÇÅ0 DO PROGRAMA FARMACIA BASICA￾RECURSOS PROPRIOS 
40 - 3.3.90.32.00.00 10020047 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÄO GRATUITA _ 
158.000,00 
06.001.10.305.0011.2.030. MANUTENÇÅO DOS PROGRAMAS DO BLOCO VIGILANCIA EM 
SAUDE - SUS ~ 1 . 
41 - 3.1.90.I 1.00.00 10020047 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL C1V1L 300.000,00 
42 - 3.1.90.13.00.00 10020047 OE\uoAç0ES PATRONAIS 10.000,00 
43 - 3.1.9|.13.00.00 10020047 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 
44 - 3.3.90.14.00.00 10270007 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00 
45 - 3.3.90.30.00.00 10270007 _ _ MATERIAI, DE CONSUMO F F _ 
40.000,00 
46 - 3.3.90.39.00.00 10270007 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 45.000,00 
Tutallleduçao: $315.788,00 
Art.3°. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual PPA e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, para 0 exercício orçamentário vigente. 
Art. 4". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Q Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 23 de maio de 2022.
1 
II 
/1 P 1— 0 · . D 0 SANC\ONADO .|_
. 
E M • ·. • LL ..01|1è I0 (l6(.01V0»Xl 
Municigšqi 
· 
su ;| 1 'þ»‘- · 
AV, Capitão Silvío, 1446 - Fone 069 3642 
1,.|,| _, ,_,_ , 
_ . . |rua. 
QH Oî

open original →