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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1947/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1947 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaInstitui o Dia da Produtora Rural Sãomiguelense
native_id42

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matéria 155 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.947/2019 Em, 18 de novembro de 2019. 
"INSTITUI 0 DIA DA PRODUTORA 
RURAL SAOMIGUELENSE" 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Fica instituido no municipio de Sao Miguel do Guapore o "Dia da 
Produtora Rural Saomiguelense", que sera comemorado aos 20 de setembro de cada ano. 
Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicat;ao, revogadas as 
disposit;oes em contrario. 
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 18 de novembro de 2019. 
1'1 I 
. . . ' " .... 
APROVADO 
·E t.t.~L ~ 
~-. ..t~¥-?.. . -~I-2 .. %'------ - ..:=::::.. Carneiro 
Presid.ente I CMSMG 
Autoria: Vereador Leandro do Carmo 
SAi'JCIONADO 
Em l%1. 111 diJL9 
Prefeito Municipoi 

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