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norma nº 2182/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2182 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.182/2022
Em, 22 de junho de 2022.
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO
VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42,
DA LEI 4.320/64
PROVIDÊNCIAS.”
E DÁ OUTRAS
“O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
o Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado orçamento municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
393.324,32 (trezentos e noventa e três mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois
centavos).
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.361.0005.2.090.
85 - 3.1.90.94.00.00
88 - 3.3.90.14.00.00
89 - 3.3.90.30.00.00
251 - 3.3.90.31.00.00
91 - 3.3.90.46.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.04.121.0008.2.016.
123 - 3.1.90.11.00.00
252 - 3.1.90.13.00.00
125 - 3.3.90.08.00.00
126 - 3.3.90.14.00.00
131 - 3.3.90.46.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.18.541.0010.2.066.
164 - 3.3.90.39.00.00
11.001.18.541.0010.2.205.
173 - 3.3.90.39.00.00
Art:
4.320/64.
Lodo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10010046 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10010046 - MATERIAL DE CONSUMO
10010046 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
DESPORT. E OUTRAS
10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
40.000,00
15.000,00
58.084,00
1.916,00
60.000,00
128.500,00
33.600,00
680,00
8.644,32
7.900,00
20.000,00
19.000,00
Total Suplementação: 393.324,32
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
ESSES
e, Para cobertura do referido crédito fica recurso proveniente de Anulação
tal da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso III da Lei
Redução;
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.361.0005.1.005.
61 -3.3.50.43.00.00
05.001.12.361.0005.2.090.
83 - 3.1.90.11.00.00
86 - 3.1.91.13.00.00
238 - 3.3.90.36.00.00
96 - 4.4.90.52.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.04.121.0008.2.016.
129 - 3.3.90.35.00.00
130 - 3.3.90.39.00.00
132 - 4.4.90.52.00.00
11.000.00:000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.452.0010.2.101.
161 - 3.3.90.39.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
10010046 SUBVENÇÕES SOCIAIS
MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
10010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10010046 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010046 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |!
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
10000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
90.000,00
60.000,00
8.000,00
10.000,00
74.525,00
14.799,32
90.000,00
39.000,00
Total Redução: 393.324,32
Art. 3º. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 22 de junho de 2022.
SANCIUNADO
Em:ga log l2029
Comélio D. de Carvalho
Prefeito Municipal
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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