| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2187 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé - ASPRONZE. |
| native_id | 425 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº. 2.187/2022 Em, 04 de julho de 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 11 MA BR 429, KM 23, DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ASPRONZE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 11, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter sem fins lucrativos e exercer trabalho em São Miguel do Guaporé/RO: I- ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 11 - ASPRONZE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.488.550/0001-03, com sede na BR 429, KM 23, Lado Norte, Esquina com Linha 11, na cidade de São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na: data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 04 de julho de 2022. 2º. SANCIONADO Emga/oal 2098 .O+ q a Drrónico É. d st Comélio D. de Carvalho Prefeito Municipay Autoria: Vereador Leandro do Carmo