| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | Institui o Dia da Produtora Rural Sãomiguelense |
| native_id | 42 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.947/2019 Em, 18 de novembro de 2019. "INSTITUI 0 DIA DA PRODUTORA RURAL SAOMIGUELENSE" 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica instituido no municipio de Sao Miguel do Guapore o "Dia da Produtora Rural Saomiguelense", que sera comemorado aos 20 de setembro de cada ano. Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicat;ao, revogadas as disposit;oes em contrario. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 18 de novembro de 2019. 1'1 I . . . ' " .... APROVADO ·E t.t.~L ~ ~-. ..t~¥-?.. . -~I-2 .. %'------ - ..:=::::.. Carneiro Presid.ente I CMSMG Autoria: Vereador Leandro do Carmo SAi'JCIONADO Em l%1. 111 diJL9 Prefeito Municipoi