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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2187/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2187 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaDeclara de utilidade pública a associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé - ASPRONZE.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.187/2022 Em, 04 de julho de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA
LINHA 11 MA BR 429, KM 23, DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ - ASPRONZE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA LINHA 11, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir
caráter sem fins lucrativos e exercer trabalho em São Miguel do Guaporé/RO:
I- ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 11 - ASPRONZE,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.488.550/0001-03, com sede
na BR 429, KM 23, Lado Norte, Esquina com Linha 11, na cidade de São Miguel do
Guaporé-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na: data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 04 de julho de 2022.
2º. SANCIONADO
Emga/oal 2098
.O+ q a
Drrónico É. d st
Comélio D. de Carvalho
Prefeito Municipay
Autoria: Vereador Leandro do Carmo

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